Diário do Executivo – Defensoria Pública do Estado de Minas Gerais, 30-09-2020
| Data de publicação | 30 Setembro 2020 |
| Seção | Diário do Executivo |
8 – quarta-fei ra, 30 de Se tembro de 2020 diário do exeCutivo minaS GeraiS - Caderno 1
AUTORIZA AFASTAMENTO PARA GOZO DE FÉRIAS-PRÊMIO,
nos termos da Resolução SEPLAG nº 22, de 25/04/2003, e em con-
formidade à Deliberação do Comitê Extraordinário COVID-19 nº 2,
de 16 de março de 2020, aoservidor: MASP 358.658-3, JOSÉ MARIA
DE ALMEIDA,por 1 mês, referente ao 6º quinquênio de exercício, a
partir de 29/09/2020.
Adriana Dolabela Alves de Sousa
Superintendente de Planejamento, Gestão e Finanças
29 1403329 - 1
Advocacia-Geral
do Estado
Advogado-Geral: Sérgio Pessoa de Paula Castro
Expediente
RESOLUÇÃO AGE Nº 68, 28 DE AGOSTO DE 2020.
Altera a Resolução AGE nº 11, de 9 de maio de 2016, que delega com-
petência para os ns que menciona e indica responsáveis técnicos junto
ao SIAFI.
O ADVOGADO-GERAL DO ESTADO, no uso de suas atribuições
e tendo em vista o disposto nasLeis Complementares nº 30, de 10 de
agosto de 1993, nº 81, de 11 de agosto de 2004, nº 83, de 28 de janeiro
de 2005, e nº 151, de 17 de dezembro de 2019, bem como no art. 22,
do Decreto nº 37.924, de 16 de maio de 1996, e no Decreto nº 47.963,
de 28 de maio de 2020,
RESOLVE:
Art. 1º – Os incisos II, alínea b, e IV, alínea b, do Anexo I a que se
refere o art. 4º da Resolução AGE nº 11, de 9 de maio de 2016, passa a
vigorar com a seguinte redação:
“II – ..............................................
b) Sérgio Ventura de Araújo, Masp 1.166.924-9, CPF 249.607.306-25;
.......................................................
IV – ................................................
b) Sérgio Ventura de Araújo, Masp 1.166.924-9, CPF 249.607.306-25.”.
(nr)
Art. 2º – Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
Belo Horizonte, 28 de agosto de 2020.
SÉRGIO PESSOA DE PAULA CASTRO
Advogado-Geral do Estado
29 1403679 - 1
Defensoria Pública do
Estado de Minas Gerais
Defensor Público-Geral: Gério Patrocínio Soares
Expediente
ATOS DO DEFENSOR PÚBLICO-GERAL
AUTORIZA AFASTAMENTO PARA GOZO DE FÉRIAS PRÊMIO,
à Defensora Pública:
0517, Roberta de Mesquita Ribeiro, Defensora Pública de Classe Final,
por 15 dias referentes ao 3º quinquênio, a partir de 29/09/2020.
AUTORIZA AFASTAMENTO PARA GOZO DE FÉRIAS PRÊMIO,
aos servidores públicos:
904.706-9, Adilson da Silva Melo, Analista da Defensoria Pública III-A,
por 89 dias referentes ao 5º e 6º quinquênio, a partir de 14/09/2020.
902.040-5, Ana Maria dos Santos, Assistente Executivo de Defesa
Social III-J, por 30 dias referentes ao 6º quinquênio, a partir de
21/09/2020.
281.088-5, Antônio Carlos Alves, Assistente Executivo de Defesa Social
III-J, por 30 dias referentes ao 5º quinquênio, a partir de 14/09/2020.
373.230-2, Deise Vilela Campos, Agente Governamental III-G, por 10
dias referentes ao 4º quinquênio, a partir de 13/10/2020.
902.111-4, Dionea Maria Souza Veiga, Técnico da Defensoria Pública
III-G, por 30 dias referentes ao 7º quinquênio, a partir de 26/10/2020.
