Diário do Executivo – Secretaria de Estado de Fazenda, 21-07-2017

Versão original (Diário Oficial do Estado de Minas Gerais)

Citações 13

Citado por

Data de publicação	21 Julho 2017
Seção	Diário do Executivo

Minas Gerais - Caderno 1 diário do exeCutivo sexta-f eira, 21 de Julho de 2017 – 77

Secretaria de Estado de Fazenda

Secretário: José Afonso Bicalho Beltrão da Silva

Superintendência Central de Contadoria Geral

PORTARIA SCCG/SEF/Nº. 947, DE 20 DE JULHO DE 2017

Divulga o Relatório Resumido da Execução Orçamentária (RREO) referente ao

3º BIMESTRE de 2017.

A Superintendente Central de Contadoria Geral, no uso de suas atribuições, em cumprimento às disposições co ntidas nos artigos 52 e 53 da Lei Complementar nº. 101, de 04 de maio de 2000, e da Portaria da STN nº. 403, de 28 de junho

de 2016,

RESOLVE:

Art. 1º

– Os Demonstrativos que compõem o Relatório Resumido da Execução Orçamentária da Administração Pública Estadual referente ao 3º BIMESTRE de 2017 são os constantes do ANEXO Único desta Portaria.

Art. 2º

–

Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando -se as disposições em contrário.

Belo Horizonte, 20

de julho de 2017.

MARIA DA CONCEIÇÃO B. DE RE ZENDE LADEIRA

Superintendente Central de Contadoria Geral

ESTADO DE MINAS GERAIS

RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA

BALANÇO ORÇAMENTÁRIO

ORÇAMENTO FISCAL

JANEIRO A JUNHO DE 2017 / BIMESTRE MAIO-JUNHO

RREO - Anexo 1 (LRF, Art. 52, inciso 1, alínea "a" e "b" do inciso II e §1º)

Em Reais

RECEITAS PREVISÃO

INICIAL

PREVISÃO

ATUALIZADA

(a)

RECEITAS REALIZADAS

SALDO

A REALIZAR

(a - c)

No Bimestre

(b)

(b/a)

Até o

Bimestre

(c)

(c/a)

RECEITAS (EXCETO INTRAORÇAMENTÁRIAS) (I)

72.220.107.508,00

72.657.132.822,00

11.636.187.513,81

16,02

36.384.913.365,13

50,08

36.272.219.456,87

RECEITAS CORRENTES

70.310.602.792,00

70.575.053.544,00

11.560.822.318,79

16,38

36.118.985.237,40

51,18

34.456.068.306,60

RECEITA TRIBUTÁRIA

48.135.697.374,00

48.135.807.374,00

7.915.687.985,27

16,44

25.793.849.900,17

53,59

22.341.957.473,83

Impostos

45.398.490.324,00

7.299.703.874,18

16,08

24.007.908.282,97

52,88

21.390.582.041,03

ICMS

36.422.766.786,00

6.098.597.342,07

16,74

18.065.902.361,81

49,60

18.356.864.424,19

IPVA

4.169.526.753,00

357.103.461,43

8,56

3.714.650.962,84

89,09

454.875.790,16

ITCD

637.037.890,00

95.557.020,12

15,00

272.286.270,59

42,74

364.751.619,41

IRRF

4.169.158.895,00

748.446.050,56

17,95

1.955.068.687,73

46,89

2.214.090.207,27

Taxas

2.737.207.050,00

2.737.317.050,00

615.984.111,09

22,50

1.785.941.617,20

65,24

951.375.432,80

RECEITA DE CONTRIBUIÇÃO

3.235.165.943,00

500.742.121,35

15,48

1.374.249.567,87

42,48

1.860.916.375,13

Contribuições Sociais

3.235.165.943,00

500.742.121,35

15,48

1.374.249.567,87

42,48

1.860.916.375,13

RECEI TA PATRIMON IAL

814.922.520,00

838.258.863,00

282.436.472,96

33,69

472.831.156,02

56,41

365.427.706,98

Receitas Imobiliárias

10.401.294,00

10.463.094,00

1.608.304,31

15,37

5.238.420,78

50,07

5.224.673,22

Receitas de Valores Mobiliários

701.181.987,00

723.255.530,00

279.263.151,71

38,61

445.254.811,05

61,56

278.000.718,95

Receita de Concessões e Per missões

98.590.429,00

99.791.429,00

1.180.653,10

1,18

21.173.947,65

21,22

78.617.481,35

Receita da Cessão de Direitos

1.513.836,00

Outras Receitas Patrimoniais

3.234.974,00

384.363,84

11,88

1.163.976,54

35,98

2.070.997,46

RECEITA AGROPECUÁRIA

6.901.565,00

6.902.565,00

1.066.623,88

15,45

2.535.335,10

36,73

4.367.229,90

Receita da Produção Vegetal

3.755.950,00

561.641,30

14,95

964.802,72

25,69

2.791.147,28

Receita da Produção Animal e Derivados

3.144.615,00

498.315,83

15,85

1.542.120,63

49,04

1.602.494,37

Outras Receitas Agropecuárias

1.000,00

2.000,00

6.666,75

333,34

28.411,75

1.420,59

(26.411,75)

