Diário do Executivo – Editais e Avisos, 09-02-2021
| Data de publicação | 09 Fevereiro 2021 |
| Seção | Diário do Executivo |
12 – terça-fe ira, 09 de fevere iro de 2021 diário do exeCutivo Minas Gerais - Caderno 1
inciso II do Decreto n.º 48.109, de 30 de dezembro de 2020, c/c a Lei
n° 15.463 de 13 de janeiro de 2005, para a função de Professor de Edu-
cação Superior, a seguinte servidora, em razão de Estabilidade Provi-
sória prevista no Art. 10, II, “b” do Ato das Disposições Transitórias
Constitucionais:
PROFESSOR DE EDUCAÇÃO SUPERIOR - NÍVEL IV
PARA O PERÍODO DE 01/02/2021 A 03/12/2021
Masp 12715249 – Kedyla Sintia Queiroz; 28h/a.
08 1444413 - 1
ATO Nº 001 – DIRETORIA CCH - UNIMONTES/2021
A Diretora do Centro de Ciências Humanas da Universidade Esta-
dual de Montes Claros - UNIMONTES, Professora MARILÉIA DE
SOUZA, e o Chefe do Departamento de Artes, Professor LUCIANO C
NDIDO E SARMENTO, no uso das atribuições que lhe são conferidas
pela Portaria 020-Reitor/2021, de 04 de fevereiro de 2021, publicada no
Diário Ocial do Estado de Minas Gerais de 05 de fevereiro de 2021,
CONVOCAM, nos termos do artigo 1°, § 2°, artigo 3°, inciso II do
Decreto n.º 48.109, de 30 de dezembro de 2020, c/c a Lei n° 15.463 de
13 de janeiro de 2005, para a função de Professor de Educação Supe-
rior, os seguintes servidores:
PROFESSOR DE EDUCAÇÃO SUPERIOR - NÍVEL I
PARA O PERÍODO DE 01/02/2021 a 31/07/2021
Masp 04442588 - Antônio Normando Freire da Silva; 40h/a.
Masp 05971114 - Manoel Tiago dos Santos; 18h/a.
PROFESSOR DE EDUCAÇÃO SUPERIOR - NÍVEL I
PARA O PERÍODO DE 01/02/2021 a 31/12/2021
Masp 06145684 - Christiane Faria Franco Vieira; 38h/a.
Masp 03386000 - Elizabeth Alves Meira Santos; 40h/a.
Masp 09751934 - Fábio Soares de Carvalho; 38h/a.
Masp 09681008 - José do Nascimento Queiroz Júnior; 40h/a.
PROFESSOR DE EDUCAÇÃO SUPERIOR - NÍVEL IV
PARA O PERÍODO DE 01/02/2021 a 31/07/2021
Masp 14460000 - Carloman Weliton Soares Bonm; 40h/a.
Masp 05952403 - Elineia Lopes Guimarães; 39h/a.
PROFESSOR DE EDUCAÇÃO SUPERIOR - NÍVEL VI
PARA O PERÍODO DE 01/02/2021 A 31/07/2021
Masp 11927498 - Paulo Henrique Dias Costa; 38h/a.
PROFESSOR DE EDUCAÇÃO SUPERIOR - NÍVEL VI
PARA O PERÍODO DE 01/02/2021 A 31/12/2021
Masp 09599184 - Marco Antônio Caldeira Neves; 20h/a.
ATO Nº 002 – DIRETORIA CCBS – UNIMONTES/2021
A Diretora do Centro de Ciências Biológicas e da Saúde da Univer-
sidade Estadual de Montes Claros - UNIMONTES, Professora NAIR
AMÉLIA PRATES BARRETO, e a Chefe do Departamento de Bio-
logia Geral, Professora FABIANA DA SILVA VIEIRA MATRAN-
GOLO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Portaria 020-
Reitor/2021, de 04 de fevereiro de 2021, publicada no Diário Ocial
do Estado de Minas Gerais de 05 de fevereiro de 2021, CONVOCAM,
nos termos do artigo 1°, § 2°, artigo 3°, inciso II do Decreto n.º 48.109,
de 30 de dezembro de 2020, c/c a Lei n° 15.463 de 13 de janeiro de
2005, para a função de Professor de Educação Superior, os seguintes
servidores:
PROFESSOR DE EDUCAÇÃO SUPERIOR - NÍVEL VI
PARA O PERÍODO DE 01/02/2021 A 31/12/2021
Masp 14875900 - Hellen Cássia Mazzottini dos Santos; 40h/a.
Masp 14194112 - Islaine Franciely Pinheiro de Azevedo; 40h/a.
Masp 14325773 - Murilo Malveira Brandão; 20h/a.
Masp 14325773 - Murilo Malveira Brandão; 40h/a.
ATO Nº 003 – DIRETORIA CCBS – UNIMONTES/2021
A Diretora do Centro de Ciências Biológicas e da Saúde da Univer-
sidade Estadual de Montes Claros - UNIMONTES, Professora NAIR
AMÉLIA PRATES BARRETO, e a Chefe do Departamento de Bio-
logia Geral, Professora FABIANA DA SILVA VIEIRA MATRAN-
GOLO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Portaria 020-
Reitor/2021, de 04 de fevereiro de 2021, publicada no Diário Ocial do
Estado de Minas Gerais de 05 de fevereiro de 2021, CONVOCAM, nos
termos do artigo 1°, § 2°, artigo 3°, inciso I do Decreto n.º 48.109, de 30
de dezembro de 2020, c/c a Lei n° 15.463 de 13 de janeiro de 2005, para
a função de Professor de Educação Superior, os seguintes servidores:
PROFESSOR DE EDUCAÇÃO SUPERIOR - NÍVEL VI
PARA O PERÍODO DE 01/02/2021 A 31/12/2021
Masp 04506432 - Paulo Henrique Costa Corgosinho; 40h/a.
ATO Nº 004 – DIRETORIA CCSA - UNIMONTES/2021
A Diretora do Centro de Ciências Sociais e Aplicadas da Universi-
dade Estadual de Montes Claros - UNIMONTES, Professora MARIA
ANGELA FIGUEIREDO BRAGA, e o Chefe do Departamento de
Ciências da Administração, Professor ROGÉRIO MARTINS FUR-
TADO DE SOUZA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela
Portaria 020-Reitor/2021, de 04 de fevereiro de 2021, publicada no
Diário Ocial do Estado de Minas Gerais de 05 de fevereiro de 2021,
CONVOCAM, nos termos do artigo 1°, § 2°, artigo 3°, inciso II do
Decreto n.º 48.109, de 30 de dezembro de 2020, c/c a Lei n° 15.463 de
13 de janeiro de 2005, para a função de Professor de Educação Supe-
rior, os seguintes servidores:
PROFESSOR DE EDUCAÇÃO SUPERIOR - NÍVEL I
PARA O PERÍODO DE 01/02/2021 A 31/07/2021
Masp 13496682 - Maria de Fátima Vieira; 40h/a.
Masp 10638989 - Raquel Sezilio Jorge Barreto; 40h/a.
PROFESSOR DE EDUCAÇÃO SUPERIOR - NÍVEL IV
PARA O PERÍODO DE 01/02/2021 A 31/07/2021
Masp 10459261- Frederico Bida de Oliveira; 30h/a.
Masp 14802284 - Heráclides Veloso Marques; 40h/a.
Masp 13543947 - June Marize Castro Silva; 20h/a.
Masp 13965470 - Marcos Alves da Rocha; 40h/a.
Masp 10464568 - Otil Carlos Dias dos Santos; 20h/a.
Masp 13967567 - Ramon Alves de Oliveira; 40h/a.
Masp 14802664 - Ricardo Carvalho de Barros, 40h/a.
Masp 14763221 - Silvânia Soares Santos Brandão; 40h/a.
Masp 14735633 - Wilian Toneli da Silva; 40h/a.
PROFESSOR DE EDUCAÇÃO SUPERIOR - NÍVEL VI
PARA O PERÍODO DE 01/02/2021 A 31/07/2021
Masp 12362885 - Reginaldo Morais de Macedo; 20h/a.
ATO Nº 005 – DIRETORIA CCET - UNIMONTES/2021
O Diretor do Centro de Ciências Exatas e Tecnológicas da Universidade
Estadual de Montes Claros - UNIMONTES, Professor GUILHERME
BARBOSA VILELA, e o Chefe do Departamento de Ciências da Com-
putação, Professor REGINALDO MORAIS DE MACEDO, no uso das
atribuições que lhe são conferidas pela Portaria 020-Reitor/2021, de 04
de fevereiro de 2021, publicada no Diário Ocial do Estado de Minas
Gerais de 05 de fevereiro de 2021, CONVOCAM, nos termos do artigo
1°, § 2°, artigo 3°, inciso II do Decreto n.º 48.109, de 30 de dezembro
de 2020, c/c a Lei n° 15.463 de 13 de janeiro de 2005, para a função de
Professor de Educação Superior, os seguintes servidores:
PROFESSOR DE EDUCAÇÃO SUPERIOR - NÍVEL IV
PARA O PERÍODO DE 01/02/2021 A 31/07/2021
Masp 12747879 - Luiz Antônio Antunes Alves; 35h/a.
Masp 10467017 - Sônia Beatriz de Oliveira e Silva Maia; 33h/a.
PROFESSOR DE EDUCAÇÃO SUPERIOR - NÍVEL IV
PARA O PERÍODO DE 01/02/2021 A 31/12/2021
Masp 13641196 - Janine Fabiana Prates Teixeira Oliveira; 20h/a.
Masp 10560522 - Reinaldo de Souza Xavier; 20h/a.
PROFESSOR DE EDUCAÇÃO SUPERIOR - NÍVEL VI
PARA O PERÍODO DE 01/02/2021 A 31/12/2021
Masp 11239282 - Marcel Veloso Campos; 20h/a.
Masp 14428734 - Romerson Deiny Oliveira; 20h/a.