904.909-9, Edson Augusto Veloso, Assistente Executivo de Defesa
Social IV-E, por 30 dias referentes ao 5º quinquênio, a partir de
15/06/2020.
904.909-9, Edson Augusto Veloso, Assistente Executivo de Defesa
Social IV-E, por 30 dias referentes ao 5º quinquênio, a partir de
31/08/2020.
358.929-8, Júlio Vieira do Nascimento, Técnico da Defensoria Pública
III-F, por 10 dias referentes ao 7º quinquênio, a partir de 13/10/2020.
902.173-4, Maria de Morais Cunha, Auxiliar Executivo de Defesa
Social IV-J, por 30 dias referentes ao 7º quinquênio, a partir de
16/09/2020.
297.395-6, Neide de Fátima Lacerda Egídio Ribeiro da Silva, Técnico
da Defensoria Pública III-B, por 60 dias referentes ao 5º quinquênio, a
partir de 17/08/2020.
365.170-0, Stella Maris Mota Grossi Bomm, Técnico da Defenso-
ria Pública III-E, por 30 dias referentes ao 5º quinquênio, a partir de
01/10/2020.
902.336-7, Wagner Luiz Bastos Banhatto, Analista da Defenso-
ria Pública III-H, por 60 dias referentes ao 4º quinquênio, a partir de
05/10/2020.
CONCEDE LICENÇA PATERNIDADE, nos termos do art. 9º, inciso
XXI da Lei Complementar nº 65, de 16 de janeiro de 2003, por 05
(cinco) dias, com prorrogação por mais 15 (quinze) dias, nos termos do
art. 2º da Deliberação nº 007/2016, de 06 de maio de 2016, ao Defen-
sor Público:
ATO Nº 393/2020
0879, Lucas de Ávila Chaves Borges, a partir de 06/09/2020.
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RESOLUÇÃO Nº 281/2020
Institui Comissão de Gestão de Documentos – CGD, para auxiliar no
desenvolvimento e condução da política interna de gestão de documen-
tos da Defensoria Pública do Estado de Minas Gerais-DPMG.
O DEFENSOR PÚBLICO GERAL DO ESTADO DE MINAS
GERAIS, no exercício de suas atribuições legais, com fundamento no
art. 9º, incisos I, III e XII, da Lei Complementar n. 65/2003; CON-
SIDERANDO o que dispõem as Deliberações CSDPMG n. 012/2009
e n. 110/2019, CONSIDERANDO a Lei Estadual nº 19.420 de 11 de
janeiro de 2011, que estabelece a política estadual de arquivos; CONSI-
DERANDO, por m, a necessidade de execução do Projeto Estratégico
2018/2023 n° 13, que trata da criação do Plano de Classicação Docu-
mental e da Tabela de Temporalidade, RESOLVE:
Art. 1º - Fica criada a Comissão de Gestão de Documentos – CGD, vin-
culada à Defensoria Pública-Geral, para auxiliar no desenvolvimento e
condução da política interna de gestão de documentos da Defensoria
Pública do Estado de Minas Gerais-DPMG.
Art. 2º - Compete à Comissão de Gestão de Documentos:
I - promover a integração e articulação dos arquivos, protocolos, recur-
sos de gestão arquivística e servidores das áreas de gestão e acesso à
informação;
II – supervisionar o acesso às informações contidas nos documentos
dos arquivos, observados os dispositivos legais atinentes ao sigilo;
III - atuar na eciência na gestão e no acesso à informação gerencial
e jurídica;
IV – tomar medidas internas para a garantia de autenticidade, integri-
dade e adequada avaliação dos documentos gerados pela DPMG;
V - orientar a gestão transparente dos documentos, dados e
informações;
VI - elaborar o Plano de Classicação e a Tabela de Temporalidade e
Destinação de Documentos físicos e digitais, e realizar as atualizações
necessárias;
VII - propor critérios para orientar a seleção de amostragens e destina-
ção de documentos à eliminação;
VIII - analisar projetos e outros instrumentos que lhe forem submeti-
dos pelo responsável pela Gestão Documental e/ou pelos demais órgãos
da DPMG;
IX - prestar orientações necessárias;
X - orientar o desenvolvimento, a implantação e o aperfeiçoamento
contínuo do sistema informatizado corporativo.
