Diário do Executivo – Editais e Avisos, 17-10-2019
| Data de publicação | 17 Outubro 2019 |
| Seção | Diário do Executivo |
62 – quinta-fei ra, 17 de o utubro de 2019 diário do exeCutivo Minas Gerais - Caderno 1
PORTARIA Nº 168 – REITOR/2019
O Reitor da Universidade Estadual de Montes Claros – Unimontes, Professor Antonio Alvimar Souza, no uso das atribuições legais, estatutárias e
regimentais que lhe são conferidas, considerando o disposto nos artigos 20 e 22 da Lei n°. 15.463, de 13 de janeiro de 2005, resolve: Art. 1º Conceder,
após conclusão de estágio probatório, progressão horizontal à servidora ocupante de cargo de provimento efetivo, do grupo de atividades de educa-
ção superior do Poder Executivo, de que trata a Lei n° 15.463/2005, lotados nesta Universidade, que atendam ao disposto no artigo 2° do Decreto
Estadual n°. 44.682/2007, constantes no quadro I do anexo desta Portaria. Art. 2º Conceder progressão horizontal aos servidores ocupantes de cargo
de provimento efetivo do grupo de atividades de educação superior do Poder Executivo, de que trata a Lei n° 15.463/2005, lotados nesta Universi-
dade, que atendam ao disposto no artigo 20 da referida Lei, relacionados no quadro II do anexo desta portaria. Art. 3º Revogadas as disposições em
contrário, esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Registre-se. Divulgue-se. Cumpra-se.
ANEXO - PORTARIA Nº 168 - REITOR/2019
QUADRO I
PROGRESSÃO APÓS ESTÁGIO PROBATÓRIO
(art. 22 da Lei nº 15.463/2005)
Masp Nome Adm. Carreira Nível Atual Grau Atual Novo Grau Vigência
13339841 Maria Fernanda Lacerda de Oliveira 3 PES I A B 02/04/2019
10462315 Jose Normando Goncalves Meira 4 PES IV A B 22/06/2019
QUADRO IIPROGRESSÃO NA CARREIRA(art. 20 da Lei nº 15.463/2005)
MASP Adm Nome Servidor Carreira Nível Atual Grau Atual Novo Grau Vigência
0288462/5 2 Catarina Ferreira Veloso de Abreu
Silva MEDUN IV A B 01/09/2017
1045591/3 2 Elaine Veloso Rocha Urias PES VI A B 02/01/2019
1045778/6 1 Eudes Freire Cardoso PES IV A B 02/10/2019
1060490/8 1 Hercilio Martelli Junior PES VII A B 03/08/2019
1243669/7 1 Luara Silva Veloso AUS I D E 01/01/2019
0385092/2 2 Lucia Maria Garcia AUS V B C 30/06/2019
1046155/6 1 Maria do Carmo Peixoto AUNIV VI A B 30/06/2019
1046096/2 1 Marilee Patta PES VI B C 01/10/2019
1046025/1 1 Marina de Fatima Brandao Carneiro PES VI D E 02/10/2019
1046203/4 1 Roberta Sanchez Camilo TUS V B C 30/06/2019
0384211/9 2 Simone de Melo Costa PES VII A B 03/08/2019
16 1283442 - 1
do Repasse: R$ 34.985,90. Valor da Contrapartida: R$ 0,00. Dotação
Orçamentária Estadual: 1491 04 122 108 2057 0001 4450 42 01 0 10
8. Assinatura: 16/10/2019. Vigência: 365 dias. Gestor: ISABELLA
COSTA DA SILVA - Matrícula: M1478694-1
Extrato do TERMO DE FOMENTO nº 1491000999/2019. Partícipes:
SECRETARIA DE ESTADO DE GOVERNO e APAE DE MARIANA
. Objeto: Aquisição de 4 (quatro) armários arquivo 135x135x60 com
12 gavetas, puxadores tradicionais de 29 cm, 12 chaves com 12 pares
de corrediças telescópicas 55 cm, MDF 15 min fundo 6 mm.; 5 (cinco)
mesas MDF; 05 (cinco) mesas MDF 15 mm 140x80x60, com 03 gave-
tas corrediças, telescópica 45 cm e pé nivelador, 01 (um) móvel armário
para computador 140x80x60 com 03 gavetas corrediças, telescópica 45
cm com suporte para teclado frigobar 90x60x60 MDF 15 mm, fundo
6 mm; 01 (um) armário com chave MDF 15 mm, prateleiras internas
fundo 6 mm, 02 puxadores tradicionais 29 cm 02 portas 8 dobradiças
35 mm; 01 (um) armário em L 300x275x15, 218x275x45 com 10 por-
tas de abrir, 10 puxadores tradicionais 29 cm, 50 dobradiças 35 mm,
MDF 15 mm, prateleiras internas fundo 6 mm.; 01 (um) móvel guarda
volume 40x30 - 200x160x40 em MDF 15 mm fundo 6 mm, 20 portas,
10 pés inox 10 cm, 20 chaves; 08 (oito) armário de aço 2 portas altas
198x90x30 chapa 26 ; 04 (quatro) mesa escritório MDP 120x60x0,73
com gaveta xa; 01 ((um) armário MDP 10 gavetas car - Alt. 1,58 cm
Larg. 0,76 cm, prof. 0,58 cm; 04 (quatro) cadeira giratória diretor. Valor
do Repasse: R$ 34.999,97. Valor da Contrapartida: R$ 0,00. Dotação
Orçamentária Estadual: 1491 04 122 108 2057 0001 4450 42 01 0 10
8. Assinatura: 16/10/2019. Vigência: 365 dias. Gestor: ISABELLA
COSTA DA SILVA - Matrícula: m14786941
Extrato do TERMO DE FOMENTO nº 1491001000/2019. Partícipes:
SECRETARIA DE ESTADO DE GOVERNO e AÇÃO SOCIAL CEN-
TRO DE REINTEGRAÇÃO A SOCIEDADE MAIS QUE VENCE-
DORES . Objeto: Aquisição de 01 veículo mini-van 07 lugares 0 KM
1.8. Aquisição de equipamentos para cozinha industrial sendo: 01 fogão
industrial 8 bocas com forno; 03 refrigeradores 402 litros; 03 freezeres
565 litros; 02 bebedouros industriais 100 litros; 01 pia inox 2 cubas ;01
mesa em aço inox; 02 cafeteiras 10 litros; 02 microondas 45 litros;01
forno industrial elétrico ; 01 Chapa elétrica a gás. Aquisição de equipa-
mentos som e imagem sendo : 02 caixas de som ativa; 02 caixas de som
retorno; 02 home teather 1000w; 02 microfones headset; 02 telas pro-
jeção ; 02 projetores ; 03 DVD KARAOKÊ; 01 amplicador 2 canais;
02 smart TV 50 polegadas. Valor do Repasse: R$ 150.000,00. Valor da
Contrapartida: R$ 0,00. Dotação Orçamentária Estadual: 1491 04 122
108 2057 0001 4450 42 01 0 10 8. Assinatura: 16/10/2019. Vigência:
365 dias. Gestor: ALESSANDRA HORTA FERREIRA PINTO - Matrí-
cula: M11429958
Extrato do TERMO DE FOMENTO nº 1491001002/2019. Partícipes:
SECRETARIA DE ESTADO DE GOVERNO e ASSOCIAÇÃO CUL-
TURAL E ASSISTENCIAL EVANGELICA CONSTRUIR DE JACU-
TINGA . Objeto: AQUISIÇÃO DE MOBILIÁRIO: 05 cama de sol-
teiro, 08 guarda roupa em MDP 04 portas e 04 gavetas, 02 fruteira em
MDP com 02 portas e 01 gaveta, 03 conjunto de mesa granito com
04 cadeiras, 02 armário em MDF de cozinha com 5 peças,02 sofá de
02 e 03 lugares,02 painel para TV com bancada em MDP, 02 estante
de aço CHAPA Nº 24, 04 mesa para refeitório em MDP revestido for-
mica estrutura aço, 08 banco para refeitório em MDP revestido formica
estrutura de aço, 04 mesa infantil em MDP revestido formica estru-
tura de aço, 16 cadeira infantil em MDP revestido formica estrutura de
aço,40 prateleira de aço para armários CHAPA Nº22, 20 armário de aço
com duas portas CHAPA Nº22. Valor do Repasse: R$ 35.000,00. Valor
da Contrapartida: R$ 0,00. Dotação Orçamentária Estadual: 1491 04
122 108 2057 0001 4450 42 01 0 10 8. Assinatura: 16/10/2019. Vigên-
cia: 365 dias. Gestor: KENYA ARAUJO PAIVA MOURÃO - Matrí-
cula: 1478675-0
Extrato do TERMO DE FOMENTO nº 1491001003/2019. Partícipes:
SECRETARIA DE ESTADO DE GOVERNO e CENTRO TERA-
PÊUTICO RE-CONSTRUIR . Objeto: Aquisição de veículo mini-
van, 07 lugares, 0 KM, motor mínimo de 1.8, combustível ex. Valor
do Repasse: R$ 81.000,00. Valor da Contrapartida: R$ 0,00. Dotação
Orçamentária Estadual: 1491 04 122 108 2057 0001 4450 42 01 0 10
8. Assinatura: 16/10/2019. Vigência: 365 dias. Gestor: Sara Valéria
Resende Adamy - Matrícula: M1276298-5
Extrato do TERMO DE FOMENTO nº 1491001004/2019. Partícipes:
SECRETARIA DE ESTADO DE GOVERNO e ORGANIZAÇÃO DE
APOIO A JUVENTUDE E A FAMÍLIA. Objeto: Aquisição de 01 (um)
veículo 0 km, motor mínimo 2.2, 15+1 lugares Valor do Repasse: R$
150.000,00. Valor da Contrapartida: R$ 1.560,00. Dotação Orçamentá-
ria Estadual: 1491 04 122 108 2057 0001 4450 42 01 0 10 8. Assinatura:
16/10/2019. Vigência: 365 dias. Gestor: SARA VALÉRIA RESENDE
ADAMY - Matrícula: M1276298-5
Extrato do TERMO DE FOMENTO nº 1491001006/2019. Partícipes:
SECRETARIA DE ESTADO DE GOVERNO e LAR DOS IDOSOS
ANTÔNIO FREDERICO OZANAN . Objeto: Aquisição de 01 (um)
veículo 0 Km, motor mínimo 2.2, combustível diesel, 16 lugares. Valor
do Repasse: R$ 146.961,00. Valor da Contrapartida: R$ 0,00. Dotação
Orçamentária Estadual: 1491 04 122 108 2057 0001 4450 42 01 0 10 8.
