Diário do Executivo – Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, Ciência, Tecnologia e Ensino Superior, 14-12-2018
| Data de publicação | 14 Dezembro 2018 |
| Seção | Diário do Executivo |
minas Gerais - Caderno 1 diário do exeCutivo sexta-f eira, 14 de dezem bro de 2018 – 3
MINAS GERAIS
Diário Oficial dos Poderes do Estado
Criado em 06/11/1891
Governo do Estado de Minas Gerais
Go v e r n a d o r
FERNANDO DAMATA PIMENTEL
Se c r e t á r i o d e eS t a d o d e ca S a civi l
e d e re l a ç õ e S in S t i t u c i o n a i S
MARCO ANTÔNIO DE REZENDE TEIXEIRA
Su b S e c r e t á r i o d e im p r e n S a ofi c i a l
RAFAEL FREITAS CORRÊA
Su p e r i n t e n d e n t e d e re d a ç ã o e ed i t o r a ç ã o
HenriQue antÔnio GodoY
Su p e r i n t e n d e n t e d e Ge S t ã o d e Se r v i ç o S
GuilHerme macHado Silveira
di r e t o r a d e pr o d u ç ã o d o diá r i o of i c i a l
roSana vaSconcelloS forteS araÚJo
SUBSECRETARIA DE IMPRENSA OFICIAL
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no uso de suas atribuições, designa DANIEL PESSOA DE ARAUJO,
MASP 1292072-4, que ocupava o cargo de provimento em comissão
DAD-7 PH1100147, para responder pela Central de Suporte aos Usu-
ários da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, no período de
13/01/2018 a 19/01/2018, para regularizar situação funcional.
no uso de suas atribuições, designa WALLESKA MOREIRA SAN-
TOS, MASP 1387651-1, titular do cargo de provimento em comissão
DAD-10 PH1100068, para responder pela Superintendência Central de
Política de Gestão de Pessoas da Secretaria de Estado de Planejamento
e Gestão, no período de 13/01/2018 a 17/01/2018, para regularizar situ-
ação funcional.
no uso de suas atribuições, designa MARCUS VINÍCIUS MOTA DE
MEIRA LOPES, MASP 752.255-0, titular do cargo de provimento em
comissão DAD-7 PH1100146, para responder pela Diretoria Central de
Transportes Ociais da Secretaria de Estado de Planejamento e Ges-
tão, no período de 13/01/2018 a 19/01/2018, para regularizar situação
funcional.
no uso de suas atribuições, designa SINMARLENE DUETI
REZENDE SILVA, MASP 1.400.415-4, titular do cargo de provi-
mento em comissão DAD-8 PH1100361, para responder pela Diretoria
Central de Capacitação em Gestão Logística e Patrimonial da Secreta-
ria de Estado de Planejamento e Gestão, no período de 13/01/2018 a
19/01/2018, para regularizar situação funcional.
no uso de suas atribuições, designa UÉVERSON LUIZ MELATO
DE MORAES, MASP 1.401.852-7, titular do cargo de provimento em
comissão DAD-7 PH1100177, para responder pela Diretoria de Rela-
cionamento com o Usuário da Secretaria de Estado de Planejamento e
Gestão, no período de 13/01/2018 a 23/01/2018, para regularizar situ-
ação funcional.
no uso de suas atribuições, designa ALEXIA LUCIANA FER-
REIRA, MASP 1397671-7, que ocupava o cargo de provimento em
comissão DAD-7 PH1100141, para responder pela Diretoria de Suporte
Técnico-Administrativo da Secretaria de Estado de Planejamento e
Gestão, no período de 13/01/2018 a 26/01/2018, para regularizar situ-
ação funcional.
no uso de suas atribuições, designa SORAIA DAS GRAÇAS
MANOEL MONTEIRO, MASP 1169852-9, que ocupava o cargo
de provimento em comissão DAD-7 PH1100393, para responder pela
Diretoria de Patrimônio e Ativos da Secretaria de Estado de Planeja-
mento e Gestão, no período de 13/01/2018 a 23/01/2018, para regula-
rizar situação funcional.
