Diário do Executivo – Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, Ciência, Tecnologia e Ensino Superior, 14-05-2019
| Data de publicação | 14 Maio 2019 |
| Seção | Diário do Executivo |
4 – terça-fe ira, 14 de Maio de 2019 diário do exeCutivo Minas Gerais - Caderno 1
1910.029 - Superintendência Central de Contabili-
dade Governamental - SCCG
Elder Baia Araujo 668.876-6 938.543.826-34
kelly Silveira Gomes Neves 752.919-1 110.651.236-71
Isabella Kênia Fonseca Viegas 668.977-2 006.523.496-09
Tadeu Lage 362.472-3 422.165.676-04
1910.031 - EGE - Extinção de Fundos Estaduais Lei
13.848/2001 Felipe Afonso Costa 753.159-3 055.883.636-47
Marrion Pereira Vilela 613.766-5 997.791.376-53
1910.106 – EGE – SEF/ Gabinete Elisa Vieira Marques Brigagão Dias 331.910-0 674.596.766-91
Magda Cristina Meira Bezerra 752.599-1 042.573.426-92
1910.107 – EGE - Administração de Pessoal Alex Gonçalves Araújo 753.103-1 103.756.906-70
Márcio Barbosa 272.425-0 203.185.296-53
1910.108 EGE – SEF/Superintendência de Tecnolo-
gia Informação
Cléia Mendes Ferreira 752.494-5 887.800.076-00
Jairo Jorge Salum 358.028-9 478.839.016-72
Joyce das Graças Prates Gomes 669.537-3 510.461.996-68
Paulo Henrique Macedo Vale 669.628-0 026.843.896-08
1910.109 - SDP Contratos de Prestação de Serviços Alex Gonçalves Araújo 753.103-1 103.756.906-70
Marcio Barbosa 272.425-0 203.185.296-53
Encargos Gerais do Estado - Participação no Aumento do Capital Social de Empresas (U.O. 1915)
Unidade Executora Responsáveis Técnicos MASP CPF
1910.015 - Superintendência Central de Governança
de Ativos - SCGA - EGE/Empresas
Leonardo Alves da Silva 752.627-0 013.400.676-33
Marilia de Freitas Gomes 752.231-1 029.103.876-07
Vanessa Lamêgo Avendanha 752.396-2 040.758.106-58
Encargos Gerais do Estado - Gestão da Dívida Pública Estadual (U.O. 1916)
Unidade Executora Responsáveis Técnicos MASP CPF
1910.016 - Superintendência Central de Governança
de Passivos - SCGP - Gestão da Dívida Pública
Estadual
André Guimarães Almeida 753.073-6 015.453.786-14
Elizabeth Caldeira Bretas 339.856-7 296.354.466-91
João Gabriel Monteiro Lima 318.578-2 245.380.436-72
Encargos Gerais do Estado - Gestão Imobiliária (U.O. 1917)
Unidade Executora Responsáveis Técnicos MASP CPF
1910.110 - Superintendência Central de Governança
de Ativos - SCGA - Gestão de Imóveis Cássia Aparecida Botelho Menezes 753.166-8 854.115.076-34
LucianaSantos Prado 385.104-5 988.568.806-44
Encargos Gerais do Estado - Folha de Pessoal Centralizada(U.O. 9801)
Unidade Executora Responsáveis Técnicos MASP CPF
1930.001 – Folha de Pessoal Centralizada Alex Gonçalves Araújo 753.103-1 103.756.906-70
Márcio Barbosa 272.425-0 203.185.296-53
Art. 2º -Ficaexcluídado Anexo da Resoluçãonº 5.225, de 31de dezembro de 2018aunidade1190.076 - AF/2º Nível/Manhuaçu(U.O. 1191).
Art. 3º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
Secretaria de Estado de Fazenda, em Belo Horizonte, aos 13 demaio de2019; 231º da Incondência Mineira e 198º da Independência do Brasil.