Assinatura: 16/10/2019. Vigência: 365 dias. Gestor: SARA VALÉRIA
RESENDE ADAMY - Matrícula: M1276298-5
Extrato do TERMO DE FOMENTO nº 1491001007/2019. Partícipes:
SECRETARIA DE ESTADO DE GOVERNO e LAR DOS VELHI-
NHOS MARIA MEDINA . Objeto: Aquisição de 23 camas hospitalares
com cabeceira e peseira em tubo, sem encosto ou encosto móvel, pés
com ponteira. Valor do Repasse: R$ 33.963,41. Valor da Contrapartida:
R$ 0,00. Dotação Orçamentária Estadual: 1491 04 122 108 2057 0001
4450 42 01 0 10 8. Assinatura: 16/10/2019. Vigência: 365 dias. Gestor:
Kenya Araujo Paiva Mourão - Matrícula: 1478675-0
Extrato do TERMO DE FOMENTO nº 1491001008/2019. Partícipes:
SECRETARIA DE ESTADO DE GOVERNO e CENTRO DE APOIO
PROMOCIONAL E EDUCACIONAL SANTO HERMANN JOSÉ .
Objeto: Aquisição de 01 (um) refrigerador industrial 06 portas volta-
gem 220V, capacidade 1290 L; 01 (um) refrigerador frost free 02 portas
voltagem 110V, capacidade/potência 275 L/110 W; 01 (uma) máquina
de lavar roupas voltagem 220V, capacidade/potência 12 kg/750 rpm; 02
(dois) freezer vertical voltagem 220V, capacidade 246L; 01 (um) free-
zer horizontal voltagem 220V, capacidade 300L; 01 (um) forno micro-
ondas voltagem 110V capacidade/potência 30L / 850W; 01 (um) fogão
industrial 4 bocas com chapa voltagem 110V, capacidade 04 bocas e
chapa em aço; 01 (um) forno elétrico industrial, voltagem 220V, capa-
cidade/ potência 46L/2400W; 08 (oito) ventiladores de parede, volta-
gem bivolt, capacidade/potência 60 cm/200 W; 02 (dois) liquidica-
dores industriais, voltagem 220V, capacidade/potência 8 L/ 368 W; 01
(um) preparador de alimentos industrial, voltagem bivolt, capacidade
800 W; 01 (uma) sanduicheira/grill industrial, voltagem 110V, capa-
cidade/potência 1550W; 01 (uma) lavadora de piso alta pressão, vol-
tagem 110V, capacidade/potência 1420 W; 02 (dois) puricadores de
água de pressão, voltagem 110, capacidade 185 W; 01 (uma) smart TV
50”, voltagem bivolt, capacidade/potência 20W; 07 (sete) computado-
res completos (HD interno 1Tb, memória interna 4 GB, monitor de 19”,
mouse e teclado). Valor do Repasse: R$ 70.000,00. Valor da Contrapar-
tida: R$ 0,00. Dotação Orçamentária Estadual: 1491 04 122 108 2057
0001 4450 42 01 0 10 8. Assinatura: 16/10/2019. Vigência: 365 dias.
Gestor: Sara Valéria Resende Adamy - Matrícula: M1276298-5
Extrato do TERMO DE FOMENTO nº 1491001009/2019. Partícipes:
SECRETARIA DE ESTADO DE GOVERNO e CENTRO DE REFE-
RENCIA À CRIANÇA E AO ADOLESCENTE . Objeto: -Aquisição
de eletrodomésticos: 02 (duas) geladeiras semi industriais 04 portas;
03 (três) bebedouros conjugados de pressão; 01 (um) bebedouro uma
torneira e 2 esguicho; 01 (um) fogão 4 bocas semi industrial com forno;
02 (dois) fogões 2 bocas semi industriais com chapa; 01 (um) forno
elétrico 46 L; 02 (dois) liquidicadores industriais; 02 (dois) espreme-
dores de frutas industriais; 18 (dezoito) ventiladores de parede 60 cm;
04 (quatro) ventiladores de teto; 02 microondas; 01 (uma) máquina de
lavar 10 KG; 01 (um) processador de alimentos industrial; 02 (dois)
aspiradores de pó maior industrial; 02 (duas) sanduicheiras industriais;
-Aquisição de equipamentos de informática: 12 (doze) computadores
completos, memória de 8 GB, HD 500 GB, com monitor teclado e
mouse; 03 (três) notebook processador i3 ou similar, memória mínima
de 4 GB, HD 1 TB, tela de 15,6 no mínimo; 03 (três) notebook pro-
cessador i5 ou similar, memória mínima de 4 GB, HD de 1TB, tela
de 15,6 no mínimo; 01 (um) projetor 3300 lumens; 01 (uma) impres-
sora multifuncional laser monocromática; -Aquisição de mobiliário: 05
(cinco) cadeiras tela com ajuste lombar; 10 (dez) cadeiras ergométri-
cas NR17, tecido, giratória, com regulagem de braço, encosto e altura;
01 (uma) cadeira digitador gomado tecido, giratória e braço bico de
pato; 20 (vinte) cadeiras digitador tecido com base, 4 pés, sem braço; 06
(seis) longarinas aeroporto sem forro inox 03 lugares; 01 (uma) mesa
de reunião 200/100 cm 40 mm; 10 (dez) armários 15 mm alto fechado;
02 (dois) arquivos de aço 04 gavetas chapa 22 com carro telescópio;
01 (uma) mesa 150/60 cm 40 mm com 02 gavetas; 03 (três) gaveteiros
volante; 01 (uma) mesa 180/60 cm com 02 gavetas; 01 (um) armário
alto; 01 (uma) mesa 120/60 cm com 02 gavetas; 06 (seis) mesas 120/60
cm com 03 gavetas 15 mm; 01 (um) armário baixo 2 portas; 02 (dois)
armários PA 120 120/190/45 chapa 22; 35 (trinta e cinco) cadeiras xas
em polipropileno. -Aquisição de 01 (um) veículo 0 km, motor 1.0 no
mínimo, 04 portas, 5 lugares. Valor do Repasse: R$ 151.340,95. Valor
da Contrapartida: R$ 215,99. Dotação Orçamentária Estadual: 1491
04 122 108 2057 0001 4450 42 01 0 10 8. Assinatura: 16/10/2019.