RECEITA INDUSTRIAL

728.830.179,00

100.457.600,52

13,78

270.750.835,09

37,15

458.079.343,91

Receita da Indústria de Transformação

718.035.179,00

100.457.600,52

13,99

269.009.334,14

37,46

449.025.844,86

Outras Receitas Industriais

10.795.000,00

1.741.500,95

16,13

9.053.499,05

RECEITA DE SERVIÇOS

771.214.117,00

772.319.595,00

90.277.693,10

11,69

237.299.502,65

30,73

535.020.092,35

TRANSFERÊNCIAS CORRENTES

13.602.867.834,00

13.826.430.508,00

2.235.345.580,52

16,17

6.932.484.712,74

50,14

6.893.945.795,26

Transferências Intergovernamentais

13.407.042.970,00

13.593.407.441,00

2.201.482.791,79

16,20

6.848.562.948,50

50,38

6.744.844.492,50

Transferências de Instituições Privadas

3.819.486,00

6.369.486,00

526.595,78

8,27

1.114.586,18

17,50

5.254.899,82

Transferências de Pessoas

30.000,00

1.030.000,00

Transferências de Convênios

191.975.378,00

225.623.581,00

33.336.192,95

14,78

82.807.178,06

36,70

142.816.402,94

Transferências para o Combate à Fome

26.000.000,00

7.982.361,96

30,70

10.899.361,96

41,92

15.100.638,04

Demais Transferências de Convênios

165.975.378,00

199.623.581,00

25.353.830,99

12,70

71.907.816,10

36,02

127.715.764,90

OUTRAS RECEITAS CORRENT ES

3.015.003.260,00

3.031.338.517,00

434.808.241,19

14,34

1.034.984.227,76

34,14

1.996.354.289,24

Multas e Juros de Mora

980.169.145,00

981.091.033,00

246.652.177,78

25,14

575.254.624,11

58,63

405.836.408,89

Indenizações e Restituições

206.288.741,00

219.408.510,00

72.176.197,19

32,90

182.754.489,80

83,29

36.654.020,20

Receita da Dívida Ativa

290.037.211,00

290.062.211,00

63.321.483,15

21,83

182.430.536,75

62,89

107.631.674,25

Receitas Correntes Diversas

1.538.508.163,00

1.540.776.763,00

52.658.383,07

3,42

94.544.577,10

6,14

1.446.232.185,90

RECEITAS DE CAPITAL

1.909.504.716,00

2.082.079.278,00

75.365.195,02

3,62

265.928.127,73

12,77

1.816.151.150,27

OPERAÇÕES DE CRÉDITO

1.079.368.446,00

12.197.501,05

1,13

45.487.311,14

4,21

1.033.881.134,86

Operações de Crédito Internas

1.053.221.567,00

12.197.501,05

1,16

45.487.311,14

4,32

1.007.734.255,86

Operações de Crédito Externas

26.146.879,00

ALIENAÇÃO DE BENS

4.275.043,00

9.492.543,00

4.471.701,36

47,11

15.335.937,85

161,56

(5.843.394,85)

Alienação de Bens Móveis

3.013.900,00

8.231.400,00

4.471.701,36

54,32

13.143.937,87

159,68

(4.912.537,87)

Alienação de Bens Imóveis

1.261.143,00

2.191.999,98

173,81

(930.856,98)

AMORTIZAÇÕES DE EMPRÉSTIMOS

168.280.102,00

168.430.102,00

12.473.256,54

7,41

45.285.407,20

26,89

123.144.694,80

TRANSFERÊNCIAS DE CAPITAL

594.581.125,00

761.788.187,00

46.222.736,07

6,07

159.819.471,54

20,98

601.968.715,46

Transferências Intergovernamentais

12.045.946,00

71.813.616,00

(7.151.886,50)

(9,96)

74.505.195,52

103,75

(2.691.579,52)

Transferências de Instituições Privadas

798.106,00

898.106,00

22.560,63

2,51

45.875,01

5,11

852.230,99

Transferências de Pessoas

20.000,00

Transferências de Convênios

581.717.073,00

689.056.465,00

53.352.061,94

7,74

85.268.401,01

12,37

603.788.063,99

OUTRAS RECEITAS DE CAPITAL

63.000.000,00

Receitas de Capital Diversas

63.000.000,00

RECEITAS (INTRAORÇAMENTÁRIAS) (II)

15.051.125.123,00

15.170.935.981,00

2.783.799.499,26

18,35

6.961.237.140,84

45,89

8.209.698.840,16

SUBTOTAL DAS RECEITAS (III) = (I + II)

87.271.232.631,00

87.828.068.803,00

14.419.987.013,07

16,42

43.346.150.505,97

49,35

44.481.918.297,03

OPERAÇÕES DE CRÉDITO / REFINANCIAMENTO (IV)

SUBTOTAL COM REFINANCIAMENTO (V) = (III + IV)

87.271.232.631,00

87.828.068.803,00

14.419.987.013,07

16,42

43.346.150.505,97

49,35

44.481.918.297,03

DÉFICIT (VI)

TOTAL (VII) = (V + VI)

87.271.232.631,00

87.828.068.803,00

14.419.987.013,07

16,42

43.346.150.505,97

49,35

44.481.918.297,03

SALDOS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES

1.050.094.247,13

Superávit Financeiro Utilizados para Créditos Adicionais

1.050.094.247,13

DESPESAS

DOTAÇÃO

INICIAL

(d)

DOTAÇÃO

ATUALIZADA

(e)

DESPESAS EMPENHADAS

SALDO

g = (e - f)

DESPESAS LIQUIDADAS

SALDO

i = (e - h)

DESPESAS PAGAS

ATÉ O BIMESTRE

(j)

No Bimestre

Até o Bimestre (f)

No Bimestre

Até o Bimest re

(h)

DESPESAS (EXECETO INTRAORÇAMENTÁRIAS) (VIII)