no uso de suas atribuições, designa RODRIGO FERREIRA MATIAS,
MASP 1261391-5, titular do cargo de provimento em comissão DAD-9
PH1100037, para responder pela Superintendência Central de Gestão
Logística da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, no período
de 13/01/2018 a 19/01/2018, para regularizar situação funcional.
no uso de suas atribuições, designa JOAO VITOR SILVA FON-
SECA, MASP 752959-7, titular do cargo de provimento em comissão
DAD-7 PH1100156, para responder pela Diretoria Central de Gestão de
Tempos da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, no período
de 13/01/2018 a 17/01/2018, para regularizar situação funcional.
no uso de suas atribuições, designa ANA CLEIDE DE OLIVEIRA
ÁVILA, MASP 350401-6, titular do cargo de provimento em comissão
DAD-8 PH1100354, para responder pelo Núcleo de Atendimento em
Recursos Humanos da Secretaria de Estado de Planejamento e Ges-
tão, no período de 13/01/2018 a 17/01/2018, para regularizar situação
funcional.
no uso de suas atribuições, designa MICHELE MIE ROCHA
KINOSHITA, MASP 752.567-8, titular do cargo de provimento em
comissão DAD-8 PH1100053, para responder pela Diretoria Central de
Inovação na Gestão Logística e Patrimônio da Secretaria de Estado de
Planejamento e Gestão, no período de 13/01/2018 a 19/01/2018, para
regularizar situação funcional.
no uso de suas atribuições, designa WESLLEY COSTA NOGUEIRA,
MASP 1082167-6, titular do cargo de provimento em comissão DAD-8
PH1100208, para responder pela Diretoria Central de Gestão de Ser-
viços e Infraestrutura de Tecnologia de Informação e Comunicação
da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, no período de
13/01/2018 a 23/01/2018, para regularizar situação funcional.
no uso de suas atribuições, designa CHRISTIANE BOLDA LAZZA-
ROTTI, MASP 1016852-4, titular do cargo de provimento em comis-
são DAD-8 PH1100328, para responder pela Diretoria de Operação das
Unidades de Atendimento Integrado da Secretaria de Estado de Plane-
jamento e Gestão, no período de 13/01/2018 a 23/01/2018, para regu-
larizar situação funcional.
no uso de suas atribuições, designa ANA CAROLINA ABRANTES
DEBOSSAN BITTENCOURT, MASP 1.391.587-1, titular do cargo
de provimento em comissão DAD-6 PH1100718, para responder pelo
Núcleo de Acompanhamento das Parcerias Público-Privadas da Secre-
taria de Estado de Planejamento e Gestão, no período de 13/01/2018 a
23/01/2018, para regularizar situação funcional.
no uso de suas atribuições, designa CLARICE DOS SANTOS GUI-
MARÃES ALMEIDA, MASP 1.367.270-4, titular do cargo de provi-
mento em comissão DAD-7 PH1100394, para responder pela Diretoria
de Gestão de Espaços e Alimentação da Secretaria de Estado de Plane-
jamento e Gestão, no período de 13/01/2018 a 23/01/2018, para regu-
larizar situação funcional.
no uso de suas atribuições, designa RAPHAEL SARDINHA
MOREIRA DE CASTRO, MASP 1150552-6, que ocupava o cargo
de provimento em comissão DAD-7 PH1100151, para responder pela
Diretoria Central de Termos de Parceria da Secretaria de Estado de Pla-
nejamento e Gestão, no período de 13/01/2018 a 19/01/2018, para regu-
larizar situação funcional.
no uso de suas atribuições, designa THIAGO ELIAS MAUAD DE
ABREU, MASP 1127731-6, que ocupava o cargo de provimento em
comissão DAD-9 PH1100073, para responder pelo Núcleo de Asses-
soramento Jurídico da Secretaria de Estado de Planejamento e Ges-
tão, no período de 13/01/2018 a 19/01/2018, para regularizar situação
funcional.
