Diário do Executivo – Editais e Avisos, 12-05-2021
| Data de publicação | 12 Maio 2021 |
| Seção | Diário do Executivo |
Mina s Gerai s diár io do ex ecutiv o quarta-f eira, 12 de Maio d e 2021 – 25
Editais e Avisos
SECRETARIA DE ESTADO DE
GOVERNO DE MINAS GERAIS
EXTRATO DE CONVÊNIO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA
Convênio de Cooperação Técnica n° 74, que entre si celebram a Secre-
taria de Estado de Governo – SEGOV, como cedente e a Polícia Civil
de Minas Gerais - PCMG, como cessionária. Objeto: Cessão do ser-
vidor Wander José de Oliveira, Masp 1045387-6, ocupante do cargo
efetivo deAuxiliar da Indústria Gráca, para exercer suas funções na
Polícia Civil de Minas Gerais - PCMG, com ônus para o Cessioná-
rio. Fundamento normativo: Incisos I a V, VII e VIII do art. 15º do
Decreto 47.558/2018. Ficam convalidados os atos praticados no perí-
odo de 01/01/2021 até a data de publicação do presente instrumento.
Assinam: Igor Mascarenhas Eto, pela SEGOV e Joaquim Francisco
Neto e Silva,pela PCMG. Data da assinatura: 11/05/2021.
3 cm -11 1480067 - 1
EXTRATO DE TERMO DE PRORROGAÇÃO DE OFÍCIO
Extrato do Termo de Prorrogação de Ofício ao Convênio nº
1491000262/2017/SEGOV/PADEM. Partes EMG/SEGOV e o Muni-
cípio de Lima Duarte. Objeto: Prorrogar de Ofício o prazo de vigência
por mais 153 dias passando seu vencimento para 31/08/2021. Assina-
tura: 10/05/2021.
EXTRATO DE TERMO DE PRORROGAÇÃO DE OFÍCIO
Extrato do Termo de Prorrogação de Ofício ao Convênio nº
1491000263/2017/SEGOV/PADEM. Partes EMG/SEGOV e o Muni-
cípio de Guanhães. Objeto: Prorrogar de Ofício o prazo de vigência
por mais 153 dias passando seu vencimento para 31/08/2021. Assina-
tura: 10/05/2021.
EXTRATO DE TERMO DE PRORROGAÇÃO DE OFÍCIO
Extrato do Termo de Prorrogação de Ofício ao Convênio nº
1491000264/2018/SEGOV/PADEM. Partes EMG/SEGOV e o Muni-
cípio de Bertópolis. Objeto: Prorrogar de Ofício o prazo de vigência
por mais 214 dias passando seu vencimento para 31/08/2021. Assina-
tura: 10/05/2021.
EXTRATO DE TERMO DE PRORROGAÇÃO DE OFÍCIO
Extrato do Termo de Prorrogação de Ofício ao Convênio nº
1491000267/2018/SEGOV/PADEM. Partes EMG/SEGOV e o Muni-
cípio de Machacalis. Objeto: Prorrogar de Ofício o prazo de vigência
por mais 153 dias passando seu vencimento para 31/08/2021. Assina-
tura: 10/05/2021.
EXTRATO DE TERMO DE PRORROGAÇÃO DE OFÍCIO
Extrato do Termo de Prorrogação de Ofício ao Convênio nº
1491000270/2018/SEGOV/PADEM. Partes EMG/SEGOV e o Muni-
cípio de São João Evangelista. Objeto: Prorrogar de Ofício o prazo de
vigência por mais 153 dias passando seu vencimento para 31/08/2021.
Assinatura: 10/05/2021.
EXTRATO DE TERMO DE PRORROGAÇÃO DE OFÍCIO
Extrato do Termo de Prorrogação de Ofício ao Convênio nº
1491000271/2018/SEGOV/PADEM. Partes EMG/SEGOV e o Muni-
cípio de Volta Grande. Objeto: Prorrogar de Ofício o prazo de vigência
por mais 153 dias passando seu vencimento para 31/08/2021. Assina-
tura: 10/05/2021.
EXTRATO DE TERMO DE PRORROGAÇÃO DE OFÍCIO
Extrato do Termo de Prorrogação de Ofício ao Convênio nº
1491000272/2017/SEGOV/PADEM. Partes EMG/SEGOV e o Muni-
cípio de São Félix de Minas. Objeto: Prorrogar de Ofício o prazo de
vigência por mais 153 dias passando seu vencimento para 31/08/2021.
Assinatura: 10/05/2021.
EXTRATO DE TERMO DE PRORROGAÇÃO DE OFÍCIO
Extrato do Termo de Prorrogação de Ofício ao Convênio nº
1491000275/2017/SEGOV/PADEM. Partes EMG/SEGOV e o Muni-
cípio de Araponga. Objeto: Prorrogar de Ofício o prazo de vigência
por mais 153 dias passando seu vencimento para 31/08/2021. Assina-
tura: 10/05/2021.
EXTRATO DE TERMO DE PRORROGAÇÃO DE OFÍCIO
Extrato do Termo de Prorrogação de Ofício ao Convênio nº
1491000277/2017/SEGOV/PADEM. Partes EMG/SEGOV e o Muni-
cípio de Manhumirim. Objeto: Prorrogar de Ofício o prazo de vigência
por mais 213 dias passando seu vencimento para 31/08/2021. Assina-
tura: 10/05/2021.
EXTRATO DE TERMO DE PRORROGAÇÃO DE OFÍCIO
Extrato do Termo de Prorrogação de Ofício ao Convênio nº
1491000277/2019/SEGOV/PADEM. Partes EMG/SEGOV e o Muni-
cípio de Pirapetinga. Objeto: Prorrogar de Ofício o prazo de vigência
por mais 153 dias passando seu vencimento para 31/08/2021. Assina-
tura: 10/05/2021.
EXTRATO DE TERMO DE PRORROGAÇÃO DE OFÍCIO
Extrato do Termo de Prorrogação de Ofício ao Convênio nº
1491000278/2017/SEGOV/PADEM. Partes EMG/SEGOV e o Municí-
pio de Novo Oriente de Minas. Objeto: Prorrogar de Ofício o prazo de
vigência por mais 153 dias passando seu vencimento para 31/08/2021.
Assinatura: 10/05/2021.
EXTRATO DE TERMO DE PRORROGAÇÃO DE OFÍCIO
Extrato do Termo de Prorrogação de Ofício ao Convênio nº
1491000280/2019/SEGOV/PADEM. Partes EMG/SEGOV e o Municí-
pio de São João Del Rei. Objeto: Prorrogar de Ofício o prazo de vigên-
cia por mais 76 dias passando seu vencimento para 31/08/2021. Assi-
natura: 10/05/2021.
EXTRATO DE TERMO DE PRORROGAÇÃO DE OFÍCIO
Extrato do Termo de Prorrogação de Ofício ao Convênio nº
1491000282/2019/SEGOV/PADEM. Partes EMG/SEGOV e o Muni-
cípio de Ibituruna. Objeto: Prorrogar de Ofício o prazo de vigência por
mais 153 dias passando seu vencimento para 31/08/2021. Assinatura:
10/05/2021.
