Diário do Executivo – Secretaria de Estado de Fazenda, 23-09-2021
| Data de publicação | 23 Setembro 2021 |
| Seção | Diário do Executivo |
mina S Gerai S diár io do ex ecutiv o quin ta-feira, 23 d e Sete mbro de 2021 – 11
Provimento de Serviços e Benefícios Ocina de Acompanhamento das Condicionalidades do PBF Apoio Técnico- Ocina de apoio técnico Municípios com as menores taxas de acompanhamento da TAC, TAFE
e TASS A distância Agosto 08 horas
Provimento de Serviços e Benefícios Disponibilização de orientações sobre o Programa BPC na Escola Apoio Técnico- Videoconferências Municípios que pactuaram o programa A distância Agosto 02 horas
Provimento de Serviços e Benefícios Ocina sobre Cadastramento de Grupos Populacionais Tradicionais Especícos
no CadÚnico Apoio Técnico- Ocina de apoio técnico Gestores e técnicos do CadÚnico e PBF A distância Setembro 03h30min
Provimento de Serviços e Benefícios Situações de Emergência e Calamidade Pública - Orientações socioassistenciais Apoio Técnico -
Evento técnicos Todos os municípios do estado A distância Setembro 04 horas
Gestão do SUAS Articulação da Rede socioassistencial Apoio técnico - Videoconferência Gestores e técnicos socioassistenciais A distância Setembro 03horas
Provimento de Serviços e Benefícios Atendimento a idosos vítimas de violência no âmbito do PAEFI Apoio técnico - Videoconferência Prossionais do SUAS dos municípios abrangidos pela regionalização A distância Outubro 02h30min
Provimento de Serviços e Benefícios Gestão intersetorial e territorialidade Apoio Técnico- Treinamento EAD Gestores e técnicos socioassistenciais A distância Outubro 20 horas
Provimento de Serviços e Benefícios
Socioassistenciais Acompanhamento Familiar e SICON Apoio Técnico- Ocina de apoio técnico Gestores e técnicos do CadÚnico e PBF de todos os municípios do
estado A distância Novembro 08horas
Gestão do SUAS Seminário Vigilância Socioassistencial Apoio Técnico - Evento Técnico Gestores municipais e técnicos da vigilância socioassistencial de todos
os municípios do estado A distância Novembro 04 horas
Provimento de Serviços e Benefícios
Socioassistenciais Parcerias entre municípios para a oferta de serviços socioassistenciais: Desaos
e Oportunidades (seminário) Apoio Técnico - Evento Técnico Municípios previamente selecionadas A distância Novembro 02h30min
Provimento de Serviços e Benefícios
Socioassistenciais Regulamentação de Benefícios Eventuais Apoio Técnico- Videoconferência Todos os municípios do estado A distância Novembro 03 horas
Gestão do SUAS Marco Regulatório das Organizações da Sociedade Civil - MROSC Apoio Técnico- Videoconferência Todos os municípios do estado A distância Novembro 20horas
Provimento de Serviços e Benefícios Gestão do Programa Bolsa Família Capacitação Introdutória Novos gestores do CadÚnico e Programa Bolsa Família A distância
Material em produ-
ção pelo Ministério
da Cidadania.
(Previsão 2º
semestre)
32 horas
Provimento de Serviços e Benefícios Formulários do Cadastro Único Apoio Técnico- Videoconferência Entrevistadores do Cadastro Único A distância Previsão de execu-
ção no 2º semestre:
3 turmas 08 horas
Provimento de Serviços e
Benefícios
Contrato IES
Programa de Promoção do Acesso ao Mundo do Trabalho - ACESSUAS
TRABALHO Capacitação de atualização Municípios que pactuaram o programa A distância Previsão: último
trimestre 40 horas
Provimento de Serviços e
Benefícios
Contrato IES
Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos - SCFV - incluindo a exe-
cução e retorno gradual pós pandemia. Capacitação de atualização Coordenadores dos CRAS, Centros de Convivência, Técnicos do SCFV
dos 853 municípios A distância Previsão: último
trimestre 40 horas
Gestão do SUAS
Contrato IES Atualização em Vigilância Socioassistencial (com webinário virtual) Capacitação Introdutória Aberto aos 853 municípios, priorizando os SEM vigilância socioassis-
tencial instituída A distância Previsão: último
trimestre 40 horas
22 1534858 - 1
Secretaria de Estado de Fazenda
Secretário: Gustavo de Oliveira Barbosa
Superintendência de Tributação
PORTARIA SUTRI Nº 1.105, DE 22 DE SETEMBRO DE 2021
Divulga preços médios ponderados a consumidor nal – PMPF – para cálculo do ICMS devido por substituição tributária nas operações com rações
secas tipo pet para cães e gatos.