LUIZ CLÁUDIO FERNANDES LOURENÇO GOMES
Secretário de Estado de Fazenda – em exercício
13 1226935 - 1
SRF I JUIZ DE FORA AF 2º NÍVEL LEOPOLDINA
INTIMAÇÃO
Fica o sujeito passivo abaixo intimado a promover, no prazo de 30
(trinta) dias a contar desta publicação, o pagamento/parcelamento /
impugnação dos créditos tributários constituídos mediante o PTA a
seguir relacionado, formalizado em decorrência da lavratura do res-
pectivo auto de infração por parte da Delegacia Fiscal de Trânsito de
Muriaé, nos termos da legislação vigente, sob pena de revelia e reco-
nhecimento dos créditos tributários, circunstância em que a peça s-
cal será encaminhada para inscrição em dívida ativa e execução judi-
cial, inclusive no caso de decisão irrecorrível no CC/MG favorável à
Fazenda Pública Estadual. Maiores esclarecimentos poderão ser obti-
dos nesta repartição fazendária situada na Avenida Getúlio Vargas, nº
856, Centro - Leopoldina – MG.
PTA: 01.001208785-32
Sujeito Passivo: QUINTO HORÁRIO ESPETERIA GOURMET
LTDA.
IE: 002189036.00-58
CNPJ: 18.530.317/0001-03
Endereço: Av. Sinfrônio Brochado, n.º 1.457 – Bairro: Barreiro – Belo
Horizonte/MG – CEP: 30640-000.
Leopoldina, 10 de maio de 2019
Maria do Carmo Vale Neto Machado – Chefe (em exercício) – Admi-
nistração Fazendária 2º Nível Leopoldina.
Delegacia Fiscal de Trânsito de Juiz de Fora
INTIMAÇÃO
Nos termos do art. 10, art. 69, inciso I e art. 70, todos do RPTA/
MG, aprovado pelo Decreto n.º 44.747/2008, ca o contribuinte
abaixo indicado NOTIFICADO do Auto de Início de Ação Fiscal n.º
10.000029746-38, cujo objeto da auditoria scal é confronto entre os
valores referentes às operações de débito/crédito, informados pelas
administradoras de cartão de crédito, e as vendas efetuadas pelo, para o
período a ser scalizado de 28/05/2015 a 31/12/2018.
AGNALDO NOVAES DA SILVA 06882010676
IE: 002565883.00-44 CNPJ: 22.544.629/0001-35
Rua Fernão Dias, 1463, Jardim Laguna, Contagem -MG
Juiz de Fora, 13 de maio de 2019.
Paulo Roberto Guimarães Nogueira
Delegado Fiscal de Trânsito- Em exercício
Delegacia Fiscal de Trânsito de Juiz de Fora
INTIMAÇÃO
Nos termos do art. 10, art. 69, inciso I e art. 70, todos do RPTA/
MG, aprovado pelo Decreto n.º 44.747/2008, ca o contribuinte
abaixo indicado NOTIFICADO do Auto de Início de Ação Fiscal n.º
10.000029740-69, cujo objeto da auditoria scal é confronto entre os
valores referentes às operações de débito/crédito, informados pelas
administradoras de cartão de crédito, e aqueles declarados como fatu-
ramento a título de apuração do ICMS(DAPI) e /ou PGDAS-D e docu-
mentos scais de saída emitidos, para o período a ser scalizado de
01/01/2016 a 14/03/2019.
CARLOS AUGUSTO BATISTA 00268688656
IE: 001901831.00-77 CNPJ: 14.908.822/0001-80
Rua Dos Tamoios, 341, stand 371, Centro, Belo Horizonte-MG
Fica sem efeito a publicação ocorrida no IOF-MG de 17/04/2019, p.
15.
Juiz de Fora, 13 de maio de 2019.
