Diário do Executivo – Secretaria de Estado de Direitos Humanos, Participação Social e Cidadania, 16-12-2015
| Data de publicação | 16 Dezembro 2015 |
| Seção | Diário do Executivo |
24 – quarta-fei ra, 16 de de zembro de 2015 diário do exeCutivo minas Gerais - Caderno 1
Estado de Minas Gerais, para conhecimento e providências no âmbito
de suas competências, e nos termos dos arts. 100 e 101 da Lei Fede-
ral 8.666/93, e atinente ao Inquérito Civil Nº 0024.12.002.046-6, bem
como ao Núcleo de Correição Administrativa do DER/MG alusivo a
Sindicância Administrativa Sipro nº 0197216-2300/2013-1.
15 776401 - 1
Ato assinado pelo Senhor Diretor Geral: EXONERA, nos termos do
artigo 106, alínea “b”, da Lei 869, de 05 de julho de 1952, do Cargo
de Provimento em Comissão, DAI - 23 ER1100051, constante da Lei
Delegada nº 182, de 21 de janeiro de 2011 e do Decreto nº 45.537, de 27
de janeiro de 2011, Flavio Lucio Marinho, Masp: 1028113-7, a contar
de 26 de novembro de 2015, tendo em vista o afastamento preliminar à
aposentadoria publicado em 4 de dezembro de 2015.
14 775793 - 1
COMUNICADO DE EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE
AUTUAÇÃO E PENALIDADE DE MULTA – 113200 - DER/MG.
O Diretor Geral do Departamento de Estradas de Rodagem do Estado
de Minas Gerais - DER/MG, na qualidade de Autoridade de Trânsito,
Deliberação nº 66/04, do Conselho Estadual de Trânsito - CETRAN/
MG e Resolução 404/12, do Conselho Nacional de Trânsito – CON-
TRAN e considerando que a Empresa Brasileira de Correios e Telé-
grafos- ECT, devolveu as Noticações de Autuação e/ou Penalidade
por não ter localizado ou porque não houve comprovação de entrega
aos proprietários dos veículos, notica-os das respectivas infrações
cometidas em rodovias sob circunscrição do DER/MG, concedendo-
lhes, caso queiram, o prazo de 15 (quinze) dias contados a partir desta
publicação, para interporem recurso de Defesa de Autuação e/ou apre-
sentarem o FICI – Formulário de Identicação de Condutor Infrator
(para as Noticações de Autuação) e 30 (trinta) dias, para apresentarem
recurso junto à JARI/DER-MG, para as Noticações de Penalidade. O
Edital das Noticações de Autuação e/ou Penalidade está disponível no
site www.der.mg.gov.br. Editais números: 151215-1124, 151215-1125,
151215-1126 e 151215-1127.
Eng. Célio Dantas de Brito
DIRETOR GERAL – DER/MG
15 776400 - 1
Secretaria de Estado
de Direitos Humanos,
Participação Social
e Cidadania
Secretário: Nilmário de Miranda
Expediente
CONSELHO ESTADUAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E
DO ADOLESCENTE DE MINAS GERAIS – CEDCA/MG
DELIBERAÇÃO DA DIRETORIA EXECUTIVA
DO CEDCA-MG Nº 09/2015
A Diretoria Executiva do Conselho Estadual dos Direitos da Criança
e do Adolescente – CEDCA/MG, no uso das suas atribuições legais e,
considerando a normativa contida no Art. 11 §§ 1º e 3º da Resolução
52/2012, RESOLVE:
Art. 1º - A data da Assembleia Geral Eletiva das entidades previstas
no Art.1º da Deliberação nº 06/2015, ca transferida para o dia 18 de
Dezembro de 2015, no horário de 10 às 17 horas, na Rua Goitacazes nº
71, 6º andar – unidade 610, Centro/Capital.
Art. 2°. Esta Deliberação entra em vigor a partir de sua publicação.
Belo Horizonte, 09 de Dezembro de 2015. ELIANE QUARESMA
CALDEIRA DE ARAÚJO - Vice-Presidente do CEDCA/MG -
RICARDO AUGUSTO ZADRA - Secretário-Geral do CEDCA/MG
15 776372 - 1
Defensoria Pública do
Estado de Minas Gerais
Defensora Pública-Geral: Christiane Neves Procópio Malard
Expediente
ATOS DA DEFENSORA PÚBLICA-GERAL
ATO Nº 569/2015
CONCEDE AFASTAMENTO POR MOTIVO DE LUTO, nos termos
do art. 9º, inciso XXI, da Lei Complementar nº 065, de 16 de janeiro de
2003, por oito dias ao defensor:
0298, Alvaro da Silveira Bittencourt, a partir de 17/11/15.
