Diário do Executivo – Editais e Avisos, 11-12-2020
| Data de publicação | 11 Dezembro 2020 |
| Seção | Diário do Executivo |
18 – sexta-feir a, 11 de de zembro de 2020 diário do exeCutivo minas Gerais - Caderno 1
PROCESSO ADMINISTRATIVO – INSTAURAÇÃO – PORTARIA
SRE UBERLÂNDIA 081/2020
DETERMINA A INSTAURAÇÃO DE PROCESSO ADMINISTRA-
TIVO, nos termos da Lei nº 14.184, de 31/01/2002, combinado com a
Resolução 37, de 12/09/2005, para apurar concessão indevida de van-
tagens e benefícios ao servidor: - Uberlândia, SRE, Masp 363115.7.1,
C.C.P., PEB2P.
PROCESSO ADMINISTRATIVO – INSTAURAÇÃO – PORTARIA
SRE UBERLÂNDIA 082/2020
DETERMINA A INSTAURAÇÃO DE PROCESSO ADMINISTRA-
TIVO, nos termos da Lei nº 14.184, de 31/01/2002, combinado com a
Resolução 37, de 12/09/2005, para apurar concessão indevida de van-
tagens e benefícios ao servidor: - Uberlândia, SRE, Masp 845628.7.1,
D.S., PEB1F.
PROCESSO ADMINISTRATIVO – INSTAURAÇÃO – PORTARIA
SRE UBERLÂNDIA 080/2020
DETERMINA A INSTAURAÇÃO DE PROCESSO ADMINISTRA-
TIVO, nos termos da Lei nº 14.184, de 31/01/2002, combinado com a
Resolução 37, de 12/09/2005, para apurar concessão indevida de van-
tagens e benefícios ao servidor: - Uberlândia, SRE, Masp 344879.2.1,
D.J.S., ASB1N.
PROCESSO ADMINISTRATIVO – INSTAURAÇÃO – PORTARIA
SRE UBERLÂNDIA 084/2020
DETERMINA A INSTAURAÇÃO DE PROCESSO ADMINISTRA-
TIVO, nos termos da Lei nº 14.184, de 31/01/2002, combinado com a
Resolução 37, de 12/09/2005, para apurar concessão indevida de van-
tagens e benefícios ao servidor: - Uberlândia, SRE, Masp 604595.9.1,
L.E.D., PEB3B.
PROCESSO ADMINISTRATIVO – INSTAURAÇÃO – PORTARIA
SRE UBERLÂNDIA 085/2020
DETERMINA A INSTAURAÇÃO DE PROCESSO ADMINISTRA-
TIVO, nos termos da Lei nº 14.184, de 31/01/2002, combinado com a
Resolução 37, de 12/09/2005, para apurar concessão indevida de van-
tagens e benefícios ao servidor: - Uberlândia, SRE, Masp 390370.5.1,
M.R.S., PEB1P.
PROCESSO ADMINISTRATIVO – INSTAURAÇÃO – PORTARIA
SRE UBERLÂNDIA 087/2020
DETERMINA A INSTAURAÇÃO DE PROCESSO ADMINISTRA-
TIVO, nos termos da Lei nº 14.184, de 31/01/2002, combinado com a
Resolução 37, de 12/09/2005, para apurar concessão indevida de van-
tagens e benefícios ao servidor: - Uberlândia, SRE, Masp 370290.9.1,
P.R.S.C., PEB3P.
PROCESSO ADMINISTRATIVO – INSTAURAÇÃO – PORTARIA
SRE UBERLÂNDIA 083/2020
DETERMINA A INSTAURAÇÃO DE PROCESSO ADMINISTRA-
TIVO, nos termos da Lei nº 14.184, de 31/01/2002, combinado com a
Resolução 37, de 12/09/2005, para apurar concessão indevida de van-
tagens e benefícios ao servidor: - Uberlândia, SRE, Masp 967195.9.1,
E.C., PEB3F.