Paulo Roberto Guimarães Nogueira
Delegado Fiscal de Trânsito- Em exercício
Delegacia Fiscal de Trânsito de Juiz de Fora
INTIMAÇÃO
Nos termos do art. 10, art. 69, inciso I e art. 70, todos do RPTA/MG, apro-
vado pelo Decreto n.º 44.747/2008, ca o contribuinte abaixo indicado
NOTIFICADO do Auto de Início de Ação Fiscal n.º 10.000029166-46,
cujo objeto da auditoria scal é confronto entre os valores referentes às
operações de débito/crédito, informados pelas administradoras de car-
tão de crédito/débito, e as vendas efetuadas pelo contribuinte para o
período a ser scalizado de 01/06/2014 a 31/12/2018. Para tanto, soli-
citamos a entrega na Delegacia Fiscal de Trânsito de Juiz de Fora, loca-
lizada à Rua Herculano Pena, 88, Bairro Poço Rico, CEP 36.020-040,
Juiz de Fora – MG, em 48 (quarenta e oito) horas, as planilhas com
outras formas de recebimento das vendas realizadas no período a ser
scalizado, como por exemplo, dinheiro, cheque e crediário.
JONATHAN SILVA FONSECA 01263348629
IE: 00231197900.79 CNPJ: 19.741.218/0001-25
Rua Dom Henrique, 501, casa A,Taquaril, Belo Horizonte-MG
Juiz de Fora, 08 de abril de 2019
Paulo Roberto Guimarães Nogueira- Delegado Fiscal de Trânsito Juiz
de Fora- em exercício.
DELEGACIA FISCAL DE TRÂNSITO/MURIÁE
INTIMAÇÃO (AIAF)
Nos termos do artigo 76 do RPTA – Decreto nº 44.747 de 03.03.2008,
ca o contribuinte abaixo cienticado da lavratura do Auto de Início de
Ação Fiscal – AIAF Nº 10.000029863.69, de 30/04/2019, pela Delega-
cia Fiscal de Trânsito/Muriaé, localizada na Rua Coronel Domiciano nº
170, Centro – Muriaé – MG.
PAULO RENATO RABELO DE FREITAS 01286181674
IE: 0021840160020
CNPJ: 18.478.827/0001-70
RUA TRES, 273/APT 103, NOVO RIACHO - CONTAGEM MG
Período Fiscalizado: 01/12/2015 a 31/12/2017
OBJETO DA AUDITORIA: Vericar o cumprimento de obrigação
principal e acessória, mediante o confronto das informações presta-
das pelas operadoras de cartão de crédito/débito com as declarações do
faturamento informadas à SEF/MG, pelo contribuinte.
DOCUMENTAÇÃO SOLICITADA:
Os documentos necessários para o desenvolvimento do trabalho serão
extraídos dos sistemas informatizados da SEF/MG e da Receita Fede-
ral do Brasil. Muriaé, 13 de maio de 2019.
Cássio Grayson Martins Novaes
Delegado Fiscal de Trânsito da DFT/Muriaé.
13 1226938 - 1
SRF I - Uberlândia
ADMINISTRAÇÃO FAZENDÁRIA / 1º NÍVEL / UBERLÂNDIA
COMUNICADO Nº 003/19
Comunicamos às demais repartições e aos contribuintes em geral que
foram declarados ideologicamente falsos nos termos do artigo 7.º da
Resolução 4.182, de 21 de Janeiro de 2010, os documentos scais emi-
tidos em nome da(s) empresa(s) relacionada(s) a seguir:
1- E G DE BRITO ATACADISTA
IE:003.262789.0085 - CNPJ:31.343.912/0001-90
Endereço: Rua Antenor Airosa Machado, 225 - Petrópolis - Monte Ale-
gre de Minas- MG
Motivo: Documento Fiscal autorizado, emitido por contribuinte que
tenha obtido inscrição estadual ou alteração cadastral com utilização
de dados falsos.
Base Legal: Base legal: Artigo 39, § 4º, II, “a”, “a.5”, Lei 6763/75 e
artigo 133-A, I, “e”, RICMS aprovado pelo Decreto nº 43.080, de 13
de dezembro de 2002.
Documentos scais declarados ideologicamente falsos: Todos os docu-
mentos scais autorizados que possam ter sido emitidos.
Ato Declaratório nº 10.702.110.002743, de 10/05/2019
2- EDINALVO FERREIRA EVANGELISTA
IE:002.695102.0027 - CNPJ:24.061.484/0001-47
Endereço: Avenida Alípio Abrão, 1085, Loja 04 - Santa Luzia
- Uberlândia- MG
Motivo: Documento Fiscal autorizado, emitido por contribuinte que
tenha obtido inscrição estadual ou alteração cadastral com utilização
de dados falsos.
