Diário do Executivo – Editais e Avisos, 09-09-2011
| Data de publicação | 09 Setembro 2011 |
| Section | Diário do Executivo |
96 – sexta-feir a, 09 de se tembro de 2011 diário do exeCutivo e LegisLativo minas gerais - Caderno 1
irregularidade na situação de acúmulo de cargo da servidora M. F. C.
S., masp 862.576-6.
Comissão Sindicante: Presidente: Bel. Flávio Henrique Salomão
Neto.
Membros: Asdrúbal Marques Filho e Humberto Medrado Scoeld.
Extrato de Portaria/SCA nº 258/2011
Processo Administrativo Disciplinar.
Processada: A.C.O.M., masp 934.254-4, efetivada pela Lei Comple-
mentar nº 100/2007, no cargo de Especialista em Educação Básica,
nível I, grau A.
Comissão Processante - Presidente: Bel.ª Marilandes Cupertino
Balbino.
Membros: Alcinéia Oliveira Soares e Mirtes Maria Pascoal
Ferradeira.
Extrato de Portaria/SCA nº 259/2011
Processo Administrativo Disciplinar
Processado: F. R. P. M. , masp 1.003.544-2, ocupante do cargo de Pro-
fessor de Educação Básica, PEB1, nível I, grau A, admissão 1.
Comissão Processante - Presidente: Bel.ª Lucia Mary Ribeiro Hott.
Membros: Luiz Fernando dos Santos e Flávia Pires dos Santos.
Belo Horizonte, 08 de setembro de 2011.
ROBSON LUCAS DA SILVA
Subcontrolador de Correição Administrativa
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CONTROLADORIA-GERAL DO ESTADO
REGISTRA OPÇÃO POR COMPOSIÇÃO REMUNERATÓ-
RIA, nos termos do Inciso II do art. 27 da Lei Delegada nº 174, de
26/01/2007,com nova redação dada pelo art.7º da Lei Delegada nº182
de 21/01/2011 ao servidor:
Masp 1.229.228-0, ARMANDO NOÉ CARVALHO DE MOURA
JUNIOR, pela remuneração do cargo efetivo de Auditor Interno, Nível
I Grau A, acrescida de 50% do vencimento do cargo em comissão
DAD-6 AV1100696, a partir de 01/09/2011.
MOACYR LOBATO DE CAMPOS FILHO
Controlador-Geral do Estado
08 216913 - 1
CONTROLADORIA-GERAL DO ESTADO
AFASTAMENTO POR MOTIVO DE LUTO
REGISTRA AFASTAMENTO POR MOTIVO DE LUTO, nos termos
da alínea “b” do art. 201 da Lei nº 869, de 05/07/1952, por sete dias,
ao servidor:
MASP 1.034.531-2, CLAUDIO RODRIGUES DAMASCENO DE
ANDRADE, a partir de 01/09/2011.
MOACYR LOBATO DE CAMPOS FILHO
Controlador-Geral do Estado
08 216914 - 1
Secretaria-Geral da
Governadoria
Secretário-Geral: Gustavo de Castro Magalhães
RESOLUÇÃO SECRETARIA-GERAL DA GOVERNADORIA
Nº 13, DE 09 DE SETEMBRO DE 2011.
Designa suplentes à Comissão de Ética no âmbito da Secretaria-Geral
da Governadoria.
O SECRETÁRIO-GERAL DA GOVERNADORIA DO ESTADO,
no uso das atribuições que lhe conferem o inciso III do §1º do art. 93
da Constituição Estadual, o art. 28 da Lei Delegada nº 174, de 26 de
janeiro de 2007 e o art. 27 da Lei Delegada nº 180, de 20 de janeiro de
2011, bem como nos termos dos artigos 7º, 8º e 9º do Decreto nº 43.885,
de 04 de outubro de 2004 e do art. 5º da Deliberação nº 5, de 3 de março
de 2005 do CONSET, e tendo em vista a Resolução Secretaria-Geral da
Governadoria nº 07, de 19 de maio de 2011,
RESOLVE:
Art. 1º Designar os seguintes servidores como suplentes da Comissão
de Ética da Secretaria-Geral da Governadoria do Estado:
I – Juliana de Freitas Cavaliere – Masp 1.241.661-6;
II – Maria Paula de Castro Chaves Pinheiro– Masp 1.085.120-2;
Parágrafo único. O mandato dos membros será de dois anos, permitida
uma recondução por igual período.
Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
Belo Horizonte, 09 de setembro de 2011.
