Diário do Executivo – Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, 13-09-2018
| Data de publicação | 13 Setembro 2018 |
| Seção | Diário do Executivo |
minaS GeraiS - Caderno 1 diário do exeCutivo quin ta-feira, 13 d e Sete mbro de 2018 – 9
ou pontosde abastecimento, instalações de sistemas retalhistas, pos-
tos utuantes de combustíveis e postos revendedores de combustí-
veis de aviação – Materlândia/MG – Protocolo n° 24030531/2018.
10. Brejaúba Energia S.A - Central Geradora Hidrelétrica – CGH -
Santa Egênia de Minas/MG – Protocolo n° 24174754/2018.
(a) Gesiane Lima e Silva. A Superintendente Regional de Meio
Ambiente da SUPRAM Leste Mineiro.
A Superintendente Regional de Meio Ambiente da SUPRAM Leste
Mineiro torna público que foi requerida a Licença Ambiental Sim-
plicada na modalidade LAS/Cadastro abaixo identicada, com
decisão pelo indeferimento:
1. Braga Extração de Areia Ltda ME - Extração de cascalho, rocha
para produção de britas, areia fora da calha dos cursos d’água e
demais coleções hídricas, para aplicação exclusivamente em obras
viárias, inclusive as executadas por entidades da Administração
Pública Direta e Indireta Municipal, Estadual e Federal. - Santa
Bárbara/MG – Protocolo n° 22981980/2018. Motivo: Ausência de
Informações.
2. Auto Posto Gentileza LTDA - Postosrevendedores, postos ou
pontosde abastecimento, instalações de sistemas retalhistas, postos
utuantes de combustíveis e postos revendedores de combustíveis
de aviação – Inhapim/MG – Protocolo n° 23457990/2018. Motivo:
DAE incorreto.
3. Ademir Rocha Netto - Criação de bovinos, bubalinos, equinos,
muares, ovinos e caprinos, em regime extensivo – Tarumirim/MG –
Protocolo n° 20674230/2018. Motivo: Ausência de Informação.
4. Posto Zapir LTDA - Postosrevendedores, postos ou pontosde
abastecimento, instalações de sistemas retalhistas, postos utuan-
tes de combustíveis e postos revendedores de combustíveis de avia-
ção – Rio Piracicaba/MG – Protocolo n° 21655242/2018. Motivo:
Ausência de Informações.
5. Eurides Dias Moreira/Fazenda Dias - Compostagem de resíduos
industriais – Capitão Andrade/MG – Protocolo n° 18049567/2018.
Motivo: Ausência de Informações.
6. Metalúrgica Roldafer LTDA. - Fabricação de artigos de cute-
laria, ferramentas manuais e fabricação de artigos de metal para
uso doméstico – Governador Valadares/MG – Protocolo n°
20609872/2018. Motivo: DAE Incorreto.
7. Metalúrgica Roldafer LTDA. - Fabricação de artigos de cute-
laria, ferramentas manuais e fabricação de artigos de metal para
uso doméstico – Governador Valadares/MG – Protocolo n°
27622682/2018. Motivo: DAE Incorreto.
8. Industria e Comercio de Laticínios Brinco de Ouro Eireli - ME -
Fabricação de produtos de laticínios, exceto envase de leite uido
– Mendes Pimentel/MG – Protocolo n° 22754819/2018. Motivo:
Ausência de Informações.
(a) Gesiane Lima e Silva. A Superintendente Regional de Meio
Ambiente da SUPRAM Leste Mineiro.
12 1143907 - 1
A Diretora Regional de Controle Pocessual da Superintendên-
cia Regional de Meio Ambiente da SUPRAM TMAP, designada
para responder pela SUPRAM TMAP, conforme Ato do Governa-
dor publicado no Diário Ocial em 12/04/2018, torna público que
foram rmados os Termos de Ajustamento de Conduta dos proces-
sos abaixo identicados:
*Congonhas Agronegócios Ltda / Fazenda Congonhas - Criação de
bovinos, bubalinos, equinos, muares, ovinos e caprinos, em regime
extensivo; Beneciamento primário de produtos agrícolas: limpeza,
lavagem, secagem, despolpamento, descascamento, classicação e/
ou tratamento de sementes; Culturas anuais, semiperenes e perenes,
silvicultura e cultivos agrossilvipastoris, exceto horticultura; pos-
tos revendedores, postos ou pontos de abastecimento, instalações
de sistemas retalhistas, postos utuantes de combustíveis e pos-
tos revendedores de combustíveis de aviação; criação de bovinos,
bubalinos, equinos, muares, ovinos e caprinos, em regime de con-
namento - Ibiá/MG - FOB Nº 456862/2018 - Classe 3 - Vigência:
01 (um) ano, contado da data da assinatura: 03/07/2018. *Moinho
Sete Irmãos Ltda / Filial Fábrica de Rações - Formulação de rações
balanceadas e de alimentos preparados para animais - Uberlândia/
MG - FOB Nº 1035970/2017 - Classe 4 - Vigência: 01 (um) ano,
contado da data da assinatura: 19/01/2018.