Base Legal: Base legal: Artigo 39, § 4º, II, “a”, “a.5”, Lei 6763/75 e
artigo 133-A, I, “e”, RICMS aprovado pelo Decreto nº 43.080, de 13
de dezembro de 2002.
Documentos scais declarados ideologicamente falsos: Todos os docu-
mentos scais autorizados emitidos a partir de 20/07/2017
Ato Declaratório nº 10.702.110.002744, de 10/05/2019
UBERLÂNDIA, 10 de maio de 2019.
PEDRO ANTÔNIO ALVES
CHEFE AF/1º NÍVEL/UBERLÂNDIA
13 1226942 - 1
SRF II - Varginha
SRF II – VARGINHA – AF/2º NÍVEL/EXTREMA
INTIMAÇÃO
Fica o sujeito passivo intimado a promover, no prazo de 30(trinta) dias
a contar desta publicação, o pagamento/parcelamento/impugnação do
crédito tributário constituído mediante o PTA a seguir relacionado, nos
termos da legislação vigente, sob pena de revelia e reconhecimento do
crédito tributário, circunstância em que a peça scal será encaminhada
para inscrição em dívida ativa e execução judicial, inclusive no caso de
decisão irrecorrível no CC/MG favorável à Fazenda Pública Estadual.
Maiores esclarecimentos poderão ser obtidos nesta repartição fazendá-
ria situada na Rua Melo Viana, 08 – 2º Andar – Centro – Extrema- MG,
CEP 37.640.000.
Autuado: ADRIANA DE LOURDES ROSA SILVA – IE:
002.373671.00-54.
Rua Oito de Março, 144, Vila Maquine, Mariana/MG, CEP 35.420-
000.
Coobrigado: ADRIANA DE LOURDES ROSA SILVA – CPF:
937.065.296-53.
Rua Oito de Março, 144, Vila Maquine, Mariana/MG, CEP 35.420-
000.
Intimação do PTA: 01.001218467.66.
Extrema, 14 de maio de 2019.
Maria Cristina Inácio - Masp – 262.946-7.
Chefe da AF/2º Nível /Extrema.
SRF II – VARGINHA – AF/2º NÍVEL/EXTREMA
INTIMAÇÃO
Fica o sujeito passivo intimado a promover, no prazo de 30(trinta) dias
a contar desta publicação, o pagamento/parcelamento/impugnação do
crédito tributário constituído mediante o PTA a seguir relacionado, nos
termos da legislação vigente, sob pena de revelia e reconhecimento do
crédito tributário, circunstância em que a peça scal será encaminhada
para inscrição em dívida ativa e execução judicial, inclusive no caso de
decisão irrecorrível no CC/MG favorável à Fazenda Pública Estadual.
Maiores esclarecimentos poderão ser obtidos nesta repartição fazendá-
ria situada na Rua Melo Viana, 08 – 2º Andar – Centro – Extrema- MG,
CEP 37.640.000.
Coobrigado: GIANE FAUSTA MARTINS DE SOUSA – CPF:
767.792.626-68.
Rua José Moreira Mota, 430, Bairro Camargos, Belo Horizonte/MG,
CEP 30.520-380.
Intimação do PTA: 01.001220427.68 e do Termo de Exclusão do Sim-
ples Nacional. Extrema, 14 de maio de 2019.
Maria Cristina Inácio - Masp – 262.946-7.
Chefe da AF/2º Nível /Extrema.
13 1226943 - 1
Loteria do Estado de Minas
Gerais - LEMG
PORTARIA/LEMG Nº 15, DE 10 DE MAIO DE 2019
O Diretor-Geral da Loteria do Estado de Minas Gerais, no uso de suas
atribuições previstas no inciso I do art. 7º do Decreto nº 47.357, de
25 de janeiro de 2018 e de acordo com o disposto na Lei Estadual nº
22.257, de 27 de julho de 2016, em cumprimento à decisão proferida
pelo Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no Processo nº
9062014-59.2017.8.13.0024, registra-se, com relação à servidora Ele-
nice Elenir Arantes, Masp 1171516-6, ocupante do cargo efetivo de
Analista de Gestão Lotérica: I - Fica promovida, por escolaridade adi-
cional, ao Nível IV, Grau “B”, a partir de 01 de dezembro de 2018, nos
termos do art. 19 da Lei 15.464/2005. Registre-se, publique-se e cum-
pra-se. Belo Horizonte, 10 de maio de 2019. Ronan Edgard dos Santos
Moreira. Diretor-Geral.
