Diário do Executivo – Secretaria de Estado de Fazenda, 16-07-2019
| Data de publicação | 16 Julho 2019 |
| Seção | Diário do Executivo |
6 – terça-fe ira, 16 de Julho d e 2019 diário do exeCutivo Minas Gerais - Caderno 1
6º quinq. de exercício a partir de 3/7/2019; Masp 929152-7, Neide Fer-
nandes Rodrigues de Matos, Assist.Gestão Pol.Públ.Desenv. IV B, ref.
ao 6º quinq. exercício a partir de 7/7/2019.
AUTORIZA AFASTAMENTO PARA GOZO DE FÉRIAS-PRÊMIO,
nos termos da Resolução SEPLAG n.º 22, de 25/4/2003 aos servido-
res: Masp 929438-0, Marcelo Antonio do Rozario, Aux.Serv.Operac.
I J, por 2 meses ref. ao 6º quinq. a partir de 1/8/2019; Masp 929274-9,
Maria Geralda de Souza, Aux.Serv.Operac. I J, por 3 meses ref. ao 6º
quinq. a partir de 19/8/2019; Masp 929673-2-0, Maria Lucia de Paula
Rodrigues, Assist.Gestão Pol.Públ.Desenv. III J, por 1 mês ref. ao
3º quinq. a partir de 17/7/2019; Masp 360960-9, Maurício Lopes de
Figueiredo, Aux.Serv.Operac. IV J, por 1 mês ref. ao 7º quinq. a partir
de 14/10/2019; Masp 929282-2, Nárcia Patricia Seabra Zanetti, Aux.
Serv.Operac. IV I, por 1 mês ref. ao 6º quinq. a partir de 9/9/2019;
Masp 929216-0, Neide Ferreira, Aux.Serv.Operac. I J, por 1 mês ref. ao
6º quinq. a partir de 1/7/2019; Masp 929579-1, Rosangela Ribeiro Fon-
seca, Assist.Gestão Pol.Públ.Desenv. III I por 1 mês ref. ao 3º quinq.
a partir de 8/7/2019; Masp 385661-4, Walter Guedes e Silva, Assist.
Gestão Pol.Públ.Desenv. V D, por 1 mês ref. ao 5º quinq. a partir de
29/7/2019.
REGISTRA AFASTAMENTO PRELIMINAR À APOSENTADORIA
nos termos do art. 36, §6º da CE/89 aos servidores: Masp 387731-3,
Andrea Leão Calicchio Demetrio, a partir de 08/7/2019, ref. ao cargo
de Anal.Gestão Pol.Públ.Desenv. V C; Masp 370487-1, Heloisa Maria
Campos Diniz, a partir de 1/7/2019, referente ao cargo de Assist.Ges-
tão Pol.Públ.Desenv. V C; Masp 929299-6, Marlina da Cruz Gomes,
a partir de 8/7/2019, referente ao cargo de Assist.Gestão Pol.Públ.
Desenv. III I; Masp 234951-2, Patricia Carvalho de Oliveira, a partir
de 1/7/2019, referente ao cargo de Assist.Gestão Pol.Públ.Desenv. V C;
Masp 906173-0, Rosilene de Araújo Batista, a partir de 8/7/2019, refe-
rente ao cargo de Aux.Serv.Operac. I J.
CONVERTE FÉRIAS-PRÊMIO EM ESPÉCIE nos termos do art.
117 do ADCT da CE/89 aos servidores: Masp 387731-3, Andrea Leão
Calicchio Demetrio, o saldo de 6 meses ref. ao cargo de Anal.Gestão
Pol.Públ.Desenv. V C; Masp 370487-1, Heloisa Maria Campos Diniz,
o saldo de 4 meses ref. ao cargo de Assist.Gestão Pol.Públ.Desenv. V
C; Masp 929299-6, Marlina da Cruz Gomes, o saldo de 4 meses ref. ao
cargo de Assist.Gestão Pol.Públ.Desenv. III I; Masp 906173-0, Rosi-
lene de Araújo Batista, o saldo de 4 meses ref. ao cargo de Aux.Serv.
Operac. I J.
RETIFICA ATO DE CONCESSÃO DE FÉRIAS PRÊMIO: Masp
1366977-5, Jucinéia Soares Gonçalves, na publicação de 13/6/2019
onde se lê a partir de 13/6/2019, leia-se a partir de 4/6/2019.
TORNA SEM EFEITO ATO DE CONCESSÃO DE QUINQUÊNIO
e ADIC. TRINTENÁRIO: Masp 929733-4, Flavio Amâncio da Silva,
publicado em 3/7/2019.