XI – subsidiar a elaboração dos atos normativos internos pertinentes,
sempre que solicitado.
Art. 3º - A Comissão de Gestão de Documentos-CGD será composta
pelos seguintes membros:
I – Juliana de Carvalho Bastone - Madep 456, Assessora Jurídica Insti-
tucional da Defensoria Pública-Geral, que a presidirá;
II – Michelle Lopes Mascarenhas Glaeser – Madep 480, Coordenadora
de Projetos e Convênios-CooProC;
III –Emília Eunilce Alcaraz Castilho, Madep 694, representante da
Assessoria de Administração Estratégica e Inovação;
IV – Letícia Fonseca da Cunha, Madep 739, Assessora Institucional da
Defensoria Pública-Geral;
V – Giza Magalhães Gaudereto, Madep 534, Assessora de Planeja-
mento e Infraestrutura Defensoria Pública-Geral;
VI – Marina Buck Carvalho Sampaio - Madep 687, Assessora da Cor-
regedoria-Geral da Defensoria Pública;
VII – Caroline Loureiro Goulart Teixeira - Madep 500, Coordenadora
Regional das Famílias e Sucessões da Capital;
VIII - Rachel Tolomelli Campos - Madep 263, Coordenadora da Regio-
nal da Mata I;
IX – Gildélia da Costa Gomes de Oliveira, funcionária responsável pela
Gestão de Documentos da DPMG;
X – Priscila Newley Kopke, Assessora Jurídica;
XI – Emerson Varela Delgado, Superintendente de Recursos Logísti-
cos e Infraestrutura;
XII – Carla Aparecida de Souza Carvalho, Superintendente de Gestão
de Pessoas e Saúde Ocupacional;
XIII – Flávio Alves de Sousa, Superintendente de Tecnologia da
Informação;
XIV – Diego Mendes de Souza, Superintendente de Planejamento Ges-
tão e Finanças.
Art. 4° - Além de presidir os trabalhos da Comissão, compete à sua
Presidência, em especial:
I - indicar, dentre os demais membros da Comissão, aquele que o subs-
tituirá em seus impedimentos;
II - convocar os membros para reuniões;
III - coordenar as reuniões;
IV - denir as prioridades dos assuntos a serem analisados;
V - delegar responsabilidades e tarefas aos membros;
VI - requerer informações e diligências necessárias ao andamento dos
trabalhos;
VII - mediar discussões, dando preferência ao consenso entre os mem-
bros presentes;
VIII - convidar servidores da própria Defensoria Pública ou de outras
Instituições e Órgãos Governamentais, bem como prossionais e espe-
cialistas de diferentes áreas, sempre que necessário para subsidiar as
decisões da CGD.
Art. 5° – Ao funcionário responsável pela Gestão de Documentos da
DPMG compete:
I – exercer a função de Secretário (a), auxiliando a (o) Presidente;
II - elaborar e encaminhar as atas das reuniões da CGD;
III – providenciar para que as atas das reuniões sejam assinadas pelos
membros;
IV – preparar e encaminhar correspondências e documentos de inte-
resse da CGD;
V – manter organizados os documentos produzidos e recebidos pela
CGD.
Art.6º - A CGD reunir-se-á, no mínimo, mensalmente, por meio de ato
convocatório enviado aos membros, na forma de correio eletrônico.
§ 1º - A convocação constante do “caput” deverá ser encaminhada pela
Presidência com prazo razoável para a participação de seus membros.
§ 2º - As reuniões deverão ocorrer com a presença mínima de 50% (cin-
quenta por cento) dos membros.
§ 3º - A Comissão deverá utilizar as ferramentas institucionais de comu-
nicação a distância, para possibilitar a participação daqueles que não
puderem comparecer ao local da reunião.