13 1226735 - 1
Junta Comercial do Estado de
Minas Gerais - JUCEMG
Presidente: Bruno Selmi Dei Falci
PORTARIA Nº P/051/2019.Dispõe sobre a matrícula de Leiloeiro O-
cial. O Presidente da Junta Comercial do Estado de Minas Gerais, no
uso de suas atribuições e tendo em vista, de modo especial, o disposto
no art. 29 da Instrução Normativa nº. 17 (Capítulo III), expedida pelo
Departamento de Registro Empresarial e Integração - DREI, em 5 de
dezembro de 2013, publicada no Diário Ocial da União, em 6 de
dezembro de 2013, autoriza o procedimento de matrícula de DAIANY
MENDES LACERDA RODRIGUES para exercer, nos termos da
legislação especíca, o ofício de Leiloeira Ocial no Estado de Minas
Gerais. Belo Horizonte, 26 de abril de 2019. Bruno Selmi Dei Falci.
Presidente da Junta Comercial do Estado de Minas Gerais.
13 1226761 - 1
Secretaria de Estado
de Desenvolvimento
Econômico, Ciência,
Tecnologia e Ensino
Superior
Secretário: Manoel Vitor de Mendonça Filho
Expediente
O Diretor da Superintendência de Planejamento, Gestão e Finanças da
Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, Ciência, Tecno-
logia e Ensino Superior, usando da competência que lhe delega o inciso
VIII do art. 6º da Resolução Sedectes nº 6, de 5 de fevereiro de 2019,
REGISTRA OPÇÃO POR COMPOSIÇÃO REMUNERATÓRIA, nos
termos do inciso II, do art. 7, da Lei Delegada nº 182, de 21 de janeiro
de 2011, ao servidor:
Juliano Alves Pinto, Masp 1.477.851-8, pela remuneração de50% do
DAD-12 CI 1100006, de recrutamento amplo, considerando a Portaria
nº 511, de 6 de maio de 2019, a contar de 10 de maio de 2019.
Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, Ciência, Tecno-
logia e Ensino Superior, em Belo Horizonte, 13 de maio de 2019.
Fernando Henrique Guimarães Rezende
Diretor da Superintendência de Planejamento, Gestão e Finanças
13 1226996 - 1
Universidade do Estado de
Minas Gerais - UEMG
Reitora: Profª Lavínia Rosa Rodrigues
ATO N.º 1441/2019 DESIGNA, nos termos do artigo 10, inciso II, §
1º. alínea “a”, da Lei n.º 10.254, de 20 de julho de 1990, regulamen-
tada pelo Decreto n.º 31.930, de 15 de outubro de 1990, c/c a Lei n°
15.463 de 13 de janeiro de 2005, para a função de Professor de Educa-
ção Superior, Nível IV, Grau A, da Unidade Acadêmica de João Monle-
vade, ROSIENE DE FÁTIMA CORREA RUIZ CASTRO, com a carga
horária de 20 (vinte) horas aulas semanais, no período compreendido
entre 09/05/2019 a 31/12/2019.
ATO N.º 1442/2019 DESIGNA, nos termos do artigo 10, inciso II, §
1º. alínea “a”, da Lei n.º 10.254, de 20 de julho de 1990, regulamen-
tada pelo Decreto n.º 31.930, de 15 de outubro de 1990, c/c a Lei n°
RESOLUÇÃO Nº 5260, DE 13 DE MAIODE 2019.
Altera a Resolução SEF nº 5.119, de 4 de abril de 2018.
