Diário do Executivo – Secretaria de Estado de Administração Prisional, 27-06-2018
| Data de publicação | 27 Junho 2018 |
| Seção | Diário do Executivo |
Minas Gerais - Caderno 1 diário do exeCutivo quarta-f eira, 27 d e Junho de 2018 – 33
ao 2º quinquênio publicado em 19/11/2009, onde se lê a partir de
07/08/2000, leia-se a partir de 18/07/1995, referente ao 3º quinqu-
ênio publicado em 19/11/2009, onde se lê a partir de 06/08/2005,
leia-se a partir de 16/07/2000, referente ao 4º quinquênio publicado
em 21/09/2010, onde se lê a partir de 05/08/2010, leia-se a partir de
15/07/2005. MASP: 0914790/1 RICARDO CESAR CANDIDO DA
SILVA, referente ao 1º quinquênio publicado em 06/08/2005, onde
se lê a partir de 04/06/1991, leia-se a partir de 08/07/1991, referente
ao 2º quinquênio publicado em 06/08/2005, onde se lê a partir de
02/06/1996, leia-se a partir de 06/07/1996. MASP: 0916534/1 ELO-
NEIDA DO CARMO FERNANDES, referente ao 1º quinquênio publi-
cado em 22/01/2013, onde se lê a partir de 08/12/1992, leia-se a partir
de 01/12/1992, referente ao 2º quinquênio publicado em 22/01/2013,
onde se lê a partir de 07/12/1997, leia-se a partir de 28/04/1997, refe-
rente ao 3º quinquênio publicado em 22/01/2013, onde se lê a partir
de 05/02/2003, leia-se a partir de 27/06/2002, referente ao 4º quin-
quênio publicado em 22/01/2013, onde se lê a partir de 04/02/2008,
leia-se a partir de 26/06/2007, referente ao 5º quinquênio publicado
em 09/02/2013, onde se lê a partir de 31/01/2013, leia-se a partir de
24/06/2012. MASP: 0917732/0 GILSON LOPES CARNEIRO, refe-
rente ao 1º quinquênio publicado em 07/11/1995, onde se lê a partir
de 23/12/1992, leia-se a partir de 21/12/1992, referente ao 2º quin-
quênio publicado em 06/06/2000, onde se lê a partir de 23/02/1998,
leia-se a partir de 21/02/1998, referente ao 3º quinquênio publicado
em 21/03/2003, onde se lê a partir de 24/02/2003, leia-se a partir de
22/02/2003. MASP: 0918315/3 WANESSA VAZ, referente ao 1º quin-
quênio publicado em 27/06/1995, onde se lê a partir de 25/03/1993,
leia-se a partir de 22/03/1993, referente ao 2º quinquênio publicado
em 04/04/2002, onde se lê a partir de 28/07/2001, leia-se a partir de
18/09/2002, referente ao 3º quinquênio publicado em 01/05/2008, onde
se lê a partir de 27/07/2006, leia-se a partir de 17/09/2007. MASP:
0918338/5 MANOEL DA SILVA MIRANDA, referente ao 1º quin-
quênio publicado em 08/08/1995, onde se lê a partir de 13/04/1993,
leia-se a partir de 07/04/1993, referente ao 2º quinquênio publicado
em 21/10/1998, onde se lê a partir de 10/06/1998, leia-se a partir de
04/06/1998, referente ao 3º quinquênio publicado em 03/06/2008,
onde se lê a partir de 03/07/2003, leia-se a partir de 27/06/2003, refe-
rente ao 4º quinquênio publicado em 20/03/2010, onde se lê a partir de
01/07/2008, leia-se a partir de 25/06/2008, referente ao 5º quinquênio
publicado em 12/07/2013, onde se lê a partir de 30/06/2013, leia-se
a partir de 24/06/2013. MASP: 0919456/4 CLEIDE DIAS COSTA,
referente ao 1º quinquênio publicado em 06/09/1995, onde se lê a par-
tir de 07/08/1993, leia-se a partir de 06/07/1993, referente ao 2º quin-
quênio publicado em 28/09/2000, onde se lê a partir de 06/08/1998,
leia-se a partir de 05/07/1998, referente ao 3º quinquênio publicado
em 03/06/2008, onde se lê a partir de 05/08/2003, leia-se a partir de
04/07/2003, referente ao 4º quinquênio publicado em 06/04/2010,
onde se lê a partir de 03/08/2008, leia-se a partir de 02/07/2008, refe-
rente ao 5º quinquênio publicado em 06/09/2013, onde se lê a partir de
02/08/2013, leia-se a partir de 01/07/2013. MASP: 0919538/9 ELIZA
ALVES VIEIRA, referente ao 5º quinquênio publicado em 26/11/2014,
onde se lê a partir de 17/08/2013, leia-se a partir de 08/10/2013. MASP:
0382193/1 MARIA DA CONCEICAO DE OLIVEIRA VIEIRA, refe-