80.284.747.359,00

80.984.310.405,75

10.111.432.063,69

36.384.458.808,68

44.599.851.597,07

11.615.352.390,45

33.664.734.337,69

47.319.576.068,06

29.765.718.276,27

DESPESAS CORRENTES

74.361.867.181,00

74.938.792.779,21

9.618.967.540,70

35.060.272.389,53

39.878.520.389,68

11.158.778.394,91

32.706.672.135,13

42.232.120.644,08

28.962.732.793,96

PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS

45.886.577.043,00

45.608.692.628,17

6.923.350.201,44

20.407.131.186,71

25.201.561.441,46

6.921.206.865,54

20.395.363.628,85

25.213.328.999,32

17.735.569.740,53

JUROS E ENCARGOS DA DÍVIDA

2.213.610.204,00

2.137.610.204,00

513.303.305,27

935.987.574,29

1.201.622.629,71

413.914.565,54

718.559.995,96

1.419.050.208,04

446.457.697,15

OUTRAS DESPESAS CORRENTES

26.261.679.934,00

27.192.489.947,04

2.182.314.033,99

13.717.153.628,53

13.475.336.318,51

3.823.656.963,83

11.592.748.510,32

15.599.741.436,72

10.780.705.356,28

Transferências a Municípios

15.329.305.383,00

15.277.220.701,01

392.391.205,42

8.814.235.259,02

6.462.985.441,99

2.249.675.038,18

7.890.159.318,48

7.387.061.382,53

7.747.000.455,36

Demais Despesas Correntes

10.932.374.551,00

11.915.269.246,03

1.789.922.828,57

4.902.918.369,51

7.012.350.876,52

1.573.981.925,65

3.702.589.191,84

8.212.680.054,19

3.033.704.900,92

DESPESAS DE CAPITAL

5.378.855.618,00

6.028.433.978,57

492.464.522,99

1.324.186.419,15

4.704.247.559,42

456.573.995,54

958.062.202,56

5.070.371.776,01

802.985.482,31

INVESTIMENTOS

3.055.497.684,00

3.649.153.776,88

303.374.223,43

712.118.309,17

2.937.035.467,71

260.888.763,39

432.329.469,03

3.216.824.307,85

335.180.676,01

INVERSÕES FINANCEIRAS

168.444.545,00

224.366.812,69

28.018.165,33

42.053.396,31

182.313.416,38

28.515.570,45

41.089.013,07

183.277.799,62

40.245.640,99

AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA

2.154.913.389,00

161.072.134,23

570.014.713,67

1.584.898.675,33

167.169.661,70

484.643.720,46

1.670.269.668,54

427.559.165,31

78 – sexta-feir a, 21 de Ju lho de 2017 diário do exeCutivo Minas Gerais - Caderno 1

RESERVA DE CONTINGÊNCIA

544.024.560,00

17.083.647,97

DESPESAS (INTRAORÇAMENTÁRIAS) (IX)

15.051.125.123,00

15.561.498.487,80

3.273.234.329,79

9.799.590.865,79

5.761.907.622,01

2.829.020.067,36

7.060.595.964,04

8.500.902.523,76

6.211.442.061,66

SUBTOTAL DAS DESPESAS (X) = (VIII + IX)

95.335.872.482,00

96.545.808.893,55

13.384.666.393,48

46.184.049.674,47

50.361.759.219,08

14.444.372.457,81

40.725.330.301,73

55.820.478.591,82

35.977.160.337,93

AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA/REFINANCIAMENTO (XI)

SUBTOTAL COM REFINANCIAMENTO (XII) = (X + XI)

95.335.872.482,00

96.545.808.893,55

13.384.666.393,48

46.184.049.674,47

50.361.759.219,08

14.444.372.457,81

40.725.330.301,73

55.820.478.591,82

35.977.160.337,93

SUPERÁVIT (XIII)

2.620.820.204,24

TOTAL (XIV) = (XII + XIII)

95.335.872.482,00

96.545.808.893,55

13.384.666.393,48

46.184.049.674,47

50.361.759.219,08

14.444.372.457,81

43.346.150.505,97

55.820.478.591,82

35.977.160.337,93

RESERVA DO RPPS

RECEITAS INTRAORÇAMENTÁRIAS PREVISÃO

INICIAL

PREVISÃO

ATUALIZADA

(a)

RECEITAS REALIZADAS

SALDO

A REALIZAR

(a - c)

No Bimestre

(b)

(b/a)

Até o

Bimestre

(c)

(c/a)

RECEITAS (INTRAORÇAMENTÁRIAS) (II)

15.051.125.123,00

15.170.935.981,00

2.783.799.499,26

18,35

6.961.237.140,84

45,89

8.209.698.840,16

RECEITAS CORRENTES

15.051.125.123,00

15.170.935.981,00

2.783.799.499,26

18,35

6.961.237.140,84

45,89

8.209.698.840,16

RECEITA DE CONTRIBUIÇÕES

4.631.180.502,00

651.308.315,01

14,06

1.807.051.753,17

39,02

2.824.128.748,83

Contribuições Sociais

4.631.180.502,00

651.308.315,01

14,06

1.807.051.753,17

39,02

2.824.128.748,83

RECEI TA PATRIMONI AL

220.705,00

38.548,24

17,47

113.245,82

51,31

107.459,18

Receita de Concessões e Per missões

220.705,00

38.548,24

17,47

113.245,82

51,31

107.459,18

RECEITA AGROPECUÁRIA

70.000,00

11.389,40

16,27

35.098,80

50,14

34.901,20

Receita da Produção Vegetal

70.000,00

11.389,40

16,27

35.098,80

50,14

34.901,20

RECEITA DE SERVIÇOS

210.929.412,00

330.545.270,00

1.802.915,39

0,55

177.363.587,88

53,66

153.181.682,12

OUTRAS RECEITAS CORRENTE S

10.208.794.504,00

10.208.919.504,00

2.130.638.331,22

20,87

4.976.673.455,17

48,75

5.232.246.048,83

Multas e Juros de Mora

36.806.809,00

Receita de Restituições

125.000,00

17.460,78

13,97

107.539,22

Receita Decorrentes de Aportes Periódicos para Amortização de Déficit Atuarial do RPPS

8.000.840.357,00

1.576.250.205,18

19,70

3.910.582.160,86

48,88

4.090.258.196,14

Receitas Correntes Diversas

2.171.147.338,00

554.388.126,04

25,53

1.066.073.833,53

49,10

1.105.073.504,47

DESPESAS INTRAORÇAMENTÁRIAS

DOTAÇÃO

INICIAL

(d)

DOTAÇÃO

ATUALIZADA

(e)

DESPESAS EMPENHADAS

SALDO

g = (e - f)

DESPESAS LIQUIDADAS

SALDO

i = (e - h)

DESPESAS PAGAS

ATÉ O BIMESTRE

(j)

No Bimestre

Até o Bimestre (f)

No Bimestre

Até o Bimest re

(h)

DESPESAS (INTRAORÇAMENTÁRIAS) (IX)

15.051.125.123,00

15.561.498.487,80

3.273.234.329,79

9.799.590.865,79

5.761.907.622,01

2.829.020.067,36

7.060.595.964,04

8.500.902.523,76

6.211.442.061,66

DESPESAS CORRENTES

15.039.172.123,00

15.549.537.614,10

3.273.234.329,79

9.799.590.865,79

5.749.946.748,31

2.829.020.067,36

7.060.595.964,04

8.488.941.650,06

6.211.442.061,66

PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS

4.631.180.502,00

4.632.388.358,94

679.919.384,31

1.985.113.854,29

2.647.274.504,65

679.915.332,39

1.985.109.802,37

2.647.278.556,57

1.229.448.936,03

JUROS E ENCARGOS DA DÍVIDA

36.806.809,00

6.134.468,20

21.470.738,70

15.336.070,30

6.134.468,20

18.403.404,60

18.403.404,40

OUTRAS DESPESAS CORRENTES

10.371.184.812,00

10.880.342.446,16

2.587.180.477,28

7.793.006.272,80

3.087.336.173,36

2.142.970.266,77

5.057.082.757,07

5.823.259.689,09

4.981.993.125,63

DESPES AS DE CAPIT AL

11.953.000,00

11.960.873,70

INVESTIMENTOS

7.873,70

INVERSÕES FINANCEIRAS

11.953.000,00

Fonte: Siafi/MG, SEF/STE/SCCG/DCPA 14/07/17, 10h40m.

