Diário do Executivo – Secretaria de Estado do Meio Ambiente e do Desenvolvimento Sustentável, 28-04-2017
| Data de publicação | 28 Abril 2017 |
| Seção | Diário do Executivo |
10 – sexta-feir a, 28 de ab ril de 2017 diário do exeCutivo Minas Gerais - Caderno 1
presente exclusão decorre da constatação de prática reiterada de infra-
ção ao disposto na Lei Complementar nº 123/2006 e de falta de emis-
são regular de documento scal de venda de mercadoria, de forma rei-
terada, nos termos do que prevê o art. 29, incisos V e XI, §§ 1º e 3º,
da citada Lei Complementar, assim como o art. 76, inciso IV, alíneas
“d” e “j”, §§ 3º e 6º, inciso I, da Resolução CGSN nº 94, de 2011. Para
tanto, e conforme o disposto no art. 75, §§ 1º e 2º, da Resolução CGSN
nº 94/2011, ca o contribuinte supra citado noticado do presente
TERMO DE EXCLUSÃO DO SIMPLES NACIONAL, o qual poderá,
em consonância com o disposto no art. 29, § 5º e art. 39, ambos da
Lei Complementar nº 123/2006, c/c os artigos 117 a 119 do RPTA/MG
(Decreto nº 44.747/2008), apresentar Impugnação, por escrito, no prazo
de 30 (trinta) dias, contados desta publicação, dirigida ao Conselho de
Contribuintes do Estado de Minas Gerais – CC/MG. Tal impugnação
poderá constar da mesma peça impugnatória do Lançamento de ofício
referente ao Auto de Infração acima mencionado. Não havendo impug-
nação ao presente Termo de Exclusão, este se tornará efetivo depois
de vencido o respectivo prazo, observando-se, quanto aos efeitos da
exclusão, o disposto no art. 76, Inciso IV, alíneas d e j, c/c o § 6º, todos
da Resolução CGSN nº 94/2011. No presente caso, o mês de apuração
inicial, considerado para ns de exclusão, é setembro/2013. Esclareci-
mentos adicionais, se necessários, poderão ser obtidos na Administra-
ção Fazendária de Juiz de Fora, sito à Rua Halfeld, n.º 422 – Centro
– Juiz de Fora – MG.
Juiz de Fora, 27 de abril de 2017.
Rosária Maria Silveira
Delegada Fiscal de Trânsito – DFT/2º Nível/Juiz de Fora
SRF I / JUIZ DE FORA - DFT 2º NÍVEL/JUIZ DE FORA
INTIMAÇÃO
Nos termos da legislação vigente, ca(m) o(s) autuado(s) abaixo iden-
ticado (s) intimado(s) a promover (em), no prazo de 30 (trinta) dias,
a contar desta publicação, o pagamento/parcelamento ou a impugnação
do crédito tributário constituído mediante o PTA a seguir relacionado,
sob pena de revelia e reconhecimento do crédito tributário, circunstân-
cia em que a peça scal será encaminhada para inscrição em dívida
ativa e execução judicial, inclusive no caso de decisão irrecorrível no
Conselho de Contribuintes do Estado de Minas Gerais – CC/MG -,
favorável à Fazenda Pública Estadual.
Auto de Infração nº 01.000697794-55
Autuados: FRANCISCO LUIZ DE OLIVEIRA 30900913649 - ME
IE: 001.679356.00-50
CNPJ: 12.707.706/0001-77
Rua Leila Diniz, 100-Vila Beatriz (São Benedito) -Santa Luzia-MG.
e FRANCISCO LUIZ DE OLIVEIRA, CPF: 309.009.136-49
Rua Leila Diniz, 100-Vila Beatriz (São Benedito) -Santa Luzia-MG.
Fica o contribuinte ora identicado, optante pelo Simples Nacional
previsto na lei Complementar nº 123/2006, aplicável às Microem-
presas e às Empresas de Pequeno Porte, noticado, também, de que
foi iniciado, através do Termo de Exclusão do Simples Nacional nº
12707706/05367210/140317, lavrado em 14/03/2017, o processo de
sua exclusão, de ofício, do referido Regime, em virtude do cometimento
de irregularidades descritas no Auto de Infração nº 01.000697794-44. A
presente exclusão decorre da constatação de prática reiterada de infra-
ção ao disposto na Lei Complementar nº 123/2006 e de falta de emis-
são regular de documento scal de venda de mercadoria, de forma rei-
terada, nos termos do que prevê o art. 29, incisos V e XI, §§ 1º e 3º,
da citada Lei Complementar, assim como o art. 76, inciso IV, alíneas
“d” e “j”, §§ 3º e 6º, inciso I, da Resolução CGSN nº 94, de 2011. Para
tanto, e conforme o disposto no art. 75, §§ 1º e 2º, da Resolução CGSN
nº 94/2011, ca o contribuinte supra citado noticado do presente
TERMO DE EXCLUSÃO DO SIMPLES NACIONAL, o qual poderá,
em consonância com o disposto no art. 29, § 5º e art. 39, ambos da
Lei Complementar nº 123/2006, c/c os artigos 117 a 119 do RPTA/MG
(Decreto nº 44.747/2008), apresentar Impugnação, por escrito, no prazo
de 30 (trinta) dias, contados desta publicação, dirigida ao Conselho de
Contribuintes do Estado de Minas Gerais – CC/MG. Tal impugnação
poderá constar da mesma peça impugnatória do Lançamento de ofício
referente ao Auto de Infração acima mencionado. Não havendo impug-
nação ao presente Termo de Exclusão, este se tornará efetivo depois
de vencido o respectivo prazo, observando-se, quanto aos efeitos da
exclusão, o disposto no art. 76, Inciso IV, alíneas d e j, c/c o § 6º, todos
da Resolução CGSN nº 94/2011. No presente caso, o mês de apuração
inicial, considerado para ns de exclusão, é fevereiro/2013. Esclareci-
mentos adicionais, se necessários, poderão ser obtidos na Administra-
ção Fazendária de Juiz de Fora, sito à Rua Halfeld, n.º 422 – Centro
– Juiz de Fora – MG.