ATO Nº 006 – DIRETORIA CCET - UNIMONTES/2021
O Diretor do Centro de Ciências Exatas e Tecnológicas da Universidade
Estadual de Montes Claros - UNIMONTES, Professor GUILHERME
BARBOSA VILELA, e o Chefe do Departamento de Ciências Agrárias,
Professor MAURO KOJI KOBAYASHI, no uso das atribuições que
lhe são conferidas pela Portaria 020-Reitor/2021, de 04 de fevereiro de
2021, publicada no Diário Ocial do Estado de Minas Gerais de 05 de
fevereiro de 2021, CONVOCAM, nos termos do artigo 1°, § 2°, artigo
3°, inciso II do Decreto n.º 48.109, de 30 de dezembro de 2020, c/c a
Lei n° 15.463 de 13 de janeiro de 2005, para a função de Professor de
Educação Superior, os seguintes servidores:
PROFESSOR DE EDUCAÇÃO SUPERIOR - NÍVEL IV
PARA O PERÍODO DE 01/02/2021 A 31/12/2021
Masp 11267911 - Gevaldo Barbosa de Oliveira; 40h/a.
PROFESSOR DE EDUCAÇÃO SUPERIOR - NÍVEL VI
PARA O PERÍODO DE 01/02/2021 A 31/12/2021
Masp 14354021 - Márcio Mahmoud Megda; 40h/a.
Masp 14428619 - Samy Pimenta; 40h/a.
ATO Nº 007 – DIRETORIA CCSA - UNIMONTES/2021
A Diretora do Centro de Ciências Sociais Aplicadas da Universi-
dade Estadual de Montes Claros - UNIMONTES, Professora MARIA
ANGELA FIGUEIREDO BRAGA, e a Chefe do Departamento de
Ciências Contábeis, Professora CLAUDIANA APARECIDA LEAL DE
ARAÚJO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Portaria
020-Reitor/2021, de 04 de fevereiro de 2021, publicada no Diário O-
cial do Estado de Minas Gerais de 05 de fevereiro de 2021, CONVO-
CAM, nos termos do artigo 1°, § 2°, artigo 3°, inciso II do Decreto
n.º 48.109, de 30 de dezembro de 2020, c/c a Lei n° 15.463 de 13 de
janeiro de 2005, para a função de Professor de Educação Superior, os
seguintes servidores:
PROFESSOR DE EDUCAÇÃO SUPERIOR - NÍVEL I
PARA O PERÍODO DE 01/02/2021 A 31/07/2021
Masp 13736830 - Alessandra Araújo Fernandes; 33h/a.
Masp 14656904 - Marconi dos Santos Miranda; 19h/a.
Masp 13676879 - Marcos Borges Nunes de Souza; 40h/a.
Masp 14814354 - Maria das Graças Teixeira de Souza e Rocha; 31h/a.
Masp 11745643 - Sidnei Pereira da Silva; 33h/a.
Masp 06213581 - Verônica Alkmin Rocha; 36h/a.
PROFESSOR DE EDUCAÇÃO SUPERIOR - NÍVEL I
PARA O PERÍODO DE 01/02/2021 A 31/12/2021
Masp 14016901 - Ronéria Rodrigues Azevedo; 30h/a.
PROFESSOR DE EDUCAÇÃO SUPERIOR - NÍVEL IV
PARA O PERÍODO DE 01/02/2021 A 31/07/2021
Masp 09667924 - Edmar Souza Moreira; 40h/a.
Masp 11781499 - Regina Cardoso Fróes; 36h/a.
ATO Nº 008 – DIRETORIA CCSA - UNIMONTES/2021
A Diretora do Centro de Ciências Sociais e Aplicadas da Universi-
dade Estadual de Montes Claros - UNIMONTES, Professora MARIA
ANGELA FIGUEIREDO BRAGA, e a Chefe do Departamento de
Ciências Econômicas, Professora MARIA DE FÁTIMA ROCHA
MAIA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Portaria 020-
Reitor/2021, de 04 de fevereiro de 2021, publicada no Diário Ocial
do Estado de Minas Gerais de 05 de fevereiro de 2021, CONVOCAM,
nos termos do artigo 1°, § 2°, artigo 3°, inciso II do Decreto n.º 48.109,
de 30 de dezembro de 2020, c/c a Lei n° 15.463 de 13 de janeiro de
2005, para a função de Professor de Educação Superior, os seguintes
servidores:
PROFESSOR DE EDUCAÇÃO SUPERIOR - NÍVEL IV
PARA O PERÍODO DE 01/02/2021 A 31/07/2021
Masp 10467512 - Leandro Machado Fonseca; 26h/a.
Masp 13967567 - Ramon Alves de Oliveira; 22h/a.
PROFESSOR DE EDUCAÇÃO SUPERIOR - NÍVEL VI
PARA O PERÍODO DE 01/02/2021 A 31/07/2021
Masp 12184826 - Ana Maria Lacerda de Freitas; 24/a.
ATO Nº 009 – DIRETORIA CCET - UNIMONTES/2021
O Diretor do Centro de Ciências Exatas e Tecnológicas da Universidade
Estadual de Montes Claros - UNIMONTES, Professor GUILHERME
BARBOSA VILELA, e a Chefe do Departamento de Ciências Exatas,
Professora VERA LÚCIA ALVES, no uso das atribuições que lhe são
conferidas pela Portaria 020-Reitor/2021, de 04 de fevereiro de 2021,
publicada no Diário Ocial do Estado de Minas Gerais de 05 de feve-
reiro de 2021, CONVOCAM, nos termos do artigo 1°, § 2°, artigo 3°,
inciso II do Decreto n.º 48.109, de 30 de dezembro de 2020, c/c a Lei n°
15.463 de 13 de janeiro de 2005, para a função de Professor de Educa-
ção Superior, os seguintes servidores:
PROFESSOR DE EDUCAÇÃO SUPERIOR - NÍVEL I
PARA O PERÍODO DE 01/02/2021 A 31/07/2021
Masp 09470741- Rejane Aparecida Ribeiro dos Santos; 39h/a.
ATO Nº 010 – DIRETORIA CCH - UNIMONTES/2021
A Diretora do Centro de Ciências Humanas da Universidade Esta-
dual de Montes Claros - UNIMONTES, Professora MARILÉIA DE
SOUZA, e a Chefe do Departamento de Comunicação e Letras, Pro-
fessora ANDREA CRISTINA MARTINS PEREIRA, no uso das atri-
buições que lhe são conferidas pela Portaria 020-Reitor/2021, de 04
de fevereiro de 2021, publicada no Diário Ocial do Estado de Minas
Gerais de 05 de fevereiro de 2021, CONVOCAM, nos termos do artigo
1°, § 2°, artigo 3°, inciso II do Decreto n.º 48.109, de 30 de dezembro
de 2020, c/c a Lei n° 15.463 de 13 de janeiro de 2005, para a função de
Professor de Educação Superior, os seguintes servidores:
PROFESSOR DE EDUCAÇÃO SUPERIOR - NÍVEL I
PARA O PERÍODO DE 01/02/2021 A 31/07/2021
Masp 12550554 - Bruno Lutianny Fagundes Monção; 40h/a.
Masp 14883789 - Carlos Ranieny Pereira Rocha; 40h/a.
Masp 00000000 - Pedro Henrique Antunes Xavier Souto; 20h/a.
PROFESSOR DE EDUCAÇÃO SUPERIOR - NÍVEL I
PARA O PERÍODO DE 01/02/2021 A 31/12/2021
Masp 11462744 - Aurinete Barbosa Tiago; 40h/a.
Masp 10470680 - Carmen Alberta Katayama de Gasperazzo; 40h/a.
Masp 03742889 - Edneuza Ferreira Cardoso; 39h/a.
Masp 06324529 - Wellington Fernandes Silva; 30h/a.
PROFESSOR DE EDUCAÇÃO SUPERIOR - NÍVEL IV
PARA O PERÍODO DE 01/02/2021 A 30/04/2021
Masp 13094487 - Hélen Cristina Pereira Rocha; 20h/a.
PROFESSOR DE EDUCAÇÃO SUPERIOR - NÍVEL IV
PARA O PERÍODO DE 01/02/2021 A 31/07/2021
Masp 11253333 - Cláudia Gonçalves Magalhães; 39h/a.
Masp 11150471 - Fábio Palmeira Eleutério; 20h/a.
PROFESSOR DE EDUCAÇÃO SUPERIOR - NÍVEL IV
PARA O PERÍODO DE 01/02/2021 A 31/12/2021
Masp 10955839 - Adailton Dias dos Santos; 30h/a.
Masp 14154793 - Ciro Carlos Antunes; 40h/a.
Masp 11416005 - Danielle Ferreira de Souza; 35h/a.
Masp 12681458 - Elizabeth Marly Martins Pereira; 40h/a.
Masp 11150471 - Fábio Palmeira Eleutério; 31h/a.
Masp 13094487 - Hélen Cristina Pereira Rocha; 40h/a.
Masp 10485902 - Ilmar Rodrigues Fernandes; 40h/a.
Masp 13600887 - Joeli Teixeira Antunes; 40h/a.
Masp 12455242 - Maria Nunes de França; 40h/a.
Masp 12325403 - Patrícia Lopes da Silva; 39h/a.
Masp 14821011 - Thais Rios de Aguiar; 36h/a.
Masp 11869278 - Valdilene Santos Rodrigues Vieira; 31h/a.
Masp 11056744 - Viviane Rodrigues; 40h/a.
PROFESSOR DE EDUCAÇÃO SUPERIOR - NÍVEL VI
PARA O PERÍODO DE 01/02/2021 A 31/07/2021
Masp 11924644 - Maria Zeneide de Macedo Melo Jorge; 20h/a.
PROFESSOR DE EDUCAÇÃO SUPERIOR - NÍVEL VI
PARA O PERÍODO DE 01/02/2021 A 31/12/2021
Masp 10468353 - Alba Valéria Niza Silva; 36h/a.
Masp 10035376 - Alexsandra Loiola Sarmento; 40h/a.
Masp 14628820 - André Carneiro Ramos; 40h/a.
