Diário do Executivo – Secretaria de Estado de Trabalho e Desenvolvimento Social, 03-10-2017
| Data de publicação | 03 Outubro 2017 |
| Seção | Diário do Executivo |
16 – terça-fe ira, 03 de outubr o de 2017 diário do exeCutivo Minas Gerais - Caderno 1
TRANSFERÊNCIAS:
Do Centro de Remanejamento do Sistema Prisional de Juiz de Fora,
em Juiz de Fora-MG, para a Penitenciária José Frederico Marques em
Bangu-RJ, por ordem judicial datada de 02.08.17:
Paulo Ricardo Gomes Geraldo-725352 Bangu-RJ
Do Presídio de Conselheiro Lafaiete, em Conselheiro Lafaiete-MG,
para a Penitenciária José Frederico Marques-RJ, por ordem judicial
datada de 15.09.17:
Ricardo Fernandes da Cruz-230047 Bangu-RJ
Do Presidio de Manhumirim, em Manhumirim-MG, para o Centro
de Detenção Provisória de Viana II-ES, por ordem judicial datada de
09.08.17:
Maique Pereira Verly -733927 Viana-ES
Do Presídio de Muriaé, em Muriaé-MG, para a Cadeia Pública José
Frederico Marques-RJ, por ordem judicial datada de14.09.17 :
Anselmo da Silva Vital-721920 Bangu-RJ
Do Presídio de Araxá, em Araxá-MG, para o Centro de Detenção Provi-
sória de Diadema-SP, por ordem judicial datada de 28.08.17:
Neidson dos Santos Silva-630988 Diadema-SP
Do Presídio de Nova Serrana, em Nova Serrana-MG, para a Unidade
Prisional de Jaraguá-GO, por ordem judicial datada de 13.09.17:
Luiz Carlos Alves de Souza - 604624 Jaraguá-GO
Do Presídio de Três Marias, em Três Marias-MG, para o Centro de
Detenção Provisória de São Mateus-ES, por decisão administrativa
datada de 26.07.17:
Admir Ferreira Vasconsello-730610 São Matheus-ES
Do Presídio Professor Jacy de Assis, em Uberlândia-MG, para o Cen-
tro de Ressocialização de Cuiabá-MT, por ordem judicial datada de
06.09.17:
Weverton Rosa da Silva-718993 Cuiabá-MT
Do Presídio Sebastião Satiro, em Patos de Minas-MG, para o Centro
de Detenção Provisória do Distrito Federal, por ordem judicial datada
de 08.09.17:
Deivison Ribeiro da Silva-443822 Distrito Federal-DF
V - Autorizar o internamento dos custodiados abaixo nominados, nos
estabelecimentos médico-penais conforme parecer da Superintendência
de Atenção Integral ao Paciente Judiciário:
Matrículas:
No Centro de Apoio Médico e Pericial, em Ribeirão das Neves:
Para exame de sanidade mental:
Adriano Assis de Paula-308735 Viçosa
Ailton Fernandes da Silva-598502 Nova Serrana
Bruno Silva Calixto-388839 Passos
Francisco Carlos Silva Paiva-456007 Viçosa
Jose Mauro Nicodemos-590438 Viçosa
Marcelo Goncalves Ribeiro-378240 Três Pontas
Márcio Gonçalves Garcia-572871 Passos
Mateus de Sousa Silva-553014 Governador Valadares
Paulo Soares Caldeira-404596 Caeté
No Hospital de Toxicômanos Padre Wilson Vale da Costa, em Juiz de
Fora:
Para exame de cessação de periculosidade, em caráter ambulatorial:
Adilson de Andrade-494400 Ervália
Gilberto Aparecido de Lima-22534 Cássia
João Batista de Souza-79646 Caratinga
José Mário Rodrigues dos Santos-599387 Itambacuri
Lúcio Mauro Mendes-375813 Carangola
Marcos Antônio Miler de Oliveira-516192 Leopoldina
Pablo Henrique Lodi-372007 Juiz de Fora
Reinaldo Ronan Rodrigues-253714 Ibiraci
Rodrigo Donizete da Costa-372374 Passos
Udirlei Lana-568446 Ervália
Valdeci Aparecido Martins-233729 Piranga
Wanderlúcio das Virgens-23244 Raul Soares
