Diário do Executivo – Secretaria de Estado de Direitos Humanos, Participação Social e Cidadania, 17-11-2016
| Data de publicação | 17 Novembro 2016 |
| Section | Diário do Executivo |
22 – quinta-fei ra, 17 de n ovembro de 2016 diário do exeCutivo minas Gerais - Caderno 1
com condicionantes, Portaria: 02241/2016. *Processo: 05971/2016,
Empreendedor: Hélcio Carneiro Pinto, Município: Carmo de Minas,
Status: Deferido com condicionantes, Portaria: 02242/2016. *Pro-
cesso: 03926/2016, Empreendedor: Moacir Ribeiro da Silva, Muni-
cípio: Pouso Alegre, Status: Deferido com condicionantes, Portaria:
02243/2016. *Processo: 05248/2016, Empreendedor: João Oliveira
Claudiano, Município: Três Pontas, Status: Deferido com condicionan-
tes, Portaria: 02244/2016. *Processo: 04838/2016, Empreendedor: Auto
Peças Carbone Ltda, Município: Extrema, Status: Deferido com condi-
cionantes, Portaria: 02245/2016. *Processo: 06046/2016, Empreende-
dor: José de Souza Luiz, Município: Pouso Alegre, Status: Deferido
com condicionantes, Portaria: 02246/2016. *Processo: 05872/2016,
Empreendedor: Alessandra Ribeiro de Paula, Município: Alpinópolis,
Status: Deferido com condicionantes, Portaria: 02247/2016. *Processo:
05904/2016, Empreendedor: C&C Frutas Ltda, Município: Pouso Ale-
gre, Status: Deferido com condicionantes, Portaria: 02248/2016. *Pro-
cesso: 04148/2016, Empreendedor: Geraldo José Reijers, Município:
Andradas, Status: Deferido com condicionantes, Portaria: 02249/2016.
*Processo: 26484/2015, Empreendedor: Amilton Domingues, Municí-
pio: Incondentes, Status: Deferido, Portaria: 02250/2016. *Processo:
24275/2015, Empreendedor: Aluízio Pereira de Mello, Município:
Itamogi, Status: Deferido com condicionantes, Portaria: 02251/2016.
*Processo: 06250/2015, Empreendedor: Eduardo Fernandes de Freitas,
Município: Cordislândia, Status: Deferido com condicionantes, Por-
taria: 02252/2016. *Processo: 04481/2015, Empreendedor: Joaquim
Vieira de Souza, Município: Silvianópolis, Status: Deferido, Porta-
ria: 02253/2016. *Processo: 19723/2015, Empreendedor: José Berto-
zzi, Município: São Sebastião do Paraíso, Status: Deferido, Portaria:
02254/2016. *Processo: 38241/2015, Empreendedor: Rejane Faleiros
de Moraes, Município: Ibiraci, Status: Deferido, Portaria: 02255/2016.
*Processo: 02838/2016, Empreendedor: José Ignácio Fonseca, Muni-
cípio: Três Corações, Status: Deferido com condicionantes, Portaria:
02256/2016. *Processo: 10458/2016, Empreendedor: Vânia Maria Reis
Torres, Município: Três Pontas, Status: Deferido, Portaria: 02257/2016.
*Processo: 23305/2015, Empreendedor: José da Costa Muniz Júnior,
Município: Campestre, Status: Deferido, Portaria: 02258/2016. *Pro-
cesso: 09320/2015, Empreendedor: Antenor Rabello de Oliveira Filho,
Município: São Bento Abade, Status: Deferido, Portaria: 02259/2016.