Juiz de Fora, 27 de abril de 2017.
Rosária Maria Silveira
Delegada Fiscal de Trânsito – DFT/2º Nível/Juiz de Fora
SRF I / JUIZ DE FORA - DFT 2º NÍVEL/JUIZ DE FORA
INTIMAÇÃO
Nos termos da legislação vigente, ca(m) o(s) autuado(s) abaixo iden-
ticado (s) intimado(s) a promover (em), no prazo de 30 (trinta) dias,
a contar desta publicação, o pagamento/parcelamento ou a impugnação
do crédito tributário constituído mediante o PTA a seguir relacionado,
sob pena de revelia e reconhecimento do crédito tributário, circunstân-
cia em que a peça scal será encaminhada para inscrição em dívida
ativa e execução judicial, inclusive no caso de decisão irrecorrível no
Conselho de Contribuintes do Estado de Minas Gerais – CC/MG -,
favorável à Fazenda Pública Estadual.
Auto de Infração nº 01.000707033-60
Autuados: ANDREIA CRISTINE DANIEL FERNANDES
90316860778
IE: 001.985974.00-46
CNPJ: 15.794.814/0001-12
Rua João Veríssimo da Cruz, 1.177-Bela Vista-Vespasiano-MG.
e Andreia Cristine Daniel Fernandes, CPF: 903.168.607-78
Rua João Veríssimo da Cruz, 1.177-Bela Vista-Vespasiano-MG.
Fica o contribuinte ora identicado, optante pelo Simples Nacional
previsto na lei Complementar nº 123/2006, aplicável às Microem-
presas e às Empresas de Pequeno Porte, noticado, também, de que
foi iniciado, através do Termo de Exclusão do Simples Nacional nº
15794814/05367210/230317, lavrado em 23/03/2017, o processo de
sua exclusão, de ofício, do referido Regime, em virtude do cometimento
de irregularidades descritas no Auto de Infração nº 01.000707033-60. A
presente exclusão decorre da constatação de prática reiterada de infra-
ção ao disposto na Lei Complementar nº 123/2006 e de falta de emis-
são regular de documento scal de venda de mercadoria, de forma rei-
terada, nos termos do que prevê o art. 29, incisos V e XI, §§ 1º e 3º,
da citada Lei Complementar, assim como o art. 76, inciso IV, alíneas
“d” e “j”, §§ 3º e 6º, inciso I, da Resolução CGSN nº 94, de 2011. Para
tanto, e conforme o disposto no art. 75, §§ 1º e 2º, da Resolução CGSN
nº 94/2011, ca o contribuinte supra citado noticado do presente
TERMO DE EXCLUSÃO DO SIMPLES NACIONAL, o qual poderá,
em consonância com o disposto no art. 29, § 5º e art. 39, ambos da
Lei Complementar nº 123/2006, c/c os artigos 117 a 119 do RPTA/MG
(Decreto nº 44.747/2008), apresentar Impugnação, por escrito, no prazo
de 30 (trinta) dias, contados desta publicação, dirigida ao Conselho de
Contribuintes do Estado de Minas Gerais – CC/MG. Tal impugnação
poderá constar da mesma peça impugnatória do Lançamento de ofício
referente ao Auto de Infração acima mencionado. Não havendo impug-
nação ao presente Termo de Exclusão, este se tornará efetivo depois
de vencido o respectivo prazo, observando-se, quanto aos efeitos da
exclusão, o disposto no art. 76, Inciso IV, alíneas d e j, c/c o § 6º, todos
da Resolução CGSN nº 94/2011. No presente caso, o mês de apuração
inicial, considerado para ns de exclusão, é janeiro/2015. Esclareci-
mentos adicionais, se necessários, poderão ser obtidos na Administra-
ção Fazendária de Juiz de Fora, sito à Rua Halfeld, n.º 422 – Centro
– Juiz de Fora – MG.
Juiz de Fora, 27 de abril de 2017.
Rosária Maria Silveira
Delegada Fiscal de Trânsito – DFT/2º Nível/Juiz de Fora
SEF/AF 2º Nível/Muriaé/SRF I/Juiz de Fora
EDITAL 010.349/2017
INTIMAÇÃO
Por encerrarem suas atividades sem o cumprimento do disposto no
art.16, incisos III, IV e XIII da Lei nº 6.763/75, combinado com os
arts. 96, incisos IV e V, 109 e 111, todos do RICMS/02, aprovado pelo
Decreto nº 43.080/02, cam os contribuintes abaixo relacionados,
representados por seus sócios INTIMADOS a apresentar na Adminis-
tração de sua circunscrição, no prazo de 10(dez) dias, contados da data
de publicação desta, toda a documentação scal em seu poder, espe-
cialmente os talonários de notas scais, sob pena de serem os mesmos
declarados inidôneos ou ideologicamente falsos, nos termos da Reso-
lução nº. 4.182/10 e terem suas inscrições canceladas de ofício, com
base no disposto no art. 108, inciso II, alíneas “b” e “c” do RICMS/02.