rente ao 1º quinquênio publicado em 29/11/2016, onde se lê a partir de
23/01/1992, leia-se a partir de 14/01/1992, referente ao 2º quinquênio
publicado em 29/11/2016, onde se lê a partir de 08/08/1998, leia-se a
partir de 30/07/1998. MASP: 0357323/5 GEOVANI URBANO DOS
SANTOS, referente ao 1º quinquênio publicado em 03/02/1995, onde
se lê a partir de 06/09/1993, leia-se a partir de 16/03/1991, referente
ao 2º quinquênio publicado em 06/06/1995, onde se lê a partir de
21/01/1995, leia-se a partir de 21/01/1995, referente ao 3º quinquênio
publicado em 01/02/2000, onde se lê a partir de 20/01/2000, leia-se a
partir de 21/01/2000. MASP: 0383091/6 REGINA LUCIA CASTRO
DA COSTA, referente ao 1º quinquênio publicado em 07/10/1995,
onde se lê a partir de 16/10/1991, leia-se a partir de 04/11/1991, refe-
rente ao 2º quinquênio publicado em 19/02/2000, onde se lê a partir
de 14/10/1996, leia-se a partir de 02/11/1996, referente ao 3º quin-
quênio publicado em 06/08/2005, onde se lê a partir de 13/10/2001,
leia-se a partir de 01/11/2001, referente ao 4º quinquênio publicado
em 19/06/2007, onde se lê a partir de 12/10/2006, leia-se a partir de
31/10/2006. MASP: 919881/3 ERIKA MATTOS LADEIRA PINHO,
referente ao 1º quinquênio publicado em 27/01/1996, onde se lê a par-
tir de 18/03/1995, leia-se a partir de 19/03/1995, referente ao 2º quin-
quênio publicado em 16/04/2002, onde se lê a partir de 16/03/2000,
leia-se a partir de 17/03/2000, referente ao 3º quinquênio publicado
em 19/11/2005, onde se lê a partir de 15/03/2005, leia-se a partir de
16/03/2005.
RETIFICAO(S) ATO(S) de gozo de férias-prêmio referente ao(s) ser-
vidor (es): Masp 0384589/8 HELENA MARIA VARELLA, publicado
em 16/12/2017: onde se lê 02 meses a partir 15/02/2018, referente ao
3° quinquênio, leia-se 02 meses a partir de 15/02/2018, referente ao
5° quinquênio.
FÉRIAS PRÊMIO – CONCESSÃO
CONCEDE TRÊS MESES DE FÉRIAS-PRÊMIO, nos termos do
§4ºdo artigo 31 da CE/1989, ao(s) servidor (es): Masp 0357323/5,
GEOVANI URBANO DOS SANTOS, referente ao 4º quinquênio
de exercício, a partir de 03/12/2012 e referente ao 5º quinquênio de
exercício, a partir de 02/12/2017; Masp 0383091/6, REGINA LUCIA
CASTRO DA COSTA, referente ao 5º quinquênio de exercício, a par-
tir de 30/10/2011 e referente ao 6º quinquênio de exercício, a partir
de 28/10/2016; Masp 0913955/1, RAIMUNDA MORAES DE FREI-
TAS, referente ao 5º quinquênio de exercício, a partir de 14/07/2010 e
referente ao 6º quinquênio de exercício, a partir de 19/07/2015; Masp
0914790/1, RICARDO CESAR CANDIDO DA SILVA, referente ao
3º quinquênio de exercício, a partir de 27/08/2013; Masp 0917732/0,
GILSON LOPES CARNEIRO, referente ao 4º quinquênio de exercí-
cio, a partir de 20/12/2009 e referente ao 5º quinquênio de exercício,
a partir de 19/12/2014; Masp 0918315/3, WANESSA VAZ, referente
ao 4º quinquênio de exercício, a partir de 15/09/2012 e referente ao
5º quinquênio de exercício, a partir de 24/10/2017; Masp 0919881/3,
ERIKA MATTOS LADEIRA, referente ao 4º quinquênio de exercício,
a partir de 14/03/2014.
26 1114335 - 1
DECISÃO FINAL
Ref.: Processo Administrativo Sanitário N° 002/2014
A Coordenadora do Núcleo de Vigilância Sanitária da Superintendência
Regional de Saúde de Belo Horizonte, no uso de suas atribuições legais
e considerando que o estabelecimento HOSPITAL IMACULADA
CONCEIÇÃO, foi noticado da Decisão em 1ª Instância do Processo
Administrativo Sanitário nº 002/2014 (. 044) em 06/09/2017 e não
interpôs recurso, torna denitiva referida decisão nos termos do art. 123
da Lei Estadual 13317/99.
O processo será dado por concluso após a publicação desta decisão nal
e a adoção da medida imposta (art. 123 PU da Lei Estadual 13317/99),
que é, ADVERTÊNCIA.
Publique-se e notique-se para adoção das medidas impostas.
Belo Horizonte, 26 de junho de 2018.