PROCESSO ADMINISTRATIVO – INSTAURAÇÃO – PORTARIA
SRE UBERLÂNDIA 086/2020
DETERMINA A INSTAURAÇÃO DE PROCESSO ADMINISTRA-
TIVO, nos termos da Lei nº 14.184, de 31/01/2002, combinado com a
Resolução 37, de 12/09/2005, para apurar concessão indevida de van-
tagens e benefícios ao servidor: - Uberlândia, SRE, Masp 388830.2.2,
S.T.C.S., PEB3P.
PROCESSO ADMINISTRATIVO – CONCLUSÃO
CONCLUI PROCESSO ADMINISTRATIVO, instaurado pela Por-
taria SRE Uberlândia nº 079/2020, publicada no “ Minas Gerais” em
04/12/2020 referente ao servidor: - Uberlândia, SRE, Masp 390829.0.1,
L.R., PEB1P, decidindo pela raticação dos Atos 228/2003, 528/2010 e
128/2010, mantendo a vigência do 6º, 7º, 8º e 9º biênios, aplicando-se a
decadência quanto aos efeitos patrimoniais, sem a restituição dos valo-
res, recebidos indevidamente, aos cofres públicos, conforme disposto
no art. 65 da Lei 14.184/02 c/c ao art. 19 da Resolução nº 37/2005..
Publique-se a decisão e arquive-se o Processo, nos termos do art. 71 da
Lei 14.184/02 e art. 21 da Resolução SEPLAG nº 37/05.
PROCESSO ADMINISTRATIVO – CONCLUSÃO
CONCLUI PROCESSO ADMINISTRATIVO, instaurado pela Por-
taria SRE Uberlândia nº 076/2020, publicada no “ Minas Gerais” em
04/12/2020 referente ao servidor: - Uberlândia, SRE, Masp 288980.6.1,
A.F.A., PEB2D, decidindo pela manutenção da revisão do posiciona-
mento na tabela de vencimentos, passando de PEB2E para PEB2D,
aplicando-se a decadência quanto aos efeitos patrimoniais, sem a resti-
tuição dos valores, recebidos indevidamente, aos cofres públicos, con-
forme disposto no art. 65 da Lei 14.184/02 c/c ao art. 19 da Resolução
nº 37/2005. Publique-se a decisão e arquive-se o Processo, nos termos
do art. 71 da Lei 14.184/02 e art. 21 da Resolução SEPLAG nº 37/05.
PROCESSO ADMINISTRATIVO – CONCLUSÃO
CONCLUI PROCESSO ADMINISTRATIVO, instaurado pela Por-
taria SRE Uberlândia nº 069/2020, publicada no “ Minas Gerais” em
04/12/2020 referente ao servidor: - Uberlândia, SRE, Masp 289091.1.1,
E.M.H.M., ATB1A, decidindo pela manutenção das reticações cons-
tantes do Ato 11/09, passando as vigências do 3º e 4º quinquênios para
06/05/2003 e 05/06/2008, respectivamente, aplicando-se a decadência
quanto aos efeitos patrimoniais, sem a restituição dos valores, recebi-
dos indevidamente, aos cofres públicos, conforme disposto no art. 65
da Lei 14.184/02 c/c ao art. 19 da resolução nº 37/2005. Publique-se a
decisão e arquive-se o Processo, nos termos do art. 71 da Lei 14.184/02
e art. 21 da Resolução SEPLAG nº 37/05.
PROCESSO ADMINISTRATIVO – CONCLUSÃO
CONCLUI PROCESSO ADMINISTRATIVO, instaurado pela Por-
taria SRE Uberlândia nº 071/2020, publicada no “ Minas Gerais” em
04/12/2020 referente ao servidor: - Uberlândia, SRE, Masp 289050.7.2,
D.A.A.L., PEB2L, decidindo pela manutenção da revisão do posicio-
namento na tabela de vencimentos, passando de PEB2P para PEB2L,
aplicando-se a decadência quanto aos efeitos patrimoniais, sem a resti-
tuição dos valores, recebidos indevidamente, aos cofres públicos, con-
forme disposto no art. 65 da lei 14.184/02 c/c ao art. 19 da Resolução nº
37/2005. Publique-se a decisão e arquive-se o Processo, nos termos do
art. 71 da Lei 14.184/02 e art. 21 da Resolução SEPLAG nº 37/05.