§ 4º - A Presidência poderá convocar, com prazo razoável para a parti-
cipação de seus membros, reunião extraordinária, quando se tratar de
tema impostergável, cuja realização seguirá o quórum do parágrafo
segundo deste artigo.
Art. 7º – A pauta é obrigatória em todas as reuniões e deve ser enca-
minhada aos membros, por correio eletrônico, juntamente com a
convocação.
Art. 8º – As deliberações da reunião deverão ser aprovadas pela maioria
simples dos membros presentes, tendo a Presidência voto de qualidade
no caso de empate, e o resultado deverá constar em ata.
Art. 9º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação e
revoga as disposições em contrário.
Belo Horizonte, 29 de setembro de 2020.
Gério Patrocínio Soares
Defensor Público-Geral
29 1403665 - 1
Setembro/2020
Aposentado/Proc.
Aposentadoria 391 7.119.258,40 670.253,27 481.188,68 144.794,27 939,54 154.046,21 8.262.387,95
Efetivo 714 18.172.053,52 397.969,08 164.864,83 6.604.109,91 64.662,59 2.990,54 25.400.669,39
Outras 53 334.235,00 1.336,50 4.250,00 73.197,94 14,26 0,00 413.033,70
Belo Horizonte, 28 de setembro de 2020.
29 1403499 - 1
SUPERINTENDÊNCIA DE GESTÃO DE PESSOAS E SAÚDE OCUPACIONAL
DEMONSTRATIVO DA REMUNERAÇÃO DOS SERVIDORES DO PODER EXECUTIVO
ADMINISTRAÇÃO DIRETA
(Emenda Constitucional Nº 61, de 23 de dezembro de 2003)
3º Trimestre/2020
1441 - Defensoria Pública do Estado de Minas Gerais
Ref. Pagamento/
Situação Nº
Pagamentos Vencimento
Básico
Adicionais
Tempo de
Serviço
Vantagens
Cargo/Função Vantagens
Eventuais Vantagens
Atrasadas Anulações Totais
Julho/2020
Aposentado/Proc.
Aposentadoria 390 7.103.677,63 663.801,30 474.340,01 1.200,00 0,00 156.222,29 8.086.796,65
Efetivo 719 18.273.436,94 403.398,16 171.535,26 3.386.071,74 46.872,35 4.145,54 22.277.168,91
Outras 53 334.235,00 1.336,50 4.250,00 79.193,40 0,00 0,00 419.014,90
Agosto/2020
Aposentado/Proc.
Aposentadoria 389 7.078.649,14 662.098,20 474.340,01 0,00 536,88 154.046,21 8.061.578,02
Efetivo 717 18.239.892,78 404.706,40 170.626,55 6.318.075,05 61.508,12 2.495,54 25.192.313,36
Outras 53 334.235,00 1.336,50 4.250,00 63.864,60 0,00 0,00 403.686,10
Polícia Militar do Estado de Minas Gerais
Comandante-Geral : Cel PM Rodrigo Sousa Rodrigues
Instituto de Previdência dos Servidores Militares - IPSM
Cel PM QOR Vinícius Rodrigues de Oliveira
O(A) Diretor(a)-Geral do(a) Instituto de Previdência dos Servidores
Militares do Estado de Minas Gerais nomeia, nos termos do art. 14, II,
da Lei nº 869, de 5 de julho de 1952, do art. 1º, § 2º da Lei Delegada nº
175, de 26 de janeiro de 2007, e do Decreto nº 45.537, de 27 de janeiro
de 2011, NAIRA ALICIA LACERDA FLORES, MASP 1432730-8,
para o cargo de provimento em comissão DAI-17 SM1100008, de
recrutamento amplo, para chear a Assessoria de Apoio Técnico.