O SUPERINTENDENTE DE TRIBUTAÇÃO, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto no item 1 da alínea “b” do inciso I do art. 19 da
Parte 1 do Anexo XV do Regulamento do ICMS – RICMS, aprovado pelo Decreto nº 43.080, de 13 de dezembro de 2002,
RESOLVE:
Art.1º – Para o cálculo do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual
e Intermunicipal e de Comunicação – ICMS – devido por substituição tributária nas operações com ração seca tipo pet para cães e gatos o sujeito
passivo deverá observar os preços médios ponderados a consumidor nal – PMPF, por quilograma, constantes do Anexo I.
Parágrafo único – O valor da base de cálculo será obtido multiplicando-se o peso líquido da mercadoria pelo valor do PMPF, por quilograma.
Art. 2º – Considera-se ração seca tipo pet, para efeitos de aplicação do PMPF:
I – o alimento completo composto por ingredientes ou matérias primas e aditivos destinados exclusivamente à alimentação de animais de estimação,
capaz de atender integralmente suas exigências nutricionais, podendo possuir propriedades especícas ou funcionais (alimento completo);
II – o alimento seco nutricionalmente completo destinado a cães e gatos com distúrbios siológicos ou metabólicos, cuja formulação seja incondi-
cionalmente privada de qualquer agente farmacológico ativo (alimento coadjuvante).
Parágrafo único. Para efeitos do disposto no art. 1º, as rações devem ser, conforme especicações mercadológicas dos níveis de garantia constantes
do Anexo II, classicadas em Básico, Standard, Premium e Super Premium, sendo as desta última categoria subdivididas em Super Premium – ali-
mento completo e Super Premium – alimento coadjuvante, observado o disposto nos incisos I e II do caput deste artigo.
Art. 3º – O disposto no art. 1º não se aplica quando o valor da operação própria do remetente for igual ou superior ao PMPF estabelecido.
Parágrafo único – Na hipótese do caput, o ICMS devido a título de substituição tributária será calculado utilizando-se da base de cálculo estabele-
cida no item 3 da alínea “b” do inciso I do art. 19 da Parte 1 do Anexo XV do Regulamento do ICMS – RICMS, aprovado pelo Decreto nº 43.080,
de 13 de dezembro de 2002.
Art. 4º – As rações secas tipo pet para cães e gatos não relacionadas no Anexo I poderão ter o respectivo PMPF incluído em portaria da Superinten-
dência de Tributação.
Parágrafo único – Para a inclusão dos produtos, o interessado deverá apresentar requerimento, por meio de Sistema Eletrônico de Informações –
SEI!MG, observado o seguinte:
I – preencher o formulário “SEF- PMPF Rações Secas Tipo PET”;
II – anexar os documentos exigidos;
III – anexar planilha, assinada pelo responsável técnico e pelo representante legal da empresa, classicando seu produto, para cada rótulo diferente
que comercializar, nos termos do parágrafo único do art. 2º.
Art. 5º – Esta Portaria entra em vigor em 1º de outubro de 2021, produzindo efeitos até 31 de março de 2022.
Belo Horizonte, aos 22 de setembro de 2021; 233º da Incondência Mineira e 200º da Independência do Brasil.
Marcelo Hipólito RodriguesSuperintendente de Tributação
ANEXO I
(a que se refere o art. 1º da Portaria SUTRI nº 1.105, de 22 de setembro de 2021)
1 . RAÇÕES “PET” - ALIMENTO SECO PARA CÃES
SUBITEM FABRICANTE /CNPJ BÁSICO EMBALAGEM/
VOLUME CLASSIFICAÇÃO PMPF/KG (R$)