Masp 06145072 - Anelito Pereira de Oliveira; 40h/a.
Masp 11109444 - ngela Heloiza Benedito; 35h/a.
Masp 10543007 - Josélia dos Santos Oliveira; 40h/a.
Masp 05576616 - Katya Queiroz Alencar; 40h/a.
Masp 11924644 - Maria Zeneide de Macedo Melo Jorge; 39h/a.
Masp 12140927 - Rodrigo Felipe Veloso; 40h/a.
Masp 13348792 - Wagner Cassiano da Silva; 33h/a.
ATO Nº 011 – DIRETORIA CCSA - UNIMONTES/2021
A Diretora do Centro de Ciências Sociais Aplicadas da Universi-
dade Estadual de Montes Claros - UNIMONTES, Professora MARIA
ANGELA FIGUEIREDO BRAGA, e a Chefe do Departamento de
Direito Privado, Professora JANICE CLÁUDIA FREIRE SANT’ANA,
no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Portaria 020-
Reitor/2021, de 04 de fevereiro de 2021, publicada no Diário Ocial
do Estado de Minas Gerais de 05 de fevereiro de 2021, CONVOCAM,
nos termos do artigo 1°, § 2°, artigo 3°, inciso II do Decreto n.º 48.109,
de 30 de dezembro de 2020, c/c a Lei n° 15.463 de 13 de janeiro de
2005, para a função de Professor de Educação Superior, os seguintes
servidores:
PROFESSOR DE EDUCAÇÃO SUPERIOR - NÍVEL I
PARA O PERÍODO DE 22/02/2021 A 31/07/2021
Masp 09601683 - Patrícia Ferreira Soares Mendes; 19h/a.
PROFESSOR DE EDUCAÇÃO SUPERIOR - NÍVEL I
PARA O PERÍODO DE 01/02/2021 A 31/12/2021
Masp 11464187 - Maxwel Gomes dos Santos; 20h/a.
PROFESSOR DE EDUCAÇÃO SUPERIOR - NÍVEL IV
PARA O PERÍODO DE 01/02/2021 A 31/12/2021
Masp 11278389 - Darcley Soares Menezes; 31h/a.
Masp 14493548 - Sabrina Durães Veloso Neto; 38h/a.
ATO Nº 012 – DIRETORIA CCSA - UNIMONTES/2021
A Diretora do Centro de Ciências Sociais Aplicadas da Universi-
dade Estadual de Montes Claros - UNIMONTES, Professora MARIA
ANGELA FIGUEIREDO BRAGA, e o Chefe do Departamento de
Direito Público Adjetivo, Professor MARCOS ANTÔNIO FER-
REIRA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Portaria
020-Reitor/2021, de 04 de fevereiro de 2021, publicada no Diário O-
cial do Estado de Minas Gerais de 05 de fevereiro de 2021, CONVO-
CAM, nos termos do artigo 1°, § 2°, artigo 3°, inciso II do Decreto
n.º 48.109, de 30 de dezembro de 2020, c/c a Lei n° 15.463 de 13 de
janeiro de 2005, para a função de Professor de Educação Superior, os
seguintes servidores:
PROFESSOR DE EDUCAÇÃO SUPERIOR - NÍVEL I
PARA O PERÍODO DE 01/02/2021 A 31/12/2021
Masp 10031904 - Bertoldo Pereira de Souza; 40h/a.
Masp 10618726 - Edson Cosme Martins Filho; 40h/a.
Masp 11220977- Enild Costa Moreira da Silva; 40h/a.
Masp 11223005 - Fernando Pereira Jorge; 40h/a.
Masp 11328655 - Flávio Leonardo Teixeira Ogando; 40h/a.
Masp 11415213 - Graciete Afonso Prioto de Castro; 40h/a.
Masp 10771426 - Maria Inês Gomes da Silva; 40h/a.
Masp 11407798 - Ronaldo dos Reis Souto; 40h/a.
PROFESSOR DE EDUCAÇÃO SUPERIOR - NÍVEL IV
PARA O PERÍODO DE 01/02/2021 A 31/07/2021
Masp 14771224 - Kelle Grace Mendes Caldeira e Castro; 30h/a.
PROFESSOR DE EDUCAÇÃO SUPERIOR - NÍVEL IV
PARA O PERÍODO DE 01/02/2021 A 31/12/2021
Masp 11044930 - Alex Brant Paulino; 30h/a.
Masp 08477135 - Marajane de Alencar Loyola; 20h/a.
Masp 11518727 - Rodrigo Dantas Dias; 20h/a.
Masp 12748190 - Rodrigo Leal Teixeira; 40h/a.
PROFESSOR DE EDUCAÇÃO SUPERIOR - NÍVEL VI
PARA O PERÍODO DE 01/02/2021 A 31/12/2021
Masp 11986213 - Erik Rodrigues da Silva; 40h/a.
ATO Nº 013 – DIRETORIA CCSA - UNIMONTES/2021
A Diretora do Centro de Ciências Sociais Aplicadas da Universi-
dade Estadual de Montes Claros - UNIMONTES, Professora MARIA
ANGELA FIGUEIREDO BRAGA, e o Chefe do Departamento de
Direito Público Substantivo, Professor FARLEY SOARES MENE-
ZES, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Portaria 020-
Reitor/2021, de 04 de fevereiro de 2021, publicada no Diário Ocial
do Estado de Minas Gerais de 05 de fevereiro de 2021, CONVOCAM,
nos termos do artigo 1°, § 2°, artigo 3°, inciso II do Decreto n.º 48.109,
de 30 de dezembro de 2020, c/c a Lei n° 15.463 de 13 de janeiro de
2005, para a função de Professor de Educação Superior, os seguintes
servidores:
PROFESSOR DE EDUCAÇÃO SUPERIOR - NÍVEL I
PARA O PERÍODO DE 01/02/2021 A 31/12/2021
Masp 11223005 - Fernando Pereira Jorge; 20h/a.
Masp 10619880 - Henderson Geraldo Teixeira Ogando; 25h/a.
PROFESSOR DE EDUCAÇÃO SUPERIOR - NÍVEL IV
PARA O PERÍODO DE 01/02/2021 A 31/12/2021
Masp 11831534 - Dalton Max Fernandes de Oliveira; 36h/a.
Masp 11278389 - Darcley Soares Menezes; 29h/a.
Masp 09362393 - Erika Daniella Rodrigues Oliveira Rabelo; 32h/a.
Masp 11831179 - Lindon Jonhson Dias da Silva; 38h/a.
PROFESSOR DE EDUCAÇÃO SUPERIOR - NÍVEL VI
PARA O PERÍODO DE 01/02/2021 A 31/12/2021
Masp 11986213 - Erik Rodrigues da Silva; 20h/a.
08 1444404 - 1
ATO Nº 015 – DIRETORIA CCBS - UNIMONTES/2021
A Diretora do Centro de Ciências Biológicas e da Saúde da Univer-
sidade Estadual de Montes Claros - UNIMONTES, Professora NAIR
AMÉLIA PRATES BARRETO, e o Chefe do Departamento de Educa-
ção Física e do Desporto, Professor ROGÉRIO OTHON TEIXEIRA
ALVES, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Portaria
020-Reitor/2021, de 04 de fevereiro de 2021, publicada no Diário O-
cial do Estado de Minas Gerais de 05 de fevereiro de 2021, CONVO-
CAM, nos termos do artigo 1°, § 2°, artigo 3°, inciso II do Decreto
n.º 48.109, de 30 de dezembro de 2020, c/c a Lei n° 15.463 de 13 de
janeiro de 2005, para a função de Professor de Educação Superior, os
seguintes servidores:
PROFESSOR DE EDUCAÇÃO SUPERIOR - NÍVEL I
PARA O PERÍODO DE 01/02/2021 A 31/07/2021
Masp 10559763 - Maurício Fagundes da Conceição; 37h/a.
PROFESSOR DE EDUCAÇÃO SUPERIOR - NÍVEL I
PARA O PERÍODO DE 01/02/2021 A 31/12/2021
Masp 10927788 - Ney Silva Santana; 36h/a.
PROFESSOR DE EDUCAÇÃO SUPERIOR - NÍVEL IV
PARA O PERÍODO DE 01/02/2021 A 31/12/2021
Masp 11850195 - Adriana Tolentino Santos; 40h/a.
Masp 13062328 - Alexandre Alves Caribe da Cunha; 40h/a.
Masp 10630325 - Janice Guimarães Carvalho; 30h/a.
Masp 11464641 - Luciana Mendes Oliveira; 40h/a.
Masp 11109428 - Nívea Maria de Oliveira Jacques; 36h/a.
Masp 11357266 - Saulo Daniel Mendes Cunha; 36h/a.
Masp 08615387 - Walter Luiz de Moura; 37h/a.
PROFESSOR DE EDUCAÇÃO SUPERIOR - NÍVEL VI
PARA O PERÍODO DE 01/02/2021 A 31/12/2021
Masp 12469102 - José de Andrade Matos Sobrinho; 40h/a.
Masp 14327316 - Simone Valéria Dias Souto; 40h/a.
Masp 08629305 - Vivianne Margareth Chaves Pereira Reis; 40h/a.
Masp 11250594 - Wellington Danilo Soares; 40h/a.
ATO Nº 016 – DIRETORIA CCH - UNIMONTES/2021
A Diretora do Centro de Ciências Humanas da Universidade Esta-
dual de Montes Claros - UNIMONTES, Professora MARILÉIA DE
SOUZA, e a Chefe do Departamento de Estágios e Práticas Escolares,
Professora ALDA APARECIDA VIEIRA MOURA, no uso das atri-
buições que lhe são conferidas pela Portaria 020-Reitor/2021, de 04
de fevereiro de 2021, publicada no Diário Ocial do Estado de Minas
Gerais de 05 de fevereiro de 2021, CONVOCAM, nos termos do artigo
1°, § 2°, artigo 3°, inciso II do Decreto n.º 48.109, de 30 de dezembro
de 2020, c/c a Lei n° 15.463 de 13 de janeiro de 2005, para a função de
Professor de Educação Superior, os seguintes servidores:
PROFESSOR DE EDUCAÇÃO SUPERIOR - NÍVEL IV
PARA O PERÍODO DE 01/02/2021 A 31/12/2021
Masp 11416005 - Danielle Ferreira de Souza; 25h/a.