Etelvina Maria Alves
Coordenadora de Vigilância Sanitária
NUVISA-SRS/BH
26 1114211 - 1
DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL
FÉRIAS PRÊMIO – AFASTAMENTO
AUTORIZA AFASTAMENTO PARA GOZO DE FÉRIAS-PRÊMIO
nos termos da resolução SEPLAG nº 22, de 25/4/2003 ao (s) servidor
(es): Masp 0913963-5, MARIA AMBROSINA CARDOSO MAIA, por
1 mês (es) referente (s) ao 6º quinquênio a partir de 18/07/2018; Masp
0383384-5, MONICA DE LOURDES LELES VICTORIA, por 5 mês
(es) referente (s) ao 5º e 6º quinquênio a partir de 02/07/2018.
FÉRIAS PRÊMIO - TORNA SEM EFEITO
TORNA SEM EFEITO o ato de gozo de férias prêmio referente ao
servidor: Masp 0272564-6, MARIA TERESA XAVIER DE MEN-
DONÇA, publicado em 06/04/2018, que concedeu 2 mês(es) referente
ao 3º quinquênio a partir de 24/09/2018; Masp 0272564-6, MARIA
TERESA XAVIER DE MENDONÇA, publicado em 06/04/2018, que
concedeu 3 mês(es) referente ao 4º quinquênio a partir de 11/04/2019;
Masp 0272564-6, MARIA TERESA XAVIER DE MENDONÇA,
publicado em 06/04/2018, que concedeu 2 mês (es )referente ao(s) 3º
e 5º quinquênio a partir de 02/01/2019; Masp 0382962-9, ALUISIO
BATISTA MONTEIRO, publicado em 06/04/2018, que concedeu 1
mês(es )referente ao(s) 6º quinquênio a partir de 01/10/2018.
FÉRIAS PRÊMIO – RETIFICAÇÃO
RETIFICA O (S) ATO (S) de gozo de férias-prêmio referente ao (s)
servidor (es): Masp 0384247-3, MARILDA APARECIDA FERREIRA,
publicado em 29/12/2017, por 9 mês (es) referente (s) ao (s) 4º, 5º e 6º
quinquênio a partir de 06/02/2018, leia-se: por 5 mês (es) referente (s)
ao 5º e 6º quinquênio a partir de 06/02/2018.
26 1114149 - 1
Expediente da Diretoria de Administração de Pessoal
CONCEDE QUINQUÊNIO, nos termos do artigo 112, do ADCT,
da CE/1989, aos servidores: Masp 0349711-2, Maria Eunice Cor-
rea Ramos, referente ao 5º quinquênio adm., a partir de 23/10/2013;
Masp 0375560-0, João Vicente Ferreira Neto, referente ao 6º quinqu-
ênio adm., a partir de 01/01/2017 e 7º quinquênio adm., a partir de
07/04/2017; Masp 0387109-2, Ricardo Paes Leme de Barros, referente
ao 5º quinquênio adm., a partir de 04/05/2015; Masp 0913955-1, Rai-
munda Moraes de Freitas, referente ao 5º quinquênio adm., a partir de
10/08/2015; Masp 0918315-3, Wanessa Vaz, referente ao 5º quinquênio
adm., a partir de 24/10/2017; Masp 0919353-3, Silvana Maria Ferreira
Pereira, referente ao 4º quinquênio adm., a partir de 26/07/2016; Masp
0919400/2, José Romeiro de Menezes, referente ao 4º quinquênio adm.,
a partir de 27/07/2010 e 5º quinquênio adm., a partir de 26/07/2015;
Masp 0920035-3, Luiz Amador Alves De Mendonca, referente ao 3º
quinquênio adm., a partir de 11/05/2013, 4º quinquênio adm., a partir de
10/11/2014, 5º quinquênio adm., a partir de 10/11/2014 e 6º quinquênio
adm., a partir de 07/05/2016.
CONCEDE ADICIONAL POR TEMPO DE SERVIÇO, nos termos
do artigo 113 do ADCT da CE/1989, c/c o inciso XIV do artigo 37
da CR/1988, aos servidores: Masp 0375560-0, João Vicente Ferreira
Neto, referente ao 6º quinquênio adm., a partir de 01/01/2017; Masp
0920035/3, Luiz Amador Alves de Mendonça, a partir de 07/05/2016.
ANULA o ato referente aos servidores: Masp 0375560-0, João
Vicente Ferreira Neto, referente ao 1º quinquênio adm., publicado em
06/03/1991 com vigência em 01/08/1990, 2º quinquênio adm., publi-
cado em 18/06/1992 com vigência em 02/04/1992, 3º quinquênio adm.,
publicado em 14/06/1997 com vigência em 01/04/1997, 4º quinquênio
adm., publicado em 27/04/2002 com vigência em 31/03/2002 e 5º quin-
quênio adm., publicado em 11/05/2007 com vigência em 30/03/2007;
Masp 0387109-2, Ricardo Paes Leme de Barros, referente ao 1º quin-
quênio adm., publicado em 21/01/1992 com vigência em 04/11/1991,
2º quinquênio adm., publicado em 07/03/1997 com vigência em
02/11/1996, 3º quinquênio adm., publicado em 28/12/2001 com vigên-
cia em 02/11/2001 e 4º quinquênio adm., publicado em 23/01/2007 com
vigência em 01/11/2006; Masp 0919400-2, José Romeiro de Menezes, ,
referente ao 1º quinquênio adm., publicado em 21/07/1993 com vigên-
cia em 15/06/1993, 2º quinquênio adm., publicado em 30/07/1998
com vigência em 14/06/1998 e 3º quinquênio adm., publicado em
24/07/2003 com vigência em 13/06/2003; Masp 0920035-3, Luiz Ama-
dor Alves de Mendonça, referente ao 1º quinquênio adm., publicado em
06/03/1991 com vigência em 01/08/1990 e 2º quinquênio adm., publi-
cado em 30/12/1994 com vigência em 21/09/1994, conforme conclusão
de processo administrativo.