Wilson Valadares dos Santos-134550 Itabira
No Hospital Psiquiátrico e Judiciário Jorge Vaz, em Barbacena:
Para cumprimento de medida de segurança e exame de cessação de
periculosidade:
Jackson Nazaré Santos- 564874 Lavras
Para exame de sanidade mental:
Maria Imaculada G. Duarte-NC Viçosa
Thais Fernanda Coelho-NC Lagoa Santa
Valdilene Oliveira Moreira-NC Carmo de Minas
Para exame de sanidade mental e dependência toxicológica:
Willdman Alexandre da S. Modesto-651498 Juiz de Fora
Para exame de dependência toxicológica:
Luis Fernando da Silva Lemes-180117 Uberaba
Rogério Antônio da Gama-659158 Juiz de Fora
Thiago Dias Ferreira-453117 Juiz de Fora
Transferências:
Do Presídio de São Joaquim de Bicas, para o Centro de Apoio Médico
e Pericial, em Ribeirão das Neves, para realização de exame de sani-
dade mental:
Felipe da Silva Lopes-510265 Igarapé
Do Presídio Inspetor José Martinho Drumond, em Ribeirão das Neves,
para o Centro de Apoio Médico e Pericial, em Ribeirão das Neves, para
realização de exame de sanidade mental:
Lerson Carlos de Araújo Ribeiro – 328121 Contagem
Do Centro de Remanejamento do Sistema Prisional de Juiz de Fora,
para o Hospital Psiquiátrico e Judiciário Jorge Vaz, em Barbacena, para
exame de sanidade mental e dependência toxicológica:
Mário Lúcio de Aquino Mendonça – 270137 Juiz de Fora
Do Centro de Remanejamento do Sistema Prisional de Juiz de Fora,
para o Hospital Psiquiátrico e Judiciário Jorge Vaz, em Barbacena, para
exame de dependência toxicológica:
Wilimar Sampaio dos Santos – 40780 Juiz de Fora
Da Penitenciária José Edson Cavalieri, em Juiz de Fora, para o Centro
de Apoio Médico e Pericial, em Ribeirão das Neves, para realização de
exame de sanidade mental:
João Bosco da Silva – 134463 Juiz de Fora
Do Presídio de Barbacena, para o Hospital Psiquiátrico e Judiciário
Jorge Vaz, em Barbacena, para exame de sanidade mental:
Lucas Henrique Mesquita Lara – 228450 Barbacena
Do Presídio de Peçanha, para o Hospital Psiquiátrico e Judiciário Jorge
Vaz, em Barbacena, para Tratamento Psiquiátrico Temporário:
Charles Fabrício de Almeida – 104422 Peçanha
Do Presídio Doutor Nelson Pires, em Oliveira, para o Centro de Apoio
Médico e Pericial, em Ribeirão das Neves, para realização de exame
de sanidade mental:
Bruno de Oliveira Rodrigues – 626085 Cláudio
Do Presídio de Matozinhos, para o Centro de Apoio Médico e Peri-
cial, em Ribeirão das Neves, para realização de tratamento psiquiátrico
temporário:
João Batista Chagas da Silva – 318912 Matozinhos
Do Presídio Doutor Carlos Vitoriano, em Araçuaí para o Centro de
Apoio Médico e Pericial, em Ribeirão das Neves, para realização de
exame de sanidade mental:
Rivaldo Rodrigues do Carmo – 692997 Araçuaí
Do Presídio Floramar, em Divinópolis, para o Centro de Apoio Médico
e Pericial, em Ribeirão das Neves, para realização de exame de sani-
dade mental:
Junio Antero da Silva - 705881 Carmo do Cajuru
Do Presídio Floramar, em Divinópolis, para o Hospital Psiquiátrico
e Judiciário Jorge Vaz, em Barbacena, para exame de dependência
toxicológica:
Davi Silva Camargos – 8395 Divinópolis
Não ocorrendo à apresentação dos custodiados nos estabelecimentos
penais no prazo de 20 (vinte) dias, a contar da data da
publicação deste ato, cam as movimentações canceladas.