Masp 09375726 - Elizabete Figueiredo Palma; 40h/a.
Masp 09375726 - Elizabete Figueiredo Palma; 20h/a.
Masp 06614259 - Huagner Cardoso da Silva; 20h/a.
Masp 13600887 - Joeli Teixeira Antunes; 20h/a.
Masp 10459758 - Mânia Maristane Neves Silveira Maia; 20h/a.
Masp 08748873 - Mary Aparecida de Alencar Durães; 40h/a.
Masp 09471871 - Shirlene dos Passos Vieira; 35h/a.
Masp 11869278 - Valdilene Santos Rodrigues Vieira; 31h/a.
PROFESSOR DE EDUCAÇÃO SUPERIOR - NÍVEL VI
PARA O PERÍODO DE 01/02/2021 A 31/07/2021
Masp 14768451 - Cláudia Cristina Couto; 34h/a.
PROFESSOR DE EDUCAÇÃO SUPERIOR - NÍVEL VI
PARA O PERÍODO DE 01/02/2021 A 31/12/2021
Masp 10468353 - Alba Valéria Niza Silva; 24h/a.
Masp 06610091 - Franciellen Morais Costa; 35h/a.
Masp 06121958 - Gabriel do Nascimento Vieira; 40h/a.
Masp 10967669 - Geuvana Vieira de Oliveira Maia; 40h/a.
Masp 10949170 - Luiz Henrique Gomes da Silva; 20h/a.
Masp 09599184 - Marco Antônio Caldeira Neves; 40h/a.
ATO Nº 017 – DIRETORIA CCBS - UNIMONTES/2021
A Diretora do Centro de Ciências Biológicas e da Saúde da Universi-
dade Estadual de Montes Claros – UNIMONTES, Professora NAIR
AMÉLIA PRATES BARRETO, e o Chefe do Departamento de Fisiopa-
tologia Professor MAURO APARECIDO DE SOUSA XAVIER, no uso
das atribuições que lhe são conferidas pela Portaria 020-Reitor/2021,
de 04 de fevereiro de 2021, publicada no Diário Ocial do Estado de
Minas Gerais de 05 de fevereiro de 2021, CONVOCAM, nos termos
do artigo 1°, § 2°, artigo 3°, inciso II do Decreto n.º 48.109, de 30 de
dezembro de 2020, c/c a Lei n° 15.463 de 13 de janeiro de 2005, para a
função de Professor de Educação Superior, os seguintes servidores:
PROFESSOR DE EDUCAÇÃO SUPERIOR - NÍVEL IV
PARA O PERÍODO DE 01/02/2021 A 31/12/2021
Masp 14164347 - Edson Rabelo Cardoso; 39h/a.
Masp 10645927 - Jaqueline Teixeira Teles Gonçalves; 37h/a.
PROFESSOR DE EDUCAÇÃO SUPERIOR - NÍVEL VI
PARA O PERÍODO DE 01/02/2021 A 31/12/2021
Masp 13496096 - Lucinéia de Pinho; 20h/a.
Masp 14164594 - Marcos Vinícius Macedo de Oliveira; 34h/a.
Masp 14719041 - Patrícia Luciana Batista Domingos; 40h/a.
Masp 14316301 - Viviane Aguiar Andrade; 40h/a.
ATO Nº 020 – DIRETORIA CCH - UNIMONTES/2021
A Diretora do Centro de Ciências Humanas da Universidade Esta-
dual de Montes Claros - UNIMONTES, Professora MARILÉIA DE
SOUZA, e a Chefe do Departamento de Métodos e Técnicas Educa-
cionais, Professora HELENA MURTA MORAES SOUTO, no uso das
atribuições que lhe são conferidas pela Portaria 020-Reitor/2021, de 04
de fevereiro de 2021, publicada no Diário Ocial do Estado de Minas
Gerais de 05 de fevereiro de 2021, CONVOCAM, nos termos do artigo
1°, § 2°, artigo 3°, inciso II do Decreto n.º 48.109, de 30 de dezembro
de 2020, c/c a Lei n° 15.463 de 13 de janeiro de 2005, para a função de
Professor de Educação Superior, os seguintes servidores:
PROFESSOR DE EDUCAÇÃO SUPERIOR - NÍVEL I
PARA O PERÍODO DE 01/02/2021 A 31/12/2021
Masp 10078533 - Naura Sthocco Silva Nobre; 40h/a.
Masp 09362187 - Renata Cristina Pereira Queiroz; 40h/a.
Masp 10646453 - Vânia Maria Cavalcante Lagoeiro; 40h/a.
PROFESSOR DE EDUCAÇÃO SUPERIOR - NÍVEL IV
PARA O PERÍODO DE 01/02/2021 A 31/07/2021
Masp 11333333 - Cláudia Cristina Dias Franco; 20h/a.
PROFESSOR DE EDUCAÇÃO SUPERIOR - NÍVEL IV
PARA O PERÍODO DE 01/02/2021 A 31/12/2021
Masp 11036381 - Edmilson Mendes de Faria; 36h/a.
PROFESSOR DE EDUCAÇÃO SUPERIOR - NÍVEL VI
PARA O PERÍODO DE 01/02/2021 A 31/07/2021
Masp 14649651 - Gisele Lourenço da Aparecida Makishi; 29h/a.
Masp 10468411 - Letícia de Freitas Cardoso; 20h/a.
PROFESSOR DE EDUCAÇÃO SUPERIOR - NÍVEL VI
PARA O PERÍODO DE 01/02/2021 A 31/12/2021
Masp 05977962 - Edileia Alves Mendes Souza; 40h/a.
Masp 10560712 - Shirley Patrícia Nogueira de Castro e Almeida;
40h/a.ATO Nº 022 – DIRETORIA CCBS - UNIMONTES/2021
A Diretora do Centro de Ciências Biológicas e da Saúde da Univer-
sidade Estadual de Montes Claros - UNIMONTES, Professora NAIR
AMÉLIA PRATES BARRETO, e a Chefe do Departamento de Odon-
tologia, Professora CAROLINA DE CASTRO OLIVEIRA, no uso das
atribuições que lhe são conferidas pela Portaria 020-Reitor/2021, de 04
de fevereiro de 2021, publicada no Diário Ocial do Estado de Minas
Gerais de 05 de fevereiro de 2021, CONVOCAM, nos termos do artigo
1°, § 2°, artigo 3°, inciso II do Decreto n.º 48.109, de 30 de dezembro
de 2020, c/c a Lei n° 15.463 de 13 de janeiro de 2005, para a função de
Professor de Educação Superior, os seguintes servidores:
PROFESSOR DE EDUCAÇÃO SUPERIOR - NÍVEL IV
PARA O PERÍODO DE 01/02/2021 A 31/12/2021
Masp 14814172 - Ana Tereza Silva e Diogo; 20h/a.
PROFESSOR DE EDUCAÇÃO SUPERIOR - NÍVEL VI
PARA O PERÍODO DE 01/02/2021 A 31/12/2021
Masp 14814065 - Júlia Maria Moreira Santos; 20h/a.
Masp 12564290 - Neilor Mateus Antunes Braga; 20h/a.
Masp 10004018 - Pedro Eleutério dos Santos Neto; 23h/a.
Masp 10813806 - Verônica Oliveira Dias; 20h/a.
ATO Nº 023 – DIRETORIA CCSA - UNIMONTES/2021
A Diretora do Centro de Ciências Sociais e Aplicadas da Universi-
dade Estadual de Montes Claros - UNIMONTES, Professora MARIA
ANGELA FIGUEIREDO BRAGA, e a Chefe do Departamento de Polí-
tica e Ciências Sociais, Professora MARIA RAILMA ALVES, no uso
das atribuições que lhe são conferidas pela Portaria 020-Reitor/2021,
de 04 de fevereiro de 2021, publicada no Diário Ocial do Estado de
Minas Gerais de 05 de fevereiro de 2021, CONVOCAM, nos termos
do artigo 1°, § 2°, artigo 3°, inciso II do Decreto n.º 48.109, de 30 de
dezembro de 2020, c/c a Lei n° 15.463 de 13 de janeiro de 2005, para a
função de Professor de Educação Superior, os seguintes servidores:
PROFESSOR DE EDUCAÇÃO SUPERIOR - NÍVEL IV
PARA O PERÍODO DE 01/02/2021 A 31/12/2021
Masp 13458625 - Bárbara Terezinha Sepúlveda Barros; 40h/a.
PROFESSOR DE EDUCAÇÃO SUPERIOR - NÍVEL VI
PARA O PERÍODO DE 01/02/2021 A 31/07/2021
Masp 10457232 - Edina Souza Ramos Mendes; 20h/a.
Masp 11761384 - Gilson Cássio de Oliveira Santos; 30h/a.
Masp 10468411 - Letícia de Freitas Cardoso; 20h/a.
PROFESSOR DE EDUCAÇÃO SUPERIOR - NÍVEL VI
PARA O PERÍODO DE 01/02/2021 A 31/12/2021
Masp 10814143 - João Batista de Almeida Costa; 40h/a.
Masp 08728453 - Leni Maria Pereira Silva; 40h/a.
Masp 11133402 - Luci Helena Silva Martins; 40h/a.