CONCEDE QUINQUÊNIO, nos termos do artigo 112, do ADCT,
da CE/1989, aos servidores: Masp 0375560-0, João Vicente Ferreira
Neto, referente ao 1º quinquênio adm., a partir de 01/01/1993, 2º quin-
quênio adm., a partir de 02/04/1998, 3º quinquênio adm., a partir de
01/04/2001, 4º quinquênio adm., a partir de 31/03/2006 e 5º quinquê-
nio adm., a partir de 30/03/2011; Masp 0387109-2, Ricardo Paes Leme
de Barros, referente ao 1º quinquênio adm., a partir de 08/05/1995, 2º
quinquênio adm., a partir de 07/05/2000, 3º quinquênio adm., a par-
tir de 06/05/2005 e 4º quinquênio adm., a partir de 05/05/2010; Masp
0919400-2, José Romeiro de Menezes, , referente ao 1º quinquênio
adm., a partir de 31/07/1995, 2º quinquênio adm., a partir de 29/07/2000
e 3º quinquênio adm., a partir de 28/07/2005; Masp 0920035-3, Luiz
Amador Alves de Mendonça, referente ao 1º quinquênio adm., a partir
de 16/04/1995 e 2º quinquênio adm., a partir de 12/05/2008, conforme
conclusão de processo administrativo.
ANULA o ato referente à servidora: Masp 0382193-1, Maria da Con-
ceição de Oliveira Vieira, referente ao 1º quinquênio adm., publicado
em 31/08/2001 com vigência em 16/01/1993 e 2º quinquênio adm.,
publicado em 11/09/1998 com vigência em 01/08/1998, conforme nota
técnica nota técnica nº. 006/2018.
CONCEDE QUINQUÊNIO, nos termos do artigo 112, do ADCT, da
CE/1989, à servidora: Masp 0382193-1, Maria da Conceição de Oli-
veira Vieira, referente ao 1º quinquênio adm., a partir de 14/01/1992 e
2º quinquênio adm., a partir de 30/07/1998.
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Fundação Ezequiel Dias
Presidente: Vanderlei Eustáquio Machado
PORTARIA Nº 020 DE 25 DE JUNHO 2018
Constitui o Comitê Gestor na Fundação Ezequiel Dias, para promo-
ver integração e alinhamento geral entre as diretorias, assessores e
presidência.
O Presidente da Fundação Ezequiel Dias – FUNED, no uso das atribui-
ções que lhe confere o Decreto nº 45,712, publicado em 30 de agosto
de 2011, em consonância ao disposto na Lei nº 180, de 21 de janeiro
de 2011, resolve:
Art. 1º - Constituir o Comitê Gestor na instituição, com a nalidade de
promover integração e alinhamento gerencial entre as diretorias, asses-
sorias e presidência.
Parágrafo Único – Serão objeto de acompanhamento nas reuniões men-
sais do Comitê Gestor o Planejamento e as metas da instituição e outros
assuntos previamente pautados. .
Art. 2º - O Comitê Gestor será composto por:
Presidente da FUNED
II. Vice-Presidente da FUNED
III. Chefe de Gabinete da FUNED
IV. Assessor (a)-chefe da Assessoria de Comunicação Social
V. Assessor (a)-chefe da Assessoria de Projetos e Parcerias
VI. Assessor (a)-chefe da Assessoria de Tecnologia da Informação
VII. Assessor (a)-chefe da Unidade Seccional de Controle Interno
VIII. Assessor (a)-chefe do Departamento de Qualidade
IX. Assessor (a)-chefe da Procuradoria
X. Diretor (a) Industrial
XI. Diretor (a) do Instituto Octávio Magalhães
XII. Diretor (a) de Pesquisa e Desenvolvimento
XIII. Diretor (a) de Planejamento, Gestão e Finanças
§ 1º – O Comitê Gestor será coordenado pelo Presidente da FUNED.
§ 2º - Cabe ao Departamento da Qualidade o papel de Secretaria Exe-
cutiva do Comitê Gestor, auxiliando a presidência na denição das pau-
tas, na condução e na elaboração do Plano de Ação gerado em cada
reunião.
Art. 3º - As reuniões do comitê acontecerão preferencialmente na última
quinta feira de cada mês, no horário a ser indicado pela Presidência.
Art. 4º - Frente a impossibilidade de presença de algum dos membros,
o membro ausente deverá justicar e indicar um substituto formalmente
à Presidência.