Superintendência de Gestão de Vagas e Custódias Alternativas,
em Belo Horizonte, aos 03 de outubro de 2017.
Glauton Pereira da Silva
Superintendente Interino
02 1014702 - 1
ANEXO I
MASP Nome Servidor Carreira POSICIONAMENTO VIGENCIA
ATUAL NOVO
1250605/1 ANDERSON DANIEL PIMENTA AGSE I-C I-D 22/06/2017
1194521/9 RICARDO GONCALVES DOS SANTOS AGSE II-C II-D 31/07/2017
1190935/5 CLAUDINEI ROSA DE PAULO AGSE II-C II-D 27/06/2017
1171548/9 CRISTIANO MATIAS TIMOTEO AGSE II-C II-D 13/06/2017
1195987/1 EVALDO CARLOS TERRA SILVEIRA AGSE II-C II-D 20/06/2017
1193182/1 LUCAS DANIEL LOPES DE MENEZES AGSE II-C II-D 05/06/2017
1194584/7 LUIZ ROBERTO BARBOSA ANEDS I-C I-D 11/06/2017
0385356/1 PAULO ROGELHO GOUVEA ASEDS III-H III-I 30/06/2016
1174578/3 DENILSON ANTONIO FERREIRA VIANNA AGSE I-C I-D 23/03/2017
1193259/7 MATHEUS HENRIQUE NUNES NAVES AGSE II-C II-D 20/07/2017
1199098/3 MARCELO BARROSO FARIA AGSE I-C I-D 01/01/2017
929046/1 REINALDO DE OLIVEIRA AEDS III-C III-D 01/01/2008
929046/1 REINALDO DE OLIVEIRA AEDS III-D III-E 01/01/2010
1194289/3 VINICIUS VIRGILIO DOS SANTOS AGSE II-C II-D 15/04/2017
02 1014744 - 1
O SECRETÁRIO DE ESTADO DE SEGURANÇA PÚBLICA justica, nos termos do parágrafo único do Decreto nº 44.485, de 14 de março de
2007, as atribuições das seguintes graticações temporárias estratégicas:
Nome Nível Justicativa PROJETO/
ATIVIDADE
Mariana Procópio de Castro Lima 3
Conceber e propor a modernização de arranjos institucionais, estruturas organiza-
cionais e modelos de governança; Elaborar o planejamento estratégico da Secreta-
ria Estado de Segurança Pública no que se refere à proposição de objetivos, ações e
metas; Acompanhar processos, projetos e programas estratégicos; Monitorar ações e
indicadores dos instrumentos de planejamento governamental (PMDI, PPAG, Plano
Estratégico, MG Planeja e Pacto pelo Cidadão); Disponibilizar informações técnicas
e gerenciais de forma ágil e precisar a m de suportar e assessorar decisões do nível
estratégico; Prestar apoio metodológico no planejamento, controle e fechamento de
projetos e de planos de ação de intervenções estratégicas; Apoiar a identicação e
desenvolvimento de novos projetos que potencializem as políticas públicas sob res-
ponsabilidade da Sesp; e apoiar a gestão e promover melhorias de processos estratégi-
cos, por meio do seu mapeamento, redesenho, visando desburocratizar procedimentos
e aprimorar o desempenho das políticas públicas na Sesp.