Vigência: 365 dias. Gestor: Sara Valéria Resende Adamy - Matrícula:
M1276298-5
Extrato do TERMO DE FOMENTO nº 1491001010/2019. Partícipes:
SECRETARIA DE ESTADO DE GOVERNO e LAR MARIA CLARA
. Objeto: Aquisição de 01 (uma) lavadora extratora automática 31 KG;
01 (uma) calandra industrial 1,6 metros elétrica; 01 (uma) secadora
industrial 31 KG. Valor do Repasse: R$ 73.000,00. Valor da Contrapar-
tida: R$ 0,00. Dotação Orçamentária Estadual: 1491 04 122 108 2057
0001 4450 42 01 0 10 8. Assinatura: 16/10/2019. Vigência: 365 dias.
Gestor: SARA VALERIA RESENDE ADAMY - Matrícula: 12762985
Extrato do TERMO DE FOMENTO nº 1491001011/2019. Partícipes:
SECRETARIA DE ESTADO DE GOVERNO e ASSOCIAÇÃO DOS
AGRICULTORES FAMILIARES DE GUAPÉ . Objeto: Aquisição de
01 caminhão 0 km, tração 4x2, potência mínima de 185cv, no mínimo
4 cilindros, PBT (peso bruto total) 16.000kg. Valor do Repasse: R$
202.224,00. Valor da Contrapartida: R$ 21.276,00. Dotação Orçamen-
tária Estadual: 1491 04 122 108 2057 0001 4450 42 01 0 10 8. Assina-
tura: 16/10/2019. Vigência: 365 dias. Gestor: ISABELLA COSTA DA
SILVA - Matrícula: M1478694-1
Extrato do TERMO DE FOMENTO nº 1491001012/2019. Partícipes:
SECRETARIA DE ESTADO DE GOVERNO e CEAMI REABILI-
TAÇÃO PARA A VIDA . Objeto: Aquisição de um veículo 5 lugares
0 km 1.0; Flex; ar condicionado, freios ABS,EBD; direção elétrica;
Airbag duplo; trava automática das portas; vidros elétricos nas portas
dianteiras. Valor do Repasse: R$ 45.000,00. Valor da Contrapartida: R$
6.536,67. Dotação Orçamentária Estadual: 1491 04 122 108 2057 0001
4450 42 01 0 10 8. Assinatura: 16/10/2019. Vigência: 365 dias. Gestor:
ALESSANDRA HORTA FERREIRA PINTO - Matrícula: M11429958
Extrato do TERMO DE FOMENTO nº 1491001013/2019. Partícipes:
SECRETARIA DE ESTADO DE GOVERNO e PROJETO SOCIAL
CIDADE JARDIM . Objeto: Aquisição de 01 veículo passeio 0km,
motor no mínimo 1.0, ar condicionado, freio ABS, vidro elétrico. Valor
do Repasse: R$ 43.600,00. Valor da Contrapartida: R$ 0,00. Dotação
Orçamentária Estadual: 1491 04 122 108 2057 0001 4450 42 01 0 10
8. Assinatura: 16/10/2019. Vigência: 365 dias. Gestor: Kenya Araujo
Paiva Mourao - Matrícula: 1478675-0
Extrato do TERMO DE FOMENTO nº 1491001014/2019. Partícipes:
SECRETARIA DE ESTADO DE GOVERNO e FUNDAÇÃO CUL-
TURAL E ASSISTENCIAL FILADÉLFIA . Objeto: Aquisição de dois
veículos sendo: 01 veículo de passageiros de 5 lugares 0 km ,motor
1.0 ; 01´veículo com capacidade para 15 lugares mais motorista,0 km,
potência mínima 130 cavalos . Valor do Repasse: R$ 192.989,42. Valor
da Contrapartida: R$ 0,00. Dotação Orçamentária Estadual: 1491 04
122 108 2057 0001 4450 42 01 0 10 8. Assinatura: 16/10/2019. Vigên-
cia: 365 dias. Gestor: ALESSANDRA HORTA FERREIRA PINTO -
Matrícula: M11429958
Extrato do TERMO DE FOMENTO nº 1491001015/2019. Partícipes:
SECRETARIA DE ESTADO DE GOVERNO e ASSOCIAÇÃO DOS
MORADORES E PEQUENOS PRODUTORES RURAIS AGRO-
PECUARIOS DE CORREGOS AGUAS CLARAS RIO PRETINHO
E PITENGO E REGIÃO . Objeto: Aquisição de 01 (um) veículo de
passeio 0 km ( potência mínima do motor 100 cv, freios, ABS, com-
bustível: ex, mínimo 2 portas e 5 passageiros). Valor do Repasse: R$
61.200,00. Valor da Contrapartida: R$ 0,00. Dotação Orçamentária
Estadual: 1491 04 122 108 2057 0001 4450 42 01 0 10 8. Assinatura:
16/10/2019. Vigência: 365 dias. Gestor: Sara Valéria Resende Adamy
- Matrícula: M1276298-5
Extrato do TERMO DE FOMENTO nº 1491001016/2019. Partíci-
pes: SECRETARIA DE ESTADO DE GOVERNO e ASSOCIAÇÃO
COMUNITÁRIA DA CACHOEIRA DO PAIOL . Objeto: Aquisição
de 01 (um) veículo utilitário tipo caminhonete, 0 km, motor mínimo
1.4, mínimo 02 passageiros e mínimo 02 portas. Valor do Repasse: R$
60.710,60. Valor da Contrapartida: R$ 0,00. Dotação Orçamentária
Estadual: 1491 04 122 108 2057 0001 4450 42 01 0 10 8. Assinatura:
16/10/2019. Vigência: 365 dias. Gestor: Sara Valéria Resende Adamy
- Matrícula: M1276298-5
56 cm -16 1283764 - 1
GABINETE MILITAR DO GOVERNADOR
AVISO DE ADIAMENTO DE LICITAÇÃO
O Processo nº. 043/2019 - Pregão Eletrônico nº. 05/2019, cujo objeto
é a Contratação de empresa especializada na prestaçãode serviços de
revisão e manutenção preventiva ecorretivade veículos leves, médios
e pesados de diversas marcas e modelos, com fornecimento de mate-
riais e insumos, assim como assistência de socorro mecânico (guincho),
marcado para o dia 18/10/2019 às 10h00min, ca adiado para o dia
30/10/2019 às 14h00min, por motivo de mudanças no edital. Novo edi-
tal com as reticações estará disponível no site www.compras.mg.gov.
br a partir de 17/10/2019. Maiores informações pelo telefone: (31)
3915-0216. Belo Horizonte, 16 de outubro 2019.
3 cm -16 1283753 - 1
CONTROLADORIA-GERAL DO ESTADO
3º TERMO ADITIVO AO CONTRATO 15210010142016(INF. 2974)
Partes: Controladoria-Geral do Estado e Companhia de Tecnologia da
Informação do Estado de Minas Gerais. Objeto: Prorrogação do prazo
de vigência por 12 (doze) meses, a contar de 25/10/2019; Atualização
de preços de serviços continuados; Supressão em 7,55% (sete inteiros
e cinquenta e cinco centésimos por cento) o valor total do contrato,
em razão da alteração dos valores dos serviços; Dotação orçamentá-
ria: 1521.04.124.701.2002.0001.339040.03.0.10.1. Permanecem man-
tidas, raticadas e em pleno vigor todas as demais cláusulas e condi-
ções do contrato não alteradas pelo Termo Aditivo. Data da assinatura:
15/10/2019. Ass. Rodrigo Fontenelle de Araújo Miranda.
3 cm -16 1283385 - 1
CREDENCIAMENTO
O Controlador-Geral do Estado, no uso de suas atribuições legais, tendo
em vista o disposto no art. 64 do Decreto nº 47.554, de 07/12/2018, e
nos termos da Resolução CGE nº 023/2012, CREDENCIA, pelo prazo
de 01 (um) ano, contado a partir da presente data, a empresa abaixo
indicada, para realizar atividades de auditoria de contas e de controle
interno nas Organizações da Sociedade Civil de Interesse Público
(OSCIP) que possuam Termo de Parceria com o Estado de Minas
Gerais.