1.1 AAF Brasil Comércio de Alimentos para Animais Ltda.
- 37.432.610 Acima de 5 kg Básico 6,14
1.2 AAF Brasil Comércio de Alimentos para Animais Ltda.
- 37.432.610 Acima de 5 kg Standard 5,86
1.3 AAF Brasil Comércio de Alimentos para Animais Ltda.
- 37.432.610 Até 5 kg Premium 17,46
1.4 AAF Brasil Comércio de Alimentos para Animais Ltda.
- 37.432.610 Acima de 5 kg Premium 8,21
1.5 AAF Brasil Comércio de Alimentos para Animais Ltda.
- 37.432.610 Até 5 kg Super Premium - alimento
completo 27,45
1.6 AAF Brasil Comércio de Alimentos para Animais Ltda.
- 37.432.610 Acima de 5 kg Super Premium - alimento
completo 11,19
1.7 Adimax Industria e Comércio de Alimentos Ltda. - 03.887.324 Acima de 5 kg Básico 3,53
1.8 Adimax Industria e Comércio de Alimentos Ltda. - 03.887.324 Até 5 kg Standard 9,73
1.9 Adimax Industria e Comércio de Alimentos Ltda. - 03.887.324 Acima de 5 kg Standard 5,53
1.10 Adimax Industria e Comércio de Alimentos Ltda. - 03.887.324 Até 5 kg Premium 11,43
1.11 Adimax Industria e Comércio de Alimentos Ltda. - 03.887.324 Acima de 5 kg Premium 5,98
1.12 Adimax Industria e Comércio de Alimentos Ltda. - 03.887.324 Até 5 kg Super Premium - alimento
completo 26,95
1.13 Adimax Industria e Comércio de Alimentos Ltda. - 03.887.324 Acima de 5 kg Super Premium - alimento
completo 10,45
1.14 Agromix Indústria e Comércio de Alimentos Ltda.
- 55.278.220 Até 5 kg Básico 6,85
1.15 Agromix Indústria e Comércio de Alimentos Ltda.
- 55.278.220 Acima de 5 kg Básico 3,41
1.16 Agromix Indústria e Comércio de Alimentos Ltda.
- 55.278.220 Até 5 kg Standard 9,42
1.17 Agromix Indústria e Comércio de Alimentos Ltda.
- 55.278.220 Acima de 5 kg Standard 4,91
1.18 Agromix Indústria e Comércio de Alimentos Ltda.
- 55.278.220 Até 5 kg Premium 9,19
1.19 Agromix Indústria e Comércio de Alimentos Ltda.
- 55.278.220 Acima de 5 kg Premium 5,72
1.20 Agrothec Nutrição Animal Ltda. - 33.071.326 Acima de 5 kg Básico 3,99
1.21 Agrothec Nutrição Animal Ltda. - 33.071.326 Acima de 5 kg Standard 5,25
1.22 Alisul Alimentos S.A. - 89.548.523 Acima de 5 kg Básico 4,31
1.23 Alisul Alimentos S.A. - 89.548.523 Até 5 kg Standard 13,94
1.24 Alisul Alimentos S.A. - 89.548.523 Acima de 5 kg Standard 6,02
1.25 Alisul Alimentos S.A. - 89.548.523 Até 5 kg Premium 18,80
1.26 Alisul Alimentos S.A. - 89.548.523 Acima de 5 kg Premium 8,70
1.27 Alisul Alimentos S.A. - 89.548.523 Até 5 kg Super Premium - alimento
completo 31,60
1.28 Alisul Alimentos S.A. - 89.548.523 Acima de 5 kg Super Premium - alimento
completo 12,96
1.29 Anhambi Alimentos Ltda. - 78.569.688 Até 5 kg Básico 7,05
1.30 Anhambi Alimentos Ltda. - 78.569.688 Acima de 5 kg Básico 3,84
1.31 Anhambi Alimentos Ltda. - 78.569.688 Até 5 kg Standard 9,70
1.32 Anhambi Alimentos Ltda. - 78.569.688 Acima de 5 kg Standard 6,17
1.33 Anhambi Alimentos Ltda. - 78.569.688 Até 5 kg Premium 10,96
1.34 Anhambi Alimentos Ltda. - 78.569.688 Acima de 5 kg Premium 6,78
1.35 Animall Indústria e Comércio de Rações Ltda. - 07.099.466 Acima de 5 kg Básico 3,78