ESTADO DE MINAS GERAIS

RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA

DEMONSTRATIVO DA EXECUÇÃO DAS DESPESAS POR FUNÇÃO E SUBFUNÇÃO

ORÇAMENTO FISCAL

JANEIRO A JUNHO 2017 / BIMESTRE MAIO/JUNHO

RREO - Anexo 2 (LRF, Art. 52, inciso II, alínea "c")

Em Reais

FUNÇÃO/SUBFUNÇÃO

DOTAÇÃO

DESPESAS EMPENHADAS

SALDO

DESPESAS LIQUIDADAS

SALDO

INICIAL

ATUALIZADA

No Bimestre

Até o Bimestre

(e) = (a-d)

(a)

(b)

(b/total b)

(d)

(d/total d)

DESPESAS (EXCETO INTRAORÇAMENTÁRIAS) (I)

80.284.747.359,00

80.984.310.405,75

10.111.432.063,69

36.384.458.808,68

78,78

44.599.851.597,07

11.615.352.390,45

33.664.734.337,69

82,66

47.319.576.068,06

1 - LEGISLATIVA

1.403.488.988,00

1.404.245.159,22

223.768.566,28

586.225.337,48

1,27

818.019.821,74

220.880.895,21

572.041.604,78

1,40

832.203.554,44

31 - Ação Legislativa

474.886.050,00

78.684.693,88

210.285.644,78

0,46

264.600.405,22

78.684.693,88

210.285.644,78

0,52

264.600.405,22

32 - Controle Externo

455.069.021,00

75.025.872,75

191.091.919,12

0,41

263.977.101,88

71.698.640,82

185.249.217,83

0,45

269.819.803,17

122 - Administração Geral

471.533.917,00

472.290.088,22

69.865.650,13

184.427.599,96

0,40

287.862.488,26

70.336.679,06

176.176.762,77

0,43

296.113.325,45

128 - Formação de Recursos Humanos

2.000.000,00

192.349,52

420.173,62

0,00

1.579.826,38

160.881,45

329.979,40

0,00

1.670.020,60

2 - JUDICIARIA

3.838.368.588,00

3.838.021.088,00

569.557.335,13

1.635.885.990,58

3,54

2.202.135.097,42

561.636.251,48

1.574.053.268,50

3,87

2.263.967.819,50

61 - Ação Judiciária

1.212.696.430,00

1.212.348.930,00

187.453.606,66

507.261.687,44

1,10

705.087.242,56

180.137.504,25

446.404.810,34

1,10

765.944.119,66

122 - Administração Geral

2.620.692.158,00

381.078.556,65

1.126.645.871,52

2,44

1.494.046.286,48

381.078.556,65

1.126.645.871,52

2,77

1.494.046.286,48

128 - Formação de Recursos Humanos

4.980.000,00

1.025.171,82

1.978.431,62

0,00

3.001.568,38

420.190,58

1.002.586,64

0,00

3.977.413,36

3 - ESSENCIAL A JUSTICA

1.963.509.947,00

1.966.944.559,59

294.327.780,14

832.231.685,62

1,80

1.134.712.873,97

290.921.615,15

810.733.127,42

1,99

1.156.211.432,17

61 - Ação Judiciária

49.677.000,00

49.675.470,34

649.695,84

1.866.208,56

0,00

47.809.261,78

627.342,76

1.510.708,57

0,00

48.164.761,77

62 - Defesa do Interesse Público no Processo Judiciário

743.108.220,00

129.315.877,98

347.547.570,08

0,75

395.560.649,92

128.850.900,27

347.025.141,40

0,85

396.083.078,60

92 - Representação Judicial e Extrajudicial

42.395.697,00

44.019.599,09

4.757.653,67

13.561.533,58

0,03

30.458.065,51

4.815.390,49

11.423.426,12

0,03

32.596.172,97

122 - Administração Geral

1.127.850.230,00

1.129.662.470,16

159.490.306,43

469.119.723,78

1,02

660.542.746,38

156.590.110,55

450.716.192,33

1,11

678.946.277,83

128 - Formação de Recursos Humanos

478.800,00

114.246,22

136.649,62

0,00

342.150,38

37.871,08

57.659,00

0,00

421.141,00

4 - ADMINISTRACAO

2.340.592.855,00

2.443.275.268,53

332.326.490,82

1.036.952.137,77

2,25

1.406.323.130,76

314.083.781,08

887.840.168,11

2,18

1.555.435.100,42

121 - Planejamento e Orçamento

1.483.906,00

2.172.822,00

83.223,17

492.381,59

0,00

1.680.440,41

124.837,36

205.869,66

0,00

1.966.952,34

122 - Administração Geral

1.791.572.758,00

1.792.821.209,00

232.166.440,01

711.973.877,37

1,54

1.080.847.331,63

229.156.986,29

665.171.414,23

1,63

1.127.649.794,77

123 - Administração Financeira

167.810.316,00

263.256.226,14

17.273.600,51

134.547.047,47

0,29

128.709.178,67

23.978.267,18

89.962.270,17

0,22

173.293.955,97

124 - Controle Interno

1.543.106,00

256.014,61

743.383,69

0,00

799.722,31

219.294,79

545.019,59

0,00

998.086,41

126 - Tecnologia da Informação

42.710.184,00

72.710.184,00

9.086.528,65

26.725.832,11

0,06

45.984.351,89

6.942.732,60

15.240.173,29

0,04

57.470.010,71

127 - Ordenamento Territorial

2.519.308,00

5.309.398,73

596.738,25

1.497.597,49

0,00

3.811.801,24

36.242,89

818.251,25

0,00

4.491.147,48

128 - Formação de Recursos Humanos

718.157,00

1.638.507,00

1.000.934,72