no uso de suas atribuições, designa IVAN JOSE TRINDADE AVILA,
MASP 364902-7, titular do cargo de provimento em comissão DAD-7
PH1100135, para responder pela Diretoria Central de Cargos, Fun-
ções de Conança e Normatização de Políticas de Pessoal da Secre-
taria de Estado de Planejamento e Gestão, no período de 13/01/2018 a
17/01/2018, para regularizar situação funcional.
no uso de suas atribuições, designa JOSÉ AUGUSTO MOREIRA
COSTA JUNIOR, MASP 1.165.350-8, titular do cargo de provimento
em comissão DAD-8 PH1100116, para responder pela Diretoria Central
de Viagens a Serviço e Concessão de Diárias da Secretaria de Estado de
Planejamento e Gestão, no período de 13/01/2018 a 19/01/2018, para
regularizar situação funcional.
no uso de suas atribuições, designa GRASIELLE OLIVEIRA ESPÓ-
SITO, MASP 1.381.273-0, titular do cargo de provimento em comissão
DAD-12 PH1100043, para responder pela Subsecretaria de Operação e
Gestão da Cidade Administrativa da Secretaria de Estado de Planeja-
mento e Gestão, no período de 13/01/2018 a 23/01/2018, para regula-
rizar situação funcional.
no uso de suas atribuições, designa CARLOS TADEU VILLANI
MARQUES, MASP 326.369-6, titular do cargo de provimento em
comissão DAD-7 PH1100139, para responder pela Diretoria Central
de Perícia em Saude da Secretaria de Estado de Planejamento e Ges-
tão, no período de 13/01/2018 a 25/01/2018, para regularizar situação
funcional.
no uso de suas atribuições, designa FLÁVIA MOREIRA FER-
NANDES, MASP 752294-9, que ocupava o cargo de provimento em
comissão DAD-7 PH1100152, para responder pela Diretoria Central
de Gestão de Contratos da Secretaria de Estado de Planejamento e Ges-
tão, no período de 13/01/2018 a 19/01/2018, para regularizar situação
funcional.
no uso de suas atribuições, designa MARILUCIA MARTINS CAL-
CADO, MASP 347602-5, ocupante do cargo de provimento em comis-
são DAD-8 PH1100221, para responder pela Diretoria Central de Apo-
sentadoria e Desligamento da Secretaria de Estado de Planejamento e
Gestão, no período de 13/01/2018 a 24/01/2018, para regularizar situ-
ação funcional.
no uso de suas atribuições, designa JULIANA LUCIA MASCARE-
NHAS GOMES FERREIRA, MASP 1365453-8, que ocupava o cargo
de provimento em comissão DAD-8 PH1100112, para responder pela
Diretoria Central de Cadastros de Logística e Patrimônio da Secreta-
ria de Estado de Planejamento e Gestão, no período de 13/01/2018 a
19/01/2018, para regularizar situação funcional.
no uso de suas atribuições, designa LUCIANA VIANNA DE SAL-
LES DRUMOND, MASP 668551-5, que ocupava o cargo de provi-
mento em comissão DAD-8 PH1100445, para responder pela Diretoria
Central de Normatização da Secretaria de Estado de Planejamento e
Gestão, no período de 13/01/2018 a 19/01/2018, para regularizar situ-
ação funcional.
no uso de suas atribuições, designa ROSELI DA COSTA OLI-
VEIRA, MASP 1391845-3, titular do cargo de provimento em comis-
são DAD-10 PH1100067, para responder pela Superintendência Cen-
tral de Saúde do Servidor da Secretaria de Estado de Planejamento e
Gestão, no período de 13/01/2018 a 17/01/2018, para regularizar situ-
ação funcional.
no uso de suas atribuições, designa RAQUEL SOARES OTONI,
MASP 1237340-3, titular do cargo de provimento em comissão DAD-7
PH1100144, para responder pela Diretoria Central de Desenvolvi-
mento da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, no período de
13/01/2018 a 17/01/2018, para regularizar situação funcional.
