Diário do Executivo – Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, 14-03-2019
| Data de publicação | 14 Março 2019 |
| Seção | Diário do Executivo |
Minas Gerais - Caderno 1 diário do exeCutivo quin ta-feira, 14 d e Março de 2019 – 9
A Superintendente Regional de Meio Ambiente da SUPRAM Zona da
Mata torna público que foram requeridas as Licenças Ambientais Sim-
plicadas na modalidade LAS/Cadastro abaixo identicadas, com deci-
sões pelo deferimento, cujo prazo de validade é de 10 (dez) anos:
1. Du Milho Industria e Comercio de Alimentos LTDA ME - Formula-
ção de rações balanceadas e de alimentos preparados para animais – Ita-
marati de Minas/MG – Protocolo n° 49219725/2019. 2. Marcos Vinicio
Fialho de Carvalho EIRELI - Postosrevendedores, postos ou pontosde
abastecimento, instalações de sistemas retalhistas, postos utuantes de
combustíveis e postos revendedores de combustíveis de aviação – Tei-
xeiras/MG – Protocolo n° 49440322/2019. 3. Fabio Michel Pereira -
ME - Torrefação e moagem de grãos – Vermelho Novo/MG – Protocolo
n° 49776872/2019. 4. Sokimica Comercio & Indústria EIRELI EPP
– Fabricação de aromatizantes e corantes de origem mineral ou sin-
téticos e/ou sabões e detergentes e/ou preparados para limpeza e poli-
mento - Manhuaçu/MG – Protocolo nº 49766204/2019. 5. Auto Posto
Bicas LTDA - Postosrevendedores, postos ou pontosde abastecimento,
instalações de sistemas retalhistas, postos utuantes de combustíveis
e postos revendedores de combustíveis de aviação – Bicas/MG – Pro-
tocolo nº 48294386/2019. 6. Ana Paula de Souza Bressan Goncalves
ME - Extração de areia e cascalho para utilização imediata na constru-
ção civil – Guidoval/MG – Protocolo nº 49033546/2019. 7. Auto Posto
Rio Novo LTDA - Postosrevendedores, postos ou pontosde abasteci-
mento, instalações de sistemas retalhistas, postos utuantes de combus-
tíveis e postos revendedores de combustíveis de aviação – Rio Novo/
MG – Protocolo nº 49927299/2019. 8. Posto Vargas de Visconde LTDA
- Postosrevendedores, postos ou pontosde abastecimento, instalações
de sistemas retalhistas, postos utuantes de combustíveis e postos
revendedores de combustíveis de aviação – Visconde do Rio Branco/
MG – Protocolo nº 50586156/2019. 9. JKV Comercio de Combustí-
veis LTDA - Postosrevendedores, postos ou pontosde abastecimento,
instalações de sistemas retalhistas, postos utuantes de combustíveis
e postos revendedores de combustíveis de aviação – Matias Barbosa/
MG – Protocolo nº 49988760/2019. 10. SG Móveis LTDA ME - Fabri-
cação de móveis de madeira, e/ou seus derivados, com pintura e/ou ver-
niz – São Geraldo/MG – Protocolo nº 50614219/2019. 11. Município
de Santana de Cataguases - Extração de cascalho, rocha para produ-
ção de britas, areia fora da calha dos cursos d’água e demais coleções
hídricas, para aplicação exclusivamente em obras viárias, inclusive as
executadas por entidades da Administração Pública Direta e Indireta
Municipal, Estadual e Federal – Santana de Cataguases/MG – Proto-
colo nº 50912606/2019.
(a) Sílvia Cristiane Lacerda Barra. Superintendente Regional de Meio
Ambiente da Zona da Mata.
13 1202843 - 1
A Superintendente Regional de Meio Ambiente da SUPRAM Zona da
Mata torna público o Arquivamento do Licenciamento Ambiental do(s)
empreendimento(s) abaixo identicado(s):
1.Licença de Instalação Corretiva, Licença de Operação, Concomi-
tantes: *Departamento Municipal de Saneamento Urbano - DEM-
SUR – Estação de tratamento de esgoto sanitário – Muriaé/MG - PA/
Nº09012/2006/004/2017. Classe 3.
2.Renovação de Licença de Operação: *Destilaria Atenas
Ltda. –Destilação do Álcool – São Pedro dos Ferros/MG - PA/
Nº00063/1985/007/2003. Classe 4.
(a) Sílvia Cristiane Lacerda Barra. Superintendente da Superintendên-
cia Regional de Meio Ambiente da Zona da Mata.
13 1202837 - 1
A Superintendente Regional de Meio Ambiente da SUPRAM Zona da
Mata torna público que foi CONCEDIDA a Licença Ambiental abaixo
identicada:
1. Licença Prévia, Licença de Instalação e Licença de Operação, Con-
comitantemente: *Zona da Mata Mineração S.A. – Lavra a céu aberto
– minério de ferro, Unidade de tratamento de minerais – UTM, com
tratamento a seco, Pilhas de estéril – minério de ferro, Unidade de tra-
tamento de minerais – UTM, com tratamento a úmido e Postos reven-
dedores, postos ou pontos de abastecimento, instalações de sistemas
retalhistas, postos utuantes de combustíveis e postos revendedores de
combustíveis de aviação.
Teixeiras e Pedra do Anta/MG - PA/Nº23767/2017/001/2018 - Classe
4. CONCEDIDA COM CONDIONANTES. VALIDADE: 10 (DEZ)
ANOS.
(a) Sílvia Cristiane Lacerda Barra. Superintendente da Superintendên-
cia Regional de Meio Ambiente da Zona da Mata.
13 1202838 - 1
A Superintendente da Superintendência Regional de Meio Ambiente
da SUPRAM Zona da Mata, torna público que foi nalizada a análise
da Licença Ambiental Simplicada na modalidade LAS/RAS abaixo
identicada, com decisão pelo deferimento, cujo prazo de validade é
de 10 (dez) anos:
Deferida
1. José Miguel de Oliveira Fernandes – Suinocultura, Criação de bovi-
nos, bubalinos, equinos, muares, ovinos e caprinos, em regime exten-
sivo e Formulação de rações balanceadas e de alimentos preparados
para animais – Abre-Campo/MG - PA nº 90010/2002/003/2017.CON-
CEDIDA COM CONDICIONANTES.
(a) Sílvia Cristiane Lacerda Barra. Superintendente Regional de Meio
Ambiente da SUPRAM Zona da Mata.
13 1202839 - 1
A Superintendente Regional de Meio Ambiente da SUPRAM Zona da
Mata torna público que foram canceladas as Licenças Ambientais Sim-
plicadas na modalidade LAS/Cadastro abaixo identicadas:
1. Pollo Indústria e Transporte de Móveis LTDA – Fabricação de
móveis de madeira, e/ou seus derivados, com pintura e/ou verniz - Ubá/
MG – Protocolo nº 35643707/2018.
(a) Sílvia Cristiane Lacerda Barra. Superintendente Regional de Meio
Ambiente da Zona da Mata.
13 1202842 - 1
A Diretora Regional de Administração e Finanças da Superintendên-
cia Regional de Meio Ambiente da SUPRAM Triângulo Mineiro e
Alto Paranaíba, conforme ato de delegação SUPRAM TMAP/SEMAD
nº 02 de 21/12/2018, torna sem efeito a publicação de Autorização
Ambiental de Funcionamento do *Loteamento Residencial Marinas
Naútico Residence/ mat. 56.393 - Loteamento do solo rural para ns
exclusiva ou predominantemente residenciais - Fronteira/MG - PA/Nº.
27133/2015/001/2016 -- Classe 1. VALIDADE: 06/01/2020. , realizada
no Diário Ocial de “MG” no dia 20 de junho de 2017 – pág. 51, tendo
em vista a necessidade de reticação do ato. (a) Ilma Soares da Silva.
Diretora Regional de Administração e Finanças da Superintendência
Regional de Meio Ambiente da SUPRAM Triângulo Mineiro e Alto
Paranaíba.
A Diretora Regional de Administração e Finanças da Superintendência
Regional de Meio Ambiente da SUPRAM Triângulo Mineiro e Alto
Paranaíba, conforme ato de delegação SUPRAM TMAP/SEMAD nº 02
de 21/12/2018, torna público a concessão de Autorização Ambiental de
Funcionamento do empreendimento abaixo identicado:
*Loteamento Residencial Marinas Naútico Residence/ mat. 56.393 -
Loteamento do solo urbano para ns exclusiva ou predominantemente
residenciais - Fronteira/MG - PA/Nº. 27133/2015/001/2016. - Classe 1.