RETIFICA AFASTAMENTO PARA GOZO DE FÉRIAS-PRÊMIO:
Masp 385628-3, Maria Aparecida Wildemberg Marinho, na publica-
ção de 13/6/2019, onde se lê a partir de 16/6/2019, leia-se a partir de
16/7/2019.
TORNA SEM EFEITO ATO DE AFASTAMENTO PARA GOZO DE
FÉRIAS-PRÊMIO: Masp 385704-2, Adriana Moreira de Castro Reis,
publicada em 13/4/2019; Masp 262693-5, Marisa Ferrari dos Santos,
publicado em 13/6/2019.
CONVERSÃO EM ESPÉCIE: Declara o direito, nos termos do art. 117
do ADCT da Constituição Estadual de 21/09/1989 e do art. 1º, § 2º
Dec. nº 44.391, de 3 de outubro de 2006, autoriza a conversão em espé-
cie em favor do cônjuge sobrevivente e/ou herdeiros, em decorrência
do falecimento em 25/5/2019, de: Raimundo Joaquim de Sousa, Masp
929240-0, ex-ocupante do cargo Aux.Serv.Operac. III J, 04 meses refe-
rentes ao 2º quinq. e 3º quinq. de exercício.
Belo Horizonte, 15 de Julho de 2019. Matheus Eduardo Braga Lopes
Bragança Silva - Superintendente de Planejamento, Gestão e Finanças.
15 1249855 - 1
COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE
RESOLUÇÃO Nº 05/2019
Dispõe sobre o prazo para preenchimento e aprovação do Plano de Ser-
viços Estadual 2019.
A Comissão Intergestores Bipartite – CIB de Minas Gerais, de acordo
com suas competências estabelecidas pela Resolução SEDESE nº 24,
de 27 de julho de 1999, alterada pela Resolução SEDESE nº 06, de 16
de março de 2019, em reunião plenária ordinária realizada no dia 10
de julho de 2019, e
Considerando a Lei Orgânica da Assistência Social – LOAS, Lei nº
8.742, de 07 de dezembro de 1993, que dispõe sobre a organização da
assistência social e dá outras providências;
Considerando a Lei Estadual nº 12.262, de 23 de julho de 1996, que
dispõe sobre a política estadual de assistência social;
Considerando o Decreto 38.342, de 14 de outubro de 1996, que regula-
mento do Fundo Estadual de Assistência Social- FEAS;
Considerando a Resolução SEDESE nº 459, de 29 de Dezembro de
2010, que regulamenta o Piso Mineiro de Assistência Social;
Considerando o Decreto 46.873, de 26 de outubro de 2015, que dis-
põe sobre transferências de Recursos nanceiros do Fundo Estadual de
Assistência Social- FEAS;
Considerando o Decreto 46.982, de 18 de abril de 2016, que altera o
Decreto 38.342/1996 que regulamenta o Fundo Estadual de Assistên-
cia Social – FEAS;
RESOLVE:
Art.1º- Pactuar o prazo de 30 de Agosto de 2019 para os órgãos gesto-
res municipais preencherem o Plano de Serviços Estadual 2019 e 30 de
setembro de 2019 para os Conselhos Municipais de Assistência Social
emitirem o parecer de sua aprovação por meio do Sistema de Gestão de
Convênios do Estado – SIGCON.
§1º O preenchimento e aprovação do Plano de Serviços 2019 é condi-
ção para a continuidade do repasse de recursos do Piso Mineiro Fixo,
conforme os prazos estabelecidos no caput.
Art. 2º- Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação.
Belo Horizonte, 10 de julho de 2019.
Janaina Reis do Nascimento
Subsecretária de Estado de Assistência Social
Coordenadora da Comissão Intergestores Bipartite
José Ferreira da Crus
Presidente do COGEMAS
Representante Titular do COGEMAS na
Comissão Intergestores Bipartite
15 1250274 - 1
RESOLUÇÃO COGEMAS/MG nº. 03/2019
Nomear os membros dos Conselhos Regionais do Colegiado de Ges-
tores Municipais da Assistência Social do Estado de Minas Gerais
– Cogemas/MG.
