Diário do Executivo – Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social, 05-12-2012
| Data de publicação | 05 Dezembro 2012 |
| Seção | Diário do Executivo |
minas Gerais - Caderno 1 diário do exeCutivo quarta-f eira, 05 d e dezem bro de 2012 – 21
quatro) horas da Rede de Atenção às Urgências, em conformidade com
a Política nacional de Atenção às Urgências;
- a Portaria GM/MS n° 1.171, de 05 de junho de 2012, que dispõe sobre
o incentivo nanceiro de investimento para construção e ampliação no
âmbito do Componente Unidade de Pronto Atendimento (UPA 24 h)
e do conjunto de serviços de urgência 24 horas da rede de Atenção
às Urgências, em conformidade com Política Nacional de Atenção às
Urgências;
- a Portaria GM/MS n° 1.172, de 05 de junho de 2012, que dispõe sobre
o incentivo nanceiro de custeio para o Componente Unidade de Pronto
Atendimento (UPA 24 h) e o conjunto de serviços de urgência 24 horas
da rede de Atenção às Urgências, em conformidade com Política Nacio-
nal de Atenção às Urgências;
- a Portaria GM/MS n° 1.173, de 05 de junho de 2012, que informa os
Municípios selecionados pelo Programa de Aceleração do Crescimento
(PAC 2) a serem contemplados com a Unidade de Pronto Atendimento
(UPA 24 h) referentes ao ano de 2012;
- o Decreto nº 7.508, de 28 de julho de 2011, que regulamenta a Lei nº
8.080, de 19 de setembro de 1990, para dispor sobre a organização do
Sistema Único de Saúde - SUS, o planejamento da saúde, a assistência
à saúde e a articulação interfederativa;
- a Deliberação CIB-SUS/MG nº 604, de 09 de dezembro de 2009, que
aprova os projetos de implantação, para o ano de 2010, das Unidades
de Pronto Atendimento/UPA de Portes I, II e III no Estado de Minas
Gerais, conforme Portaria MS 1.020, de 13 de maio de 2009;
- o Ofício nº 243, de 3 de dezembro de 2012, do Colegiado dos Secre-
tários Municipais de Saúde - COSEMS/MG; e
- a aprovação Ad Referendum da CIB-SUS/MG, conforme disposto no
§ 1º, do art. 5º, de seu Regimento.
DELIBERA
Art. 1º Ratico atesto de início de obra da Unidade de Pronto Atendi-
mento - UPA Porte I, no município de Visconde Rio Branco.
Art. 2º Esta Deliberação entra em vigor na data de sua publicação.
Belo Horizonte, 3 de dezembro de 2012.
ANTÔNIO JORGE DE SOUZA MARQUES
SECRETÁRIO DE ESTADO DE SAÚDE, GESTOR DO
SUS/MG E COORDENADOR DA CIB-SUS/MG
04 362835 - 1
Expediente da Diretora de Administração de Pessoal
Comunicado de Retorno da servidora CLAUDIA VIANA DE
ANDRADE, Masp. 262505-1, nalizado LIP, a partir de 20/11/12.
REGISTRA REASSUNÇÃO POR MOTIVO DE RETORNO ANTE-
CIPADO DE LIP, nos termos do art. 183 da Lei 869, de 5/7/1952, da
servidora ROSANA GERALDA DE LIMA SILVA, Masp. 919984-5,
a partir de 28/11/12.
CONCEDE LICENÇA-MATERNIDADE, nos termos do inciso III do
art. 70 da Lei complementar nº 64, de 25/3/2002, por 30 dias à servi-
dora: Masp. 381894-5, R.N.M., a partir de 21/11/12.
ALTERA O NOME, a vista de documentos apresentados, da servidora:
Masp. 916536-6, ARLINDA FRANCISCA DE ABREU CAMPOS,
para ARLINDA FRANCISCA DE ABREU.
REGISTRA AFASTAMENTO POR MOTIVO DE LUTO, nos termos
da alínea “b”, do art. 201 da Lei 869, de 5/7/1952, por oito dias do ser-
vidor: Masp. 263137-2, EDILSON ALVES DE OLIVEIRA, a partir
de 21/11/12.
REGISTRA OPÇÃO POR COMPOSIÇÃO REMUNERATÓRIA, nos
termos do §2º do art. 13 da Lei Delegada Nº. 174, de 26/01/2007, com
nova redação dada pela Lei N.º 20336, de 02/08/2012, do servidor:
Masp. 382000-8, FERNANDO ANTONIO MOURAO FLORA, pela
remuneração do efetivo de MAGAS III/C, acrescida de 50% do valor
da Função Graticada de Regulação da Assistência à Saúde, Código
FGRMP - 87, a partir de 27/11/12.