ATO Nº 024 – DIRETORIA CCBS - UNIMONTES/2021
A Diretora do Centro de Ciências de Ciências Biológicas e da Saúde da
Universidade Estadual de Montes Claros - UNIMONTES, Professora
NAIR AMÉLIA PRATES BARRETO, e a Chefe do Departamento de
Clínica Cirúrgica, Professora ALICE ANGÉLICA SIQUEIRA ROCHA
COLARES MOREIRA, no uso das atribuições que lhe são conferidas
pela Portaria 020-Reitor/2021, de 04 de fevereiro de 2021, publicada no
Diário Ocial do Estado de Minas Gerais de 05 de fevereiro de 2021,
CONVOCAM, nos termos do artigo 1°, § 2°, artigo 3°, inciso II do
Decreto n.º 48.109, de 30 de dezembro de 2020, c/c a Lei n° 15.463 de
13 de janeiro de 2005, para a função de Professor de Educação Supe-
rior, os seguintes servidores:
PROFESSOR DE EDUCAÇÃO SUPERIOR - NÍVEL I
PARA O PERÍODO DE 01/02/2021 A 31/12/2021
Masp 14828545 - Diego Silvio Pereira Gomes; 16h/a.
Masp 11958030 - Geraldo Magela Teixeira Serpa; 16h/a.
ATO Nº 025 – DIRETORIA CCBS - UNIMONTES/2021
A Diretora do Centro de Ciências Biológicas e da Saúde da Univer-
sidade Estadual de Montes Claros - UNIMONTES, Professora NAIR
AMÉLIA PRATES BARRETO, e o Chefe do Departamento de Clínica
Médica, Professor DIVINO URIAS MENDONÇA, no uso das atri-
buições que lhe são conferidas pela Portaria 020-Reitor/2021, de 04
de fevereiro de 2021, publicada no Diário Ocial do Estado de Minas
Gerais de 05 de fevereiro de 2021, CONVOCAM, nos termos do artigo
1°, § 2°, artigo 3°, inciso II do Decreto n.º 48.109, de 30 de dezembro
de 2020, c/c a Lei n° 15.463 de 13 de janeiro de 2005, para a função de
Professor de Educação Superior, os seguintes servidores:
PROFESSOR DE EDUCAÇÃO SUPERIOR - NÍVEL VI
PARA O PERÍODO DE 01/02/2021 A 31/12/2021
Masp 10460228 - Luciana Colares Maia; 20h/a.
08 1444409 - 1
Editais e Avisos
GABINETE MILITAR DO GOVERNADOR
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Resumo do Segundo Termo Aditivo ao contrato nº 9248919/2020 cele-
brado entre o Estado de Minas Gerais, por meio do Gabinete Militar
do Governador, e a sociedade empresária Petrobrás Distribuidora S.A.
Objeto: revisão do valor contratual,em função do realinhamento de pre-
ços dos produtos constantes da cláusula primeira do instrumento origi-
nal, para manter o equilíbrio econômico-nanceiro originalmente con-
tratado; acrescer, aproximadamente, 22,15% do valor anual estimado
atualizado do item contratado, na razão de R$ 17.221,80, referente a
6.000 litros de Óleo Diesel Combustível (Tipo: S10). Valor Global Atu-
alizado do Contrato: R$563.827,30 (quinhentos e sessenta e três mil
oitocentos e vinte e sete reais e trinta centavos). Percentual do reequi-
líbrio econômico-nanceiro: 1,84%. Signatários: Ten Cel PM Marcos
Afonso Pereira e Glaucius de Lucca Braga.
3 cm -08 1444304 - 1
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Resumo do Terceiro Termo Aditivo ao Contrato n. 9211204, cele-
brado entre o Estado de Minas Gerais, por meio do Gabinete Militar
do Governador, e a empresa Up Print Comércio e Locação de Equi-
pamentos Eireli – ME. OBJETO: Prorrogação da vigência por mais
12 (doze) meses, e reajuste dos preços contratados, nos termos das
Cláusulas Terceira e Sétima do Instrumento Original. VALOR: R$
6.530,28 (seis mil quinhentos e trinta reais e vinte e oito centavos).
VIGÊNCIA: 12/02/2021 até 11/02/2022. Signatários: Ten-Cel PM
Saulo Ronan de Souza e Márcio Martins Pereira Júnior. Data de assi-
natura: 05/02/2021.
3 cm -08 1444201 - 1
ADVOCACIA-GERAL DO ESTADO
EXTRATO DE CONTRATO
Modalidade: Dispensa de licitação por valor – Cotação Eletrônica
(COTEP) - Processo de Compra n.º 1081017 - 01/2021, Contrato
SIAD n° 9270609. Partes: Estado de Minas Gerais/Advocacia-Geral
do Estado e o Empresário Individual Eder Moises da Rocha. Objeto:
Contratação de empresa para prestação do serviço de retirada e substi-
tuição de calhas do prédio da ARE/Varginha, incluindo a mão de obra
e o fornecimento de todo o material necessários, conforme condições
estabelecidas no Termo de Referência. Vigência: 12 (doze) meses, a
contar da data de sua publicação. Valor global: R$ 6.800,00. Dotação
Orçamentária: 1081.04.122.705.2500.0001.3.3.90.39-22.0.10.1.Belo
Horizonte, 08 de fevereiro de 2021.
3 cm -08 1444245 - 1
Documento assinado eletrônicamente com fundamento no art. 6º do Decreto nº 47.222, de 26 de julho de 2017.
A autenticidade deste documento pode ser verificada no endereço http://www.jornalminasgerais.mg.gov.br/autenticidade, sob o número 3202102082206220112.
Minas Gerais - Caderno 1 diário do exeCutivo terç a-feira , 09 de feve reiro d e 2021 – 13
DEFENSORIA PÚBLICA DO
ESTADO DE MINAS GERAIS
PROCESSO SELETIVO DE ESTÁGIO – COMARCA UBÁ/MG
EDITAL 02/2020 – GRADUAÇÃO EM DIREITO
RESUMO – RESOLUÇÃO 057/2021
O DEFENSOR PÚBLICO-GERAL, no uso de atribuição prevista
no artigo 9º, inciso XII e no artigo 132, ambos da Lei Complemen-
tar Estadual nº 65, de 16 de janeiro de 2003, e no artigo 7º da Deli-
beração nº 006/2011 do Conselho Superior da Defensoria Pública do
Estado de Minas Gerais e considerando o teor da Resolução 206/2019;
RESOLVE: Art. 1° - Homologar a Classicação Final dos candidatos
aprovados no Processo Seletivo Simplicado - PSS, para o preenchi-
mento de cadastro reserva no programa de Estágio não Obrigatório
Direto, na área de Direito, realizado na Comarca de Ubá, na forma
do Anexo desta resolução. Art. 2° - Esta resolução entra em vigor na
data de sua publicação, podendo também ser visualizada no site www.
defensoria.mg.def.br, Espaço cidadão/Estágio e Serviço Voluntário,
Serviços, Processo Seletivo. Assina: Gério Patrocínio Soares. Defensor
Público-Geral. Belo Horizonte, 08 de fevereiro de 2021.
4 cm -08 1444087 - 1
EXTRATO DO TERMO DE CONVÊNIO DE ESTÁGIO
OBRIGATÓRIO E NÃO OBRIGATÓRIO
celebrado entre a DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE MINAS
GERAIS – DPMG e a instituição SOCIEDADE SIMPLES CULTURA
E EDUCAÇÃO, também denominada FACULDADE DE DIREITO
DO VALE DO RIO DOCE - FAVALE. Objeto: O presente Termo de
Convênio tem por objeto a concessão de estágio curricular Obrigatório
e Não Obrigatório pela Defensoria Pública a estudantes matriculados
e frequentes no curso de direito da FAVALE, de acordo com suas dis-
ponibilidades e vagas de estágio. Vigência: o período de vigência será
de 60 (sessenta) meses a contar de sua assinatura. Data de assinatura:
08/02/2021. Assinam: Pela Defensoria Pública do Estado de Minas
Gerais, Gério Patrocínio Soares, Defensor Público-Geral e pela Socie-
dade Simples Cultura e Educação, Altino Machado d’Oliveira Júnior e
Alcyr Nascimento, Diretores.
4 cm -08 1444143 - 1
PROCESSO SELETIVO DE ESTÁGIO – COMARCA
SÃO SEBASTIÃO DO PARAISO/MG
EDITAL 03/2020 – GRADUAÇÃO EM DIREITO
RESUMO – RESOLUÇÃO 056/2021
O DEFENSOR PÚBLICO-GERAL, no uso de atribuição prevista no
artigo 9º, inciso XII e no artigo 132, ambos da Lei Complementar Esta-
dual nº 65, de 16 de janeiro de 2003, e no artigo 7º da Deliberação nº
006/2011 do Conselho Superior da Defensoria Pública do Estado de
Minas Gerais e considerando o teor da Resolução 206/2019; RESOLVE:
Art. 1° - Homologar a Classicação Final dos candidatos aprovados no
Processo Seletivo Simplicado - PSS, para o preenchimento de cadas-
tro reserva no programa de Estágio não Obrigatório Direto, na área de
Direito, realizado na Comarca de São Sebastião do Paraiso, na forma
do Anexo desta resolução. Art. 2° - Esta resolução entra em vigor na
data de sua publicação, podendo também ser visualizada no site www.
defensoria.mg.def.br, Espaço cidadão/Estágio e Serviço Voluntário,
Serviços, Processo Seletivo. Assina: Gério Patrocínio Soares. Defensor
Público-Geral. Belo Horizonte, 08 de fevereiro de 2021.
4 cm -08 1444083 - 1
EXTRATO DE DECISÃO DO DEFENSOR PÚBLICO-GERAL
PAAC Nº 002/2019
O Defensor Público-Geral do Estado de Minas Gerais, em obser-
vância aos artigos 14 e 15 da Resolução nº 184/2019 da Defensoria
Pública-Geral, com fundamento no Processo Administrativo de Apu-
ração Contratual - PAAC nº 002/2019, no art. 87, I, da Lei Federal nº
8.666/1993, no art. 38, I, do Decreto Estadual nº 45.902/2012, e na
Cláusula Sétima, item 7.1., I, do Contrato nº 9196072/2018, decide, em
sede de recurso administrativo, pela aplicação da penalidade de adver-
tência em face da CM Silva Materiais e Peças - EPP, inscrita no CNPJ
sob o nº 13.738.395/0001-76, em substituição às penalidades de multa
de 20% (vinte por cento) sobre o valor do fornecimento não realizado e
de impedimento de licitar e contratar com a Administração Pública do
Estado de Minas Gerais pelo prazo de 06 (seis) meses, aplicadas pela
Subdefensoria Pública-Geral.