PROCESSO ADMINISTRATIVO – CONCLUSÃO
CONCLUI PROCESSO ADMINISTRATIVO, instaurado pela Por-
taria SRE Uberlândia nº 077/2020, publicada no “ Minas Gerais” em
04/12/2020 referente ao servidor: - Uberlândia, SRE, Masp 288953.3.1,
A.M.O., PEB1H, decidindo pela manutenção da revisão do posiciona-
mento na tabela de vencimentos, passando de PEB1I para PEB1H,
aplicando-se a decadência quanto aos efeitos patrimoniais, sem a resti-
tuição dos valores, recebidos indevidamente, aos cofres públicos, con-
forme disposto no art. 65 da Lei 14.184/02 c/c ao art. 19 da Resolução
nº 37/2005. Publique-se a decisão e arquive-se o Processo, nos termos
do art. 71 da Lei 14.184/02 e art. 21 da Resolução SEPLAG nº 37/05.
PROCESSO ADMINISTRATIVO – CONCLUSÃO
CONCLUI PROCESSO ADMINISTRATIVO, instaurado pela Por-
taria SRE Uberlândia nº 078/2020, publicada no “ Minas Gerais” em
04/12/2020 referente ao servidor: - Uberlândia, SRE, Masp 308427.4.1,
C.P.S., ASB2B, decidindo pela manutenção da reticação da vigência
do 5º quinquênio, passando de 23/04/2010 para 18/06/2010, aplican-
do-se a decadência quanto aos efeitos patrimoniais, sem a restituição
dos valores, recebidos indevidamente, aos cofres públicos, conforme
disposto no art. 65 da Lei 14.184/02 c/c ao art. 19 da Resolução nº
37/2005. Publique-se a decisão e arquive-se o Processo, nos termos do
art. 71 da Lei 14.184/02 e art. 21 da Resolução SEPLAG nº 37/05.
PROCESSO ADMINISTRATIVO – CONCLUSÃO
CONCLUI PROCESSO ADMINISTRATIVO, instaurado pela Por-
taria SRE Uberlândia nº 074/2020, publicada no “ Minas Gerais” em
04/12/2020 referente ao servidor: - Uberlândia, SRE, Masp 289018.4.1,
C.R.M.B., PEB4D, decidindo pela manutenção da revisão do posicio-
namento na tabela de vencimentos, passando de PEB4G para PEB4D,
aplicando-se a decadência quanto aos efeitos patrimoniais, sem a resti-
tuição dos valores, recebidos indevidamente, aos cofres públicos, con-
forme disposto no art. 65 da Lei 14.184/02 c/c ao art. 19 da Resolução
nº 37/2005. Publique-se a decisão e arquive-se o Processo, nos termos
do art. 71 da Lei 14.184/02 e art. 21 da Resolução SEPLAG nº 37/05.
PROCESSO ADMINISTRATIVO – CONCLUSÃO
CONCLUI PROCESSO ADMINISTRATIVO, instaurado pela Por-
taria SRE Uberlândia nº 013/2020, publicada no “ Minas Gerais” em
04/12/2020 referente ao servidor: - Uberlândia, SRE, Masp 224873.0.2,
I.M.S.D., PEB1A, decidindo pela manutenção do disposto na Resolu-
ção SEPLAG/SEE 9416 de 16/09/15, anulando o reposicionamento de
29/06/2010 e o posicionamento no subsídio primário em jan/2011, e
alterando o afastamento preliminar à aposentadoria de “com paridade”
para “sem paridade”, aplicando-se a decadência quanto aos efeitos
patrimoniais, sem a restituição dos valores, recebidos indevidamente,
aos cofres públicos, conforme disposto no art. 65 da lei 14.184/02 c/c
ao art. 19 da Resolução nº 37/2005. Publique-se a decisão e arquive-se
o Processo, nos termos do art. 71 da Lei 14.184/02 e art. 21 da Resolu-
ção SEPLAG nº 37/05.