OSECRETÁRIODE ESTADO DE FAZENDA DE MINAS GERAIS,
no uso de suas atribuições, e considerando ainda o dispostona Reso-
lução SEF nº 5.119, de 4 de abril de 2018, que delega ao Secretário
de Estado Adjunto de Fazenda de Minas Gerais a competência que
especica,
RESOLVE:
Art. 1º - Fica alterado o caput do art. 1º da Resolução SEF nº 5.119, de 4
de abril de 2018, que passa a vigorar com a seguinte redação:
“Art. 1º - Fica delegada ao Secretário de Estado Adjunto de Fazenda de
Minas Gerais e ao Superintendente de Tecnologia da Informação - STI/
SEF competência para requerer o que necessário for à emissão de Certi-
cados Digitais SSL para Servidor Web e Servidores de Aplicação emi-
tidos por Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil -,
Verisign e Certisign perante a Companhia de Tecnologia da Informação
do Estado de Minas Gerais - PRODEMGE -, autoridade certicadora
credenciada pelo Instituto Nacional de Tecnologia da Informação - ITI -
e perante a ICP-Brasil, bem como perante Verisign e Certisign.”
Art. 2º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
Secretaria de Estado de Fazenda, em Belo Horizonte, aos 13de maiode
2019, 231º da Incondência Mineira e 198º da Independência do
Brasil. LUIZ CLÁUDIO FERNANDES LOURENÇO GOMES
Secretáriode Estado de Fazenda – em exercício
13 1226936 - 1
Superintendência de
Recursos Humanos
CONCEDE QUINQUÊNIO, nos termos do art. 112, do ADCT, da
CE/1989, aos servidores:
Masp 278.297-7, Leinad Ferraz Pereira, GEFAZ, referente ao 8º quin-
quênio a partir de 02.05.2019.
Masp 280.837-6, Evaldo Lebre de Lima, AFRE, referente ao 7º quinqu-
ênio a partir de 02.05.2019.
Masp 297.709-8, Robson Amaral de Campos, AFRE, referente ao 7º
quinquênio a partir de 14.05.2019.
Masp 309.060-2, Margarida Maria Soares, AFRE, referente ao 8º quin-
quênio a partir de 17.02.2019.
Masp 331.853-2, Leôncio Dias Barbosa, GEFAZ, referente ao 7º quin-
quênio a partir de 08.05.2019.
Masp 339.571-2, Tarcísio José Palhares, AFRE, referente ao 9º quinqu-
ênio a partir de 01.05.2019.
Masp 355.099-2, Aercia Francisca Mota e Silva, AFAZ, referente ao 9º
quinquênio a partir de 17.02.2019.
Masp 357.525-5, Gildo Divino da Silva, TFAZ, referente ao 9º quinqu-
ênio a partir de 04.05.2019.
Masp 357.616-2, Hariete Rojane Teixeira de Andreo Granado, AFAZ,
referente ao 9º quinquênio a partir de 10.05.2019.
Masp 358.308-5, Jorge Miguel Cardoso, TFAZ, referente ao 8º quinqu-
ênio a partir de 21.02.2019.
Masp 360.392-5, Maria Lazara Pereira, TFAZ, referente ao 9º quinqu-
ênio a partir de 10.05.2019.
Masp 370.785-8, Ana Lucia de Oliveira Saraiva, AFRE, referente ao 5º
quinquênio a partir de 04.05.2019.
Masp 370.786-6, Fabricio Franco de Souza, AFRE, referente ao 5º
quinquênio a partir de 05.05.2019.
Masp 370.788-2, Irene Sant’Ana Araújo, AFRE, referente ao 5º quin-
quênio a partir de 05.05.2019.
Masp 370.789-0, Gislene Monteiro Quintão Pessoa, AFRE, referente
ao 5º quinquênio a partir de 06.05.2019.
Masp 370.819-5, Rogerio Cardinali de Lima, AFRE, referente ao 5º
quinquênio a partir de 07.05.2019.
Masp 370.829-4, Ana Claudia Scoralick Ferreira, AFRE, referente ao 5º
quinquênio a partir de 05.05.2019.
Masp 370.840-1, Rinaldo Sergio Costa, AFRE, referente ao 5º quinqu-
ênio a partir de 12.05.2019.