GUSTAVO DE CASTRO MAGALHÃES
Secretário-Geral da Governadoria do Estado
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Editais e Avisos
Im P r e n S a oFI c I a l d o eS T a d o
d e mI n a S Ge r a I S
IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DE MINAS GERAIS
AVISO DE LICITAÇÃO
A Imprensa Ocial do Estado de Minas Gerais leva ao conhecimento
dos interessados que realizará, em sua sede, a seguinte licitação:
Modalidade: PREGÃO
Tipo: Eletrônico
Número: 192/2011
Abertura: 26/09/2011
Horário: 13:30 hs, horário ocial de Brasília.
Objeto: Aquisição de papel toalha e sabonete, conforme especicado
no Anexo I do Edital.
Cópia do Edital à disposição dos interessados mediante o pagamento de
R$3,00 (três reais), por edital, na Gerencia de Suprimentos, à Avenida
Augusto de Lima nº. 270, Centro, em Belo Horizonte/MG, no horário
compreendido entre 11h00min e 15h: 45min, de segundas às sextas-
feiras úteis, ou gratuitamente através do site “Portal de Compras”, do
Governo do Estado, no endereço http://www.compras.mg.gov.br ou
pelo link disponibilizado no site da Imprensa Ocial (http://www.iof.
mg.gov.br). Belo Horizonte, 08 de setembro de 2011. (a) Susymara
Braga Araújo Campos – Diretora de Planejamento, Gestão e Finanças.
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Se c r e T a r I a d e eS Ta d o d e
Pl a n e J a m e n T o e Ge S T ã o
REFERÊNCIA: PARECER SEPLAG/AJA N.º 0481/2011. INTERES-
SADO: SUPERINTENDÊNCIA CENTRAL DE PLANEJAMENTO,
GESTÃO E FINANÇAS / DIRETORIA DE LOGÍSTICA E AQUI-
SIÇÕES. ASSUNTO: RATIFICAÇÃO DO ATO DE DISPENSA DE
LICITAÇÃO. DESPACHO. Com base nas justicativas alegadas pela
Superintendência de Planejamento, Gestão e Finanças e pela Diretoria
de Logística e Aquisições, constantes do processo, APROVO os pro-
cedimentos administrativos e no uso da competência delegada pelo
Decreto n.º 43.817, de 14 de junho de 2004, AUTORIZO e RATIFICO
com fulcro no inciso VIII do artigo 24 da Lei Federal n.° 8.666, de
21 de junho de 1993, a hipótese de dispensa de licitação, nos termos
do Parecer SEPLAG/AJA n.º 0481/2011, visando à formalização de
Contrato com a Imprensa Ocial, conforme Orçamento n.º 037.051,
para a prestação de serviços grácos em geral, nos termos previstos na
Cláusula Primeira do contrato. O contrato estipula prazo de 12 meses,
a contar da sua publicação. O valor estimado desta contratação é de
R$268.950,67 (duzentos e sessenta e oito mil, novecentos e cinqüenta
reais, sessenta e sete centavos), que correrá por conta das seguintes
dotações orçamentárias: 1501 04 122 701 2001 0001; 1501 04 121 171
4462 0001; 1501 04 121 773 4293 0001; 1501 04 122 701 2002 0001;
1501 04 121 171 4466 0001; 1501 04 122 013 1003 0001; 1501 04
128 226 4569 0001; 1501 04 122 013 1135 0001; 1501 04 122 171
4314 0001; e, 1501 11 331 773 4694 0001, natureza das despesas n.º
3.3.90.39. Belo Horizonte, 01 de setembro de 2011. RENATA MARIA
PAES DE VILHENA. Secretária de Estado de Planejamento e Gestão.
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Superintendência de Planejamento, Gestão e Finanças
PREGÃO ELETRÔNICO - PROCESSO N°: 1561122000230/2011.
Tipo: MENOR PREÇO. Objeto: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA
ESPECIALIZADA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE
SUPORTE TÉCNICO, TREINAMENTO E MANUTENÇÃO DO
MICROSOFT DYNAMICS CRM. A sessão de pregão terá início
previsto para o dia 21/09/2011 às 13h30min, no site www.compras.
mg.gov.br. Os interessados poderão obter o Edital no site acima. Maio-
res informações: licitacoes@planejamento.mg.gov.br. Pregoeiro: Gus-
tavo Henrique Santos.
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co m P a n H I a d e Te c n o l o G I a d a In F o r m a ç ã o
d o eS T a d o d e mI n a S Ge r a I S
A PRODEMGE comunica que está realizando o Pregão Eletrônico
018/2011 processo nº 5141001000115/2011, para contratação de ser-
viços de desenvolvimento de arquitetura de informação para website.