Art. 5º - Fica reservada a Presidência a prerrogativa de convidar outros
servidores da instituição para participar da reunião do comitê, comuni-
cando à chea imediata do servidor e aos demais membros do comitê.
Art. 6º - As sugestões de pauta para as reuniões deverão ser encaminha-
das pelos membros à Secretaria Executiva com antecedência mínima
de 02 (dois) dias úteis.
Parágrafo único - É de responsabilidade da Secretaria Executiva conso-
lidar as sugestões e encaminhar a pauta da reunião aos membros.
Art. 7º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 8º - Revogando-se as disposições em contrário.
Belo Horizonte, 25 de junho de 2018.
VANDERLEI EUSTÁQUIO MACHADO
Presidente
26 1114121 - 1
DESPACHO
SOLUÇÃO DE PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR
O Presidente da Fundação Ezequiel Dias - FUNED, no uso da compe-
tência, a teor do disposto no artigo 7º do Decreto Estadual nº 45.712,
de 29/08/2011 e com base no artigo 219 da Lei Estadual nº 869, de
05/07/1952, considerando o que consta da Processo Administrativo Dis-
ciplinar nº 11/2017, instaurado pela Portaria Presidencial nº 11/2017,
publicada na Imprensa Ocial de Minas Gerais em 23/02/2017, e tendo
em vista os motivos expostos à sua decisão, SUSPENDE por sete dias o
servidor Luiz Guilherme Dias Heneine, MASP 1036976-7, ocupante do
cargo de Analista e Pesquisador de Saúde e Tecnologia, nível V, Grau
H, nos termos do inciso III do art. 244 da Lei Estadual nº 869/52, por
infringência aos artigos 93; 94; 95; 98; 99, I e da Resolução SEPLAG
nº 10/2004 e, por consequência, por desrespeito ao art. 216, incisos I, II
e VI, todos contidos na Lei Estadual nº 869/52.
Ademais, adotem-se recomendações internas.
Fundação Ezequiel Dias, Belo Horizonte, 20 de junho de 2018.
Vanderlei Eustáquio Machado
Presidente da FUNED
26 1114258 - 1
Fundação Hospitalar do
Estado de Minas Gerais
Presidente: Vânia Maria Souza Melo Pinto Cunha
O (a) Presidente da Comissão de Processo Administrativo Discipli-
nar, instaurado por meio da Ordem de Serviço nº 01 de 22/01/2015,
publicada no Diário Ocial do Executivo em 30/01/2015 alterada pela
Ordem de Serviço n° 33/2017 de 29 de maio de 2017, expedida pelo
Dr. Paulo Tarcísio Pinheiro da Silva, na época, Diretor do Hospital
João XXIII/FHEMIG e publicada no Diário Ocial do Executivo em
21/06/2017, tendo em vista o disposto no artigo 234 da Lei nº 869 de 05
de julho de 1952, CONVOCA e CITA, a servidora relacionada a seguir
para comparecer perante esta Comissão Processante, instalada na Ave-
nida Alfredo Balena, n° 400, Bairro Santa Egênia, BH/MG, no Setor
ENUPE – 7° andar, no prazo máximo de 20 (vinte) dias a contar da 4°
(quarta) e última publicação deste edital no Diário Ocial do Estado de
Minas Gerais, a m de, pessoalmente, tomar conhecimento de seu res-
pectivo Processo Administrativo Disciplinar, acompanhar a sua trami-
tação e apresentar defesa para o fato a ela atribuído, que caracteriza, em
tese, possível inassiduidade, infração prevista no artigo 216, inciso I,
ou incorrer em abandono de cargo pelo não comparecimento ao serviço
sem causa justicada por mais de trinta dias consecutivos ou mais de
noventa dias não consecutivos em um ano, infração prevista no artigo
249, inciso II, estando sujeita as penalidades previstas no artigo 244,
inciso I, III e V do referido diploma legal, sob pena de REVELIA:
PATRÍCIA HÉLIA FERREIRA GOMES, MASP 1103776-9 ocupante
do cargo de Prossional de Enfermagem (PENF), nível II, grau A,
lotada no Hospital João XXIII, FHEMIG.
Belo Horizonte, 26 de junho de 2018
26 1114158 - 1
Gerência de Segurança e Saúde do Trabalhador
Chefe: Drª Livia Mara Ferreira
A Chea do Serviço de Perícia Médica - SPM caracteriza incapacidade
temporária para o trabalho: nos termos da Portaria Pres. n. º 398 de 01
de junho de 2007 e nos termos da Lei n. º 869 de 20 de julho de 1952,
combinada com o Decreto nº 43.661 de 22 de novembro de 2003 e de
acordo com o Laudo Médico da Gerência de Segurança e Saúde do Tra-
balhador - GSST aos seguintes servidores:
Masp Nome Período Início Artigo
UNIDADE: ADC 13875679 Anny Caroline Aparecida dos Santos
Soares Silveira 02 04/06/18 158.I. 10380269 Claudio Alex Sarsur
01 07/06/18 158.I. 10912491 Crasso Rodrigues Moreira 30 06/06/18
158.I. 10394302 Ivani Gomes Rodrigues 45 13/06/18 158.I. 11878360
Mara Priscila Lima Goncalves 05 09/06/18 158.I. 10406437 Maria
Raimunda de Avila Candida 04 19/06/18 158.I. 14580666 Paula Prada
Lopes 01 08/06/18 158.I. (Contrato).