1.061.265,85

0,00

577.241,15

224.073,81

250.807,09

0,00

1.387.699,91

129 - Administração de Receitas

26.692.440,00

27.693.205,38

4.761.991,22

13.389.098,38

0,03

14.304.107,00

4.663.067,23

10.338.994,05

0,03

17.354.211,33

130 - Administração de Concessões

1.000,00

0,00

1.000,00

0,00

1.000,00

131 - Comunicação Social

97.772.786,00

87.772.785,00

23.294.135,01

54.088.127,72

0,12

33.684.657,28

4.920.859,64

13.263.724,06

0,03

74.509.060,94

183 - Informação e Inteligência

155.000,00

10.367,00

20.133,30

0,00

134.866,70

9.724,80

11.798,80

0,00

143.201,20

274 - Previdência Especial

204.074.661,00

184.124.661,00

43.455.829,71

90.891.582,54

0,20

93.233.078,46

43.455.829,71

90.891.582,54

0,22

93.233.078,46

306 - Alimentação e Nutrição

50.000,00

4.855,80

0,00

45.144,20

937,50

4.219,51

0,00

45.780,49

331 - Proteção e Benefícios ao Trabalhador

1.782.717,00

1.771.097,00

106.022,39

557.221,95

0,00

1.213.875,05

107.131,17

511.734,14

0,00

1.259.362,86

571 - Desenvolvimento Científico

1.706.516,00

2.256.067,28

234.665,57

959.732,51

0,00

1.296.334,77

243.796,11

624.309,73

0,00

1.631.757,55

6 - SEGURANCA PUBLICA

13.507.299.478,00

13.892.418.594,62

2.235.805.842,87

6.568.229.997,83

14,22

7.324.188.596,79

2.207.692.065,63

6.412.859.801,96

15,75

7.479.558.792,66

91 - Defesa da Ordem Jurídica

7.887.944,00

1.115.033,86

3.305.110,20

0,01

4.582.833,80

634.703,57

1.612.210,01

0,00

6.275.733,99

122 - Administração Geral

5.937.681.360,00

5.916.891.721,38

952.159.094,68

2.936.194.757,47

6,36

2.980.696.963,91

957.128.907,34

2.925.857.659,07

7,18

2.991.034.062,31

124 - Controle Interno

342.400,00

60.000,00

101.000,00

0,00

241.400,00

36.882,33

70.822,81

0,00

271.577,19

125 - Normatização e Fiscalização

165.863.998,00

205.863.998,76

53.000.407,47

101.849.197,50

0,22

104.014.801,26

54.240.254,30

96.887.757,59

0,24

108.976.241,17

126 - Tecnologia da Informação

66.814.617,00

54.165.417,94

9.088.294,22

32.238.743,97

0,07

21.926.673,97

9.749.166,87

28.402.914,17

0,07

25.762.503,77

128 - Formação de Recursos Humanos

6.120.792,00

6.036.174,53

1.251.504,99

1.611.397,43

0,00

4.424.777,10

448.562,74

715.775,81

0,00

5.320.398,72

181 - Polic iamento

296.786.046,00

418.456.251,44

82.305.178,47

163.030.695,52

0,35

255.425.555,92

58.243.558,55

101.461.216,05

0,25

316.995.035,39

182 - Defesa Civil

33.870.258,00

34.229.878,91

4.203.190,74

10.975.684,81

0,02

23.254.194,10

3.274.461,12

7.085.761,23

0,02

27.144.117,68

183 - Informação e Inteligência

40.183.687,00

46.473.692,17

2.793.425,17

16.755.665,90

0,04

29.718.026,27

6.861.435,48

15.551.385,00

0,04

30.922.307,17

243 - Assistência à Criança e ao Adolescente

251.581.199,00

285.061.351,64

35.492.065,13

112.526.927,99

0,24

172.534.423,65

36.054.339,19

107.493.686,10

0,26

177.567.665,54

272 - Previdência do Regime Estatutário

5.066.817.465,00

5.060.800.594,76

782.043.691,32

2.319.799.895,75

5,02

2.741.000.699,01

782.043.691,32

2.319.799.895,75

5,70

2.741.000.699,01

302 - Assistência Hospitalar e Ambulatorial

738.400,00

137.372,38

155.723,63

0,00

582.676,37

102.472,98

116.333,99

0,00

622.066,01

331 - Proteção e Benefícios ao Trabalhador

451.614,00

67.000,00

180.670,29

0,00

270.943,71

67.960,88

150.678,33

0,00

300.935,67

363 - Ensino Profissional

1.818.940,00

32.176,80

32.913,90

0,00

1.786.026,10

3.779,46

0,00

1.815.160,54

368 - Educação Básica

100.000,00

0,00

100.000,00

0,00

100.000,00

421 - Custódia e Reintegração Social

1.499.523.757,00

1.709.930.901,78

300.544.797,63

851.950.673,74

1,84

857.980.228,04

296.635.990,73

799.979.419,92

1,96

909.951.481,86

422 - Direitos Individuais, Coletivos e Difusos

5.354.107,00

7.755.706,13

272.287,69

1.379.768,15

0,00

6.375.937,98

401.390,64

1.244.009,86

0,00

6.511.696,27

451 - Infraestrutura Urbana

125.362.894,00

135.413.607,18

11.240.322,32

16.141.171,58

0,03

119.272.435,60

1.764.508,13

6.426.496,81

0,02

128.987.110,37

Minas Gerais - Caderno 1 diário do exeCutivo sexta-f eira, 21 de Julho de 2017 – 79