CONCEDE LICENÇA MATERNIDADE, nos termos do art.9º, inciso
XXI da lei Complementar nº65/03, observando o disposto na Lei
18.879/2010, por 180 dia (s) a defensora(s) pública (s):
ATO Nº 570/2015
0564, Marina Lage Pessoa da Costa, a partir de 25/11/15.
ATO Nº 571/2015
0595, Bárbara Silveira Machado Bissochi, a partir de 03/11/15.
ATO Nº 572/2015
CONCEDE LICENÇA POR MOTIVO DE CASAMENTO, nos ter-
mos do art. 9º, XXI da Lei Complementar nº65/03, por oito dias, ao
(s) defensor (es):
0858, Mariana Ladeira Vieira, a partir de 28/11/15.
ATO Nº 573/2015
CONCEDE LICENÇA PATERNIDADE, nos termos do artigo 9º,
inciso XXI da Lei Complementar nº 65/03, por cinco dias ao(s)
defensor(es) público(s):
0690, Maycol Marques Lacerda, a partir de 30/11/15.
15 776275 - 1
Advocacia-Geral
do Estado
Advogado-Geral: Onofre Alves Batista Júnior
Expediente
ADVOCACIA-GERAL DO ESTADO
Onofre Alves Batista Junior
FÉRIAS PRÊMIO-AFASTAMENTO
AUTORIZA AFASTAMENTO PARA GOZO DE FÉRIAS-PRÊMIO,
nos termos da Resolução SEPLAG nº 22, de 25.4.2003 à:
Masp 349.362-4, Marcelino Cristeli de Oliveira, por 4 meses referentes
aos 3º e 5º quinquênios, a partir de 11.1.2016.
Masp 1.080.812-9, Renata Viana de Lima Netto, por 1 mês referente ao
2º quinquênio, a partir de 4.1.2016.
Masp 1.093.813-2, Fernanda Barata Diniz, por 1 mês referente ao 2º
quinquênio, a partir de 14.1.2016.
Masp 1.096.295-9, André Luís de Oliveira Silva, por 1 mês referente ao
1º quinquênio, a partir de 4.1.2016.
Masp 1.096.989-7, Marcelo de Castro Moreira, por 1 mês referente ao
1º quinquênio, a partir de 4.1.2016.
Masp 1.120.530-9, Karen Cristina Barbosa Vieira, por 1 mês referente
ao 1º quinquênio, a partir de 1.1.2016.
Masp 1.123.677-5, Mônica Stella Silva Fernandes, por 1 mês referente
ao 1º quinquênio, a partir de 4.1.2016.
Masp 1.123.680-9, Raquel Oliveira Amaral, por 1 mês referente ao 1º
quinquênio, a partir de 27.1.2016.
Masp 1.123.682-5, Aline Di Neves, por 1 mês referente ao 1º quinquê-
nio, a partir de 4.1.2016.
Masp 1.131.565-2, Fabrícia Barbosa Duarte Guedes, por 1 mês refe-
rente ao 2º quinquênio, a partir de 4.1.2016.
Masp 1.188.041-6, Mário Roberto de Jesus, por 1 mês referente ao 1º
quinquênio, a partir de 4.1.2016.
Masp 1.189.951-5, Rogério Moreira Pinhal, por 1 mês referente ao 1º
quinquênio, a partir de 11.1.2016.
Masp 1.209.448-8, Mateus Braga Alves Clemente, por 1 mês referente
ao 1º quinquênio, a partir de 18.1.2016.
Masp 1.332.867-9, Natália Lopes Gabriel Costa, por 1 mês referente ao
1º quinquênio, a partir de 7.1.2016.
RETIFICAÇÃO
Retica publicação no “MG” de 26.9.2015, Férias Prêmio – Afasta-
mento, referente a Masp 262.182-9, onde se lê: referente ao 3º quinqu-
ênio, leia-se: referente ao 6º quinquênio.