Belo Horizonte, 05 de fevereiro de 2021.
Gério Patrocínio Soares
Defensor Público-Geral
4 cm -08 1444091 - 1
POLÍCIA MILITAR DO ESTADO
DE MINAS GERAIS
COMODATO
PMMG – 46º BPM x Conselho Comunitário de Segurança Preventiva
de Patrocínio/MG. Contrato de Comodato nº 01/2021. Objeto: emprés-
timo gratuito de 03 (três) computadores com teclado, mouse, caixa de
som e dois estabilizadores. Vigência: 06/02/2021 a 06/02/2026.
1 cm -08 1444146 - 1
EXTRATO DE DOAÇÃO
PMMG – 11º BPM- SIMONÉSIA x SR GILMAR FERNANDES DA
SILVA. Termo de Doação. Objeto: Aparelho celular Smartphone LG
K4, NF nº 431/2020. Vigência: por prazo indeterminado com termo
inicial a partir de sua publicação.
1 cm -08 1444147 - 1
TERMO DE CONVÊNIO PMMG E MUNICÍPIO DE MEDEIROS
PMMG – 63 BPM x Município de Medeiros. Convênio 01/2021.
Objeto: Estabelecimento de condições de cooperação mútua entre os
convenentes, visando aperceiçoar o policiamento ostensivo a preserva-
ção da ordem pública no Município de Medeiros-MG, conforme Plano
de Trabalho anexo ao referido convênio. Valor de global previsto para o
ano de 2021: R$39.600,00 (trinta e nove mil e seiscentos reais).
2 cm -08 1443998 - 1
ABERTURA DE PORTARIA
PMMG–CSC-SAÚDE. Chegou ao conhecimento do ordenador de des-
pesas do CSC-Saúde que o fornecedor SOMA/MG PRODUTOS HOS-
PITALARES LTDA, CNPJ 12.927.876/0001-67, não realizou a entrega
dos itens de código 1229435, 1527754, 1487302, 1512390, 1493647,
1511971, 961949. Em resposta às noticações o fornecedor não conse-
guiu, preliminarmente, elidir a sua responsabilidade. Resolve determi-
nar a instauração de Processo Administrativo Punitivo n° 02/2021 para
apuração dos fatos. Sanção prevista: advertência e multa.
ABERTURA DE PORTARIA
PMMG–CSC-SAÚDE. Chegou ao conhecimento do ordenador de des-
pesas do CSC-Saúde que o fornecedor Multifarma Comércio e Repre-
sentações LTDA,CNPJ 21.681.325/0001-57, não realizou a entrega dos
itens de código 001487353 e 001512285 constantes na Autorização
de Fornecimento 388/2020. Em resposta às noticações o fornecedor
não conseguiu, preliminarmente, elidir a sua responsabilidade. Resolve
determinar a instauração de Processo Administrativo Punitivo n°
03/2021 para apuração dos fatos. Sanção prevista: advertência e multa.
4 cm -08 1443978 - 1
AVISO DE CANCELAMENTO DE PREGÃO
ELETRÔNICO Nº 15/2020 PMMG
Processo de Compras 38/2020. Unidade de Compra: 1254266. Devido
à problemas técnicos, ca cancelado o referido pregão, cuja abertura
da sessão estava prevista para às 09h30min do dia 18/02/2021. Em
momento oportuno será publicada nova data para realização da sessão.
2 cm -08 1444336 - 1
EXTRATO DE CONTRATO
PMMG-12ª RPM x EMPRESA TAVARES & WERNER LTDA - EPP.
Pregão 03/2021 - Processo de Compra 1259968 03/2021 - Contrato nº
9270784. Objeto: Aquisição de combustíveis para atender a 29ª Cia
PM/11º BPM,Valor: R$69.443,00. Vigência: a partir da publicação até
31/12/2021, com fornecimento parcelado.
EXTRATO DE CONTRATO
PMMG-12ª RPM x EMPRESA AMÉRICO CABRAL & CIA LTDA.
Pregão 03/2021 - Processo de Compra 1259968 03/2021 - Contrato
nº 9270783. Objeto: Aquisição de combustíveis para atender a 5º Pel
PM/29ª Cia PM/11º BPM,Valor: R$67.540,00. Vigência: a partir da
publicação até 31/12/2021, com fornecimento parcelado.
3 cm -08 1444069 - 1
EXTRATO DE TERMO DE CONVÊNIO
PMMG – 50º BPM/11ª RPM x Município de Mirabela/MG; Termo
de Convênio nº 07/2021; Objeto: Aperfeiçoar o Policiamento Osten-
sivo e a Preservação da Ordem Pública no Município de Mirabela/
MG; Valor total do Convênio: R$ 129.600,00; Vigência: 01/02/2021
a 31/12/2024.
2 cm -08 1444234 - 1
EXTRATO DE CONTRATO
PMMG-CAE x CNB Construções e Serviços Ltda. Contrato N º
9.261.140/2020, referente ao pregão eletronico 31/2020. 3º aditivo.
Objeto: acrescimo no valor ,conforme cálculos apresentados no Parecer
Técnico nº 020/2021 da DAL/3, parecer juridico Nº003/2021, vez que
foram preenchidos os requisitos legais e não há óbices ao aditamento
contratual. No mais, tal procedimento encontra-se dentro da legalidade
e de acordo com a Lei nº 8.666/93. Vigencia: 24/08/2020 a 30/04/2021.
Data 07/02/2021
2 cm -08 1444094 - 1
INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS
SERVIDORES MILITARES - IPSM
EDITAL DE CREDENCIAMENTO 01/2021 –
PESSOA JURÍDICA (REDE CREDENCIADA)
Prestadores de serviços de assistência à saúde, Pessoa Jurídica, inte-
ressados em credenciar-se ao Sistema de Saúde da PMMG-CBMMG-
IPSM-SiSau, no âmbito da RMBH - Região Metropolitana de Belo
Horizonte e demais Regiões da Polícia Militar de Minas Gerais. 1 - O
Instituto de Previdência dos Servidores Militares do Estado de Minas
Gerais - IPSM, Autarquia Estadual, nos termos dos art. 1.º e 2.º, da
Lei Estadual n.º 11.406, de 28/01/94; do art. 54 c/c art. 78 da Lei
Estadual 22.257, de 27/07/2016, com sede na Rua: Paraíba, n.º 576,
Bairro: Savassi, CEP: 30.130-141, nesta Capital, CNPJ/MF sob o n.º
17.444.779/0001-37, neste ato representado pelo seu Diretor de Saúde,
Cel PM QOR Fabiano Villas Boas, portador da Carteira de Identidade
n.º M-4.904.296, expedida pela SSP/MG, inscrito no CPF/MF sob o
n.º 780.324.586-20, conforme art. 36 do Decreto nº 48.064, de 16 de
outubro de 2020, Portaria DG 941/2021, pulicada no Minas Gerais nº
23 de 04 de fevereiro de 2021, Lei Nacional nº 8.666, de 21 de junho
de 1993, Decreto Estadual nº 44.405, de 07 de novembro de 2006, nos
termos do ato de Raticação da Inexigibilidade de Licitação, Processo
nº 01/2017- DAS/IPSM, de 11/04/2017, publicado no Minas Gerais nº
70 de 12/04/2017, na Portaria n º 046/2001- IPSM ou outra (s) que vier
(em) a substituí-la (s), na Deliberação de Saúde nº 93/2020 - PMMG-
CBMMG-IPSM e posteriores normas e regulamentos do Sistema de
Saúde PMMG-CBMMG-IPSM - SiSau, aplicando-se os princípios
gerais de direito público, torna público o processo para credenciamento
de Pessoas Jurídicas para a prestação de serviços de assistência à saúde
aos beneciários do SiSau, no período de 09/02/2021 a 09/03/2021
nas especialidades e localidades relacionadas no Anexo I, deste Edital,
que atendam às condições estabelecidas neste Edital e demais normas
conexas e instruções de saúde baixadas pelo SiSau, resoluções e deli-
berações de saúde em vigor, bem como as alterações, instruções e/ou
normas supervenientes. 1.1 - Os interessados no credenciamento deve-
rão preencher os dados no campo “Inclusão de Interessados”, por meio
do link: http://www.ipsm.mg.gov.br/editais.asp e inserir os documentos
necessários para a habilitação e seus apêndices na ordem do Anexo II,
deste Edital. 1.2 - Os interessados poderão examinar o presente Edital e
seus anexos, bem como tomar conhecimento dos termos da Portaria DG
nº. 046/2001 do Sistema de Saúde PMMG-CBMMG-IPSM, do Decreto
44.405/2006 e de toda a documentação necessária para a sua forma-
lização, na Gerência de Credenciamento e Gestão da Rede de Saúde
- GCGRS, situada na Rua: Paraíba, nº 576, Sala 404, Bairro: Savassi,
em Belo Horizonte/MG - CEP: 30.130.141, de segunda a sexta-feira,
em dias úteis, das 08h às 12h e das 14h às 18h, ou pelos telefones (31)
3269-2104 e 3269-2109 ou por meio do link: http://www.ipsm.mg.gov.
br/editais.asp.
10 cm -08 1444398 - 1
PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO
CONTRATO DE Nº 9241675/2020,
que entre si celebram o IPSM e a CONSÓRCIO OPERACIONAL DO
TRANSPORTE COLETIVO DE PASSAGEIROS POR ÔNIBUS DO
MUNICÍPIO DE BELO HORIZONTE- TRANSFACIL.; Do Objeto:
Prorrogação da vigência, por mais 12 (doze) meses; Do Preço: o valor
global estimado R$ 400.050,84; Das Dotações Orçamentárias: 2121 09
122 705 2018 0001 3 3 90 49 04 0 60 1;2121 10 122 705 2017 0001 3 3
90 49 04 0 60 1;2121 09 122 705 2018 0001 3 3 90 49 06 0 60 1; e 2121
10 122 705 2017 0001 3 3 90 49 06 0 60 1.;Da Vigência: Iniciando-se
em 02/03/2021,com previsão de término em 01/03/2022; Das Demais
Cláusulas: Permanecem mantidas, raticadas, inalteradas e em plena
vigência todas as demais cláusulas e condições do Contrato Original e
Termo de Apostilamento não alteradas pelo presente Instrumento. Foro:
Belo Horizonte; Data: 05/02/2021; Signatários: Paulo de Vasconcelos
Júnior, Cel. PM QOR Diretor de Planejamento, Gestão e Finanças do
IPSM, por contratante; Ralisom Guimarães de Andrade, Ana Cristina
Lopes de Andrade, por Contratados.