O(A) Diretor(a)-Geral do(a) Instituto de Previdência dos Servidores
Militares do Estado de Minas Gerais, nos termos do art. 13 da Lei Dele-
gada nº 175, de 26 de janeiro de 2007 e do Decreto nº 45.537, de 27
de janeiro de 2011, atribui a NAIRA ALICIA LACERDA FLORES,
MASP 1432730-8, chefe da Assessoria de Apoio Técnico, a gratica-
ção temporária estratégica GTEI-1 SM1100055.
29 1403648 - 1
Polícia Civil do Estado de Minas Gerais
Chefe da Polícia Civil: Wagner Pinto de Souza
Expediente
ATOS ASSINADOS PELO SENHOR CHEFE DA POLÍCIA CIVIL DE MINAS GERAIS
73.671 – no uso de suas atribuições, nos termos da Lei 9.401, de 18 de dezembro de 1986, regulamentada pelo Decreto nº 27.471, de 22 de outubro
de 1987, concede a Eurico da Cunha Neto, Delegado-Geral de Polícia, MASP 386.037-6, lotado na 1ª Delegacia Regional de Polícia Civil de Juiz de
Fora, redução de jornada de trabalho para 20 (vinte) horas semanais pelo período de 06 (seis) meses.
73.672 – no uso de suas atribuições, remove nos termos do inciso IV do art. 22, da Lei Complementar nº 129, de 08 de novembro de 2013, Marcio
Roberto Savino Lopes, MASP 1.111.375-0, Delegado de Polícia, nível Especial, para prestar serviços no 4º Departamento de Polícia Civil de Juiz
de Fora, com atuação junto Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado – GAECO de Juiz de Fora, procedente da 1ª Delegacia
Regional Policia Civil de Juiz de Fora/ 4º Depto.
73.673 – no uso de suas atribuições, remove a pedido, nos termos do inciso I do artigo 52 da Lei Complementar nº 129, de 8 de novembro de 2013,
Luciano Guimarães do Nascimento, Delegado de Polícia, nível Especial, MASP 1.145.117-6, para prestar serviços no Departamento de Trânsito de
Minas Gerais/ DETRAN, dispensando-o de responder pelo expediente da 1ª Delegacia Regional de Polícia Civil de Contagem/ 2º Depto.
73.674 – no uso de suas atribuições, nos termos da Lei 9.401, de 18 de dezembro de 1986, regulamentada pelo Decreto nº 27.471, de 22 de outubro de
1987, concede a Carolina Gonçalves Magalhães, Delegada de Polícia, nível Especial, MASP 1.188.475-6, lotada na 1ª Delegacia Regional de Polícia
Civil de Juiz de Fora/ 4º Depto., redução de jornada de trabalho para 20 (vinte) horas semanais pelo período de 06 (seis) meses.
73.675 – no uso de suas atribuições, concede licença por motivo de doença em pessoa da família, nos termos do art. 59, inciso II e art.65, § 1º da
Lei nº 129 de 08 de novembro de 2013, a Fabricio Oliveira Altemar, Delegado de Polícia, nível Especial, MASP 1.188.796-5, lotado na 3ª Delegacia
Regional de Policia Civil de Frutal, pelo período de 30 (trinta) dias, a partir de 21/09/2020.
73.676 – no uso de suas atribuições, remove a pedido, nos termos do inciso I do artigo 52 da Lei Complementar nº 129, de 8 de novembro de 2013,
Marlon Pacheco de Castro, Delegado de Polícia, nível Especial, MASP 1.238.050-7, para prestar serviços na 3ª Delegacia Especializada em Investi-
gação de Fraudes/ DECCF, procedente do Departamento Estadual de Combate à Corrupção e a Fraudes/ DECCF.
73.677 – no uso das atribuições que lhe confere o art. 91 da Lei Complementar nº 129, de 8 de novembro de 2013, e considerando deliberação unâ-
nime do Conselho Superior da Polícia Civil de Minas Gerais, ocorrida na reunião realizada em 23 de setembro de 2020, na Academia de Polícia
Civil, uma vez que preenchem todos os requisitos previstos em lei, declara estáveis os servidores abaixo relacionados, com vigência a contar da data
de conclusão do estágio probatório.