DIRETORIA-GERAL
Eduardo de Mattos Paixão
FÉRIAS-PRÊMIO – CONCESSÃO
CONCEDE TRÊS MESES DE FÉRIAS-PRÊMIO, nos termos do §4º
do art. 31, da CE/89, à:
Masp 363.915-0, Celeste de Oliveira Teixeira, Procurador do Estado -
PE, referente ao 8º quinquênio de exercício, a partir de 25.11.2015.
Masp 1.227.073-2, Lilian Cândida Linces Leal, Gestor Governa-
mental - GGOV, referente ao 1º quinquênio de exercício, a partir de
20.10.2015.
RETIFICAÇÃO
Retica publicação no “MG” de 19.11.2015, Férias Prêmio – Afasta-
mento, referente a Masp 445.900-4, onde se lê: referente ao 1º quinqu-
ênio, leia-se: referente ao 2º quinquênio.
FÉRIAS PRÊMIO-AFASTAMENTO
AUTORIZA AFASTAMENTO PARA GOZO DE FÉRIAS-PRÊMIO,
nos termos da Resolução SEPLAG nº 22, de 25.4.2003 à:
Masp 263.116-6, André Resende Barbosa Sant’Ana, por 1 mês refe-
rente ao 5º quinquênio, a partir de 4.1.2016.
Masp 355.263-5, Aloísio Rodrigues Tanure, por 1 mês referente ao 5º
quinquênio, a partir de 4.1.2016.
Masp 368.833-0, Vanessa Conceição Antunes Reis, por 1 mês referente
ao 4º quinquênio, a partir de 4.1.2016.
Masp 925.357-6, Lázaro Luiz Mariano, por 1 mês referente ao 5º quin-
quênio, a partir de 7.1.2016.
Masp 1.149.730-2, Henrique Petrucci Marques, por 1 mês referente ao
1º quinquênio, a partir de 4.1.2016.
AFASTAMENTO POR MOTIVO DE CASAMENTO
REGISTRA AFASTAMENTO POR MOTIVO DE CASAMENTO,
nos termos da alínea “a” do art. 201 da Lei nº 869, de 5.7.1952, por
oito dias à:
MASP 1.202.466-7, Victor Hugo Versiani Nunes Lacerda, a partir de
13.11.2015.
MASP 1.341.267-1, Daniel Henrique Pimenta Faria, a partir de
20.11.2015.
MASP 1.186.068-1, Carlos Torres Murta, a partir de 4.12.2015.
ALTERAÇÃO DE NOME
ALTERA O NOME, à vista de documentos apresentados, da servidora
MASP 1.379.112-4, de Flavia Bao Travizani para Flavia Bao Travi-
zani Cardoso.
AFASTAMENTO POR MOTIVO DE LUTO
REGISTRA AFASTAMENTO POR MOTIVO DE LUTO, nos termos
da alínea “b” do art. 201 da Lei nº 869, de 5.7.1952, por oito dias à:
Masp 262.335-3, Sanderson Renato Martins, a partir de 27.11.2015.
Masp 1.264.276-5, Camilla Cristina Trindade, a partir de 6.12.2015.
LICENÇA À GESTANTE
CONCEDE LICENÇA À GESTANTE, nos termos do inciso XVIII do
forme Lei nº 18.879, de 27.5.2010, à:
MASP 1.209.452-0, Aline Cristina de Oliveira Amaranti, a partir de
24.11.2015.
MASP 1.327.311-5, Maria Cecília Ferreira Albrecht, a partir de
25.11.2015.
LICENÇA PATERNIDADE
CONCEDE LICENÇA PATERNIDADE, nos termos do inciso XIX do
art. 7º, c/c o §3º do art. 39 da CR/1988 e §1º do art. 10 do ADCT da
CR/1988, por cinco dias à MASP 1.209.448-8, Mateus Braga Alves
Clemente, a partir de 5.12.2015.
15 776080 - 1
Polícia Militar do Estado
de Minas Gerais
Comandante-Geral: Cel PM Marco Antônio Badaró Bianchini
Expediente
12º BPM / 18ª RPM
EXTRATO DE PORTARIA Nº 119457/2015-12º BPM - Processo
Administrativo Disciplinar. Processado: C.B.P., nº 165.745-1, ocupante
do cargo de Assistente Administrativo da Polícia Militar do Estado de
Minas Gerais, lotada na Seção de Comunicação Organizacional do 12º
BPM, sediado em Passos/MG. Comissão Processante: Presidente: 2º
Sgt PM Jance Alves Terra; Vogal: 3º Sgt PM Kleber Borges Machado e
Secretário: 3º Sgt PM Renato Cintra Santos. Passos/MG, 14 de dezem-
bro de 2015.
