Diário do Executivo – Secretaria de Estado do Meio Ambiente e do Desenvolvimento Sustentável, 18-12-2018

Versão original (Diário Oficial do Estado de Minas Gerais)

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Data de publicação	18 Dezembro 2018
Seção	Diário do Executivo

4 – terça-fe ira, 18 de dezemb ro de 2018 diário do exeCutivo minas Gerais - Caderno 1

scalizado de 01/01/2014 a 31/07/2018. Para tanto, solicitamos a

entrega na Delegacia Fiscal de Trânsito de Juiz de Fora, localizada

à Rua Herculano Pena, 88, Bairro Poço Rico, CEP 36.020-040,

Juiz de Fora – MG, em 48 (quarenta e oito) horas, as planilhas

com outras formas de recebimento das vendas realizadas no perí-

odo a ser scalizado.

SANCER COMERCIO DE QUIEJOS E FRIOS LTDA

IE: 408828421.00-60 CNPJ: 65.234.833/0001-62

Rua BR 040, KM 805, Viagem, Matias Barbosa-MG

Juiz de Fora, 17 de Dezembro de 2018.

Aline Ferreira Côrtes Estevanato Coutinho

Delegada Fiscal de Trânsito - Substituta.

DELEGACIA FISCAL DE BARBACENA

INTIMAÇÃO

Fica o sujeito passivo abaixo indicado, por estar em local igno-

rado, incerto ou inacessível, nos termos do art. 10 do RPTA/MG,

aprovado pelo Decreto nº 44.747/20082, INTIMADO a promo-

ver, no prazo de 30 (trinta) dias a contar desta publicação, o paga-

mento/parcelamento/impugnação do crédito tributário constituído

mediante o PTA a seguir relacionado, nos termos da legislação

vigente, sob pena de revelia e reconhecimento do crédito tribu-

tário, circunstância em que a peça scal será encaminhada para

inscrição em dívida ativa e execução judicial, inclusive no caso de

decisão irrecorrível no CC/MG favorável à Fazenda Pública Esta-

dual. Maiores esclarecimentos poderão ser obtidos na Administra-

ção Fazendária de Barbacena, situada na Avenida Bias Fortes 346,

Centro. CEP: 36200-068 – Barbacena (MG).

PTA Nº: 01.001166732-55.

Sujeito Passivo/Contribuinte:

CRISTIAN CORSI. CPF: 232.708.688-47. Endereço: Ala-

meda Araguaia, nº.1.142, Bloco 02, Alphaville Residencial Um,

Barueri/SP, CEP 06.455-940.

Barbacena, 17/12/2018.

Marcelo Antonio Cabral Dias – MASP: 668.825-3

DELEGADO FISCAL DA DF/BARBACENA.

DELEGACIA FISCAL DE BARBACENA

INTIMAÇÃO (AIAF)

Nos termos do art. 69, inciso I, c/c art. 10, ambos do RPTA/

MG, aprovado pelo Decreto n.º 44.747/2008, ca o contribuinte

abaixo indicado, por estar em local ignorado, incerto ou ina-

cessível, NOTIFICADO do Auto de Início de Ação Fiscal n.º

10.000028093.19, cujo objeto é a auditoria scal nos valores

de base de cálculo, retenção e recolhimentos do ICMST (opera-

ção subsequente) devidos pelo contribuinte Substituto Tributário

pelas operações de saídas de pneus para a empresa inscrita em

MG sob nº 067.374446.00-36. Nos termos do art.70 do RPTA/

MG, informamos que o período a ser scalizado é de 01/01/2014

a 30/06/2016.

RONDON IMPORTAÇÃO, EXPORTAÇÃO E REPRESENTA-

ÇÃO LTDA: CNPJ: 08.045.287/0001-88 – Av. Calama, nº 871/4,

Olaria, Porto Velho, RO.

Delegacia Fiscal de Barbacena, 17 de dezembro de 2018.

Marcelo Antônio Cabral Dias - Delegado Fiscal de Barbacena

SRF I / JUIZ DE FORA - DFT 2º NÍVEL/JUIZ DE FORA

INTIMAÇÃO

Nos termos da legislação vigente, ca(m) o(s) autuado(s) abaixo

identicado(s) intimado(s) a promover(em), no prazo de 30

(trinta) dias, a contar desta publicação, o pagamento/parcela-

mento ou a impugnação do crédito tributário constituído mediante

o PTA a seguir relacionado, sob pena de revelia e reconhecimento

do crédito tributário, circunstância em que a peça scal será enca-

minhada para inscrição em dívida ativa e execução judicial, inclu-

sive no caso de decisão irrecorrível no Conselho de Contribuin-

tes do Estado de Minas Gerais – CC/MG -, favorável à Fazenda

Pública Estadual.