PROCESSO ADMINISTRATIVO – CONCLUSÃO
CONCLUI PROCESSO ADMINISTRATIVO, instaurado pela Por-
taria SRE Uberlândia nº 072/2020, publicada no “ Minas Gerais” em
04/12/2020 referente ao servidor: - Uberlândia, SRE, Masp 289045.7.1,
C.C.C., PEB2L, decidindo pela manutenção da revisão do posiciona-
mento na tabela de vencimentos, passando de PEB2M para PEB2L,
aplicando-se a decadência quanto aos efeitos patrimoniais, sem a resti-
tuição dos valores, recebidos indevidamente, aos cofres públicos, con-
forme disposto no art. 65 da Lei 14.184/02 c/c ao art. 19 da Resolução
nº 37/2005. Publique-se a decisão e arquive-se o Processo, nos termos
do art. 71 da Lei 14.184/02 e art. 21 da Resolução SEPLAG nº 37/05.
PROCESSO ADMINISTRATIVO – CONCLUSÃO
CONCLUI PROCESSO ADMINISTRATIVO, instaurado pela Por-
taria SRE Uberlândia nº 067/2020, publicada no “ Minas Gerais” em
04/12/2020 referente ao servidor: - Uberlândia, SRE, Masp 289168.7.1,
F.G.C., PEB2P, decidindo pela manutenção do Ato 397/12, reticando
o afastamento preliminar à aposentadoria, alterando a quantidade de
aulas de exigência curricular de 11h para 09h, aplicando-se a decadên-
cia quanto aos efeitos patrimoniais, sem a restituição dos valores, rece-
bidos indevidamente, aos cofres públicos, conforme disposto no art. 65
da Lei 14.184/02 c/c ao art. 19 da resolução nº 37/2005. Publique-se a
decisão e arquive-se o Processo, nos termos do art. 71 da Lei 14.184/02
e art. 21 da Resolução SEPLAG nº 37/05.
PROCESSO ADMINISTRATIVO – CONCLUSÃO
CONCLUI PROCESSO ADMINISTRATIVO, instaurado pela Por-
taria SRE Uberlândia nº 068/2020, publicada no “ Minas Gerais” em
04/12/2020 referente ao servidor: - Uberlândia, SRE, Masp 289156.2.1,
E.F.E.O., PEB1J, decidindo pela manutenção do ato 03/12, reticando
a vigência do Adicional por Tempo de Serviço, passando de 26/06/2005
para 26/06/2007, aplicando-se a decadência quanto aos efeitos patri-
moniais, sem a restituição dos valores, recebidos indevidamente, aos
cofres públicos, conforme disposto no art. 65 da Lei 14.184/02 c/c ao
art. 19 da Resolução nº 37/2005. Publique-se a decisão e arquive-se o
Processo, nos termos do art. 71 da Lei 14.184/02 e art. 21 da Resolução
SEPLAG nº 37/05.
PROCESSO ADMINISTRATIVO – CONCLUSÃO
CONCLUI PROCESSO ADMINISTRATIVO, instaurado pela Por-
taria SRE Uberlândia nº 075/2020, publicada no “ Minas Gerais” em
04/12/2020 referente ao servidor: - Uberlândia, SRE, Masp 288983.0.1,
A.C.F.O., PEB4B, decidindo pela manutenção da revisão do posicio-
namento na tabela de vencimentos, passando de PEB4E para PEB4B,
aplicando-se a decadência quanto aos efeitos patrimoniais, sem a resti-
tuição dos valores, recebidos indevidamente, aos cofres públicos, con-
forme disposto no art. 65 da Lei 14.184/02 c/c ao art. 19 da Resolução
nº 37/2005. Publique-se a decisão e arquive-se o Processo, nos termos
do art. 71 da Lei 14.184/02 e art. 21 da Resolução SEPLAG nº 37/05.