O Presidente do Colegiado de Gestores Municipais de Assistência
Social do Estado de Minas Gerais – Cogemas/MG, no uso de suas atri-
buições legais, que lhes são conferidas pelo inciso XII do art. 13° de
seu do Estatuto Social e,
CONSIDERANDO os arts. 14° e 15° do Estatuto Social do Cogemas/
MG, que dispõe sobre o Conselho de Representantes Regionais;
CONSIDERANDO a eleição e Posse dos membros dos Conselhos
Regionais do Cogemas/MG, realizado durante a Plenária Geral Extra-
ordinária do Cogemas/MG, realizada em 05 de junho de 2019, na
cidade de Belo Horizonte/MG;
RESOLVE:
Art.1º. Nomear os membros dos Conselhos Regionais do Colegiado de
Gestores Municipais da Assistência Social do Estado de Minas Gerais
– Cogemas/MG em suas respectivas regiões:
I. Conselho Regional de Almenara:
Titular: Valdirene Rege Pereira – Secretária Municipal de Assistência
Social de Felisburgo;
II. Conselho Regional de Araçuaí:
Titular: Poliana Pereira da Silva – Secretária Municipal de Assistência
Social de Virgem da Lapa;
Suplente: Manoel Teixeira Junior de Jesus – Secretário Municipal de
Assistência Social de Jenipapo;
III. Conselho Regional de Curvelo:
Titular: Gilson Soares de Souza – Secretário Municipal de Assistência
Social de Lassance;
IV. Conselho Regional de Diamantina:
Titular: Maria das Dores Ribeiro da Silva Nunes – Secretária Municipal
de Assistência Social de Serro;
V. Conselho Regional de Divinópolis:
Titular: Matheus Chagas Nascimento – Secretário Municipal de Assis-
tência Social de Carmo da Mata;
Suplente: Juliana Saiuri Nageishi Biancaid– Secretária Municipal de
Assistência Social de Oliveira;
VI. Conselho Regional de Governador Valadares:
Titular: Sirléia Maria Rodrigues Neves – Secretária Municipal de
Assistência Social de Mendes Pimentel;
Suplente: Ernanda Danusia Lima Ramos de Oliveira – Secretária Muni-
cipal de Assistência Social de Mantena;
VII. Conselho Regional Metropolitana:
Titular: Jair Souza Leal – Secretário Municipal Adjunto de Assistência
Social de Ibirité;
Suplente: Vilson Antônio dos Santos – Secretária Municipal de Assis-
tência Social de Para de Minas;
VIII. Conselho Regional de Montes Claros:
Titular: Sidney Carlos Almeida – Secretário Municipal de Assistência
Social de Engenheiro Navarro;
Suplente: Eugenio Ramos Neto – Secretário Municipal de Assistência
Social de Francisco Dumont;
IX. Conselho Regional de Passos:
Titular: Maria das Graças de Melo – Secretária Municipal de Assistên-
cia Social de Capitólio;
X. Conselho Regional de Patos de Minas:
Titular: Nivalda Martins Ferreira Alves – Secretária Municipal de
Assistência Social de Lagamar;
XI. Conselho Regional de São João Del Rei:
Titular: Ariane Cardoso Figueiredo Silva – Secretária Municipal de
Assistência Social de Barroso;
Suplente: Magna Cupertino Carvalho – Secretária Municipal de Assis-
tência Social de Conselheiro Lafaiete;
XII. Conselho Regional de Teólo Otoni:
Titular: Mariana Ferreira – Secretária Municipal de Assistência Social
de Umburatiba;
Suplente: Denise Barbosa Otoni – Secretária Municipal de Assistência
Social de Novo Cruzeiro;
XIII. Conselho Regional de Timóteo:
Titular: Rossana Borges Moura – Secretária Municipal de Assistência
Social de Timóteo;
Suplente: Carlos Eduardo Benini Moura – Secretário Municipal de
Assistência Social de Naque;
XIV. Conselho Regional de Uberaba:
Titular: Juliana Cançado Morais – Secretária Municipal de Assistência
Social de Campo Florido;
XV. Conselho Regional de Varginha:
Titular: Ana Maria Gonçalves – Secretária Municipal de Assistência
Social de Machado;
Suplente: Marcela Fernandes Bastos – Secretária Municipal de Assis-
tência Social de Carmo de Minas;
PARÁGRAFO ÚNICO: Os membros da Diretoria Executiva, nas suas
respectivas regiões, integram os Conselhos Regionais.
Art. 2º. O Mandato dos Conselheiros Regionais se encerram em 21 de
Fevereiro de 2021.
Art. 4°. Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação.
Belo Horizonte, 18 de Junho de 2019.
José Ferreira da Crus
Presidente
15 1250267 - 1
RESOLUÇÃO SEDESE Nº17, de 10 de julho de 2019.
Altera a composição Comissão de Avaliação do Termo de Parceria
celebrado entre a Subsecretaria de Estado de Esportes e a Federação
de Esportes Estudantis de Minas Gerais, qualicada como OSCIP nos
termos da Lei 23.081/18, instituída outrora pela resolução SEESP nº
07/2018.
