Diário do Executivo – Editais e Avisos, 15-03-2012
| Data de publicação | 15 Março 2012 |
| Section | Diário do Executivo |
Minas Gerais - Caderno 1 diário do exeCutivo quin ta-feira, 15 d e Março de 2012 – 25
RESOLUÇÃO Nº 7.440, DE 14 DE MARÇO DE 2012.
Designa Responsável Técnico, para atuação junto ao Sistema Integrado
de Administração Financeira - SIAF/MG, no âmbito da Polícia Civil.
O Chefe da Polícia Civil do Estado de Minas Gerais, no uso de suas
atribuições legais e considerando o Decreto nº 42.251, de 09 de janeiro
de 2002, que dispõe sobre a execução orçamentária e nanceira,
Resolve:
Art.1º - Designar Ivan Guilherme Marques da Silva, MASP
1.174.125-3, Investigador de Polícia-II, IP-II, nível I, para exercer as
funções de Responsável Técnico na Unidade Executora 1510088.
Art.2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.
Chea da Polícia Civil, em Belo Horizonte aos 14 de março de 2012.
Jairo Lellis Filho
Chefe da Polícia Civil
60.171 - no uso de suas atribuições, em cumprimento à decisão do Juízo
de Direito da 2ª Vara da Fazenda Pública e Autarquias da Comarca de
Belo Horizonte, proferida em 23/09/2011, nos autos da Ação Ordinária,
Processo nº 0672755-78.2011, Suspende os efeitos do ato nº 59.607,
publicado em 14/09/2011, que designou o Bel. Vladmir Colli de Souza,
MASP 297.579-5, Delegado de Polícia, código DL, nível Especial, para
prestar serviços na 5ª Delegacia Regional de Polícia Civil/Guaxupé,
procedente de Passos.
60.172 - no uso de suas atribuições, nos termos do ocio nº 0868/
GAB/DAPP/RG-Nº 0164/2012, da Diretoria de Administração e Paga-
mento de Pessoal, e, em cumprimento à decisão proferida pelo Juízo
de Direito do Juizado Especial da Comarca de Uberaba, Suspende, do
exercício das funções do cargo, até a conclusão do inquérito policial,
Daniel Silva Pina, MASP 1.233.896-8, Escrivão de Polícia II, código
EP-II, nível I.
60.173 - no uso de suas atribuições, em cumprimento à decisão do Juízo
de Direito da 1ª Vara da Fazenda Pública e Autarquias da Comarca de
Belo Horizonte, prolatada no Mandado de Segurança, Processo nº
1472619-48.2011.8.13.0024, Anula, o ato nº 59.272, publicado em
06/06/2011, que removeu Silvio Batista Gonçalves, MASP 1.189.261-9,
Investigador de Polícia II, código IP-II, nível II, da Delegacia de Polícia
Civil de São Francisco, para o 14ºDepto/Curvelo.
60.174 - no uso de suas atribuições que lhe conferem o art. 3º da Lei
Delegada nº 101, de 19 de janeiro de 2003, nos termos dos artigos 13,
15 e 18, da Lei n.º 15.301, de 10 de agosto de 2004; e, em atendimento
à proposição contida no ocio nº 3.747/DAPP/2011, da Diretoria de
Administração e Pagamento de Pessoal, Promove, por Escolaridade
Adicional, o servidor Luis Antônio Mendes, MASP 262.353-6, Auxiliar
da Polícia Civil, nível II, Grau E, para o nível III, Grau A, a contar de 25
de janeiro de 2011, época da comprovação da escolaridade.
14 273826 - 1
ACADEMIA DE POLÍCIA CIVIL
Portaria nº 033/DRS/ACADEPOL/PCMG/2012
Concurso Público - Provimento 2011/1
Escrivão de Polícia
O Diretor-Geral da Academia de Polícia Civil de Minas Gerais, no uso
de suas atribuições, nos termos do item 7.7 do Edital 02/11 do Concurso
Público visando o Provimento de 205 (duzentas e cinco) vagas para o
cargo na inicial da série de níveis da carreira de Escrivão de Polícia, e
após reavaliação feita pela Banca Examinadora, torna pública a decisão
dos recursos interpostos contra o resultado da Perícia Médica para Veri-
cação da Compatibilidade da Deciência, conforme se segue:
Inscrição Nome do Candidato Decisão
5420 Azenclever Gatte Filho Indeferido
31256 Janderson Janini Afonso Indeferido
191 Roberto Jose da Cruz Indeferido
Registre-se. Publique-se. Cumpra-se.