*Processo: 16406/2016, Empreendedor: Pedro Afonso de Souza,
Município: Caldas, Status: Deferido, Portaria: 02260/2016. *Pro-
cesso: 37734/2015, Empreendedor: Diogo Luiz de Souza, Municí-
pio: Monsenhor Paulo, Status: Deferido com condicionantes, Portaria:
02261/2016. *Processo: 07657/2016, Empreendedor: Jayme Porfírio
Mendes, Município: Alagoa, Status: Deferido com condicionantes,
Portaria: 02262/2016. *Processo: 22990/2014, Empreendedor: Luiz
Antônio Bastos, Município: Poços de Caldas, Status: Deferido, Porta-
ria: 02263/2016. *Processo: 32569/2014, Empreendedor: Elias Bottrel
Reis, Município: Carmo da Cachoeira, Status: Deferido com condicio-
nantes, Portaria: 02264/2016. *Processo: 08505/2016, Empreendedor:
Jarbas Franco Caixeta, Município: Paraguaçu, Status: Deferido, Por-
taria: 02265/2016. *Processo: 09823/2016, Empreendedor: Arnaldo
Aparecido Ribeiro, Município: Cabo Verde, Status: Deferido, Portaria:
02266/2016. *Processo: 10701/2014, Empreendedor: Britamil - Brita,
Concreto e Serviços de Engenharia Ltda, Município: Muzambinho,
Status: Deferido com condicionante, Portaria: 02267/2016. *Processo:
08410/2016, Empreendedor: Cláudio Luis Resende, Município: Coro-
nel Xavier Chaves, Status: Deferido, Portaria: 02268/2016. *Processo:
22791/2014, Empreendedor: Roberto Antônio Maria Kievitsbosch,
Município: Andradas, Status: Deferido com condicionantes, Portaria:
02269/2016. *Processo: 17598/2015, Empreendedor: Acampamento
Nosso Recanto Ltda, Município: Sapucaí Mirim, Status: Deferido
com condicionantes, Portaria: 02270/2016. *Processo: 24200/2015,
Empreendedor: Departamento Autônomo Municipal de Água e Esgoto
- DAMAE, Município: São João Del Rei, Status: Deferido com con-
dicionantes, Portaria: 02271/2016. *Processo: 09593/2016, Empre-
endedor: Antônio Rafael dos Santos, Município: Incondentes, Sta-
tus: Deferido com condicionantes, Portaria: 02272/2016. *Processo:
11509/2016, Empreendedor: José Soares Chaves, Município: Wences-
lau Braz, Status: Deferido com condicionantes, Portaria: 02273/2016.
*Processo: 28125/2015, Empreendedor: Mãe D’Água Produtos Orgâ-
nicos e Naturais Ltda, Município: Conceição do Rio Verde, Sta-
tus: Deferido com condicionantes, Portaria: 02274/2016. *Processo:
24555/2015, Empreendedor: José Salvador do Lago, Município: Poços
de Caldas, Status: Deferido com condicionantes, Portaria: 02275/2016.
*Processo: 05047/2015, Empreendedor: Condomínio Ilha dos Amores,
Município: Passa Quatro, Status: Deferido com condicionantes, Porta-
ria: 02276/2016.
Reticação
Retica-se a portaria nº.00266publicada dia 03/02/2016. Outorgado:
Lucas Carvalho de Oliveira, CPF: 072.742.776-85. Onde se lê: Prazo:
05 (cinco) anos. Condicionantes: 1. Comprovar, através de relatório
técnico e fotográco, a instalação de dispositivo que permitam a coleta
de água para monitoramento de qualidade, conforme determinações do
art. 9° da Resolução Conjunta SEMAD/IGAM n° 2302/2015 (prazo:
30 dias). 2. Comprovar, através de relatório técnico e fotográco, a ins-
talação de equipamento de medição dos níveis estáticos e dinâmicos
dos poços tubulares profundos, conforme determinações do art. 9° da
Resolução Conjunta SEMAD/IGAM n° 2302/2015 (prazo: 30 dias). 3.