4 cm -08 1444407 - 1
ATO TORNANDO PÚBLICO O EDITAL
DE CREDENCIAMENTO 01/2021
O Cel PM QOR Fabiano Villas Boas, Diretor de Saúde do IPSM, (dele-
gação conforme disposto no art. 36, do Decreto Estadual nº 48.064, de
16/10/2020 e Portaria 941/2021- DG/IPSM de 04/02/2021), no inte-
resse da Administração Pública, torna público o Edital de credencia-
mento 01/2021 - para credenciamento de Pessoas Jurídicas para a pres-
tação de serviços de assistência à saúde aos beneciários do SiSau, no
período de 09/02/2021 a 09/03/2021
2 cm -08 1444399 - 1
POLÍCIA CIVIL DO ESTADO
DE MINAS GERAIS
SUPERINTENDÊNCIA DE PLANEJAMENTO,
GESTÃO DE FINANÇAS
EXTRATOS DE CONTRATOS
ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA N.º 07/2021/PCMG
Partes: EMG/Polícia Civil e o Município de Aiuruoca/MG. Objeto:
Estabelecimento de base de cooperação entre a Polícia Civil e o Muni-
cípio. Duração: 60 (sessenta) meses, contados a partir de 01/01/2021 a
31/12/2025. Valores: Estima-se a despesa global por parte do Municí-
pio em R$100.000,20 (cem mil reais e vinte centavos). Dotações Orça-
mentárias: 04.181.002.2.0016. Da convalidação: Ficam convalidados
e raticados os atos e efeitos a partir de 01/01/2021. Do Foro: Belo
Horizonte/MG. Assinatura: 05/02/2021. Signatários: Roberto Alves
Barbosa Junior (P/PCMG) e Erlisson Vitor Lopes (P/Pref.).
1º TERMO ADITIVO AO ACT N.º 252/2017/PCMG
Partes: EMG/Polícia Civil e o Município de Bueno Brandão/MG.
Objeto: Prorrogar a vigência do Acordo de Cooperação Técnica por
12 (doze) meses, a contar de 01/01/2021, conforme previsão contida
na cláusula terceira do instrumento original. Valores: Estima-se a des-
pesa global por parte do Município em R$46.015,20 (quarenta e seis
mil quinze reais e vinte centavos). Dotações Orçamentárias: 0201
06181 0002 2201 339030, 0201 06181 0002 2201 339039. Da Con-
validação: Ficam convalidados e raticados os atos e efeitos a partir
de 01/01/2021. Do Foro: Belo Horizonte/MG. Assinatura: 05/02/2021.
Signatários: Roberto Alves Barbosa Junior (P/PCMG) e Silvio Antônio
Felix(P/Pref.).
6 cm -08 1444419 - 1
EDITAL DE LEILÃO Nº 02237/2021 - CONSERVADOS / SUCATAS APROVEITÁVEIS
O ESTADO DE MINAS GERAIS, pelo Departamento de Trânsito de Minas Gerais - DETRAN-MG, órgão integrante da estrutura orgânica da
Polícia Civil de Minas Gerais, em conformidade com o disposto no art. 22, inciso I, e art. 328, Caput, §§ 14 e 15, da Lei Federal nº 9.503, de 23
de setembro de 1997 (Código de Trânsito Brasileiro); e consoante com a Resolução do Conselho Nacional de Trânsito nº 623, de 6 de setembro de
2016, torna público que realizará LEILÃO, recebendo o Nº 02237/2021 - CONSERVADOS - SUCATAS APROVEITÁVEIS, de veículos nos pátios
vinculados ao DETRAN-MG, presidido pelo Leiloeiro Administrativo ADRIANO KILSON CARDOSO GOMES e demais Leiloeiros Administrati-
vos, descritos na Portaria/Resolução n° 7535, de 5 de Julho de 2013, que conduzirão a hasta pública, assistido pela Comissão de Leilão do 9A.DEL.
REGIONAL DE POLICIA CIVIL DE BARBACENA, com sede no(a) Rua General Camara, nº 20, Centro, Barbacena - MG, instituída pela Portaria
nº 734, publicada no Diário Ocial do Estado de Minas Gerais em 16 de Abril de 2019, sendo o evento regido pelas normas gerais da Lei Federal nº
8.666, de 21 junho de 1993, e suas alterações posteriores, no que couberem, para alienação, pela melhor oferta individual de cada bem, no estado em
que se encontram, de acordo com as regras e disposições deste ato convocatório.
1 - Cláusula Primeira - Do Objeto do Leilão:
1.1 - Os objetos deste processo de leilão são veículos apreendidos e recolhidos em pátios, discriminados individualmente no anexo único deste Edital,
onde, também, constará o valor de avaliação de cada um e a sua condição (se conservado ou sucata);
1.2 - No anexo único deste Edital será indicada a situação atual de cada veículo, especicando se o veículo é conservado ou sucata, objeto deste
leilão;
1.3 - O veículo considerado CONSERVADO é aquele que se encontra em condição de segurança para trafegar, desde que o arrematante tome todas as
providências necessárias, no prazo e forma exigidos pelo Código de Trânsito Brasileiro (Lei Federal nº 9.503/97), e resolução elencada no preâmbulo
deste Edital, para colocá-lo novamente em circulação;
1.4 - O veículo considerado SUCATA é aquele que se encontra impossibilitado de voltar a circular ou cuja autenticidade de identicação ou legitimi-
dade da propriedade não restar demonstrada, não tendo direito à documentação;
1.5 - Os veículos classicados como SUCATAS, incluídos neste leilão, são divididos em:
I - Sucatas aproveitáveis: são aquelas cujas peças poderão ser reaproveitadas em outro veículo, com inutilização de placas e chassi em que conste o
Número de Identicação do Veículo - registro VIN;
II - Sucatas aproveitáveis com motor inservível: são aquelas cujas peças poderão ser reaproveitadas em outro veículo, com exceção da parte do motor
que conste sua numeração, devendo ser inutilizadas as placas e chassi em que conste o Número de Identicação do Veículo, registro VIN;
1.6 - O veículo considerado SUCATA, não poderá voltar a circular, devendo ser baixado conforme estabelecido no subitem 11.5;
1.7 - Os lotes de números 23, 119, 151, 153, 154, 157, 158, 169, 173, 175, 183, 210 e 211 foram excluídos deste processo em razão de inconformi-
dades apresentadas durante o levantamento dos bens a serem leiloados;
2 - Cláusula Segunda - Das Disposições Legais:
2.1 - A presente alienação visa dar cumprimento ao disposto na legislação vigente, em especial, o Código de Trânsito Brasileiro, Lei Federal nº
2.2 - Aplica-se no que couber, a Legislação pertinente à matéria: Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993, com as alterações das Leis nº 8.883, de
8 de junho de 1994, e nº 9.854, de 27 de outubro de 1.999; Lei Federal nº 12.977, de 20 de maio de 2014; Decreto Federal nº 1.305, de 9 de novembro
de 1994; Lei Estadual nº 14.937, de 23 de dezembro de 2003; Decretos Estadual nº 43.824, de 28 de junho de 2004, e nº 44.806, de 12 de maio de
2008; Resoluções do Conselho Nacional de Trânsito nº 179, de 7 de julho de 2005, e nº 623, de 6 de setembro de 2016.
3 - Cláusula Terceira - Do Lance Inicial:
3.1 - O lance inicial terá por base o valor mínimo avaliado e discriminado individualmente no anexo único deste Edital;
3.2 - Os interessados em condições de participação efetuarão lances, a partir do preço mínimo de avaliação constante no anexo único deste Edital,
considerando vencedor o licitante que houver feito a maior oferta aceita pelo Leiloeiro, desde que satisfaça as condições estabelecidas nas Cláusulas
constantes neste Edital;
3.3 - Somente serão aceitos lances presenciais;
3.4 - Uma vez aceito o lance, não se admitirá a sua desistência.
4 - Cláusula Quarta - Da Data, Horário, Local e Visita:
4.1 - O LEILÃO será realizado no(a) GINÁSIO SILVO RASO, situado(a) na Rua Joao Pinheiro, S/N - Bairro Santa Tereza, Barbacena - MG, no(s)
dia(s) 27 de Fevereiro de 2021, com início dos trabalhos marcados para as 09:00 horas, conforme disposto abaixo:
I – no dia 27 de Fevereivo de 2021, será(ão) colocado(s) a venda e o(s) veículo(s) recolhido(s) no pátio denominado PATIO DE VEICULOS LIDER
DE BARBACENA LTDA - ME, compreendendo os lotes de número 1 ao de número 213;
4.2 - A VISITA ao pátio PARA INSPEÇÃO VISUAL dos veículos poderá ser feita pelos interessados no(s) dia(s) 22 a 26 neste mesmo mês e ano, no
horário de 09:00 às 17:00 horas, em seu respectivo endereço, a saber:
I – PATIO DE VEICULOS LIDER DE BARBACENA LTDA - ME - MARGARIDAS, situado no(a) Rua Lucindo Tonholo, nº S/N - KM 693
RDBR040 - FIRMA, Bairro Margaridas, Barbacena-MG;
4.3 - É assegurado a todo interessado o direito de inspecionar, visualmente, todos os veículos automotores, nos dias e horários indicados na Cláu-
sula Quarta, subitem 4.2, pelo que ninguém poderá, posteriormente, alegar qualquer desconhecimento do estado de conservação dos bens, objetos
do presente leilão.