PMMG – 20ª CIA PM IND x Prefeitura Municipal de São Sebastião do
Paraíso/MG. Convênio nº 01/2016. Objeto: Logística para o policia-
mento ostensivo. Vigência: 01/01/2016 a 31/12/2016.
PMMG – 12º BPM x Cruzeiro do Sul Educacional S/A. Convênio
nº 12/2015. Objeto: cooperação educacional e cultural entre os con-
venentes por meio de concessão de benefícios e descontos. Vigência:
29/10/2015 a 28/10/2020.
PMMG – 12º BPM x Prefeitura Municipal de Delnópolis/MG. Pri-
meiro Termo Aditivo Suplementar ao Convênio nº 06/2015. Objeto:
Alteração na cláusula quarta do convênio, suplementando o seu valor
inicial. Vigência: 31/10/2015 a 31/12/2015.
15 776316 - 1
ATOS ASSINADOS PELA SENHORA CORONEL PM DIRETORA
DE RECURSOS HUMANOS DA POLÍCIA MILITAR DE
MINAS GERAIS, EM 01 DE DEZEMBRO DE 2015:
no uso das atribuições que lhe foram subdelegadas pelo inciso II, do
artigo 1º, da Resolução n. 3.806, de 10/03/2005, avocada pelo inciso
III, do artigo 1º, do Decreto n. 36.885, de 23/05/1995; e considerando
o previsto na alínea “e”, do inciso XVII, do artigo 7º, da Resolução n.
3.875, de 08/08/2006, e,
REFORMANDO POR LIMITE DE IDADE:
1 - de conformidade com a alínea “b”, do inciso II, do artigo 139 c/c
o artigo 141, ambos da Lei n. 5.301, de 16/10/1969 (EMEMG) resolve
reformar por limite de idade os seguintes ociais:
-n. 048.156-4, Coronel PM QOR Geraldo Manoel do Nascimento, CPF:
131.231.576-87, a partir de 26/11/2015, com os proventos integrais de
seu posto, por ter completado idade limite de permanência na reserva;
-n. 045.522-0, 2º Tenente PM QOR Valter Giovane da Mata, CPF:
144.252.206-25, a partir de 05/11/2015, com os proventos integrais de
seu posto, por ter completado idade limite de permanência na reserva;
-n. 046.413-1, 2º Tenente PM QOR Otacílio Calixto de Oliveira, CPF:
449.438.066-00, a partir de 10/11/2015, com os proventos integrais de
seu posto, por ter completado idade limite de permanência na reserva;
-n. 046.880-1, 2º Tenente PM QOR Benedito Joaquim Santana dos San-
tos, CPF: 129.497.956-68, a partir de 08/11/2015, com os proventos
integrais de seu posto, por ter completado idade limite de permanên-
cia na reserva;
-n. 047.917-0, 2º Tenente PM QOR Antônio Lopes Mól, CPF:
132.489.366-49, a partir de 06/11/2015, com os proventos integrais de
seu posto, por ter completado idade limite de permanência na reserva;
-n. 048.119-2, 2º Tenente PM QOR Vantuil Pereira Ferreira, CPF:
176.676.406-10, a partir de 02/11/2015, com os proventos integrais de
seu posto, por ter completado idade limite de permanência na reserva;
-n. 048.611-8, 2º Tenente PM QOR João Batista de Siqueira, CPF:
174.505.196-15, a partir de 21/11/2015, com os proventos integrais de
seu posto, por ter completado idade limite de permanência na reserva;
2 - de conformidade do inciso V, do artigo 140 c/c o artigo 141, ambos
da Lei n. 5.301, de 16/10/1969 (EMEMG) resolve reformar por limite
idade os seguintes praças:
-n. 063.634-0, Subtenente PM QPR Luzitano Pires, CPF n.
332.210.226-20, a partir de 20/11/2015, com os proventos integrais
de sua graduação, por ter completado idade limite de permanência na
reserva;
-n. 047.163-1, Subtenente PM QPR Ananias Silveira Lima Filho, CPF
n. 203.148.766-34, a partir de 08/11/2015, com os proventos integrais
de sua graduação, por ter completado idade limite de permanência na
reserva;
-n. 046.668-0, Subtenente PM QPR José de Oliveira dos Santos Reis,
CPF n. 129.581.156-15, a partir de 12/11/2015, com os proventos inte-
grais de sua graduação, por ter completado idade limite de permanên-
cia na reserva;
-n. 049.103-5, 1º Sargento PM QPR José Rodrigues Campos, CPF n.