Academia de Polícia Civil de Minas Gerais, em Belo Horizonte, aos
12 de março de 2012.
Marco Antônio Monteiro de Castro
Diretor-Geral da Academia de Polícia Civil
14 273852 - 1
POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DE MINAS GERAIS
Departamento de Trânsito
Edital de Citação/Noticação
O Chefe do Departamento de trânsito de Minas Gerais, Órgão Execu-
tivo e integrante da estrutura da Polícia Civil, no uso de suas atribui-
ções com fundamento na Resolução n.º 182/05 do Conselho Nacional
de trânsito Cita/Notica, por edital, os condutores abaixo relacionados
para comparecerem no Serviço de Controle do Condutor - DETRAN/
MG, Rua Bernardo Guimarães, 1468, Bairro Funcionários, onde pode-
rão ter vistas em cartório do(s) processo(s) administrativo(s) instaurados
e para apresentar defesa, no prazo de 15 (quinze) dias, que deverá ser
protocolizada na Av. João Pinheiro, 417, Centro, Belo Horizonte, CEP
30.130.180 (horário de 8:30 h às 17:00 h) e se ver processado até o jul-
gamento nal, podendo pessoalmente ou através de seu procurador(a),
acompanhar todos os atos do(s) processo(s), indicar e inquirir teste-
munhas e o mais que julgar necessário, a m de lhe assegurar a mais
ampla defesa e o contraditório, sob pena de surtir os efeitos da revelia,
bem como prosseguimento no feito nos termos do art. 15 da resolu-
ção 182/2005/CONTRAN, pois incorreram na infração abaixo descrita,
prevista no artigo 165 do CTB (Dirigir sob a inuência de álcool, ou de
qualquer substância entorpecente ou que determine dependência física
ou psíquica), cujo Auto de Infração de Trânsito (AIT) está relacionado,
fato que poderá acarretar a suspensão do direito de dirigir, submissão
ao Curso de Reciclagem e aprovação em exame, conforme disposto
23/09/1997), Resoluções n.º 168/2004 e 182/2005 do Conselho Nacio-
nal de Trânsito – CONTRAN. Eu, Adailton Lopes de Oliveira, secretá-
rio ( a ) da comissão, o digitei.
Condutor: Adilson dos Santos Pinto CNH 02215442607/MG
Processo nº AIT Placa Data/hora
1397793/12 AA01133361 HIU 8155 22/07/2011 às 03:30 h
Local: Rua Av. Pedro Primeiro, 402, Itapõa, BH/MG
Condutor: Leonardo Pereira dos Santos CNH 03908908918/MG
Processo nº AIT Placa Data/hora
1441966/12 AA01365344 GOX 2270 18/08/2011 às 03:16 h
Local: Av. Vilarinho, 1521, Venda Nova, BH/MG
Condutor: Fábio Moreira Arantes CNH 04410274598/MG
Processo nº AIT Placa Data/hora
1440010/12 AA01390301 DSO 4013 21/08/2011 às 04:00 h
Local: Av. Contorno, 6061, São Pedro, BH/MG
Condutor: Elson Rodrigues Pereira CNH 00828259830/MG
Processo nº AIT Placa Data/hora
1427645/12 AA01359426 DUD 1183 12/08/2011 às 09:39 h
Local: Av. Amazonas, 467, Centro, BH/MG
Condutor: Anderson David Seram CNH 03660433233/MG
Processo nº AIT Placa Data/hora
1419645/12 AA02201057 HHO 3504 25/08/2011 às 16:00 h
Local: Av. Bias Fortes, 1397, Barro Preto, BH/MG
Condutor: Luiz Henrique Gonçalves Godinho CNH 04363766965/MG
Processo nº AIT Placa Data/hora
1418489/12 AA01365637 HKO 2158 31/07/2011 04:00 h
Local: Rua Bárbara Heliodora, 49, Lourdes, BH/MG
Condutor: Virgílio Bernardes Amaral Júnior CNH 02331943928/MG
Processo nº AIT Placa Data/hora
1414325/12 AA01520385 HKP 7772 17/07/2011 às 03:40 h
Local: Av. Tereza Cristina, 3826, Gameleira, BH/MG
Condutor: Tatiana Teixeira Xavier CNH 04682904994/MG
Processo nº AIT Placa Data/hora
1414235/12 AA01320564 GWZ 2431 10/07/2011 às 08:00 h
Local: Rua Jacuí c/ Rua Caconde, Renascença, BH/MG
Edital de Citação/Noticação
O Chefe do Departamento de trânsito de Minas Gerais, Órgão Execu-
tivo e integrante da estrutura da Polícia Civil, no uso de suas atribui-
ções com fundamento na Resolução n.º 182/05 do Conselho Nacional