EMPRESA CNPJ CRC/ALVARÁ
R & R AUDITORIA E CON-
SULTORIA - EPP 38.725.438/0001-00 MG-005198/0-2
Rodrigo Fontenelle de Araújo MirandaControlador-Geral do Estado
3 cm -16 1283435 - 1
PORTARIA Nº 167 – REITOR/2019
Altera a composição dos Membros do Comitê de Ética em Pesquisa
e da outras providências. O Reitor da Universidade Estadual de Mon-
tes Claros - Unimontes, Professor Antonio Alvimar Souza, no uso das
atribuições legais, estatutárias e regimentais que lhe são conferidas e,
considerando: o Memorando.UNIMONTES/PRP.nº 99/2019; o Memo-
rando.UNIMONTES/PRP.nº 157/2019, resolve: Art. 1º Alterar a com-
posição do Comitê de Ética em Pesquisa, que passa a vigorar com os
seguintes membros: Simone de Melo Costa - MASP 0384211-9, que
a Coordenará; Ana Augusta Maciel de Souza - MASP 1085311-7,
Vice-coordenadora; Amário Lessa Júnior - MASP 0380227-9; Bea-
triz Rezende Marinho da Silveira - MASP 375089-0; Carlos Caixeta
de Queiróz - MASP 1046822-1; Cristiane Vieira da Silva - MASP
1306231-0, Representante do HUCF; Camila Maida de Albuquerque
Maranhão - MASP 1388144-6; Daniel Coelho de Oliveira - MASP
1195796-6; Dardânia Glayce Barbosa Souto - MASP 1046266-1;
Dorothéa Schmidt França - MASP 1133102-2; José Geraldo Leão Can-
gussu - CPF 369.161.456-68, Representante da Secretaria Municipal
de Saúde; Mary Ana Petersen Rodriguez - MASP 13488390; Shirley
Patrícia Nogueira de Castro e Almeida - MASP 1056071-2; Walter San-
tos de Araújo - MASP 1418933-6. Art. 2º Revogadas as disposições
em contrário, especialmente a da Portaria nº 157 - REITOR/2019, esta
Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Registre-se. Divul-
gue-se. Cumpra-se.
16 1283386 - 1
ATO Nº 163 - REITOR/2019 - O Reitor da Universidade Estadual
de Montes Claros - UNIMONTES, Professor ANTONIO ALVIMAR
SOUZA, no uso das atribuições que lhe são conferidas nos termos
do artigo 7º, inciso IV, do Decreto nº. 45.799 de 06 de dezembro de
2011, CONCEDE ABONO DE PERMANÊNCIA, nos termos do § 19
Masp 0588682-5, Geisa Magela Veloso (Admissão 01), a contar de
14/10/2019. Masp 0588682-5, Geisa Magela Veloso (Admissão 02), a
contar de 14/10/2019.
ATO Nº 134 - DDRH/2019 - O Diretor da Diretoria de Desenvolvi-
mento de Recursos Humanos da Universidade Estadual de Montes
Claros - UNIMONTES, IRINEU RIBEIRO LOPES, no uso das atri-
buições que lhe são conferidas pela Portaria 035-Reitor/2019, publi-
cada no Diário Ocial do Estado de Minas Gerais de 08 de fevereiro
de 2019, CONCEDE QUINQUÊNIO, nos termos do art. 112 do ADCT
da CE/1989 à servidora:
Masp Servidor Cargo Adm. N°
Quinq. A partir de
1046780-1 Lucimar Afonso
dos Reis TUS 01 5° (A) 04/09/2019
16 1283330 - 1
ATO Nº 352 – DIRETORIA CCBS – UNIMONTES/2019 - A Diretora
do Centro de Ciências Biológicas e da Saúde da Universidade Estadual
de Montes Claros – UNIMONTES Professora NAIR AMÉLIA PRA-
TES BARRETO e a Chefe do Departamento de Saúde da Mulher e da
Criança Professora NELMA MARIA NEVES ANTUNES no uso das
atribuições que lhe são conferidas pela Portaria 056-Reitor/2016, de
03 de agosto de 2016, publicada no Diário Ocial do Estado de Minas
Gerais de 05 de agosto de 2016, DISPENSAM, para alteração de carga
horária, nos termos do artigo 10, § 5º da Lei Estadual n. 10.254/90,
a seguinte servidora: Masp 10768869 - Simone Marinho de Oliveira;
25h/a; a/c de 01/10/2019.
ATO Nº 353 – DIRETORIA CCBS – UNIMONTES/2019 - A Diretora
do Centro de Ciências Biológicas e da Saúde da Universidade Estadual
de Montes Claros - UNIMONTES, Professora NAIR AMÉLIA PRA-
TES BARRETO, e a Chefe do Departamento de Saúde da Mulher e da
Criança, Professora NELMA MARIA NEVES ANTUNES, no uso das
atribuições que lhe são conferidas pela Portaria 056-Reitor/2016, de
03 de agosto de 2016, publicada no Diário Ocial do Estado de Minas
Gerais de 05 de agosto de 2016, DESIGNAM, nos termos do artigo
10, inciso II da Lei Estadual n. 10.254, de 20 de julho de 1990, regula-
mentada pelo Decreto n. 31.930, de 15 de outubro de 1990, c/c a Lei n.
15.463, de 13 de janeiro de 2005, para o cargo de Professor de Educa-
ção Superior, as seguintes servidoras:
PROFESSOR DE EDUCAÇÃO SUPERIOR - NÍVEL I
PARA O PERÍODO DE 01/10/2019 a 31/12/2019
Masp 10768869 - Simone Marinho de Oliveira; Tutor, Preceptor de
Internato, Instrutor de Habilidades e Atitudes, 32h/a; adm. 02
PROFESSOR DE EDUCAÇÃO SUPERIOR - NÍVEL I
PARA O PERÍODO DE 15/10/2019 a 31/12/2019
Masp 13852462 - Cristiane Mendes Gonçalves Lima; Construtor de
Módulo, Tutor, 21h/a.
ATO Nº 354 – DIRETORIA CCBS – UNIMONTES/2019 - A Diretora
do Centro de Ciências Biológicas e da Saúde da Universidade Esta-
dual de Montes Claros - UNIMONTES, Professora NAIR AMÉLIA
PRATES BARRETO, e a Chefe do Departamento de Clínica Cirúr-
gica, Professora ALICE ANGÉLICA SIQUEIRA ROCHA COLARES
MOREIRA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Portaria
056-Reitor/2016, de 03 de agosto de 2016, publicada no Diário Ocial
do Estado de Minas Gerais de 05 de agosto de 2016, DESIGNAM, nos
termos do artigo 10, inciso II da Lei Estadual n. 10.254, de 20 de julho
de 1990, regulamentada pelo Decreto n. 31.930, de 15 de outubro de
1990, c/c a Lei n. 15.463, de 13 de janeiro de 2005, para o cargo de Pro-
fessor de Educação Superior, os seguintes servidores:
PROFESSOR DE EDUCAÇÃO SUPERIOR - NÍVEL I
PARA O PERÍODO DE 15/10/2019 a 31/12/2019
Masp 13004759 – André Campos Scarpa; Preceptor de Internato,
16h/a.
Masp 00000000 – Diego Sílvio Pereira Gomes; Preceptor de Internato,
16h/a.
Masp 11958030 – Geraldo Magela Teixeira Serpa; Preceptor de Inter-
nato, Instrutor de Habilidades e Atitudes, 16h/a.
ATO Nº 355 – DIRETORIA CCBS – UNIMONTES/2019 - A Diretora
do Centro de Ciências Biológicas e da Saúde da Universidade Estadual
de Montes Claros – UNIMONTES Professora NAIR AMÉLIA PRA-
TES BARRETO e a Chefe do Departamento de Saúde da Mulher e
da Criança Professora NELMA MARIA NEVES ANTUNES no uso
das atribuições que lhe são conferidas pela Portaria 056-Reitor/2016,
de 03 de agosto de 2016, publicada no Diário Ocial do Estado de
Minas Gerais de 05 de agosto de 2016, DISPENSAM, por ato moti-
vado, nos termos do artigo 10, § 5º da Lei Estadual n. 10.254/90, a
seguinte servidora:
Masp 14161848 - Cindy Machado Melo Rodrigues; 40h/a; a/c de
07/10/2019.
16 1283475 - 1
Fundação Caio Martins - FUCAM
Presidente: Alvimar José Tito
(Art.73 § 32 da C.E. acrescida pela E.C. Nº 61 de 23/12/03 e Art. 44 da Lei Delegada Nº 14.684 de 30/07/03).Valores extraídos dos relatórios da
DCPPP/SEPLAG – Valores consolidados da Folha de Pagamento.
Situação Funcional Quant. Jul./19 Quant. Ago./19 Quant. Set./19 Quant. Total Trimestre
Efetivos 27 153.201,29 27 151.885,08 27 152.520,45 27 457.606,82
Recrutamento Amplo 9 21.633,33 919.470,00 918.777,00 959.880,33
Aposentados 81 172.431,83 81 172.431,83 81 172.431,83 81 517.295,49
Sub-total 347.266,45 343.786,91 343.729,28 1.034.782,64
Encargos Patronais 33.930,96 33.476,66 33.601,42 101.009,04
Totais 117 381.197,41 117 377.263,57 117 377.330,70 117 1.135.791,68
Belo Horizonte, 11de Outubro de 2019.