VALIDADE: 06/01/2020. (a) Ilma Soares da Silva. Diretora Regional
de Administração e Finanças da Superintendência Regional de Meio
Ambiente da SUPRAM Triângulo Mineiro e Alto Paranaíba.
13 1203235 - 1
A Superintendente Regional de Meio Ambiente da SUPRAM Leste
Mineiro torna público que foram DEFERIDAS as ALTERAÇÕES NO
PRAZO das condicionantes dos processos abaixo identicados:
1. Renovação de Licença de Operação: *Pedreira Madalena Ltda. –
Extração de rocha para produção de britas com ou sem tratamento;
Ponto de Abastecimento - Ipatinga/MG - PA/ Nº 00057/2000/007/2015
- Classe 3. Aprovada a alteração no prazo da condicionante nº 5 do
Parecer Único que passa a vigorar com a seguinte redação: Condicio-
nante nº 5: “Prazo: 360 (trezentos e sessenta) dias, a partir da conces-
são da licença”. 2. Licença de Operação Corretiva: *MMDB Empreen-
dimentos Imobiliários Ltda. – Parcelamento do solo urbano para ns
exclusiva ou predominantemente residenciais – São Gonçalo do Rio
Abaixo/MG – PA/Nº 11871/20104/001/2015 – Classe 3. Aprovada a
alteração no prazo da condicionante nº 7 do Parecer Único que passa a
vigorar com a seguinte redação: Condicionante nº 7: “Prazo: 120 (cen-
tro e vinte) dias, após a emissão da LOC”.
(a) Gesiane Lima e Silva. Superintendente Regional de Meio Ambiente
da SUPRAM Leste Mineiro.
A Superintendente Regional de Meio Ambiente da SUPRAM Leste
Mineiro torna público que foi requerida a Licença Ambiental Simpli-
cada na modalidade LAS/RAS abaixo identicada, com decisão pelo
indeferimento:
1. Britadora Ramos Ltda. – Extração de rocha para produção de britas;
Unidade de tratamento de minerais – UTM, com tratamento a seco –
Barão de Cocais/MG. PA/Nº 00025/1997/008/2019. Motivo: impossi-
bilidade técnica.
(a) Gesiane Lima e Silva. Superintendente Regional de Meio Ambiente
da SUPRAM Leste Mineiro.
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Instituto Mineiro de Gestão
das Águas - IGAM
Diretora-Geral: Marília Carvalho de Melo
O Coordenador da Unidade Regional de Gestão das Águas, URGA Tri-
ângulo Mineiro e Alto Paranaíba, no uso da competência delegada pela
Diretora Geral do Instituto Mineiro de Gestão das Águas – Igam, por
meio da Portaria Igam nº 12 de 02 de maio de 2018, cienticam os
interessados abaixo relacionados das decisões proferidas nos processos
administrativos de Outorga de Direito de Uso de Recursos Hídricos:
*Processo n° 11471/2013, Usuário: ZIBERTO DE JESUS MACEDO,
Romaria, Deferido com condicionantes, Portaria n°1902493/2019.
*Processo n° 24279/2017, Usuário: ALISSON RODRIGO RIBEIRO
SILLETE DE MELO, Presidente Olegário, Deferido com condicio-
nantes, Portaria n°1902494/2019. *Processo n° 14231/2011, Usuário:
EVILMAR LUCIO DA SILVA, Rio Paranaíba, Deferido com condicio-
nantes, Portaria n°1902496/2019. *Processo n° 14255/2010, Usuário:
ANTÔNIO COIMBRA FILHO, Carmo do Paranaíba, Deferido, Por-
taria n°1902497/2019. *Processo n° 03068/2015, Usuário: GRANJA
RASSI LTDA, Uberlândia, Deferido, Portaria n°1902498/2019. *Pro-
cesso n° 02809/2011, Usuário: EDSON FERNANDES SIMPLI-
CIO, Monte Alegre de Minas, Deferido com condicionantes, Portaria
n°1902500/2019. *Processo n° 02279/2016, Usuário: OLIVEIROS
DOS REIS MOREIRA, Patrocínio, Deferido com condicionantes, Porta-
ria n°1902501/2019. *Processo n° 05846/2014, Usuário: FERNANDO
TETSUYA SHIIMOSAKA, Carmo do Paranaíba, Deferido com con-
dicionantes, Portaria n°1902502/2019. *Processo n° 19819/2017,
Usuário: IRL INDÚSTRIA DE REFRIGERANTES LTDA, Uberaba,
Deferido com condicionantes, Portaria n°1902503/2019. *Processo n°
19820/2017, Usuário: IRL INDÚSTRIA DE REFRIGERANTES LTDA,
Uberaba, Deferido com condicionantes, Portaria n°1902504/2019. *Pro-
cesso n° 03472/2015, Usuário: ELGLOBAL CONSTRUTORA LTDA,
Uberlândia, Deferido com condicionantes, Portaria n°1902505/2019.
*Processo n° 19821/2017, Usuário: IRL INDÚSTRIA DE REFRI-
GERANTES LTDA, Uberaba, Deferido com condicionantes, Portaria
n°1902506/2019. *Processo n° 25591/2017, Usuário: ALMIRA CAM-
POS DE SOUZA, Campina Verde, Deferido com condicionantes, Por-
taria n°1902507/2019. *Processo n° 25660/2017, Usuário: GILBERTO
URZEDO DE QUEIROZ, São Francisco de Sales, Deferido com con-
dicionantes, Portaria n°1902508/2019. *Processo n° 17860/2014, Usu-
ário: CLARA RITA DE MELO, Ibiá, Deferido com condicionantes,
Portaria n°1902509/2019. *Processo n° 02989/2017, Usuário: JOÃO
SEBASTIÃO GONÇALVES, Prata, Deferido com condicionantes,
Portaria n°1902513/2019. *Processo n° 04473/2017, Usuário: ADI-
ÇÃO DISTRIBUIÇÃO EXPRESS LTDA, Araxá, Deferido com condi-
cionantes, Portaria n°1902514/2019. *Processo n° 25575/2013, Usuá-
rio: VITOR MARCELO QUEIROZ BARBOSA, Carmo do Paranaíba,
Deferido, Portaria n°1902515/2019. *Processo n° 14090/2014, Usuá-
rio: HUMBERTO FARIA DA FONSECA, Patrocínio, Deferido com
condicionantes, Portaria n°1902517/2019. *Processo n° 19401/2012,
Usuário: AGOSTINHO MANSANO PERES, Presidente Olegário,
Deferido com condicionantes, Portaria n°1902519/2019. *Processo n°
05982/2016, Usuário: POSTOS ALPA LTDA, Patos de Minas, Defe-
rido, Portaria n°1902525/2019. *Processo n° 19457/2015, Usuário:
ANGELO ARLINDO MAZARÃO, Conceição das Alagoas, Deferido
com condicionantes, Portaria n°1902526/2019.
Cancelamentos:
Cancela-se a portaria nº. 1901946/2018 de 21/12/2018. Requerente:
EBBA - Empresa Brasileira De Bebidas E Alimentos S/A– CNPJ:
07.604.556/0015-31 - Curso d’água: Poço Tubular – Motivo: Processo
foi publicado erroneamente. Município: Araguari – MG.
Cancela-se a portaria nº. 1901964/2018 de 22/12/2018. Requerente:
EBBA - Empresa Brasileira De Bebidas E Alimentos S/A– CNPJ:
07.604.556/0015-31 - Curso d’água: Poço Tubular – Motivo: Processo
foi publicado erroneamente. Município: Araguari – MG.
Cancela-se a portaria nº. 1901968/2018 de 22/12/2018. Requerente:
EBBA - Empresa Brasileira De Bebidas E Alimentos S/A– CNPJ:
07.604.556/0015-31 - Curso d’água: Poço Tubular – Motivo: Processo
foi publicado erroneamente. Município: Araguari – MG.
Os Processos Administrativos encontram-se disponíveis para consulta
e cópia na URGA Triângulo Mineiro e Alto Paranaíba. Os dados conti-
dos nas referidas decisões estarão disponíveis no site do IGAM, www.
igam.mg.gov.br.