Comprovar, através de relatório técnico e fotográco, a instalação de
sistema de medição de vazão e horímetro (prazo: 30 dias). 4. Reali-
zar medições diárias da vazão captada, do tempo de captação e dos
níveis estático e dinâmico do poço tubular, armazenando estes dados
em forma de planilhas conforme modelo disponibilizado nos sítios ele-
trônicos do IGAM e da SEMAD. OBS.: Na formalização do pedido
de renovação da portaria de outorga, deverão ser apresentadas as pla-
nilhas impressas e em formato digital compatível com excel. 5. Fazer
periodicamente análises físico-química e bacteriológica da água para
consumo humano. Se o resultado estiver fora dos padrões estabeleci-
dos pela Portaria nº 2.914/2011 do Ministério da Saúde realizar trata-
mento da água. 6. Apresentar cópia de protocolo de noticação junto à
Vigilância Municipal em Saúde, sobre a captação de água outorgada na
presente Portaria, informando que se destina ao consumo humano, para
que a mesma possa acompanhar o atendimento à Portaria do Ministério
da Sáude nº 2.914 de 12 de dezembro de 2011. Prazo: 30 dias a partir
do AR do certicado. Leia-se: Prazo: até 30/03/2020. Condicionantes:
1. Comprovar, através de relatório técnico e fotográco, a instalação
de dispositivo que permitam a coleta de água para monitoramento de
qualidade, conforme determinações do art. 9° da Resolução Conjunta
SEMAD/IGAM n° 2302/2015 (prazo: 30 dias). 2. Comprovar, através
de relatório técnico e fotográco, a instalação de equipamento de medi-
ção dos níveis estáticos e dinâmicos dos poços tubulares profundos,
conforme determinações do art. 9° da Resolução Conjunta SEMAD/
IGAM n° 2302/2015 (prazo: 30 dias). 3. Comprovar, através de relató-
rio técnico e fotográco, a instalação de sistema de medição de vazão e
horímetro (prazo: 30 dias). 4. Realizar medições diárias da vazão cap-
tada e do tempo de captação, armazenando estes dados em forma de
planilhas conforme modelo disponibilizado nos sítios eletrônicos do
IGAM e da SEMAD. OBS.: Na formalização do pedido de renovação
da portaria de outorga, deverão ser apresentadas as planilhas impres-
sas e em formato digital compatível com excel. 5. Realizar medições
mensais dos níveis estático e dinâmico do poço tubular, armazenando
estes dados em forma de planilhas conforme modelo disponibilizado
nos sítios eletrônicos do IGAM e da SEMAD. OBS.: Na formalização
do pedido de renovação da portaria de outorga, deverão ser apresenta-
das as planilhas impressas e em formato digital compatível com excel.
Município: Alterosa – MG.
Cancelamentos:
Cancela-se a portaria nº. 01378 publicada dia 21/06/2016, que indefe-
riu o processo nº 02045 de 27/01/2016. Requerente: Élcio Leonardo
de Souza - ME. CNPJ: 01.177.707/0002-11. Município: São José da
Barra – MG.
Cancela-se a portaria nº. 01396 publicada dia 21/06/2016, que indeferiu
o processo nº 25857 de 04/09/2015. Requerente: Janice Ângela Gomes
de Carvalho. CPF: 057.895.498-29. Município: Itamonte – MG.
Os Processos Administrativos encontram-se disponíveis para consulta
e cópia na SUPRAM SUL DE MINAS. Os dados contidos nas refe-
ridas decisões estarão disponíveis no site da SEMAD, www.semad.
mg.gov.br.
Belo Horizonte, 16 de Novembro de 2016.
16 897291 - 1
ATO Nº 357/2016 CONCEDE ADICIONAL POR TEMPO DE SER-
VIÇO, nos termos do artigo 113 do ADCT da CE/1989, c/c o inciso
XIV do art. 37 da CR/1988, referente ao 6º quinquênio ao servidor:
Nome MASP A partir de:
ULISSES ORLANDO NUNES COELHO 1017819-2 04/11/2016
11 897116 - 1
PORTARIA Nº1673, de 16 de novembro de 2016.
Constitui Comissões Especiais para inventariar bens físicos e
nanceiros.O Diretor-Geral do Instituto Mineiro de Agropecuária, no
uso das atribuições que lhe confere o art. 12, inciso IX, do Decreto
Estadual nº 45.800/2011, com nova redação dada pelo Decreto nº
46.969, de 14 de março de 2016, com a nalidade de atender à dis-
posição do artigo 3º, do Decreto 47.064, de 20 de outubro de 2016.
RESOLVE:Art. 1º - Constituir Comissões Especiais encarregadas de
inventariar bens físicos e nanceiros, bens patrimoniais em uso ou esto-
cados e materiais em almoxarifado ou em outras unidades similares
desta Autarquia, para o encerramento do exercício de 2016. Parágrafo
único - As Comissões terão como coordenadores os servidores: Alexan-
dre Machado Barbosa – Masp: 1269078-0 (Presidente) e Celso Antônio
Henriques- Masp: 1017049- que, além das atribuições de coordenação
e supervisão dos trabalhos, carão responsáveis pelo recebimento dos
relatórios de cada Comissão e pela elaboração do relatório nal. Art.