Município de Muriaé.
Inscrição Estadual Nome Empresarial
002166546.00-08 MINAS TEXTIL COMERCIAL LTDA - ME
Quinta-feira, 27 de abril de 2017.
Chefe de Unidade: Flávia Rodrigues Christo.
27 954883 - 1
SRF I - Uberlândia
SRF I UBERLÂNDIA – AF 2º NÍVEL ITUIUTABA
INTIMAÇÃO
Informamos a V.Sª que o parcelamento nº 12.054134700-73 de
31/03/2017, de vossa responsabilidade, foi considerado desistente do
mesmo, nos termos do Artigo 11 , do Decreto 46.817, de 10/08/2015.
Fica V.Sª cienticada de que poderá reparcelar o saldo remanescente
nesta Administração Fazendária até 30(trinta) dias contados da data em
que ocorreu a desistência- 01/04/2017.
Salientamos também que, caso não haja atendimento ao pedido, o pro-
cesso será imediatamente encaminhado à Procuradoria Regional da
Fazenda para inscrição em dívida ativa.
Sujeito Passivo : DELANNY ALVES
CPF: 141.583.996-45
End: Rua José Soares da Silva, n° 281-Fundos -CEP:14.177-050- Vila
Industrial- Sertãozinho-SP;
Ituiutaba, 27 de abril de 2017.
Wilian Almeida de Souza- Masp. 279.160-6
Chefe - AF/2º Nível-Ituiutaba
27 954887 - 1
SRF II - Varginha
EDITAL 010.348/2017
SUPERINTENDÊNCIA REG. DA FAZENDA II/VARGINHA
ADMINISTRAÇÃO FAZENDÁRIA DE CAMPO BELO
INTIMAÇÃO
Por encerrar suas atividades sem o cumprimento do disposto no art. 16,
incisos III, IV e XIII da Lei nº 6.763/75, combinado com os arts. 96,
incisos IV e V, 109 e 111, todos do RICMS/02, aprovado pelo Decreto
nº 43.080/02, ca o contribuinte abaixo relacionado, representado pelos
seus sócios, INTIMADO a apresentar na Administração Fazendária de
sua circunscrição, situada na Rua João Pinheiro, nº 101, centro, Campo
Belo, no prazo de 10 ( dez ) dias, contados da data de publicação desta,
toda a documentação scal em seu poder, especialmente os talonários
de notas scais, sob pena de serem os mesmos declarados inidôneos ou
ideologicamente falsos, nos termos da Resolução nº 4.182/10 e ter sua
inscrição cancelada de ofício, com base no disposto no art. 108, inciso
II, alíneas “ b “ e “ c “ do RICMS/02.
Município de Campo Belo
Inscrição Estadual Nome Empresarial
002.325820.00-76 PAULO ROGÉRIO GIMENEZ 50034715649
Quinta-feira, 27 de abril de 2017.
Chefe da Unidade: Adriano Nascimento – Masp 752640-3
SRF-II/VARGINHA/AF/2ºN/VARGINHA
INTIMAÇÃO
Fica o sujeito passivo intimado da lavratura da peça scal abaixo rela-
cionada. Informamos que é de 30 (trinta) dias, a contar desta publi-
cação, o prazo para liquidação do crédito tributário com as reduções
legais. Comunicamos que não cabe impugnação em relação ao referido
PTA por se tratar de crédito tributário de natureza não contenciosa e
que a falta de pagamento/parcelamento implicará inscrição em dívida
ativa e cobrança judicial. Maiores esclarecimentos poderão ser obtidos
nesta Repartição Fazendária, localizada na Av. Celina Ferreira Ottoni,
nº 39 – Jd Vale dos Ipês - CEP 37026-575, Varginha/ MG – Fone 35
– 3068-0100.
PTA Nº: 01.000703847-36
Sujeito Passivo: D-Tech Indústria e Comércio de Produtos de Informá-
tica, Àudio, Vídeo e Telecomunicações Ltda.
I.E: 001.074069.00-51
End.: Av. Coronel José Francisco Coelho, nº 1085 – Bairro
Industrial JK – CEP 37062-730 -Varginha/MG
Varginha, 27 de abril de 2017.
Claudilene da Silva Luz - Chefe da AF/2º N/Varginha
27 954884 - 1
Secretaria de Estado
do Meio Ambiente e
do Desenvolvimento
Sustentável
Secretário: Jairo José Isaac
Expediente
O Superintendente Regional de Meio Ambiente da SUPRAM Central
Metropolitana torna público que foi rmado o Termo de Ajustamento
de Conduta do processo abaixo identicado:
*Proma Brasil Automotiva Ltda. - Fabricação de peças e acessórios
para veículos rodoviários, ferroviários e aeronaves - Juatuba/MG - PA/
Nº 34387/2016/001/2017 - Classe 5. Vigência: 12 (doze) meses, conta-
dos da data da assinatura: 17/04/2017.
(a) Leonardo Tadeu Dallariva Rocha. Superintendente Regional de
Meio Ambiente da SUPRAM Central Metropolitana.