A Secretária de Estado de Desenvolvimento Social no uso de suas
atribuições legais, e, considerando as disposições contidas na Lei nº.
23.081 de 16/12/2018, na Cláusula Oitava, do Termo de Parceria cele-
brado com a Federação de Esportes Estudantis de Minas Gerais,
RESOLVE:
Art. 1º Alterar o art.2º da Resolução SEESP Nº 07/2018, que passa a
vigorar com a seguinte redação:
Art. 2º. A Comissão de Avaliação do Termo de Parceria nº 046/2018
será composta pelos seguintes membros:
I – Deise Silva de Oliveira Nilles, MASP 752.317-8.como represen-
tante da SEPLAG;
II – Soa Benca Blaso de Souza, MASP 1.469.194-3 , como represen-
tante do Órgão Estadual Parceiro;
III – Éverson Ciccarini, CPF: 605.051.256, como representante daFe-
deração de Esportes Estudantis de Minas Gerais;
IV – Vinícius Amaral Mendonça, MASP 752.732-8:, como representan-
tedo Conselho Estadual de Desportos;
V – Celina Sousa Gontijo, MASP 939.615-1, como representante doÓr-
gão Estatal Interveniente.
VI – Luiz Henrique Porto Vilani, CPF 028.959.806-08, como espe-
cialistada área objeto do termo de parceria, não integrante da
administraçãoestadual
Art. 2º - Permanecem inalteradas as demais disposições da Resolução
SEESP nº 07/2018.
Art. 3º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
Belo Horizonte, 10 de julho de 2019.
Elizabeth Jucá e Mello Jacometti
Secretária de Estado de Desenvolvimento Social
12 1249769 - 1
Secretaria de Estado
de Fazenda
Secretário: Gustavo de Oliveira Barbosa
Superintendência de Fiscalização
DIRETORIA DE GESTÃO FISCAL/NCONEXT/DF
Nos termos do parágrafo 1º, do art. 10, do RPTA/MG, aprovado pelo
Decreto Estadual nº. 44.747/2008, ca o contribuinte abaixo identi-
cado, INTIMADO da lavratura do Auto de Início de Ação Fiscal
(AIAF) de n° 10.000024574.47, de 22 de dezembro de 2017.
Contribuinte: DOTCOM GROUP COMÉRCIO DE PRESENTES
S.A.
CNPJ: 05.753.951/0003-17
Período: 01/01/2016 a 30/09/2017.
Finalidade: Formalizar e comunicar ao contribuinte sobre a auditoria
scal para a apuração da base de cálculo, a retenção e o recolhimento
do Diferencial de Alíquota (ICMS/DIFAL) e do Fundo de Erradicação
da Miséria (FEM/DIFAL).
Requisitamos, nesta oportunidade, por meio deste AIAF, para apresen-
tação no prazo de 5 (cinco) dias úteis na NCONEXT/DF localizada na
SCS Quadra 01 – Conjunto D – Edifício JK – Sala 107 – Brasília/DF
CEP: 70.306-900, a seguinte documentação:
Planilha com memória detalhada da formação da base de cálculo e
comprovantes de recolhimentos do ICMS/DIFAL e/ou FEM/DIFAL,
do período de 01/01/2016 a 30/09/2017, referente às operações interes-
taduais para destinatários mineiros.
Belo Horizonte, 15 de julho de 2019.
Ronaldo Marinho Teixeira - MASP: 386823-9
Diretor de Gestão Fiscal
15 1250136 - 1
Secretaria de Estado
do Meio Ambiente e
do Desenvolvimento
Sustentável
Secretário: Germano Luiz Gomes Vieira
Expediente
RESOLUÇÃO SEMADNº2.822, 11 DE JULHODE 2019.
Delega competência para autorizar a abertura e proferir decisão nas
Sindicâncias e Processos Administrativos Disciplinares de compe-
tência da Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento
Sustentável.
O SECRETÁRIO DE ESTADO DE MEIO AMBIENTE E DESEN-
VOLVIMENTO SUSTENTÁVEL, no uso de atribuição que lhe con-
fere o art. 93 da Constituição do Estado e tendo em vista o disposto no
art. 219 da Lei nº 869, de 05 de julho de 1952, RESOLVE:
Art. 1º – Delegar ao Subsecretário de Tecnologia, Administração e
Finanças da Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvi-
mento Sustentável – Semad – a competência para autorizar a abertura e
proferir decisão nas Sindicâncias eProcessosAdministrativos Discipli-
nares de competência da Semad.