de trânsito Cita/Notica, por edital, o condutor abaixo relacionado para
comparecer no Serviço de Controle do Condutor - DETRAN/MG, Rua
Bernardo Guimarães, 1468, Bairro Funcionários, onde poderá ter vis-
tas em cartório do processo administrativo instaurado e para apresentar
defesa, no prazo de 15 (quinze) dias, que deverá ser protocolizada na
Av. João Pinheiro, nº 417, Centro, Belo Horizonte, CEP 30.130.180
(horário de 8:30 h às 17:00 h) e se ver processado até o julgamento
nal, podendo pessoalmente ou através de seu procurador(a), acom-
panhar todos os atos do processo, indicar e inquirir testemunhas e o
mais que julgar necessário, a m de lhe assegurar a mais ampla defesa
e o contraditório, sob pena de surtir os efeitos da revelia, bem como
,prosseguimento no feito nos termos do art.15 da resolução 182/2005/
CONTRAN, pois incorreram na infração abaixo descrita, previstas no
artigo 165 do CTB (Dirigir sob a inuência de álcool, em nível superior
a seis decigramas por litro de sangue, ou de qualquer substância entor-
pecente ou que determine dependência física ou psíquica) e no artigo
175 do CTB (Utilizar-se de veículo para, em via publica demonstrar ou
exibir manobra perigosa, arrancada brusca, derrapagem ou frenagem
com deslizamento ou arrastamento de pneus), cujo Auto de Infração de
Trânsito (AIT) está relacionado, fato que poderá acarretar a suspensão
do direito de dirigir, submissão ao Curso de Reciclagem e aprovação
em exame, conforme disposto nos artigos 268, inciso II do Código de
Trânsito Brasileiro (Lei 9.503 de 23/09/1997), Resoluções n.º 168/2004
e 182/2005 do Conselho Nacional de Trânsito – CONTRAN. Eu, Adail-
ton Lopes de Oliveira, secretário da comissão, o digitei.
Condutor: Samuel da Cruz Correa CNH 03307489721/MG
Processo nº AIT Placa Data/Hora
1414784/12art.165 AB01922435 GZF 4956 17/07/2011 às 22:00 h
1414784/12art.175 AB01922436 GZE 4956 17/07/2011 às 22:00 h
Local: Av. JK, 6001, Bairro Industrial, Contagem/MG
Edital de Citação/Noticação
O Chefe do Departamento de trânsito de Minas Gerais, Órgão Execu-
tivo e integrante da estrutura da Polícia Civil, no uso de suas atribui-
ções com fundamento na Resolução n.º 182/05 do Conselho Nacional
de trânsito Cita/Notica, por edital, o condutor abaixo relacionado para
comparecer no Serviço de Controle do Condutor - DETRAN/MG, Rua
Bernardo Guimarães, 1468, Bairro Funcionários, onde poderá ter vis-
tas em cartório do processo administrativo instaurado e para apresen-
tar defesa, no prazo de 15 (quinze) dias, que deverá ser protocolizada
na Av. João Pinheiro, 417, Centro, Belo Horizonte, CEP 30.130.180
(horário de 8:30 h às 17:00 h) e se ver processado até o julgamento
nal, podendo pessoalmente ou através de seu procurador(a), acompa-
nhar todos os atos do processo, indicar e inquirir testemunhas e o mais
que julgar necessário, a m de lhe assegurar a mais ampla defesa e o
contraditório, sob pena de surtir os efeitos da revelia, bem como, pros-
seguimento no feito nos termos do art.15 da resolução 182/2005 CON-
TRAN, pois incorreram na infração abaixo descrita, prevista no artigo
244, inciso I do CTB (Conduzir motocicleta motoneta e ciclomotor:
I – sem usar capacete de segurança com viseira ou óculos de proteção
e vestuário de acordo com as normas e especicações aprovadas pelo
CONTRAN), cujo Auto de Infração de Trânsito(AIT) está relacionado,
fato que poderá acarretar a suspensão do direito de dirigir, submissão
ao Curso de Reciclagem e aprovação em exame, conforme disposto
23/09/1997), Resoluções n.º 168/2004 e 182/2005 do Conselho Nacio-
nal de Trânsito – CONTRAN. Eu, Adailton Lopes de Oliveira, secretá-
rio da comissão, o digitei.