27 955309 - 1
Conselho Estadual de
Política Ambiental
Presidente: Jairo José Isaac
O Superintendente Regional de Meio Ambiente da SUPRAM Noro-
este de Minas, torna público que Ferrogeo Mineração Ltda. - através
do processo nº 20099/2005/002/2017 - Classe 3, solicitou Licença de
Operação Corretiva para a atividade de Lavra em aluvião, exceto areia e
cascalho - DNPM nº 830335/1985, no município de Guarda-Mor/MG.
Informa que foi apresentado o EIA (Estudo de Impacto Ambiental) e o
RIMA (Relatório de Impacto Ambiental), e que o RIMA encontra-se
à disposição dos interessados na Superintendência Regional de Meio
Ambiente do Noroeste de Minas – SUPRAM/NOR, das 07h30min às
10h30min e das 13h às 16h. Comunica que os interessados na Realiza-
ção da Audiência Pública deverão formalizar o requerimento, conforme
Deliberação Normativa COPAM nº 12/94, de 23/12/94, na SUPRAM
NOR - Rua Jovino Rodrigues Santana, 10 - Nova Divinéia - Unaí/
MG - CEP: 38.610-000 das 07h30min às 10h30min e das 13h às 16h,
dentro do prazo de 45 (quarenta e cinco) dias a contar da data desta
publicação.
(a) Ricardo Rodrigues de Carvalho. Superintendente Regional de Meio
Ambiente da SUPRAM Noroeste de Minas.
O Superintendente Regional de Meio Ambiente da SUPRAMNoro-
este de Minas torna público que os requerentes abaixo identicados
solicitaram:
1) Autorização Ambiental de Funcionamento: *Larissa Amélia Franco
e Outros/Agro Leite Coimbra Franco Ltda. - Formulação de rações
balanceadas e de alimentos preparados para animais - Vazante/MG
- PA/Nº 4125/2017/001/2017 - Classe 1. *Devones de Carvalho/
Fazenda Nova Granada - Cafeicultura e citricultura - João Pinheiro/
MG - PA/Nº 15971/2007/003/2017 - Classe 1. *Moacir Caetano de
Almeida e Maria Cristina Ozi Caetano de Almeida/Fazenda São José
da Veredinha, Rodiador e Viçosa - Culturas anuais, excluindo a oleri-
cultura - Unaí/MG - PA/Nº 20901/2012/002/2017 - Classe 1. *Custó-
dio Ozanan Peres e Outros/Fazenda Gameleira, lugar Brasil e Neves
- Culturas anuais, excluindo a olericultura - Lagoa Grande/MG - PA/
Nº 18202/2009/003/2017 - Classe 1. *Ronaldo Perna e Outro/Fazenda
Olho da Água - Culturas anuais, excluindo a olericultura - Unaí/MG -
PA/Nº 4477/2016/001/2017 - Classe 1. *Antônio Fernando Junqueira
Della Torre/Fazenda Riacho Fundo - Cafeicultura e citricultura - Buri-
tis/MG - PA/Nº 24030/2010/002/2017 - Classe 1. *Vera Regina Veiga
França e Outro/Fazenda Pontal do Veiga - Culturas anuais, excluindo
a olericultura - Lagoa Grande/MG - PA/Nº 90078/2004/003/2017 -
Classe 1. *ABC Indústria e Comércio S.A. - ABC - INCO - Bene-
ciamento de sementes - Paracatu/MG - PA/Nº 35522/2015/001/2017
- Classe 1. *Agrocerrado Produtos Agrícolas e Assistência Técnica
Ltda. - Comércio e/ou armazenamento de produtos agrotóxicos, vete-
rinários e ans - Paracatu/MG - PA/Nº 21016/2005/003/2017 - Classe
1. *Cooperativa Agropecuária do Vale do Paracatu Ltda. - Transporte
rodoviário de produtos perigosos, conforme Decreto Federal nº 96044
de 18/05/1988 - Paracatu/MG - PA/Nº 451/2002/002/2017 - Classe 1.
(a) Ricardo Rodrigues de Carvalho. Superintendente Regional de Meio
Ambiente da SUPRAM Noroeste de Minas.
O Superintendente Regional de Meio Ambiente da SUPRAM Noroeste
de Minas torna público que foram concedidas as Autorizações Ambien-
tais de Funcionamento para os processos abaixo identicados:
*Larissa Amélia Franco e Outros/Agro Leite Coimbra Franco Ltda.