Masp 371.105-8, Edson Gonçalves de Oliveira, AFRE, referente ao 5º
quinquênio a partir de 14.05.2019.
Masp 371.108-2, Romulo Pereira Tourino, AFRE, referente ao 5º quin-
quênio a partir de 13.05.2019.
Masp 371.196-7, Luciana Borges de Mattos Zamagna Lauar, AFRE,
referente ao 5º quinquênio a partir de 14.05.2019.
Masp 371.771-7, Moacir Medeiros Diniz, AFRE, referente ao 5º quin-
quênio a partir de 12.05.2019.
Masp 455.506-6, Rosaria Maria Silveira, AFRE, referente ao 5º quinqu-
ênio a partir de 06.05.2019.
Masp 902.652-7, Maria Eunice Santana Macedo, TFAZ, referente ao 7º
quinquênio a partir de 06.05.2019.
Masp 906.034-4, Luiz José Teodoro, OSO, referente ao 9º quinquênio
a partir de 06.05.2019.
CONCEDE TRÊS MESES DE FÉRIAS-PRÊMIO, nos termos do § 4º,
do art. 31, da CE/1989, aos servidores:
Masp 265.091-9, Maria Antônia de Freitas Lobato, AFRE, referente ao
7º quinquênio de exercício, a partir de 12.05.2019.
Masp 270.925-1, José Roberto de Souza, AFRE, referente ao 6º quinqu-
ênio de exercício, a partir de 06.05.2019.
Masp 272.301-3, Francisco Weber Araújo Prates, GEFAZ, referente ao
6º quinquênio de exercício, a partir de 05.05.2019.
Masp 360.199-4, Maria das Graças Oliveira de Araújo, TFAZ, referente
ao 7º quinquênio de exercício, a partir de 09.05.2019.
Masp 370.785-8, Ana Lucia de Oliveira Saraiva, AFRE, referente ao 5º
quinquênio de exercício, a partir de 04.05.2019.
Masp 370.786-6, Fabricio Franco de Souza, AFRE, referente ao 5º
quinquênio de exercício, a partir de 05.05.2019.
Masp 370.788-2, Irene Sant’Ana Araújo, AFRE, referente ao 5º quin-
quênio de exercício, a partir de 05.05.2019.
Masp 370.789-0, Gislene Monteiro Quintão Pessoa, AFRE, referente
ao 5º quinquênio de exercício, a partir de 06.05.2019.
Masp 370.812-0, Marines Accioly Domingues, AFRE, referente ao 5º
quinquênio de exercício, a partir de 07.05.2019.
Masp 370.818-7, Marcelo de Conti Gomes, AFRE, referente ao 5º quin-
quênio de exercício, a partir de 07.05.2019.
Masp 370.829-4, Ana Claudia Scoralick Ferreira, AFRE, referente ao 5º
quinquênio de exercício, a partir de 05.05.2019.
Masp 370.830-2, Fernando Luiz Saldanha, AFRE, referente ao 5º quin-
quênio de exercício, a partir de 10.05.2019.
Masp 370.840-1, Rinaldo Sergio Costa, AFRE, referente ao 5º quinqu-
ênio de exercício, a partir de 12.05.2019.
Masp 371.105-8, Edson Gonçalves de Oliveira, AFRE, referente ao 5º
quinquênio de exercício, a partir de 14.05.2019.
Masp 371.106-6, Gelcimare Santos Lima, AFRE, referente ao 5º quin-
quênio de exercício, a partir de 14.05.2019.
Masp 371.108-2, Romulo Pereira Tourino, AFRE, referente ao 5º quin-
quênio de exercício, a partir de 13.05.2019.
Masp 371.196-7, Luciana Borges de Mattos Zamagna Lauar, AFRE,
referente ao 5º quinquênio de exercício, a partir de 14.05.2019.
Masp 455.506-6, Rosaria Maria Silveira, AFRE, referente ao 5º quinqu-
ênio de exercício, a partir de 06.05.2019.
Masp 669.833-6, Renata Rodrigues Vaz de Lima, GEFAZ, referente ao
2º quinquênio de exercício, a partir de 08.05.2019.