Condutor: Cleone Borges do Nascimento CNH 04676146108/MG
Processo n.º AIT Placa Data/Hora
1425302/12 AA01982296 HKK 4188 19/01/2011 às 08:25 h
Local: Rua Cleto, 181, Santa Cruz, BH/MG
Edital de Citação/Noticação
O Chefe do Departamento de trânsito de Minas Gerais, Órgão Execu-
tivo e integrante da estrutura da Polícia Civil, no uso de suas atribui-
ções com fundamento na Resolução n.º 182/05 do Conselho Nacional
de trânsito Cita/Notica, por edital, o condutor abaixo relacionado para
comparecer no Serviço de Controle do Condutor - DETRAN/MG, Rua
Bernardo Guimarães, 1468, Bairro Funcionários, onde poderá ter vis-
tas em cartório do processo administrativo instaurado e para apresen-
tar defesa, no prazo de 15 (quinze) dias, que deverá ser protocolizada
na Av. João Pinheiro, 417, Centro, Belo Horizonte, CEP 30.130.180
(horário de 8:30 h às 17:00 h) e se ver processado até o julgamento
nal, podendo pessoalmente ou através de seu procurador(a), acompa-
nhar todos os atos do processo, indicar e inquirir testemunhas e o mais
que julgar necessário, a m de lhe assegurar a mais ampla defesa e o
contraditório, sob pena de surtir os efeitos da revelia, bem como, pros-
seguimento no feito nos termos do art.15 da resolução 182/2005/CON-
TRAN, pois incorreram na infração abaixo descrita, prevista no artigo
244, inciso II do CTB (Conduzir motocicleta motoneta e ciclomotor: II
– transportando passageiro sem o capacete de segurança com viseira ou
óculos de proteção, ou fora do assento suplementar colocado atrás do
condutor em carro lateral), cujo Auto de Infração de Trânsito (AIT) está
relacionado, fato que poderá acarretar a suspensão do direito de dirigir,
submissão ao Curso de Reciclagem e aprovação em exame, conforme
9.503 de 23/09/1997), Resoluções n.º 168/2004 e 182/2005 do Conse-
lho Nacional de Trânsito– CONTRAN. Eu, Adailton Lopes de Oliveira,
secretário da comissão, o digitei.
Condutor: José Nasário da Silva CNH 01902641208/MG
Processo nº AIT Placa Data/Hora
1432289/12 AA01982605 HIY 1606 30/01/2011 às 19:30 h
Local: Rua Marechal Gualberto , 60, Ribeiro de Abreu, BH/MG
Edital de Citação/Noticação
O Chefe do Departamento de trânsito de Minas Gerais, Órgão Execu-
tivo e integrante da estrutura da Polícia Civil, no uso de suas atribui-
ções com fundamento na Resolução n.º 182/05 do Conselho Nacional
de trânsito Cita/Notica, por edital, o condutor abaixo relacionado para
comparecer no Serviço de Controle do Condutor - DETRAN/MG, Rua
Bernardo Guimarães, 1468, Bairro Funcionários, onde poderá ter vis-
tas em cartório do processo administrativo instaurado e para apresentar
defesa, no prazo de 15 (quinze) dias, que deverá ser protocolizada na
Av. João Pinheiro, 417, Centro, Belo Horizonte, CEP 30.130.180 (horá-
rio de 8:30 h às 17:00 h) e se ver processado até o julgamento nal,
podendo pessoalmente ou através de seu procurador(a), acompanhar
todos os atos do processo, indicar e inquirir testemunhas e o mais que
julgar necessário, a m de lhe assegurar a mais ampla defesa e o contra-
ditório, sob pena de surtir os efeitos da revelia e assim lhe ser nomeado
defensor dativo, pois incorreram na infração abaixo descrita, prevista
no artigo 244, inciso I do CTB (Conduzir motocicleta motoneta e ciclo-
motor: I – sem usar capacete de segurança com viseira ou óculos de
proteção e vestuário de acordo com as normas e especicações aprova-
das pelo CONTRAN), e 244, inciso II (Transportando passageiro sem
o capacete de segurança, na forma estabelecida no inciso anterior, ou
fora do assento suplementar colocado atrás do condutor ou em carro
lateral) cujo Auto de Infração de Trânsito (AIT) está relacionado, fato
que poderá acarretar a suspensão do direito de dirigir, submissão ao
Curso de Reciclagem e aprovação em exame, conforme disposto nos
23/09/1997), Resoluções n.º 168/2004 e 182/2005 do Conselho Nacio-
nal de Trânsito – CONTRAN. Eu, Adailton Lopes de Oliveira, secretá-
rio da comissão, o digitei.