Auto de Infração nº 01.001166805.96

Autuados: Flavia Denise Clemente da Costa

IE: 001178366.0007; CNPJ: 10.836.308/0001-25

Rua Elza Fernandes Carneiro, 53, Loja 01 e 02, Bernardo Mon-

teiro, Contagem – MG e

Flavia Denise Clemente da Costa, CPF: 011.656.446-65

Rua Mantena, 93, Fonte Grande, Contagem – MG.

Fica o contribuinte ora identicado, optante pelo Simples Nacio-

nal previsto na lei Complementar nº 123/2006, aplicável às

Microempresas e às Empresas de Pequeno Porte, noticado,

também, de que foi iniciado, através do Termo de Exclusão do

Simples Nacional nº 10836308/05367210/051218, lavrado em

05/12/2018, o processo de sua exclusão, de ofício, do referido

Regime, em virtude do cometimento de irregularidades descri-

tas no Auto de Infração nº 01.001166805.96. A presente exclusão

decorre da constatação de prática reiterada de infração ao disposto

na Lei Complementar nº 123/2006 e de falta de emissão regular de

documento scal de venda de mercadoria, de forma reiterada, nos

termos do que prevê o art. 29, incisos V e XI, §§ 1º e 3º, da citada

Lei Complementar, assim como o art. 76, inciso IV, alíneas “d” e

“j”, §§ 3º e 6º, inciso I, da Resolução CGSN nº 94, de 2011. Para

tanto, e conforme o disposto no art. 75, §§ 1º e 2º, da Resolução

CGSN nº 94/2011, ca o contribuinte supra citado noticado do

presente Termo de Exclusão do Simples Nacional, o qual poderá,

em consonância com o disposto no art. 29, § 5º e art. 39, ambos

da Lei Complementar nº 123/2006, c/c os artigos 117 a 119 do

RPTA/MG (Decreto nº 44.747/2008), apresentar Impugnação, por

escrito, no prazo de 30 (trinta) dias, contados desta publicação,

dirigida ao Conselho de Contribuintes do Estado de Minas Gerais

– CC/MG. Tal impugnação poderá constar da mesma peça impug-

natória do Lançamento de ofício referente ao Auto de Infração

acima mencionado. Não havendo impugnação ao presente Termo

de Exclusão, este se tornará efetivo depois de vencido o respec-

tivo prazo, observando-se, quanto aos efeitos da exclusão, o dis-

posto no art. 76, Inciso IV, alíneas “d” e “j”, c/c §§ 3º e 6º, inciso I,

todos da Resolução CGSN nº 94/2011. No presente caso, a data de

apuração inicial, considerada para ns de exclusão, é 01 de feve-

reiro de 2013. Esclarecimentos adicionais, se necessários, pode-

rão ser obtidos na Administração Fazendária de Juiz de Fora, sito

à Rua Halfeld, n.º 422 – Centro – Juiz de Fora – MG.

Juiz de Fora, 17 de dezembro de 2018.

Aline Ferreira Cortes Estevanato Coutinho

Delegada Fiscal de Trânsito – Em Exercício

DFT/2º Nível/Juiz de Fora

17 1176383 - 1

SRF I - Uberaba

AF/1º NÍVEL - UBERABA

INTIMAÇÃO

Fica o sujeito passivo intimado da peça scal abaixo relacionada,

lavrada pela Delegacia Fiscal de Trânsito de Uberaba. Informa-

mos que é de 30 (trinta) dias, a contar da publicação, o prazo para

liquidação do crédito tributário com as reduções legais. Comu-

nicamos que não cabe impugnação em relação ao referido PTA

por se tratar de crédito tributário de natureza não contenciosa e

que a falta de pagamento ou parcelamento implicará inscrição em

dívida ativa e cobrança judicial.

Maiores esclarecimentos poderão ser obtidos nesta repartição

fazendária, localizada na Av. Gabriela Castro Cunha, nº 450. Ube-

raba/MG. CEP: 38066-000.