MASP Nome Carreira Início do Estágio Fim do Estágio
1.234.728-2 Lorena Ferreira Vieira Perito Criminal 25/04/2016 24/03/2020
1.242.305-9 Darlan Ezequiel de Souza Santos Perito Criminal 17/05/2017 15/05/2020
1.411.721-2 Fernanda Celia Borges Salera Silvano Investigador de Polícia 12/02/2016 06/01/2020
1.414.543-7 Lara Bandeira Fleury Jube Investigador de Polícia 12/02/2016 05/05/2020
73.678 – usando da competência delegada pelo art.1º, do Decreto nº 45.835, de 23 de dezembro de 2011, exonera, a pedido, nos termos do art.106,
alínea “a”, da lei nº 869, de 5 de julho de 1952, e Resolução SEPLAG Nº 04, de 19 de janeiro de 2012, Juliana Salles Coelho Dutra Borges, cargo
efetivo de Escrivã de Polícia, nível I, MASP 1.317.834-8, lotada na 1ª Delegacia Especializada de Investigação a Furto e Roubo de Veículos Auto-
motores/DETRAN, a partir de 21/09/2020, data do desligamento do servidor.
73.679 – no uso de suas atribuições, nos termos do Ofício PCMG/SPGF/DAPP/SRA nº 3098/2020, e tendo em vista o disposto no artigo 183 da Lei
nº 869, de 5 de julho de 1952, concede reassunção, a partir de 04 de setembro de 2020, por motivo de retorno antecipado da Licença para Tratar de
Interesses Particulares, a Ana Flavia de Melo Leite, Investigadora de Polícia, nível III, MASP 1.188.801-3, lotada na Superintendência de
Informações e Inteligência Policial.
73.680 – no uso de suas atribuições, remove a pedido, nos termos do inciso I do artigo 52 da Lei Complementar nº 129, de 8 de novembro de 2013,
Romney Patricio Ribeiro Durval, Investigador de Polícia, nível II, MASP 1.111.888-2, para prestar serviços na 5ª Delegacia Regional de Polícia Civil
de Nova Serrana/ 7º Depto Divinópolis, procedente da 6ª Delegacia Regional de Policia Civil Noroeste/ 1º Depto Belo Horizonte.
73.681 – no uso de suas atribuições, nos termos da Lei 9.401, de 18 de dezembro de 1986, regulamentada pelo Decreto nº 27.471, de 22 de outubro de
1987, concede a Lidiana Maria de Oliveira Xavier, Investigadora de Polícia, nível II, MASP 1.242.628-4, lotado na 1ª Delegacia Regional de Polícia
Civil de Montes Claros/ 11º Depto., redução de jornada de trabalho para 20 (vinte) horas semanais pelo período de 06 (seis) meses.
73.682 – no uso de suas atribuições, nos termos do inciso IV do art. 22, da Lei Complementar nº 129, de 08 de novembro de 2013, designa Marcio
Henrique Dos Reis de Oliveira, MASP 1.332.679-8, Investigador de Polícia, nível II, para atuar junto ao Grupo de Atuação Especial de Combate ao
Crime Organizado - GAECO de Juiz de Fora, dispensando-o de atuar junto ao Núcleo Correcional de Juiz de Fora/4º Depto.
73.683 – no uso de suas atribuições, remove a pedido, nos termos do inciso I do artigo 52 da Lei Complementar nº 129, de 8 de novembro de 2013,
Camila Cardoso Machado, Investigadora de Polícia, nível I, MASP 1.344.570-5, para prestar serviços na 2ª Delegacia de Polícia Civil Noroeste/ 6ª
DRPC Noroeste/ 1º Depto, procedente da 5ª Delegacia Regional de Polícia Civil de Nova Serrana/ 7º Depto Divinópolis.