no uso de suas atribuições, designa ROBSON PINHO DA MATTA,
MASP 1.318.883-4, titular do cargo de provimento em comissão DAD-8
PH1100367, para responder pela Diretoria Central de Patrimônio Imo-
biliário da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, no período
de 13/01/2018 a 19/01/2018, para regularizar situação funcional.
no uso de suas atribuições, designa PATRÍCIA DE LIMA
MACHADO, MASP 1.145.282-8, titular do cargo de provimento em
comissão DAD-8 PH1100359, para responder pela Diretoria Central de
Gestão de Contratos da Secretaria de Estado de Planejamento e Ges-
tão, no período de 13/01/2018 a 19/01/2018, para regularizar situação
funcional.
no uso de suas atribuições, designa MARIA AUXILIADORA FON-
SECA COBUCCI, MASP 258.560-2, titular do cargo de provimento
em comissão DAD-10 PH1100051, para responder pela Assessoria de
Gestão da Qualidade da Secretaria de Estado de Planejamento e Ges-
tão, no período de 13/01/2018 a 23/01/2018, para regularizar situação
funcional.
no uso de suas atribuições, designa VANESSA PESSOA INÁCIO
DE LIMA, MASP 1.383.162-3, titular do cargo de provimento em
comissão DAD-10 PH1100069, para responder pela Superintendên-
cia de Humanização da Secretaria de Estado de Planejamento e Ges-
tão, no período de 13/01/2018 a 23/01/2018, para regularizar situação
funcional.
no uso de suas atribuições, designa LETICIA CAROLINE BARCHE
TATEMOTO, MASP 752962-1, que ocupava a função graticada
FGD-7 PH1100042, para responder pela Coordenação de Acompanha-
mento do Relacionamento com Agências Bilaterais e Multilaterais de
Crédito da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, no período
de 13/01/2018 a 23/01/2018, para regularizar situação funcional.
PELA SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE
coloca, nos termos dos art. 13, III, e art. 15 do Decreto nº 47.558, de 11
de dezembro de 2018, a servidora abaixo relacionada lotada na Secre-
taria de Estado de Saúde à disposição do Ministério Público do Estado
de Minas Gerais, de 09/11/2018 a 9/11/2019, com ônus para o cedente,
conforme Convênio de Cooperação Técnica nº 028/2018, para regula-
rizar situação funcional:
KATHERYNE TOLENTINO DE SOUZA; 1161768-5; ESPECIA-
LISTA EM POLÍTICAS E GESTÃO DA SAÚDE I/A.
13 1175547 - 1
Secretaria de Estado
de Casa Civil e de
Relações Institucionais
Secretário: Marco Antônio de Rezende Teixeira
Expediente
ASSUNTO: Decisão referente ao Pedido de Revisão interposto pela
empresa “Atmosfera Gestão e Higienização de Têxteis S/A”.
REFERÊNCIA: Processo Administrativo Punitivo instaurado pela Por-
taria n° 01/2017 referente aos serviços prestados no Contrato 249/2010
celebrado entre a extinta Imprensa Ocial de Minas Gerais e a empresa
Atmosfera Gestão e Higienização de Têxteis S/A.
DESPACHO: Mantenho a decisão recorrida, negando-lhe provimento,
pelos mesmos fundamentos e remeto os autos ao Núcleo de Assesso-
ramento Jurídico da Advocacia-Geral do Estado para posicionamento
jurídico, considerando a atribuição do Exmo. Sr. Governador do Estado
para analisar o Pedido de Revisão.
Belo Horizonte, 13 de dezembro de 2018.
MARCO ANTÔNIO DE REZENDE TEIXEIRA
Secretário de Estado de Casa Civil e de Relações Institucionais
13 1175545 - 1
Secretaria de Estado
de Desenvolvimento
e Integração do
Norte e Nordeste
de Minas Gerais
Secretário: César Emílio Lopes Oliveira
Instituto de Desenvolvimento
do Norte e Nordeste de
Minas Gerais - IDENE
PORTARIA IDENE N° 36, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2018.