Roberta Kelly Figueiredo – Diretora de Planejamento, Gestão e Finanças.
16 1283370 - 1
Editais e Avisos
SECRETARIA DE ESTADO DE GOVERNO DE MINAS GERAIS
EXTRATOS DE CONVÊNIOS/FOMENTOS
Extrato do TERMO DE FOMENTO nº 1491000996/2019. Partícipes:
SECRETARIA DE ESTADO DE GOVERNO e ASSOCIAÇÃO CUL-
TURAL PONTO DE PARTIDA . Objeto: Aquisição de 1 (um) expan-
sor digital Pro 8 ou similar; 6 (seis) fones de ouvido K240 prossional
ou similar; 02 (dois) amplicador 40 W; 2 (dois) dimmer rack; 1 (um)
projetor 4855 wu 4000 lumen ou similar; 10 (dez) reetores subaquá-
ticos 12 watts temperaturas 5600 k 12 ou 24 volts ou similares. Valor
do Repasse: R$ 39.879,98. Valor da Contrapartida: R$ 120,02. Dotação
Orçamentária Estadual: 1491 04 122 108 2057 0001 4450 42 01 0 10 8.
Assinatura: 16/10/2019. Vigência: 365 dias. Gestor: SARA VALÉRIA
RESENDE ADAMY - Matrícula: M1276298-5
Extrato do TERMO DE FOMENTO nº 1491000997/2019. Partícipes:
SECRETARIA DE ESTADO DE GOVERNO e CENTRO EDUCA-
TIVO E SOCIAL DE GUARANÉSIA - CESG . Objeto: Aquisição de
04 (quatro) freezer capacidade mínima de 503 litros, no mínimo 02 por-
tas; 01 (um) forno microondas, capacidade mínima de 30 litros; 01 (um)
liquidicador industrial capacidade mínima de 10 litros; 01 (uma) lava-
dora alta pressão; 01 (um) moedor de carne inox bivolt; 03 (tês) venti-
ladores de parede 60 cm; 01 (um) forno industrial capacidade mínima
de 106 litros; 01 (uma) lavadora de roupas de capacidade mínima de
100l; 01 (um) bebedouro industrial capacidade de 100 L; 01 (um) fatia-
dor/cortador de frios elétrico; 02 (dois) fogão industrial mínimo 06
bocas; 01 (um) refrigerador capacidade mínima de 382L; 03 (três) ar
condicionado 12000 Buts; 01 (um) cilindro laminador elétrico. Valor
Documento assinado eletrônicamente com fundamento no art. 6º do Decreto nº 47.222, de 26 de julho de 2017.
A autenticidade deste documento pode ser verificada no endereço http://www.jornalminasgerais.mg.gov.br/autenticidade, sob o número 3201910162157060162.
Minas Gerais - Caderno 1 diário do exeCutivo quin ta-feira, 17 d e outu bro de 2019 – 63
DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE MINAS GERAIS 1.5 - Os veículos classicados como SUCATAS, incluídos neste leilão, são divididos em:
I - Sucatas aproveitáveis: são aquelas cujas peças poderão ser reaproveitadas em outro veículo, com inutilização de placas e chassi em que conste o
Número de Identicação do Veículo - registro VIN;
II - Sucatas aproveitáveis com motor inservível: são aquelas cujas peças poderão ser reaproveitadas em outro veículo, com exceção da parte do motor
que conste sua numeração, devendo ser inutilizadas as placas e chassi em que conste o Número de Identicação do Veículo, registro VIN;
1.6 - O veículo considerado SUCATA, não poderá voltar a circular, devendo ser baixado conforme estabelecido no subitem 11.5;
1.7 - Os lotes de números 16, 19, 23, 29, 37, 40, 43, 50, 60, 63, 64, 72, 73, 74, 82, 83, 84, 97, 99, 101, 102, 103, 105, 106, 107, 112, 113, 114, 115,
123, 126, 127, 130, 132, 133 e 138 foram excluídos deste processo em razão de inconformidades apresentadas durante o levantamento dos bens a
serem leiloados;
1.8 - Os lotes de números 1, 71, 118, 134 e 137, possuem blocos de motor inservível para uso na sua forma original devendo ser destruídos pelo arre-
matante; portanto são sucatas aproveitaveis com motor inservível, conforme descrito no subitem 1.5, II;
2 - Cláusula Segunda - Das Disposições Legais:
2.1 - A presente alienação visa dar cumprimento ao disposto na legislação vigente, em especial, o Código de Trânsito Brasileiro, Lei Federal nº
2.2 - Aplica-se no que couber, a Legislação pertinente à matéria: Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993, com as alterações das Leis nº 8.883, de
8 de junho de 1994, e nº 9.854, de 27 de outubro de 1.999; Lei Federal nº 12.977, de 20 de maio de 2014; Decreto Federal nº 1.305, de 9 de novembro
de 1994; Lei Estadual nº 14.937, de 23 de dezembro de 2003; Decretos Estadual nº 43.824, de 28 de junho de 2004, e nº 44.806, de 12 de maio de
2008; Resoluções do Conselho Nacional de Trânsito nº 179, de 7 de julho de 2005, e nº 623, de 6 de setembro de 2016.
3 - Cláusula Terceira - Do Lance Inicial:
3.1 - O lance inicial terá por base o valor mínimo avaliado e discriminado individualmente no anexo único deste Edital;
3.2 - Os interessados em condições de participação efetuarão lances, a partir do preço mínimo de avaliação constante no anexo único deste Edital,
considerando vencedor o licitante que houver feito a maior oferta aceita pelo Leiloeiro, desde que satisfaça as condições estabelecidas nas Cláusulas
constantes neste Edital;
3.3 - Somente serão aceitos lances presenciais;
3.4 - Uma vez aceito o lance, não se admitirá a sua desistência.
4 - Cláusula Quarta - Da Data, Horário, Local e Visita:
4.1 - O LEILÃO será realizado no LAGO HOTEL, situado na Rua Pinto Alves, 4.810 - Bairro Vila Maria, Lagoa Santa - MG, no dia 02 de Novembro
de 2019, com início dos trabalhos marcados para as 10:00 horas, conforme disposto abaixo:
I – no dia 2 de Novembro de 2019, serão colocados a venda e os veículos recolhidos no pátio denominado REBOQUE ARAUJO , compreendendo
os lotes de número 1 ao de número 141;
4.2 - A VISITA ao pátio PARA INSPEÇÃO VISUAL dos veículos poderá ser feita pelos interessados nos dias 30 de Outubro de 2019 a 01 de Novem-
bro de 2019, no horário de 09:00 às 17:00 horas, em seu respectivo endereço, a saber:
I – REBOQUE ARAUJO - CAMPINHO , situado na AV Vieira, nº 208 - - FIRMA, Bairro Campinho, Lagoa Santa-MG;
4.3 - É assegurado a todo interessado o direito de inspecionar, visualmente, todos os veículos automotores, nos dias e horários indicados na Cláu-
sula Quarta, subitem 4.2, pelo que ninguém poderá, posteriormente, alegar qualquer desconhecimento do estado de conservação dos bens, objetos
do presente leilão. 5 - Cláusula Quinta - Do Leiloeiro:
5.1 - A Hasta Pública (Leilão Público) será conduzida e levada a efeito pelo Leiloeiro Administrativo, ARLINDO ROBSON DA SILVA, matriculado
sob o número 93703236604, conforme o disposto no preâmbulo deste Edital, que se incumbirá de desenvolver o procedimento, nos dias, horários e
locais, conforme preconizado neste Edital. 6 - Cláusula Sexta - Das Condições De Participação:
6.1 - Poderá participar desta licitação de veículo considerado CONSERVADO, qualquer pessoa física maior de 18 (dezoito) anos ou emancipada, ou
pessoa jurídica, exceto as pessoas citadas na Cláusula Décima Sexta, subitem 16.2;
6.2 - Poderão participar do leilão de veículo considerado SUCATA, somente as pessoas jurídicas cujo objeto social seja a desmontagem de veícu-
los automotores e estejam devidamente credenciadas junto ao DETRAN-MG, condição que será vericada pela Comissão de Leilão local mediante
apresentação da respectiva Certidão de Credenciamento.