UNIDADE: CEPAI 14355341 Debora Mesquita de Lima 02 14/05/18
158.I. (Contrato). 13451455 Nayara Moraes Faria 02 08/06/18 158.I.
13451455 Nayara Moraes Faria 30 10/06/18 158.I.
UNIDADE: CMT 10998433 Adriana Aparecida de Oliveira 01 23/05/18
158.I. 12719712 Luciana Andrade Rodrigues 01 06/06/18 158.I. (Con-
trato). 13561337 Wesley Alves Araujo 02 07/06/18 158.I. (Contrato).
UNIDADE: CSSFÉ 11905791 Leticia Maria Morais Toledo Soares
01 02/04/18 158.I. 11905791 Leticia Maria Morais Toledo Soares
01 16/03/18 158.I. 11905791 Leticia Maria Morais Toledo Soares 10
19/03/18 158.I. 10394799 Regina Celia de Oliveira Neves Pereira 01
22/01/18 158.I. 10394799 Regina Celia de Oliveira Neves Pereira 15
06/02/18 158.I. 10394799 Regina Celia de Oliveira Neves Pereira 15
08/03/18 158.I.
UNIDADE: CSSI 12232575 Marcos Passes Anacleto 01 11/06/18
158.I. 12990099 Pollyana Macedo Gama 20 30/05/18 158.I. 10885655
Terezinha Regina de Souza 05 05/06/18 158.I.
UNIDADE: HAC 14590384 Alex Borges Gomes 01 20/06/18 158.I.
(Contrato). 14590384 Alex Borges Gomes 02 13/06/18 158.I. (Con-
trato). 14626279 Brisa Ellen de Miranda Guerra 01 12/05/18 158.I.
(Contrato). 13084637 Cynthia Amado dos Santos 01 25/05/18 158.I.
12957114 Gabriela Aparecida dos Santos 12 08/06/18 158.I. 13005152
Gleisson Alves Santos 15 10/06/18 158.I. 12872214 Iris Moreira Mota
04 07/06/18 158.I. 12924882 Isabela Carolina Ferreira de Oliveira 01
09/06/18 158.I. 11037611 Israel Antonio dos Santos Filho 35 30/05/18
158.I. 11948403 Marcia Conceicao Correia de Oliveira 02 08/06/18
158.I.
UNIDADE: HCM 13498456 Denise Aparecida de Britto 03 05/06/18
158.I. 13498456 Denise Aparecida de Britto 07 10/06/18 158.I.
13104005 Maria Goretti Augusta Barreto 30 05/06/18 158.I. 13090022
Sergia Cristina Pastor 05 07/06/18 158.I.
UNIDADE: HEM 13046511 Ana de Souza Rodrigues 01 08/06/18
158.I. 13048913 Andreia Rosa da Silva 01 10/06/18 158.I. 11804069
Hassen Iussif de Salles 02 02/06/18 158.I. 11177672 Izabel Cristina Sad
das Chagas 05 19/06/18 158.I. 11554847 Leandro Tiago Bueno Costa
03 21/06/18 158.I. 10118016 Maria Aparecida Serrano 01 28/05/18
158.I. 12990982 Raimunda Cristina Sousa Ananias 02 04/06/18 158.I.
(Contrato). 12575148 Vilma Alves Rolim Bessa 03 04/06/18 158.I.
12575148 Vilma Alves Rolim Bessa 14 11/06/18 158.I.
UNIDADE: HGB-JÁ 13800495 Gislaine Aline Delno da Silva 01
10/06/18 158.I. (Contrato). 13800495 Gislaine Aline Delno da Silva
01 10/06/18 158.I. (Contrato). 12514964 Maria Egenia Tavares de
Souza 60 06/06/18 158.I.
UNIDADE: HGV 10394138 Ernani Rodrigues Povoas 60 11/06/18
158.I. 10888253 Maria do Socorro Dias Lopes 03 06/06/18 158.I.
UNIDADE: HIJPII 13228606 Aline de Souza Veloso Luz 60 12/05/18
158.II. 11298791 Ana Noronha Nascimento 15 08/06/18 158.I.
10893394 Claudilene das Dores Silva Guimaraes 01 10/06/18 158.I.
10937407 Clea Soares Ribeiro Diniz 01 13/06/18 158.I. 10937407
Clea Soares Ribeiro Diniz 05 15/06/18 158.I. 14626451 Daisy Apa-
recida Gurgel Silva 01 12/06/18 158.I. (Contrato). 10384899 Eliana
Cristina Moreira 04 13/06/18 158.I. 12529533 Elisangela Ferreira dos
Santos Miranda 01 02/06/18 158.I. (Contrato). 12529533 Elisangela
Ferreira dos Santos Miranda 01 15/05/18 158.I. (Contrato). 12700456
Joseana Rodrigues dos Reis 01 04/06/18 158.I. 13658224 Lilia Vas-
concelos Ribeiro 02 31/05/18 158.I. 13137062 Lucelia Cristina Godoi
01 06/06/18 158.I. 10822468 Luis Fernando Andrade de Carvalho 03
04/06/18 158.I. 13307079 Mona Lisa Trindade Mariano 03 11/06/18
158.I. 13189915 Paula Angelica de Souza Rodrigues 01 12/06/18 158.I.