Uberlândia, 13 de Março de 2019.
13 1203315 - 1
A Superintendente Regional de Meio Ambiente da Central Metropoli-
tana e o Diretor Regional de Administração e Finanças do Noroeste de
Minas, no uso de suas atribuições estabelecidas no art. 2º do Decreto
Estadual nº. 46.967 de 10/03/2016, cienticam os interessados abaixo
relacionados das decisões proferidas nos processos administrativos de
Outorga de Direito de Uso de Recursos Hídricos:
*Processo: 08804/2010, Empreendedor: Minérios Nacional S.A, Muni-
cípio: Rio Acima, Status: Indeferido, Portaria: 00426/2019. *Processo:
18752/2015, Empreendedor: Gramadus Ltda, Município: Contagem,
Status: Indeferido, Portaria: 00427/2019. *Processo: 01965/2018,
Empreendedor: José Carlos Vilas Boas, Município: Unaí, Status: Inde-
ferido, Portaria: 00428/2019.
Os Processos Administrativos encontram-se disponíveis para consulta e
cópia nas SUPRAM’s CENTRAL METROPOLITANA e NOROESTE
DE MINAS. Os dados contidos nas referidas decisões estarão disponí-
veis no site do IGAM, www.igam.mg.gov.br.
Belo Horizonte, 13 de Março de 2019.
Os Coordenadores das Unidades Regionais de Gestão das Águas Urga’s,
da Central Metropolitana, Noroeste de Minas e Zona da Mata, no uso da
competência delegada pela Diretora Geral do Instituto Mineiro de Ges-
tão das Águas – Igam, por meio da Portaria Igam nº 12 de 02 de maio
de 2018, cienticam os interessados abaixo relacionados das decisões
proferidas nos processos administrativos de Outorga de Direito de Uso
de Recursos Hídricos:
*Processo: 07158/2012, Empreendimento: Laís Pires Farnetti, Municí-
pio: Sete Lagoas, Status: Indeferido, Portaria: 00429/2019. *Processo:
17495/2012, Empreendimento: Comercial Brink Point Ltda, Municí-
pio: Sete Lagoas, Status: Indeferido, Portaria: 00430/2019. *Processo:
18806/2017, Empreendimento: Serviço Autônomo de Água, Esgoto
e Saneamento Urbano, Município: Sete Lagoas, Status: Indeferido,
Portaria: 00431/2019. *Processo: 02682/2015, Empreendimento: Ser-
viço Autônomo de Água, Esgoto e Saneamento Urbano, Município:
Sete Lagoas, Status: Indeferido, Portaria: 00432/2019. *Processo:
22471/2012, Empreendimento: Serviço Autônomo de Água, Esgoto
e Saneamento Urbano, Município: Sete Lagoas, Status: Indeferido,
Portaria: 00433/2019. *Processo: 22467/2012, Empreendimento: Ser-
viço Autônomo de Água, Esgoto e Saneamento Urbano, Município:
Sete Lagoas, Status: Indeferido, Portaria: 00434/2019. *Processo:
22460/2012, Empreendimento: Serviço Autônomo de Água, Esgoto
e Saneamento Urbano, Município: Sete Lagoas, Status: Indeferido,
Portaria: 00435/2019. *Processo: 22463/2012, Empreendimento: Ser-
viço Autônomo de Água, Esgoto e Saneamento Urbano, Município:
Sete Lagoas, Status: Indeferido, Portaria: 00436/2019. *Processo:
16723/2015, Empreendimento: Serviço Autônomo de Água, Esgoto
e Saneamento Urbano, Município: Sete Lagoas, Status: Indeferido,
Portaria: 00437/2019. *Processo: 16724/2015, Empreendimento: Ser-
viço Autônomo de Água, Esgoto e Saneamento Urbano, Município:
Sete Lagoas, Status: Indeferido, Portaria: 00438/2019. *Processo:
16729/2015, Empreendimento: Serviço Autônomo de Água, Esgoto
e Saneamento Urbano, Município: Sete Lagoas, Status: Indeferido,
Portaria: 00439/2019. *Processo: 16730/2015, Empreendimento: Ser-
viço Autônomo de Água, Esgoto e Saneamento Urbano, Município:
Sete Lagoas, Status: Indeferido, Portaria: 00440/2019. *Processo:
16733/2015, Empreendimento: Serviço Autônomo de Água, Esgoto
e Saneamento Urbano, Município: Sete Lagoas, Status: Indeferido,
Portaria: 00441/2019. *Processo: 16753/2015, Empreendimento: Ser-
viço Autônomo de Água, Esgoto e Saneamento Urbano, Município:
Sete Lagoas, Status: Indeferido, Portaria: 00442/2019. *Processo:
16755/2015, Empreendimento: Serviço Autônomo de Água, Esgoto
e Saneamento Urbano, Município: Sete Lagoas, Status: Indeferido,
Portaria: 00443/2019. *Processo: 16756/2015, Empreendimento: Ser-
viço Autônomo de Água, Esgoto e Saneamento Urbano, Município:
Sete Lagoas, Status: Indeferido, Portaria: 00444/2019. *Processo:
29564/2015, Empreendimento: Serviço Autônomo de Água, Esgoto
e Saneamento Urbano, Município: Sete Lagoas, Status: Indeferido,
Portaria: 00445/2019. *Processo: 29569/2015, Empreendimento: Ser-
viço Autônomo de Água, Esgoto e Saneamento Urbano, Município:
Sete Lagoas, Status: Indeferido, Portaria: 00446/2019. *Processo:
00107/2018, Empreendedor: Benedito Lister de Sá, Município: Para-
catu, Status: Indeferido, Portaria: 00447/2019. *Processo: 27608/2017,
Empreendedor: G5 Agropecuária Ltda, Município: Paracatu, Status:
Indeferido, Portaria: 00448/2019. *Processo: 00010/2018, Empreen-
dedor: Magda Martins de Abreu, Município: João Pinheiro, Status:
Indeferido, Portaria: 00449/2019. *Processo: 00626/2018, Empreen-
dedor: Manoel José da Silva, Município: Lagamar, Status: Indeferido,
Portaria: 00450/2019. *Processo: 00168/2018, Empreendedor: Maria
das Dores Furtado de Oliveira, Município: Paracatu, Status: Indeferido,
Portaria: 00451/2019. *Processo: 00171/2018, Empreendedor: Maria
de Fátima Rosa Macedo, Município: Paracatu, Status: Indeferido, Por-
taria: 00452/2019. *Processo: 00625/2018, Empreendedor: Mônica
Maria de Queiroz Rocha, Município: Guarda-Mor, Status: Indefe-
rido, Portaria: 00453/2019. *Processo: 00103/2018, Empreendedor:
Rosalina Cardoso de Jesus, Município: Formoso, Status: Indeferido,
Portaria: 00454/2019. *Processo: 00011/2018, Empreendedor: Sebas-
tião Teixeira, Município: João Pinheiro, Status: Indeferido, Portaria:
00455/2019. *Processo: 26635/2017, Empreendedor: Warlen Sérvulo
Santana Neves, Município: Brasilândia de Minas, Status: Indeferido,
Portaria: 00456/2019. *Processo: 00186/2018, Empreendedor: José
Humberto Santiago Vilela, Município: Paracatu, Status: Indeferido,
Portaria: 00457/2019. *Processo: 00184/2018, Empreendedor: José
Humberto Santiago Vilela, Município: Paracatu, Status: Indeferido,
Portaria: 00458/2019. *Processo: 00185/2018, Empreendedor: José
Humberto Santiago Vilela, Município: Paracatu, Status: Indeferido,
Portaria: 00459/2019. *Processo: 00300/2018, Empreendedor: Rangel
dos Santos Sandoval Agropecuária - EPP, Município: Paracatu, Status:
Indeferido, Portaria: 00460/2019. *Processo: 26279/2017, Empreende-
dor: Serviço Municipal de Saneamento Básico e Infraestrutura, Muni-
cípio: Carangola, Status: Indeferido, Portaria: 00461/2019. *Processo:
03470/2018, Empreendedor: Companhia de Saneamento de Minas
Gerais – COPASA-MG, Município: Passa Vinte, Status: Indeferido,
Portaria: 00462/2019. *Processo: 02762/2018, Empreendedor: H. P.