7 - RELACOES EXTERIORES

335.961,00

7.093,28

29.519,40

0,00

306.441,60

10.466,08

16.090,76

0,00

319.870,24

212 - Cooperação Internacional

334.617,00

7.093,28

29.519,40

0,00

305.097,60

10.466,08

16.090,76

0,00

318.526,24

693 - Comér cio E xterio r

1.344,00

0,00

1.344,00

0,00

1.344,00

8 - ASSISTENCIA SOCIAL

178.614.367,00

191.946.133,14

24.734.086,78

58.282.659,09

0,13

133.663.474,05

29.789.950,00

53.934.112,67

0,13

138.012.020,47

122 - Administração Geral

40.585.100,00

39.546.808,46

5.994.618,27

17.483.392,15

0,04

22.063.416,31

6.008.150,21

16.335.965,61

0,04

23.210.842,85

243 - Assistência à Criança e ao Adolescente

750.000,00

770.000,00

0,00

770.000,00

0,00

770.000,00

244 - Assistência Comunitária

134.019.267,00

144.862.641,78

18.671.290,59

39.770.092,41

0,09

105.092.549,37

23.543.963,99

37.072.425,94

0,09

107.790.215,84

306 - Alimentação e Nutrição

1.200.000,00

3.478.000,00

63.440,92

280.720,53

0,00

3.197.279,47

190.341,30

247.611,52

0,00

3.230.388,48

422 - Direitos Individuais, Coletivos e Difusos

2.060.000,00

3.288.682,90

4.737,00

748.454,00

0,00

2.540.228,90

47.494,50

278.109,60

0,00

3.010.573,30

9 - PREVIDENCIA SOCIAL

15.203.757.892,00

15.076.862.536,55

2.395.864.224,28

7.045.401.495,16

15,26

8.031.461.041,39

2.397.087.548,25

7.013.852.246,95

17,22

8.063.010.289,60

122 - Administração Geral

52.218.547,00

51.782.547,00

4.698.383,35

19.376.625,03

0,04

32.405.921,97

7.700.317,56

17.904.144,71

0,04

33.878.402,29

128 - Formação de Recursos Humanos

75.000,00

60.000,00

(5.000,00)

0,00

60.000,00

0,00

60.000,00

272 - Previdência do Regime Estatutário

15.021.976.340,00

14.895.531.984,55

2.384.918.137,61

7.004.409.778,34

15,17

7.891.122.206,21

2.383.134.527,37

6.974.333.010,45

17,13

7.921.198.974,10

274 - Previdência Especial

129.488.005,00

6.252.703,32

21.615.091,79

0,05

107.872.913,21

6.252.703,32

21.615.091,79

0,05

107.872.913,21

10 - SAUDE

8.140.098.769,00

8.427.732.100,73

924.062.933,43

3.238.024.770,39

7,01

5.189.707.330,34

956.141.783,53

2.376.227.371,52

5,83

6.051.504.729,21

121 - Planejamento e Orçamento

12.771.864,00

29.265,61

0,00

12.742.598,39

10.436,46

0,00

12.761.427,54

122 - Administração Geral

2.044.912.047,00

2.058.204.274,48

290.873.083,30

881.163.971,86

1,91

1.177.040.302,62

289.203.216,34

831.417.255,00

2,04

1.226.787.019,48

126 - Tecnologia da Informação

47.300.084,00

549.590,82

5.423.427,88

0,01

41.876.656,12

1.717.058,70

3.241.156,24

0,01

44.058.927,76

128 - Formação de Recursos Humanos

41.017.380,00

50.127.903,27

1.019.304,35

2.998.747,46

0,01

47.129.155,81

961.395,78

2.167.477,84

0,01

47.960.425,43

242 - Assistência ao Portador de Deficiência

40.384.868,00

(198,70)