Especicações e demais condições de participação constam no Edital a
disposição dos interessados nos sites: www.compras.mg.gov.br ewww.
prodemge.gov.br ou à Gerência de Suprimentos da Prodemge, Prédio
Gerais, 4º Andar, Cidade Administrativa Presidente Tancredo Neves –
CAMG, BH / MG.
Data da realização: 22 de setembro de 2011 às 09:00 horas.
Belo Horizonte, 08 de setembro de 2011.
Paulo César de Araújo
Superintendente de Suprimentos e Apoio Logístico
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In S T I T U T o d e Pr e v I d ê n c I a d o S Se rv I d o r e S
d o eS T a d o d e mI n a S Ge r a I S
Extrato do Contrato nº 5267/11. Contratante: Instituto de Previdência
dos Servidores do Estado de Minas Gerais - IPSEMG. Contratada: Ins-
tituto de Acreditação e Gestão em Saúde Ltda. Objeto: Prestação de ser-
viços técnicos especializados de consultoria para implantação da meto-
dologia ONA – Organização Nacional de Acreditação – nas unidades
da Diretoria de Saúde: Hospital Governador Israel Pinheiro (HGIP),
Centro de Especialidades Médicas (CEM) e Gerência Odontológica
(GEODONT), bem como para suporte ao planejamento das ações da
política de regulação. Prazo de Vigência: 18 (doze) meses, a contar da
data de assinatura, admitindo-se prorrogação nos termos da legislação
pertinente. Valor Global: R$ 619.000,000 (seiscentos e dezenove mil
reais). Dotação Orçamentaria: nº 2011. 10.122.701.2002.0001-339035
-02-50.1-0. Referência: Licitação Pregão Eletrônico GEHOSP nº
2012002.281/2011. Adailton Vieira Pereira - Diretor de Planejamento
de Gestão e Finanças do IPSEMG e Tânia Moreira Grillo Pedrosa e
Renato Camargos Couto - representantes legais da contratada. Data de
assinatura: 1º/09/11
Assunto: 8º Termo Aditivo ao Contrato n. 262/02 - Locação de imó-
vel – Prorrogação. Locatário: Instituto de Previdência dos Servido-
res do Estado de Minas Gerais – IPSEMG. Locador: Jair Moreira de
Araújo. Objeto: Prorrogação Contrato n°262/02. Prazo de vigência: de
07/08/2011 a 06/08/2012. Valor mensal: R$958,32 (novecentos e cin-
quenta e oito reais e trinta centavos). Valor anual: R$11.499,84 (onze
mil quatrocentos e noventa e nove reais e oitenta e quatro centavos).
Dotação orçamentária: 2011.10.302.747.4375.0001.339036.11.0.50.1.
Fundamentação legal: Art. 57, parágrafo 2°, da Lei federal n° 8.666/93,
(com suas posteriores alterações). Valor mensal do contrato inicial:
R$600,00 (seiscentos reais). Renata Vieira Oliva de Paula. Gerente de
Planejamento e Finanças do IPSEMG.
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mI n a S Ge r a I S ad m I n I S T r a ç ã o
e Se r v I ç o S S/a
EDITAL DE LICITAÇÃO
MODALIDADE PREGÃO ELETRÔNICO Nº 028/2011
OBJETO: AQUISIÇÃO DE SACOS PLÁSTICOS
COM FECHAMENTO ATRAVÉS DE FITA ADESIVA
INCORPORADA A ABA DO PRODUTO
A MGS – MINAS GERAIS ADMINISTRAÇÃO E SERVIÇOS S/A,
torna público a realização da licitação sob a modalidade Pregão eletrô-
nico nº 028/2011, tipo “menor preço” para o Lote Único objetivando
selecionar a proposta mais vantajosa para AQUISIÇÃO DE SACOS
PLÁSTICOS COM FECHAMENTO ATRAVÉS DE FITA ADESIVA
INCORPORADA A ABA DO PRODUTO. O recebimento eletrônico
das propostas será até as 09:00 horas do dia 22/09/2011 através do
sitewww.licitacoes-e.com.br . A sessão de abertura de Pregão será dia
22/09/2011 às 09:30 horas. O Edital encontra-se à disposição dos inte-
ressados no seguinte endereço: Avenida Getúlio Vargas, nº 1.420 – 5º
andar – Bairro Funcionários – Belo Horizonte/MG de 8:00 às 12:00
e de 13:00 às 17:00 horas, nos dias úteis e no site www.licitacoes-e.
com.br.