EXTRATO DE TERMO DE PRORROGAÇÃO DE OFÍCIO
Extrato do Termo de Prorrogação de Ofício ao Convênio nº
1491000286/2017/SEGOV/PADEM. Partes EMG/SEGOV e o Muni-
cípio de Divisa Alegre. Objeto: Prorrogar de Ofício o prazo de vigência
por mais 153 dias passando seu vencimento para 31/08/2021. Assina-
tura: 10/05/2021.
EXTRATO DE TERMO DE PRORROGAÇÃO DE OFÍCIO
Extrato do Termo de Prorrogação de Ofício ao Convênio nº
1491000288/2019/SEGOV/PADEM. Partes EMG/SEGOV e o Muni-
cípio de Conceição do Pará. Objeto: Prorrogar de Ofício o prazo de
vigência por mais 153 dias passando seu vencimento para 31/08/2021.
Assinatura: 10/05/2021.
EXTRATO DE TERMO DE PRORROGAÇÃO DE OFÍCIO
Extrato do Termo de Prorrogação de Ofício ao Convênio nº
1491000293/2017/SEGOV/PADEM. Partes EMG/SEGOV e o Muni-
cípio de Açucena. Objeto: Prorrogar de Ofício o prazo de vigência por
mais 153 dias passando seu vencimento para 31/08/2021. Assinatura:
10/05/2021.
EXTRATO DE TERMO DE PRORROGAÇÃO DE OFÍCIO
Extrato do Termo de Prorrogação de Ofício ao Convênio nº
1491000297/2017/SEGOV/PADEM. Partes EMG/SEGOV e o Muni-
cípio de Mutum. Objeto: Prorrogar de Ofício o prazo de vigência por
mais 153 dias passando seu vencimento para 31/08/2021. Assinatura:
10/05/2021.
EXTRATO DE TERMO DE PRORROGAÇÃO DE OFÍCIO
Extrato do Termo de Prorrogação de Ofício ao Convênio nº
1491000297/2018/SEGOV/PADEM. Partes EMG/SEGOV e o Muni-
cípio de Ilicínea. Objeto: Prorrogar de Ofício o prazo de vigência por
mais 153 dias passando seu vencimento para 31/08/2021. Assinatura:
10/05/2021.
EXTRATO DE TERMO DE PRORROGAÇÃO DE OFÍCIO
Extrato do Termo de Prorrogação de Ofício ao Convênio nº
1491000300/2019/SEGOV/PADEM. Partes EMG/SEGOV e o Muni-
cípio de Abadia dos Dourados. Objeto: Prorrogar de Ofício o prazo de
vigência por mais 55 dias passando seu vencimento para 31/08/2021.
Assinatura: 10/05/2021.
EXTRATO DE TERMO DE PRORROGAÇÃO DE OFÍCIO
Extrato do Termo de Prorrogação de Ofício ao Convênio nº
1491000303/2018/SEGOV/PADEM. Partes EMG/SEGOV e o Muni-
cípio de Igarapé. Objeto: Prorrogar de Ofício o prazo de vigência por
mais 153 dias passando seu vencimento para 31/08/2021. Assinatura:
10/05/2021.
EXTRATO DE TERMO DE PRORROGAÇÃO DE OFÍCIO
Extrato do Termo de Prorrogação de Ofício ao Convênio nº
1491000304/2018/SEGOV/PADEM. Partes EMG/SEGOV e o Municí-
pio de João Monlevade. Objeto: Prorrogar de Ofício o prazo de vigên-
cia por mais 153 dias passando seu vencimento para 31/08/2021. Assi-
natura: 10/05/2021.
EXTRATO DE TERMO DE PRORROGAÇÃO DE OFÍCIO
Extrato do Termo de Prorrogação de Ofício ao Convênio nº
1491000305/2018/SEGOV/PADEM. Partes EMG/SEGOV e o Municí-
pio de João Monlevade. Objeto: Prorrogar de Ofício o prazo de vigên-
cia por mais 153 dias passando seu vencimento para 31/08/2021. Assi-
natura: 10/05/2021.
EXTRATO DE TERMO DE PRORROGAÇÃO DE OFÍCIO
Extrato do Termo de Prorrogação de Ofício ao Convênio nº
1491000310/2018/SEGOV/PADEM. Partes EMG/SEGOV e o Municí-
pio de Olhos D’Água. Objeto: Prorrogar de Ofício o prazo de vigência
por mais 153 dias passando seu vencimento para 31/08/2021. Assina-
tura: 10/05/2021.
EXTRATO DE TERMO DE PRORROGAÇÃO DE OFÍCIO
Extrato do Termo de Prorrogação de Ofício ao Convênio nº
1491000312/2018/SEGOV/PADEM. Partes EMG/SEGOV e o Municí-
pio de São João Del Rei. Objeto: Prorrogar de Ofício o prazo de vigên-
cia por mais 153 dias passando seu vencimento para 31/08/2021. Assi-
natura: 10/05/2021.
EXTRATO DE TERMO DE PRORROGAÇÃO DE OFÍCIO
Extrato do Termo de Prorrogação de Ofício ao Convênio nº
1491000325/2018/SEGOV/PADEM. Partes EMG/SEGOV e o Municí-
pio de Águas Formosas. Objeto: Prorrogar de Ofício o prazo de vigên-
cia por mais 153 dias passando seu vencimento para 31/08/2021. Assi-
natura: 10/05/2021.
37 cm -11 1479556 - 1
EXTRATO DE TERMO DE PRORROGAÇÃO DE OFÍCIO
Extrato do Termo de Prorrogação de Ofício ao Termo de Fomento nº
1491000488/2019/SEGOV/PADEM. Partes EMG/SEGOV e a Asso-
ciação Show da Vida. Objeto: Prorrogar de Ofício o prazo de vigência
por mais 137 dias passando seu vencimento para 15/01/2022 Assina-
tura: 10/05/2021.
2 cm -11 1479557 - 1
ADVOCACIA-GERAL DO ESTADO
EXTRATO DO 3º TERMO ADITIVO AO CONTRATO N° 9187657.
Partes: Estado de Minas Gerais/ Advocacia-Geral do Estado e a
Empresa Claro S.A. Objeto: Prorrogação de vigência do contrato com
valor. Vigência: 10/05/2021 a 09/05/2022. Valor Global: R$ 96.501,66.
Dotação Orçamentária: 1081.04.122.705.2.500.0001.3.3.90.40-04
.0.10.1. Belo Horizonte, 11 de maio de 2021.
2 cm -11 1479770 - 1
EXTRATO DO 3º TERMO ADITIVO AO CONTRATO N° 9187287.
Partes: Estado de Minas Gerais/ Advocacia-Geral do Estado e a
Empresa KR Carimbos & Serviços Grácos EIRELI - ME Objeto:
Prorrogação de vigência do contrato com valor. Vigência: 17/05/2021
a 16/05/2022. Valor Global: R$ 15.657,16 Dotação Orçamentária: 108
1.04.122.705.2.500.0001.3.3.90.39-99.0.10.1. Belo Horizonte, 11 de
maio de 2021.