2º - As Comissões, a que se refere o Art. 1°, terão a seguinte composi-
ção, sob a presidência do primeiro membro de cada uma delas:I –Belo
Horizonte - Sede:Alexandre Machado Barbosa – MASP 1269078-0
(Presidente); Celso Antônio Henriques- MASP 1017049-6; Fernando
Martins – MASP 1017222-9; José Ferreira Braga – MASP 900800-4. II
– Gerência da Rede Laboratorial - GRL (LQA/ LSA): Simone Barbosa
Marcelino - MASP 114.4119-3 (Presidente) - LQA;Lucimére Silva
Caldeira Mendes - MASP 1135832-2; Marcília Luiz de Lima - MASP
0900804-6.Cristiane Maria Gomes da Silva - MASP: 1203051-6
(Presidente)- LSA; Leandro Augusto de Sousa - MASP: 1150801-7;
Marília de Oliveira Cavalieri– MASP: 1017135 3 III - CR/Almenara:
Dimas Cardoso Lacerda - MASP 1016911-8 (Presidente), Diogo Alves
Correia - MASP 13004714-7, Minervino Afonso dos Santos Neto -
MASP 1017722-8.IV - CR/Belo Horizonte: Eustáquio Mendes Maga-
lhães– MASP 1017407-6(Presidente); Fábio Luciano Marques Soares
- MASP 1017331-8, José Maria Mendes Magalhães – MASP 1017335-
9.V - CR/Bom Despacho:João Mauricio da Silva - MASP 1017861-4
(Presidente); Gilson Arantes Gomes - MASP 1017771-5, Valdeci da
Rocha - MASP 1017684-0.VI - CR/Curvelo:Jean Carlos de Souza -
MASP 1060177-1(Presidente), Rodrigo Bonifácio Oliveira - MASP
1164919-1, Reuber Miranda Guimarães, MASP: 1017658-4.
VII - CR/Governador Valadares:Geraldo Freitas de Oliveira - MASP
1017884-6 (Presidente), Francisco Ferreira de Assis - MASP 1017625-3,
Thiago Zuba Perdigão - MASP 1174266-5.VIII – CR/Guanhães:Daniel
da Silva Pereira – MASP 1249501-6 (Presidente); Lucas Queiroz Soa-
res – MASP 1301629-0; Robson Duarte Gomes – MASP 1202126-7.
IX- CR/Janaúba:José Valter Soares Silva – MASP 1017694-9 (Presi-
dente); Delvi Goncalves Da Silva – MASP 1017198-1; Wagner Fabian
Gonçalves Santos - MASP 1119206-9.X - CR/Juiz de Fora:Edimilson
José de Paula - MASP 1017091-8 (Presidente), Eduardo Quaglio Ser-
rão – MASP 1213858-2, Carlos da Silva Teixeira - MASP 1062996-2.
XI - CR/Montes Claros: Adnaldo Batista dos Santos (Presidente)
MASP 10175560; Abdon Coelho Filho - MASP 10173425 XII- CR/
Oliveira:Evaldo Luis de Oliveira – MASP 1017734-3 (Presidente);
Angélica Santos de Oliveira – MASP 1017830-9; Wilmara Helena
Mendes – MASP 1203200-9.XIII - CR/Passos: Rozana Maria Alves
Souza - MASP 1017911-7 (Presidente); Flávia Alessandra de Lima –
MASP 1187611-7; Walderi Alderman Leite – MASP 1119555-9 XIV
- CR/Patos de Minas:Carlos Alberto de Moura – MASP 1017073-6
(Presidente); Geraldo Braz Ferreira - MASP 1017009-0; Raul Faria
– MASP 1017034-8.XV - CR/Patrocínio:Christian Augusto Silva –
MASP 1017615-4 (Presidente); Clênio Rodrigues da Cunha - MASP
1017330-0 e Paulo Roberto Borges - MASP 1017270-8.XVI -CR/
Pouso Alegre: Walter Luiz Schmidt Modesto - MASP1017154-4
(Presidente); Simão Carlos; Alvarenga Pereira - MASP 1215678-