318.061.636-91, a partir de 15/11/2015, com os proventos integrais
de sua graduação, por ter completado idade limite de permanência na
reserva;
-n. 048.696-9, 1º Sargento PM QPR Messias Mirton Pereira, CPF n.
183.537.706-87, a partir de 07/11/2015, com os proventos integrais
de sua graduação, por ter completado idade limite de permanência na
reserva;
-n. 048.293-5, 2º Sargento PM QPR Luiz Francisco Coutinho, CPF n.
186.814.336-87, a partir de 26/11/2015, com os proventos integrais
de sua graduação, por ter completado idade limite de permanência na
reserva;
-n. 052.207-8, 2º Sargento PM QPR José Carlos Pereira dos Santos,
CPF n. 253.631.406-59, a partir de 06/10/2015, com os proventos inte-
grais de sua graduação, por ter completado idade limite de permanên-
cia na reserva;
-n. 050.545-3, 3º Sargento PM QPR José Reis de Oliveira, CPF n.
329.203.006-44, a partir de 01/12/2015, com os proventos integrais
de sua graduação, por ter completado idade limite de permanência na
reserva;
-n. 050.280-7, 3º Sargento PM QPR José Maria Alves, CPF n.
201.501.806-91, a partir de 16/11/2015, com os proventos integrais
de sua graduação, por ter completado idade limite de permanência na
reserva;
-n. 049.970-7, 3º Sargento PM QPR João Batista Sobrinho, CPF n.
250.578.716-68, a partir de 09/11/2015, com os proventos integrais
de sua graduação, por ter completado idade limite de permanência na
reserva;
-n. 048.859-3, 3º Sargento PM QPR Antônio Rodrigues Gomes, CPF
n. 179.204.006-78, a partir de 06/11/2015, com os proventos integrais
de sua graduação, por ter completado idade limite de permanência na
reserva;
-n. 048.710-8, 3º Sargento PM QPR José Gonçalves Moreira, CPF n.
365.338.826-00, a partir de 28/11/2015, com os proventos integrais
de sua graduação, por ter completado idade limite de permanência na
reserva;
-n. 047.749-7, 3º Sargento PM QPR José do Carmo Alves da Silva,
CPF n. 321.496.896-34, a partir de 23/11/2015, com os proventos inte-
grais de sua graduação, por ter completado idade limite de permanên-
cia na reserva;
-n. 047.349-6, 3º Sargento PM QPR Antônio Ferreira da Silva, CPF
n. 425.924.966-53, a partir de 20/11/2015, com os proventos integrais
de sua graduação, por ter completado idade limite de permanência na
reserva;
-n. 046.015-4, 3º Sargento PM QPR Antônio Osvaldo Eleutério de Aze-
vedo, CPF n. 128.549.566-72 a partir de 16/11/2015, com os proventos
integrais de sua graduação, por ter completado idade limite de perma-
nência na reserva;
-n. 045.852-1, 3º Sargento PM QPR Antônio Cezar dos Santos, CPF
n. 089.027.206-91 a partir de 13/11/2015, com os proventos integrais
de sua graduação, por ter completado idade limite de permanência na
reserva;
-n. 058.787-3, Cabo PM QPR Milton Pereira Coelho, CPF n.
287.272.826-00, a partir de 11/11/2015, com os proventos integrais
de sua graduação, por ter completado idade limite de permanência na
reserva;
-n. 056.891-5, Cabo PM QPR Nilson Ramos dos Santos, CPF n.
451.002.506-82, a partir de 19/11/2015, com os proventos integrais
de sua graduação, por ter completado idade limite de permanência na
reserva;
-n. 054.820-6, Cabo PM QPR José Luiz Ferreira de Moura, CPF n.
153.996.566-04, a partir de 15/11/2015, com os proventos integrais
de sua graduação, por ter completado idade limite de permanência na
reserva;
-n. 048.058-2, Cabo PM QPR Orlando Martins da Costa, CPF n.
147.676.946-04, a partir de 01/12/2015, com os proventos integrais
de sua graduação, por ter completado idade limite de permanência na
reserva;
-n. 047.692-9, Cabo PM QPR Erasmo Vieira Ruas, CPF n.