Art. 2º– Delegar ao Chefe de Gabinete da Semad a competência para
autorizar a abertura e proferir decisão nas Sindicâncias Administrativas
de competência da Semad.
Art. 3º– Fica revogada a Resolução Semad nº 2.058, de 22 de abril
de 2014.
Art. 4º– Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
Belo Horizonte, 11 de julho de 2019.
Germano Luiz Gomes Vieira - Secretário de Estado de Meio Ambiente
e Desenvolvimento Sustentável
15 1249815 - 1
Instituto Estadual de Florestas - IEF
Diretor-Geral: Antônio Augusto Melo Malard
EXTRATO DE PORTARIA IEF Nº 79/2019
Determinar a reabertura do PAD instaurado pela Portaria IEF nº
12/2017, em 11/02/17.
Elce Marie Ribeiro – Chefe de Gabinete do IEF
15 1250250 - 1
Instituto Mineiro de Gestão
das Águas - IGAM
Diretora-Geral: Marília Carvalho de Melo
O Coordenador da Unidade Regional de Gestão das Águas, URGA
Central Metropolitana, no uso da competência delegada pela Dire-
tora Geral do Instituto Mineiro de Gestão das Águas – Igam, por meio
da Portaria Igam nº 12 de 02 de maio de 2018, cienticam os inte-
ressados abaixo relacionados das decisões proferidas nos processos
administrativos de Outorga de Direito de Uso de Recursos Hídricos:
*Processo n° 20248/2015, Usuário: Condominio Residencial Conda-
dos da Lagoa, Lagoa Santa, Deferido com condicionantes, Portaria
n°1306162/2019. *Processo n° 00085/2015, Usuário: Itograss Agrícola
Alta Mogiana Ltda - Fazenda Santana, Caetanópolis, Deferido, Porta-
ria n°1306206/2019. *Processo n° 12893/2015, Usuário: Centro Norte
Mudas e Sementes Ltda, Curvelo, Deferido com condicionantes, Porta-
ria n°1306209/2019. *Processo n° 26950/2017, Usuário: Cw-Serviços
Texteis Ltda, Cachoeira da Prata, Deferido com condicionantes, Porta-
ria n°1306211/2019. *Processo n° 16311/2015, Usuário: Marlin Empre-
endimentos Ltda., Belo Horizonte, Deferido com condicionantes, Por-
taria n°1306214/2019. *Processo n° 12038/2014, Usuário: Comercial
Resende & Vieira Ltda - Me, Entre Rios de Minas, Deferido com con-
dicionantes, Portaria n°1306216/2019. *Processo n° 18213/2017, Usu-
ário: Claudio Notini Batista - Fazenda Jardim, Santana de Pirapama,
Deferido com condicionantes, Portaria n°1306217/2019. *Processo n°
24554/2014, Usuário: Areias Modelo Ltda - Me, Cachoeira da Prata,
Deferido com condicionantes, Portaria n°1306219/2019. *Processo n°
17126/2017, Usuário: Fazenda de Almas (Buenos Aires II), Curvelo,
Deferido com condicionantes, Portaria n°1306220/2019. *Processo n°
17383/2017, Usuário: Minas Central Comércio e Serviço Ltda, Curvelo,
Deferido com condicionantes, Portaria n°1306222/2019. *Processo n°
30500/2016, Usuário: Posto Pica Pau Ltda, Contagem, Deferido com
condicionantes, Portaria n°1306223/2019. *Processo n° 16902/2015,
Usuário: Fazenda Pindorama, Papagaios, Deferido com condicionan-
tes, Portaria n°1306225/2019. *Processo n° 09295/2014, Usuário: Cas-
sio Diniz Nogueira, Mateus Leme, Deferido com condicionantes, Por-
taria n°1306226/2019. *Processo n° 17882/2014, Usuário: Fazenda São
José Ltda, Taquaraçu de Minas, Deferido com condicionantes, Portaria
n°1306228/2019. *Processo n° 13903/2014, Usuário: José Nicolau Hein
- Fazenda Cauaia, Matozinhos, Deferido com condicionantes, Portaria
n°1306229/2019. *Processo n° 13198/2016, Usuário: PH Transportes
e Construções Ltda, Nova Lima, Deferido com condicionantes, Porta-
ria n°1306231/2019. *Processo n° 17879/2014, Usuário: Fazenda São
José Ltda, Taquaraçu de Minas, Deferido com condicionantes, Portaria
n°1306282/2019. *Processo n° 13745/2012, Usuário: Powercoat Trata-
mento de Supercies Ltda, Betim, Deferido com condicionantes, Por-
taria n°1306283/2019. *Processo n° 11684/2017, Usuário: Comercial
Exportadora Rinoldi Ltda, Conselheiro Lafaiete, Deferido com condi-
cionantes, Portaria n°1306284/2019. *Processo n° 07484/2017, Usuá-
rio: José Manoel Rodrigues Peçanha Vieira, Lagoa Santa, Deferido com
condicionantes, Portaria n°1306285/2019. *Processo n° 11397/2017,
Usuário: Agropastoril Cardoso Guimarães Ltda, Ribeirão das Neves,
Deferido com condicionantes, Portaria n°1306286/2019. Os Proces-
sos Administrativos encontram-se disponíveis para consulta e cópia na
URGA Central Metropolitana. Os dados contidos nas referidas decisões
estarão disponíveis no site do IGAM, www.igam.mg.gov.br. Belo Hori-
zonte, 15 de Julho de 2019.