04 362792 - 1
*RESOLUÇÃO SES Nº 3.514 , DE 14 DE NOVEMBRO DE 2012.
Aprova o incentivo nanceiro destinado à aquisição de veículo para
Equipes de Consultório na Rua.
O SECRETÁRIO DE ESTADO DE SAÚDE E GESTOR DO SIS-
TEMA ÚNICO DE SAÚDE DE MINAS GERAIS, no uso de suas atri-
buições legais que lhe confere o § 1º, do art. 93 da Constituição Esta-
dual e considerando:
- a seção II, Capítulo II, do Título VIII da Constituição Federal de 1988,
que dispõe sobre o Sistema Único de Saúde – SUS;
- a Lei Federal nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, que dispõe sobre
as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, a orga-
nização e o funcionamento dos serviços correspondentes e dá outras
providências;
- a Lei Federal nº 10.216, de 6 de abril de 2001, que dispõe sobre a
proteção e os direitos das pessoas Portadoras de Transtornos Mentais e
redireciona o modelo assistencial em saúde mental;
- o Decreto Federal nº 7.508, de 28 de junho de 2011, que regulamenta
a Lei Federal nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, que dispõe sobre as
condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, a orga-
nização e o funcionamento dos serviços correspondentes e dá outras
providências;
- a Portaria GM/MS nº 4.279, de 30 de dezembro de 2010, que esta-
belece diretrizes para a organização da Rede de Atenção à Saúde no
âmbito do Sistema Único de Saúde / SUS;
- a Portaria GM/MS nº 3.088, de 23 de dezembro de 2011, que institui
a Rede de Atenção Psicossocial para pessoas com Transtorno Mental e
com necessidades decorrentes do Uso de Crack, Álcool e Outras Dro-
gas, no âmbito do Sistema Único de Saúde / SUS;
- a Portaria GM/MS nº 2.488, de 21 de outubro de 2011, que aprova a
Política Nacional de Atenção Básica;
- a Portaria GM/MS nº 122, de 25 de janeiro de 2012, que dene as
diretrizes de organização e funcionamento das Equipes de Consultó-
rio na Rua;
- a Portaria GM/MS nº 123, de 25 de janeiro de 2012, que dene os
critérios de calculo do numero máximo de equipes de consultório na
rua por município;
- as recomendações do Relatório Final da IV Conferência Nacional de
Saúde Mental realizada em 2010 pelo Conselho Nacional de Saúde /
CNS;
- o Decreto Estadual nº 45.468 de 13 de setembro de 2010, que esta-
belece as normas gerais e regras para o processo de acompanhamento,
controle e avaliação dos Termos de Compromissos e/ou de Metas com
o Governo do Estado de Minas Gerais, sendo que o processo de Acom-
panhamento, Controle e Avaliação será realizado por meio de processo
digital no Sistema Gerenciador de Indicadores, Compromissos e Metas
/ GEICOM;
- a Resolução SES-MG nº 3.206, de 4 de abril de 2012, que institui a
Rede de Atenção Psicossocial para pessoas portadoras de Transtornos
Mentais e com necessidades decorrentes do Uso de Álcool, Crack e
Outras Drogas no âmbito do Sistema Único de Saúde de Minas Gerais/
SUS-MG;
- as Pactuações Microrregionais da Rede de Atenção Psicossocial
homologadas na CIB-SUS/MG em sua 183ª Reunião Ordinária, ocor-
rida em 21 de agosto de 2012; e
- a Deliberação CIB-SUS/MG nº 1.311, de 14 de novembro de 2012.
RESOLVE:
Art. 1º Fica aprovado o incentivo nanceiro para aquisição de veículo,
com no mínimo 7 (sete) lugares, para Equipes de Consultório na Rua
(eCR).
Art. 2º O valor total do incentivo nanceiro é de R$ 1.620.000,00 (um
milhão, seiscentos e vinte mil reais), sendo destinado o valor de R$
60.000,00 por Equipe de Consultório na Rua a ser implantada em 2012
e 2013, conforme a Pactuação da Rede de Atenção Psicossocial homo-
logada na CIB-SUS/MG em sua 183ª Reunião Ordinária, ocorrida em
21 de agosto de 2012.
§ 1º Os recursos nanceiros de que trata o caput deste artigo correrão à
conta das Dotações Orçamentárias de nº 4291.10.422.052.4030.0001 -
444142 - 10.1 e 4291 10 302 044 4107 0001 444142 – 10.1, e poderão
ser gastos exclusivamente com aquisição de veículo para Equipes de
Consultório na Rua caracterizando-se como despesas de investimento.