2;Tiago dos Reis Brito - MASP 1120248-8. XVII - CR/Teólo Otoni:
Lorenza Teixeira Martins - MASP 1200140-0 (Presidente) ; Edson de
Vette Santos- MASP 1216849-8; Cristiane Almeida Santos- MASP
1017915-8. XVIII - CR/Uberaba:Ricardo Martins Rocha – MASP:
1017809-3 (Presidente); Aramísio Vaz Júnior – MASP: 1017623-8;
Sanderlei Lima Teles - MASP 1017297-1.XIX - CR/Uberlândia: Hen-
rique Marcelo de Araujo Pimenta –MASP 1151974-1(Presidente);
Wellington de Souza Santos- MASP 1151903-0;Walter Jose Bobbio
Junior- MASP1017946-3 XX - CR/Unaí: Mota de Oliveira – MASP
1019283-9 (Presidente); Maria Vani de Oliveira - MASP1017778-0;
Wesley Fernando José Ferreira – MASP 1017699-8. XXI – CR/Var-
ginha Edilaine Cristina Nogueira Ferreira - MASP1173238-5 (Presi-
dente); Patricia Silva de Oliveira - MASP 1211064-9, João Maciente
de Castro Junior - MASP 1253207-3 XXII - CR/Viçosa: Oraldo Lanna
Pereira – MASP 1119291-1 (Presidente) Jerônimo Aparecido Oliveira
– MASP 1017682-4; Robert Joseney Mendes – MASP 1301594-6 Art.
3º - As Comissões serão assistidas na realização dos seus trabalhos pela
Gerência de Logística e Manutenção e pelas unidades de serviço desta
Autarquia. Art. 4º - Os trabalhos das Comissões terão início no dia 28
de novembro e serão encerrados até 16 de dezembro do corrente ano,
devendo o relatório ser entregue à Gerência de Contabilidade e Finan-
ças da Diretoria de Planejamento, Gestão e Finanças até 16 de dezem-
bro de 2016, e com data base de 31 de dezembro de 2016 em 13 de
janeiro de 2017. Parágrafo único - A Gerência de Logística e Manuten-
ção não atenderá requisições internas de materiais e nem fornecedores
no período de 1ºde dezembro a 16 de dezembro de 2015.Art. 5º- A não
dedignidade dos dados inventariados será objeto de responsabilidade
funcional, nos termos da legislação vigente.Art. 6º - Esta Portaria entra
em vigor na data de sua publicação. Belo Horizonte, 16 de novembro
de 2016. Marcílio de Sousa Magalhães, Diretor-Geral
16 897678 - 1
Secretaria de Estado
de Transportes e
Obras Públicas
Secretário: Murilo de Campos Valadares
Departamento de Edicações
e Estradas de Rodagem
de Minas Gerais
DEPARTAMENTO DE EDIFICAÇÕES E ESTRADAS DE
RODAGEM DO ESTADO DE MINAS GERAIS – DEER-MG
– Atos assinados pelo Ordenador de Despesas, conforme Resolução
Conjunta SEPLAG/SETOP/ DEER N° 9619, de 26/10/2016, em:
RESOLUÇÃO CONJUNTA IEF/DEOP-MG N° 01, DE 29/09/2016:
Designa servidor para atuação, como ordenador de despesa no âmbito
da unidade executora 2100.075, no Sistema Integrado de Adminis-
tração Financeira – SIAF, conforme Termo de Descentralização de
Crédito Orçamentário celebrado entre o Instituto Estadual de oresta
– IEF e Departamento de Obras Públicas do Estado de Minas Gerais
– DEOP-MG. Nome: Leandro Sarmento Veloso – Identicação: Orde-
nador de Despesas – Sistema: SIAFI – MASP. M 1.430.948-8; Atribui-
ção: Diretor Geral.