366.810.086-15, a partir de 26/11/2015, com os proventos integrais
de sua graduação, por ter completado idade limite de permanência na
reserva;
-n. 047.674-7, Cabo PM QPR Antônio Ferraz Pereira, CPF n.
105.883.886-53, a partir de 02/11/2015, com os proventos integrais
de sua graduação, por ter completado idade limite de permanência na
reserva;
-n. 045.872-9, Cabo PM QPR Francisco Martins Brabo, CPF n.
149.583.506-59, a partir de 12/11/2015, com os proventos integrais
de sua graduação, por ter completado idade limite de permanência na
reserva;
-n. 064.214-0, Soldado PM QPR Luiz Carlos Delno, CPF n.
394.433.967-34, a partir de 11/11/2015, com os proventos integrais
de sua graduação, por ter completado idade limite de permanência na
reserva;
-n. 062.584-8, Soldado PM QPR José Eustáquio, CPF n. 349.222.616-72,
a partir de 17/11/2015, com os proventos integrais de sua graduação,
por ter completado idade limite de permanência na reserva;
-n. 059.830-0 Soldado PM QPR Hélio Saturnino Costa, CPF n.
344.087.706-04, a partir de 30/11/2015, com os proventos integrais
de sua graduação, por ter completado idade limite de permanência na
reserva;
-n. 058.235-3, Soldado PM QPR Moacir Francisco de Sousa, CPF n.
221.445.016-53, a partir de 03/11/2015, com os proventos integrais
de sua graduação, por ter completado idade limite de permanência na
reserva;
-n. 057.531-6, Soldado PM QPR Domingos Alves Ribeiro, CPF n.
220.516.356-68, a partir de 27/11/2015, com os proventos integrais
de sua graduação, por ter completado idade limite de permanência na
reserva.
-n. 048.231-5, Soldado PM QPR Antônio Martins de Sousa, CPF n.
061.011.006-34, a partir de 22/11/2015, com os proventos integrais
de sua graduação, por ter completado idade limite de permanência na
reserva.
REFORMANDO POR INCAPACIDADE FÍSICA
DEFINITIVA E PLENAMENTE
1 - de conformidade com a alínea “c”, do inciso II, do artigo 139, da
Lei n. 5.301, de 16/10/1969 (EMEMG) c/c o artigo 45, da Lei Delegada
n. 37, de 13/01/1989, e artigo 69, da Resolução Conjunta n. 4.278, de
10/10/2013, resolve reformar por Incapacidade Física Denitiva e Ple-
namente o seguinte ocial:
-n. 085.731-8, 2º Tenente PM QOR Gastão Raimundo de Faria Batista,
CPF n. 565.608.186-91, a partir de 24/08/2015, com os proventos inte-
grais de seu posto, por ter sido submetido à inspeção de saúde pela
Junta Central de Saúde da Corporação, sendo declarado incapaz de-
nitiva e plenamente para todos os serviços de natureza policial mili-
tar e atividades inerentes ao cargo ou função por estar acometido de
moléstias não prossionais, não decorrentes de acidente de serviço, não
alienantes e não invalidantes no estágio em que se encontra, podendo
exercer atividades na vida civil, conforme Laudo de Reforma de Ata n.
54, de 24/08/2015;
2- de conformidade com o inciso I, do artigo 140, da Lei n. 5.301,
de 16/10/1969 (EMEMG) c/c o artigo 45, da Lei Delegada n. 37,
de 13/01/1989, e artigo 69, da Resolução Conjunta n. 4.278, de
10/10/2013, resolve reformar por Incapacidade Física Denitiva e Ple-
namente o seguinte praça:
-n. 082.972-1, 3º Sargento PM QPR Alexandre Magno Cussat da Costa,
CPF n. 549.463.106-06, a partir de 14/08/2015, com os proventos inte-
grais de seu posto, por ter sido submetido à inspeção de saúde pela
Junta Central de Saúde da Corporação, sendo declarado Incapaz de-
nitiva e plenamente para todos os serviços de natureza policial mili-
tar e atividades inerentes ao cargo ou função por estar acometido de
moléstias não prossionais, não decorrentes de acidente de serviço, não
alienantes e não invalidantes no estágio em que se encontra, podendo
exercer atividades na vida civil, conforme Laudo de Reforma de Ata n.