15 1249800 - 1
O Coordenador da Unidade Regional de Gestão das Águas, URGA
Norte de Minas, no uso da competência delegada pela Diretora Geral
do Instituto Mineiro de Gestão das Águas – Igam, por meio da Portaria
Igam nº 12 de 02 de maio de 2018, cientica os interessados abaixo
relacionados das decisões proferidas nos processos administrativos de
Outorga de Direito de Uso de Recursos Hídricos:
*Processo n° 39272/2016, Usuário: João Batista Rodrigues Cunha,
Francisco Sá, Deferido com condicionantes, Portaria n°1606240/2019.
*Processo n° 42330/2016, Usuário: Orlando Frota Machado Damá-
sio Pinto, Montes Claros, Deferido com condicionantes, Portaria
n°1606241/2019. *Processo n° 42333/2016, Usuário: Orlando Frota
Machado Damásio Pinto, Montes Claros, Deferido com condicionan-
tes, Portaria n°1606246/2019. *Processo n° 39706/2016, Usuário: Artur
Lopes Sobrinho, Montalvânia, Deferido, Portaria n°1606270/2019.
*Processo n° 14379/2016, Usuário: José Florêncio Santa Rosa, Taio-
beiras, Deferido, Portaria n°1606273/2019. *Processo n° 30926/2016,
Usuário: Pedro Nilton Lopes Silva, Montalvânia, Deferido com condi-
cionantes, Portaria n°1606288/2019. *Processo n° 22712/2016, Usu-
ário: Marcelo Américo dos Santos, Várzea da Palma, Deferido com
condicionantes, Portaria n°1606297/2019. *Processo n° 42331/2016,
Usuário: Orlando Frota Machado Damásio Pinto, Montes Claros,
Deferido com condicionantes, Portaria n°1606242/2019. *Processo n°
42332/2016, Usuário: Orlando Frota Machado Damásio Pinto, Montes
Claros, Deferido com condicionantes, Portaria n°1606244/2019.
Os Processos Administrativos encontram-se disponíveis para consulta
e cópia na URGA Norte de Minas. Os dados contidos nas referidas
decisões estarão disponíveis no site do IGAM, www.igam.mg.gov.br.
Montes Claros, 15 de Julho de 2019.
15 1250268 - 1
Os Coordenadores das Unidades Regionais de Gestão das Águas
Urga’s, da Central Metropolitana e Leste Mineiro, no uso da compe-
tência delegada pela Diretora Geral do Instituto Mineiro de Gestão das
Águas – Igam, por meio da Portaria Igam nº 12 de 02 de maio de 2018,
cienticam os interessados abaixo relacionados das decisões proferidas
nos processos administrativos de Outorga de Direito de Uso de Recur-
sos Hídricos:
*Processo: 15253/2010, Empreendimento: Vale S.A., Município: Caeté,
Status: Indeferido, Portaria: 01543/2019. *Processo: 15252/2010,
Empreendimento: Vale S.A., Município: Caeté, Status: Indeferido,
Portaria: 01544/2019. *Processo: 15251/2010, Empreendimento: Vale
S.A., Município: Caeté, Status: Indeferido, Portaria: 01545/2019. *Pro-
cesso: 15255/2010, Empreendimento: Vale S.A., Município: Caeté,
Status: Indeferido, Portaria: 01546/2019. *Processo: 15256/2010,
Empreendimento: Vale S.A., Município: Caeté, Status: Indeferido,
Portaria: 01547/2019. *Processo: 15257/2010, Empreendimento: Vale
S.A., Município: Caeté, Status: Indeferido, Portaria: 01548/2019. *Pro-
cesso: 15260/2010, Empreendimento: Vale S.A., Município: Caeté,
Status: Indeferido, Portaria: 01549/2019. *Processo: 17043/2011,
Empreendimento: Gerdau Açominas S/A, Município: Ouro Preto, Sta-
tus: Indeferido, Portaria: 01550/2019. *Processo: 17046/2011, Empre-
endimento: Gerdau Açominas S/A, Município: Ouro Preto, Status:
Indeferido, Portaria: 01551/2019. *Processo: 17048/2011, Empreendi-
mento: Gerdau Açominas S/A, Município: Ouro Preto, Status: Indefe-
rido, Portaria: 01552/2019. *Processo: 17049/2011, Empreendimento:
Gerdau Açominas S/A, Município: Ouro Preto, Status: Indeferido,
Portaria: 01553/2019. *Processo: 17050/2011, Empreendimento: Ger-
dau Açominas S/A, Município: Ouro Preto, Status: Indeferido, Porta-
ria: 01554/2019. *Processo: 17051/2011, Empreendimento: Gerdau