Belo Horizonte, 08 de setembro de 2011.
Equipe do Pregão da
MGS – MINAS GERAIS ADMINISTRAÇÃO E SERVIÇOS S/A
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Se c r e T a r I a d e eS Ta d o d e Fa z e n d a
SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA DE MINAS GERAIS
EXTRATO do 1° Termo Aditivo à Ata de Registro de Preços nº.
ORIUNDA DO PREGÃO ELETRÔNICO PARA REGISTRO DE
PREÇOS N° 1191001 58/2011 – aquisição açucar, tipo cristal.
PARTES: estado de Minas Gerais, por intermédio da Secretaria de
Estado de Fazenda, Órgão Gerenciador, e a empresa Esteio Superata-
cado Ltda, beneciário da Ata. Objeto: Alteração da cláusula segunda –
“Dos Preços Registrados”, visando à manutenção do equilíbrio econô-
mico no fornecimento, que passa a vigorar com a seguinte redação:
“2. CLÁUSULA SEGUNDA – DOS PREÇOS REGISTRADOS
2.1. Os valores a serem pagos ao Beneciário serão apurados de acordo
com os preços unitários registrados nesta Ata de Registro de Preços.
Descrição Qtde. Valor
Unitário R$ Valor Total R$
Açúcar tipo Cristal, na cor
branca, de sacarose de cana-
de-açúcar, de 1ª qualidade,
acondicionado em paco-
tes de 05 kg, em fardos de
5x5 kg.
90.350 8,37 756.229,50
2.1.1. Os novos preços registrados deverão ser aplicados retroativa-
mente a data de 26/07/2011.
As demais cláusulas acordadas na Ata de Registro de Preços original
permanecem em vigor, cando expressamente raticadas pelas partes.
Ariana Aparecida Gonçalves Pereira de Carvalho – Belo Horizonte, aos
06 de setembro de 2011.
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O Secretário de Estado de Fazenda com fundamento no Parecer AJ/
SEF/N°.7963/2011, da Assessoria Jurídica, bem como o Parecer da
Auditoria Setorial/SEF/N°. 049/2011, aprova, e no uso da compe-
tência delegada pelo artigo 2º, inciso III, do Decreto Nº. 43.817, de
14.06.2004, ratica, conforme determina o artigo 1º da Resolução Nº.
3.588, de 09.11.2004, o ato de reconhecimento de hipótese de dispensa
de licitação, exarado pela Diretora da Superintendência de Gestão e
Finanças – SGF/SEF, à luz do artigo 24, inciso X, da Lei Federal nº
8.666/93, de 21.06.1993, visando à celebração de contrato de locação
de imóvel situado na Praça José Alexandre do Carmo, nº 77, Centro, na
cidade Conceição das Alagoas/MG, com área construída de 203,62 m²,
destinado a instalação da Administração Fazendária 3º Nível de Con-
ceição das Alagoas. O contrato será rmado com o Sr. Nilson Nunes
Balduíno da Lapa, com vigência de 12 (doze) meses, a contar da data de
assinatura do contrato, podendo ser prorrogado, e aluguel mensal igual
a R$2.500,00 (dois mil e quinhentos reais), à conta da dotação orça-
mentária nº. 1191.04.129.215.4542.0001.33.90.36, fontes 10.1 e 29.1
do orçamento em vigor, Lei Estadual nº 19.418 de 03/01/2011 e as des-
pesas dos exercícios subseqüentes, pelas dotações próprias que forem
xadas nos respectivos orçamentos.
Leonardo Maurício Colombini Lima - Secretário de Estado de Fazenda
– 08/09/11.
Resumo do Contrato nº 1900010378
Partes: EMG/SEF/ AF/ 1º Nível / Uberaba/ Conceição das Alagoas
e Nilson Nunes Balduíno da Lapa. Objeto: Locação do imóvel com
uma área construída de 203,62 m², situado na Praça José Alexandre
do Carmo, nº 77, Centro, Município de Conceição das Alagoas - MG
Vigência: 12 (doze) meses, a partir da data de assinatura – 08/09/2011.
Valor Estimado: 30.000,00 (Trinta mil reais). Dotação Orçamentária: 1
191.04.129.215.4542.0001.3390.36, fontes 10.1 e/ou 29.1
Ademar Barboza de Oliveira, Chefe da AF de 1° Nível de Ube-
raba, credenciado na forma da Resolução nº 3.597, de 03/12/2004.