Apoio à
Administração
Pública
Adriana Aranha Sant´Anna 3
Dirigir a Diretoria de Infraestrutura de Tecnologia que tem como competência geren-
ciar e executar projetos e processos relacionados ao provimento de infraestrutura de
tecnologia da informação e o suporte aos usuários no âmbito da Sesp e dos serviços
que tenham gestão compartilhada entre os órgãos de segurança pública.
Apoio à
Administração
Pública
Belo Horizonte, 28 de setembro de 2017.
SÉRGIO BARBOZA MENEZES
Secretário de Estado de Segurança Pública
29 1013808 - 1
Secretaria de Estado de Segurança Pública
Secretário: Sérgio Barboza Menezes
Expediente
RESOLUÇÃO SESP N° 68 DE 02 DE OUTUBRO DE 2017.
Dispõe sobre progressão fornecida aos servidores ocupantes do cargo de provimento efetivo do Quadro de Pessoal da SESP.
O SECRETÁRIO DE ESTADO DE SEGURANÇA PÚBLICA DO ESTADO DE MINAS GERAIS no uso das atribuições que lhe conferem o inciso
III, §1º, do art. 93, da Constituição Estadual; a Lei nº 22.257, de 27 de julho de 2016 e Decreto 47.088, 23 de novembro de 2016 e
CONSIDERANDO o disposto no art. 14 da Lei 15.301 de 10 de agosto de 2004 e Art. 13 da Lei 15.302 de 10 de agosto de 2004, com as alterações
produzidas pelo art. 2º da Lei 15.788, de 27 de outubro de 2005.
RESOLVE:
Art.1º Concede a progressão aos servidores ocupantes dos cargos de provimento efetivo das carreiras de ASSISTENTE EXECUTIVO DE DEFESA
SOCIAL E ANALISTA EXECUTIVO DE DEFESA SOCIAL e AGENTE DE SEGURANÇA SOCIOEDUCATIVO do Quadro de Pessoal da Secre-
taria de Segurança Pública do Estado de Minas Gerais, relacionados no Anexo I, na forma indicada por este.
Art. 2º Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação.
Belo Horizonte, 02 de outubro de 2017.
SÉRGIO BARBOZA MENEZES
Secretário de Estado de Segurança Pública
Secretaria de Estado
de Trabalho e
Desenvolvimento Social
Secretária: Rosilene Cristina Rocha
Expediente
SECRETARIA DE ESTADO DE TRABALHO
E DESENVOLVIMENTO SOCIAL
Atos da Sra. Diretora
A Diretora de Recursos Humanos da Secretaria de Estado de Trabalho
e Desenvolvimento Social, no uso de suas atribuições, de acordo com a
Resolução Sedese nº 03/2017:
CONCEDE QUINQUÊNIO nos termos do art.112 do ADCT da CE/89,
aos servidores: Masp 929398-6, Dora Aparecida da Silva Ferreira,
Aux.Serv.Operac. IV I, ref. ao 6º quinq. a partir de 27/9/2017; Masp
929361-4, Maria de Lourdes Alves, Analista Gestão Pol.Públ.Desenv
V B, ref. ao 6º quinq. a partir de 20/9/2017; Masp 929580-9, Maria
José de Carvalho Requeijo Policarpo, Aux.Serv.Operac. IV H, ref. ao 6º
quinq. a partir de 21/9/2017; Masp 929444-8, Reinaldo Netto da Silva,
Aux.Serv.Operac. IV E, ref. ao 6º quinq. a partir de 20/9/2017.
CONCEDE ADICIONAL POR TEMPO DE SERVIÇO nos ter-
mos do Inciso VI do art. 31 da CE/89, ao servidor Masp 929398-6,
Dora Aparecida da Silva Ferreira, Aux.Serv.Operac. IV I, a partir de
27/9/2017; Masp 929361-4, Maria de Lourdes Alves, Anal.Gestão Pol.
Públ. Desenv. V B, a partir de 20/09/2017; Masp 929580-9, Maria José
de Carvalho Requeijo Policarpo, Aux.Serv.Operac. IV H, a partir de
21/9/2017 e Masp 929444-8, Reinaldo Netto da Silva, Aux.Serv.Ope-
rac. IV E a partir de 20/9/2017.