2 cm -11 1479772 - 1
DEFENSORIA PÚBLICA DO
ESTADO DE MINAS GERAIS
EXTRATO DO TERMO DE CONVÊNIO DE ESTÁGIO
OBRIGATÓRIO E NÃO OBRIGATÓRIO
celebrado entre a DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE MINAS
GERAIS – DPMG e a FACULDADE DE ADMINISTRAÇÃO, CIÊN-
CIAS EDUCAÇÃO – FAMART LTDA. Objeto: O presente Termo de
Convênio tem por objeto a concessão de estágio curricular não obri-
gatório a alunos regularmente matriculados no curso Pós Graduação
em Direito, de acordo com suas disponibilidades e vagas de estágio.
Vigência: o período de vigência será de 60 (sessenta) meses a contar da
data de sua assinatura. Data de assinatura: 11/05/2021. Assinam: Pela
Defensoria Pública do Estado de Minas Gerais, Gério Patrocínio Soa-
res, Defensor Público-Geral e pela FAMART, Wanderson Clayton Fon-
tella Francisco sócio único da Faculdade de Administração, Ciências
Educação – FAMART de Itaúna.
3 cm -11 1479548 - 1
EXTRATO DO TERMO DE CONVÊNIO DE ESTÁGIO
OBRIGATÓRIO E NÃO OBRIGATÓRIO
celebrado entre a DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE MINAS
GERAIS – DPMG e a FACULDADE DE DIREITO DE CONSE-
LHEIRO LAFAIETE - FDCL. Objeto: O presente Termo de Convê-
nio tem por objeto a concessão de estágio curricular obrigatório e não
obrigatório a alunos regularmente matriculados no curso de Direito, de
acordo com suas disponibilidades e vagas de estágio. Vigência: o perí-
odo de vigência será de 60 (sessenta) meses a contar da data de sua
assinatura. Data de assinatura: 05/05/2021. Assinam: Pela Defensoria
Pública do Estado de Minas Gerais, Gério Patrocínio Soares, Defen-
sor Público-Geral e pela FDCL, Cirley José Henrique Diretor Geral da
Faculdade de Direito de Conselheiro Lafaiete – FDCL.
3 cm -11 1479546 - 1
POLÍCIA MILITAR DO ESTADO
DE MINAS GERAIS
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
PMMG – 11ª RPM x Distribuidora Peres & Araújo Ltda-ME; 1º Termo
Aditivo ao Contrato nº 9275802/2021; Objeto: Acréscimo de valor
quantidade; novo valor total do contrato: R$ 51.664,38. Data de assi-
natura: 10/05/2021.
1 cm -11 1479684 - 1
ADITAMENTO CONTRATUAL
PMMG - 15ªRPM x Empresa Nilde Veloso Ferreira Souza - ME.
3º Termo Aditivo ao Contrato de Fornecimento de Alimentação nº
9187647/2018, para o 44ºBPM. Objeto: Prorrogação de vigência por
mais 12(doze) meses, sem majoração de valor. Vigência: 04/06/2021 a
03/06/2022. Valor café: R$ 14,57. Valor refeição: R$ 25,67.
2 cm -11 1479812 - 1
EXTRATO DE CONTRATO
PMMG –12ª RPM X MOTA CONFECÇÃO E SERVIÇOS LTDA. Pre-
gão Eletrônico 04/2021- Processo de Compras 1259968 000011/2021-
Contrato 9277493. Objeto:Contratação de empresa para prestação de
serviços continuados de Conservação, Higienização, Limpeza a serem
realizados nas dependências: 26º BPM em Itabira- MG, do SAS 62º
BPM em Caratinga- MG e do SAS 21ª Cia PM Ind em Ponte Nova-
MG. Valor: R$ 193.165,50. Vigência 12 meses a partir da publicação.
2 cm -11 1479645 - 1
AVISO DE PREGÃO ELETRÔNICO Nº 07/2021 PMMG
Objeto: contratação de Centro de Instrução de Aviação (CIAC) ou Cen-
tro de Treinamento de Aviação Civil (CTAC) certicado(s) pela agên-
cia Nacional de Aviação Civil (ANAC) para ministrar Treinamento de
voo por instrumentos em helicóptero (IFRH) para 12 (doze) pilotos de
helicóptero do COMAVE visando cumprir o requisito do item 61.101
(2) (c) do RBAC 61 para concessão da licença de PCH e o requisito do
item 90.25 (b) (3) do RBAC 90 para operação com Piloto Segundo em
Comando (SIC) em voo noturno. Processo de Compras 01/2021. Uni-
dade de Compra: 2101100. As propostas deverão ser enviadas ao Portal
de Compras/MG até às 09h29min de 24/05/2021. A abertura da sessão
será às 09h30min do dia 24/05/2021. Sítio: www.compras.mg.gov.br
3 cm -11 1479944 - 1
ENCERRAMENTO DO CONCURSO
PMMG – CRS x CFSD QPPM/2019 - Edital nº 06/2018, de 29 de
junho de 2018, que regula o concurso público para admissão ao Curso
de Formação de Soldados da Polícia Militar de Minas Gerais para o ano
de 2019. Íntegra do ato publicado em 07/05/2021 no site: https://inscri-
caocrs.policiamilitar.mg.gov.br/#/publicacao/search
2 cm -11 1480085 - 1
DIRETORIA DE RECURSOS HUMANOS
ATO DE CONVOCAÇÃO PARA POSSE
O CORONEL PM DIRETOR DE RECURSOS HUMANOS, no uso
de suas atribuições contidas no Regulamento da Diretoria de Recur-
sos Humanos da PMMG (R-103), aprovado pela Resolução nº 3.875,
de 08ago06, CONVOCA para POSSE, a candidata abaixo relacio-
nada, NOMEADA conforme publicado no jornal Minas Gerais nº 78,
de 23abr21, em cumprimento de acórdão proferido pela Exma. Sra.