Condutor: Matheus Mendes Guimarães Serra CNH 03919544027/MG
Processo nº AIT Placa Data/Hora
1432398/12 AA01982531 HDL 1223 26/01/2011 às 15:40 h
1432398/12 AA01982530 HDL 1223 26/01/2011 às 15:40 h
Local: Rua José dos Reis Pereira, 137, Belmonte, BH/MG
Portaria nº. 362 de 07 de março de 2012.
O Chefe do Departamento de Trânsito de Minas Gerais/DETRAN/MG,
órgão executivo de transito e integrante da Estrutura Orgânica da Poli-
cia Civil de Minas Gerais, em conformidade com art. 22 do C.T.B. e o
ART. 2º do Decreto nº 44.917 de 2008 e,
Considerando o cumprimento das exigências insertas no Decreto nº
44.917/2008, devidamente atestado pela assinatura no Termo de Apro-
vação pelo Delegado Regional de Policial Civil de Belo Horizonte/
MG.
Resolve:
Art. 1º Credenciar a Empresa: Fábrica de Placas BH Ltde ME, inscrita
no CNPJ sob o nº. 13.081.119/0001-88, com sede na Rua Djezar leite,
300, gameleira, Belo Horizonte/MG, para exercer suas atividades na
cidade de Belo Horizonte/MG.
Art. 2º O credenciamento tem por objeto:
I – atividades de fabricação e comercialização de placas e tarjetas de
identicação de veículos.
Art. 3º A vigência deste credenciamento é de 12 (doze) meses, reno-
vável sucessivamente pôr iguais períodos, desde que requerido pelo
credenciado e observadas às exigências do Decreto Nº. 44.917/2008 e
legislação de trânsito pertinente.
Art.4º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Oliveira Santiago Maciel
Delegado Geral de Polícia
Chefe do DETRAN/MG
Portaria nº. 363 de 07 de março de 2012.
O Chefe do Departamento de Trânsito de Minas Gerais/DETRAN/MG,
órgão executivo de transito e integrante da estrutura orgânica da Policia
Civil de Minas Gerais, em conformidade com art. 22 do C.T.B. e o ART.
1º do Decreto nº 44.885 de 2008 e,
Considerando o cumprimento das exigências insertas no Decreto nº
44.885/2008, devidamente atestado pela assinatura no Termo de Apro-
vação pelo Delegado Regional de Policial Civil de Poços de Caldas/
MG.
Resolve:
Art. 1º Credenciar a Empresa: João Carlos de Souza, CNPJ nº.
05.749.599/0001-84, com sede na Av. Prefeito Antonio Gonçalves,
nº.514, Bairro Vila Euclides, CEP: 37.795-000, Município de Andra-
das/MG, para exercer suas atividades na Cidade de Andradas/MG.
Art. 2º O credenciamento tem por objeto:
I – atividades de remoção e guarda, em depósito, de veículos apreendi-
dos por infração à legislação de trânsito de competência especíca do
Departamento de Transito de Minas Gerais – DETRAN-MG, e
I – a remoção e guarda, em depósito, de veículos decorrentes das ativi-
dades de Polícia Judiciária.
Art. 3º A vigência deste credenciamento é de 24 (vinte e quatro) meses,
renovável sucessivamente pôr iguais períodos, desde que requerido pelo
credenciado e observadas às exigências dos Decretos, Nº. 44.885/2008,
Nº. 45.653/2011 e legislação de trânsito.
Art.4º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Oliveira Santiago Maciel
Delegado Geral de Polícia
Chefe do DETRAN/MG
Portaria nº 364, de 7 de março de 2012.
O Chefe do Departamento de Trânsito de Minas Gerais - DETRAN/
MG, Órgão Executivo Estadual de Trânsito e integrante da estrutura
orgânica da Polícia Civil, no uso das atribuições que lhe confere o
1997, da Resolução nº 168 e suas alterações, de 14/12/2004, do Conse-
lho Nacional de Trânsito - CONTRAN, Leis nº 15.962, de 30 de dezem-
bro de 2005, Decreto nº 45.228, de 02 de dezembro de 2009 e Reso-
lução nº 7.194, de 30 de dezembro de 2009, do Chefe de Polícia Civil
do Estado de Minas Gerais, que dispõe acerca da Banca Examinadora
do DETRAN/MG;
Resolve:
Art. 1º Designar para as funções administrativas dos atos decorrentes
do Processo de Habilitação e Controle do Condutor do DETRAN/MG,
na Capital, a servidora Rafaela de Castro Russo, masp. 1.174.310-1.
Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação com
efeito retroativo a 23 de fevereiro de 2012.
Oliveira Santiago Maciel
Delegado Geral de Polícia
Chefe do DETRAN/MG
Portaria nº 405, de 13 de março de 2012.
O Chefe do Departamento de Trânsito de Minas Gerais - DETRAN/
MG, Órgão Executivo Estadual de Trânsito e integrante da estrutura
orgânica da Polícia Civil, no uso das atribuições que lhe confere o
1997, da Resolução nº 168 e suas alterações, de 14/12/2004, do Conse-
lho Nacional de Trânsito - CONTRAN, Leis nº 15.962, de 30 de dezem-
bro de 2005, Decreto nº 45.228, de 02 de dezembro de 2009 e Reso-
lução nº 7.194, de 30 de dezembro de 2009, do Chefe de Polícia Civil
do Estado de Minas Gerais, que dispõe acerca da Banca Examinadora
do DETRAN/MG;
Considerando a solicitação rmada pelo presidente da comissão exami-
nadora da delegacia regional de polícia civil da cidade de Alfenas/MG,
contida no ofício nº 158/GAB/ de 28/02/2012.
Resolve:
Art. 1º. Dispensar da função de Administrativo dos atos decorrentes
do Processo de Habilitação e Controle do Condutor do DETRAN/MG,
na cidade de Alfenas/MG, o servidor Renato Eduardo Felippe, Masp
386.095-4.
Art. 3º. Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.
Oliveira Santiago Maciel
Delegado Geral de Polícia
Chefe do DETRAN/MG
Portaria nº 406, de 13 de março de 2012.
O Chefe do Departamento de Trânsito de Minas Gerais - DETRAN/
MG, Órgão Executivo Estadual de Trânsito e integrante da estrutura
orgânica da Polícia Civil, no uso das atribuições que lhe confere o
1997, da Resolução nº 168 e suas alterações, de 14/12/2004, do Conse-
lho Nacional de Trânsito - CONTRAN, Leis nº 15.962, de 30 de dezem-
bro de 2005, Decreto nº 45.228, de 02 de dezembro de 2009 e Reso-
lução nº 7.194, de 30 de dezembro de 2009, do Chefe de Polícia Civil
do Estado de Minas Gerais, que dispõe acerca da Banca Examinadora
do DETRAN/MG;
Considerando a solicitação rmada pelo presidente da comissão exa-
minadora da delegacia regional de polícia civil da cidade de Capelinha/
MG, contida no ofício nº 115/Gab /14º/ de 15/02/2012.
Resolve:
Art. 1º. Dispensar da função de Administrativo dos atos decorrentes do
Processo de Habilitação e Controle do Condutor do DETRAN/MG, na
cidade de Capelinha/MG, o servidor José Pereira Damasceno, Masp
358.733-4, designando para substituí-lo, Lúcia da Graça Barroso, Masp
386.078-0.
Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.
Oliveira Santiago Maciel
Delegado Geral de Polícia
Chefe do DETRAN/MG
Portaria nº 407, de 13 de março de 2012.
O Chefe do Departamento de Trânsito de Minas Gerais - DETRAN/
MG, Órgão Executivo Estadual de Trânsito e integrante da estrutura
orgânica da Polícia Civil, no uso das atribuições que lhe confere o
1997, da Resolução nº 168 e suas alterações, de 14/12/2004, do Conse-
lho Nacional de Trânsito - CONTRAN, Leis nº 15.962, de 30 de dezem-
bro de 2005, Decreto nº 45.228, de 02 de dezembro de 2009 e Reso-
lução nº 7.194, de 30 de dezembro de 2009, do Chefe de Polícia Civil
do Estado de Minas Gerais, que dispõe acerca da Banca Examinadora
do DETRAN/MG;
Considerando a solicitação rmada pelo presidente da comissão exami-
nadora da delegacia regional de polícia civil da cidade de Manhuaçu/
MG, contida no ofício nº 195/3º DRPC/ de 28/02/2012.