7 - Cláusula Sétima - Dos Procedimentos do Leilão:
7.1 - O leilão será realizado por Leiloeiro Administrativo do DETRAN-MG procedendo-se na forma da legislação pertinente, com acompanhamento
da Comissão de Leilão do DETRAN-MG;
7.2 - Nos locais, horários e dias aprazados, o Leiloeiro Administrativo dará início aos trabalhos, procedendo-se ao pregão, obedecida a ordem dos
veículos ou dos lotes de veículos especicados no ANEXO ÚNICO deste Edital, para se aferir a melhor oferta, tomando-se por base o valor da
avaliação;
7.3 - Com o objetivo de tornar mais célere o procedimento, o Leiloeiro Administrativo poderá alterar a ordem dos veículos ou dos lotes de veículos
especicados no ANEXO ÚNICO deste Edital;
7.4 - Os intervalos dos lances serão denidos pelo Leiloeiro Administrativo;
7.5 - A simples oferta de lance implica na aceitação expressa pelo ofertante de todas as normas estabelecidas neste Edital, nas condições de venda
e pagamento do leilão;
7.6 - Após o pagamento do preço ofertado, o DETRAN-MG emitirá a Nota de Arrematação correspondente;
7.7 - A presente licitação transferirá o domínio e a posse dos veículos automotores relacionados no anexo único, livres e desembaraçados de todos
e quaisquer ônus, exceto DPVAT, no estado de conservação em que se encontram, não cabendo, em nenhuma hipótese, ao Estado de Minas Gerais
qualquer responsabilidade quanto à conservação ou reparo dos mesmos;
7.8 - Encerrado o leilão, será lavrada ata circunstanciada, na qual gurarão os bens vendidos, bem como a correspondente identicação dos Arrema-
tantes e os trabalhos de desenvolvimento da licitação, em especial os fatos relevantes;
7.9 - A ata será assinada pelo Presidente da Comissão de Leilão e pelo Leiloeiro Administrativo.
8 - Cláusula Oitava - Do Pagamento:
8.1 - O recolhimento do pagamento será feito pelo Arrematante, em até 3 (três) dias úteis, após o arremate do lote, através de Documento de Arreca-
dação Estadual - DAE, da Secretaria Estadual da Fazenda de Minas Gerais - SEF, em qualquer banco conveniado com o Estado de Minas Gerais;
8.2 - Todos os pagamentos efetuados somente serão considerados quando o valor estiver efetivamente transferido para a Secretaria Estadual da
Fazenda de Minas Gerais. 9 - Cláusula Nona - Das Obrigações:
9.1 - O licitante, ao arrematar um lote de bem CONSERVADO, deverá apresentar o documento de identidade ao anotador para emissão do Docu-
mento de Arrecadação Estadual (DAE);
9.2 - O Arrematante de SUCATA deverá apresentar o documento de identidade e o documento de Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica - CNPJ;
9.3 - O Arrematante que não comparecer à mesa, no prazo de 15 minutos, ou que não apresentar os documentos indicados nos subitens 9.1 e 9.2,
ambos desta Cláusula, ou, ainda, que não efetuar os pagamentos devidos em consonância com as exigências contidas nos subitens 8.1, 8.2, 10.3,
10.4 e 10.9, além de perder o direito ao bem ou ao lote de bens, também sujeitar-se-á às penalidades previstas nos art. 87 e seguintes da Lei Federal
9.4 - Caberá ao Arrematante, nos termos da legislação de trânsito vigente, na hipótese de se tratar de veículo CONSERVADO, que poderá voltar a
circular, a promover a sua transferência obedecido o prazo de 30 (trinta) dias, contados da data do recebimento da Carta de Arrematação, e atendidas
às demais exigências legais (art. 123, do CTB - Lei Federal nº 9.503/97);
9.5 - O Arrematante é responsável pela utilização e destino nal dos bens objetos deste leilão e demais resíduos gerados, e responderá, civil e crimi-
nalmente, pelo uso ou destinação em desacordo com as regras estabelecidas neste Edital;
9.6 - É proibido ao Arrematante ceder, permutar, vender ou de qualquer forma negociar os bens arrematados, antes da confecção da Nota de Arre-
matação e da retirada dos bens. 10 - Cláusula Décima - Da Arrematação:
10.1 - Será considerada Arrematante a pessoa natural ou jurídica, que oferecer pelo veículo ou pelo lote de veículos o lance de maior valor;
10.2 - O Arrematante deverá procurar a Comissão de Leilão do 5ª DELEGACIA DE POLICIA CIVIL/LAGOA SANTA para a emissão da Nota de
Arrematação, após o pagamento do Documento de Arrecadação Estadual - DAE;
10.3 - Após o pagamento do preço ofertado, o 5ª DELEGACIA DE POLICIA CIVIL/LAGOA SANTA emitirá a Nota de Arrematação correspon-
dente, na qual deverá constar:
I - Se pessoa natural, o nome completo do Arrematante, o número de inscrição no Cadastro de Pessoas Físicas - CPF, o número da Carteira de Identi-
dade, o endereço completo, indicando o nome e o número do logradouro, o bairro, a cidade, o estado e o Código de Endereçamento Postal - CEP;
II - Se pessoa jurídica, a razão social da empresa Arrematante, o número de inscrição no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas - CNPJ, o endereço
completo da sede social, indicando o nome e o número do logradouro, o bairro, a cidade, o estado e o Código de Endereçamento Postal - CEP;
III - Termo de ciência e responsabilidade assinado pelo Arrematante, de que o bloco do motor dos lotes números: 1, 71, 118, 134 e 137, são inservíveis
para uso na sua forma original, devendo ser destruídos pelo Arrematante;
10.4 - No momento da emissão do DAE - Documento de Arrecadação Estadual, o qual será utilizado para os pagamentos devidos pelo Arrematante,
indicados nos subitens 8.1 e 8.2, deverão ser efetuados mediante a prévia apresentação dos seguintes documentos:
I - Sendo pessoa natural: Carteira de Identidade, prova de inscrição no Cadastro de Pessoas Físicas - CPF, e comprovante de endereço;
II - Sendo pessoa jurídica: registro comercial, no caso de empresa individual, ato constitutivo, estatuto ou contrato social em vigor, devidamente
registrado, em se tratando de sociedades comerciais, e no caso de sociedades por ações, acompanhado de documentos de eleição de seus adminis-
tradores, inscrição do ato constitutivo, no caso de sociedades civis, acompanhada de prova da diretoria em exercício; decreto de autorização, em se
tratando de empresa ou sociedade estrangeira em funcionamento no País, e ato de registro ou autorização para funcionamento expedido pelo órgão
competente, quando a atividade assim o exigir; prova de inscrição no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas - CNPJ; comprovante de endereço;
10.5 - Os documentos acima indicados poderão ser apresentados por qualquer processo de cópia, desde que devidamente autenticadas por car-
tório competente ou publicação em órgão da imprensa ocial, ou ainda em original acompanhados de cópia para autenticação pelo Leiloeiro
Administrativo;
10.6 - O documento disponibilizado pela internet somente será aceito após a conrmação pela Secretaria de Estado da Fazenda - MG, que ocorrerá
on-line e conferências dos dados constantes do documento apresentado;
10.7 - O leilão será realizado no local estabelecido na Cláusula Quarta deste ato convocatório (LAGO HOTEL), pelo Leiloeiro Administrativo, com
a lavratura da ata, da qual devem constar o valor pelo qual cada um dos bens ou lotes de bens foi arrematado, o nome do licitante vencedor e sua
qualicação completa, além de todas as principais ocorrências do leilão (fatos relevantes);
10.8 - O Leiloeiro Administrativo, nos termos do artigo 27, do Decreto Lei nº 21.891, de 19 de outubro de 1932, apresentará, em até 5 (cinco) dias
úteis depois da realização dos respectivos pregões, relatório circunstanciado (a conta) ao Presidente da Comissão de Leilão, o qual, vericado sua
regularidade e aspectos legais, o submeterá à apreciação do(a) Diretor(a) do DETRAN-MG;
10.9 - O bem ou lote de bens não arrematados, em virtude do descumprimento pelo Arrematante de qualquer das exigências constantes deste ato con-
vocatório, sobretudo as indicadas no subitem 9.3, desta Cláusula, será devolvido ao acervo para ser novamente apregoado pelo Leiloeiro Administra-
tivo, no mesmo evento, imediatamente após o pregão do último bem ou lote de bens constante do ANEXO ÚNICO deste Edital.