Indústria de Papéis Ltda - ME, Município: Volta Grande, Status: Inde-
ferido, Portaria: 00463/2019. *Processo: 02287/2018, Empreendedor:
H. P. Indústria de Papéis Ltda - ME, Município: Volta Grande, Status:
Indeferido, Portaria: 00464/2019. *Processo: 03246/2018, Empreen-
dedor: Barrigão Comercial Ltda, Município: Manhuaçu, Status: Inde-
ferido, Portaria: 00465/2019. *Processo: 38801/2016, Empreendedor:
Bevile Hotel Ltda, Município: Cataguases, Status: Indeferido, Porta-
ria: 00466/2019. *Processo: 02910/2018, Empreendedor: Minasfruit
Agroindústria Ltda, Município: Visconde do Rio Branco, Status: Inde-
ferido, Portaria: 00467/2019. *Processo: 23784/2017, Empreendedor:
JB Mineração e Comércio Ltda - ME, Município: Presidente Bernar-
des, Status: Indeferido, Portaria: 00468/2019.
Os Processos Administrativos encontram-se disponíveis para consulta e
cópia nas URGA’s, CENTRAL METROPOLITANA, NOROESTE DE
MINAS e ZONA DA MATA. Os dados contidos nas referidas decisões
estarão disponíveis no site do IGAM, www.igam.mg.gov.br.
Belo Horizonte, 13 de Março de 2019.
13 1203074 - 1
O Coordenador da Unidade Regional de Gestão das Águas, URGA
Norte de Minas, no uso da competência delegada pela Diretora Geral
do Instituto Mineiro de Gestão das Águas – Igam, por meio da Portaria
Igam nº 12 de 02 de maio de 2018, cienticam os interessados abaixo
relacionados das decisões proferidas nos processos administrativos de
Outorga de Direito de Uso de Recursos Hídricos:
*Processo n° 00988/2018, Usuário: Auto Posto Major Ltda., Montes
Claros, Deferido com condicionantes, Portaria n°1601201/2019. *Pro-
cesso n° 03084/2018, Usuário: Arimar Aparecido Viana de Souza.,
Buenópolis, Deferido com condicionantes, Portaria n°1601915/2019.
*Processo n° 17948/2017, Usuário: Antônia Veloso Caldeira, Montes
Claros, Deferido com condicionantes, Portaria n°1601916/2019. *Pro-
cesso n° 00470/2018, Usuário: Idelfonso Alves Moreira., Várzea da
Palma, Deferido com condicionantes, Portaria n°1601926/2019. *Pro-
cesso n° 43333/2016, Usuário: Sérgio Adriano Soares Vita, Lassance,
Deferido com condicionantes, Portaria n°1601974/2019. *Processo n°
02913/2018, Usuário: Petróleo Montes Claros Ltda., Montes Claros,
Deferido com condicionantes, Portaria n°1601998/2019. *Processo n°
02475/2018, Usuário: Joel Cruz Filho., Coração de Jesus, Deferido com
condicionantes, Portaria n°1602491/2019. *Processo n° 20329/2014,
Usuário: Juraci Mendes D’ Aquino., Janaúba, Deferido com condicio-
nantes, Portaria n°1602492/2019. *Processo n° 07151/2018, Usuário:
Raimundo Nonato Gonçalves., Patis, Deferido com condicionantes,
Portaria n°1602495/2019. *Processo n° 17612/2013, Usuário: Denil-
son Teixeira da Silva., Buritizeiro, Deferido, Portaria n°1602499/2019.
Os Processos Administrativos encontram-se disponíveis para consulta
e cópia na URGA Norte de Minas. Os dados contidos nas referidas
decisões estarão disponíveis no site do IGAM, www.igam.mg.gov.br.
Montes Claros, 13 de Março de 2019.
13 1203127 - 1
O Coordenador da Unidade Regional de Gestão das Águas, URGA
Central Metropolitana, no uso da competência delegada pela Diretora
Geral do Instituto Mineiro de Gestão das Águas – Igam, por meio da
Portaria Igam nº 12 de 02 de maio de 2018, cienticam os interessados
abaixo relacionados das decisões proferidas nos processos administrati-
vos de Outorga de Direito de Uso de Recursos Hídricos: Reticação:
Retica-se a portaria nº 1301289/2018, publicada dia 07/12/2018. Usu-
ário: Pedro Guedes Raggi. CPF: 954.201.696-49. Leia-se: Vazão Auto-
rizada (m³/h): 1,3. Tempo de captação de 04 horas/dia e 12 meses/ano.
Município: Esmeraldas – MG. Os Processos Administrativos encon-
tram-se disponíveis para consulta e cópia na URGA Central Metropo-
litana. Os dados contidos nas referidas decisões estarão disponíveis no
site do IGAM, www.igam.mg.gov.br. Belo Horizonte, 08 de Março de
2019.
12 1202778 - 1
Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão
Secretário: Otto Alexandre Levy Reis
Expediente
RESOLUÇÃO SEPLAG Nº 16, DE 12 DE MARÇODE 2019
Dispõe sobre a reticação das progressões de servidor da carreira de Especialista em Políticas Públicas e Gestão Governamental – EPPGG, do Grupo
de Atividades de Gestão, Planejamento, Tesouraria e Auditoria e Político-Institucionais, a que se refere o Decreto 46.030, de 17 de agosto de 2012,
tendo em vista da Lei nº 18.974, de 29 de junho de 2010.
O SECRETÁRIO DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO, no uso das atribuições conferidas pelo inciso VI do §1º do art. 93 da Constitui-
ção do Estado, e considerando o disposto na Lei nº 18.974/2010 e Decreto nº 46.030/2012,
RESOLVE:
Art. 1º Fica reticada a Resolução SEPLAG Nº 22, de 28 de abril de 2015, publicada no Órgão Ocial dos Poderes do Estado, de 30 de abril de 2015,
na parte a que se refere ao servidor Adilson Meireles Pacheco, Masp. 1.014.077-0, nos termos do Anexo I desta Resolução.
Art. 2º Fica reticada a Resolução SEPLAG Nº 10, de 05 de abril de 2016, publicada no Órgão Ocial dos Poderes do Estado, de 07 de abril de 2016,
na parte a que se refere ao servidor Adilson Meireles Pacheco, Masp. 1.014.077-0, nos termos do Anexo II desta Resolução.
Art. 3º Fica reticada a Resolução SEPLAG Nº 05, de 31 de janeiro de 2017, publicada no Órgão Ocial dos Poderes do Estado, de 10 de fevereiro
de 2017, na parte a que se refere ao servidor Adilson Meireles Pacheco, Masp. 1.014.077-0, nos termos do Anexo III desta Resolução.
Art. 4º Fica reticada a Resolução SEPLAG Nº 03, de 1º de fevereiro de 2018, publicada no Órgão Ocial dos Poderes do Estado, de 03 de fevereiro
de 2018, na parte a que se refere ao servidor Adilson Meireles Pacheco, Masp. 1.014.077-0, nos termos do Anexo IV desta Resolução.
Art. 5º Fica reticada a Resolução SEPLAG Nº 64, de 05 de setembro de 2018, publicada no Órgão Ocial dos Poderes do Estado, de 13 de setembro
de 2018, na parte a que se refere ao servidor Adilson Meireles Pacheco, Masp. 1.014.077-0, nos termos do Anexo V desta Resolução.
Art. 6º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
Belo Horizonte, 12 de março de 2019.
OTTO ALEXANDRE LEVY REIS
Secretário de Estado de Planejamento e Gestão
Anexo I
(a que se refere ao art. 1º desta resolução)
MASP Nome Situação anterior Situação atual
Adm Nível Grau Nível Grau Nível Grau Nível Grau
10140770 Adilson Meireles Pacheco 1 III A III B III A III C
Anexo II
(a que se refere ao art. 2º desta resolução)
MASP Nome Situação anterior Situação atual
Adm Nível Grau Nível Grau Nível Grau Nível Grau
10140770 Adilson Meireles Pacheco 1 III B III C III C III D
Anexo III
(a que se refere ao art. 3º desta resolução)
MASP Nome Situação anterior Situação atual
Adm Nível Grau Nível Grau Nível Grau Nível Grau
10140770 Adilson Meireles Pacheco 1 III C III F III D III G
Anexo IV
(a que se refere ao art. 4º desta resolução)
MASP Nome Situação anterior Situação atual
Adm Nível Grau Nível Grau Nível Grau Nível Grau
10140770 Adilson Meireles Pacheco 1 III F III G III G III H
Anexo V
(a que se refere ao art. 5º desta resolução)
MASP Nome Situação anterior Situação atual
Adm Nível Grau Nível Grau Nível Grau Nível Grau
10140770 Adilson Meireles Pacheco 1 III G III I III H III J
RESOLUÇÃO SEPLAGNº 17, DE 12 DE MARÇODE 2019
Dispõe sobre a promoção de servidores de carreira do Grupo de Atividades de Gestão, Planejamento, Tesouraria e Auditoria e Político-Institucionais,
a que se refere o art. 1º da Lei nº. 15.470, de 13 de janeiro de 2005.