*BRF S/A / Granja C - Avicultura de corte; Suinocultura; Silvicul-
tura - Uberlândia/MG - FOB Nº 0216603/2017 - Classe 5 - Vigên-
cia: 01 (um) ano, contado da data da assinatura: 22/03/2018. *Agro-
ceres Pic Suínos Ltda - Suinocultura; Culturas anuais, semiperenes
e perenes, silvicultura e cultivos agrossilvipastoris, exceto horti-
cultura - Presidente Olegário/MG - P.A. Nº 90059/2000/004/2013
- Classe 5 - Vigência: 01 (um) ano, contado da data da assinatura:
05/02/2018. *Prolapis Florestal Ltda / Fazenda Vertente Grande
- Silvicultura - Uberlândia/MG - P.A. Nº 02046/2004/003/2016 -
Classe 3 - Vigência: 01 (um) ano, contado da data da assinatura:
25/05/2018. *Espólio de Ronaldo Alexandre de Almeida / Fazenda
Água Limpa - Criação de eqüinos, muares, ovinos, caprinos, bovi-
nos de corte e búfalos de corte (connados); Criação de ovinos,
caprinos, bovinos de corte e búfalos de corte (extensivo); Armaze-
nagem de grãos ou sementes não associada a outras atividades lis-
tadas - Carmo do Paranaíba/MG - P.A. Nº 36494/2016/001/2017
- Classe 5 - Vigência: 01 (um) ano, contado da data da assinatura:
04/04/2018. *Vanderle Fagundes / Fazenda Patrona - Suinocul-
tura; Culturas anuais, semiperenes e perenes, silvicultura e cultivos
agrossilvipastoris, exceto horticultura; Criação de bovinos, bubali-
nos, equinos, muares, ovinos e caprinos, em regime extensivo - Ara-
guari/MG - P.A. Nº 04456/2007/005/2017 - Classe 5 - Vigência: 01
(um) ano, contado da data da assinatura: 05/07/2018. *José Gouveia
Franco Neto / Fazenda São Vicente - Suinocultura; Culturas anu-
ais, semiperenes e perenes, silvicultura e cultivos agrossilvipastoris,
exceto horticultura - Ituiutaba/MG - P.A. Nº 8775/2004/002/2015
- Classe 5 - Vigência: 01 (um) ano, contado da data da assinatura:
22/05/2018. *Juarez Moraes Billig / Fazenda São Jorge - Culturas
perenes e cultivos classicados no programa de produção integrada
conforme normas do Ministério da Agricultura, exceto Cafeicul-
tura e Citricultura; Criação de ovinos, caprinos, bovinos de corte
e búfalos de corte (extensivo); Silvicultura; Horticultura; Cultu-
ras anuais, excluindo a olericultura - Santa Juliana/MG - P.A. Nº
09899/2011/001/2017 - Classe 3 - Vigência: 01 (um) ano, contado
da data da assinatura: 20/02/2018. (a) Kamila Borges Alves. Dire-
tora Regional de Controle Processual da SUPRAM TMAP.
A Diretora Regional de Controle Pocessual da Superintendência
Regional de Meio Ambiente da SUPRAM TMAP, designada para
responder pela SUPRAM TMAP, conforme Ato do Governador
publicado no Diário Ocial em 12/04/2018, torna público que foi
rmado o Primeiro Aditivo ao Termo de Ajustamento de Conduta
dos processos abaixo identicados:
*Laticínios Tirolez Ltda - Preparação do leite e fabricação de produ-
tos de laticínios - Arapuá/MG - P.A. Nº 102/1997/012/2016 - Classe
5 - Vigência: 01 (um) ano, contado a partir de 23/02/2018. *Qua-
trelati Participações Ltda - Preparação do leite e fabricação de pro-
dutos de laticínios - Patrocínio/MG - P.A. Nº 13517/2010/002/2011
- Classe 5 - Vigência: 01 (um) ano, contado a partir de 10/04/2018.