16 897634 - 1
Ato Assinado pelo Diretor de Planejamento, Gestão e Finanças: CON-
CEDE QUINQUENIO, nos termos do art. 112, do ADCT, da CE/1989,
ao(s) servidor(es): Masp 0897251-5, Ruiter Souza Lima, referente ao
7º quinquênio a partir de 11/11/2016; Masp 1022893-0, João Batista
Soares Prates, referente ao 8º quinquênio a partir de 02/11/2016; Masp
1028080-8, Alziton Rocha Bonifácio, referente ao 7º quinquênio a par-
tir de 03/11/2016; Masp 1028165-7, Antônio Paro Filho, referente ao
7º quinquênio a partir de 09/11/2016; Masp 1028375-2, Eder Pires
de Oliveira, referente ao 7º quinquênio a partir de 06/11/2016; Masp
1031051-4, Pedro Pereira de Melo, referente ao 8º quinquênio a partir
de 07/11/2016; Masp 1033187-4, Ostílio Ferreira da Silva, referente
ao 7º quinquênio a partir de 10/11/2016; Masp 1033580-0, Geraldo de
Oliveira Silva, referente ao 7º quinquênio a partir de 04/11/2016; Masp
1033735-0, Ricardo Henrique da Silva, referente ao 7º quinquênio a
partir de 02/11/2016; Masp 1033886-1, Marisa Teixeira de Lima, refe-
rente ao 7º quinquênio a partir de 08/11/2016.
Concede, usando das atribuições que lhe confere a Portaria n.º 3379,
publicada no “Minas Gerais” de 24 de abril de 2015, Adicional de Peri-
culosidade ao servidor Alcides Rodrigues de Souza, Masp 1033826-7
no período de 01/11/2016 a 07/12/2016.
11 897178 - 1
Secretaria de Estado
de Direitos Humanos,
Participação Social
e Cidadania
Secretário: Nilmário de Miranda
Expediente
RESOLUÇÃO SEDPAC Nº 34 / 2016.
Institui as Comissões que especica o art. 3° do Decreto n° 47.064, de
20 de outubro de 2016, no âmbito da Secretaria de Estado de Direi-
tos Humanos, Participação Social e Cidadania – SEDPAC, e dos Fun-
dos Estaduais da Infância e Adolescência - FIA; do Idoso – FEI, e dos
Direitos Difusos – FUNDIF.
O SECRETÁRIO DE ESTADO DE DIREITOS HUMANOS, PARTI-
CIPAÇÃO SOCIAL E CIDADANIA, no uso da competência que lhe
é outorgada pelo art. 93, parágrafo 1°, inciso III, da Constituição Esta-
dual, e considerando o disposto no Decreto n° 47.064/2016, que trata
do encerramento do exercício nanceiro de 2016 para os órgãos e enti-
dades da Administração Pública estadual,
RESOLVE:
Art. 1º - Ficam instituídas, no âmbito da SEDPAC, e dos Fundos Esta-
duais da Infância e Adolescência – FIA, do Idoso – FEI, e dos Direitos
Difusos – FUNDIF, as Comissões Especiais de:
I - Levantamento de Valores em Tesouraria, dos Grupos Passivos Circu-
lante e Não Circulante, e das Contas do Compensado e de Controle;
II - Promoção do Inventário de Materiais de Consumo Armazenados no
Almoxarifado da SEDPAC e Casa de Direitos Humanos;
III - Promoção do Inventário Físico e Financeiro dos Bens Patrimoniais
em Uso e Estocados na SEDPAC, na Casa de Direitos Humanos e no
Centro de Referencia da Juventude de Belo Horizonte;
IV - Promoção de Inventário Físico e Financeiro dos Bens Imóveis; e
V - Levantamento de Inventário Físico e Financeiro dos Bens Patrimo-
niais Cedidos e Recebidos por Cessão.
Art. 2° - A Comissão de Levantamento de Valores em Tesouraria, Dos
Grupos Passivos Circulante e Não Circulante, e das Contas do Com-
pensado e de Controle será composta pelos seguintes servidores, sob a
presidência do primeiro:
I - Juliana Maria Correa Mafra, Masp 348.072-0;
II - Hudson Machado Lopes da Silva, Masp 1.367.003-9; e
III - Eliane Maria Santiago Juliani, Masp 348.071-2.
Art. 3° - A Comissão de Promoção de Inventário de Materiais de Con-
sumo Armazenados no Almoxarifado da SEDPAC e Casa de Direitos
Humanos será composta pelos seguintes servidores, sob a presidência
do primeiro:
I - Márcia Heloisa Rabello de Carvalho, Masp 366.062-8;
II - Hudson Eduardo Bispo, Masp 385.592-1;
III - Mauro Rodrigues, Masp 929.503-1; e
IV - Marlene Normandia Jorge, Masp 365.163-5.