Açominas S/A, Município: Ouro Preto, Status: Indeferido, Portaria:
01555/2019. *Processo: 15423/2013, Empreendimento: Companhia de
Gás de Minas Gerais - GASMIG, Município: Contagem, Status: Indefe-
rido, Portaria: 01556/2019. *Processo: 15424/2013, Empreendimento:
Companhia de Gás de Minas Gerais - GASMIG, Município: Conta-
gem, Status: Indeferido, Portaria: 01557/2019. *Processo: 15425/2013,
Empreendimento: Companhia de Gás de Minas Gerais - GASMIG,
Município: Contagem, Status: Indeferido, Portaria: 01558/2019. *Pro-
cesso: 15426/2013, Empreendimento: Companhia de Gás de Minas
Gerais - GASMIG, Município: Contagem, Status: Indeferido, Portaria:
01559/2019. *Processo: 15427/2013, Empreendimento: Companhia de
Gás de Minas Gerais - GASMIG, Município: Contagem, Status: Indefe-
rido, Portaria: 01560/2019. *Processo: 15428/2013, Empreendimento:
Companhia de Gás de Minas Gerais - GASMIG, Município: Conta-
gem, Status: Indeferido, Portaria: 01561/2019. *Processo: 15429/2013,
Empreendimento: Companhia de Gás de Minas Gerais - GASMIG,
Município: Contagem, Status: Indeferido, Portaria: 01562/2019. *Pro-
cesso: 15430/2013, Empreendimento: Companhia de Gás de Minas
Gerais - GASMIG, Município: Contagem, Status: Indeferido, Portaria:
01563/2019. *Processo: 15431/2013, Empreendimento: Companhia de
Gás de Minas Gerais - GASMIG, Município: Contagem, Status: Indefe-
rido, Portaria: 01564/2019. *Processo: 15432/2013, Empreendimento:
Companhia de Gás de Minas Gerais - GASMIG, Município: Conta-
gem, Status: Indeferido, Portaria: 01565/2019. *Processo: 15433/2013,
Empreendimento: Companhia de Gás de Minas Gerais - GASMIG,
Município: Contagem, Status: Indeferido, Portaria: 01566/2019. *Pro-
cesso: 03000/2010, Empreendimento: Curimataí Empreendimen-
tos Ltda, Município: Augusto de Lima, Status: Indeferido, Portaria:
01567/2019. *Processo: 03008/2010, Empreendimento: Curimataí
Empreendimentos Ltda, Município: Augusto de Lima, Status: Indefe-
rido, Portaria: 01568/2019. *Processo: 04514/2012, Empreendimento:
Carrara Projetos e Consultoria Ltda, Município: Ouro Preto, Status:
Indeferido, Portaria: 01569/2019. *Processo: 01232/2007, Empreendi-
mento: São Miguel Empreendimentos Imobiliarios Ltda, Município: Ibi-
rité, Status: Indeferido, Portaria: 01570/2019. *Processo: 20227/2012,
Empreendimento: Água Mineral Viva Ltda, Município: Juatuba, Status:
Indeferido, Portaria: 01571/2019. *Processo: 19432/2017, Empreende-
dor: Univale Transportes Ltda, Município: Coronel Fabriciano, Status:
Indeferido, Portaria: 01572/2019. *Processo: 05249/2016, Empreende-
dor: Aliança Geração de Energia S.A., Município: Itueta, Status: Inde-
ferido, Portaria: 01573/2019. *Processo: 05085/2016, Empreendedor:
Aliança Geração de Energia S.A., Município: Itueta, Status: Indefe-
rido, Portaria: 01574/2019. *Processo: 05086/2016, Empreendedor:
Aliança Geração de Energia S.A., Município: Itueta, Status: Indefe-
rido, Portaria: 01575/2019. *Processo: 05087/2016, Empreendedor:
Aliança Geração de Energia S.A., Município: Itueta, Status: Indefe-
rido, Portaria: 01576/2019. *Processo: 00880/2016, Empreendedor:
João Bravim Firmino, Município: Itueta, Status: Indeferido, Portaria:
01577/2019. *Processo: 26648/2016, Empreendedor: Romildo Vello
Cremasco Tavares, Município: Itueta, Status: Indeferido, Portaria:
01578/2019. *Processo: 05089/2016, Empreendedor: Hidrobrás Água
Minerais do Brasil Ltda, Município: Itueta, Status: Indeferido, Portaria:
01579/2019. *Processo: 30911/2016, Empreendedor: Wellington Sil-
veira de Oliveira Braga, Município: Marilac, Status: Indeferido, Por-
taria: 01580/2019. *Processo: 39975/2016, Empreendedor: Sebastião
Simões Soares, Município: Tarumirim, Status: Indeferido, Portaria:
01581/2019.