- Formulação de rações balanceadas e de alimentos preparados para
animais - Vazante/MG - PA/Nº 4125/2017/001/2017 - Classe 1. VALI-
DADE: 04 (QUATRO) ANOS, CONTADOS DA DATA DA CON-
CESSÃO DA AUTORIZAÇÃO: 17/03/2017. *Devones de Carvalho/
Fazenda Nova Granada - Cafeicultura e citricultura - João Pinheiro/
MG - PA/Nº 15971/2007/003/2017 - Classe 1. VALIDADE: 04 (QUA-
TRO) ANOS, CONTADOS DA DATA DA CONCESSÃO DA AUTO-
RIZAÇÃO: 05/04/2017. *Moacir Caetano de Almeida e Maria Cris-
tina Ozi Caetano de Almeida/Fazenda São José da Veredinha, Rodiador
e Viçosa - Culturas anuais, excluindo a olericultura - Unaí/MG - PA/
Nº 20901/2012/002/2017 - Classe 1. VALIDADE: 04 (QUATRO)
ANOS, CONTADOS DA DATA DA CONCESSÃO DA AUTORI-
ZAÇÃO: 17/04/2017. *Custódio Ozanan Peres e Outros/Fazenda
Gameleira, lugar Brasil e Neves - Culturas anuais, excluindo a oleri-
cultura - Lagoa Grande/MG - PA/Nº 18202/2009/003/2017 - Classe
1. VALIDADE: 04 (QUATRO) ANOS, CONTADOS DA DATA DA
CONCESSÃO DA AUTORIZAÇÃO: 19/04/2017. *Ronaldo Perna e
Outro/Fazenda Olho da Água - Culturas anuais, excluindo a olericul-
tura - Unaí/MG - PA/Nº 4477/2016/001/2017 - Classe 1. VALIDADE:
04 (QUATRO) ANOS, CONTADOS DA DATA DA CONCESSÃO DA
AUTORIZAÇÃO: 19/04/2017. *Antônio Fernando Junqueira Della
Torre/Fazenda Riacho Fundo - Cafeicultura e citricultura - Buritis/
MG - PA/Nº 24030/2010/002/2017 - Classe 1. VALIDADE: 04 (QUA-
TRO) ANOS, CONTADOS DA DATA DA CONCESSÃO DA AUTO-
RIZAÇÃO: 19/04/2017. *Vera Regina Veiga França e Outro/Fazenda
Pontal do Veiga - Culturas anuais, excluindo a olericultura - Lagoa
Grande/MG - PA/Nº 90078/2004/003/2017 - Classe 1. VALIDADE:
04 (QUATRO) ANOS, CONTADOS DA DATA DA CONCESSÃO
DA AUTORIZAÇÃO: 19/04/2017. *ABC Indústria e Comércio S.A.
- ABC - INCO - Beneciamento de sementes - Paracatu/MG - PA/Nº
35522/2015/001/2017 - Classe 1. VALIDADE: 04 (QUATRO) ANOS,
CONTADOS DA DATA DA CONCESSÃO DA AUTORIZAÇÃO:
20/04/2017. *Agrocerrado Produtos Agrícolas e Assistência Técnica
Ltda. - Comércio e/ou armazenamento de produtos agrotóxicos, vete-
rinários e ans - Paracatu/MG - PA/Nº 21016/2005/003/2017 - Classe
1. VALIDADE: 04 (QUATRO) ANOS, CONTADOS DA DATA DA
CONCESSÃO DA AUTORIZAÇÃO: 20/04/2017. *Cooperativa Agro-
pecuária do Vale do Paracatu Ltda. - Transporte rodoviário de produtos
perigosos, conforme Decreto Federal nº 96044 de 18/05/1988 - Para-
catu/MG - PA/Nº 451/2002/002/2017 - Classe 1. VALIDADE: 04
(QUATRO) ANOS, CONTADOS DA DATA DA CONCESSÃO DA
AUTORIZAÇÃO: 20/04/2017.
(a) Ricardo Rodrigues de Carvalho. Superintendente Regional de Meio
Ambiente da SUPRAM Noroeste de Minas.
O Superintendente Regional de Meio Ambiente da SUPRAM Sul de
Minas, torna público que o requerente abaixo identicado solicitou:
1) Licença de Operação: *Café Brasil Indústria Comércio Importação
e Exportação Ltda. - Outras formas de tratamento ou de disposição de
resíduos não listadas ou não classicadas - Carmo do Rio Claro/MG -
PA/Nº 12613/2013/003/2017 - Classe 3.
(a) José Oswaldo Furlanetto. Superintendente Regional de Meio
Ambiente da SUPRAM Sul de Minas.
O Superintendente Regional de Meio Ambiente da SUPRAM Sul
de Minas, torna público o INDEFERIMENTO do processo abaixo
identicado:
1) Renovação da Licença de Operação: *R.E.D. Graniti Mineração
Ltda. - Lavra a céu aberto com ou sem tratamento - rochas ornamentais
e de revestimento (sienito) - Caldas/MG - PA/Nº 00309/1989/010/2012
- Classe 3. INDEFERIDO.
Obs. O empreendedor deverá protocolar novo Formulário de Carac-
terização do Empreendimento - FCE, no prazo de 30 (trinta) dias, a
partir da data de publicação da decisão do indeferimento, sob pena de
suspensão das atividades.
(a) José Oswaldo Furlanetto. Superintendente Regional de Meio
Ambiente da SUPRAM Sul de Minas.
O Superintendente Regional de Meio Ambiente da SUPRAM Leste
Mineiro, torna público que o requerente abaixo identicado solicitou:
1) Licença de Operação Corretiva: *Tratado Madeiras Ltda. -Trata-
mento químico para preservação de madeira - Guanhães/MG - PA/N°
04759/2006/003/2014 - Classe 3.
(a) Thiago Higino Lopes da Silva. Superintendente Regional de Meio
Ambiente da SUPRAM Leste Mineiro.
O Superintendente Regional de Meio Ambiente da SUPRAM Central
Metropolitana, torna público que os requerentes abaixo identicados
solicitaram:
1) Licença de Operação: *CNT Ambiental Equipamentos, Produtos e
Serviços Ltda. - Transporte rodoviário de resíduos perigosos - classe
I - Belo Horizonte/MG - PA/Nº 02827/2017/001/2017 - Classe 3.