Desembargadora Relatora Alice Birchal, da 7ª Câmara Cível do TJMG,
na Apelação Cível nº 1.0024.14.052644-3/001, tendo em vista sua apro-
vação no concurso público de que trata o Edital SEPLAG/PMMG nº
02/2011, homologado em 15 de novembro de 2012 e em 30 de janeiro
de 2013, para o cargo do Colégio Tiradentes da Polícia Militar do
Estado de Minas Gerais - PMMG:
BETIM
PEB - NÍVEL I - GRAU A / ANOS INICIAIS
DO ENSINO FUNDAMENTAL
CLASSIFICAÇÃO NOME IDENTIDADE
8º CLAUDINEIA MACHADO
SOARES MG11675568
A candidata deverá comparecer, com a documentação descrita no edi-
tal, na Unidade do CTPM/Betim, situada na Rua de Sirius, 909, Cidade
Verde, Betim, MG, CEP 32649-340, telefone (31) 3532-3590, na data e
horário explicitado no cronograma abaixo:
CRONOGRAMA DE POSSE
DATA 12/05/21 a 24/05/21
HORÁRIO A candidata deverá entrar em contato com a respectiva
unidade para agendar o dia e horário de posse
RODRIGO PIASSI DO NASCIMENTO, CEL PM
DIRETOR DE RECURSOS HUMANOS
8 cm -11 1479534 - 1
RECURSO ADMINISTRATIVO – PAP N.47/2018
VIXBOT SOLUÇÕES EM INFORMÁTICA LTDA. - EPP -
PMMG-CG. Ato 09-2021 - PAP n.47/2018 – Vixbot Soluções em
Informática Ltda.- EPP, CNPJ 21.997.155/0001-14xPMMG-CSA-TIC/
DTS. Recurso Administrativo. Conhece do recurso interposto negan-
do-lhe provimento. Mantida a aplicação das sanções de Advertência e
Multa. Determina a noticação do fornecedor para ciência da decisão
e pagamento da multa aplicada, corrigida de acordo com o disposto no
artigo 50 do Decreto n. 46.668/2014.
2 cm -11 1479826 - 1
ADITAMENTO CONTRATUAL
PMMG - 15ªRPM x Empresa EFRAIM Transportes EIRELI. 3º
Termo Aditivo ao Contrato de Serviço de traslado de mudança nº
9187425/2018, para a 15ªRPM e Unidades Apoiadas. Objeto: Prorro-
gação de vigência por mais 12(doze) meses, e reajuste de valor pelo
índice IPCA, conforme previsto em cláusulas contratuais. Vigência:
15/05/2021 a 14/05/2022. Valor Km rodado: R$ 16,41.
2 cm -11 1479825 - 1
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
PMMG/ CTS. 2º Termo aditivo ao contrato nº 9.216.868/2021 cele-
brado entre a PMMG e a Empresa ALGAR TELECOM LTDA, inscrita
no CNPJ: 71.208.516/0001-74. Objeto: Prorrogação da vigência por 12
meses, a partir de 11 de maio de 2021. O reajuste anual referente aos
últimos 12 meses permanece inalterado, assim como as demais cláusu-
las. Valor atual do contrato R$ 262.688,88.
2 cm -11 1479498 - 1
EXTRATO DE CONTRATO
CMB-PM/DAL – PMMG X CONDOR S.A INDÚSTRIA QUÍMICA.
CNPJ 30.092.431/0001-96, Contrato 74/2021, COMPRAS 9277504,
Processo de Compra 72/2021, Objeto: Aquisição de Instrumentos de
Menor Potencial Ofensivo/Menos Letais - Espargidor . Valor total R$
111.725,28. Vigência até: 31/08/2021.
EXTRATO DE CONTRATO
CMB-PM/DAL – PMMG X CONDOR S.A INDÚSTRIA QUÍMICA.
CNPJ 30.092.431/0001-96, Contrato 75/2021, COMPRAS 9277505,
Processo de Compra 73/2021, Objeto: Aquisição de Instrumentos de
Menor Potencial Ofensivo/Menos Letais – Cartuchos e Granadas .
Valor total R$ 188.266,20. Vigência até: 31/07/2021.
3 cm -11 1479605 - 1
AVISO DE LICITAÇÃO
PMMG - 2 RPM. Pregão Eletrônico – Processo de Compra:
125996600009/2021. PROCESSO SEI: 1250.01.0002275/2021-20.
Objeto: fornecimento de materiais de higiene e limpeza para as Uni-
dades da 2ª Região de Polícia Militar, com fornecimento parcelado,
no exercício nanceiro de 2021. Propostas: Envio no Portal de Com-
pras até as 08h59min do dia 24 de dezembro de 2021. www.compras.
mg.gov.br
2 cm -11 1479836 - 1
AVISO DE PREGÃO ELETRÔNICO Nº 07/2021 PMMG
Objeto: contratação de Centro de Instrução de Aviação (CIAC) ou Cen-
tro de Treinamento de Aviação Civil (CTAC) certicado(s) pela agên-
cia Nacional de Aviação Civil (ANAC) para ministrar Treinamento de
voo por instrumentos em helicóptero (IFRH) para 12 (doze) pilotos de
helicóptero do COMAVE visando cumprir o requisito do item 61.101
(2) (c) do RBAC 61 para concessão da licença de PCH e o requisito do
item 90.25 (b) (3) do RBAC 90 para operação com Piloto Segundo em
Comando (SIC) em voo noturno. Processo de Compras 01/2021. Uni-
dade de Compra: 2101100. As propostas deverão ser enviadas ao Portal
de Compras/MG até às 09h29min de 24/05/2021. A abertura da sessão
será às 09h30min do dia 24/05/2021. Sítio: www.compras.mg.gov.br
3 cm -11 1479933 - 1
1° TERMO DE APOSTILAMENTO AO1° TERMO
ADITIVO DO CONTRATO Nº9.270.005/2020.
Objeto: Aalteração da cláusula 1.1.2 do 1º Termo Aditivo ao Contrato
nº9.270.005/2020,para que onde selê:”A concessão deprazo adicio-
nal de entregapor30 (trinta) dias corridos,a iniciar-se a partir do dia
11/04/2021”, leia-se”A concessão deprazo adicional de entregade120
(cento e vinte) dias corridos,a iniciar-se a partir do dia11/01/2021”.
1° TERMO DE APOSTILAMENTO AO 1° TERMO
ADITIVO DO CONTRATO Nº9.267.497/2020.
Objeto: Aalteração da cláusula 1.1.2 do 1º Termo Aditivo ao Con-
trato nº9.267.497/2020,para que onde selê:”A concessão deprazo
adicional de entregapor120 (cento e vinte) dias corridos,a iniciar-se
a partir do dia11/04/2021”, leia-se:”A concessão deprazo adicional
de entregapor120 (cento e vinte) dias corridos,a iniciar-se a partir do
dia11/01/2021”.
1° TERMO DE APOSTILAMENTO AO1° TERMO
ADITIVO DO CONTRATO Nº9.270.000/2020.
Objeto: Aalteração da cláusula 1.1.2 do 1º Termo Aditivo ao Con-
trato nº9.270.000/2020,para que onde selê:”A concessão deprazo
adicional de entregapor120 (cento e vinte) dias corridos,a iniciar-se
a partir do dia11/04/2021”, leia-se:”A concessão deprazo adicional
de entregapor120 (cento e vinte) diascorridos,a iniciar-se a partir do
dia11/01/2021”.