1.36 Animall Indústria e Comércio de Rações Ltda. - 07.099.466 Acima de 5 kg Standard 4,85
1.37 Animall Indústria e Comércio de Rações Ltda. - 07.099.466 Até 5 kg Premium 8,75
1.38 Animall Indústria e Comércio de Rações Ltda. - 07.099.466 Acima de 5 kg Premium 6,35
1.39 Argepasi Alimentos Indústria e Comércio Ltda. - 05.096.536 Até 5 kg Básico 9,87
1.40 Argepasi Alimentos Indústria e Comércio Ltda. - 05.096.536 Acima de 5 kg Básico 4,00
1.41 Argepasi Alimentos Indústria e Comércio Ltda. - 05.096.536 Até 5 kg Standard 10,86
1.42 Argepasi Alimentos Indústria e Comércio Ltda. - 05.096.536 Acima de 5 kg Standard 6,08
1.43 Argepasi Alimentos Indústria e Comércio Ltda. - 05.096.536 Acima de 5 kg Premium 5,05
1.44 Bercamp Alimentos Ltda. - 03.440.865 Acima de 5 kg Básico 3,23
1.45 Bercamp Alimentos Ltda. - 03.440.865 Acima de 5 kg Standard 3,70
1.46 Bercamp Alimentos Ltda. - 03.440.865 Até 5 kg Premium 6,58
1.47 Bercamp Alimentos Ltda. - 03.440.865 Acima de 5 kg Premium 4,96
1.48 Biobase Alimentação Animal Ltda. - 12.401.698 Até 5 kg Básico 4,60
1.49 Biobase Alimentação Animal Ltda. - 12.401.698 Acima de 5 kg Básico 2,99
1.50 Biobase Alimentação Animal Ltda. - 12.401.698 Acima de 5 kg Standard 4,27
1.51 Biobase Alimentação Animal Ltda. - 12.401.698 Até 5 kg Premium 12,48
1.52 Biobase Alimentação Animal Ltda. - 12.401.698 Acima de 5 kg Premium 9,67
1.53 Cargill Alimentos Ltda. - 01.961.898 Até 5 kg Premium 23,04
1.54 Cargill Alimentos Ltda. - 01.961.898 Acima de 5 kg Premium 9,05
1.55 Central Norte Ind. e Com. Ltda. - 39.507.370 Acima de 5 kg Básico 2,64
1.56 Central Norte Ind. e Com. Ltda. - 39.507.370 Acima de 5 kg Standard 3,53
1.57 Central Norte Ind. e Com. Ltda. - 39.507.370 Acima de 5 kg Premium 6,53
1.58 Central Norte Ind. e Com. Ltda. - 39.507.370 Até 5 kg Super Premium - alimento
completo 38,59
1.59 Central Norte Ind. e Com. Ltda. - 39.507.370 Acima de 5 kg Super Premium - alimento
completo 14,50
1.60 Colgate-Palmolive Comercial Ltda. - 00.382.468 Até 5 kg Super Premium - alimento
completo 58,52
1.61 Colgate-Palmolive Comercial Ltda. - 00.382.468 Acima de 5 kg Super Premium - alimento
completo 26,77
1.62 Colgate-Palmolive Comercial Ltda. - 00.382.468 Até 5 kg Super Premium - alimento
coadjuvante 63,15
1.63 Colgate-Palmolive Comercial Ltda. - 00.382.468 Acima de 5 kg Super Premium - alimento
coadjuvante 35,49
1.64 Cooperativa Agropecuária de Atibaia - 8589429 Até 5 kg Super Premium - alimento
completo 20,39
1.65 Cooperativa Agropecuária de Atibaia - 8589429 Acima de 5 kg Super Premium - alimento
completo 11,17
1.66 Cooperativa Central dos Produtores Rurais de Minas Gerais
Ltda - 17.249.111 Acima de 5 kg Básico 3,37
1.67 Cooperativa Central dos Produtores Rurais de Minas Gerais
Ltda - 17.249.111 Acima de 5 kg Standard 4,37
1.68 EBC - Alimentos - EIRELLI - 17.394.378 Até 5 kg Básico 5,73
1.69 EBC - Alimentos - EIRELLI - 17.394.378 Acima de 5 kg Básico 3,83
1.70 EBC - Alimentos - EIRELLI - 17.394.378 Até 5 kg Standard 9,96
1.71 EBC - Alimentos - EIRELLI - 17.394.378 Acima de 5 kg Standard 5,51
1.72 EBC - Alimentos - EIRELLI - 17.394.378 Até 5 kg Premium 11,44