O SECRETÁRIO DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO, no uso das atribuições conferidas pelo inciso VI do § 1º do art. 93 da Consti-
tuição do Estado, e considerando o disposto nos art. 17, da Lei nº 15.470/2005,
RESOLVE:
Art. 1º ConcederPROMOÇÃOaos servidores da carreira de Agente Governamental – AGOV e de Gestor Governamental - GGOV, lotados na Secre-
taria de Estado de Planejamento e Gestão, relacionados no Anexo I desta Resolução, os quais atendem ao disposto no art. 17 da Lei nº 15.470, de
13 de janeiro de 2005.
Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, com datas de vigência constantes do Anexo I.
Belo Horizonte, 12 de marçode 2019.
Otto Alexandre Levy Reis
Secretário de Estado de Planejamento e Gestão
ANEXO I
(a que se refere o art. 1º da Resolução SEPLAG n.º 17,de 12 de março de 2019)
Masp Servidor Adm Carreira Nível atual Grau atual Nível Grau Vigência
351.444-5 Antônio Rossi Monteiro 1 AGOV III F IV A 01/01/2019
903.410-9 Célia Alves Ferreira 1 AGOV III F IV A 01/01/2019
1.270.061-3 Grécia Mara Borges da Silva 1 GGOV I D II A 24/01/2019
Documento assinado eletronicamente com fundamento no art. 6º do Decreto nº 47.222, de 26 de julho de 2017.
A autenticidade deste documento pode ser verificada no endereço www.jornalminasgerais.mg.gov.br/autenticidade, sob o número 3201902132039558959.
10 – quinta-fei ra, 14 de M arço de 2019 diário do exeCutivo Minas Gerais - Caderno 1
RESOLUÇÃO SEPLAGNº 18, DE 12 DE MARÇO DE 2019
Dispõe sobre a anulação da progressão de servidor da carreira de Especialista em Políticas Públicas e Gestão Governamental – EPPGG, do Grupo
de Atividades de Gestão, Planejamento, Tesouraria e Auditoria e Político-Institucionais, a que se refere o art. 1º e conforme previsto no art. 16 da
Lei nº. 15.470, de 13 de janeiro de 2005.
O SECRETÁRIO DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO, no uso das atribuições conferidas pelo inciso VI do § 1º do art. 93 da Consti-
tuição do Estado, e considerando o disposto no art. 16, da Lei nº 15.470/2005,
RESOLVE:
Art.1ºAnulara Resolução SEPLAG Nº 67, de 29 de agosto de 2014, publicada no M.G de 30 de agosto de 2014, na parte a que se refere à progressão
concedida ao servidor Augusto Conrado Martins, Masp. 752.451-5, com vigência em 01/09/2014, na carreira de Especialista em Políticas Públicas e
Gestão Governamental – EPPGG, do Grupo de Atividades de Gestão, Planejamento, Tesouraria e Auditoria e Político-Institucionais, lotada na Secre-
taria de Estado de Planejamento e Gestão, por motivo de concessão indevida.
Art.2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
Belo Horizonte, 12 de marçode 2019.
OTTO ALEXANDRE LEVY REIS
Secretário de Estado de Planejamento e Gestão
RESOLUÇÃO SEPLAG Nº 19, DE 12DE MARÇO DE 2019
Dispõe sobre a reticação da progressão de servidor da carreira de Especialista em Políticas Públicas e Gestão Governamental – EPPGG, do Grupo
de Atividades de Gestão, Planejamento, Tesouraria e Auditoria e Político-Institucionais, a que se refere o Decreto 46.030, de 17 de agosto de 2012,
tendo em vista da Lei nº 18.974, de 29 de junho de 2010.
O SECRETÁRIO DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO, no uso das atribuições conferidas pelo inciso VI do §1º do art. 93 da Constitui-
ção do Estado, e considerando o disposto na Lei nº 18.974/2010 e Decreto nº 46.030/2012,
RESOLVE:
Art. 1ºFica reticada a Resolução SEPLAG Nº 8, de 29 de janeiro de 2014, publicada no Órgão Ocial dos Poderes do Estado, de 30 de janeiro de
2014, na parte a que se refere ao servidor Augusto Conrado Martins, Masp. 752.451-5, nos termos do Anexo I desta Resolução.
Art. 2º Fica reticada a Resolução SEPLAG Nº 19, de 29 de abril de 2016, publicada no Órgão Ocial dos Poderes do Estado, de 4 de maio de 2016,
na parte a que se refere ao servidor Augusto Conrado Martins, Masp. 752.451-5, nos termos do Anexo II desta Resolução.
Art. 3º Fica reticada a Resolução SEPLAG Nº 43, de 29 de agosto de 2017, publicada no Órgão Ocial dos Poderes do Estado, de 31 de agosto de
2017, na parte a que se refere ao servidor Augusto Conrado Martins, Masp. 752.451-5, nos termos do Anexo III desta Resolução.
Art. 4º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
Belo Horizonte, de de 2019.
OTTO ALEXANDRE LEVY REIS
Secretário de Estado de Planejamento e Gestão
Anexo I
(a que se refere ao art. 1º desta resolução)
MASP Nome Situação anterior Situação atual
Adm Nível Grau Nível Grau Nível Grau Nível Grau
7524515 Augusto Conrado Martins 1 I E I H 1 E 1 I
Anexo II
(a que se refere ao art. 2º desta resolução)
MASP Nome Situação anterior Situação atual
Adm Nível Grau Nível Grau Nível Grau Nível Grau
7524515 Augusto Conrado Martins 1 II D II F II D II E
Anexo III
(a que se refere ao art. 3º desta resolução)
MASP Nome Situação anterior Situação atual
Adm Nível Grau Nível Grau Nível Grau Nível Grau
7524515 Augusto Conrado Martins 1 II F II G II E II H
RESOLUÇÃO SEPLAGNº 20, DE 12DE MARÇODE 2019
Dispõe sobre promoção de servidor da carreira de Especialista em Políticas Públicas e Gestão Governamental - EPPGG do Grupo de Atividades de
Gestão, Planejamento, Tesouraria e Auditoria e Político-Institucionais, a que se refere o Decreto 46.030, de 17 de agosto de 2012, tendo em vista a
Lei nº 18.974, de 29 de junho de 2010.
O SECRETÁRIO DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO, no uso das atribuições conferidas pelo inciso VI do §1º do art. 93 da Constitui-
ção do Estado, e considerando o disposto na Lei nº 18.974/2010 e Decreto nº 46.030/2012,
RESOLVE:
Art. 1º Conceder Promoção ao servidor constante do anexo I desta Resolução, da carreira de Especialista em Políticas Públicas e Gestão Governa-
mental - EPPGG, lotado na Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, que atende ao disposto nos §§2º e 9º do art. 11 e no art. 12 da Lei nº
18.974/2010, e no Decreto nº 46.030/2012.
Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos nanceiros a partir de 01 de fevereiro de 2019.
Belo Horizonte, 12 de marçode 2019.
OTTO ALEXANDRE LEVY REIS
Secretário de Estado de Planejamento e Gestão
ANEXO I
(a que se refere o art.1º da Resolução SEPLAG n.º 20,de 12de marçode 2019)
Promoção na Carreira de Especialista em Políticas Públicas e Gestão Governamental
MASP Nome Adm. Situação atual Situação nova
Nível Grau Nível Grau
0752451-5 Augusto Conrado Martins 1 II J III A
RESOLUÇÃO SEPLAGNº 21, DE 12 DE MARÇODE 2019
Dispõe sobre a anulação da progressão de servidor da carreira de Especialista em Políticas Públicas e Gestão Governamental – EPPGG, do Grupo
de Atividades de Gestão, Planejamento, Tesouraria e Auditoria e Político-Institucionais, a que se refere o art. 1º e conforme previsto no art. 16 da
Lei nº. 15.470, de 13 de janeiro de 2005.