5 cm -11 1479619 - 1
AVISO DE LICITAÇÃO
PMMG-DS-CSC-SAUDE. Pregão Eletrônico nº 29/2021. Pro-
cesso de Compras: 125530200029/2021 - Processo SEI nº:
nº1250.01.0001078/2021-38. Objeto: prestação de serviços comuns de
engenharia ou arquitetura com a nalidade de executar o isolamento
térmico e a vedação do telhado do Centro Odontológico da PMMG,
conforme as quantidades, qualidades e especicações técnicas previstas
no Edital e seus Anexos. Propostas: Envio no Portal de Compras até as
08h59min do dia 27 de maio de 2021. www.compras.mg.gov.br
2 cm -11 1479745 - 1
NOTIFICAÇÃO PARA PAGAMENTO DE MULTA REFERENTE
A PROCESSO ADMINISTRATIVO PUNITIVO - PAP
PMMG – Comando de Policiamento Especializado (CPE). PAP
051/2018; Processo de Compra N° 1254314 000038/2013. O fornece-
dor: CONCEITOA ADMINISTRAÇÃO DE SERVIÇOS LTDA deixou
de cumprir obrigação contratual, não sendo encontrado para noticação
presencial. O Chefe da Seção de Compras do CPE vem INFORMAR
sobre a emissão da certidão de trânsito em julgado do PAP cujas san-
ções do Ordenador de Despesas são: multa de R$ 595,97 (quinhentos
e noventa e cinco reais e noventa e sete centavos), suspensão tempo-
rária pelo período de 24 meses e inclusão da empresa, inscrita sob o
CNPJ 11.923.255/0001-42, no Cadastro de Fornecedores Impedidos de
Licitar e Contratar com a Administração Pública – CAFIMP. NOTIFI-
CA-SE que o DAE para pagamento da multa supracitada encontra-se
disponível na Seção de Apoio Logístico do CPE, localizada na Avenida
do Contorno, nº 777, Bairro Centro, Belo Horizonte/MG. A retirada do
documento pode ser feita durante o expediente administrativo (segun-
da-feira a sexta-feira* de 08h às 12h e de 13h às 17h. *Nas quartas-
feiras: 08h às 13h). O prazo para pagamento da multa é dia 15 (quinze)
dias úteis a partir desta publicação.
5 cm -11 1479704 - 1
PUBLICAÇÃO EDITAL DO PREGÃO ELETRÔNICO
03/2021 BPM MAMB/CPMAMB.
Objeto: Contratação de empresa especializada em prestação de serviço
de acabamento (reboco) e pintura de muro do BPMMAmb com for-
necimento de material., conforme especicações constantes no edital
do pregão 03/2021 do processo de compra 1251666 000020/2021 da
Unidade 1251666 com o envio de propostas pelo site:www.compras.
mg.gov.brcom início às 09:00 horas do dia 12/05/2021 e término às
08:59 horas do dia 24/05/2021.
2 cm -11 1479692 - 1
INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS
SERVIDORES MILITARES - IPSM
ERRATA- EDITAL DE CREDENCIAMENTO 03/2021- PF
O Cel. PM QOR Fabiano Villas Boas, Diretor de Saúde do IPSM, (dele-
gação conforme disposto no art. 36, do Decreto Estadual nº 48.064, de
16/10/2020 e Portaria 941/2021- DG/IPSM de 04/02/2021) retica o
Edital nº 03/2021, publicado no MG 76 de 20/04/2021, a m de alterar
o Anexo I - Relação de cidades e especialidades a serem credenciadas –
com a inclusão das especialidades: Implantodontia - 1 Vaga - na cidade
de Curvelo- 14ª RPM. Endodontia 1 Vaga e Dentista Clínico Geral - 1
Vaga - na cidade de Águas Formosas - 15ª RPM. Este Ato entra em
vigor na data de publicação de seu extrato no Diário Ocial da União.
Data 11/05/2021.
3 cm -11 1479987 - 1
AVISO DE LICITAÇÃO - PREGÃO ELETRÔNICO DE Nº 02/2021
GAS/PSM, Processo de Compra de nº 2121005 000023/2021- Modo de
Disputa:Aberto. A Autoridade Competente do IPSM torna público que
estará recebendo propostas para contratação de Empresa(s) para aqui-
sição de Órteses e/ou Prótesestranstibial e transfemorais e seus com-
ponentes para atender às necessidades dos beneciários do Sistema de
Saúde PMMG/CBMMG/IPSM – SISAU, citados neste Edital, em con-
formidade com o detalhamento dos materiais a serem fornecidos pela
CONTRATADA, conforme especicação técnica, critérios, parâme-
tros, requerimentos mínimos de qualidade e condições geraisdiscrimi-
nadosno Termo de Referência -Anexo I do Edital do Pregão Eletrônico
de nº 02/2021-GAS/IPSM. A Sessão Pública deste Pregão Eletrônico
ocorrerá às 09h e 30min do dia 26/maio/2021, no Sistema Eletrônico do
Portal de Compras do Estado de Minas Gerais: www.compras.mg.gov.
br. As propostas comerciais e os documentos para habilitação deverão
ser encaminhados concomitantemente e exclusivamente por meio do
Sistema Eletrônico supracitado, na opção “FORNECEDOR”, até a data
de 26/maio/2021, desde que previamente à abertura da Sessão Pública.
Demais informações poderão ser obtidas por meio do e-mail:cpl@ipsm.
mg.gov.br, e a íntegra do Edital poderá ser obtida no sítio: www.com-
pras.mg.gov.br, Aba Pregão/Consulta a Pregões, inserindo o número do
processo de compra, o ano do processo de compra e o Órgão ou enti-
dade - 2120-Inst.Prev.Dos Serv. Militares Do Estado M. Gerais.
Belo Horizonte, 11 de maio de 2021.
(a)Fabiano Villas Boas, Cel. PM QOR
Diretor de Saúde do IPSM.
6 cm -11 1479730 - 1
ATO DE DESISTÊNCIA FORMALIZADA
O Cel. PM QOR Fabiano Villas Boas, Diretor de Saúde do IPSM, (dele-
gação conforme disposto no art. 36, do Decreto Estadual nº 48.064, de
16/10/2020 e Portaria 941/2021- DG/IPSM de 04/02/2021), publica a
desistência formalizada da prossional Sra. Isabella Figueiredo Assis
Macedo – CPF: 124.390.817-36, classicada e habilitada por meio do
Edital nº 01/2020 para atendimento na especialidade de Clínico Geral
Para Urgência Odontológica (Generalista). Este Ato entra em vigor na
data de publicação de seu extrato no Diário Ocial da União. Data:
11/05/2021
3 cm -11 1479988 - 1
Documento assinado eletrônicamente com fundamento no art. 6º do Decreto nº 47.222, de 26 de julho de 2017.
A autenticidade deste documento pode ser verificada no endereço http://www.jornalminasgerais.mg.gov.br/autenticidade, sob o número 3202105120049500125.