4.4 - O uxo de entrada no local será controlado pelo pátio credenciado, estando o mesmo responsável por garantir o cumprimento das medidas de
segurança e de enfrentamento à COVID-19 previstas na cláusula oitava deste edital.
5 - Cláusula Quinta - Do Leiloeiro:
5.1 - A Hasta Pública (Leilão Público) será conduzida e levada a efeito pelo Leiloeiro Administrativo, ADRIANO KILSON CARDOSO GOMES
, matriculado sob o número 1061169, conforme o disposto no preâmbulo deste Edital, que se incumbirá de desenvolver o procedimento, nos dias,
horários e locais, conforme preconizado neste Edital.
6 - Cláusula Sexta - Das Condições De Participação:
6.1 - Poderá participar desta licitação de veículo considerado CONSERVADO, qualquer pessoa física maior de 18 (dezoito) anos ou emancipada, ou
pessoa jurídica, exceto as pessoas citadas na Cláusula Décima Sétima, subitem 17.2;
6.2 - Poderão participar do leilão de veículo considerado SUCATA, somente as pessoas jurídicas cujo objeto social seja a desmontagem de veícu-
los automotores e estejam devidamente credenciadas junto ao DETRAN-MG, condição que será vericada pela Comissão de Leilão local mediante
apresentação da respectiva Certidão de Credenciamento.
6.3- Para participar do leilão o interessado deverá encaminhar um e-mail à comissão de leilão indicando os dias em que comparecerá ao leilão, infor-
mando o seu nome completo para cadastro e habilitação do seu acesso ao local;
6.4 - O requerimento para participar dos leilões deverá ser enviado exclusivamente para o e-mail: INFORMAR EMAIL , em até 13 dias úteis da data
da realização do leilão, situação em que o pretenso arrematante deverá ser informado por e-mail da aprovação do seu pedido;
6.5 - A lista denitiva dos licitantes habilitados será divulgada no site do DETRAN em até 10 dias úteis da data do leilão e servirá como parâmetro
para autorização da entrada no local de realização da hasta pública.
7 - Cláusula Sétima - Dos Procedimentos do Leilão:
7.1 - O leilão será realizado por Leiloeiro Administrativo do DETRAN-MG procedendo-se na forma da legislação pertinente, com acompanhamento
da Comissão de Leilão do DETRAN-MG;
7.2 - Nos locais, horários e dias aprazados, o(a) Leiloeiro(a) Administrativo(a) dará início aos trabalhos, procedendo-se ao pregão, obedecida a
ordem dos veículos ou dos lotes de veículos especicados no ANEXO ÚNICO deste Edital, para se aferir a melhor oferta, tomando-se por base o
valor da avaliação;
7.3 - Com o objetivo de tornar mais célere o procedimento, o(a) Leiloeiro(a) Administrativo (a) poderá alterar a ordem dos veículos ou dos lotes de
veículos especicados no ANEXO ÚNICO deste Edital;
7.4 - Os intervalos dos lances serão denidos pelo Leiloeiro Administrativo;
7.5 - A simples oferta de lance implica na aceitação expressa pelo ofertante de todas as normas estabelecidas neste Edital, nas condições de venda
e pagamento do leilão;
7.6 - Após o pagamento do preço ofertado, o DETRAN-MG emitirá a Nota de Arrematação correspondente;
7.7 - A presente licitação transferirá o domínio e a posse dos veículos automotores relacionados no anexo único, livres e desembaraçados de todos
e quaisquer ônus, exceto DPVAT, no estado de conservação em que se encontram, não cabendo, em nenhuma hipótese, ao Estado de Minas Gerais
qualquer responsabilidade quanto à conservação ou reparo dos mesmos;
7.8 - Encerrado o leilão, será lavrada ata circunstanciada, na qual gurarão os bens vendidos, bem como a correspondente identicação dos Arrema-
tantes e os trabalhos de desenvolvimento da licitação, em especial os fatos relevantes;
7.9 - A ata será assinada pelo Presidente da Comissão de Leilão e pelo Leiloeiro Administrativo.
8 - Cláusula Oitava – Das medidas de segurança e de enfrentamento à COVID-19:
8.1- Cadastramento prévio para participar do leilão, realizando-se o agendamento por dia, de modo a apurar a quantidade de pessoas que estarão
presentes para que o espaço seja adequado à necessidade diária do leilão, de modo a evitar a superlotação, sobretudo a entrada de pessoas não habi-
litadas a participar do leilão;
8.2- O local do leilão terá a capacidade de lotação 3 (três) vezes maior que a média de arrematantes dos leilões ocorridos nos últimos dois anos para
o respectivo pátio;
8.3- Será demarcado o lado externo e interno onde haverá la, estabelecendo o distanciamento social de 2 (dois) metros entre os participantes;
8.4 - É obrigatório o distanciamento dos participantes em 2 (dois) metros quadrados entre si, sendo vedada a aproximação e o contato entre os arre-
matantes durante a realização da hasta pública, situação que será garantida pela comissão de leilão;
8.5 - É obrigatório o uso de máscara como condição para entrada e permanência no local de leilão;
8.6 - A temperatura dos servidores e arrematantes será aferida antes da entrada no local, de modo que não será admitido o acesso de pessoa com
temperatura superior a 37,8°C. Caso seja vericado a presença de pessoas nesta condição, deverá ser sugerido o comparecimento ao posto de aten-
dimento médico ou hospitalar da cidade;
8.7 - Toda a equipe de leilão, além da máscara, deverá utilizar viseira de proteção em plástico, que cubra todo o rosto, de modo a diminuir o contato
e risco de contágio com o público presente, e entre si;
8.8- Serão disponibilizados nos banheiros água e sabão bem como álcool gel 70% em vários pontos de acesso que possibilite a higienização das mãos
a qualquer momento pelo público presente (servidores e arrematantes);
8.9 - Os saneantes utilizados estarão regularizados junto a ANVISA e o modo de uso seguirá as instruções descritas nos rótulos dos produtos;
8.10 - Haverá no local cartazes com orientações e incentivos para a correta higienização das mãos;
8.11 - Será realizada a higienização frequente das maçanetas, corrimãos, mesas, cadeiras, teclados, computadores, telefones, e todas as superfícies
metálicas constantemente com álcool a 70%;
8.12 - Os procedimentos de higiene serão reforçados em todos os ambientes, como sanitários e áreas de circulação dos arrematantes e da equipe de
leilão;
8.13 - A limpeza local será sistematizada (piso, balcão e outras superfícies) com desinfetantes a base de cloro a 1% para piso e álcool a 70% para as
demais superfícies, no mínimo, duas vezes ao dia, ou conforme necessidade;
8.14 - Será intensicada a higienização dos sanitários existentes, sendo que o encarregado deverá utilizar os equipamentos de proteção apropria-
dos (luva de borracha, avental, calça comprida, sapato fechado e máscara). Realizar a limpeza e desinfecção das luvas utilizadas com água e sabão
seguido de fricção com álcool a 70% por 20 segundos, reforçando o correto uso das mesmas (não tocar com as mãos enluvadas em maçanetas, tele-
fones, botões de elevadores, etc.);
8.15 - O ambiente será mantido com ventilação adequada, deixando portas e janelas abertas;
8.16- Será evitado o uso de ar condicionado, na impossibilidade, será seguido rigorosamente os procedimentos de manutenção e limpeza dos equi-
pamentos segundo as normas vigentes e orientações do fabricante;
8.17- Não será permitido o uso de bebedouros coletivos, sendo disponibilizada a aquisição de água mineral no local.
9 - Cláusula Nona - Do Pagamento:
9.1 - O recolhimento do pagamento será feito pelo Arrematante, em até 3 (três) dias úteis, após o arremate do lote, através de Documento de Arreca-
dação Estadual - DAE, da Secretaria Estadual da Fazenda de Minas Gerais - SEF, em qualquer banco conveniado com o Estado de Minas Gerais;
9.2 - Todos os pagamentos efetuados somente serão considerados quando o valor estiver efetivamente transferido para a Secretaria Estadual da
Fazenda de Minas Gerais. 10 - Cláusula Décima - Das Obrigações:
10.1 - O licitante, ao arrematar um lote de bem CONSERVADO, deverá apresentar o documento de identidade ao anotador para emissão do Docu-
mento de Arrecadação Estadual (DAE);
10.2 - O Arrematante de SUCATA deverá apresentar o documento de identidade e o documento de Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica - CNPJ;
10.3 - O Arrematante que não comparecer à mesa, no prazo de 15 minutos, ou que não apresentar os documentos indicados nos subitens 10.1 e 10.2,
ambos desta Cláusula, ou, ainda, que não efetuar os pagamentos devidos em consonância com as exigências contidas nos subitens 9.1, 9.2, 9.3, 9.4
e 9.9, além de perder o direito ao bem ou ao lote de bens, também sujeitar-se-á às penalidades previstas nos art. 87 e seguintes da Lei Federal nº
10.4 - Caberá ao Arrematante, nos termos da legislação de trânsito vigente, na hipótese de se tratar de veículo CONSERVADO, que poderá voltar a
circular, promover a sua transferência no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da Carta de Arrematação, e atendidas às demais exigências legais
(art. 123, do CTB - Lei Federal nº 9.503/97), exceto nos casos em que a extrapolação do prazo se der pela mora na desvinculação das restrições à
transferência existentes antes da data do leilão, hipótese em que o prazo supracitado passará a contar da data da desvinculação da última restrição,
situação que deverá ser vericada pela respectiva autoridade policial no ato da transferência.
10.5 - O Arrematante é responsável pela utilização e destino nal dos bens objetos deste leilão e demais resíduos gerados, e responderá, civil e cri-
minalmente, pelo uso ou destinação em desacordo com as regras estabelecidas neste Edital;
10.6 - É proibido ao Arrematante ceder, permutar, vender ou de qualquer forma negociar os bens arrematados, antes da confecção da Nota de Arre-
matação e da retirada dos bens.
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