– 08/09/2011.
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Decisão de Recurso – Pregão Eletrônico nº. 81/2011
Recorrente: Techbiz Forense Digital S.A.
Recorrida: Secretaria de Estado de Fazenda/MG – Superintendência de
Gestão e Finanças.
A Secretaria de Estado de Fazenda de MG, representada pela Superin-
tendente de Gestão e Finanças, torna público a decisão sobre o recurso
supracitado para, Preliminarmente, conhecê-lo por tempestivo. No
mérito dar-lhe provimento parcial, para alterar a decisão da Pregoeira.
B. Hte, 08/09/2011 – Ariana Aparecida Gonçalves Pereira de Carvalho
– Superintendente SGF/SEF.
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mI n a S Ge r a I S Pa r T I c I Pa ç õ e S S/a
MGI - Minas Gerais Participações S.A. - CNPJ 19.296.342/0001-29.
Extrato do 4º Aditivo ao Contrato 603/2009, de 18/09/2009. CONTRA-
TADA: DUO-TECH BRASIL LTDA - ME, CNPJ: 02.536.520/0001-49.
OBJETO: Prorroga-se a vigência do Contrato 603/2009 por 12 meses.
Ratica as demais cláusulas. FORO: Belo Horizonte/MG.
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Se c r e T a r I a d e deF e S a So c I a l
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº:339039.12.926.05.11PARTES:
EMG/SEDS e CEMIG DISTRIBUIÇÃO S/A. ESPECIE: Quinto Termo
Aditivo ao Contrato de fornecimento de energia elétrica destinado ao
CERESP Gameleira. OBJETO: Constituem objetos deste Termo Adi-
tivo: a) acréscimo no valor global do contrato em aproximadamente
15% (quinze por cento), nos termos do §1º, do art. 65 da Lei Federal
nº 8.666/93; b) alteração do 1º Termo Aditivo, com vigência a con-
tar de 26/12/2010, para: onde se lê: “Primeiro termo aditivo ...” , leia
se: “Terceiro termo aditivo...”; c) alteração do 3º termo aditivo, assi-
nado em 12/04/2011, para: onde se lê: “Terceiro termo aditivo...”, leia
se: “Quarto termo aditivo”. VALOR: valor global do presente instru-
mento com o acréscimo passa a ser de R$ 78.200,00 (setenta e oito mil
e duzentos reais). DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: As despesas decor-
rentes da execução deste Termo Aditivo correrão à conta da dotação
orçamentária nº 1451.06.421.178.4063.0001- 339039.69.10.1.0. SIG-
NATÁRIOS: Murilo de Andrade de Oliveira, Emanuel Santos e Inésio
de Lima e Souza. Assinado em 08/09/2011.
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Se c r e T a r I a d e eS Ta d o d e Sa ú d e
ATO DE RATIFICAÇÃO
SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE DE MG
Contratado: Hospital e Maternidade Santa Mônica SA; Objeto: Aqui-
sição de leito CTI proveniente, SUS/fácil/MG Sob n°. 141.212.561,
Processo nº. 1321127-180A/2011, Dispensa de Licitação n°. 054/2011,
tária: 4291.10.302.002.4280.0001-339039.10.1. Tesouro ; Valor: R$
64.560,93 (Sessenta e quatro mil quinhentos e sessenta reais e noventa
e treis centavos); Autorização: em 08/09/2011, por Jorge Luiz Vieira,
Subsecretário de Inovação e Logística em Saúde; i) Raticação: em
08/09/2011, por Antonio Jorge de Souza Marques, Secretário de Estado
de Saúde MG.
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Contrato de Doação de Veículos nº 1300.2011.2.14718. DOADOR:
Estado de Minas Gerais, através da Secretaria de Estado da Saúde -
SES/MG. DONATÁRIO: MUNICÍPIO DE CARAÍ. OBJETO: Ambu-
lância FIAT Doblô pequeno porte tipo A (1 un.), placa(s): HNH-1563.
Destinação: Para atender ao município de Caraí VALOR: R$ 55.116,97.
DATA DE ASSINATURA: 8/9/2011 Contrato de Doação de Veículos
nº 5240.2011.2.14885. DOADOR: Estado de Minas Gerais, através da
Secretaria de Estado da Saúde - SES/MG. DONATÁRIO: MUNICÍ-
PIO DE POTÉ. OBJETO: FIAT FIORINO WORKING,PLACA GMF
1493,CHASSI 9BD255393T8488127 (1 un.), placa(s): GMF-1493.