PROCESSO ADMINISTRATIVO – CONCLUSÃO
CONCLUI PROCESSO ADMINISTRATIVO, instaurado pela Por-
taria SRE Uberlândia nº 070/2020, publicada no “ Minas Gerais” em
04/12/2020 referente ao servidor: - Uberlândia, SRE, Masp 289058.0.1,
D.D.O.A., PEB3E, decidindo pela manutenção da revisão do posicio-
namento na tabela de vencimentos, passando de PEB3F para PEB3E,
aplicando-se a decadência quanto aos efeitos patrimoniais, sem a resti-
tuição dos valores, recebidos indevidamente, aos cofres públicos, con-
forme disposto no art. 65 da Lei 14.184/02 c/c ao art. 19 da Resolução
nº 37/2005. Publique-se a decisão e arquive-se o Processo, nos termos
do art. 71 da Lei 14.184/02 e art. 21 da Resolução SEPLAG nº 37/05.
PROCESSO ADMINISTRATIVO – CONCLUSÃO
CONCLUI PROCESSO ADMINISTRATIVO, instaurado pela Por-
taria SRE Uberlândia nº 073/2020, publicada no “ Minas Gerais” em
19/06/2020 referente ao servidor: - Uberlândia, SRE, Masp 289021.8.1,
C.M.N.F., PEB1F, decidindo pela manutenção da revisão do posicio-
namento na tabela de vencimentos, passando de PEB2I para PEB1F,
aplicando-se a decadência quanto aos efeitos patrimoniais, sem a resti-
tuição dos valores, recebidos indevidamente, aos cofres públicos, con-
forme disposto no art. 65 da Lei 14.184/02 c/c ao art. 19 da Resolução
nº 37/2005. Publique-se a decisão e arquive-se o Processo, nos termos
do art. 71 da Lei 14.184/02 e art. 21 da Resolução SEPLAG nº 37/05.
Onilia Maria de Oliveira Borges
Diretora da SRE de Uberlândia
10 1427050 - 1
SRE Metropolitana A
Diretora: Cleide Maria Martins Lopes da Costa
LICENÇA MATERNIDADE – ATO Nº13/2020
CONCEDE LICENÇA MATERNIDADE, nos termos do inciso XVIII
do art. 7º da CR/1988 e Resolução SERHA nº 2342, de 16/10/1992
à servidora: CAETÉ – E.E .José Pereira Cançado, MaSP 1248636-1,
Ana Júlia Moraes Oliveira, PEB1A, Adm.03, por 145 dias, a partir de
07/12/2020.
10 1427489 - 1
SRE Metropolitana B
Diretora: Kátia Liliane Alves Canguçu
OPÇÃO REMUNERATÓRIA-ATO Nº 31/2020
REGISTRA OPÇÃO REMUNERATÓRIA, nos termos do inciso II,
art. 23 da Lei 21.710, de 2015 e art. 28-A da Lei nº 15293, de 2004,
do servidor: Betim – EE Dr Orestes Diniz/ EE Dr Orestes Diniz, MaSP
543474-1, Isabel Mendes Rodrigues Barcelos, PEB III P, admissão 02,
pela remuneração do cargo de provimento efetivo acrescida de 50% da
remuneração do cargo de provimento em comissão de Secretário de
Escola – SE II, a partir de 02/12/2020.
09 1426766 - 1
Conselho Estadual de
Educação - CEE
Presidente: Hélvio de Avelar Teixeira
Na Conclusão do Parecer nº 332/SEE/CEE - PLENÁRIO/2020, Pro-
cesso nº 1260.01.0040706/2020-30, publicado no “MG” de 02.12.2020,
onde se lê:Técnico em Recursos Naturais,
leia-se:Técnico em Recursos Minerais.
10 1427157 - 1
Universidade do Estado de Minas Gerais - UEMG
Reitora: Profª Lavínia Rosa Rodrigues
ATO N.º 2250/2020 REGISTRA, a opção pelo REGIME DE TRA-
BALHO COM DEDICAÇÃO EXCLUSIVA à professora GLAUCIA
MARCONDES VIEIRA, Masp n° 1111233-1, da Faculdade de Edu-
cação, enquanto permanecer no exercício da função a que se refere o
artigo 71 do Decreto nº 46.352/2013, a contar de 01/12/2020.