1.73 EBC - Alimentos - EIRELLI - 17.394.378 Acima de 5 kg Premium 6,30
1.74 Extrutécnica Centro de Tecnologia em Extrusão Ltda.
- 02.884.776 Acima de 5 kg Básico 6,30
1.75 Extrutécnica Centro de Tecnologia em Extrusão Ltda.
- 02.884.776 Acima de 5 kg Standard 6,15
1.76 Extrutécnica Centro de Tecnologia em Extrusão Ltda.
- 02.884.776 Até 5 kg Premium 17,03
1.77 Extrutécnica Centro de Tecnologia em Extrusão Ltda.
- 02.884.776 Acima de 5 kg Premium 9,65
1.78 Extrutécnica Centro de Tecnologia em Extrusão Ltda.
- 02.884.776 Até 5 kg Super Premium - alimento
completo 30,11
1.79 Extrutécnica Centro de Tecnologia em Extrusão Ltda.
- 02.884.776 Acima de 5 kg Super Premium - alimento
completo 10,97
1.80 Farmina Pet Foods Brasil Ltda. - 04.707.195 Acima de 5 kg Básico 8,11
1.81 Farmina Pet Foods Brasil Ltda. - 04.707.195 Acima de 5 kg Standard 7,17
1.82 Farmina Pet Foods Brasil Ltda. - 04.707.195 Até 5 kg Premium 20,89
1.83 Farmina Pet Foods Brasil Ltda. - 04.707.195 Acima de 5 kg Premium 10,84
1.84 Farmina Pet Foods Brasil Ltda. - 04.707.195 Até 5 kg Super Premium - alimento
completo 49,13
1.85 Farmina Pet Foods Brasil Ltda. - 04.707.195 Acima de 5 kg Super Premium - alimento
completo 21,84
1.86 Farmina Pet Foods Brasil Ltda. - 04.707.195 Até 5 kg Super Premium - alimento
coadjuvante 54,26
1.87 Farmina Pet Foods Brasil Ltda. - 04.707.195 Acima de 5 kg Super Premium - alimento
coadjuvante 33,52
1.88 Fosferpet, Ind., Com., Imp. e Exp. de Ração Animal Ltda.
- 09.170.450 Acima de 5 kg Standard 4,12
1.89 Fosferpet, Ind., Com., Imp. e Exp. de Ração Animal Ltda.
- 09.170.450 Acima de 5 kg Premium 5,89
1.90 Fosferpet, Ind., Com., Imp. e Exp. de Ração Animal Ltda.
- 09.170.450 Acima de 5 kg Super Premium - alimento
completo 10,58
1.91 FVO - Brasília Indústria e Comércio de Alimentos Ltda.
- 08.471.163 Até 5 kg Básico 10,82
1.92 FVO - Brasília Indústria e Comércio de Alimentos Ltda.
- 08.471.163 Acima de 5 kg Básico 5,23
1.93 FVO - Brasília Indústria e Comércio de Alimentos Ltda.
- 08.471.163 Até 5 kg Standard 10,54
1.94 FVO - Brasília Indústria e Comércio de Alimentos Ltda.
- 08.471.163 Acima de 5 kg Standard 7,42
1.95 FVO - Brasília Indústria e Comércio de Alimentos Ltda.
- 08.471.163 Até 5 kg Premium 11,20
1.96 FVO - Brasília Indústria e Comércio de Alimentos Ltda.
- 08.471.163 Acima de 5 kg Premium 6,36
1.97 Grandfood Indústria e Comércio Ltda. - 46.325.254 Até 5 kg Premium 21,98
1.98 Grandfood Indústria e Comércio Ltda. - 46.325.254 Acima de 5 kg Premium 10,51
1.99 Grandfood Indústria e Comércio Ltda. - 46.325.254 Até 5 kg Super Premium - alimento
completo 36,37
1.100 Grandfood Indústria e Comércio Ltda. - 46.325.254 Acima de 5 kg Super Premium - alimento
completo 17,33
Documento assinado eletrônicamente com fundamento no art. 6º do Decreto nº 47.222, de 26 de julho de 2017.
A autenticidade deste documento pode ser verificada no endereço http://www.jornalminasgerais.mg.gov.br/autenticidade, sob o número 3202109222255540111.
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