*D`Granel Transportes e Comércio Ltda. - Transporte rodoviário de
resíduos perigosos - classe I; transporte rodoviário de produtos perigo-
sos, conforme Decreto Federal nº 96.044, de 18-5-1988 - Santa Luzia/
MG - PA/Nº 06468/2007/001/2017 - Classe 3. *Mineral do Brasil
Ltda. - Unidade de tratamento de minerais utm; obras de infraestrutura
(pátios de resíduos e produtos e ocinas. Ferro -Brumadinho e Mário
Campos/MG - DNPM nº 5773/1948 - PA/ Nº 00083/1990/040/2017 -
Classe 3. 2) Renovação de Licença de Operação: *Itatêxtil Indústria
Têxtil Ltda. - Fiação e tecelagem plana e tubular com bras naturais
e sintéticas, sem acabamento, exclusive tricô e crochê - Itabirito/MG
- PA/Nº 05484/2005/003/2017 - Classe 3. *Oxigas Resíduos Especiais
Ltda. - Transporte rodoviário de resíduos perigosos - classe I - Conta-
gem/MG - PA/Nº 00026/2003/006/2017 - Classe 3.
(a) Leonardo Tadeu Dallariva Rocha. Superintendente Regional de
Meio Ambiente da SUPRAM Central Metropolitana.
O Superintendente Regional de Meio Ambiente da SUPRAM Leste
de Minas, torna público que os requerentes abaixo identicados
solicitaram:
1) Licença de Operação: Ipiranga Produtos de Petróleo S.A. - Base de
armazenamento e distribuição de lubricantes, combustíveis líquidos
derivados de petróleo, álcool combustível e outros combustíveis auto-
motivos - Governador Valadares/MG - PA/Nº 00003/1999/008/2017 -
Classe 3. 2) Renovação de Licença de Operação: *Rubberbras Ltda.
- Fabricação de artefatos de borracha tais como peças e acessórios para
veículos, máquinas e aparelhos, correias, canos, tubos, artigos para uso
doméstico, galochas e botas etc, inclusive artigos do vestuário e equi-
pamentos de segurança - Itabira/MG - PA/Nº 01968/2002/006/2017 -
Classe 3.
(a) Thiago Higino Lopes da Silva. Superintendente Regional de Meio
Ambiente da SUPRAM Leste de Minas.
O Superintendente Regional de Meio Ambiente da SUPRAM Central
Metropolitana torna público que foram alteradas a Razão Social dos
empreendimentos abaixo noticados:
1) De: Petrovia Comércio de Combustíveis Ltda., CNPJ Nº
05.797.257/0002-10 - Para: GMB Comércio de Combustí-
veis e Lubricantes Ltda., CNPJ N.º 24.440.697/0001-80- PA/Nº
03338/2001/0052017. Validade: Prazo remanescente. 2) De: WRV
Empreendimentos e Participações Ltda. - Para: LR Empreendimentos
Imobiliários Ltda. - PT/Nº 22117/2016. Validade: Prazo remanescente.
3) De: Artmoldados Ltda. EPP - Para: Acesso Minas Ltda. EPP - PT/Nº
00418/2016. Validade: Prazo remanescente.
(a) Leonardo Tadeu Dallariva Rocha. Superintendente Regional de
Meio Ambiente da SUPRAM Central Metropolitana.
O Conselho Estadual de Política Ambiental - COPAM torna públicas as
DECISÕES determinadas pela 3ª Reunião Ordinária da Câmara de Ati-
vidades de Infraestrutura de Energia - CIE, realizada no dia 25 de abril
de 2017, às 14h, na Rua Espírito Santo, 495, 4º andar - plenário, Centro,
Belo Horizonte/MG, a saber: 4. Exame da Ata da 2ª RO de 21/02/2017.
BAIXADA EM DILIGÊNCIA. 5. Análise de pré-viabilidade técnica,
econômica e ambiental da implantação de uma usina solar fotovoltaica
em consórcio com a reabilitação de áreas degradadas. Apresentação:
Fundação Estadual do Meio Ambiente - FEAM. APRESENTADA.
6.Modelagem para estimativa do potencial de complementaridade
hidroeólico solar para a matriz elétrica do estado de Minas Gerais.
Apresentação: FEAM. APRESENTADA. 7.Estudos técnicos visando
o licenciamento ambiental de usinas solares heliotérmicas no estado
de Minas Gerais. Apresentação: FEAM. SOBRESTADO. 8. Processo
Administrativo para exame da Renovação de Licença de Operação: 8.1
Aliança Geração de Energia S.A. (Ex - Consórcio AHE Funil)/UHE
Funil - Barragens de geração de energia hidrelétrica - Perdões/MG -
PA/Nº 00122/1992/011/2006 - Classe 6. Apresentação: Supram SM.
PEDIDO DE VISTAS pelos conselheiros Gustavo Bernardino Malacco
da Silva, representante da NEOAMBIENTE e Antônio Walter dos San-
tos Pinheiro Filho, representante da ABRAGEL.
(a) André Luis Ruas. Assessor de Educação Ambiental e Relações Ins-
titucionais - ASSEA e Presidente da Câmara de Atividades de Infraes-
trutura de Energia - CIE.