13647664 Romilda Aparecida Barboza 05 13/06/18 158.I. 14627855
Tamires Moreira Diniz 01 08/06/18 158.I. (Contrato). 14627855 Tami-
res Moreira Diniz 02 20/06/18 158.I. (Contrato).
UNIDADE: HJK 13139217 Adriane Moreira Rocha 01 08/06/18 158.I.
10898351 Aparecida Lima da Silva 15 17/05/18 158.I. 13898119
Camila Rocha Martins 15 10/06/18 158.I. (Contrato). 12595583
Daniel Paulo de Jesus 02 10/06/18 158.I. 13711916 Eudenis Goncal-
ves Rocha 01 24/05/18 158.I. 12997110 Iara Eliza Pacico Quirino-
abud 15 11/06/18 158.I. (Contrato). 11251139 Larissa Leite Henrique
10 13/06/18 158.I. 12969473 Ludmila de Paula Goncalves Coelho 01
18/05/18 158.I. 11048691 Luzia Rita de Miranda 01 22/05/18 158.I.
13044987 Nivea Marcia Brandao 02 11/06/18 158.I. 12990982 Rai-
munda Cristina Sousa Ananias 02 04/06/18 158.I. 12760914 Renata
Vital Franco Pimenta 02 11/06/18 158.I. 03440732 Renato da Costa
Knupp 03 12/06/18 158.I. 12697702 Rhayra Nayara Costa 12 09/06/18
158.I. (Contrato). 12697702 Rhayra Nayara Costa 12 09/06/18 158.I.
13140611 Rosangela Martins Clara 02 26/05/18 158.I. 10881456
Simone Sales Ferreira 01 08/06/18 158.I. 10899847 Viviane Alves dos
Santos 15 11/06/18 158.I.
UNIDADE: HJXXIII 13741525 Ana Carolina Diniz da Silva Santos
01 18/06/18 158.I. 13741525 Ana Carolina Diniz da Silva Santos 02
12/06/18 158.I. 13442546 Ana Flavia Pereira Alves Rocha 02 25/05/18
158.I. 10390664 Antonia Carmem Trevizani 60 05/05/18 172. 12887402
Argremon Leandro Ferreira 06 10/06/18 158.I. 11149556 Arianne de
Sousa Oliveira 01 15/06/18 158.I. 10394054 Beatriz Maximo da Silva
15 11/06/18 158.I. 10401370 Claudia Maria Silva de Carvalho 12
09/06/18 158.I. 13661079 Denise de Oliveira Rodrigues 02 11/06/18
158.I. 10908028 Eva Leocadio Luzia 01 11/06/18 158.I. 10410546
Geni Antonia de Sao Miguel Lima 15 03/06/18 158.I. 13017959 Iva-
neide Agripina da Silva Oliveira 01 08/06/18 158.I. 13642749 Josy Oli-
veira Lima Lavalle Cruz 30 11/06/18 158.I. 10416162 Leisa Aparecida
Guimaraes 02 23/05/18 158.I. 12282364 Lindiane da Silva Magela 08
11/06/18 158.I. 14650147 Ludmila Vieira Borges 11 09/06/18 158.I.
(Contrato). 10405603 Marcelo Pereira da Silva 01 14/05/18 158.I.
10414332 Patricia Rita de Cassia Rodrigues Costa 05 13/06/18 158.I.
10424653 Rosania de Lima Noronha 01 09/06/18 158.I. 10424653
Rosania de Lima Noronha 02 15/06/18 158.I. 13068341 Rubia Mar-
tins Magalhaes Dutra Auad 01 11/06/18 158.I. 13068341 Rubia Martins
Magalhaes Dutra Auad 01 12/06/18 158.I. 10912798 Valeria Pereira da
Silva 02 09/06/18 158.I. 13107016 Vanessa Cristina Vidal de Assis 15
12/06/18 158.I.
UNIDADE: HMAL 13974472 Brenda Francielle da Silva de Oliveira
01 11/06/18 158.I. 10405819 Vania da Conceicao Santos 01 06/06/18
158.I.
UNIDADE: HRJP 11984788 Didier Silveira Castellano Filho 08
14/05/18 158.I. 10943942 Imaculada Conceicao Valentim 10 05/06/18
158.I.
UNIDADE: IRS 12823506 Adriana Fernandes Caraja 02 12/06/18
158.I. 12642195 Arilda da Hora 38 01/06/18 158.I. 12400586 Cibele
Calvette de Alvarenga Lopes 08 08/06/18 158.I. 11482478 Daniela
Maria Souza de Oliveira 05 08/06/18 158.I. (Contrato). 10410827
Georgiani Nunes Ferreira dos Santos 01 15/06/18 158.I. 10410827
Georgiani Nunes Ferreira dos Santos 04 06/06/18 158.I. 14435903
Samantha Alexia Silva de Oliveira 01 08/06/18 158.I. (Contrato).