Resolve:
Art. 1º. Designar para a função de Examinador de Trânsito dos atos
decorrentes do Processo de Habilitação e Controle do Condutor do
DETRAN/MG, na cidade de Manhuaçu/MG, o servidor Fernando
Ribeiro da Silva, Masp 341.246-7.
Art. 3º. Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação, retroa-
gindo seus efeitos a partir de 11/03/2012.
Oliveira Santiago Maciel
Delegado Geral de Polícia
Chefe do DETRAN/MG
Portaria nº 408, de 13 de março de 2012.
O Chefe do Departamento de Trânsito de Minas Gerais - DETRAN/
MG, Órgão Executivo Estadual de Trânsito e integrante da estrutura
orgânica da Polícia Civil, no uso das atribuições que lhe confere o
da Resolução nº 168 e suas alterações, de 14/12/2004, do Conselho
Nacional de Trânsito - CONTRAN, Leis nº 15.962, de 30 de dezembro
de 2005, Decreto nº 45.228, de 02 de dezembro de 2009 e Resolução
nº 7.194, de 30 de dezembro de 2009, do Chefe de Polícia Civil do
Estado de Minas Gerais, que dispõe acerca da Banca Examinadora do
DETRAN/MG;
Considerando a solicitação rmada pelo presidente da comissão exami-
nadora da delegacia regional de polícia civil da cidade de Manhuaçu/
MG, contida no ofício nº 195/3º DRPC/ de 28/02/2012.
Resolve:
Art. 1º. Designar para a função de Examinador de Trânsito dos atos
decorrentes do Processo de Habilitação e Controle do Condutor do
DETRAN/MG, na cidade de Manhuaçu/MG, o servidor Wellington
Ribeiro da Silva, Masp 341.016-4.
Art. 3º. Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação, retroa-
gindo seus efeitos a partir de 01/03/2012.
Oliveira Santiago Maciel
Delegado Geral de Polícia
Chefe do DETRAN/MG
Portaria nº 409, de 13 de março de 2012.
O Chefe do Departamento de Trânsito de Minas Gerais - DETRAN/
MG, Órgão Executivo Estadual de Trânsito e integrante da estrutura
orgânica da Polícia Civil, no uso das atribuições que lhe confere o
1997, da Resolução nº 168 e suas alterações, de 14/12/2004, do Conse-
lho Nacional de Trânsito - CONTRAN, Leis nº 15.962, de 30 de dezem-
bro de 2005, Decreto nº 45.228, de 02 de dezembro de 2009 e Reso-
lução nº 7.194, de 30 de dezembro de 2009, do Chefe de Polícia Civil
do Estado de Minas Gerais, que dispõe acerca da Banca Examinadora
do DETRAN/MG;
Considerando a solicitação rmada pelo presidente da comissão exami-
nadora da delegacia regional de polícia civil da cidade de Ponte Nova/
MG, contida no ofício nº 325/5ºDRPC/12ºCiretran/de 23/02/2012.
Resolve:
Art. 1º. Dispensar da função de Coordenador dos atos decorrentes do
Processo de Habilitação e Controle do Condutor do DETRAN/MG, na
cidade de Ponte Nova/MG, a servidora Débora Meneguitte Morais,
Masp 1.237.743-8, designando para substituí-la Isaias Rosa, Masp
226.605.
Art. 3º. Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação, retroa-
gindo seus efeitos a partir de 27/02/2012.
Oliveira Santiago Maciel
Delegado Geral de Polícia
Chefe do DETRAN/MG
Portaria nº 410, de 13 de março de 2012.
O Chefe do Departamento de Trânsito de Minas Gerais - DETRAN/
MG, Órgão Executivo Estadual de Trânsito e integrante da estrutura
orgânica da Polícia Civil, no uso das atribuições que lhe confere o
1997, da Resolução nº 168 e suas alterações, de 14/12/2004, do Conse-
lho Nacional de Trânsito - CONTRAN, Leis nº 15.962, de 30 de dezem-
bro de 2005, Decreto nº 45.228, de 02 de dezembro de 2009 e Reso-
lução nº 7.194, de 30 de dezembro de 2009, do Chefe de Polícia Civil
do Estado de Minas Gerais, que dispõe acerca da Banca Examinadora
do DETRAN/MG;
Considerando a solicitação rmada pelo presidente da comissão exami-
nadora da delegacia regional de polícia civil da cidade de Sabará/MG,
contida no ofício nº 837/4ºDRPC/de 10/11/2011.