Auto de Infração/PTA nº: 01.001161239.64

Sujeito Passivo: AOI SUSHI BAR & RESTAURANTE LTDA

I.E.: 002.452548.00-92

End: Praça Comendador Quintino, n° 180, Sala C-01.

Bairro Estados Unidos. Uberaba/MG. CEP: 38015-410.

Uberaba, 17 de dezembro de 2018.

Wagner José da Silva Júnior - Chefe AF/1° Nível/ Uberaba

AF/1º NÍVEL - UBERABA

INTIMAÇÃO

Comunicamos ao sujeito passivo que a peça scal abaixo foi refor-

mulada pela Delegacia Fiscal de Trânsito de Uberaba para inclu-

são do senhor Wagner Caetano, CPF 302.802.736-49, no pólo

passivo da obrigação. Para maiores esclarecimentos, o referido

PTA permanecerá pelo prazo de 30 (trinta) dias, a contar desta

publicação, na repartição fazendária localizada na Av. Gabriela

Castro Cunha, nº 450. Uberaba/MG. CEP: 38066-000.

Termo de Autodenúncia nº: 05.000294197.44

Sujeito Passivo: AOI SUSHI BAR & RESTAURANTE LTDA

I.E.: 002.452548.00-92

End: Praça Comendador Quintino, n° 180, Sala C-01.

Bairro Estados Unidos. Uberaba/MG. CEP: 38015-410.

Uberaba, 17 de dezembro de 2018.

Wagner José da Silva Júnior - Chefe AF/ 1° Nível/ Uberaba

AF/1º NÍVEL - UBERABA

INTIMAÇÃO

Fica Vossa Senhoria INTIMADO de sua inclusão como coobri-

gado no crédito tributário, não contencioso, relativo ao Termo de

Autodenúncia abaixo relacionado. Cabe frisar que essa inclusão

foi promovida pela Delegacia Fiscal de Trânsito de Uberaba, com

fundamento no artigo 135, inciso III do Código Tributário Nacio-

nal c/c o artigo 21, §2º inciso II da Lei 6.763 e artigos 789 e 790

do CPC. Considerando que o citado crédito tributário se encontra

em aberto e, em respeito ao princípio da ampla defesa, informa-

mos que o respectivo processo tributário cará à disposição de

V.S.ª, para ns de manifestações que se zerem necessárias, pelo

prazo de 30 (trinta) dias, a contar desta publicação, na Adminis-

tração Fazendária de Uberaba, localizada na Av. Gabriela Castro

Cunha, nº 450, CEP: 38066-000, Uberaba/MG.

Termo de Autodenúncia nº: 05.000290784.32

Sujeito Passivo: RENATO DE SOUZA ARAÚJO

CPF: 063.483.136-46

End: Avenida Fleming, n° 513, Apto 302 C, Bairro Ouro Preto.

Belo Horizonte/MG. CEP: 31310-490.

Uberaba, 17 de dezembro de 2018.

Wagner José da Silva Júnior - Chefe AF/ 1° Nível/ Uberaba

17 1176385 - 1

SRF I - Uberlândia

ADMINISTRAÇÃO FAZENDÁRIA 1º NÍVEL/UBERLÂNDIA

INTIMAÇÃO

Fica o sujeito passivo intimado a promover, no prazo de 30(trinta)

dias a contar desta publicação, o pagamento/parcelamento/impug-

nação do crédito tributário constituído mediante o PTA a seguir

relacionado, nos termos da legislação vigente, sob pena de reve-

lia e reconhecimento do crédito tributário, circunstância em que

a peça scal será encaminhada para inscrição em dívida ativa e

execução judicial, inclusive no caso de decisão irrecorrível no

CC/MG favorável à Fazenda Pública Estadual. Maiores esclareci-

mentos poderão ser obtidos nesta repartição fazendária situada na

Praça Tubal Vilela 165 – 2º andar, Centro.

1. PTA: 01.001171399-61

Sujeito Passivo: Silvania Aparecida Pires Bernadeli

IE/CPF/CNPJ: 956.216.796-87

End: R. Prof Benedito Marra da Fonseca, 387, Uberlândia/MG.

Uberlândia, 17 de dezembro de 2018.