*Paulo Henrique Queiroz / Fazenda São José do Bebedouro - Cria-
ção de bovinos, bubalinos, equinos, muares, ovinos e caprinos, em
regime de connamento; Culturas anuais, semiperenes e perenes,
silvicultura e culturas agrossilvipastoris, exceto horticultura; Cria-
ção de bovinos, bubalinos, equinos, muares, ovinos e caprinos, em
regime extensivo - Frutal/MG - P.A. Nº 31294/2014/001/2017 -
Classe 5 - Vigência: 01 (um) ano, contado a partir de 23/05/2018.
*Florestadora Perdizes Ltda - Horticultura; Culturas anuais,
excluindo a olericultura; Desdobramento da madeira; Cafeicultura
e Citricultura; Criação de ovinos, caprinos, bovinos de corte e búfa-
los de corte (extensivo); Cultura de cana-de-açúcar sem queima;
Beneciamento primário de produtos agrícolas: limpeza, lavagem,
secagem, descascamento ou classicação; Silvicultura; Tratamento
químico para preservação de madeira; Barragem de irrigação ou de
perenização para agricultura sem deslocamento de população atin-
gida - Perdizes/MG - P.A. Nº 90012/2002/003/2010 - Classe 5 -
Vigência: 01 (um) ano, contado a partir de 09/12/2017. *Sucocítrico
Cutrale Ltda / Fazenda Vale Verde - Culturas anuais, semiperenes e
perenes, silvicultura e cultivos agrossilvipastoris, exceto horticul-
tura - Comendador Gomes/MG - P.A. Nº 02105/2015/001/2017 -
Classe 5 - Vigência: 01 (um) ano, contado a partir de 24/05/2018.
*Sucocítrico Cutrale Ltda / Fazenda Vale Azul - Culturas anuais,
semiperenes e perenes, silvicultura e cultivos agrossilvipastoris,
exceto horticultura - Prata/MG - P.A. Nº 13290/2011/001/2012 -
Classe 5 - Vigência: 01 (um) ano, contado a partir de 24/05/2018.
*Sucocítrico Cutrale Ltda / Fazenda Portal de Minas - Cafeicultura
e Citricultura - Frutal/MG - P.A. Nº 06297/2013/001/2017 - Classe
3 - Vigência: 01 (um) ano, contado a partir de 24/05/2018. *Sucocí-
trico Cutrale Ltda / Fazenda Santa Rita - Cafeicultura e Citricultura
- Frutal/MG - P.A. Nº 01202/2004/001/2017 - Classe 3 - Vigência:
01 (um) ano, contado a partir de 24/05/2018. *Vulcaex Indús-
tria e Comércio Ltda - Fabricação de pneumáticos, câmaras-de-ar
e de material para recondicionamento de pneumáticos; Fabricação
de artefatos de borracha, exceto pneumáticos, câmaras-de-ar e de
material para recondicionamento de pneumáticos - Uberlândia/MG
- FOB Nº 2095606/2013 - Classe 5 - Vigência: 01 (um) ano, contado
a partir de 17/03/2018. *Makoto Edison Sekita e Outros / Sekita
Agronegócios - Culturas anuais, semiperenes e perenes, silvicul-
tura e cultivos agrossilvipastoris, exceto horticultura; Horticultura;
Criação de bovinos, bubalinos, equinos, muares, ovinos e caprinos,
em regime de connamento; Formulação de rações balanceadas e
de alimentos preparados para animais; Compostagem de resíduos
industriais; Beneciamento primário de produtos agrícolas: lim-
peza, lavagem, secagem, despolpamento, descascamento, classi-
cação e/ou tratamento de sementes; Postos revendedores, postos ou
pontos de abastecimento, instalações de sistemas retalhistas, pos-
tos utuantes de combustíveis e postos revendedores de combus-
tíveis de aviação; Criação de bovinos, bubalinos, equinos, muares,
ovinos e caprinos, em regime extensivo; Barragem de irrigação
ou de perenização para agricultura - Rio Paranaíba/MG - FOB Nº
284803/2018 - Classe 4 - Vigência: 01 (um) ano, contado a partir de
05/04/2018. (a) Kamila Borges Alves. Diretora Regional de Con-
trole Processual da SUPRAM TMAP.