O SECRETÁRIO DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO, no uso das atribuições conferidas pelo inciso VI do § 1º do art. 93 da Consti-
tuição do Estado, e considerando o disposto no art. 16, da Lei nº 15.470/2005,
RESOLVE:
Art.1ºAnulara Resolução SEPLAG Nº 64, de 28 de janeiro de 2015, publicada no M.G de 31 de janeiro de 2015, na parte a que se refere à progressão
concedida ao servidor Dirceu Alves Jácome Júnior, Masp. 1.084.236-7, com vigência em 01/02/2015, na carreira de Especialista em Políticas Públi-
cas e Gestão Governamental – EPPGG, do Grupo de Atividades de Gestão, Planejamento, Tesouraria e Auditoria e Político-Institucionais, lotada na
Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, por motivo de regularização funcional.
Art.2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
Belo Horizonte, 12 de marçode 2019.
OTTO ALEXANDRE LEVY REIS
Secretário de Estado de Planejamento e Gestão
RESOLUÇÃO SEPLAG Nº 22, DE 12 DE MARÇODE 2019
Dispõe sobre a reticação de progressões de servidor da carreira de Especialista em Políticas Públicas e Gestão Governamental – EPPGG, do Grupo
de Atividades de Gestão, Planejamento, Tesouraria e Auditoria e Político-Institucionais, a que se refere o Decreto 46.030, de 17 de agosto de 2012,
tendo em vista da Lei nº 18.974, de 29 de junho de 2010.
O SECRETÁRIO DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO, no uso das atribuições conferidas pelo inciso VI do §1º do art. 93 da Constitui-
ção do Estado, e considerando o disposto na Lei nº 18.974/2010 e Decreto nº 46.030/2012,
Art. 1ºFica reticada a Resolução SEPLAG Nº 8, de 29 de janeiro de 2014, publicada no Órgão Ocial dos Poderes do Estado, de 30 de janeiro de
2014, na parte a que se refere ao servidor Dirceu Alves Jácome Júnior, Masp. 1.084.236-7, nos termos do Anexo I desta Resolução.
Art. 2º Fica reticada a Resolução SEPLAG Nº 3, de 1º de fevereiro de 2018, publicada no Órgão Ocial dos Poderes do Estado, de 3 de fevereiro de
2018, na parte a que se refere ao servidor Dirceu Alves Jácome Júnior, Masp. 1.084.236-7, nos termos do Anexo II desta Resolução.
Art. 3º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
Belo Horizonte, 12 de março de 2019.
OTTO ALEXANDRE LEVY REIS
Secretário de Estado de Planejamento e Gestão
Anexo I
(a que se refere ao art. 1º desta resolução)
MASP Nome Situação anterior Situação atual
Adm Nível Grau Nível Grau Nível Grau Nível Grau
1084236-7 Dirceu Alves Jácome Júnior 1 2 F 2 H 2 F 2 I
Anexo II
(a que se refere ao art. 2º desta resolução)
MASP Nome Situação anterior Situação atual
Adm Nível Grau Nível Grau Nível Grau Nível Grau
1084236-7 Dirceu Alves Jácome Júnior 1 3 G 3 I 3 G 3 J
RESOLUÇÃO SEPLAGNº 23, 12 DE MARÇODE 2019
Dispõe sobre progressão de servidor da carreira de Especialista em Políticas Públicas e Gestão Governamental - EPPGG, do Grupo de Atividades
de Gestão, Planejamento, Tesouraria e Auditoria e Político-Institucionais, a que se refere o Decreto 46.030, de 17 de agosto de 2012, tendo em vista
da Lei nº 18.974, de 29 de junho de 2010.
O SECRETÁRIODE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO, no uso das atribuições conferidas pelo inciso VI do §1º do art. 93 da Constitui-
ção do Estado, e considerando o disposto na Lei nº 18.974/2010 e Decreto nº 46.030/2012,
RESOLVE:
Art. 1º - Art. 1º Conceder PROGRESSÃO ao servidor constante do anexo I desta Resolução, da carreira de Especialista em Políticas Públicas e Ges-
tão Governamental - EPPGG, lotado na Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, que atende ao disposto no §1º do art. 11 e art. 12 da Lei nº
18.974/2010 e Decreto nº 46.030/2012.
Art. 2º -Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos nanceiros a partir de 01/11/2018, nos termos da Instrução
SUGESP nº 01/2018, publicada em 01 de setembro de 2018.
Belo Horizonte, 12 de março de 2019.
OTTO ALEXANDRE LEVY REIS
Secretário de Estado de Planejamento e Gestão
ANEXO I
(a que se refere o art. 1º da Resolução SEPLAG n.º 23, de 12de marçode 2019)
Progressão na Carreira de Especialista em Políticas Públicas e Gestão Governamental
MASP Nome Adm. Situação atual Situação nova
Nível Grau Nível Grau
6676050 Ricardo Lopes Martins 1 III A III D
RESOLUÇÃO SEPLAGNº 24, DE 12 DE MARÇODE 2019
Dispõe sobre a anulação da progressão de servidora da carreira do Grupo de Atividades de Gestão e Planejamento, a que se refere o art. 1º e conforme
previsto no art. 16 da Lei nº. 15.470, de 13 de janeiro de 2005.
O SECRETÁRIO DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO, no uso das atribuições conferidas pelo inciso VI do § 1º do art. 93 da Consti-
tuição do Estado, e considerando o disposto no art. 16, da Lei nº 15.470/2005,
RESOLVE:
Art.1ºAnulara Resolução SEPLAG Nº 11, de 13 de fevereiro de 2019, publicada no M.G de 14 de fevereiro de 2019, na parte a que se refere à pro-
gressão concedida à servidora Luciana Paulino De Oliveira, Masp. 1.155.499-5, com vigência em 01/01/2019, na carreira de Médico Perito - MP,
lotada na Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, por motivo de concessão indevida.
Art.2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
Belo Horizonte, 12 de março de 2019.
OTTO ALEXANDRE LEVY REIS
Secretário de Estado de Planejamento e Gestão
13 1203155 - 1
CONCEDETRÊS MESES DE FÉRIAS-PRÊMIO, nos termos do
§ 4º do art. 31, da CE/1989 ao(a) servidor(a): Masp 3514304 Carla
Andrea Borges Fraiha referente ao 5º quinquênio de exercício a partir
de 1/3/2019; Masp 3684131 Hellen Soares Lima referente ao 5º quin-
quênio de exercício a partir de 6/12/2018. CONCEDEQUINQUÊNIO,
nos termos do art. 112 do ADCT, da CE/1989, (ao)a servidor(a): Masp
3514304 Carla Andrea Borges Fraiha referente ao 5º quinquênio a partir
de 1/3/2019; Masp 3697232 Claudia Aparecida Coelho Barbosa refe-
rente ao 7º quinquênio a partir de 24/2/2019; Masp 3562345 Cledison
Jose de Oliveira referente ao 8º quinquênio a partir de 10/3/2019; Masp
3565157 Dirceu Gomes Trindade referente ao 9º quinquênio a partir de
11/3/2019; Masp 9073826 Doralice de Lourdes Silveira referente ao 8º
quinquênio a partir de 31/1/2019; Masp 9022997 Eduardo Eugenio de
Lima Antunes referente ao 8º quinquênio a partir de 17/2/2019; Masp
3684131 Hellen Soares Lima referente ao 5º quinquênio a partir de
6/12/2018; Masp 3580685 Jesse Jamys Oliveira Mariano referente ao
8º quinquênio a partir de 13/3/2019; Masp 9001207 Luiza Maria Soares
da Rocha referente ao 8º quinquênio a partir de 13/3/2019.
JOÃO VITOR SILVA FONSECA
Diretoria Central de Gestão de Tempos
13 1202950 - 1
Torna sem efeito o ato de prorrogação de cessão publicado no MG de
29/01/2019 ref. a HENRIQUE ALVES DE CASTRO, MASP 753053/8,
ocupante de cargo efetivo da carreira de Especialista em Políticas
Públicas e Gestão Governamental (EPPGG), lotado no Quadro de Pes-
soal da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão (SEPLAG), para
a Secretaria de Estado de Administração Prisional(SEAP), pelo período
de 1/1/2019 a 31/12/2019.