Pedro Antônio Alves - Masp: 341.113-9

Chefe da AF/1º Nível/Uberlândia

DELEGACIA FISCALDE TRÂNSITO/UBERLÂNDIA

INTIMAÇÃO

Nos termos do §3º do artigo 70 do decreto 44.747 de 03/03/2008

(Regulamento do Processo e dos Procedimentos Tributários

Administrativos – RPTA), ca prorrogado por mais 90 dias o

prazo de validade dos Autos de Início de Ação Fiscal, discrimina-

dos abaixo, dos respectivos contribuintes:

AIAF 10.000027148-49 de 18/09/18

Contribuinte: Diego Henrique Vargas 09298171684

Endereço: Rua da Fartura, 1.767 – B. Minas Brasil – Uberlân-

dia-MG – CEP: 38.402-126

I.E: 001.877940-0060 CNPJ: 14.672.891/0001-37

AIAF 10.000027158.37 de 19/09/18

Contribuinte: Ana Cláudia dos Santos de Andrade 01721103600

Endereço: Rua Pedro Vieira Guimarães, 11 – Centro – Grupia-

ra-MG – CEP 38.470-000

I.E: 002.439207.0000 CNPJ: 21.129462/0001-83

AIAF: 10.000027149-20 DE 18/09/18

Contribuinte: Marli Martins Ruder 57804869649

Endereço: Av. Floriano Peixoto, 3.976 – B. Brasil – Uberlân-

dia-MG – CEP: 38.400.704

I.E: 002.285012.0090 CNPJ: 19.474.724/0001-03

Uberlândia, 17 de dezembro de 2018.

Helvio Martins de Moura - Delegado Fiscal de Trânsito

17 1176389 - 1

SRF II - Varginha

SRF-II/VARGINHA-AF/2ºN/POÇOS DE CALDAS

INTIMAÇÃO

Ficam os contribuintes intimados da lavratura da peça scal

abaixo relacionada. Informamos que é de 30 (trinta) dias, a con-

tar desta publicação, o prazo para liquidação do crédito tributário

com as reduções legais. Comunicamos que não cabe Impugna-

ção em relação ao referido PTA por se tratar de crédito tributário

de natureza não contenciosa e que a falta de pagamento/parce-

lamento implicará inscrição em dívida ativa e cobrança judicial.

Maiores esclarecimentos poderão ser obtidos nesta repartição

fazendária situada na Rua Assis Figueiredo, 639 – Centro, Poços

de Caldas MG. CEP: 37.701-704.

PTA 01.000710784.93

Sujeitos Passivos: MERCADÃO DA MODA LTDA – IE

001736181.00-80 – Endereço: Rua Presbitero João Rosa da Silva,

587, Loja 01 – Bairro: Santa Helena – Contagem – MG – CEP

32.015-190 e EDUARDO ALBERTO RUAS MENEZES – CPF

085.104.356-93 – Endereço: Rua Dom Geraldo Fernandes Bijos,

453 – Bairro: Santa Helena – Contagem – MG – CEP 32.015-

200

Poços de Caldas, 17 de dezembro de 2018.

Paulo Henrique de Souza

Chefe/AF/2º Nível/ Poços de Caldas – Masp 309.074-3

SRFII/VARGINHA-AF/2ºNÍVEL/VARGINHA

INTIMAÇÃO

Fica o sujeito passivo intimado a promover, no prazo de 30(trinta)

dias a contar desta publicação, o pagamento/parcelamento/impug-

nação do crédito tributário constituído mediante o PTA a seguir

relacionado, nos termos da legislação vigente, sob pena de reve-

lia e reconhecimento do crédito tributário, circunstância em que a

peça scal será encaminhada para inscrição em dívida ativa e exe-

cução judicial, inclusive no caso de decisão irrecorrível no CC/

MG favorável à Fazenda pública Estadual. Maiores esclarecimen-

tos poderão ser obtidos nesta repartição fazendária, localizada na

Av. Celina Ferreira Ottoni, nº 39 – Jd Vale dos Ipês- CEP 37026-

575, Varginha/ MG – Fone 35–3068-0100.

PTA nº: 15.000049721-70

Sujeito Passivo: Marcos Picheli

CPF: 480.231.596-15

End.: Rua Raimundo Joaçaba, nº 174 – Centro – CEP 37110-000

–Elói Mendes /MG

Varginha, 12 de dezembro de 2018.

Rosane da Silva Garcia Alvarenga

Chefe da AF/2º Nível/Varginha – Em Exercício