12 1143909 - 1
A Diretora de Controle Processual da Superintendência Regional de
Meio Ambiente da SUPRAM Triângulo Mineiro e Alto Paranaíba
designada para responder pela Superintendência Regional por ato
do Governador - IOF/MG 12/04/2018, no uso de suas atribuições,
torna público que foram requeridas as Licenças Ambientais Sim-
plicadas na modalidade LAS/Cadastro abaixo identicadas, com
decisões pelo deferimento, com VALIDADE: 10 (DEZ) ANOS:
1. Sebastião Gonçalves De Carvalho / Faz. Dos Cocais/Den. Chapa-
dão Dos Cocais - Avicultura, Criação de bovinos, bubalinos, equi-
nos, muares, ovinos e caprinos, em regime de connamento, Cultu-
ras anuais, semiperenes e perenes, silvicultura e cultivos
agrossilvipastoris, exceto horticultura. Iraí De Minas/MG - Proto-
colo nº 26792725/2018. 2. Antônio Sérgio Martos / Estância Cru-
zeiro Do Sul - Avicultura. Veríssimo/MG - Protocolo nº
27313993/2018. 3. Toledo De Minas Ltda - ME - Fabricação de pro-
dutos de laticínios, exceto envase de leite uido. Itapagipe/MG -
Protocolo nº 75499730/2018. 4. Auto Posto Agua Limpa Ltda - Pos-
tos revendedores, postos ou pontos de abastecimento, instalações de
sistemas retalhistas, postos utuantes de combustíveis e postos
revendedores de combustíveis de aviação. Monte Carmelo/MG -
Protocolo nº 22838508/2018. 5. Israel Martins Cardoso - Benecia-
mento primário de produtos agrícolas: limpeza, lavagem, secagem,
despolpamento, descascamento, classicação e/ou tratamento de
sementes. Iraí De Minas/MG - Protocolo nº 24986788/2018 . 6. Nil-
ton De Ávila Ferreira / Fazenda Serra e Carrijos - Culturas anuais,
semiperenes e perenes, silvicultura e cultivos agrossilvipastoris,
exceto horticultura, Horticultura (oricultura, olericultura, fruticul-
tura anual, viveiricultura e cultura de ervas medicinais e aromáti-
cas), Criação de bovinos, bubalinos, equinos, muares, ovinos e
caprinos, em regime extensivo. Araxá/MG - Protocolo nº
22896784/2018. 7. Asperbrás Alimentos S/A - Resfriamento e dis-
tribuição de leite em instalações industriais e/ou envase de leite
uido. Itapagipe/MG - Protocolo nº 23849840/2018 . 8. Marcos
Pereira de Moraes / Fazenda Jatoba Mat. 26669 - Horticultura (o-
ricultura, olericultura, fruticultura anual, viveiricultura e cultura de
ervas medicinais e aromáticas), Culturas anuais, semiperenes e
perenes, silvicultura e cultivos agrossilvipastoris, exceto horticul-
tura, Criação de bovinos, bubalinos, equinos, muares, ovinos e
caprinos, em regime extensivo. Araxá/MG - Protocolo nº
82223638/2018. 9. Antônio Marcos Pereira / Fazenda Boa Vista e
Bom Sucesso - Matrícula 46.859 - Horticultura (oricultura, oleri-
cultura, fruticultura anual, viveiricultura e cultura de ervas medici-
nais e aromáticas). Tapira/MG - Protocolo nº 25130101/2018. 10.
Carlos Humberto da Silva / Fazenda Invernada Mat. 8515 - Criação
de bovinos, bubalinos, equinos, muares, ovinos e caprinos, em
regime extensivo. Campina Verde/MG - Protocolo nº 22933595/2018
. 11. Gilmar Caixeta e Outro / Fazenda Máximos- Matrículas
13.653, 28.213, 31.027, 1.225, 27.948, 9.462, 14.700, 13.652,
19.792, 28.212 e 13.654. - Criação de bovinos, bubalinos, equinos,
muares, ovinos e caprinos, em regime extensivo, Criação de bovi-
nos, bubalinos, equinos, muares, ovinos e caprinos, em regime de
connamento. Monte Carmelo/MG - Protocolo nº 26810929/2018 .
12. K F Dall Agnol Transportes - Transporte rodoviário de produtos
e resíduos perigosos. Monte Carmelo/MG - Protocolo nº
20976399/2018 . 13. Precismec Precisão Mecânica Indústria E
Comercio Ltda - Jateamento e pintura. Araxá/MG - Protocolo nº
27975346/2018 . 14. Ferdinando Martins Caetano - EPP - ANM-
DNPM 831.243/2018 - Extração de areia e cascalho para utilização
imediata na construção civil. Monte Carmelo/MG - Protocolo nº
27773380/2018. 15. Usian delta S/A - Unidade Volta Grande /
Fazenda Da Glória, mat. 84425 antiga 15413 - Culturas anuais,
semiperenes e perenes, silvicultura e cultivos agrossilvipastoris,
exceto horticultura. Veríssimo/MG - Protocolo nº 27031480/2018.