13 1202937 - 1
PELA ADVOCACIA GERAL DO ESTADO
O SECRETÁRIO DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO
declara aposentada, com proventos integrais, nos termos do artigo 3º
da Emenda Constitucional Federal nº 47, publicada em 06 de julho de
2005, Nilber Andrade, MASP 219.069-2, CPF 265.297.006-25, ocu-
pante do cargo de Procurador do Estado, Código PE, Nível IV, Sím-
bolo PE4, Grau C, lotada na Advocacia Geral do Estado - Belo Hori-
zonte / MG.
O SECRETÁRIO DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO
declara aposentada, com proventos integrais, nos termos do artigo 3º
da Emenda Constitucional Federal nº 47, publicada em 06 de julho de
2005, Silvana Coelho, MASP 338.861-8, CPF 489.387.696-15, ocu-
pante do cargo de Procurador do Estado, Código PE, Nível IV, Sím-
bolo PE4, Grau D, lotada na Advocacia Geral do Estado - Belo Hori-
zonte / MG.
O SECRETÁRIO DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GES-
TÃO declara aposentada, com proventos integrais, nos termos do
artigo 3º da Emenda Constitucional Federal nº 47, publicada em 06
de julho de 2005, Joselia de Oliveira Pedrosa, MASP 374.700-3, CPF
502.760.186-72, ocupante do cargo de Procurador do Estado, Código
PE, Nível III, Símbolo PE3, Grau D, lotada na Advocacia Geral do
Estado - Belo Horizonte / MG
PELA POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DE MINAS GERAIS
O SECRETÁRIO DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO
declara aposentado, a partir de 22/02/2018, com proventos integrais,
nos termos dos artigos 71, § 2º, inciso II, 72, inciso I e 73, inciso I, alí-
nea “a” da Lei Complementar nº 129 de 08 de novembro de 2013, Age-
nor Lasaro Soares, MASP 220.218-2, CPF 191.109.366-53, ocupante
do cargo de Delegado de Polícia, Código DL, Nível GERAL, Símbolo
DLGER, Grau B, lotado na Polícia Civil do Estado de Minas Gerais -
Belo Horizonte / MG.
O SECRETÁRIO DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO
declara aposentado, a partir de 13/09/2018, com proventos integrais,
nos termos do artigo 3º da Emenda Constitucional Federal nº 47,
publicada em 06 de julho de 2005, Marcos Venício Campos, MASP
259.265-7, CPF 264.290.716-34, ocupante do cargo de Investigador de
Polícia II, Código IP-II, Nível ESPEC, Símbolo IPESP, Grau II, lotado
na Polícia Civil do Estado de Minas Gerais - Belo Horizonte / MG.
O SECRETÁRIO DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO
declara aposentado, a partir de 05/02/2019, com proventos integrais,
nos termos dos artigos 71, § 2º, inciso II, 72, inciso I e 73, inciso I, alí-
nea “a” da Lei Complementar nº 129 de 08 de novembro de 2013, Mau-
ricio de Campos Figueiredo, MASP 274.975-2, CPF 230.149.626-00,
ocupante do cargo de Perito Criminal, Código PR, Nível ESPEC, Sím-
bolo PRESP, Grau B, lotado na Polícia Civil do Estado de Minas Gerais
- Belo Horizonte / MG.
O SECRETÁRIO DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO
declara aposentado, a partir de 24/04/2017, com proventos integrais,
nos termos dos artigos 71, § 2º, inciso II, 72, inciso I e 73, inciso I,
alínea “a” da Lei Complementar nº 129 de 08 de novembro de 2013,
José Lúcio Pereira de Sousa, MASP 275.689-8, CPF 248.328.716-68,
ocupante do cargo de Investigador de Polícia II, Código IP-II, Nível
ESPEC, Símbolo IPESP, Grau II, lotado na Polícia Civil do Estado de
Minas Gerais - Belo Horizonte / MG.
O SECRETÁRIO DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO
declara aposentado, a partir de 07/03/2018, com proventos integrais,
nos termos dos artigos 71, § 2º, inciso II, 72, inciso I e 73, inciso I,
alínea “a” da Lei Complementar nº 129 de 08 de novembro de 2013,
José Magela Alves Pereira, MASP 276.054-4, CPF 359.242.766-00,
ocupante do cargo de Investigador de Polícia II, Código IP-II, Nível
ESPEC, Símbolo IPESP, Grau II, lotado na Polícia Civil do Estado de
Minas Gerais - Belo Horizonte / MG.
O SECRETÁRIO DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO
declara aposentado, a partir de 26/11/2018, com proventos integrais,
nos termos dos artigos 71, § 2º, inciso II, 72, inciso I e 73, inciso I, alí-
nea “a” da Lei Complementar nº 129 de 08 de novembro de 2013, Mar-
cio Lopes Nogueira, MASP 276.130-2, CPF 370.084.046-20, ocupante
do cargo de Investigador de Polícia II, Código IP-II, Nível ESPEC,
Símbolo IPESP, Grau II, lotado na Polícia Civil do Estado de Minas
Gerais - Belo Horizonte / MG.
O SECRETÁRIO DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO
declara aposentado, a partir de 15/01/2018, com proventos integrais,
nos termos dos artigos 71, § 2º, inciso II, 72, inciso I e 73, inciso I, alí-
nea “a” da Lei Complementar nº 129 de 08 de novembro de 2013, Elson
Alves Louzada, MASP 293.536-9, CPF 442.517.266-34, ocupante do
cargo de Escrivão de Polícia II, Código EP-II, Nível ESPEC, Símbolo
EPESP, Grau IE, lotado na Polícia Civil do Estado de Minas Gerais -
Belo Horizonte / MG.
O SECRETÁRIO DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO
declara aposentado, a partir de 11/09/2018, com proventos integrais,
nos termos dos artigos 71, § 2º, inciso II, 72, inciso I e 73, inciso I, alí-
nea “a” da Lei Complementar nº 129 de 08 de novembro de 2013, Air-
ton Januário Filho, MASP 293.807-4, CPF 417.293.906-68, ocupante
do cargo de Investigador de Polícia II, Código IP-II, Nível ESPEC,
Símbolo IPESP, Grau II, lotado na Polícia Civil do Estado de Minas
Gerais - Belo Horizonte / MG.
O SECRETÁRIO DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO
declara aposentado, a partir de 18/12/2018, com proventos integrais,
nos termos dos artigos 71, § 2º, inciso II, 72, inciso I e 73, inciso I, alí-
nea “a” da Lei Complementar nº 129 de 08 de novembro de 2013, Wil-
son da Silva Seabra, MASP 293.937-9, CPF 506.660.106-68, ocupante
do cargo de Investigador de Polícia II, Código IP-II, Nível ESPEC,
Símbolo IPESP, Grau II, lotado na Polícia Civil do Estado de Minas
Gerais - Belo Horizonte / MG.
O SECRETÁRIO DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO
declara aposentado, a partir de 31/01/2019, com proventos integrais, nos
termos dos artigos 71, § 2º, inciso II, 72, inciso I e 73, inciso I, alínea
“a” da Lei Complementar nº 129 de 08 de novembro de 2013, Darwin
Nelson Cabanellas Malta, MASP 293.977-5, CPF 579.684.466-00,
ocupante do cargo de Investigador de Polícia II, Código IP-II, Nível
ESPEC, Símbolo IPESP, Grau II, lotado na Polícia Civil do Estado de
Minas Gerais - Belo Horizonte / MG.
O SECRETÁRIO DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO
declara aposentado, a partir de 12/12/2018, com proventos integrais,
nos termos dos artigos 71, §§ 2º e 3º, inciso III e 73, § 2º, inciso I, alínea
“b”, da Lei Complementar nº 129 de 08 de novembro de 2013, Almir
Martins Ribeiro, MASP 294.117-7, CPF 256.915.546-20, ocupante do
cargo de Investigador de Polícia II, Código IP-II, Nível ESPEC, Sím-
bolo IPESP, Grau II, lotado na Polícia Civil do Estado de Minas Gerais
- Belo Horizonte / MG.