Art. 4° - A Comissão de Promoção do Inventário Físico e Financeiro
dos Bens Patrimoniais em Uso e Estocados na SEDPAC, na Casa de
Direitos Humanos e no Centro de Referencia da Juventude de Belo
Horizonte será presidida pelo servidor João Paulo dos Santos Barbosa,
Masp 1.367.067-4, e composta pelos seguintes servidores:
I – Bens patrimoniais na Sede da SEDPAC:
a) Rogério de Oliveira Costa, Masp 929.415-8;
b) Júnia Maria Faustino, Masp 1.214.486-1; e
c) Elizabete Veloso Monteiro, Masp 381.195-7;
II – Bens patrimoniais na Casa de Direitos Humanos:
a) Andreia Leão Calicchio Demétrio, Masp 387.731-3;
b) Wilson dos Anjos Ribeiro Lima, Masp 385.668-9;
c) Milton Costa, Masp 959.734-5; e
d) Gilberto Rodrigues Viana, Masp 902.541-2;
III – Bens patrimoniais no Centro de Referência da Juventude:
a) Gustavo Aguiar Pinto, Masp 1.394.794-0;
b) Ricardo Teixeira Silva Júnior, Masp 1.3945.563-8; e
c) Pamela Roberta Oliveira Correa, Masp 1.325.179-8.
Art. 5° - A Comissão de Promoção de Inventário Físico e Financeiro
dos Bens Imóveis será composta pelos seguintes servidores, sob a pre-
sidência do primeiro:
I - Maria Helena Almeida, Masp 929.377-0;
II – Juliane Aparecida Prado, Masp 752.248-5; e
III – Nadete Alves da Silva, Masp 1.143.191-3.
Art. 6° - A Comissão de Levantamento de Inventário Físico e Finan-
ceiro dos Bens Patrimoniais Cedidos e Recebidos por Cessão será com-
posta pelos seguintes servidores, sob a presidência do primeiro:
I - Ana Paula Camargos Almeida, Masp 614.537-9;
II - Mauro Rodrigues, Masp 929.503-1;
III - Sara Alves de Oliveira Guimarães, Masp 1.115.245-1; e
IV - Maria de Lourdes Alves, Masp 929.361-4.
Art. 7° - Em todas as Comissões, na hipótese de ausência ou impedi-
mento do Presidente, a função será exercida pelo membro indicado na
segunda posição e, assim, sucessivamente.
Art. 8° - As Comissões deverão observar, para execução dos seus traba-
lhos, as condições estabelecidas no Decreto n° 47.064/2016, e entregar
seus relatórios nais ao Gabinete até o dia 12 de dezembro de 2016.
Art. 9°. A Superintendência de Planejamento, Gestão e Finanças, em
conjunto com a Auditoria Setorial, emitirá as orientações e realizará
treinamentos, para as Comissões, sobre funcionamento e formato dos
relatórios a serem apresentados ao nal dos trabalhos.
Art. 10°. Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
Belo Horizonte, 16 de novembro de 2016.
Nilmário de Miranda
Secretário de Estado de Direitos Humanos,
Participação Social e Cidadania
16 897558 - 1
Secretaria de Estado de
Desenvolvimento Agrário
Secretário: Neivaldo de Lima Virgílio
Expediente
REGISTRA AFASTAMENTO POR MOTIVO DE LUTO, nos termos
da alínea “b” do art. 201 da Lei nº 869, de 5/7/1952, por oito dias, ao
servidor:
MASP 10527638, FERNANDO CLEMENS DE FREITAS SILVA, a
partir de 28/10/2016.
AUTORIZA AFASTAMENTO PARA GOZO DE FÉRIAS-PRÊMIO,
nos termos da Resolução SEPLAG nº 22, de 25/4/2003, ao servidor:
MASP 667597-9, LEIA RITA COELHO XAVIER, por 1
mês, referente ao 1º quinquênio, a partir de 02/01/2017.
16 897630 - 1
Secretaria de Estado de Esportes
Secretário: Carlos Henrique Alves da Silva
Expediente
Lista dos atletas e técnicos selecionados no Programa Minas Esportiva Bolsa Atleta e Bolsa Técnico - Edital 01/2016.