CONCEDE TRÊS MESES DE FÉRIAS PRÊMIO, nos termos do §
4º do artigo 31 da CE/1989, aos servidores: Masp 903069-3, Maria de
Lourdes Riggi, Assist. Gestão Pol. Públ. Desenv. III I, ref. ao 6º quinq. a
partir de 23/9/2017; Masp 929685-6, Rita Márcia Pedro, Assist.Gestão
Pol.Públ.Desenv. III H, ref. ao 5º quinq. a partir de 18/12/2016.
RETIFICAÇÃO DE AFASTAMENTO PARA GOZO DE FÉRIAS-
PRÊMIO Masp 929398-6, Dora Aparecida da Silva, na publicação de
27/7/2017, onde se lê por 4 meses, leia-se por 2 meses.
RETIFICAÇÃO DO ATO QUE CONCEDE QUINQUENIO Masp
929444-8, Reinaldo Netto da Silva, Aux.Serv.Operac. IV E, na publi-
cação de 20/7/97, ref. ao 3º quinq. onde se lê a partir de 3/6/04, leia-se
30/5/03; na publicação de 4/7/2009, ref. ao 4º quinq. onde se lê a partir
de 5/6/2009, leia-se 20/9/2007; na publicação de 28/5/2013, ref. ao 5º
quinq. onde se lê a partir de 30/4/2013, leia-se 18/9/2012.
AUTORIZA AFASTAMENTO PARA GOZO DE FÉRIAS-PRÊMIO,
nos termos da Resolução SEPLAG n.º 22, de 25/4/2003 aos servidores:
Masp 907243-0, Eliene Feliciano de Souza, Aux.Serv.Operac. II J, por
2 meses ref. ao 5º quinq. a partir de 21/11/2017; Masp 929589-0, Evair
da Silva Peixoto, Aux.Serv.Operac. IV B, por 1 mês ref. ao 5º quinq. a
partir de 21/9/2017; Masp 385716-6, Maria Araci
Andrade Vial, Assist.Gestão Pol.Públ.Desenv. III G, por 1 mês, ref.
ao 3º quinq a partir de 3/10/17; Masp 929482-8, Rômulo Pereira da
Silva, Aux.Serv.Operac. I J, por 6 meses ref ao 5º e 6º quinq. a partir de
18/9/2017; Masp 903955-3, Sirlene de Morais, Aux.Serv.Operac. IV I,
por 3 meses ref. ao 4º quinq. a partir de 19/9/17; Masp 385330-6, Tere-
zinha de Souza Andrade, Assist.Gestão Pol.Públ.Desenv III I, por 1 mês
ref. ao 7º quinq a partir de 8/11/17.
CONCEDE LICENÇA A GESTANTE, nos termos do inciso XVIII do
art. 7° da CR/1988 por 120 dias, à servidora Masp 1338631-3, Kelci-
lene Maria Costa, a partir de 14/8/2017.
REGISTRA AFASTAMENTO PRELIMINAR À APOSENTADORIA
nos termos do § 6º do art. 36, da CE/89 às servidoras Masp 209741-8,
Daura Azevedo Carvalho Barros, a partir de 6/9/2017, ref. ao cargo de
Professor Educação Básica II G e Masp 385000-5, Elizabeth Francisca
de Souza, a partir de 19/9/2017, ref. ao cargo de Aux.Serv.Operac. III
J.
CONCEDE ABONO DE PERMANÊNCIA nos termos do § 19
do art.40 da CF/88, com a redação dada pela EC 41/2003 a Masp
929320-0, Aurenita Pereira dos Santos, a partir de 26/9/2017 e Masp
903069-3, Maria de Lourdes Righi, a partir de 26/9/2017.