Destinação: Para atender ao Gabinete MUNICIPIO DE POTÉ VALOR:
R$ 11.873,00. DATA DE ASSINATURA: 8/9/2011 Contrato de Doa-
ção de Veículos nº 4630.2011.2.14886. DOADOR: Estado de Minas
Gerais, através da Secretaria de Estado da Saúde - SES/MG. DONATÁ-
RIO: MUNICÍPIO DE PADRE PARAÍSO. OBJETO: CORSA WIND
2001/2002,PLACA HMG1274,CHASSI9BGSC68N02C128101 (1
un.), placa(s): HMG-1274. Destinação: Para atender ao MUNICIPIO
DE PADRE PARAISO VALOR: R$ 15.660,00. DATA DE ASSINA-
TURA: 8/9/2011 Contrato de Doação de Veículos nº 1300.2011.2.14911.
DOADOR: Estado de Minas Gerais, através da Secretaria de Estado da
Saúde - SES/MG. DONATÁRIO: MUNICÍPIO DE CARAÍ. OBJETO:
CORSA WIND ANO 2001/2002,PLACA HMG 1286 CHASSI9-
BGSC68N02C129336 (1 un.), placa(s): HMG-1286. Destinação: Para
atender MUNICIPIO DE CARAÍ VALOR: R$ 15.660,00. DATA DE
ASSINATURA: 8/9/2011
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SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE
HOMOLOGAÇÃO PREGÃO
PREGÃO ELETRÔNICO PARA REGISTRO DE PREÇOS Nº 56/2011
Objeto de Aquisição: Termohigrômetro e Termômetro.
Lote 01 PRÓ-ANÁLISE QUIMICA E DIAGNÓSTICA LTDA
Valor Total: R$ 24.464,40
Lote 02 – STILO COMERCIAL E DISTRIBUIDORA LTDA
Valor Total: R$ 18.690,00
Belo Horizonte, 08 de setembro de 2011
Belmiro Gustavo Ribeiro
Superintendente de Gestão
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SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE
Extrato do Primeiro Termo Aditivo ao Termo de Contrato de Metas nº
057/10, celebrado em 22/04/10, que entre si celebram o EMG/SES/
SUS-MG/FES e a Fundação de Ensino Superior do Vale do Sapu-
caí/Hospital Samuel Libânio, do município de Pouso Alegre, CNPJ:
23.951.916/0004-75. Objeto: Alterar a nomenclatura do Termo de Con-
trato de Metas; Acrescentar no instrumento em epígrafe o valor de R$
6.661.543,20 (seis milhões seiscentos e sessenta e um mil quinhentos e
quarenta e três reais e vinte centavos), do valor global contratual inicial,
devido ao acréscimo de metas físico-nanceiras referentes ao Programa
de Reestruturação dos Hospitais Filantrópicos e/ou de Ensino; Pror-
rogar a Competência 2010 do Programa PRO-HOSP até 30/06/2011;
Convalidar os atos praticados a partir da aprovação na CIB, até a
data de assinatura deste TERMO ADITIVO em relação à aplicação
do Recurso Financeiro do Programa PRO-HOSP, em conformidade
com os Quadros de Detalhamento da Aplicação do Recurso Finan-
ceiro; Adequar o Termo de Contrato de Metas ao disposto no Decreto
45.468/10. Valor: O pagamento dos meses de abril/2011 a junho/2011,
referente ao Programa PRO-HOSP será realizado em parcela única no
valor de R$ 476.487,81 (quatrocentos e setenta e seis mil quatrocentos
e oitenta e sete reais e oitenta e um centavos); O Valor estimado global
referente ao Programa de Reestruturação dos Hospitais Filantrópicos e/
ou de Ensino: R$160.920.594,00 (cento e sessenta milhões novecentos
e vinte mil quinhentos e noventa e quatro reais). Valor estimado men-
sal referente ao Programa de Reestruturação dos Hospitais Filantrópi-
cos e/ou de Ensino: R$2.682.009,90 (dois milhões seiscentos e oitenta
e dois mil e nove reais e noventa centavos). Dotação Orçamentária:
4291.10.302.002.4282.0001-339039-22.1. Assinatura: 08/09/2011
Assinam: Pela Secretaria de Estado de Saúde/SUS-MG/FES, Sr. Mau-
rício Rodrigues Botelho e Sra. Maria Letícia Duarte Campos, pela Fun-
dação de Ensino Superior do Vale do Sapucaí/Hospital Samuel Libâ-
nio, Sr. Benedito Sinval Caputo da Costa, pela Prefeitura Municipal
de Pouso Alegre, Sr. Agnaldo Perugini, pela Secretaria Municipal de
Saúde e Gestor(a) do SUS Municipal, Sr. João Batista da Costa.