Disciplina no âmbito do Sistema SEDINOR/IDENE a distribuição de
sementes e dá outras providências.
O DIRETOR-GERAL DO INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO
DO NORTE E NORDESTE DE MINAS GERAIS, no uso das atribui-
ções que lhe conferem a Lei Estadual nº 14.171, de 2002, Lei Estadual
nº 22.257, de 2016, e o Decreto Estadual nº 47.352, de 2018,
DETERMINA:
Art. 1º A ação de distribuição de sementes 2018 a ser realizada pelo
o Instituto do Desenvolvimento do Norte e Nordeste de Minas Gerais
-IDENE observará as seguintes premissas:
§1º Do objetivo:Dar continuidade no atendimento da ação de distribui-
ção de sementes a população rural no âmbito da área de abrangência
do sistema SEDINOR/IDENE como medidas mitigadoras dos impactos
negativos da seca e ao mesmo tempo contribuir com a segurança ali-
mentar e o excedente para vendas aos mercados institucionais.
§2º Da nalidade:Fornecer sementes (feijão, milho, capim e sorgo) para
produção de produtos para a alimentação humana e animal aos municí-
pios da área de abrangência do Sistema SEDINOR/IDENE.
§3º Da responsabilidade do processo de compra:
a) Caberá à Diretoria de Desenvolvimento e Inclusão Regional-DDIR
instruir o processo de aquisição das sementes (feijão, milho, capim e
sorgo), de acordo com disponibilidade orçamentária da Ação 4367,
mediante autorização do Diretor Geral.
b) Caberá à Diretoria de Desenvolvimento e Inclusão Regional-DDIR,
enquanto diretoria técnica, recomendar ao Diretor-Geral, quando da
instrução da compra, circunstâncias que venham a comprometer o aten-
dimento do objeto e a nalidade.
§4º Do alinhamento institucional com as Diretorias e Gerências do Sis-
tema SEDINOR/IDENE
a) A Diretoria-Geral e a Diretoria de Desenvolvimento e Inclusão
Regional-DDIR organizara e fornecera informações por meio de folhe-
tos e e-mails orientar as Diretorias, Gerências Regionais e Servidores
Designados sobre as fases da Ação de Sementes 2018, sendo tópicos:
o objetivo; nalidade; da responsabilidade do processo de compra; res-
ponsabilidade no cumprimento do alinhamento institucional; da res-
ponsabilidade pelo armazenamento e entrega das sementes para as pre-
feituras e entidades organizadoras; responsabilidade do pagamento aos
fornecedores; responsabilidade na orientação para a prestação de contas
das prefeituras municipais e entidades organizadoras e das implicações
administrativas.
§5º Da divulgação da Ação de Sementes 2018:
I - A Diretoria Geral demandará à Assessoria de Comunicação à ela-
boração de material para divulgar a Ação de Sementes 2018 nas Dire-
torias e Gerências Regionais, Prefeituras, Entidades Organizadoras
(E.O.) e público em geral. O material cará disponível no site:www.
sedinor.mg.gov.br;
II - Caberá a cada Diretoria e suas respectivas Gerências Regionais
instruir as Prefeituras Municipais ou Entidades Organizadoras, da sua
área de abrangência, como executar a baixa dos arquivos, preencher e
imprimir os formulários e os documentos necessários para a retirada
das sementes na(s) sede(s) da(s) Gerência(s) Regional(is).