16. Agroindustrial Santa Juliana Ltda / Fazenda São Paulo Mat.
16287 - Culturas anuais, semiperenes e perenes, silvicultura e culti-
vos agrossilvipastoris, exceto horticultura. Perdizes/MG - Protocolo
nº 26906518/2018. 17. BP Bioenergia Ituiutaba Ltda / Fazenda
Santa Martha Matricula 34.601 - Culturas anuais, semiperenes e
perenes, silvicultura e cultivos agrossilvipastoris, exceto horticul-
tura. Ituiutaba/MG - Protocolo nº 27964388/2018. 18. Adalberto
Jose Queiroz / Fazenda Liberdade - Matrícula 28.287 - Culturas
anuais, semiperenes e perenes, silvicultura e cultivos agrossilvipas-
toris, exceto horticultura, Criação de bovinos, bubalinos, equinos,
muares, ovinos e caprinos, em regime extensivo. União De Minas/
MG - Protocolo nº 27994606/2018. 19. Contrata Adm E Serviços
Ltda - Transporte rodoviário de produtos e resíduos perigosos.
Uberlândia/MG - Protocolo nº 22937637/2018. 20. Maria dos Anjos
Pereira Rodrigues Eireli - Extração de areia e cascalho para utiliza-
ção imediata na construção civil. Delta/MG - Protocolo nº
27155516/2018. 21. Sérgio Luis Petrachi e Outro / Fazenda Macega,
matrícula 16747 - Horticultura (oricultura, olericultura, fruticul-
tura anual, viveiricultura e cultura de ervas medicinais e aromáti-
cas), Culturas anuais, semiperenes e perenes, silvicultura e cultivos
agrossilvipastoris, exceto horticultura. Perdizes/MG - Protocolo nº
19150276/2018. 22. Lindalva De Oliveira Dutra Vivenza / Fazenda
Agropecuaria Conesol - Base de armazenamento e distribuição de
lubricantes, combustíveis líquidos derivados de petróleo, álcool
combustível e outros combustíveis automotivos. Campos Altos/MG
- Protocolo nº 26976647/2018. 23. Comercio De Petroleo Alto Belo
Ltda - Base de armazenamento e distribuição de lubricantes, com-
bustíveis líquidos derivados de petróleo, álcool combustível e outros
combustíveis automotivos. Campos Altos/MG - Protocolo nº
26904190/2018. 24. Luis Fernando Martos / Fazenda João
Domingos De Deus - Avicultura. Veríssimo/MG - Protocolo nº
27115847/2018. 25. Maria Edith Pereira Vanni / Fazenda São Fran-
cisco/ Macaúba - Matrículas: 161.790/ 161.791 - Culturas anuais,
semiperenes e perenes, silvicultura e cultivos agrossilvipastoris,
exceto horticultura, Criação de bovinos, bubalinos, equinos, mua-
res, ovinos e caprinos, em regime extensivo. Uberlândia/MG - Pro-
tocolo nº 27732901/2018. 26. Eudes Ancelmo de Assis Braga /
Fazenda Campo do Meio - Criação de bovinos, bubalinos, equinos,
muares, ovinos e caprinos, em regime de connamento, Formulação
de rações balanceadas e de alimentos preparados para animais, Cul-
turas anuais, semiperenes e perenes, silvicultura e cultivos agrossil-
vipastoris, exceto horticultura. Carmo do Panaíba/MG - Protocolo
nº 27467843/2018. 27. Omar Batista Da Silva / Dragagem São Fran-
cisco - Extração de areia e cascalho para utilização imediata na
construção civil. Capinópolis/MG - Protocolo nº 27508278/2018.
28. Emílio Carlos Pereira Valle / Fazenda Forno Velho - Mat
26742/26743 - Culturas anuais, semiperenes e perenes, silvicultura
e cultivos agrossilvipastoris, exceto horticultura, Criação de bovi-
nos, bubalinos, equinos, muares, ovinos e caprinos, em regime
extensivo. Ibiá/MG - Protocolo nº 27222426/2018. 29. Adriana Gis-
lene Oliveira - Cpf 986.459.786-87 “Agas” - Transporte rodoviário
de produtos e resíduos perigosos. Uberlandia/MG - Protocolo nº
26817811/2018. 30. Areia Terra Branca Ltda - ME / Fazenda Santa
Clara - Matricula: 1.318 - Extração de areia e cascalho para utiliza-
ção imediata na construção civil. Coromandel/MG - Protocolo nº
20144560/2018. 31. José Antônio de Carvalho / Fazenda da Ber-
narda - Gleba 2 - Mat.65611 - Avicultura, Criação de bovinos, buba-
linos, equinos, muares, ovinos e caprinos, em regime extensivo.