26 – quarta-fei ra, 12 de Ma io de 2021 Diário Do ExEcutivo Minas Gerais
RESUMO DE HABILITADOS
O Cel. PM QOR Fabiano Villas Boas, Diretor de Saúde do IPSM, (dele-
gação conforme disposto no art. 36, do Decreto Estadual nº 48.064, de
16/10/2020 e Portaria 941/2021- DG/IPSM de 04/02/2021), cumprindo
o disposto no subitem 11.4 do Edital de Credenciamento nº 02/2021,
divulga os prestadores HABILITADOS em credenciar-se no Sistema
de Saúde da PMMG-CBMMG-IPSM no âmbito da região da Polícia
Militar/MG. Data: 11/05/2021
RMBH
Município Interessado Categoria
Contagem Med Flex - Consultórios Compar-
tilhados Ltda Clínica Médica
Belo
Horizonte
Olhos Oftalmologia Clínica e
Cirurgia Ltda Clínica Médica
Núcleo de Odontologia Integrada
Ltda Clínica Odontológica
6ª RPM – Curvelo
Município Interessado Categoria
Três
Corações Ernisio Eustáquio Pereira Dias E
Cia Ltda Clínica Médica
11ª RPM – Montes Claros
Município Interessado Categoria
Montes
Claros Fisioclin – Centro de Fisiotera-
pia Especializada Ltda Serviço de Fisioterapia
12ª RPM – Ipatinga
Município Interessado Categoria
Itabira Francilia Morais Amaral Serviço de Nutrição
14ª RPM – Curvelo
Município Interessado Categoria
Curvelo Dominus Imagem Ltda Diagnóstico Por Imagem
8 cm -11 1479982 - 1
86203/2018-27 Elizeu Moreira de Freitas OCV-2051 Indeferido
86206/2018-43 Gledison Rodrigues R. Da Silva HAV-7606 Indeferido
86269/2018-88 Daniel Vieira Minegatti de Oliveira KPU-9268 Indeferido
86272/2018-07 Silvio Heleno de Lima PUJ-6334 Indeferido
107983/2018-78 José Wilson Ferreira Borges PVF-1738 Indeferido
131790/2018-11 Flávia Figueiredo Fernandes HFN-9175 Indeferido
131792/2018-54 Luciano Cleber de Carvalho OPW-0270 Indeferido
131794/2018-97 Fabio Henrique da Silva PYH-7295 Indeferido
131799/2018-59 Fabio Henrique da Silva PYH-7295 Indeferido
26678/2019-06 Matheus Fernandes dos Reis PWX-2862 Indeferido
47404/2019-94 Roberto Ribeiro de Paiva Junior HIS-6996 Indeferido
49079/2019-71 Reginaldo Saraiva Correa GYF-3406 Indeferido
49083/2019-60 Othon Gonzaga Prata OWR-7917 Indeferido
49085/2019-06 Frederico Navarro do Amaral PXC-3172 Indeferido
51081/2019-46 Hiago Valverde Mattos DSC-1099 Indeferido
51095/2019-56 Caio Duarte Bretas HLI-4959 Indeferido
51097/2019-02 Miller Maciel Franca EFX-5396 Indeferido
51003/2019-18 Walter Nunes Silva KFA-8588 Indeferido
51122/2019-06 José Hélio da Silva Peixoto KXX-4170 Indeferido
51189/2019-40 Maria Betânia Saraiva Almeida PYJ-0033 Indeferido
51334/2019-05 Wellington Martins Silveira OPA-7591 Indeferido
75058/2019-45 Robert Moreira Rocha GOS-0794 Indeferido
75096/2019-86 André Lima de Brito HNG-9304 Indeferido
75187/2019-54 José Batista de Carvalho GWI-1967 Indeferido
75208/2019-69 Tatiana Gisele Bar. Port. Dornelas NGR-9144 Indeferido
75237/2019-62 Edmar Pereira dos Santos OXK-2422 Indeferido
75274/2019-33 Ledimara Alves Cesar QNM-8450 Indeferido
75276/2019-76 Vicente de Paula Peroba Neto QOR-3495 Indeferido
75297/2019-91 Maria dos Anjos Pinheiros e Outro PWH-8566 Indeferido
85827/2019-88 JocarliAnástacio Alves Satyro PWZ-8860 Indeferido
89564/2019-69 Walmir Matoso de Moura GKT-4361 Indeferido
89580/2019-25 Karine Figueiredo Rosa GYA-6814 Indeferido
89581/2019-95 Flavio Soares Lopes GKO-8608 Indeferido
90973/2019-50 Jose Maria dos Santos AMO-6540 Deferido
90997/2019-81 Jose Wellington Avila Pereira GLM-0161 Deferido
91014/2019-10 Ailton Rodrigues Pinheiro GLL-4782 Indeferido
91016/2019-53 Neder Moreira de Oliveira Junior OPF-6937 Indeferido
91017/2019-26 Michael Dias Rodrigues PUL-0114 Deferido
91031/2019-36 Arlison Rodrigues da Silva GLQ-1307 Indeferido
91032/2019-09 Luciana Luna de Faria Alves GMC-9143 Indeferido
91062/2019-72 Dhara Transportes Ltda HFD-4843 Indeferido
91063/2019-45 Mauro Raimundo Barbosa HOS-1038 Indeferido
91066/2019-61 Gilmar Teixeira Silva HJZ-3112 Indeferido
94356/2019-83 Alexandro Avelino OLP-2682 Indeferido
95927/2019-55 Djalma Clesio Costa Faria HDY-0050 Indeferido
95946/2019-27 José Gomes Freire OOV-6804 Indeferido
108607/2019-08 Ederson Rodrigues Pereira OPD-4811 Indeferido
108617/2019-29 Roberto Ramos da Silva Junio HDW-8541 Indeferido
117168/2019-12 Gabriel Cabral Silva OOZ-6934 Indeferido
117171/2019-28 Gabriel Cabral Silva OOZ-6934 Indeferido
117172/2019-98 Gabriel Cabral Silva OOZ-6934 Indeferido
117173/2019-71 Gabriel Cabral Silva OOZ-6934 Indeferido
117174/2019-44 Gabriel Cabral Silva OOZ-6934 Indeferido
119689/2019-39 José Porto Filho PVG-4169 Indeferido
120506/2019-96 Stefanny Fernandes da Silva MSX-7830 Indeferido
120541/2019-24 Frederico Talles Macedo Nunes QNX-5284 Indeferido
132304/2019-98 Cleude Mar L. Fernandes Assuncao HIG-2892 Indeferido
132307/2019-17 Cleude Mar L. Fernandes Assuncao HIG-2892 Indeferido
132309/2019-60 Vanessa Santos de Morais OOX-8865 Indeferido
132314/2019-22 Juliana Peixoto de Magalhaes Pinho OWT-0765 Indeferido
132365/2019-03 Marina Rodrigues Lopes HKI-7337 Indeferido
132409/2019-76 Maria Helena Rocha Maciel HEB-5072 Indeferido
132412/2019-92 Sephora Feliciano Santos HFT-6812 Indeferido
132417/2019-54 Paulo Robert M. Guimaraes LLP-3314 Indeferido