REGISTRA AFASTAMENTO PRELIMINAR À APOSENTADORIA,
nos termos do § 24, do art. 36, da CE/1989, aos servidores:
Masp 280.837-6, Evaldo Lebre de Lima, a partir de 10.05.2019.
Masp 296.431-0, Kennedy Adenauer Gonçalves, a partir de
08.05.2019.
Masp 297.640-5, Alberto Pereira Santana, a partir de 02.05.2019.
Masp 310.037-7, Wieland Silberschneider, a partir de 02.05.2019.
Masp 325.833-2, Tarcísio de Castro Monteiro, a partir de 07.05.2019.
Masp 327.072-5, Vitória Régia Rodrigues da Silva, a partir de
16.04.2019.
Masp 339.571-2, Tarcísio José Palhares, a partir de 02.05.2019.
Masp 355.099-3, Aercia Francisca Mota e Silva, a partir de
30.04.2019.
Masp 356.202-2, Claudio Brilhante de São José, a partir de
21.02.2019.
Masp 360.261-2, Maria Helena Pereira de Freitas, a partir de
26.04.2019.
Masp 360.554-0, Maria das Neves Silva, a partir de 22.04.2019.
Masp 381.441-5, Cláudia Rodrigues da Franca, a partir de 02.05.2019.
Masp 387.244-7, Maria Goretti Figueiredo Dionizio, a partir de
30.04.2019.
CONCEDE ABONO DE PERMANÊNCIA, nos termos do § 5º, do art.
2º, da EC nº. 41, de 19/12/2003, aos servidores:
Masp 358.210-3, João da Mata Oliveira Resende, a partir de
06.05.2019.
CONCEDE ABONO DE PERMANÊNCIA, nos termos do § 19, do art.
40, da CF/1988, aos servidores:
Masp 297.679-3, José Lúcio de Paula Pereira, a partir de 23.04.2019.
Masp 297.697-5, Marlene de Queiroz Amâncio, a partir de
24.04.2019.
Masp 373.724-4, Lucélia Rozimeire Camargos, a partir de 25.04.2019.
BLENDA ROSA PEREIRA COUTO
SUPERINTENDENTE DE RECURSOS HUMANOS
13 1226954 - 1
Superintendências Regionais
da Fazenda - SRF
SRF I - Juiz de Fora
SRF I JUIZ DE FORA AF 2º NÍVEL LEOPOLDINA
INTIMAÇÃO
Fica o sujeito passivo abaixo intimado a promover, no prazo de 30
(trinta) dias a contar desta publicação, o pagamento/parcelamento /
impugnação dos créditos tributários constituídos mediante o PTA a
seguir relacionado, formalizado em decorrência da lavratura do res-
pectivo auto de infração por parte da Delegacia Fiscal de Trânsito de
Muriaé, nos termos da legislação vigente, sob pena de revelia e reco-
nhecimento dos créditos tributários, circunstância em que a peça s-
cal será encaminhada para inscrição em dívida ativa e execução judi-
cial, inclusive no caso de decisão irrecorrível no CC/MG favorável à
Fazenda Pública Estadual. Maiores esclarecimentos poderão ser obti-
dos nesta repartição fazendária situada na Avenida Getúlio Vargas, nº
856, Centro - Leopoldina – MG.
PTA: 01.001206749-11
COOBRIGADO: FLÁVIA PRISCILA DOS SANTOS
CPF: 077.486.516-47
Endereço: Rua Maria da Conceição Duque, n.º 32 – Bairro:
Belo Vale – Santa Luzia/MG – CEP: 33113.030
Leopoldina, 10 de maio de 2019
Maria do Carmo Vale Neto Machado – Chefe (em exercício)
– Administração Fazendária 2º Nível Leopoldina.
Documento assinado eletrônicamente com fundamento no art. 6º do Decreto nº 47.222, de 26 de julho de 2017.
A autenticidade deste documento pode ser verificada no endereço http://www.jornalminasgerais.mg.gov.br/autenticidade, sob o número 320190513204644014.
Para continuar a ler
PEÇA SUA AVALIAÇÃO