§ 2º Os recursos nanceiros serão transferidos, em parcela única, do
Fundo Estadual de Saúde para o Fundo Municipal de Saúde, em conta
especíca destinada exclusivamente a este m.
§ 3º Os municípios que poderão pleitear o recurso são os constantes
no ANEXO I, identicados a partir das pactuações realizadas em CIB
Microrregionais e homologadas em CIB Estadual referentes à implan-
tação da Rede de Atenção Psicossocial do Estado de Minas Gerais.
Art. 3º Os Municípios interessados deverão estar cadastrados no Cadas-
tro Geral de Convenentes e deverão encaminhar à Coordenadoria de
Saúde Mental CESM/DRA/SRAS/SPAS da SES-MG até o dia 30 de
novembro de 2012, o Termo de Compromisso, nos termos a serem dis-
ponibilizados pela SES, que deverá ser assinado pelo (a) Prefeito (a)
Municipal e/ou e Gestor (a) do SUS Municipal.
§ 1º A CESM/DRA/SPAS/SES-MG auxiliará os Municípios no pro-
cesso de envio dos documentos solicitados no caput deste artigo den-
tro do prazo, na tentativa de evitar as possíveis irregularidades com os
documentos dispostos no CAGEC.
§ 2º A Superintendência de Planejamento e Finanças (SPF) da Subse-
cretaria de Inovação e Logística em Saúde da SES-MG somente empe-
nhará e repassará o incentivo nanceiro após a assinatura do Termo
de Compromisso do Município conforme modelo a ser disponibilizado
pela SES.
Art. 4º Os Municípios deverão apresentar os documentos necessários
ao processo de acompanhamento, controle e avaliação de que trata
esta Resolução no nal da vigência desta ou quando solicitado pela
CSM/DRA/SRAS/SPAS/SES-MG, nos termos do Decreto Estadual nº
45.468, de 13 de setembro de 2010, que dispõe sobre o acompanha-
mento, controle e avaliação dos recursos nanceiros transferidos do
Fundo Estadual de Saúde por meio de Resoluções.
Art. 5º Os Municípios contemplados com esta Resolução terão como
meta física apresentar à Superintendência de Atenção Primária à Saúde
- SAPS, no prazo de até 04 (quatro) meses, o projeto de implantação
das equipes de Consultório na Rua e comprovar a efetiva implantação
da equipe no prazo máximo de 12 (doze) meses, contados da publica-
ção desta Resolução.
§ 1º O cadastramento de eCR deverá seguir os mesmos trâmites pre-
vistos para implantação dos Núcleos de Apoio à Saúde da Família
(NASF), conforme Nota Técnica SAPS 004/2012.
§ 2º Findo o prazo que trata o caput deste artigo, o Município deverá
comprovar, em até 60 (sessenta) dias, a execução do Projeto, mediante
cadastramento do serviço junto ao Ministério da Saúde em Portaria
publicada no Diário Ocial da União (DOU).
§ 3º No caso de não cumprimento da execução do Projeto, o Município
terá que devolver o incentivo nanceiro ao Fundo Estadual de Saúde no
prazo máximo de 120 (cento e vinte) dias após o término da vigência
do termo de compromisso, sob pena de bloqueio no Sistema Integrado
de Administração Financeira (SIAFI).
Art. 6º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
Belo Horizonte, 14 de novembro de 2012.
ANTÔNIO JORGE DE SOUZA MARQUES
SECRETÁRIO DE ESTADO DE SAÚDE E
GESTOR DO SUS/MG.
* Republicado por ter saído com incorreção no Diário Ocial do Estado
Minas Gerais no dia 21/11/2012 na pagina 15 e 16 na 4º e 1° coluna
ANEXOS I E II DA RESOLUÇÃO SES Nº 3.514, DE 14 DE NOVEM-
BRO DE 2012 (disponível no sítio eletrônicowww.saude.mg.gov.br).
04 362752 - 1
DELIBERAÇÃO CIB-SUS/MG Nº 1.327,
DE 4 DE DEZEMBRO DE 2012.
Aprova em caráter excepcional, o pagamento dos extrapolamentos
de oncologia ambulatorial de alta complexidade, TRS e hospitalar de
média e alta complexidade do quarto trimestre de 2012 por estimativa.