O SECRETÁRIO DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO
declara aposentado, a partir de 20/06/2017, com proventos integrais,
nos termos dos artigos 71, § 2º, inciso II, 72, inciso I e 73, inciso I,
alínea “a” da Lei Complementar nº 129 de 08 de novembro de 2013,
Clayton Donizete dos Reis, MASP 294.166-4, CPF 004.096.878-20,
ocupante do cargo de Investigador de Polícia II, Código IP-II, Nível
ESPEC, Símbolo IPESP, Grau II, lotado na Polícia Civil do Estado de
Minas Gerais - Belo Horizonte / MG.
O SECRETÁRIO DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO
declara aposentado, a partir de 19/12/2018, com proventos integrais,
nos termos dos artigos 71, § 2º, inciso II, 72, inciso I e 73, inciso I,
alínea “a” da Lei Complementar nº 129 de 08 de novembro de 2013,
Elcimar Geraldo da Silva, MASP 294.531-9, CPF 385.693.536-34,
ocupante do cargo de Investigador de Polícia II, Código IP-II, Nível
ESPEC, Símbolo IPESP, Grau II, lotado na Polícia Civil do Estado de
Minas Gerais - Belo Horizonte / MG.
O SECRETÁRIO DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO
declara aposentado, a partir de 11/01/2019, com proventos integrais,
nos termos dos artigos 71, § 2º, inciso II, 72, inciso I e 73, inciso I,
alínea “a” da Lei Complementar nº 129 de 08 de novembro de 2013,
Flavio Arcanjo do Carmo, MASP 294.548-3, CPF 609.772.486-15,
ocupante do cargo de Investigador de Polícia II, Código IP-II, Nível
ESPEC, Símbolo IPESP, Grau II, lotado na Polícia Civil do Estado de
Minas Gerais - Belo Horizonte / MG.
O SECRETÁRIO DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO
declara aposentado, a partir de 19/09/2016, com proventos integrais,
nos termos dos artigos 71, § 2º, inciso II, 72, inciso I e 73, inciso I, alí-
nea “a” da Lei Complementar nº 129 de 08 de novembro de 2013, João
Carlos dos Santos, MASP 294.846-1, CPF 129.987.296-49, ocupante
do cargo de Investigador de Polícia II, Código IP-II, Nível ESPEC,
Símbolo IPESP, Grau II, lotado na Polícia Civil do Estado de Minas
Gerais - Belo Horizonte / MG.
O SECRETÁRIO DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO
declara aposentado, a partir de 04/02/2019, com proventos integrais,
nos termos dos artigos 71, § 2º, inciso II, 72, inciso I e 73, inciso I,
alínea “a” da Lei Complementar nº 129 de 08 de novembro de 2013,
Walter Moreira de Rezende, MASP 297.182-8, CPF 614.152.866-04,
ocupante do cargo de Investigador de Polícia II, Código IP-II, Nível
ESPEC, Símbolo IPESP, Grau II, lotado na Polícia Civil do Estado de
Minas Gerais - Belo Horizonte / MG.
O SECRETÁRIO DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO
declara aposentado, a partir de 05/02/2019, com proventos integrais,
nos termos dos artigos 71, § 2º, inciso II, 72, inciso I e 73, inciso I,
alínea “a” da Lei Complementar nº 129 de 08 de novembro de 2013,
Wagner Tadeu Pereira Seixas, MASP 297.827-8, CPF 570.433.536-53,
ocupante do cargo de Investigador de Polícia II, Código IP-II, Nível
ESPEC, Símbolo IPESP, Grau II, lotado na Polícia Civil do Estado de
Minas Gerais - Belo Horizonte / MG.
O SECRETÁRIO DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO
declara aposentado, a partir de 13/11/2018, com proventos integrais,
nos termos dos artigos 71, § 2º, inciso II, 72, inciso I e 73, inciso I,
alínea “a” da Lei Complementar nº 129 de 08 de novembro de 2013,
Wenderson Pires Rodrigues, MASP 297.828-6, CPF 571.919.306-59,
ocupante do cargo de Investigador de Polícia II, Código IP-II, Nível
ESPEC, Símbolo IPESP, Grau A, lotado na Polícia Civil do Estado de
Minas Gerais - Belo Horizonte / MG.
O SECRETÁRIO DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO
declara aposentado, a partir de 30/10/2018, com proventos integrais,
nos termos dos artigos 71, § 2º, inciso II, 72, inciso I e 73, inciso I, alí-
nea “a” da Lei Complementar nº 129 de 08 de novembro de 2013, Hum-
berto Luiz da Silva, MASP 298.365-8, CPF 546.799.316-04, ocupante
do cargo de Investigador de Polícia II, Código IP-II, Nível ESPEC,
Símbolo IPESP, Grau II, lotado na Polícia Civil do Estado de Minas
Gerais - Belo Horizonte / MG.
O SECRETÁRIO DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO
declara aposentado, a partir de 31/01/2019, com proventos integrais,
nos termos dos artigos 71, § 2º, inciso II, 72, inciso I e 73, inciso I, alí-
nea “a” da Lei Complementar nº 129 de 08 de novembro de 2013, Mar-
celo Dias Mattos, MASP 298.435-9, CPF 417.473.806-87, ocupante do
cargo de Investigador de Polícia II, Código IP-II, Nível ESPEC, Sím-
bolo IPESP, Grau II, lotado na Polícia Civil do Estado de Minas Gerais
- Belo Horizonte / MG.
O SECRETÁRIO DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO
declara aposentado, a partir de 14/11/2018, com proventos integrais,
nos termos dos artigos 71, § 2º, inciso II, 72, inciso I e 73, inciso I, alí-
nea “a” da Lei Complementar nº 129 de 08 de novembro de 2013, Regi-
naldo Rodrigues de Carvalho, MASP 298.507-5, CPF 524.857.306-87,
ocupante do cargo de Investigador de Polícia II, Código IP-II, Nível
ESPEC, Símbolo IPESP, Grau II, lotado na Polícia Civil do Estado de
Minas Gerais - Belo Horizonte / MG.
O SECRETÁRIO DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO
declara aposentado, a partir de 08/02/2019, com proventos integrais,
nos termos dos artigos 71, § 2º, inciso II, 72, inciso I e 73, inciso I,
alínea “a” da Lei Complementar nº 129 de 08 de novembro de 2013,
Vilmar Maciel de Mendonça, MASP 298.578-6, CPF 532.241.916-00,
ocupante do cargo de Investigador de Polícia II, Código IP-II, Nível
ESPEC, Símbolo IPESP, Grau II, lotado na Polícia Civil do Estado de
Minas Gerais - Belo Horizonte / MG.
O SECRETÁRIO DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO
declara aposentado, a partir de 05/02/2019, com proventos integrais,
nos termos dos artigos 71, § 2º, inciso II, 72, inciso I e 73, inciso I,
alínea “a” da Lei Complementar nº 129 de 08 de novembro de 2013,
Ronaldo Torres de Carvalho, MASP 336.407-2, CPF 058.866.528-25,
ocupante do cargo de Delegado de Polícia, Código DL, Nível GERAL,
Símbolo DLGER, Grau B, lotado na Polícia Civil do Estado de Minas
Gerais - Belo Horizonte / MG.
O SECRETÁRIO DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GES-
TÃO declara aposentada, a partir de 17/08/2018, com proventos inte-
grais, nos termos dos artigos 71, § 2º, inciso II, 72 inciso II alínea
“a” e 73, inciso I, alínea “a”, da Lei Complementar nº 129 de 08 de
novembro de 2013, Norma Maria de Oliveira, MASP 340.922-4, CPF
585.479.676-72, ocupante do cargo de Escrivão de Polícia II, Código
EP-II, Nível ESPEC, Símbolo EPESP, Grau IE, lotada na Polícia Civil
do Estado de Minas Gerais - Belo Horizonte / MG.
O SECRETÁRIO DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO
declara aposentado, a partir de 14/11/2018, com proventos integrais,
nos termos dos artigos 71, § 2º, inciso II, 72, inciso I e 73, inciso I,
Documento assinado eletronicamente com fundamento no art. 6º do Decreto nº 47.222, de 26 de julho de 2017.
A autenticidade deste documento pode ser verificada no endereço www.jornalminasgerais.mg.gov.br/autenticidade, sob o número 32019021320395589510.
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