ATO N.º2249/2020 CONCEDE QUINQUÊNIO, nos termos do art. 112
do ADCT da CE/1989, ao servidor ADRIANO CÉLIO GOMIDE, Masp
n.º 1034035-4, Professor de Educação Superior, Nível VII, Grau A, da
Escola Guignard, referente ao 7° quinquênio, a partir de 16/11/2020,
cujo pagamento se dará a partir de 01/01/2022, sem efeitos nanceiros
retroativos, nos termos da Lei Complementar Federal nº 173/2020 e
considerando o teor dos Pareceres Jurídicos de nos 16.247, de 22 de
julho de 2020, e 16.244, de 14 de julho de 2020, aprovados pelo Advo-
gado-Geral do Estado.
Prof.ª Lavínia Rosa Rodrigues
Reitora
10 1427508 - 1
Universidade Estadual de Montes Claros - UNIMONTES
Reitor: Prof. Antônio Alvimar Souza
Retica, por erro material, a Portaria nº 149 – Reitor/2020, publicado na página 22 do Diário Ocial de Minas Gerais do dia 10/12/2020, para a
seguinte forma:
Onde se lê:
Art. 1º - Art. 1ºPromover as servidoras ocupantede cargo de provimento efetivo, do Grupo de Atividades de Educação Superior do Poder Executivo,
de que trata a Lei n° 15.463/2005, lotados nesta Universidade, que atendem ao disposto no artigo 21 do mesmo dispositivo legal, relacionados nos
quadros, abaixo especicados, constantes no anexo desta Portaria.
ANEXO - PORTARIA Nº 149 - REITOR/2020
QUADRO I
PROMOÇÃO POR ESCOLARIDADE
(art. 21 da Lei nº 15.463/2005)
MASP Nº Admissão Nome Servidor Carreira Nível Grau Novo Nível Novo Grau Data Vigência
1418228/1 3 Thercia Guedes Viana Bitencourt PES IV A VI A 03/08/2020
0861885/2 4 Jose Dos Santos Filho PES IV B VI A 03/08/2020
1431810/9 2 Mirna Rossi Barbosa Medeiros PES IV A VI A 03/08/2020
Leia-se:
Art. 1º - Art. 1ºPromover as servidoras ocupantede cargo de provimento efetivo, do Grupo de Atividades de Educação Superior do Poder Executivo,
de que trata a Lei n° 15.463/2005, lotados nesta Universidade, que atendem ao disposto no artigo 21-A do mesmo dispositivo legal, relacionados nos
quadros, abaixo especicados, constantes no anexo desta Portaria.
ANEXO - PORTARIA Nº 149 - REITOR/2020
QUADRO I
PROMOÇÃO POR ESCOLARIDADE
(art. 21-A da Lei nº 15.463/2005)
MASP Nº Admissão Nome Servidor Carreira Nível Grau Novo Nível Novo Grau Data Vigência
1418228/1 3 Thercia Guedes Viana Bitencourt PES IV A VI A 04/01/2021
0861885/2 4 Jose Dos Santos Filho PES IV B VI A 04/01/2021
1431810/9 2 Mirna Rossi Barbosa Medeiros PES IV A VI A 04/01/2021
10 1427046 - 1
Editais e Avisos
SECRETARIA-GERAL
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Extrato do 4º Termo Aditivo ao contrato nº 9235343, relativo à pres-
tação de serviços de fornecimento de combustível, que entre si cele-
bram o Estado de Minas Gerais, por intermédio da Secretaria Geral e a
empresa Petrobrás Distribuidora S/A. Objeto: Reequilíbrio econômico
nanceiro, com a majoração do valor em R$1.341,00. O valor do saldo
contratual passará a ser de R$ 43.485,00. BHte. 10/12/2020.
2 cm -10 1427419 - 1
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Extrato do 5º Termo Aditivo ao contrato nº 9171329, relativo ao serviço
de agenciamento de viagens e turismo nacionais e internacionais, que
entre si celebram o Estado de Minas Gerais, por intermédio da Secre-
taria Geral e a empresa Ártico Turismo Ltda. Objeto: Prorrogação da
vigência contratual por um período de 12 (doze) meses, a contar de
20/12/2020. Valor estimado do contrato é de R$272.544,00. BHte.
10/12/2020.