A Comissão Intergestores Bipartite do Sistema Único do Estado
de Minas Gerais – CIB-SUS/MG, no uso de suas atribuições e
considerando:
- o Decreto nº 7.508, de 28 de junho de 2011, que regulamenta a Lei nº
8.080, de 19 de setembro de 1990, para dispor sobre a organização do
Sistema Único de Saúde - SUS, o planejamento da saúde, a assistência à
saúde e a articulação interfederativa, e dá outras providências;
- a Resolução SES nº 1.066, de 13 de dezembro de 2006, que dispõe
sobre o ressarcimento aos municípios habilitados em Gestão Plena
do Sistema Municipal – GPSM referente à prestação de serviços de
Oncologia – Quimioterapia/Radioterapia e Terapia Renal Substitutiva
– TRS;
- a Deliberação CIB-SUS/MG nº 404, de 06 de dezembro de 2007, que
dispõe sobre a criação da Câmara de Compensação de Média e Alta
Complexidade no âmbito do Sistema Único de Saúde – SUSMG;
- a Deliberação CIB-SUS/MG nº 861, de 20 de julho de 2011, que altera
a forma de utilização dos recursos Estadual e Federal para ressarci-
mento dos extrapolamentos;
- a Deliberação CIB-SUS/MG nº 900, de 21 de setembro de 2011 que
dispõe sobre o Encontro de Contas do Extrapolamento e do Ressarci-
mento de Internações de Média e Alta Complexidade dos municípios
habilitados em GPSM;
- o Ofício nº 244/2012 do Colegiado dos Secretários Municipais de
Saúde - COSEMS/MG, datado em 3 de dezembro de 2012; e
- a aprovação Ad Referendum da CIB-SUS/MG, conforme disposto no
§ 1º, do art. 5º, de seu Regimento.
DELIBERA
Art. 1º Fica aprovado o pagamento, por estimativa, dos extrapolamen-
tos hospitalares de média e alta complexidade, oncologia de alta com-
plexidade (quimioterapia, radioterapia) e TRS referentes ao quarto tri-
mestre de 2012, em caráter excepcional.
§1º O ressarcimento da oncologia ambulatorial de alta complexidade
e TRS aos municípios com gestão de seus prestadores será calculado
com base na média aritmética simples dos valores apurados de janeiro a
setembro de 2012, sendo repassados a cada município os valores cons-
tantes nos anexos I e II desta Deliberação, respectivamente.
§2º O ressarcimento hospitalar de média e alta complexidade será igual
ao apurado no terceiro trimestre de 2012 para os prestadores sob gestão
estadual e municípios com gestão de seus prestadores, sendo repassa-
dos a estes os valores, respectivamente, constantes nos anexos III e IV
desta Deliberação.
Art. 2º Os valores dos extrapolamentos do teto de oncologia ambulato-
rial de alta complexidade e TRS apurados após a liberação dos arquivos
Produção Ambulatorial de Minas Gerais (PAMG) e Arquivo Reduzido
de Minas Gerais (RDMG) de acordo com as regras das Deliberações
CIB-SUS/MG nº 118, de 21 de setembro de 2004 e nº 236, de 13 de
dezembro de 2005, serão objetos de encontro de contas pela fórmula:
valor pago por estimativa – (menos) valor efetivamente apurado.
Art. 3º Após liberação dos arquivos RDMG pelo DATASUS ocorrerá
a apuração dos valores dos extrapolamentos dos tetos de média e alta
complexidades hospitalares segundo as regras da deliberação nº 1.024,
de 07 de dezembro de 2011, que serão objeto do encontro de contas de
2012 previsto pela Deliberação CIB-SUS/MG nº 900, de 21 de setem-
bro de 2011.
Art. 4º O repasse dos valores de que trata esta Deliberação aos municí-
pios com gestão de seus prestadores será realizado após a prestação de
contas dos últimos ressarcimentos transferidos, conforme Resolução nº
1.066, de 13 de dezembro de 2006.
Parágrafo único. Excepcionalmente será permitido o repasse após o
envio do relatório circunstanciado, devidamente preenchido, assinado
e carimbado para e-mail a ser disponibilizado pela SUBREGS, infor-
mando o número do aviso de recebimento (AR).
Art. 5º Esta Deliberação entra em vigor na data de sua publicação.
Belo Horizonte, 4 de dezembro de 2012.
ANTÔNIO JORGE DE SOUZA MARQUES
SECRETÁRIO DE ESTADO DE SAÚDE, GESTOR DO
SUS/MG E COORDENADOR DA CIB-SUS/MG
ANEXOS I, II, III E IV DA DELIBERAÇÃO CIB-SUS/MG Nº
1.327, DE 4 DE DEZEMBRO DE 2012 (disponível no sítio eletrônico
www.saude.mg.gov.br/cib).