O Conselho Estadual de Política Ambiental - COPAM torna públicas
as DECISÕES determinadas pela 4ª Reunião Ordinária da Câmara de
Atividades Agrossilvipastoris - CAP, realizada no dia 27 de abril de
2017, às 9h, na rua Espírito Santo, 495, 4º andar/Plenário do COPAM/
CERH-MG - Centro, Belo Horizonte/MG, a saber: 4. Exame da Ata da
3ª RO de 30/03/2017. APROVADA. 5. Processo Administrativo para
exame de Licença Prévia: 5.1 Kalayanti Empreendimentos e Participa-
ções S.A/Fazenda Veredas - Bovinocultura de corte extensivo, produ-
ção de carvão vegetal de origem nativa/aproveitamento do rendimento
lenhoso, produção de carvão vegetal, oriunda de oresta plantada e cul-
tivo agroorestais com espécies orestais exóticas - Bonito de Minas/
MG - PA/Nº 13354/2006/003/2011 - Classe 5. Apresentação: Supram
NM. PEDIDO DE VISTAS pelos conselheiros Carlos Alberto San-
tos Oliveira, representante da FAEMG e Igor Lopes Braga, represen-
tante da AMS. 6. Processo Administrativo para exame de Renovação
de Licença de Operação: 6.1 Geriza Participações e Empreendimentos
Ltda. - Tratamento químico para preservação de madeira - Martinho
Campos/MG - PA/Nº 09081/2006/001/2012 - Classe 5. Apresentação:
Supram ASF. INDEFERIDA.
(a) João Paulo Mello Rodrigues Sarmento. Diretor-Geral do Instituto
Estadual de Florestas - IEF e Presidente da Câmara Técnica Especiali-
zada de Atividades Agrossilvipastoris - CAP.
O Conselho Estadual de Política Ambiental - COPAM torna públicas as
DECISÕES determinadas pela 4ª Reunião Ordinária da Câmara de Ati-
vidades Industriais - CID, realizada no dia 26 de abril de 2017, às 9h, na
rua Espírito Santo, 495, 4º andar/Plenário do COPAM/CERH-MG -
Centro, Belo Horizonte/MG, a saber: 4. Exame da Ata da 3ª RO de
29/03/2017. APROVADA. 5. Processo Administrativo para exame de
Licença de Instalação: 5.1 Saint Gobain Vidros S.A. - Fabricação e ela-
boração de vidro e cristal, inclusive a partir de reciclagem - Fabricação
e elaboração de vidro e cristal, inclusive a partir de reciclagem - Postos
revendedores, postos ou pontos de abastecimento, instalações de siste-
mas retalhistas, postos utuantes de combustíveis e postos revendedo-
res de combustíveis de aviação - Jacutinga/MG - PA/Nº
19630/2016/002/2017 - Classe 5. Apresentação: Supram SM. CONCE-
DIDA COM CONDICIONANTES. VALIDADE: 06 (SEIS) ANOS. 6.
Processo Administrativo para exame de Licença de Operação: 6.1
Renova Tratamento de Resíduos Ltda. - Transporte rodoviário de resí-
duos perigosos - classe I - 20 veículos - Ijací/MG - PA/Nº
43551/2013/002/2016 - Classe 5. Apresentação: Supram SM. CONCE-
DIDA COM CONDICIONANTES. VALIDADE: ATÉ 06/10/2018. 7.
Processos Administrativos para exame de Licença de Operação Corre-
tiva: 7.1 PAM - Produtos Auxiliares Metalúrgicos Ltda. - Reciclagem
ou regeneração de outros resíduos classe 2 (não perigosos) não especi-
cados - São Joaquim de Bicas/MG - PA/Nº 00361/1999/008/2013 -
Classe 5. Apresentação: Supram CM. CONCEDIDA COM CONDI-
CIONANTES. VALIDADE: 10 (DEZ) ANOS. 7.2 Laticínios Catupiry
Ltda. - Preparação do leite e fabricação de produtos de laticínios - Santa
Vitória/MG - PA/Nº 05928/2005/004/2015 - Classe 5. Apresentação:
Supram TMAP. CONCEDIDA COM CONDICIONANTES. VALI-
DADE: 10 (DEZ) ANOS. Aprovada a inclusão de nova condicionante
com a seguinte redação: “Apresentar, anualmente, os relatórios de
monitoramento referente ao Plano de Gerenciamento de Risco de Vaza-
mento de Amônia. Prazo: Durante a vigência da licença”. 7.3 Sementes
Selecta Ltda. - Renação e preparação de óleos e gorduras vegetais,
Armazenagem de grãos ou sementes, beneciamento primário de pro-
dutos agrícolas: Limpeza, lavagem, secagem, postos de abastecimento.
Instalações de sistema retalhista e postos utuantes de combustíveis,
produção de Energia Termoelétrica, Subestação de energia elétrica -
Araguari/MG - PA/Nº 01267/2003/008/2015 - Classe 5. Apresentação:
Supram TMAP. CONCEDIDA COM CONDICIONANTES. VALI-
DADE: 10 (DEZ) ANOS. Aprovada a exclusão da condicionante nº 7
do Parecer Único. 7.4 JBS S.A. - Fabricação de couro semi acabado não
associado ao curtimento - Uberlândia/MG - PA/Nº 06164/2010/3/2016
- Classe 5. Apresentação: Supram TMAP. CONCEDIDA COM CON-
DICIONANTES. VALIDADE: 10 (DEZ) ANOS. 7.5 Orthoex Indús-
tria e Comércio de Colchões - Fabricação de móveis estofados ou de
colchões, com fabricação de espuma - Santana do Paraíso/MG - PA/Nº
04544/2006/003/2014 - Classe 6. Apresentação: Supram LM. CONCE-
DIDA COM CONDICIONANTES. VALIDADE: 10 (DEZ) ANOS. 7.6
Posto JR Faisão III Ltda. - Posto revendedor de combustíveis - Inha-
pim/MG - PA/Nº 02086/2002/005/2014 - Classe 5. Apresentação:
Supram LM. CONCEDIDA COM CONDICIONANTES. VALIDADE:
10 (DEZ) ANOS. 7.7 IFG - Indústria de Ferro Gusa Ltda. - Siderurgia
e elaboração de produtos siderúrgicos com redução de minérios, inclu-
sive ferro-gusa, outras formas de tratamento ou de disposição de resí-
duos não listadas ou não classicadas, reciclagem ou regeneração de
outros resíduos classe 2 (não perigosos) não especicados, tratamento
térmico (têmpera) ou tratamento termoquímico, Postos revendedores,
postos de abastecimento, instalações de sistemas retalhistas e postos
utuantes de combustíveis - Sete Lagoas/MG - PA/Nº
31487/2013/001/2014 - Classe 5. Apresentação: Supram CM. CONCE-
DIDA COM CONDICIONANTES. VALIDADE: 10 (DEZ) ANOS. 8.