56, de 14/08/2015;
ATOS ASSINADOS PELA SENHORA CORONEL PM DIRETORA
DE RECURSOS HUMANOS DA POLÍCIA MILITAR DE
MINAS GERAIS, EM 04 DE DEZEMBRO DE 2015:
no uso das atribuições que lhe foram subdelegadas pelo inciso II, do
artigo 1º, da Resolução n. 3.806, de 10/03/2005, avocada pelo inciso
III, do artigo 1º, do Decreto n. 36.885, de 23/05/1995; e considerando
o previsto na alínea “e”, do inciso XVII, do artigo 7º, da Resolução n.
3.875, de 08/08/2006, e,
REFORMANDO POR INVALIDEZ:
1 - de conformidade com o inciso I, do artigo 140, da Lei n. 5.301,
de 16/10/1969 (EMEMG) c/c o artigo 45, da Lei Delegada n. 37, de
13/01/1989, e artigo 69, da Resolução Conjunta n. 4.278, de 10/10/2013,
resolve reformar por Invalidez os seguintes praças:
-n. 087.857-9, 2º Sargento PM QPR Carlos Alfredo de Almeida, CPF n.
454.888.436-04, a partir de 20/10/2015, com os proventos integrais de
sua graduação, por ter sido submetido a inspeção de saúde pela Junta
Central de Saúde da Corporação, sendo declarado inválido para todos
os serviços de natureza policial militar e atividade inerente ao cargo ou
função, tanto na vida militar quanto na civil, por estar acometido de
moléstia invalidante no estágio em que se encontra, não sendo moléstia
prossional, nem decorrente de acidente de serviço e nem alienante,
conforme Laudo de Reforma/JCS de Ata n. 80, de 20/10/2015;
-n. 061.155-8, 3º Sargento PM QPR Carlos Roberto da Silva, CPF n.
434.299.556-53, a partir de 10/09/2015, com os proventos integrais
de sua graduação, por ter sido submetido a inspeção de saúde pela
Junta Central de Saúde da Corporação, sendo declarado inválido para
todos os serviços de natureza policial militar e atividade inerente ao
cargo ou função, tanto na vida militar quanto na civil, por estar aco-
metido de moléstias invalidantes no estágio em que se encontram, não
sendo moléstias prossionais, nem decorrente de acidente de serviço
e nem alienantes, conforme Laudo de Reforma/JCS de Ata n. 65, de
10/09/2015.
REFORMANDO POR INCAPACIDADE FÍSICA
DEFINITIVA E PLENAMENTE
1 - de conformidade com a alínea “c”, do inciso II, do artigo 139, da
Lei n. 5.301, de 16/10/1969 (EMEMG) c/c o artigo 45, da Lei Delegada
n. 37, de 13/01/1989, e artigo 69, da Resolução Conjunta n. 4.278, de
10/10/2013, resolve reformar por Incapacidade Física Denitiva e Ple-
namente o seguinte ocial:
-n. 097.160-6, Tenente Coronel PM QOR Gerdessy Leal da Silva, CPF
n. 607.574.426-68, a partir de 16/10/2015, com os proventos integrais
de seu posto, por ter sido submetido à inspeção de saúde pela Junta
Central de Saúde da Corporação, sendo declarado incapaz denitiva
e plenamente para todos os serviços de natureza policial militar e ati-
vidades inerentes ao cargo ou função por estar acometido de moléstias
não prossionais, não decorrentes de acidente de serviço, não alienan-
tes e não invalidantes no estágio em que se encontra, podendo exercer
atividades na vida civil, conforme Laudo de Reforma de Ata n. 76, de
16/10/2015;
2- de conformidade com o inciso I, do artigo 140, da Lei n. 5.301,
de 16/10/1969 (EMEMG) c/c o artigo 45, da Lei Delegada n. 37,
de 13/01/1989, e artigo 69, da Resolução Conjunta n. 4.278, de
10/10/2013, resolve reformar por Incapacidade Física Denitiva e Ple-
namente os seguintes praças:
-n. 045.969-3, 3º Sargento PM QPR José Antônio de Carvalho, CPF
n. 157.954.546-72 a partir de 07/08/2015, com os proventos integrais
de seu posto, por ter sido submetido à inspeção de saúde pela Junta
Central de Saúde da Corporação, sendo declarado Incapaz denitiva
e plenamente para todos os serviços de natureza policial militar e ati-
vidades inerentes ao cargo ou função por estar acometido de moléstia
não prossional, não decorrentes de acidente de serviço, não alienante
e não invalidante no estágio em que se encontra, podendo exercer ati-
vidades na vida civil, conforme Laudo de Reforma de Ata n. 52, de
07/08/2015;
-n. 092.972-9, 3º Sargento PM QPR Amauri Curto Alberto, CPF n.