2 cm -10 1427251 - 1
GABINETE MILITAR DO GOVERNADOR
RATIFICAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO
– PROCESSO N. 093/2020
O Subchefe e Ordenador de Despesas do Gabinete Militar do Gover-
nador, no uso da competência delegada na Resolução GMG n. 02, de
05 de junho de 2020,nos termos do artigo 26da Lei nº 8.666, de 21 de
junho de1993, e com fundamentona Nota Jurídica n. 178/2020, emi-
tida pela Assessoria Jurídica deste órgão, a qual adota, RATIFICA
e CONVALIDA a Dispensa de Licitação -Processo de Compra n.
1071030 000093/2020, com fulcro no art. 24, incisoV, da Lei Federal n.
8.666/1993, objetivando a contratação de empresa (ocina autorizada)
especializada para prestar serviços de revisão programada e manuten-
ção preventiva e corretiva, em veículos pesados da marca Volkswa-
gen, com fornecimento de peças genuínas novas,ao custo total deR$
19.800,00 (dezenove mil e oitocentos reais), com a empresa ELMAZ
TARRAF COMERCIO DE CAMINHOES E ONIBUS LTDA., inscrita
no CNPJ sob o n. 71.220.016/0001-58. Asdespesas decorrentes da exe-
cução do contrato ocorrerão à conta daseguintedotação orçamentária-
própriado Gabinete Militar do Governador: 1071.06.182.055.4162.00
01.3390.39.18.0.10.1.
(a) Helvécio Fraga dos Santos, TEN CEL PM, Subchefe e
Ordenador de Despesasdo Gabinete Militar do Governador.
5 cm -10 1427284 - 1
EXTRATO DE TERMO DE DOAÇÃO
Resumo do Termo de Doação celebrado entre o Estado de Minas
Gerais, por intermédio do Gabinete Militar do Governador e a socie-
dade empresária Mary Kay do Brasil Ltda. Objeto: Doação de 36.120
(trinta e seis mil, cento e vinte) unidades de frascos com álcool gel
(unidades com 120g cada). Valor: R$ 66.660,00 (sessenta e seis mil,
seiscentos e sessenta reais). Signatários: Ten Cel PM Helvécio Fraga
dos Santos e Álvaro Miguel Polanco.
2 cm -10 1427114 - 1
ADVOCACIA-GERAL DO ESTADO
EXTRATO DE CONTRATO N.º 9264774
PROCESSO SEI N.º 1080.01.0074582/2020-40
Modalidade: Dispensa de Licitação – Processo de compra n.º
10810170000-44/2020. Partes: Estado de Minas Gerais/ Advocacia-Ge-
ral do Estado e a Companhia de Tecnologia da Informação do Estado de
Minas Gerais. Objeto: Prestação de serviços de informática, conforme
proposta comercial n.º 629507/2020. Vigência: 12 (doze) meses a partir
da publicação deste extrato no DOE-MG. Valor Global: R$ 945.487,00.
Dotação Orçamentária: 1081.03.092.711.1092.0001.339040-03.0.10.1.
Belo Horizonte, 10/12/2020.
3 cm -10 1427241 - 1
DEFENSORIA PÚBLICA DO
ESTADO DE MINAS GERAIS
PROCESSO SELETIVO DE ESTÁGIO
COMARCA DE BOM DESPACHO/MG
EDITAL 01/2020 – PÓS GRADUAÇÃO EM DIREITO
RESUMO – RESOLUÇÃO 343/2020
O DEFENSOR PÚBLICO-GERAL, no uso de atribuição prevista no
artigo 9º, inciso XII e no artigo 132, ambos da Lei Complementar Esta-
dual nº 65, de 16 de janeiro de 2003, e nos artigos 2º e 7º da Delibera-
ção nº 006/2011 e na Deliberação 072/2019, do Conselho Superior da
Defensoria Pública do Estado de Minas Gerais , e considerando o teor
das Resoluções nºs 206/2019 e 267/2019, RESOLVE: Art. 1° - Homo-
logar a Classicação Final dos candidatos aprovados no Processo Sele-
tivo Simplicado - PSS, para o preenchimento de vagas e de cadastro
reserva no programa de Estágio não Obrigatório Direto, na área de Pós -
Graduação em Direito, realizado na Comarca de BOM DESPACHO, na
forma do Anexo desta resolução. Art. 2° - Esta resolução entra em vigor
na data de sua publicação, podendo também ser visualizada no site
www.defensoria.mg.def.br, Espaço cidadão/Estágio e Serviço Volun-
tário, Serviços, Processo Seletivo. Assina: Gério Patrocínio Soares.