22.571.976,71

0,05

17.812.891,29

4.129.196,42

6.754.140,23

0,02

33.630.727,77

243 - Assistência à Criança e ao Adolescente

2.331.472,00

23.783,79

0,00

2.307.688,21

23.783,79

0,00

2.307.688,21

301 - Atenção Básica

528.517.306,00

620.252.159,85

24.117.871,41

26.500.489,00

0,06

593.751.670,85

3.975.036,70

4.401.108,84

0,01

615.851.051,01

302 - Assistência Hospitalar e Ambulatorial

4.217.505.709,00

4.202.327.402,51

445.720.645,32

1.952.683.626,80

4,23

2.249.643.775,71

586.730.119,22

1.419.583.915,47

3,49

2.782.743.487,04

303 - Suporte Profilático e Terapêutico

785.696.245,00

875.383.478,24

136.914.631,62

281.570.747,39

0,61

593.812.730,85

53.518.210,08

72.713.351,94

0,18

802.670.126,30

304 - Vigilância Sanitária

14.899.392,00

20.332.959,36

1.800.930,16

3.840.288,23

0,01

16.492.671,13

1.828.050,16

3.446.248,70

0,01

16.886.710,66

305 - Vigilância Epidemiológica

174.178.801,00

267.500.863,68

7.998.534,14

28.171.569,30

0,06

239.329.294,38

5.236.729,85

12.373.839,52

0,03

255.127.024,16

363 - Ensino Profissional

18.104.217,00

15.104.217,00

5.490.149,87

10.615.961,26

0,02

4.488.255,74

5.490.149,87

10.615.961,26

0,03

4.488.255,74

421 - Custódia e Reintegração Social

24.607.824,00

25.029.184,38

3.074.886,99

6.528.932,89

0,01

18.500.251,49

2.059.705,64

3.273.458,65

0,01

21.755.725,73

422 - Direitos Individuais, Coletivos e Difusos

80.635.737,00

961.218,93

9.926.324,27

0,02

70.709.412,73

1.008.619,23

5.563.101,67

0,01

75.072.635,33

451 - Infraestrutura Urbana

98.000.285,00

100.810.094,96

5.000.000,00

0,01

95.810.094,96

0,00

100.810.094,96

571 - Desenvolvimento Científico

9.235.538,00

513.019,61

975.657,94

0,00

8.259.880,06

250.075,29

642.135,91

0,00

8.593.402,09

11 - TRABALHO

25.355.016,00

41.889.948,25

3.082.302,93

5.409.815,43

0,01

36.480.132,82

2.520.249,13

4.744.416,60

0,01

37.145.531,65

122 - Administração Geral

6.873.513,00

11.458.886,00

818.402,07

2.518.254,93

0,01

8.940.631,07

818.402,07

2.518.254,93

0,01

8.940.631,07

128 - Formação de Recursos Humanos

2,00

0,00

2,00

0,00

2,00

333 - Empregabilidade

2.000.000,00

0,00

2.000.000,00

0,00

2.000.000,00

334 - Fomento ao Trabalho

16.380.501,00

28.238.720,17

2.207.060,78

2.794.720,42

0,01

25.443.999,75

1.659.698,54

2.144.013,15

0,01

26.094.707,02

363 - Ensino Profissional

100.000,00

191.340,08

56.840,08

96.840,08

0,00

94.500,00

42.148,52

82.148,52

0,00

109.191,56

422 - Direitos Individuais, Coletivos e Difusos

1.000,00

0,00

1.000,00

0,00

1.000,00

12 - EDUCACAO

10.173.414.861,00

10.371.122.313,71

1.483.885.099,90

4.129.930.519,29

8,94

6.241.191.794,42

1.407.171.417,64

3.986.544.349,88

9,79

6.384.577.963,83

122 - Administração Geral

899.906.303,00

926.349.941,14

119.374.604,34

351.379.622,54

0,76

574.970.318,60

118.855.952,71

336.306.490,18

0,83

590.043.450,96

128 - Formação de Recursos Humanos

44.222.541,00

1.598.320,10

3.480.976,63

0,01

40.741.564,37

245.595,83

762.277,26

0,00

43.460.263,74

243 - Assistência à Criança e ao Adolescente

1.188.178,00

1.700.232,10

317.082,63

606.912,28

0,00

1.093.319,82

373.234,87

508.909,56

0,00

1.191.322,54

244 - Assistência Comunitária

62.000,00

(163,25)