REGISTRA AFASTAMENTO POR MOTIVO DE CASAMENTO nos
termos da alínea “a” do art. 201 da Lei n° 869, de 5/7/1952, por oito
dias à servidora Masp 1392444-4, Eva Aparecida Barbosa Pinheiro, a
partir de 16/9/2017.
A Diretoria de Recursos Humanos da Secretaria de Estado do Trabalho
e Desenvolvimento Social de Minas Gerais, no uso da competência que
lhe confere a Orientação de Serviços SCAP Nº 10/2015 e Resolução
SEPLAG Nº 37/2005, considerando o que consta no Processo Adminis-
trativo nº 002/2017, em face da servidora MARIA DE FÁTIMA SAN-
TOS PESSOA, MASP 929.571-8, concluiu pela reposição no valor de
R$4.729,95 (quatro mil, setecentos e vinte e nove reais e noventa e
cinco centavos), em 118 parcelas de R$40,08 (quarenta reais e oito cen-
tavos), a serem descontadas em seus contracheques mensais, a partir
de NOV/2017.
Belo Horizonte, 29 de setembro de 2017. Tatiana Fernandes dos Anjos
- Diretoria de Recursos Humanos.
02 1014402 - 1
Secretaria de Estado
de Transportes e
Obras Públicas
Secretário: Murilo de Campos Valadares
Departamento de Edicações
e Estradas de Rodagem
de Minas Gerais
Diretor-Geral: Davidsson Canesso de Oliveira
DEPARTAMENTO DE EDIFICAÇÕES E ESTRADAS DE RODA-
GEM DO ESTADO DE MINAS GERAIS – DEER/MG -COMUNI-
CADO DE EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO E PENA-
LIDADE DE MULTA – 113200 - DEER/MG.
O Diretor Geral do Departamento de Edicações e Estradas de Roda-
gem do Estado de Minas Gerais - DEER/MG, na qualidade de Auto-
Trânsito Brasileiro, Resolução 619/16, do Conselho Nacional de Trân-
sito – CONTRAN e na Deliberação nº 66/04, do Conselho Estadual de
Trânsito - CETRAN/MG e considerando que a Empresa Brasileira de
Correios e Telégrafos- ECT, devolveu as Noticações de Autuação e/ou
Penalidade por não ter localizado ou porque não houve comprovação
de entrega aos proprietários dos veículos, notica-os das respectivas
infrações cometidas em rodovias sob circunscrição do DEER/MG, con-
cedendo-lhes, o prazo de 15 (quinze) dias contados a partir desta publi-
cação, para interporem recurso de Defesa de Autuação e/ou apresenta-
rem o FICI – Formulário de Identicação de Condutor Infrator (para as
Noticações de Autuação) e 30 (trinta) dias, para apresentarem recurso
junto à JARI/DEER-MG, para as Noticações de Penalidade. O Edi-
tal das Noticações de Autuação e/ou Penalidade estão disponíveis no
site www.der.mg.gov.br. Editais números: 300917-0830, 300917-0831,
300917-0832, 300917-0833, 011017-0834, 011017-0835, 021017-
0836 e 021017-0837.
02 1014727 - 1
Secretaria de Estado de Educação
Secretária: Macaé Maria Evaristo dos Santos
Expediente
SECRETÁRIA: MACAÉ MARIA EVARISTO DOS SANTOS
RETIFICAÇÃO - ATO Nº 1626/2017
RETIFICA NO ATO DE PROGRESSÃO nº 1984/2016, publicado no “MG” de 16/09/2016, a parte referente à servidora abaixo relacionada, por
motivo de incorreção no nível do cargo.
Onde se lê:
SRE NOME MASP Nº
ADM CARREIRA
SITUAÇÃO
ATUAL NOVO NÍVEL
E GRAU VIGÊNCIA
NIVEL GRAU NIVEL GRAU
UBERLANDIA ELOISA FERNANDES DA
CUNHA E ALMEIDA 295917-9 2 ATB V E V F 01/01/16
Para continuar a ler
PEÇA SUA AVALIAÇÃO