Os Processos Administrativos encontram-se disponíveis para con-
sulta e cópia nas URGA’s, CENTRAL METROPOLITANA e LESTE
MINEIRO. Os dados contidos nas referidas decisões estarão disponí-
veis no site do IGAM, www.igam.mg.gov.br.
Belo Horizonte, 15 de Julho de 2019.
15 1250258 - 1
PORTARIA IGAM Nº 24, DE 15DE JULHODE 2019
Dispõe sobre designação de servidor para responder por unidade admi-
nistrativa do Instituto Mineiro de Gestão das Águas.
A Diretora Geral, no uso de suas atribuições legais que lhe confere o
Decreto nº 47.343, de 23/01/2018, bem como considerando o disposto
no Decreto nº 46.973, de 18 de março de 2016, e das demais legislações
pertinentes, RESOLVE:
Art. 1º - Designar a servidor Marianne da Cunha Barros - MASP:
1.224.641-9 para responder pela Coordenação da Unidade Regional de
Gestão das Águas SM pelo período de 22/07/2018 a 02/08/2019.
Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Belo Horizonte, 15 de Julhode 2019.
Marcelo da Fonseca
Diretora Geral do Igam - Designado
15 1249974 - 1
Portaria Igam nº26, de 09 de Julho de 2019.
Credencia e descredencia servidores para a prática das atividades rela-
tivas às ações de scalização e autuação no âmbito do Instituto Mineiro
de Gestão das Águas – Igam e dá outras providências.
ADIRETORA GERAL DO INSTITUTO MINEIRO DE GESTÃO
DAS ÁGUAS,no uso das atribuições que lhe conferem, respectiva-
mente, o art.93, §1º, inciso III da Constituição do Estado de Minas
Gerais e o Decreto nº 47.343, de 23 de janeiro de 2018, e
CONSIDERANDO que, com a promulgação do Decreto Estadual nº
47.343/2018, o Igam retoma o exercício da competência de análise e
decisão de processos de outorga de direito de uso de recursos hídricos;
CONSIDERANDO que, quando da análise dos processos de outorgas,
os analistas eventualmente têm ciência de infrações no uso de recur-
sos hídricos;
CONSIDERANDO a necessidade de credenciamento dos servidores
para a realização de scalização e lavratura de autos de scalização e
autos de infração, conforme legislação vigente.
CONSIDERANDO a necessidade de descredenciamento dos servido-
res que não mais realizam atividade de scalização e lavratura de autos
de scalização e autos de infração, conforme legislação vigente.
CONSIDERANDO o constante dos autos do processo nº
2240.01.0001060/2019-18,
RESOLVE:
Art. 1º. Ficam credenciados os servidores abaixo relacionados para a
prática das atividades relativas às ações de scalização no âmbito do
Instituto Mineiro de Gestão das Águas, bem como as competências
especícas contidas no artigo 48, parágrafo único, do Decreto Estadual
nº 47.383, de 02 de março de 2018:
Nome Masp
Marianne da Cunha Barro 1.224.641-9
Marina Ferreira de Melo 1.365.390-2
Rômulo Costa e Silva 1.250.528-5
Adriana Francisca da Silva 1.115.610-6
Documento assinado eletrônicamente com fundamento no art. 6º do Decreto nº 47.222, de 26 de julho de 2017.
A autenticidade deste documento pode ser verificada no endereço http://www.jornalminasgerais.mg.gov.br/autenticidade, sob o número 320190715224415016.
Para continuar a ler
PEÇA SUA AVALIAÇÃO