Indianópolis/MG - Protocolo nº 27745765/2018. 32. 13 de Maio
Agropecuária LTDA - Culturas anuais, semiperenes e perenes, silvi-
cultura e cultivos agrossilvipastoris, exceto horticultura, Criação de
bovinos, bubalinos, equinos, muares, ovinos e caprinos, em regime
extensivo. Campo Florido/MG - Protocolo nº 27401593/2018. 33.
Vinicius Guimarães / Fazenda Taquari-Matricula 32017 - Avicul-
tura, Culturas anuais, semiperenes e perenes, silvicultura e cultivos
agrossilvipastoris, exceto horticultura, Criação de bovinos, bubali-
nos, equinos, muares, ovinos e caprinos, em regime extensivo. Agua
Comprida/MG - Protocolo nº 26837604/2018. 34. Auto Posto Zum-
pano 3 Ltda - Postos revendedores, postos ou pontos de abasteci-
mento, instalações de sistemas retalhistas, postos utuantes de com-
bustíveis e postos revendedores de combustíveis de aviação.
Uberlandia/MG - Protocolo nº 28266224/2018. 35. Carlos Rebelatto
/ Fazenda Aventura - Matrículas: 14.168, 32.224, 38.580, 38.586,
38.587 e 38.588 - Horticultura (oricultura, olericultura, fruticultura
anual, viveiricultura e cultura de ervas medicinais e aromáticas),
Culturas anuais, semiperenes e perenes, silvicultura e cultivos
agrossilvipastoris, exceto horticultura. Iraí de Minas/MG - Proto-
colo nº 28022454/2018. 36. Auto Posto 9 Combustiveis E Lubri-
cantes Ltda - Postos revendedores, postos ou pontos de abasteci-
mento, instalações de sistemas retalhistas, postos utuantes de
combustíveis e postos revendedores de combustíveis de aviação.
Uberlandia/MG - Protocolo nº 28333469/2018. 37. Mendes E Var-
gas Ltda - Formulação de rações balanceadas e de alimentos prepa-
rados para animais. Ibiá/MG - Protocolo nº 28347402/2018. 38.
Walter De Carvalho Junior / Fazenda Boa Esperança Mat. 73.701 -
Criação de bovinos, bubalinos, equinos, muares, ovinos e caprinos,
em regime extensivo, Culturas anuais, semiperenes e perenes, silvi-
cultura e cultivos agrossilvipastoris, exceto horticultura, Avicultura.
Verissimo/MG - Protocolo nº 28407278/2018. 39. Conservadora e
Dedetizadora Oliveira Ltda - Transporte rodoviário de produtos e
resíduos perigosos. Iturama/MG - Protocolo nº 15676262/2018. 40.
Luciano Biassutti Delecave / Fazenda Barreirão - Matriculas 10.525,
10.526 e 10.527 - Culturas anuais, semiperenes e perenes, silvicul-
tura e cultivos agrossilvipastoris, exceto horticultura, Criação de
bovinos, bubalinos, equinos, muares, ovinos e caprinos, em regime
extensivo, Criação de bovinos, bubalinos, equinos, muares, ovinos e
caprinos, em regime de connamento. Ipiaçu/MG - Protocolo nº
28408152/2018. 41. Colorado Atividades Rurais Ltda / Faz Sto
Antônio M. 62139, Faz Figueira M. 62140, Faz Areia de Baixo M.
62.141 - Criação de bovinos, bubalinos, equinos, muares, ovinos e
caprinos, em regime extensivo, Culturas anuais, semiperenes e pere-
nes, silvicultura e cultivos agrossilvipastoris, exceto horticultura.
Comendador Gomes/MG - Protocolo nº 28300342/2018. 42. Joa-
quim Pedro Figueiredo Tosta / Fazenda São Miguel/Mat. 11.483. -
Horticultura (oricultura, olericultura, fruticultura anual, viveiricul-
tura e cultura de ervas medicinais e aromáticas) e culturas anuais,
semiperenes e perenes, silvicultura e cultivos agrossilvipastoris,
exceto horticultura – Coromandel/MG - Protocolo nº 26438104/2018.
(Publicado novamente em virtude de erro na publicação do dia
05/09/2018). (a) Kamila Borges Alves. Diretora de Controle Proces-
sual da Superintendência Regional de Meio Ambiente da SUPRAM
Triângulo Mineiro e Alto Paranaíba.