04 362839 - 1
Escola de Saúde Pública do
Estado de Minas Gerais
Diretor Geral: Damião Mendonça Vieira
CREDENCIAMENTO DE DOCENTE Nº 046/2012
O Diretor Geral da Escola de Saúde Pública do Estado de Minas Gerais
– ESP/MG, torna público e informa aos interessados, nos termos do
Edital de Credenciamento de Docentes e Tutores de 2012, a abertura
das inscrições do Processo de Credenciamento de Docentes para o
Curso de Atualização prossional em Vigilância em Saúde;Cargo: Con-
teudista – Área 4: Organização das práticas de promoção da saúde. O
Edital completo e demais informações sobre o credenciamento estão
disponíveis no site da ESPMG, através do endereço eletrônico http://
www.esp.mg.gov.br.
04 362521 - 1
Fundação Centro de Hematologia
e Hemoterapia de Minas Gerais
ATOS DA PRESIDÊNCIA
DISPENSA, nos termos da Lei Delegada nº 182, de 21/01/2011 e do
Decreto 45.537 de 27/01/2011, a servidora:
Masp 1.053.932-8 – Patrícia Cristina Moreira Resende, do cargo em
comissão DAÍ-12/CH1100061, de recrutamento amplo, em exercício
no Hemocentro de Belo Horizonte.
DESIGNA, nos termos da LD 182, de 21/01/11 e do Dec. 45.537 de
27/01/11, a servidora:
CPF – 089.648.876-46- Andréia Araújo de Almeida Nascimento, para o
cargo em comissão DAÍ-12/CH1100061, de recrutamento amplo, para
exercício no Hemocentro de Belo Horizonte
RETIFICA O ATO designa nos termos da LD 182, de 21/01/11 e do
Dec.45.537 de 27/01/11, referente ao servidor: Masp 0.669.327-9- Fer-
nando Henrique Cherém Ferreira, publicado em 01/12/12: onde se lê
Fernando Henrique Cherém Ferreira, leia-se Fernando Henrique Che-
rém Ferreira Ângelo.
04 362711 - 1
Fundação Ezequiel Dias
Fundação Ezequiel Dias
Presidente: Augusto Monteiro Guimarães
O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO EZEQUIEL DIAS, usando da
competência delegada pelo art. 5º, I, do Decreto nº 45.055, de 10 de
março de 2009, autoriza os (as) servidores (as) abaixo relacionados (as)
a afastarem-se de suas atribuições, no período de 03/12 a 05/12/2012,
para participarem do(a) ocina de Avaliação, Monitoramento e Plane-
jamento das atividades GT Parasitologia em Brasília / DF, com ônus
parcial para o Estado.
ANDREZA PAIN MARCELINO / 12193421
MARILIA BERENICE PIO / 10770485
Autoriza, nos termos do art. 76 da Lei nº 869, de 5 de julho de 1952,
o (a) servidor (a) JOSÉ RONALDO BARBOSA/ 05566245 / AST I, a
afastar-se de suas atribuições, no período de 10/12 a 12/12/2012, para
participar do(a) Supervisão Técnica ao LACEN em Teresina / Piauí,
com ônus para o Estado.
04 362590 - 1
Fundação Ezequiel Dias – FUNED
Presidente: Augusto Monteiro Guimarães
Diretora de Planejamento, Gestão e Finanças:
Adriana Araujo Ramos
Ato do Sr. Presidente:
LICENÇA PATERNIDADE
CONCEDE LICENÇA PATERNIDADE nos termos do art. 7º, inciso
XIX, combinado com o art. 39, parágrafo 2º da Constituição Federal de
05/10/1988 e art. 10, parágrafo 1º da ADCT, por 05 dias ao funcionário
Cassemiro Antunes da Silva, masp. 12559159, a partir de 22/11/2012.
ALTERAÇÃO DE NOME
REGISTRA ALTERAÇÃO DE NOME a vista de documento apre-
sentado, da servidora Valéria Regina Martins Vieira Maia, masp.
11612835, para Valéria Regina Martins Vieira.
04 362597 - 1
Fundação Hospitalar do
Estado de Minas Gerais
Presidente: Antônio Carlos de Barros Martins
Fundação Hospitalar do Estado de Minas Gerais
A DIRETORA DE GESTÃO DE PESSOAS DA FUNDAÇÃO HOS-
PITALAR DO ESTADO DE MINAS GERAIS - FHEMIG no uso das
atribuições que lhe confere a Portaria Presidencial nº 765, de 18/4/2011,
publicada em 19/4/2011, ANULA o ato de afastamento para gozo de
férias prêmio, publicado em 29/8/2012, da servidora MARIA ETEL-
VINA NUNES PRADO, MASP 1038474-1, lotada no HIJPII, por
motivo de necessidade do serviço, cargo 1.