11 - Cláusula Décima Primeira - Da Entrega, Transferência e Baixa dos Veículos:
11.1 - A Nota de Arrematação somente será entregue após o pagamento integral do preço do bem ou do lote de bens, conforme estabelecido no
subitem 8.1;
11.2 - Da Nota de Arrematação, deverão constar as características completas do bem ou do lote de bem arrematado (a marca e o modelo, a placa, o ano
do modelo e o ano de fabricação, a cor do veículo, o código do RENAVAM e os números do chassi), a situação do bem ou do lote de bens (veículo
conservado ou sucata), a identicação do Arrematante (se pessoa natural, o nome completo do Arrematante, o número de inscrição no Cadastro de
Pessoas Físicas - CPF, o número da Carteira de Identidade, o endereço completo, indicando o nome e o número do logradouro, o bairro, a cidade, o
estado e o CEP, e se pessoa jurídica, a razão social da empresa Arrematante, o número de inscrição no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas - CNPJ,
o endereço completo da sede social, indicando o nome e o número do logradouro, o bairro, a cidade, o estado e o CEP), o valor da arrematação;
11.3 - O Arrematante do veículo CONSERVADO receberá no Setor de Leilão do 5ª DELEGACIA DE POLICIA CIVIL/LAGOA SANTA, com sede
na Rua Santos Dumont, nº 55, Varzea, Lagoa Santa - MG, o Alvará de Liberação, a Nota de Arrematação e a Carta de Arrematação, na seguinte data:
I - no dia 2 de Dezembro de 2019, os veículos compreendidos dos lotes de número 1 ao de número 141.
11.4 - Em se tratando de veículo considerado SUCATA, baixado conforme o subitem 11.5, em razão da necessidade de tempo suciente para a reti-
rada de placas, corte de chassi e a própria baixa no banco de dados com a emissão do documento próprio, o Alvará de Liberação, a Nota de Arre-
matação e a Certidão de Baixa, serão entregues aos Arrematantes no Setor de Leilão do 5ª DELEGACIA DE POLICIA CIVIL/LAGOA SANTA,
na seguinte data:
I - no dia 2 de Dezembro de 2019, os veículos compreendido dos lotes de número 1 ao de número 141.
11.5 - Na hipótese de se tratar de SUCATA que não poderá voltar a circular, a BAIXA, será providenciada pela Autoridade Policial, Presidente da
Comissão de Leilão, nos termos do Decreto Federal nº 1.305, de 9 de novembro de 1.994, e Resoluções do Conselho Nacional de Trânsito, nº 179,
de 7 de julho de 2005, e nº 623, de 6 de setembro de 2016.
12 - Cláusula Décima Segunda - Da Retirada Dos Bens:
12.1 - Os bens estarão disponíveis a partir de 02/12/2019, mediante comprovação do pagamento, através de Documento de Arrecadação Estadual-
DAE, e deverão ser retirados o mais breve possível, conforme cronograma a ser acordado pelas partes;
12.2 - O Arrematante terá o prazo de 10 (dez) dias, contados da data da emissão do Alvará de Liberação para retirar o bem, ou o lote de bens, do pátio
onde se encontra, sob pena de sujeitar-se ao pagamento de diárias referentes aos dias subsequentes.
13 - Cláusula Décima Terceira - Das Penalidades:
13.1 - O Arrematante que deixar de efetuar o pagamento de acordo com a Cláusula Oitava - Do Pagamento - subitem 8.1, cará sujeito à penalidade
de suspensão do direito de participar de LEILÕES realizados pelo DETRAN-MG, conforme dispõe o artigo 87, inciso III, da Lei Federal nº 8.666,
13.2 - Não cumprido o prazo estabelecido no subitem 8.1, da Cláusula Oitava, a título de Cláusula Penal, o Arrematante pagará, em favor do Estado,
20% (vinte por cento) de multa sobre o valor em atraso, podendo, ainda, acarretar na sua desclassicação do certame com a consequente perda do
material arrematado não pago e recolhido, conforme disposições do art. 408 e seguintes do Código Civil (Lei Federal nº 10.406, de 10 de janeiro
de 2002);
RATIFICAÇÃO DO ATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO
Ratico o Ato de Dispensa de Licitação, no uso da competência dele-
gada pelo Decreto Estadual nº. 43.817 de 16 de junho de 2004, nos
termos do Parecer Jurídico constante no Processo e do Ato de Dispensa
de Licitação nº. 1441003.00085/2019, com fulcro no art. 24, X da Lei
8.666/93, objetivando a locação de imóvel localizado na Rua São José,
nº 280, 16º andar, salas nº 1603, nº 1604, nº 1605, nº 1606, nº 1607 e
nº 1608, Bairro: Centro, Pará de Minas/MG, CEP: 35.660-014, para
instalação e funcionamento da Defensoria Pública do Estado de Minas
Gerais na Comarca. VALOR MENSAL: R$ 7.350,00 (sete mil e tre-
zentos e cinquenta reais). Vigência: 24 (vinte e quatro) meses, a partir
da publicação do extrato do contrato. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:
1441.03.092.726.4150.0001.339039.20.0.10.1 da Lei Orçamentária
23.290/2019. Gério Patrocínio Soares. Belo Horizonte, 15 de outubro
de 2019.
4 cm -15 1283284 - 1
POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE MINAS GERAIS
JUSTIFICATIVA DA QUEBRA DA ORDEM CRONOLÓGICA DE PAGAMENTO
CATEGORIA III – PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS
Mês/ Ano CNPJ Razão Social Data de Exigibilidade Justicativa Valor
05/2019 33.000.118/0001-79 Telemar Norte Leste S/A 27/06/2019
Quebra da ordem cronológica pre-
vista no artigo 5º da Lei 8.666/93,
em virtude da necessidade de con-
testação de faturas.
R$ 15,13
07/2019 33.000.118/0001-79 Telemar Norte Leste S/A 25/08/2019 R$ 87,27
07/2019 33.000.118/0001-79 Telemar Norte Leste S/A 24/08/2019 R$ 65,46
07/2019 33.000.118/0001-79 Telemar Norte Leste S/A 24/08/2019 R$ 66,60
07/2019 33.000.118/0001-79 Telemar Norte Leste S/A 24/08/2019 R$ 65,84
06/2019 33.000.118/0001-79 Telemar Norte Leste S/A 10/09/2019 R$ 73,31
06/2019 33.000.118/0001-79 Telemar Norte Leste S/A 10/09/2019 R$ 2,80
07/2019 33.000.118/0001-79 Telemar Norte Leste S/A 10/09/2019 R$ 60,54
07/2019 40.432.544/0001-47 Claro S/A 26/09/2019 R$ 58,25
08/2019 33.000.118/0001-79 Telemar Norte Leste S/A 24/09/2019 R$ 74,35
08/2019 33.000.118/0001-79 Telemar Norte Leste S/A 24/09/2019 R$ 65,46
08/2019 33.000.118/0001-79 Telemar Norte Leste S/A 24/09/2019 R$ 65,46
07/2019 33.000.118/0001-79 Telemar Norte Leste S/A 26/09/2019 R$ 23,00
08/2019 33.000.118/0001-79 Telemar Norte Leste S/A 24/09/2019 R$ 66,22
08/2019 33.000.118/0001-79 Telemar Norte Leste S/A 24/09/2019 R$ 65,46
08/2019 33.000.118/0001-79 Telemar Norte Leste S/A 25/09/2019 R$ 47,68
08/2019 33.000.118/0001-79 Telemar Norte Leste S/A 25/09/2019 R$ 8,08
CATEGORIA III – PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS
Mês/ Ano CNPJ Razão Social Data de Exigibilidade Justicativa Valor
08/2019 33.000.118/0001-79 Telemar Norte Leste S/A 21/09/2019 Quebra da ordem cronológica pre-
vista no artigo 5º da Lei 8.666/93,
em virtude da necessidade de con-
testação de faturas.
R$ 231,75
08/2019 33.000.118/0001-79 Telemar Norte Leste S/A 21/09/2019 R$ 10,12
08/2019 33.000.118/0001-79 Telemar Norte Leste S/A 26/09/2019 R$ 68,01
08/2019 33.000.118/0001-79 Telemar Norte Leste S/A 26/09/2019 R$ 174,18
Lavras/MG, 15 de Outubro de 2019.
PAULO MARCOS FERREIRA, TEN CEL PM
ORDENADOR DE DESPESAS
JERRY EUSTÁQUIO MARTINS, 1º TEN PM
RESPONSÁVEL TÉCNICO
JUSTIFICATIVA DA QUEBRA DA ORDEM CRONOLÓGICA DE PAGAMENTO
CATEGORIA III – PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS
Mês/ Ano CNPJ Razão Social Data de Exigibilidade Justicativa Valor
08/2019 33.000.118/0001-79 Telemar Norte Leste S/A 25/09/2019
Quebra da ordem cronológica pre-
vista no artigo 5º da Lei 8.666/93,
em virtude da necessidade de con-
testação de faturas.