UNIDADE: MOV 12354924 Arianne Cristina da Silva Drumond
Araujo 10 08/06/18 158.I. 12991881 Juliana Ribeiro Leite 01 13/06/18
158.I. 10425064 Loredana Piera Casale 03 16/05/18 158.I. 13701453
Nivia Cristina Galvao dos Santos 01 08/06/18 158.I.
ACIDENTE DO TRABALHO SEM AFASTAMENTO
UNIDADE: IRS 12882015 Marcia Rodrigues Soares Costa Em
11/05/18.
UNIDADE: HJK 14253413 Guilherme Mendes De Oliveira Costa Em
09/04/18.
LICENÇA MEDICA NÃO CONCEDIDA
UNIDADE: HJXXIII 10403665 Andre Lourenco De Azevedo 07
06/06/18. 12888897 Carla Barboza 30 08/06/18. 12540795 Erica
Rodrigues Silva 01 01/10/17. 13107016 Vanessa Cristina Vidal De
Assis 02 10/06/18.
CANCELAMENTO DE PUBLICAÇÃO
UNIDADE: CSSFE Cancela publicação da servidora Eliane Aparecida
Aureliano, MASP 13669387, de 01 dia 15/02/18 158.I., Publicado No
Dia 13/06/2018 Na Página 11, 1º Coluna (motivo: informação incor-
reta, reticação com informação correta é a seguinte).
RETIFICAÇÃO
UNIDADE: CSSFE Incapacidade laborativa não concedida a (ao) ser-
vidor (a) Eliane Aparecida Aureliano, MASP 13669387, 01 dia, a par-
tir de 15/02/18, publicada no Minas Gerais de 24/03/18, página 16, 4º
coluna. Onde se lê: licença médica não concedida de 01 dia, a partir de
15/02/18; Leia-se: licença médica concedida de 01 15/02/18 158.I.
26 1114352 - 1
Secretaria de Estado de Administração Prisional
Expediente
RESOLUÇÃO SEAP N ° 66, 20 DE JUNHO DE 2018.
Dispõe sobre promoção por escolaridade adicional ao servidor da carreira da Secretaria de Estado de Administração Prisional.
O SECRETÁRIO DE ESTADO DE SEGURANÇA PÚBLICA (DESIGNADO PARA RESPONDER PELO EXPEDIENTE DA SECRETARIA DE
ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PRISIONAL), no uso das atribuições que lhe conferem o inciso III, §1º, do art. 93, da Constituição Estadual e a
Lei nº 22.257, de 27 de julho de 2016 e,
CONSIDERANDO o disposto no art. 11 da lei nº 14.695, de 30 de julho de 2003, e no art. 3º, § 3º do Decreto 44.769, de 07/04/2008, bem como
visando o cumprimento referente ao Processo nº 9074275-90.2016.8.13.0024 em que foi julgado procedente o pedido aviado na inicial, com Trânsito
em Julgado em 19 de abril 2018, condenando o Estado de Minas Gerais a realizar a promoção por escolaridade adicional da parte do autora, para o
nível II, grau C, com vigência em 18 de junho de 2013, obtendo novos níveis, desde que preencha os demais requisitos, a cada dois anos até atingir
o nível equivalente à escolaridade ostentada.
RESOLVE:
Art. 1° - Revogar na Resolução N° 1386, de 27 de fevereiro de 2013, publicada em 28 de fevereiro de 2013, Resolução N° 1530/2015, de 30 de abril
de 2015, publicada em 01 de maio de 2015, Resolução Nº 14/2017 – GAB. SEAP, de 29 de maio de 2017, publicada em 02 de junho de 2017, Reso-
lução Nº 16/2017 – GAB. SEAP, de 13 de junho de 2017, publicada em 15 de junho de 2017, que dispõe sobre progressão e promoção na carreira, a
parte referente ao servidor Marcello Gomes dos Santos Faria, Masp: 1117636 / 9, tendo em vista a concessão de promoção por escolaridade adicional
em cumprimento ao Processo nº 9074275-90.2016.8.13.0024.
Art.2º - Conceder Promoções por Escolaridade Adicional na carreira do servidor constante no anexo I desta Resolução, lotado na Secretaria de Estado
de Administração Prisional, em cumprimento ao citado Processo.
Art.3º - Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação.
ANEXO I
Promoção por escolaridade na carreira de agente de segurança penitenciário
MASP NOME DO SERVIDOR CARREIRA DE PARA VIGÊNCIA
NÍVEL GRAU NÍVEL GRAU
1117636.9 MARCELLO GOMES DOS SANTOS FARIA ASP I C II C 18.06.2013
MASP NOME DO SERVIDOR CARREIRA DE PARA VIGÊNCIA
NÍVEL GRAU NÍVEL GRAU
1117636.9 MARCELLO GOMES DOS SANTOS FARIA ASP II C III A 18.06.2015
Para continuar a ler
PEÇA SUA AVALIAÇÃO