73.684 – no uso de suas atribuições, nos termos da Lei 9.401, de 18 de dezembro de 1986, regulamentada pelo Decreto nº 27.471, de 22 de outubro de
1987, concede a Renilson Alves Xavier Junior, Investigador de Polícia, nível I, MASP 1.412.458-0, lotado na 1ª Delegacia Regional de Polícia Civil
de Montes Claros/ 11º Depto., redução de jornada de trabalho para 20 (vinte) horas semanais pelo período de 06 (seis) meses.
73.685 – usando da competência delegada pelo art.1º, do Decreto nº 45.835, de 23 de dezembro de 2011, exonera, a pedido, nos termos do art.106,
alínea “a”, da lei nº 869, de 5 de julho de 1952, e Resolução SEPLAG Nº 04, de 19 de janeiro de 2012, Kelly Lima Moura, cargo efetivo de Inves-
tigadora de Polícia, nível I, MASP 1.428.076-2, lotada na Delegacia de Polícia Civil de Manhumirim, a partir de 22/09/2020, data do desligamento
do servidor.
73.686 – no uso das atribuições que lhe confere o art. 91 da Lei Complementar nº 129, de 8 de novembro de 2013, e considerando deliberação unâ-
nime do Conselho Superior da Polícia Civil de Minas Gerais, ocorrida na reunião realizada em 16 de setembro de 2020, na Academia de Polícia
Civil, com base nas informações fornecidas pela Corregedoria Geral de Polícia Civil, declara estável a servidora abaixo relacionada, com vigência a
contar da data de conclusão do estágio probatório.
MASP Nome Carreira Início do Estágio Fim do Estágio
1.162.167-9 Francielle Barbosa Santos Investigador de Polícia 12/02/2016 06/02/2020
73.687 – no uso de suas atribuições, remove nos termos do artigo 80, caput, primeira parte, da lei nº 869, de 6 de julho de 1952, face teor do Ofício
PCMG/STRC-UBE nº 75/2020, visando regularizar situação funcional, Rodrigo Queiroz de Oliveira, Analista da Policia Civil, MASP 1.371.267-4,
para prestar serviços no Posto de Perícia Integrada de Uberaba/5º Depto Uberaba, procedente da 1ª Delegacia Regional de Polícia Civil de Uberaba/5º
Depto Uberaba.
73.688 – no uso de suas atribuições, retica o ato nº 73.621, referente ao pedido de licença para Acompanhar Familiar Doente da servidora Renata
Flavia Tavares, Investigadora de Polícia, nível I, MASP 1.414.082-6, publicado no IOMG em 10/09/2020.
Onde se lê: 45 dias a partir de 31/08/20
Leia-se: 45 dias a partir de 09/09/20.
73.689 – no uso de suas atribuições, retica o ato nº 73.652, referente ao pedido de licença por coincidir com o período de férias regulamentares do
servidor Mirko Costa Cardoso Marques Ferreira, Investigador de Polícia, nível II, MASP 1.198.685-8, publicado no IOMG em 18/09/2020.
Onde se lê: 15 dias a partir de 10/09/20
Leia-se: 4 dias a partir de 10/09/20.
ATOS ASSINADOS PELA SENHORA SUPERINTENDENTE DE INVESTIGAÇÃO E POLÍCIA JUDICIÁRIA
73.690 – no uso de suas atribuições, remove a pedido, visando regularização funcional nos termos do artigo 38, inciso V, c/c o artigo 52, inciso I,
da Lei Complementar nº 129, de 08 de novembro de 2013, Sérgio Leal Paixão, MASP 546.726-1, Investigador de Policia II, nível III , para prestar
serviço na Delegacia Especializada de Investigação A Violência Sexual/ DEMID/ DEFAM, procedente da Delegacia de Plantão Especializada de
Atendimento A Mulher/ DEMID/ DEFAM.
Documento assinado eletrônicamente com fundamento no art. 6º do Decreto nº 47.222, de 26 de julho de 2017.
A autenticidade deste documento pode ser verificada no endereço http://www.jornalminasgerais.mg.gov.br/autenticidade, sob o número 320200929235432018.
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