Resolve:
Art. 1º. Dispensar da função de Presidente dos atos decorrentes do
Processo de Habilitação e Controle do Condutor do DETRAN/MG,
na cidade de Sabará/MG, o servidor Marcos Silva Luciano, Masp
298.461-5, designando para substituí-lo Uederson Vilela Macedo,
Masp 572.109-7.
Art. 3º. Esta Portaria tem seus efeitos a contar a partir do dia 1º de
janeiro de 2012.
Oliveira Santiago Maciel
Delegado Geral de Polícia
Chefe do DETRAN/MG
Portaria nº 411, de 13 de março de 2012.
O Chefe do Departamento de Trânsito de Minas Gerais - DETRAN/
MG, Órgão Executivo Estadual de Trânsito e integrante da estrutura
orgânica da Polícia Civil, no uso das atribuições que lhe confere o
1997, da Resolução nº 168 e suas alterações, de 14/12/2004, do Conse-
lho Nacional de Trânsito - CONTRAN, Leis nº 15.962, de 30 de dezem-
bro de 2005, Decreto nº 45.228, de 02 de dezembro de 2009 e Reso-
lução nº 7.194, de 30 de dezembro de 2009, do Chefe de Polícia Civil
do Estado de Minas Gerais, que dispõe acerca da Banca Examinadora
do DETRAN/MG;
Considerando a solicitação rmada pelo presidente da comissão exa-
minadora da delegacia regional de polícia civil da cidade de Varginha/
MG, contida no ofício nº 216/7º DRPC/ de 27/02/2012.
Resolve:
Art. 1º. Designar para a função de Examinador de Trânsito dos atos
decorrentes do Processo de Habilitação e Controle do Condutor do
DETRAN/MG, na cidade de Varginha/MG, o servidor Junio Assunção
dos Santos, Masp 298.870-7.
Art. 3º. Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.
Oliveira Santiago Maciel
Delegado Geral de Polícia
Chefe do DETRAN/MG
Portaria n.º 412, de 14 de março de 2012.
O Chefe do Departamento de Trânsito, Órgão Executivo de Trânsito
e integrante da estrutura da Polícia Civil de Minas Gerais, no uso de
suas atribuições, e:
considerando que Ademir Moreira Fonseca, titular da Carteira Nacional
de Habilitação (CNH) n.º 019447542-35, categoria “C” expedida pelo
DETRAN/MG, no dia 10/12/2003, na Rua Marechal Floriano, centro
de Governador Valadares/MG, quando na direção de veículo automo-
tor IMP/GM placa GUK-6231, envolveu-se em acidente de trânsito de
natureza grave descrito no artigo 302 do Código de Trânsito Brasileiro
(CTB) sendo portanto, condenado pelo Poder Judiciário da Comarca de
Governador Valadares/MG, no Processo nº 0105.04.116612-2, à sus-
pensão do direito de dirigir veículo automotor pelo prazo de 03 (três)
meses;
considerando que foi interposto o recurso/apelação nº
1.00105.04.116612-2/002 e que minorou a penalidade do prazo de sus-
pensão do direito dirigir para o prazo de 02 (dois) meses;
Resolve:
Art. 1º Recolher a CNH do condutor, nos termos do inciso III, do
n.º 9503, de 23/09/1997 e submetê-lo a Novos Exames de sanidade
física e mental, psicotécnico, legislação, direção veicular e recicla-
gem, conforme “caput” do art. 160 do CTB e Resolução nº 300/2008
do CONTRAN.
Art. 2º Dar ciência ao DENATRAN e demais DETRAN’s.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Oliveira Santiago Maciel
Delegado Geral de Polícia
Chefe do DETRAN/MG
14 273855 - 1
Editais e Avisos
Se c r e t a r i a d e eS ta d o d e
Go v e r n o d e Mi n a S Ge r a i S
Extrato do Primeiro Termo Aditivo ao Convênio nº 530/2010/SEGOV/
PADEM. Partes: EMG/SEGOV e o Município de Veredinha. Objeto: a)
Convalidar todos os atos e procedimentos relativos ao aludido convê-
nio, realizados no período de 28/12/2011 até a data de assinatura deste
instrumento, devolvendo de ofício o referido prazo de modo a resgatar
período sem cobertura formal por instrumento jurídico, objetivando dar
continuidade ao cumprimento do objeto estipulado entre as partes, res-
tabelecendo, assim a relação jurídica original. b) Prorrogar a vigência
do Convênio em 12(doze) meses, a partir da data de assinatura do pre-
sente termo aditivo. Data de Assinatura: 01/03/2012.
3 cm -14 273596 - 1
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