7.009,80

0,00

54.990,20

499,80

7.009,80

0,00

54.990,20

306 - Alimentação e Nutrição

313.000.000,00

131.993.464,01

185.583.722,03

0,40

127.416.277,97

69.719.918,87

114.316.494,15

0,28

198.683.505,85

333 - Empregabilidade

1.655.350,00

2.150.480,00

320.050,90

510.263,56

0,00

1.640.216,44

107.599,26

229.545,12

0,00

1.920.934,88

361 - Ens ino Fundament al

5.896.887.129,00

5.948.201.969,17

799.296.362,33

2.352.297.916,82

5,09

3.595.904.052,35

795.787.553,86

2.329.375.210,72

5,72

3.618.826.758,45

362 - Ensino Médio

2.253.310.730,00

2.324.834.721,66

317.607.151,53

932.255.889,28

2,02

1.392.578.832,38

316.798.504,05

928.919.065,29

2,28

1.395.915.656,37

363 - Ensino Profissional

64.068.724,00

91.631.395,96

12.308.850,68

27.385.787,90

0,06

64.245.608,06

9.595.566,89

22.065.447,56

0,05

69.565.948,40

364 - Ensino Superior

49.275.837,00

51.780.065,91

6.357.362,98

15.218.803,02

0,03

36.561.262,89

4.953.163,32

10.742.549,82

0,03

41.037.516,09

365 - Educação Infantil

16.856.526,00

228.619,87

681.404,54

0,00

16.175.121,46

228.619,87

681.404,54

0,00

16.175.121,46

366 - Educação de Jovens e Adultos

275.588.478,00

37.500.793,10

111.915.284,74

0,24

163.673.193,26

37.814.915,65

111.802.671,53

0,27

163.785.806,47

367 - Educação Especial

244.143.568,00

245.455.874,05

41.564.400,87

117.635.281,59

0,25

127.820.592,46

41.564.510,87

117.626.376,59

0,29

127.829.497,46

368 - Educação Básica

83.005.031,00

87.402.259,60

5.548.182,44

14.215.718,74

0,03

73.186.540,86

9.610.847,94

10.315.056,63

0,03

77.087.202,97

392 - Difusão Cultural

80.000,00

1.264,00

21.822,92

0,00

58.177,08

7.347,00

21.822,92

0,00

58.177,08

422 - Direitos Individuais, Coletivos e Difusos

21.000,00

0,00

21.000,00

0,00

21.000,00

451 - Infraestrutura Urbana

16.772.000,00

3.303.978,07

0,01

13.468.021,93

0,00

16.772.000,00

571 - Desenvolvimento Científico

35.000,00

0,00

35.000,00

0,00

35.000,00

573 - Difusão do Conhecimento Científico e Tecnológico

283.466,00

6.816,64

7.016,64

0,00

276.449,36

3.408,32

3.608,32

0,00

279.857,68

782 - Transporte Rodoviário

13.000.000,00

24.641.363,12

6.557.958,66

13.423.108,19

0,03

11.218.254,93

1.504.178,53

2.860.409,89

0,01

21.780.953,23

813 - Lazer

53.000,00

0,00

53.000,00

0,00

53.000,00

13 - CULTURA

148.217.595,00

163.286.779,70

24.072.157,95

62.827.144,60

0,14

100.459.635,10

23.642.660,19

56.069.192,81

0,14

107.217.586,89

122 - Administração Geral

88.191.635,00

89.171.584,31

14.022.426,52

41.795.472,37

0,09

47.376.111,94

14.196.130,42

39.908.832,18

0,10

49.262.752,13

366 - Educação de Jovens e Adultos

222.600,00

319.556,00

18.277,30

78.701,75

0,00

240.854,25

58.035,54

67.735,09

0,00

251.820,91

391 - Patrimônio Histórico, Artístico e Arqueológico

19.459.852,00

24.842.551,47

4.272.661,43

9.796.990,08

0,02

15.045.561,39

4.183.931,48

7.768.977,01

0,02

17.073.574,46

392 - Difusão Cultural

35.751.129,00

44.166.726,42

5.511.366,97

10.404.717,44

0,02

33.762.008,98

4.952.968,20

7.641.793,61

0,02

36.524.932,81

451 - Infraestrutura Urbana

2.352.283,00

0,00

2.352.283,00

0,00

2.352.283,00

573 - Difusão do Conhecimento Científico e Tecnológico

160.000,00

31.841,91

67.931,55

0,00

92.068,45

21.821,57

57.911,21

0,00

102.088,79

695 - Turismo

500.000,00

0,00

500.000,00

0,00

500.000,00

722 - Telecomunicações

1.580.096,00

1.774.078,50

215.583,82

683.331,41

0,00

1.090.747,09

229.772,98

623.943,71

0,00

1.150.134,79

14 - DIREITOS DA CIDADANIA

26.257.238,00

30.938.548,71

2.873.387,81

7.253.137,79

0,02

23.685.410,92

2.586.670,64

6.354.406,53

0,02

24.584.142,18

122 - Administração Geral

4.131.350,00

577.140,85

1.695.755,69

0,00

2.435.594,31

577.140,85

1.695.755,69

0,00

2.435.594,31

128 - Formação de Recursos Humanos

4.500,00

4.057,19

0,00

4.057,19

0,00

4.057,19

241 - Assistência ao Idoso

1.000,00

0,00

1.000,00

0,00

1.000,00

243 - Assistência à Criança e ao Adolescente

3.061.919,00

3.615.755,44

131.005,55

0,00

3.484.749,89

36.611,51

0,00

3.579.143,93

306 - Alimentação e Nutrição

600.000,00

18.105,36

62.321,38

0,00

537.678,62

13.513,01

46.127,72

0,00

553.872,28

421 - Custódia e Reintegração Social

1.000,00

0,00

1.000,00

0,00

1.000,00

422 - Direitos Individuais, Coletivos e Difusos

18.357.469,00

20.785.386,08

2.147.136,05

5.358.205,17

0,01

15.427.180,91

1.957.335,27

4.571.653,11

0,01

16.213.732,97

631 - Reforma Agrária

100.000,00

1.800.000,00

5.850,00

0,00

1.794.150,00

2.070,00

4.258,50

0,00

1.795.741,50

15 - URBANISMO

257.590.529,00

318.248.670,50

31.197.735,05

65.146.066,41

0,14

253.102.604,09

33.037.912,32

57.973.956,79

0,14

260.274.713,71

122 - Administração Geral

25.850.114,00

26.330.701,30

3.823.316,60

11.535.463,03

0,02

14.795.238,27

3.777.979,09

11.189.659,44

0,03

15.141.041,86

127 - Ordenamento Territorial

11.516.000,00

12.488.431,20

166.011,99

824.149,35

0,00

11.664.281,85

222.836,32

284.113,14

0,00

12.204.318,06

128 - Formação de Recursos Humanos

5.000,00

0,00

5.000,00

0,00

5.000,00

451 - Infraestrutura Urbana

220.209.415,00

279.414.538,00

27.207.299,67

52.783.622,65

0,11

226.630.915,35

29.035.676,74

46.497.411,52

0,11

232.917.126,48

452 - Serviços Urbanos

10.000,00

1.106,79

2.831,38

0,00

7.168,62

1.420,17

2.772,69

0,00

7.227,31

16 - HABITACAO

78.003.000,00

80.091.000,00

4.233.886,44

11.317.974,64

0,02

68.773.025,36

5.057.029,21

10.637.651,81

0,03

69.453.348,19

482 - Habitação Urbana

78.003.000,00

80.091.000,00

4.233.886,44

11.317.974,64

0,02

68.773.025,36

5.057.029,21

10.637.651,81

0,03

69.453.348,19

17 - SANEAMENTO

107.793.931,00

169.748.315,23

15.572.658,43

41.820.072,24

0,09

127.928.242,99

16.746.513,71

37.331.381,75

0,09

132.416.933,48

126 - Tecnologia da Informação

476.180,00

474.680,00

1.139,53

3.004,75

0,00

471.675,25

1.139,53

3.004,75

0,00

471.675,25

127 - Ordenamento Territorial

2.340.000,00

10,00

0,00

2.339.990,00

0,00

2.340.000,00

128 - Formação de Recursos Humanos

500.000,00

280.000,00

18.130,03

22.240,03

0,00

257.759,97

17.337,82

20.155,32

0,00

259.844,68

511 - Saneamento Básico Rural

81.495.040,00

133.196.759,23

15.466.634,73

27.627.441,26

0,06

105.569.317,97

16.679.210,49

23.192.687,22

0,06

110.004.072,01

512 - Saneamento Básico Urbano

22.672.565,00

33.146.730,00

14.000.000,00

0,03

19.146.730,00

14.000.000,00

0,03

19.146.730,00

665 - Normalização e Qualidade

310.146,00

86.754,14

167.376,20

0,00

142.769,80

48.825,87

115.534,46

0,00

194.611,54

18 - GESTAO AMBIENTAL

439.096.096,00

443.434.656,60

43.936.678,20

119.246.817,11

0,26

324.187.839,49

41.702.435,30

110.671.430,40

0,27

332.763.226,20

122 - Administração Geral

198.516.919,00

188.809.855,95

30.325.110,64

89.114.192,99

0,19

99.695.662,96

30.461.577,97

86.609.941,59

0,21

102.199.914,36

182 - Defesa Civil

1.862.678,00

2.879.405,48

1.086.550,15

1.776.716,53

0,00

1.102.688,95

650.255,70

0,00

2.229.149,78

451 - Infraestrutura Urbana

1.000,00

557.012,84

0,00

557.012,84

0,00

557.012,84

541 - Preservação e Conservação Ambiental

75.245.527,00

80.811.411,05

6.745.253,56

15.033.572,03

0,03

65.777.839,02

4.760.349,48

11.591.982,96

0,03

69.219.428,09

542 - Controle Ambiental

39.474.540,00

41.827.882,23

1.972.185,28

4.719.317,49

0,01

37.108.564,74

1.557.313,25

3.642.168,84

0,01

38.185.713,39

543 - Recuperação de Áreas Degradadas

6.500.000,00

6.505.000,00

396.975,02

1.035.143,75

0,00

5.469.856,25

381.553,77

774.550,97

0,00

5.730.449,03

544 - Recursos Hídricos

90.432.932,00

94.981.589,05

3.408.261,15

7.559.045,77

0,02

87.422.543,28

3.888.397,88

7.393.796,14

0,02

87.587.792,91

631 - Reforma Agrária

27.062.500,00

2.342,40

8.828,55

0,00

27.053.671,45

2.987,25

8.734,20

0,00

27.053.765,80

19 - CIENCIA E TECNOLOGIA

340.869.716,00

363.473.278,32

58.865.645,48

107.899.923,49

0,23

255.573.354,83

59.305.766,71

98.710.397,84

0,24

264.762.880,48

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Diário do Executivo – Secretaria de Estado de Fazenda, 21-07-2017

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