132422/2019-16 Marileuza Aparecida Paula Oliveira OQJ-4667 Indeferido
132426/2019-09 Fernando Luiz Furtado HEU-7310 Indeferido
132427/20197-5 Cristiane de Oliveira Santos HLT-3746 Indeferido
132430/2019-91 Nelio do Carmo QNH-8769 Indeferido
132433/2019-10 Ana Claudia Melo da Silva HJT-9436 Indeferido
132439/2019-96 Hugo Ananias Aguinel da Silva OPS-7444 Indeferido
132448/2019-90 Hamilton Bandeira de M. Evangelista KQB-2548 Indeferido
132451/2019-09 Pedro Augusto Vieira Paleta HNN-0525 Indeferido
132456/2019-68 Andre da Silva Mussoi OQA-6246 Indeferido
132463/2019-73 Ana Paula Bartocci PXX-9162 Indeferido
132465/2019-19 AndreBaratella Baltazar JKN-3063 Indeferido
132470/2019-78 AndreBaratella Baltazar JKN-3063 Indeferido
132471/2019-51 Gustavo Pereira Goncalves LRK-9133 Indeferido
132473/2019-94 Aline Maria Gomes KWA-9068 Indeferido
132476/2019-13 Renato Wrobel Cunha LMB-3057 Indeferido
132477/2019-83 Elbert de Barros Santana KYW-3086 Indeferido
132479/2019-29 Francisco Luciano da Costa HNO-8220 Indeferido
132484/2019-88 Pedro Victor Carvalho Fernandes KPK-4648 Indeferido
132487/2019-07 Marcone de Moraes Marinho Jr. LUD-5628 Indeferido
132492/2019-66 Ivan Luiz da Silva Chaves GUO-7914 Indeferido
132493/2019-39 Jose Joao da Silva LQF-3470 Indeferido
132502/2019-87 Guilherme Coelho de Andrade KNZ-7466 Indeferido
132504/2019-33 Walkiria da Conceicao a Negreiro OQQ-7106 Indeferido
132506/2019-76 Sebastiao Jose de Lima Neto PYF-7512 Indeferido
132508/2019-22 Fernando Alves Rocha LMC-5083 Indeferido
132519/2019-70 Germana Arruda de Moura LPW-7404 Indeferido
132521/2019-59 Keyla Coelho Moitinho Lopes LMD-6236 Indeferido
132524/2019-75 Jurandir Freitas Lopes KWT-6873 Indeferido
132526/2019-21 Maria Socorro de Menezes HMD-1413 Indeferido
132527/2019-91 Maria Socorro de Menezes HMD-1413 Indeferido
161939/2019-09 Edson Sales Miguel GOJ-7849 Indeferido
161944/2019-68 André Luís do Nascimento OPV-3882 Indeferido
161950/2019-03 Cláudio da Silva GYS-1630 Indeferido
161952/2019-46 Leandro Rodrigues Alves GXU-2456 Indeferido
161955/2019-62 Diana Elizabeth Pena Pinto OWV-2842 Indeferido
161959/2019-51 Luciana Batista e Silva HKJ-6703 Indeferido
161963/2019-40 José Gonçalves de Melo HKJ-5853 Indeferido
161965/2019-83 Adenizio Pereira Argueles HDN-9415 Indeferido
161971/2019-18 Antônio Francisco Xavier PXZ-3892 Indeferido
161974/2019-34 Antônio Francisco Xavier PXZ-3892 Indeferido
162283/2019-33 Raquel D. Oliveira de Freitas PWF-9258 Indeferido
162306/2019-91 Nivair Gregório Moreira PXD-6160 Indeferido
163373/2019-91 LovecarLacalez e RemdeVeic. LT. PXC-1815 Indeferido
163654/2019-70 Leirieli Cristina Rodrigues QMU-4823 Indeferido
167026/2019-12 Armarinho Oliveira Ltda QPC-2265 Indeferido
5096/2020-38 Ronan do Carmo Silva HLA-5056 Indeferido
5208/2020-21 Ludimila Josiane dos Santos HEP-8569 Indeferido
5625/2020-14 Wagner Magela Ferreira PVB-5390 Deferido
6329/2020-18 Marco Antonio Marques De Sousa HJZ-2409 Indeferido
6331/2020-61 Euler Alves Pena Drummond HHJ-3317 Indeferido
6332/2020-34 Alysson Da Silva Oliveira OQX-5684 Indeferido
6333/2020-07 Edipo Barroso Da Costa PWN-9251 Indeferido
6335/2020-50 Izabella Lyon Freire GWZ-2288 Indeferido
6337/2020-93 Sergio Vinicius Pereira Da Silva HKL-8693 Indeferido
6339/2020-39 Sergio Vinicius Pereira Da Silva HKL-8693 Indeferido
6340/2020-12 Tatiane Kellen Mendes Xavier HMU-4200 Indeferido
6343/2020-28 Edmilson Jose Da Silva Me OOX-7575 Indeferido
6346/2020-44 Carlos De Pinho Marques QMQ-2901 Indeferido
6347/2020-17 Marcel Quadros Do Espirito Santo AXX-9632 Indeferido
6350/2020-33 Thiago Vieira Barros HIY-2441 Indeferido
6351/2020-06 Edson De Barros Ferreira OKX-7663 Indeferido
6354/2020-22 Marcio Antonio De Barros OXK-0108 Indeferido
6357/2020-38 Edma Martins Amorim HIK-7561 Indeferido
6359/2020-81 Wallysson Goncalves Da Silva HLP-7161 Indeferido
6361/2020-27 Patricia Neves De Mello PUB-4531 Indeferido
POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DE MINAS GERAIS
CONSELHO ESTADUAL DE TRÂNSITO DE MINAS GERAIS
BOLETIM INFORMATIVO Nº. 06/2021
Nos termos dos dispositivos regulamentares vigentes, faz-se público, para conhecimento dos interessados, que este Conselho, quando da realização
de sua 173ª (Centésima Septuagésima Terceira) Reunião Ordinária, em 29 (vinte e nove) de Abril de 2021, julgou os recursos administrativos abaixo
especicados proferindo as seguintes decisões:
Multas Recorrente Placa Decisão
Nº SEI
47814/2018-85 Andrine Sinara da Silva OQZ-2634 Indeferido
47820/2018-20 Eduardo Gomes Alves MUS-2635 Indeferido
47822/2018-63 Caio Cesar da SilvaVeloso HEK-5860 Indeferido
47849/2018-13 Jederson Batista da Costa HKG-7991 Indeferido
49171/2018-15 Michel Angelo de Souza Passos OWY-0464 Indeferido
49265/2018-96 Leandro Alvarenga BGB-2784 Indeferido
49940/2018-10 Sidnei Santos Loureiro HKF-0512 Indeferido
49948/2018-85 Jose Ivo do Couto HEX-4612 Indeferido
49973/2018-89 Warley Malaquias PWY-8378 Indeferido
49999/2018-66 Romeu de Oliveira da Silva Filho ENY-6292 Indeferido
50027/2018-86 Ozeas Ferreira da Silva DSY-8093 Indeferido
50032/2018-48 Leandro Alvarenga BGB-2784 Indeferido