ANULA o ato de reticação do gozo a partir de 1º/7/2008, publicado
em 16/9/2008, da servidora BELCHIORINA CAETANO DA SILVA,
MASP 1037937-8, lotada na ADC, por motivo de refere-se ao 2º quin-
quênio de férias prêmio, restando 1 mês, cargo 1.
RETIFICA o ato de afastamento para gozo de férias prêmio, publicado
em 9/6/2009, da servidora BELCHIORINA CAETANO DA SILVA,
MASP 1037937-8, lotada na ADC, onde se lê: restando 1 mês, leia-se:
restando 2 meses, cargo 1.
RETIFICA o ato de afastamento para gozo de férias prêmio, publicado
em 7/2/2012, da servidora BELCHIORINA CAETANO DA SILVA,
MASP 1037937-8, lotada na ADC, onde se lê: restando 0 mês, leia-se:
restando 1 mês, cargo 1.
RETIFICA o ato de afastamento para gozo de férias prêmio, publicado
em 21/8/2012, da servidora VANIA LUCIA CORREA TANURE D
ABREU, MASP 1039317-1, lotada no HJXXIII, onde se lê: 3 meses
restando 0, leia-se: 1 mês restando 2 meses, cargo 1.
AUTORIZA AFASTAMENTO PARA GOZO DE FÉRIAS PRÊMIO,
nos termos da resolução SEPLAG nº 22 de 25/4/2003, aos servidores
lotados no HJXXIII:
Masp 1040036-3 EFIGENIA DE FATIMA LIMA ANDRADE por 1
mês referente ao 4º quinquênio a partir de 9/12/2012 restando 0, cargo
1, conforme Resolução nº 56 de 14/8/2009.
no HIJPII:
Masp 1038474-1 MARIA ETELVINA NUNES PRADO por 3 meses
referente ao 3º quinquênio a partir de 7/6/2013 restando 0, cargo 1.
Masp 1082207-0 ANGELICA MARTINS DE MATTOS por 1 mês
referente ao 1º quinquênio a partir de 2/1/2013 restando 1, cargo 1.
Masp 1038534-2 CREUZA MARIA DE SOUZA por 1 mês referente ao
5º quinquênio a partir de 21/1/2013 restando 0, cargo 1.
Masp 1038480-8 HELENA PINHEIRO GARRIDO por 3 meses refe-
rente ao 3º quinquênio a partir de 2/1/2013 restando 0, cargo 1.
Masp 1038480-8 HELENA PINHEIRO GARRIDO por 3 meses refe-
rente ao 4º quinquênio a partir de 3/4/2013 restando 0, cargo 1.
Masp 1088644-8 LUCIA SILVA FRANÇA por 1 mês referente ao 1º
quinquênio a partir de 3/1/2013 restando 1, cargo 2.
Masp 1089815-3 MARCIA ALVES SARMENTO PEREIRA por 1
mês referente ao 1º quinquênio a partir de 17/1/2013 restando 1, cargo
2.Masp 1041248-4 MARCO ANTONIO PEQUENO por 1 mês refe-
rente ao 4º quinquênio a partir de 2/1/2013 restando 2, cargo 1.
Masp 1087003-8 MARIA CECILIA DE JESUS por 1 mês referente ao
1º quinquênio a partir de 2/1/2013 restando 1, cargo 2.
Masp 1038429-5 MARIA DA CONSOLAÇÃO S. VIEIRA por 1 mês
referente ao 4º quinquênio a partir de 2/1/2013 restando 1, cargo 1.
Masp 1088238-9 MARIA DAS GRAÇAS GOMES por 1 mês referente
ao 1º quinquênio a partir de 2/1/2013 restando 1, cargo 2.
Masp 1053071-5 MARISE CAFFERY RAPHAEL por 2 meses refe-
rente ao 1º quinquênio a partir de 2/1/2013 restando 0, cargo 1.
Masp 1053071-5 MARISE CAFFERY RAPHAEL por 3 meses refe-
rente ao 2º quinquênio a partir de 3/4/2013 restando 0, cargo 1.
Masp 1038496-4 NAIR DA GRAÇA QUIRINO por 1 mês referente ao
4º quinquênio a partir de 7/1/2013 restando 0, cargo 1.
Masp 1087639-9 REGINA MARILAC MARTINS por 1 mês referente
ao 1º quinquênio a partir de 2/1/2013 restando 0, cargo 2.
Masp 1104251-2 RENATA GONÇALVES CESARIO por 1 mês refe-
rente ao 1º quinquênio a partir de 2/1/2013 restando 0, cargo 1.