AVISO DE CREDENCIAMENTO Nº 049/2011
A Secretaria Estadual de Saúde, Órgão Gestor do Sistema Único de
Saúde/SUS-MG, através da sua Gerência Regional de Saúde de Alfe-
nas, torna público que estará recebendo no período de 12/09/2011 à
26/09/2011, no horário de 12:00 às_17:00 horas, a documentação das
entidades prestadoras de serviço de assistência à saúde, localizadas no
Município de Guaxupé - MG, para prestação de serviços junto ao SUS/
MG:
Grupo de Procedimentos
por Elenco Meta Física
(mensal) Valor Estimando
Mensal
Cirúrgico 152 2.592,00
A documentação necessária, o respectivo Aviso de Credenciamento
completo e a minuta contratual estão à disposição dos interessados na
GRS de Alfenas no endereço: Praça Dr. Pedro Siqueira, 167 - Centro.
CEP. 37130-000. Maiores informações nos telefones: (35) 3292-3122.
Belo Horizonte, 06 de setembro de 2011.
12 cm -08 216898 - 1
FU n d a ç ã o ce n T r o d e He m aT o l o G I a
e He m o T e r a P I a d e mI n a S Ge r a I S
FUNDAÇÃO HEMOMINAS - AVISO DE PREGÃO
A Fundação Hemominas comunica aos interessados que realizará, atra-
vés do site www.compras.mg.gov.br, a seguinte licitação na modalidade
de: Pregão Eletrônico Processo nº 2320310.000203/2011 – Pregão nº
0098/2011 “Contratação de Empresa Especializada em Prestação de
Serviços de Esera Telefônica” às 09:00 horas do dia 22 de setembro
de 2011. O edital completo encontra-se no Serviço de Compras, Rua
Grão Pará 882, Santa Egênia, Belo Horizonte/MG, ao custo de R$5,00
(DAE), ou pelos sítios www.hemominas.mg.gov.br ou www.compras.
mg.gov.br.Belo Horizonte, 08 de setembro de 2011. (a). Pregoeiro.
3 cm -08 216457 - 1
FUNDAÇÃO HEMOMINAS - AVISO DE PREGÃO
A Fundação Hemominas comunica aos interessados que realizará, atra-
vés do site www.compras.mg.gov.br, a seguinte licitação na modali-
dade de: Pregão Eletrônico Processo nº 2320310.000209/2011 – Pregão
nº 0100/2011 “Contratação de Empresa Especializada em Serviço de
Sondagem em Terreno do Hemocentro Regional de Pouso Alegre” às
09:00 horas do dia 23 de setembro de 2011. O edital completo encon-
tra-se no Serviço de Compras, Rua Grão Pará 882, Santa Egênia, Belo
Horizonte/MG, ao custo de R$5,00 (DAE), ou pelos sítios www.hemo-
minas.mg.gov.br ou www.compras.mg.gov.br .Belo Horizonte, 08 de
setembro de 2011. (a). Pregoeiro.
3 cm -08 216593 - 1
FUNDAÇÃO HEMOMINAS
EXTRATO DO TERMO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA Nº 49/11.
Partes: Fundação Centro de Hematologia e Hemoterapia de Minas
Gerais - HEMOMINAS e o Município de Betim, através do Fundo
Municipal de Saúde de Betim/SMS. Objeto: Manutenção das atividades
do Posto de Coleta e Agência Transfusional no Município de Betim e na
Microrregião de Saúde, com nalidade de proporcionar serviços perti-
nentes às áreas de hematologia e hemoterapia. Vigência: 03/03/2011 a
02/03/2016. Signatários: Dra. Júnia Guimarães Mourão Ciof, Presi-
dente da Fundação Hemominas e a Sra. Conceição Aparecida Pereira
Rezende, Secretária Municipal da Saúde e Gestora do SUS/Betim.
Obs.: Publicação extemporânea deste extrato se deve a demora na tra-
mitação interna e externa dos documentos.