12 1144216 - 1
Instituto Mineiro de Gestão
das Águas - IGAM
Diretora-Geral: Marília de Carvalho Melo
O Coordenador da Unidade Regional de Gestão das Águas Urga
Triângulo Mineiro & Alto Paranaíba, no uso da competência dele-
gada pela Diretora Geral do Instituto Mineiro de Gestão das Águas
– Igam, por meio da Portaria Igam nº 12 de 02 de maio de 2018,
cienticam os interessados abaixo relacionados das decisões pro-
feridas nos processos administrativos de Outorga de Direito de Uso
de Recursos Hídricos:
*Processo: 33853/2014, Empreendedor: Belchior dos Reis Vinhal
Oliveira, Município: Serra do Salitre, Status: Deferido com condi-
cionantes, Portaria: 03723/2018. *Processo: 05156/2012, Empre-
endedor: Condomínio Edifício Morada Jatiuca, Município: Ube-
raba, Status: Deferido com condicionantes, Portaria: 03724/2018.
*Processo: 14210/2012, Empreendedor: Agroceres Nutrição Ani-
mal Ltda, Município: Patos de Minas, Status: Deferido com con-
dicionantes, Portaria: 03725/2018. *Processo: 15775/2014, Empre-
endedor: Kleber Morato de Oliveira, Município: Patos de Minas,
Status: Deferido com condicionantes, Portaria: 03726/2018. *Pro-
cesso: 02281/2014, Empreendedor: Agostinho Mansano Peres,
Município: Presidente Olegário, Status: Deferido com condicionan-
tes, Portaria: 03727/2018. *Processo: 00397/2014, Empreendedor:
Cassio José Sgarbi, Município: Patos de Minas, Status: Deferido
com condicionantes, Portaria: 03728/2018. *Processo: 02878/2014,
Empreendedor: Jorge Fernando Naimeg, Município: Coromandel,
Status: Deferido com condicionantes, Portaria: 03729/2018. *Pro-
cesso: 11702/2011, Empreendedor: Santa Mônica Agrícola Ltda,
Município: Monte Alegre de Minas, Status: Deferido com condi-
cionante, Portaria: 03730/2018. *Processo: 02589/2012, Empreen-
dedor: Ricardo Massaharo Okano, Município: Serra do Salitre, Sta-
tus: Deferido com condicionantes, Portaria: 03731/2018. *Processo:
24373/2012, Empreendedor: Espólio de José Vilmondes Pereira,
Município: Uberaba, Status: Deferido com condicionantes, Portaria:
03732/2018. *Processo: 19053/2015, Empreendedor: Richard Pires
de Oliveira, Município: Pedrinópolis, Status: Deferido com condi-
cionantes, Portaria: 03733/2018. *Processo: 08762/2013, Empreen-
dedor: Paulo Henrique Aquino de Almeida, Município: Araguari,
Status: Deferido com condicionantes, Portaria: 03734/2018. *Pro-
cesso: 25566/2013, Empreendedor: João Batista Miranda, Municí-
pio: Indianópolis, Status: Deferido com condicionantes, Portaria:
03735/2018. *Processo: 11701/2011, Empreendedor: Santa Mônica
Agrícola Ltda, Município: Monte Alegre de Minas, Status: Deferido
com condicionantes, Portaria: 03736/2018. *Processo: 14604/2012,
Empreendedor: José Serra Netto, Município: Ibiá, Status: Deferido
com condicionantes, Portaria: 03737/2018. *Processo: 12599/2011,
Empreendedor: CIF - Cia de Integração Florestal Ltda, Município:
Monte Alegre de Minas, Status: Deferido com condicionantes, Por-
taria: 03738/2018. *Processo: 14713/2012, Empreendedor: Vagner
José Correa Gomes, Município: Monte Carmelo, Status: Deferido
com condicionante, Portaria: 03739/2018. *Processo: 18202/2012,
Empreendedor: Célia de Cico Machado, Município: Uberlândia,
Status: Deferido com condicionantes, Portaria: 03740/2018. *Pro-
cesso: 12939/2010, Empreendedor: Anafetal Alves da Silva, Muni-
cípio: Ituiutaba, Status: Deferido com condicionantes, Portaria:
03741/2018. *Processo: 00834/2011, Empreendedor: Norivaldo
Piassa, Município: Araguari, Status: Deferido com condicionante,
Portaria: 03742/2018. *Processo: 10529/2014, Empreendedor:
Silvia Fernandes de Resende, Município: Indianópolis, Status:
Deferido com condicionantes, Portaria: 03743/2018. *Processo:
02610/2018, Empreendedor: Prefeitura Municipal de Uberaba,
Município: Uberaba, Status: Deferido com condicionantes, Por-
taria: 03744/2018. *Processo: 14686/2011, Empreendedor: Auto
Posto Nossa Senhora de Lourdes Ltda, Município: Uberaba, Sta-
tus: Deferido com condicionantes, Portaria: 03745/2018. *Processo:
18772/2014, Empreendedor: Matheus Grossi Venturi, Município:
Monte Carmelo, Status: Deferido com condicionantes, Portaria:
03746/2018. *Processo: 30800/2014, Empreendedor: Carlos Magno
Cortes, Município: Coromandel, Status: Deferido com condicionan-
tes, Portaria: 03747/2018. *Processo: 05344/2014, Empreendedor:
Lauro Ferreira Cândido, Município: Nova Ponte, Status: Deferido
com condicionantes, Portaria: 03748/2018. *Processo: 09459/2014,
Empreendedor: Gilmar José Agassi, Município: Monte Carmelo,
Status: Deferido com condicionantes, Portaria: 03749/2018.