Processos Administrativos para exame de Renovação de Licença de
Operação: 8.1 Areminas Serviços e Transportes Ltda. ME - Transporte
rodoviário de resíduos perigosos - Classe I - Pedro Leopoldo/MG - PA/
Nº 28030/2011/005/2016 - Classe 5. Apresentação: Supram CM. CON-
CEDIDA COM CONDICIONANTES. VALIDADE: 10 (DEZ) ANOS.
8.2 Alcoa Alumínio S.A. - Metalurgia dos Metais não-ferrosos em for-
mas primárias, inclusive metais preciosos. Produção de substâncias
químicas e de produtos químicos inorgânicos, orgânicos, organo-inor-
gânicos, exclusive produtos derivados do processamento do petróleo,
de rochas oleígenas, do carvão-de-pedra e da madeira; metalurgia do
pó, inclusive peças moldadas; barragem de contenção de rejeito/resí-
duo; dutos para o transporte de gás natural; linhas de transmissão de
energia elétrica; subestação de energia elétrica; transporte rodoviário de
produtos perigosos, conforme Decreto Federal nº 96.044, de 18/5/1988;
aterro para resíduos perigosos - classe I, de origem industrial; trata-
mento e/ou disposição nal de resíduos sólidos urbanos; postos reven-
dedores, postos ou pontos de abastecimento, instalações de sistemas
retalhistas, postos utuantes de combustíveis e postos revendedores de
combustíveis de aviação; estradas para transporte de minério/estéril;
base de armazenamento e distribuição de gás liquefeito de petróleo -
GLP - Poços de Caldas/MG - PA/Nº 00085/1980/102/2014 - Classe 6.
Apresentação: Supram SM. CONCEDIDA COM CONDICIONAN-
TES. VALIDADE: 10 (DEZ) ANOS. 8.3 ABC Indústria e Comércio
S.A. - Renação e preparação de óleos e gorduras vegetais, produção de
manteiga de cacau e de gorduras de origem animal, moldagem de ter-
moplástico não organo-clorado, sem a utilização de matéria-prima reci-
clada ou com a utilização de matéria-prima reciclada a seco, sem utili-
zação de tinta para gravação (17 ton/dia) - Uberlândia/MG - PA/Nº
00045/1986/013/2014 - Classe 5. Apresentação: Supram TMAP. CON-
CEDIDA COM CONDICIONANTES. VALIDADE: 10 (DEZ) ANOS.
8.4 Companhia de Alimentos Ibituruna S.A. - Preparação de Leite e
Fabricação de produtos laticínios - Governador Valadares/MG - PA/Nº
01212/2004/002/2015 - Classe 5. Apresentação: Supram LM. CONCE-
DIDA COM CONDICIONANTES. VALIDADE 10 (DEZ) ANOS. 8.5.
Itambé Alimentos S.A. - Preparação de Leite e Fabricação de produtos
laticínios - Guanhães/MG - PA/Nº 322/1997/006/2014 - Classe 5. Apre-
sentação: Supram LM. CONCEDIDA COM CONDICIONANTES.
VALIDADE: 10 (DEZ) ANOS. 9. Processo Administrativo para exame
de Prorrogação de Prazo de Validade de Licença de Instalação: 9.1 Fri-
goríco Maísa Ltda. - Abate de animais de médio e grande porte (suí-
nos, ovinos, caprinos, bovinos, equinos, bubalinos, muares, etc.) -
Glaucilândia/MG - PA/Nº 00650/2006/003/2012 - Classe 5.
Apresentação: Supram NM. DEFERIDA. 10. Processos Administrati-
vos para exame de Prorrogação de Prazo para Atendimento da Condi-
cionante de Licença de Operação Corretiva: 10.1 Nestle Waters Brasil
Bebidas e Alimentos Ltda. - Preparação do leite e fabricação de produ-
tos de laticínios - Montes Claros/MG - PA/Nº 00070/1982/007/2014 -
Condicionante nº 1 (itens 3 e 4 do Anexo II) - Classe 5. Apresentação:
Supram NM. RETIRADO DE PAUTA. 10.2 Frigoríco Norte União
Ltda. - Abate de animais de médio e grande porte (suínos, ovinos, capri-
nos, bovinos, eqüinos, bubalinos, muares, etc.) e industrialização da
carne, inclusive desossa, charqueada e preparação de conservas - Mon-
tes Claros/MG - PA/Nº 00664/2001/001/2001 - Condicionante
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