3 cm -08 216911 - 1
FUNDAÇÃO HEMOMINAS
EXTRATO DO CONTRTO Nº 108/11
Partes: Fundação Centro de Hematologia e Hemoterapia de Minas
Gerais - HEMOMINAS e a empresa MGS – Minas Gerais Adminis-
tração e Serviços S/A. Objeto: Prestação de serviços de Apoio Admi-
nistrativo, Apoio Operacional, Apoio Técnico, Limpeza e Conserva-
ção, Portaria e Vigias Desarmados. Vigência do contrato: 01/09/2011 a
31/08/2012. Valor total do contrato: R$ 13.097.006,88. Dotações Orça-
mentárias: 2321.10.302.187. 4.372.0001.339037-01 e 2321.10.302.18
7.4372.0001.339037-02 – Fontes 10.1 e 60.1. Signatários: Dra. Júnia
Guimarães Mourão Ciof, Presidente da Fundação Hemominas, Dra.
Luzia Soraia Silva Ghader, Diretora Presidente da MGS e o Dr. João
Batista Ferreira de Salles, Vice-Presidente da MGS.
EXTRATO DO CONTRATO Nº 114/11
Partes: Fundação Centro de Hematologia e Hemoterapia de Minas
Gerais – HEMOMINAS e a empresa SEME – Serviços Especializa-
dos em Manutenção de Elevadores Ltda. Objeto: Prestação de serviços
de manutenção em elevador do Hemocentro Regional de Montes Cla-
ros. Pregão MOC nº 004/2011. Valor total do contrato: R$ 27.000,00.
Vigência: 08/09/11 a 07/09/12. Dotação Orçamentária: 2321.10.302.18
7.4.372.0001.339039.21 – Fonte 60.1. Signatários: Dra. Júnia Guima-
rães Mourão Ciof, Presidente da Fundação Hemominas, o Sr. Sérgio
Dalvi, representante da empresa SEME – Serviços Especializados em
Manutenção de Elevadores Ltda.
EXTRATO DO CONTRATO Nº 115/11
Partes: Fundação Centro de Hematologia e Hemoterapia de Minas
Gerais – HEMOMINAS e a empresa Allegra Tecnologia Ltda. – ME.
Objeto: Prestação de serviços de análise, tratamento (monitoramento da
qualidade do ar), higienização e limpeza do sistema de ar condicionado
central, localizado no prédio do Hemocentro Regional de Uberaba. Pre-
gão URA Nº 002/2011. Valor total do contrato: R$ 10.600,00. Vigência:
08/09/11 a 07/09/12. Dotação Orçamentária: 2321.10.302.187.4.372.00
01.339039.99 – Fonte 60.1. Signatários: Dra. Júnia Guimarães Mourão
Ciof, Presidente da Fundação Hemominas e o Sr. Fernando Luiz Lage
da Silva, representante da empresa Allegra Tecnologia Ltda. – ME.
EXTRATO DO TERCEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº
161/08
Partes: Fundação Centro de Hematologia e Hemoterapia de Minas
Gerais - HEMOMINAS e a empresa Medlab Produtos Médico-Hospi-
talares Ltda. Cláusula Primeira: Altera a razão social para ALERE S/A,
mantendo-se as mesmas inscrições junto ao CNPJ e Estado. Cláusula
Segunda: Prorroga o contrato por mais 12 (doze) meses, a partir de
16/09/2011. Cláusula Terceira: Suprime o contrato em 5,12% nos itens
07, 10 e 11, com redução de R$ 10.098,42. Cláusula Quarta: Acresce o
contrato em 7,66% nos itens de 01 a 06, 08, 09 e 12, resultando numa
majoração de R$ 15.114,12. Cláusula Quinta: O valor total do contrato
passa a ser de R$ 154.804,50. Cláusula Sétima: Dotação Orçamentária:
2321.10.302.187.4.372.0001.339030.13 – Fonte 60.1. Signatários: Dra.
Júnia Guimarães Mourão Ciof, Presidente da Fundação Hemominas e
o Sr. Euler Vicente Pereira, representante da empresa ALERE S/A.
EXTRATO DO TERMO DE RESCISÃO DO CONTRATO Nº 067/10
Partes: Fundação Centro de Hematologia e Hemoterapia de Minas
Gerais - HEMOMINAS e a empresa CTBC Multimídia Datanet S/A.
Resolvem de comum acordo, a partir de 01/08/2011, rescindir o con-
trato nº 067/10, com fundamento no art. 79, II, da Lei 8.666/93, dando
por satisfeitas todas as suas cláusulas e condições. Signatários: Dra.
Júnia Guimarães Mourão Ciof, Presidente da Fundação Hemominas e
os Srs. Fernando Soane Lomônaco e Rogério Garchet Teixeira, repre-
sentantes da empresa CTBC Multimídia Datanet S/A.
14 cm -08 216906 - 1
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