Masp 1072553-9 RENATA PIMENTEL CARVALHO CARNEIRO
por 1 mês referente ao 3º quinquênio a partir de 2/1/2013 restando 1,
cargo 2.
na ADC:
Masp 1040121-4 AGUEDA AMORIM C.L. DE SOUZA por 1 mês
referente ao 4º quinquênio a partir de 2/1/2013 restando 1, cargo 1.
Masp 1042803-5 ANDREA LUCIA DE PAULA por 1 mês referente ao
2º quinquênio a partir de 7/1/2013 restando 1, cargo 1.
Masp 1042776-3 ARY KERNER LIMA RIBEIRO por 1 mês referente
ao 3º quinquênio a partir de 2/1/2013 restando 0, cargo 1.
Masp 1040875-5 DANIELLE TEIXEIRA ROSA por 1 mês referente
ao 3º quinquênio a partir de 2/1/2013 restando 2, cargo 1.
Masp 1042595-7 DECIO RENE DE ANDRADE FERREIRA por
3 meses referente ao 5º quinquênio a partir de 2/1/2013 restando 0,
cargo 1.
Masp 1040093-5 DIANA PEREIRA LIMA DIAS por 1 mês referente
ao 4º quinquênio a partir de 14/1/2013 restando 1, cargo 1.
Masp 1042253-3 FABIOLA WANDERLEY VIEIRA MARQUES por
1 mês referente ao 2º quinquênio a partir de 2/1/2013 restando 0, cargo
1.
Masp 1041711-1 GERALDO MARCIO BARCELOS COURA por 1
mês referente ao 2º quinquênio a partir de 2/1/2013 restando 0, cargo
2.Masp 1037177-1 HELENA GOULART MOREIRA por 1 mês refe-
rente ao 4º quinquênio a partir de 2/1/2013 restando 2, cargo 1.
Masp 1039974-9 ILZA PEREIRA LIMA por 1 mês referente ao 4º
quinquênio a partir de 2/1/2013 restando 0, cargo 1.
Masp 1041190-8 JOSE ANTERO ALVES PINHEIRO por 2 meses
referente ao 3º quinquênio a partir de 3/1/2013 restando 0, cargo 1.
Masp 1041184-1 SILVIO MENEZES VIEIRA por 1 mês referente ao
4º quinquênio a partir de 6/1/2013 restando 1, cargo 1.
no CMT:
Masp 1037608-5 SILVANA DANIEL EFIGENIO por 1 mês referente
ao 5º quinquênio a partir de 2/1/2013 restando 1, cargo 1.
no IRS:
Masp 1037612-7 ALEXANDRE GALLO NEVES DA ROCHA por
3 meses referente ao 5º quinquênio a partir de 2/1/2013 restando 0,
cargo 1.
Masp 1088641-4 CARMEM SILVERIO FERREIRA por 1 mês refe-
rente ao 1º quinquênio a partir de 2/1/2013 restando 0, cargo 2.
Masp 1042845-6 SAULO CORDEIRO ANDRADE por 1 mês refe-
rente ao 3º quinquênio a partir de 2/1/2013 restando 0, cargo 1.
na CSSI:
Masp 0388755-1 CELSA ERLANDIA VARGAS por 1 mês referente
ao 5º quinquênio a partir de 2/1/2013 restando 2, cargo 2.
Masp 1039619-0 GILSON MARTINS por 1 mês referente ao 5º quin-
quênio a partir de 15/1/2013 restando 1, cargo 1.
Masp 0912938-8 MARIA APARECIDA DE BARROS ABREU DA
SILVA por 1 mês referente ao 5º quinquênio a partir de 2/1/2013 res-
tando 2, cargo 2.
Masp 1038637-3 MARIA LUCIA MARTINS ROCHA por 1 mês refe-
rente ao 2º quinquênio a partir de 2/1/2013 restando 1, cargo 1.
CONCEDE TRÊS MESES DE FÉRIAS-PRÊMIO, nos termos do § 4º
do art. 31, da CE/1989, aos servidores:
Masp 1040179-2 MARIA BEATRIZ JUNQUEIRA MAFRA lotada no
HIJPII referente ao 5º quinquênio período de 26/11/2007 a 23/11/2012,
cargo 1.
Masp 1039698-4 ZENILDA DIOGO lotada no HIJPII referente ao
5º quinquênio período de 7/11/2007 a 4/11/2012, cargo 1, RF EM
29/11/2012.
Masp 1039435-1 CHRISTINA GUIMARAES MARANDOLA
lotada na ADC referente ao 5º quinquênio período de 26/11/2007 a
23/11/2012, cargo 1.
Masp 1037583-0 JOANA ELZA AFONSO lotada na ADC referente ao
4º quinquênio período de 27/4/2007 a 16/11/2012, cargo 1.