R$ 17,12
08/2019 33.000.118/0001-79 Telemar Norte Leste S/A 24/09/2019 R$ 6,78
08/2019 33.000.118/0001-79 Telemar Norte Leste S/A 21/09/2019 R$ 65,46
08/2019 33.000.118/0001-79 Telemar Norte Leste S/A 21/09/2019 R$ 75,83
08/2019 40.432.544/0001-47 Claro S/A 25/09/2019 R$ 36,36
09/2019 33.000.118/0001-79 Telemar Norte Leste S/A 24/10/2019 R$ 65,46
09/2019 33.000.118/0001-79 Telemar Norte Leste S/A 24/10/2019 R$ 65,46
09/2019 33.000.118/0001-79 Telemar Norte Leste S/A 24/10/2019 R$ 66,60
09/2019 33.000.118/0001-79 Telemar Norte Leste S/A 24/10/2019 R$ 53,01
Lavras/MG, 16 de Outubro de 2019.
PAULO MARCOS FERREIRA, TEN CEL PM
ORDENADOR DE DESPESAS
JERRY EUSTÁQUIO MARTINS, 1º TEN PM
RESPONSÁVEL TÉCNICO
26 cm -16 1283362 - 1
TOMADA DE PREÇO 01/2019 PMMG – BPM MAMB /CPMAMB
PMMG – BPM MAmb /CPMAMB. Processo de Compra 1251666
41/2019 – Contratação de empresa de Arquitetura / Engenharia desti-
nada a executar a construção da Sede do Comando de Policiamento de
Meio Ambiente, localizada em Belo Horizonte/MG.
1 cm -16 1283466 - 1
AVISO DE LICITAÇÃO
CMB/DAL-PMMG – U E 1250084, PC 62/2019. PE 13/2019.
OBJETO: AQUISIÇÃO DE CAPAS DE COLETES. O encaminha-
mento das propostas a partir do dia 18/10/2019 às 10h00min e abertura
das propostas e sessão de pregão dia 31/10/2019 às 09h00min. Maiores
informações: telefax (31) 2123-1039, em horário comercial ou e-mail:
cmi-licitacao@pmmg.mg.gov.br Edital disponível no site: www.com-
pras.mg.gov.br
2 cm -16 1283313 - 1
PREGÃO ELETRÔNICO
PMMG – 3ª RPM. Pregão Eletrônico nº08 – Processo 26; Objeto:
Aquisição de suprimentos de informática e material de escritório, con-
forme Edital. Propostas: envio ao Portal de Compras/MG, até o dia
29/10/2019 às 13:59hs. www.compras.mg.gov.br e https://www.poli-
ciamilitar.mg.gov.br/portal-pm/licitacao.action.
2 cm -16 1283346 - 1
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
PMMG/EM14RPM X Marlus Mendes Batista - ME. 3º Termo Aditivo
ao contrato nº 9.078.112/2016 Objeto: Prorrogação da vigência por
mais 12 (doze) meses a partir de 18/10/2019 à17/10/2020.
1 cm -16 1283397 - 1
EXTRATO DE CONTRATO
PMMG - 11ª RPM x SERRALHERIA OURO VERDE LTDA -EPP -
Pregão Eletrônico 1257654 38/2019 – Contrato Nº 9223044 - Objeto:
Serviço de serralheria para construção de uma cobertura de garagem
para viaturas do 4º Pel/11ª Cia PMRv em Taiobeiras/MG. Vigência: 12
meses a partir da data da publicação de seu extrato no Diário Ocial do
Estado de Minas Gerais. Valor R$ 36.000,00.
PMMG - 11ª RPM x CONSTRUCOSTA MATERIAIS DE CONS-
TRUCAO LTDA - ME - Pregão Eletrônico 1257654 40/2019 – Con-
trato Nº 9223048 - Objeto: Fornecimento de materiais de construção
para reforma do Pelotão PM de Rio Pardo de Minas/MG. Vigência: até
31/12/2019 a partir da data da publicação de seu extrato no Diário O-
cial do Estado de Minas Gerais. Valor R$ 56.000,00.
3 cm -16 1283371 - 1
PREGÃO ELETRÔNICO
PMMG – 3ª RPM. Pregão Eletrônico nº 07 – Processo nº 25; Objeto:
Aquisição de materiais de construção e elétricos, conforme Edital.
Propostas: envio ao Portal de Compras/MG, até o dia 29/10/2019 às
08:59hs. www.compras.mg.gov.br e https://www.policiamilitar.mg.gov.
br/portal-pm/licitacao.action.
2 cm -16 1283344 - 1
TERMO DE CONVÊNIO 2019
PMMG – 56°BPM x Prefeitura de Consolação/MG. Convênio 11/2019.
Objeto: cooperação mútua entre os convenentes. Vigência: 01/01/2019
a 31/12/2019.
1 cm -16 1283437 - 1
EXTRATO DE CONVÊNIO
PMMG/DF – Convênio 18 (7714712). PARTES: Polícia Militar de
Minas Gerais e o Município de Ipatinga, por intermédio da Secreta-
ria Municipal de Segurança e convivência cidadã de Ipatinga/MG.
OBJETO: Estabelecimento de condições de cooperação mútua e admi-
nistrativa entre os convenentes, visando aperfeiçoar o policiamento
ostensivo e a preservação da ordem pública no Município de Ipatinga/
MG. VALOR: R$300.000,00, sendo R$ 250.000,000 pelo Município e
R$ 50.000,00 pela PMMG como contrapartida em serviços. VIGÊN-
CIA: 12 meses a partir da publicação. ASSINATURA: 16/10/2019
3 cm -16 1283460 - 1
POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DE MINAS GERAIS
EDITAL DE LEILÃO Nº 01768/2019 - CONSERVADOS / SUCATAS APROVEITÁVEIS
O ESTADO DE MINAS GERAIS, pelo Departamento de Trânsito de Minas Gerais - DETRAN-MG, órgão integrante da estrutura orgânica da
Polícia Civil de Minas Gerais, em conformidade com o disposto no art. 22, inciso I, e art. 328, Caput, §§ 14 e 15, da Lei Federal nº 9.503, de 23 de
setembro de 1997 (Código de Trânsito Brasileiro); e consoante com a Resolução do Conselho Nacional de Trânsito nº 623, de 6 de setembro de 2016,
torna público que realizará LEILÃO, recebendo o Nº 01768/2019 - CONSERVADOS - SUCATAS APROVEITÁVEIS, de veículos nos pátios vincu-
lados ao DETRAN-MG, presidido pelo Leiloeiro Administrativo ARLINDO ROBSON DA SILVA, descritos na Portaria/Resolução n° 1402, de 31
de Outubro de 2013, que conduzirão a hasta pública, assistido pela Comissão de Leilão do 5ª DELEGACIA DE POLICIA CIVIL/LAGOA SANTA,
instituída pela Portaria nº 1057, publicada no Diário Ocial do Estado de Minas Gerais em 23 de Novembro de 2016, sendo o evento regido pelas
normas gerais da Lei Federal nº 8.666, de 21 junho de 1993, e suas alterações posteriores, no que couberem, para alienação, pela melhor oferta indi-
vidual de cada bem, no estado em que se encontram, de acordo com as regras e disposições deste ato convocatório.
1 - Cláusula Primeira - Do Objeto do Leilão:
1.1 - Os objetos deste processo de leilão são veículos apreendidos e recolhidos em pátios, discriminados individualmente no anexo único deste Edital,
onde, também, constará o valor de avaliação de cada um e a sua condição (se conservado ou sucata);
1.2 - No anexo único deste Edital será indicada a situação atual de cada veículo, especicando se o veículo é conservado ou sucata, objeto deste
leilão;
1.3 - O veículo considerado CONSERVADO é aquele que se encontra em condição de segurança para trafegar, desde que o arrematante tome todas as
providências necessárias, no prazo e forma exigidos pelo Código de Trânsito Brasileiro (Lei Federal nº 9.503/97), e resolução elencada no preâmbulo
deste Edital, para colocá-lo novamente em circulação;
1.4 - O veículo considerado SUCATA é aquele que se encontra impossibilitado de voltar a circular ou cuja autenticidade de identicação ou legitimi-
dade da propriedade não restar demonstrada, não tendo direito à documentação;
Documento assinado eletrônicamente com fundamento no art. 6º do Decreto nº 47.222, de 26 de julho de 2017.
A autenticidade deste documento pode ser verificada no endereço http://www.jornalminasgerais.mg.gov.br/autenticidade, sob o número 3201910162157060163.
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