Os Processos Administrativos encontram-se disponíveis para con-
sulta e cópia na URGA TRIÂNGULO MINEIRO & ALTO PARA-
NAÍBA. Os dados contidos nas referidas decisões estarão disponí-
veis no site do IGAM, www.igam.mg.gov.br.
Belo Horizonte, 12 de Setembro de 2018.
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Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão
Secretário: Helvécio Miranda Magalhães Júnior
Expediente
RESOLUÇÃO SEPLAG Nº 65, DE 12 DE SETEMBRO DE 2018.
Dispõe sobre a progressão após conclusão de estágio probatório de servidores da carreira de Especialista em Políticas Públicas e Gestão
Governamental – EPPGG, de que trata a Lei nº 18.974, de 29 de junho de 2010 e Lei nº 20.336, de 2 de agosto de 2012.
O SECRETÁRIO DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO, no uso das atribuições conferidas pelo inciso VI do § 1º do art. 93 da
Constituição do Estado e, considerando o disposto no § 1º do art. 11 da Lei nº 18.974/2010, c/c os arts. 2º e 4º do Decreto nº 44.682, de 19
de dezembro de 2007,
RESOLVE:
Art.1º Conceder progressão na carreira, após conclusão de estágio probatório, aos servidores lotados na Secretaria de Estado de Planejamento
e Gestão, relacionados no anexo único desta Resolução, o qual atende ao disposto no art. 11 da Lei nº 18.974/2010, bem como aos requisitos
do art. 2º e 4º do Decreto nº 44.682, de 19 de dezembro de 2007, e art. 14 do Decreto 46.030, de 17 de agosto de 2012.
Art.2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos a partir da vigência apontada no Anexo Único.
Belo Horizonte, 12 de setembro de 2018.
César Cristiano de Lima
Secretário de Estado Adjunto de Planejamento e Gestão
ANEXO ÚNICO
(a que se refere o art. 1º da Resolução SEPLAG nº12, de 12 de setembro de 2018)
Progressão na Carreira de Especialista em Políticas Públicas e Gestão Governamental
MASP NOME ADMISSAO CARREIRA NIVEL
ATUAL GRAU
ATUAL NOVO
GRAU VIGENCIA
752978-7 AMANDA DE CAMPOS NASCIMENTO 1 EPPGG I A B 30.07.2018
752979-5 ANA CAROLINA SCHIAVON CORDEIRO 1 EPPGG I A B 02.08.2018
752989-4 CAMILA DA CUNHA SOUZA DO AMARAL 1 EPPGG I A B 03.08.2018
752994-4 CAMILLI BARCELOS FERNANDES 1 EPPGG I A B 04.08.2018
752983-7 CARINA DI LORENZO TEIXEIRA BENTO 1 EPPGG I A B 02.08.2018
752987-8 CARLO FALUBA MARQUES 1 EPPGG I A B 26.07.2018
752982-9 DOUGLAS AUGUSTO OLIVEIRA CABIDO 1 EPPGG I A B 02.08.2018
752974-6 EDUARDO AUGUSTO REZENDE FERNANDES 1 EPPGG I A B 27.07.2018
752981-1 FERNANDA DANIELLE GANDRA RODRIGUES 1 EPPGG I A B 02.08.2018
752993-6 GUILHERME AUGUSTO ALMEIDA DA SILVA 1 EPPGG I A B 03.08.2018
752972-0 HIGOR ALFREDO DAMASO DA SILVA 1 EPPGG I A B 26.07.2018
752997-7 JOAO PAULO FREIRE JARDIM 1 EPPGG I A B 09.08.2018
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