50039/2018-53 Pedro Dias de Souza Neto HMA-8582 Indeferido
50114/2018-65 Tatiane Maria Ribeiro HDP-8461 Deferido
50141/2018-15 Artur Dutra Coelho de Souza DHQ-0984 Indeferido
50150/2018-63 BBC Distribuidora Ltda HGR-0289 Indeferido
50153/2018-79 Divino de Souza GWC-5849 Indeferido
50229-2018-64 Lidia Costa de Souza PXF-7904 Indeferido
50241/2018-31 Gerson Aparecido Josafa HDP-8712 Indeferido
50325/2018-91 Tatiane Maria Ribeiro HDP-8461 Indeferido
50328/2018-10 Barbara Aparecida D’ Avila de Barros OWJ-9137 Indeferido
50375/2018-02 Dellas Comercio e Transportes Ltda HIP-5558 Indeferido
50381/2018-34 Mauro Hader AKU-2938 Indeferido
50410/2018-27 Jose Antonio Moreira Naves HFG-1026 Indeferido
50481/2018-50 Luiz Carlos Barbosa Nunes PVT-8726 Indeferido
50500/2018-22 Altamiro Jose Ribeiro Junior GWO-4874 Indeferido
50533/2018-04 Maria Helena Silva HGL-6971 Indeferido
50539/2018-36 Ailton Aparecido Dias Camilo HAJ-5939 Indeferido
50605/2018-97 Geraldo Sandro Gomes de Souza PXT-7126 Indeferido
50609/2018-86 Marcos Antonio Moraes PXT-7126 Indeferido
50613/2018-75 Jose Francisco Borges Neto DWD-4742 Indeferido
50627/2018-85 Jean Souza Costa PYL-2084 Indeferido
50829/2018-63 Marcos Gabriel Tomaz Moreira HHT-8300 Indeferido
51177/2018-76 Fernando Jose da Silva EZI-6568 Indeferido
51183/2018-11 Watson de Paulo Dionisio HOH-6530 Indeferido
51345/2018-02 Elen Renata Silva HKT-1468 Indeferido
51352/2018-07 Clerisson Batista Pardim PVY-7951 Indeferido
51354/2018-50 Clerisson Batista Pardim PVY-7951 Indeferido
51358/2018-39 Reginaldo Santana Pereira HMJ-9930 Deferido
51360/2018-82 Printer Magazine Ltda EPP OQP-4832 Indeferido
51363/2018-98 Wallison Leonardo Barcelos GWH-0830 Indeferido
51367/2018-87 Zulene Ribeiro de Jesus HNB-1835 Indeferido
51369/2018-33 Tibúrcio Alves Brito GZQ-4699 Deferido
51370/2018-06 Rodrigo de Souza Oliveira HHC-9357 Indeferido
51375/2018-65 Marcio Vieira Hott HCJ-6122 Indeferido
51376/2018-38 Guilherme de Jesus Silva KHG-4063 Indeferido
51384/2018-16 Luciana Trindade Costa OPO-9335 Indeferido
51388/2018-05 Marcos Flavio Miranda Guimaraes HDS-3193 Indeferido
51391/2018-21 Dellas Comercio e Transportes Ltda GXM-1858 Indeferido
51721/2018-35 Aleixo Gomes da Costa PVD-9385 Indeferido
51765/2018-11 Cesario Custodio Esteves PUC-2334 Indeferido
52692/2018-08 Watson de Paulo Dionisio HOH-6530 Indeferido
52697/2018-67 Watson de Paulo Dionisio HOH-6530 Indeferido
52749/2018-21 Juliane Dinali Santos Oliveira GZG-3791 Indeferido
52759/2018-42 Davidson William Afonso PXL-3439 Indeferido
75754/2018-74 Maria Luiza Soares NGV-7326 Indeferido
75757/2018-90 Abel Ottone Malaquias PWF-0202 Indeferido
75763/2018-25 Yara Rodrigues Valle BAB-0068 Indeferido
75765/2018-68 Cleidinei Gonçalves Ferreira GUX-5458 Indeferido
75770/2018-30 Joaquim Antunes dos Santos NTI-5381 Indeferido
75772/2018-73 Flávio Procópio Lage HLI-3067 Indeferido
75907/2018-17 Maria da Silva Fialho HJV-4535 Indeferido
75915/2018-92 Onesio Nunes de Magalhães HII-5231 Indeferido
75922/2018-97 Odilon José Pacheco PYM-7906 Indeferido
75924/2018-43 João Delano Pereira Fonseca GLZ-1044 Indeferido
75926/2018-86 Evandro Ferreira Rocha JQL-4780 Indeferido
75927/2018-59 André Mendes Meira GWT-9317 Indeferido
75931/2018-48 Yara Lima Guedes PXZ-3060 Indeferido
75936/2018-10 Maria da Silva Fialho HJV-4535 Indeferido
75939/2018-26 Wesley Nascimento da Costa NYC-4950 Indeferido
75941/2018-69 Edvaldo Souza Silva OQX-0219 Indeferido
75943/2018-15 Valdinei Barbosa Gaia NGI-8591 Indeferido
75945/2018-58 Geraldo Magela Monteiro NGJ-8963 Indeferido
76893/2018-70 Roseli dos Reis Silva Santos HIM-3323 Indeferido
76894/2018-43 Roseli dos Reis Silva Santos HIM-3323 Indeferido
76896/2018-86 Wesley Pereira Soares EFB-5801 Indeferido
76898/2018-32 Glauber Caetano de Laet HKR-0818 Indeferido
76906/2018-10 Flávio Procópio Lage HLI-3067 Indeferido
77040/2018-78 Lívia Mara de Macedo Gomes PYZ-7778 Indeferido
77042/2018-24 Carlos Edvaldo Ferreira de Oliveira HHY-9182 Indeferido
77049/2018-29 Rafael Heyden Barbosa PYA-8074 Indeferido
77055/2018-61 Wilson Rodrigues HBG-3486 Indeferido
78359/2018-64 Cislene Cristina da Silva Sousa EJR-0833 Indeferido
78365/2018-96 Leandro Moreira dos Santos GZT-8753 Indeferido
78367/2018-42 Everton de Souza Paula HNT-2653 Indeferido
78371/2018-31 Helena Maria Moreira PYK-3272 Indeferido
78394/2018-89 Aleixo Gomes da Costa PVD-9385 Indeferido
78399/2018-51 Rodrigo Coimbra Balsamão GUS-5635 Indeferido
78416/2018-77 Denise Rosária Pereira da Silva HMQ-4249 Indeferido
78508/2018-18 Juliano Domingos GYG-3667 Indeferido
78530/2018-06 Reginaldo Santana Pereira OQZ-7048 Indeferido
78557/2018-53 Wilton Lamacio de Almeida HIR-3156 Indeferido
84904/2018-83 Luiz Cláudio Gonçalves de Souza OQE-6699 Indeferido
85671/2018-35 Samia Aguiar Medeiros PYJ-2527 Indeferido
85669/2018-89 Johney Gomes Fonseca PXB-0375 Indeferido
85801/2018-17 Elaine Alves Pena HKW-3560 Indeferido
86075/2018-88 Matuzalem Magno Moreira HHZ-6014 Indeferido
86103/2018-11 Paulo Flaviano Peixoto de Souza HKE-3218 Indeferido
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