6ª CHAMADA
ATLETA - NÍVEL ESTADUAL
NOME DO BENEFICIADO MODALIDADE MUNICÍPIO ANÁLISE DOCUMENTAL
01 MATEUS LIBÉRIO DA SILVA GINÁSTICA DE TRAMPOLIM CONTAGEM REPROVADO
Dando andamento ao Processo Seletivo referente ao Edital 01/2016, item 6.1.3.3.1. No caso de desclassicação do atleta ou técnico, a SEESP poderá
convocar o melhor posicionado dentre aqueles que não foram selecionados, na ordem de classicação da categoria de bolsa correspondente:
A Secretaria convoca os Atletas que segue abaixo para enviar a documentação prevista no item 6.1.3. 3ª Etapa – Análise documental.
7ª CHAMADA
ATLETA - NÍVEL ESTADUAL
NOME DO BENEFICIADO MODALIDADE MUNICÍPIO
01 JÚLIA MORATO COELHO GINÁSTICA DE TRAMPOLIM CONTAGEM
A documentação descrita no item 6.1.3. do Edital deverá ser postada, em envelope lacrado, até 05 (cinco) dias úteis (24/11/2016).
16 897656 - 1
Secretaria de Estado de Agricultura,
Pecuária e Abastecimento
Secretário: João Cruz Reis Filho
Instituto Mineiro de Agropecuária
Diretor-Geral: Marcilio de Sousa Magalhães
PORTARIA Nº1674, de 16 de novembro de 2016.
O Diretor-Geral do Instituto Mineiro de Agropecuária, no uso das atri-
buições que lhe confere o art. 12, inciso IX, do Decreto Estadual nº
45.800/2011, com nova redação dada pelo Decreto nº 46.969, de 14
de março de 2016, com a nalidade de atender à disposição do artigo
3º, do Decreto 47.064, de 20 de outubro de 2016. RESOLVE: Art. 1º
- Constituir a Comissão Especial encarregada de fazer o levantamento
referente à dívida utuante e fundada da Autarquia para encerramento
do exercício de 2016, com a seguinte composição, sob a presidência
do primeiro: I - Magda Aurea de Oliveira – Masp: 1017841-6;II - Cle-
ber dos Santos –Masp: 1017882-0;III- Djalma Gomes Ferreira- Masp:
1184045-1;IV - Thais Amaral Coutinho – Masp 03625571-1. Art. 2º-
Os trabalhos da Comissão deverão ser entregues à Gerência de Con-
tabilidade e Finanças da Diretoria de Planejamento, Gestão e Finanças
até 16 de dezembro de 2016, com data base de 31 de novembro 2016, e
com data base de 31 de dezembro de 2016 deverão ser entregues até 13
de janeiro de 2017. Art. 3º- A não dedignidade dos dados inventaria-
dos será objeto de responsabilidade funcional, nos termos da legislação
vigente. Art. 4º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publi-
cação. Belo Horizonte, 16 de novembro de 2016. Marcílio de Sousa
Magalhães,,Diretor - Geral
16 897680 - 1
Instituto Mineiro de Agropecuária - IMA
Diretor-Geral Marcilio de Sousa Magalhães
ATO Nº 359/2016 RETIFICA o ato 353/2016, publicado em 12-11-2016,
referente à servidora FABIANA GOMES PIERINI, masp 1180772-4,
de remoção, onde se lê: “1017672-5”, leia-se: “1180772-4”.
ATO Nº 360/2016 TORNA SEM EFEITO o ato 342/2016 publicado
em 01-11-2016, de gooz de férias-prêmio, no que se refere à servidora
MARIA CRISTINA REZENDE SILVA, masp 0348758-4, por ter sido
publicado indevidamente.
16 897614 - 1
Instituto Mineiro de Agropecuária - IMA
Diretor-Geral Marcilio de Sousa Magalhães
ATO Nº 356/2016 CONCEDE QUINQUÊNIO, nos termos do art. 112,
do ADCT, da CE/1989, aos servidores:
Nome MASP Nº
Quinq A partir de:
ULISSES ORLANDO NUNES
COELHO 1017819-2 6º 04/11/2016
ELIZABETH CHAVES SODRE 0901459-8 7º 09/11/2016
Para continuar a ler
PEÇA SUA AVALIAÇÃO