Defensor Público-Geral. Belo Horizonte, 10 de dezembro de 2020.
4 cm -10 1427243 - 1
AVISO DE LICITAÇÃO
Pregão Eletrônico - Processo de Compra nº 1441003 0000148/2020.
Beneciário: Defensoria Pública do Estado de Minas Gerais. Objeto:
Aquisição de webcams para uso das atividades rotineiras que requerem
o uso de videoconferência, conforme especicações técnicas e quanti-
dades estabelecidas no Anexo I – Termo de Referência. Sessão do Pre-
gão: 23/12/2020 às 10h00min no site www.compras.mg.gov.br. Envio
das Propostas Comerciais: INÍCIO dia 11/12/2020 às 14h30min e TÉR-
MINO dia 23/12/2020, às 09h30min. Edital disponível no mesmo site.
Pregoeira: Bárbara de Araújo Meireles. Belo Horizonte, 10 de dezem-
bro de 2020.
3 cm -10 1427456 - 1
AVISO DE LICITAÇÃO
Pregão Eletrônico - Processo de Compra nº 1441003 0000147/2020.
Beneciário: Defensoria Pública do Estado de Minas Gerais. Objeto:
Aquisição de ferragens, ferramentas e materiais diversos, sob a forma
de entrega integral, conforme especicações, exigências e quantidades
estabelecidas no Anexo I - Termo de Referência deste Edital. Sessão
do Pregão: 23/12/2020 às 10h00min no site www.compras.mg.gov.br.
Envio das Propostas Comerciais: INÍCIO dia 11/12/2020 às 14h30min
e TÉRMINO dia 23/12/2020, às 09h30min. Edital disponível no
mesmo site. Pregoeiro: Alexis Leandro de Freitas. Belo Horizonte, 10
de dezembro de 2020..
3 cm -10 1427465 - 1
PROCESSO SELETIVO DE ESTÁGIO –
COMARCA DE BARBACENA/MG
EDITAL 01/2020 – POS-GRADUAÇÃO
RESUMO – RESOLUÇÃO 341/2020
O DEFENSOR PÚBLICO-GERAL, no uso de atribuição prevista no
artigo 9º, inciso XII e no artigo 132, ambos da Lei Complementar Esta-
dual nº 65, de 16 de janeiro de 2003, e nos artigos 2º e 7º da Delibera-
ção nº 006/2011 e na Deliberação 072/2019, do Conselho Superior da
Defensoria Pública do Estado de Minas Gerais , e considerando o teor
das Resoluções nºs 206/2019 e 267/2019, RESOLVE: Art. 1° - Homo-
logar a Classicação Final dos candidatos aprovados no Processo Sele-
tivo Simplicado – Edital 01/2020, para o preenchimento de vagas e
de cadastro reserva no programa de Estágio não Obrigatório Direto,
na área de Pós - Graduação em Direito, realizado na Comarca de Bar-
bacena, na forma do Anexo desta resolução. Art. 2° - Esta resolução
entra em vigor na data de sua publicação, podendo também ser visu-
alizada no site www.defensoria.mg.def.br, Espaço cidadão/Estágio e
Serviço Voluntário, Serviços, Processo Seletivo. Assina: Gério Patro-
cínio Soares. Defensor Público-Geral. Belo Horizonte, 10 de dezem-
bro de 2020.
5 cm -10 1427235 - 1
Documento assinado eletrônicamente com fundamento no art. 6º do Decreto nº 47.222, de 26 de julho de 2017.
A autenticidade deste documento pode ser verificada no endereço http://www.jornalminasgerais.mg.gov.br/autenticidade, sob o número 3202012102356440118.
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