Masp 1041805-1 CARLOS ALBERTO DE MELO lotado no CHPB
referente ao 4º quinquênio período de 22/11/2007 a 20/11/2012, cargo
1.Masp 1041802-8 SILVANA APARECIDA DA COSTA lotada no
CHPB referente ao 4º quinquênio período de 22/11/2007 a 20/11/2012,
cargo 1.
Masp 1042195-6 MARIA DE FATIMA DA SILVA MARTINS
lotada no CHPB referente ao 4º quinquênio período de 22/11/2007 a
20/11/2012, cargo 1.
Masp 1051277-0 MARIA D GLORIA F. GONZAGA lotada no HJX-
XIII referente ao 2º quinquênio período de 6/2/2007 a 29/4/2012, cargo
1, RF EM 21/11/2012.
Masp 1051400-8 MARIA DA PIEDADE DE FATIMA lotada no HJX-
XIII referente ao 2º quinquênio período de 6/2/2007 a 12/10/2012,
cargo 1, RF EM 21/11/2012.
Masp 1038990-6 VALDEIR FRANCISCO AMORIM lotado no HJX-
XIII referente ao 5º quinquênio período de 18/3/2007 a 16/3/2012,
cargo 1, RF EM 21/11/2012.
04 362366 - 1
EXTRATO DE ORDEM DE SERVIÇO Nº. 19 DE 19 DE NOVEM-
BRO DE 2012
Direção do Hospital Júlia Kubitschek
Sindicância Administrativa Investigatória
Objeto: Apurar eventuais responsabilidades administrativas referentes
ao auto de infração – SMSA PBH de lançamento nº. 17580110202172,
que ocasionou débito desta Fundação Hospitalar do Estado de Minas
Gerais para com a Fazenda Pública Municipal de Belo Horizonte.
Comissão Sindicante: Presidente: Dalila Paula Costa da Silva. Mem-
bros: Inessa Beraldo de A. Bonomi e Aline Cândido de A. Pinto.
04 362800 - 1
O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO HOSPITALAR DO ESTADO DE
MINAS GERAIS - FHEMIG no uso das atribuições que lhe confere
o Decreto nº 45.691, de 12 de agosto de 2011 e considerando a Lei
Delegada nº 180/2011, ANULA o ato de EXONERA, publicado em
28/11/2012, na parte a que se refere a servidora LUZMAR CORREA
GONCALVES, MASP 1311101-8, Vínculo EFETIVO, lotada no HIJ-
PII, por motivo de PUBLICACAO INDEVIDA.
04 362717 - 1
Secretaria de Estado de
Desenvolvimento Social
Secretário: Cássio Antonio Ferreira Soares
Expediente
ATOS DA SRA. DIRETORA
A Diretora de Recursos Humanos da Secretaria de Estado de Desenvol-
vimento Social, no uso de suas atribuições, de acordo com a Resolução
SEDESE n° 107/2006:
CONCEDE QUINQUÊNIO, nos termos do art.112, do ADCT, da
CE/89, aos servidores: Masp 386924-5, Carmi Ribeiro da Silva Xavier,
Assist. Gest. Polít. Públ. Desenv. I F, referente ao 4º quinquênio, a partir
23/3/2011; Masp 385674-7, Maria Aparecida Fonseca Linhares, Assist.
Gest. Polít. Públ. Desenv. IV C, referente ao 4º qüinqüênio, a partir
9/10/2012; Masp 929596-5, Nelson da Cruz Filho, Aux. de Serv. Oper.
I J, referente ao 5° quinquênio, a partir de 17/11/2012; Masp 362870-8,
Walteir Santos da Rocha, Assist. Gest. Polít. Públ. Desenv. III G, ref. ao
7º quinquênio, a partir 24/11/2012.
CONCEDE TRÊS MESES DE FÉRIAS PRÊMIO, nos termos do § 4º
do artigo 31 da CE/1989, ao servidor: Masp 386924-5, Carmi Ribeiro
da Silva Xavier, Assist. Gest. Polít. Públ. Desenv. I F, ref. ao 4º quin-
quênio de exercício, a partir 22/3/2011; Masp 929236-8, Florismundo
Mello, Aux. de Serv. Oper. II J, referente ao 5° qüinqüênio de exercí-
cio, a partir de 23/11/2012; Masp 358387-9, José Argileu Silva, Anal.
Gest. Polít. Públ. Desenv. III G, ref. ao 7º quinquênio de exercício, a
partir 27/10/2012; Masp 387800-6, Márcio José Jardim Machado,
Assist. Gest. Polít. Públ. Desenv. III F, ref. ao 5º quinquênio de exer-
cício, a partir 24/10/2012; Masp 385674-7, Maria Aparecida Fonseca
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