507.090.896-00, a partir de 10/09/2015, com os proventos integrais
de seu posto, por ter sido submetido à inspeção de saúde pela Junta
Central de Saúde da Corporação, sendo declarado Incapaz denitiva
e plenamente para todos os serviços de natureza policial militar e ati-
vidades inerentes ao cargo ou função por estar acometido de moléstias
não prossionais, não decorrentes de acidente de serviço, não alienan-
tes e não invalidantes no estágio em que se encontra, podendo exercer
atividades na vida civil, conforme Laudo de Reforma de Ata n. 61, de
10/09/2015;
15 776461 - 1
Polícia Civil do Estado
de Minas Gerais
Chefe da Polícia Cívil: Andrea Claudia Vacchiano
Expediente
Superintendência de Planejamento, Gestão e Finanças
Diretoria de Administração e Pagamento de Pessoal
Licença Paternidade
Concede Licença Paternidade nos termos do inciso XIX do art. 7º, c/c o
§ 3º, do artigo 39 da CR/1988 e § 1º do art. 10 do ADCT da CR/1988,
por cinco dias, aos servidores:
1.113.242-0, Regis Vinicius Da Silva Castro, a partir de 06 de Outu-
bro de 2015
1.188.636-3, Rogerio Couto De Magalhaes Woyame, a partir de 03 de
Novembro de 2015
1.084.368-8, Thales Flores Taipinas, a partir de 06 de Novembro de
2015
387.580-4, Jose Bonm Batista Caldeira Junior, a partir de 07 de
Novembro de 2015
386.380-0, Guilherme Siqueira Batista, a partir de 11 de Novembro de
2015
1.145.364-4, Flavio Avellar Silva Freitas, a partir de 13 de Novembro
de 2015
1.113.053-1, Andrey Dias Borges, a partir de 22 de Novembro de 2015
1.302.055-7, Mauricio Lelis De Moura Campos, a partir de 30 de
Novembro de 2015
1.061.143-2, Wedre Ferreira De Freitas, a partir de 30 de Novembro
de 2015
Licença Maternidade
Concede Licença Maternidade, nos termos do art. 17º da Lei Comple-
mentar 64, de 25 de março de 2002, por 120 (cento e vinte) dias, com
prorrogação por mais 60 (sessenta) dias conforme Lei n°18.879, de 27
de maio de 2010, às servidoras:
1.256.383-9, Ariadne Polyane Pereira Mendes, a partir de 21 de Outu-
bro de 2015
1.176.637-5, Juliana Afonso Rios Haddad, a partir de 24 de Outubro
de 2015
1.242.628-4, Lidiana Maria De Oliveira, a partir de 25 de Outubro de
2015
1.220.788-2, Renata Amaral Batista, a partir de 28 de Outubro de 2015
1.238.016-8, Raquel Mendes Bertolla Godinho, a partir de 03 de
Novembro de 2015
387.374-2, Joveslaine Stadler Souza Caldeira, a partir de 05 de Novem-
bro de 2015
1.011.028-6, Irineia Diva Bertolla Amorim, a partir de 23 de Novem-
bro de 2015
1.233.593-1, Raquel Sala Da Silva, a partir de 01 de Dezembro de
2015
Afastamento por motivo de Casamento
Registra afastamento por motivo de Casamento, nos termos da alínea
“a” do art. 201 da Lei nº 869 de 05/07/1952, por oito dias, do servidor:
1.256.098-3, Anderson Antonio De Rezende, a partir de 30 de Outu-
bro de 2015
391.274-8, Risomar Ematne Neves, a partir de 03 de Novembro de
2015
884.008-4, Agueda Bueno Do Nascimento, a partir de 06 de Novem-
bro de 2015
668.052-4, Demetrius Souza Homem, a partir de 06 de Novembro de
2015
1.356.637-7, Julio Cesar Dias Alves Ornelas, a partir de 06 de Novem-
bro de 2015
Para continuar a ler
PEÇA SUA AVALIAÇÃO