§6º Da responsabilidade pela distribuição das sementes até as Direto-
rias e Gerências Regionais do Sistema SEDINOR/IDENE:
a) Caberá à Diretoria de Desenvolvimento e Inclusão Regional-DDIR
elaborar um mapa logístico para a entrega das sementes de acordo com
a localização de cada Diretoria e/ou Gerência Regional do Sistema
SEDINOR/IDENE;
b) A Diretoria de Desenvolvimento e Inclusão Regional-DDIR deverá
após a assinatura do Contrato com as empresas fornecedoras, expedir
as autorizações de fornecimento observando os quantitativos denidos
no mapa logístico. As empresas deverão realizar as entregas imediata-
mente cumprindo cronograma acordado entre as partes.
c) Cada Diretoria e suas respectivas Gerências serão orientadas pela
equipe técnica da Diretoria de Desenvolvimento e Inclusão Regional-
DDIR, quanto aos volumes que irão receber de forma escalonada de
acordo o cronograma até totalizar a quota denida por cada Diretoria e
suas respectivas Gerências.
d) O recebimento, armazenamento e entrega das sementes para as pre-
feituras municipais e entidades organizadoras carão sob a responsa-
bilidade dos servidores designados para esta ação de acordo quadro
abaixo:
ESCRITÓRIOS SERVIDORES DESIGNADOS MASP
Águas Formosas Daniel Ramos 1.060.656-4
Araçuaí José Amílcar Jardim Freire 1020329-7
Maria Emília Oliveira Santos 1020352-9
Arinos Francisco Pinto da Silva 1400782-7
Rudimar Barbosa 905025-3
Brasília de Minas Vera Lucia Gonçalves Dias Moreira 1437120-7
Miguel Paulo Souza Filho 949407-1
Diamantina Alaene Maria da Cruz Lima 1291439-6
Viviane Cristina da Cunha 1289247-7
Gov. Valadares Hudson da Silva Neres 1283923-9
João Leite dos Santos 1398877-9
Janaúba Max Vinicius Aguiar Martins 1395093-6
Ramon Pereira Paiva 1373633-5
Januária Rudimar Barbosa 905025-3
Deyvison Dias da Rocha 1372484-4
Jequitinhonha João Batista dos Santos 358128-7
Rodrigo Alves de Souza 1370292-3
Montes claros Antonio Romeu Souto Filho 1398896-9
Rafael Cardoso dos Santos 1391556-6
Pirapora Francisco Osires Souza
Lima Rocha 1010223-4
Lucio Flavio Coelho 1431512-1
Salinas Jose Milton Oliveira Reis 1390579-9
Mayane de Souza Alves 1370627-0
Teólo Otoni Danielle Wolff Melgaço 1378277-6
Rafael Pinheiro Dias 1372211-1
e) O(a) Diretor (a) ou Gerente Regional responderá solidariamente
pelos atos praticados pelo designado, inclusive em relação ao ateste das
notas scais, onde o produto recebido deverá estar com a embalagem
em perfeito estado e com quantitativo igualmente ao descrito na Nota
Fiscal da carga entregue, notas scais com erros materiais (de valor
unitário, quantitativo).
f) Em hipótese alguma servidor(a) da MGS, lotado em cada Gerência,
poderá atestar recebimento nas notas scais.
§7 - Da responsabilidade pela distribuição das sementes pelos propo-
nentes (prefeituras municipais e entidades organizadoras) que tenham
no seu estatuto toda a área de abrangência do município requerido.
a) A entrega das sementes pelas Prefeituras Municipais e Entidades
Organizadoras (Exemplo: Sindicatos Rurais, Associações, Federa-
ções e Agências de Desenvolvimento) cará condicionada a entrega
do Plano de Trabalho e posterior aprovação pelo servidor do Idene;
entrega do Termo de Cooperação Técnica devidamente assinado pelo
representante legal do proponente bem como a assinatura do recibo
coletivo e ata do CMDRS (Conselho Municipal de Desenvolvimento
Rural Sustentável) aprovando a solicitação da demanda apresentada
pelo proponente municipal;
b) Os proponentes serão orientados pela Diretoria ou Gerencia Regio-
nal (a qual estão vinculados), com relação à retirada e armazenamento
das sementes; sobre a observância dos critérios da seleção de beneci-
ários para assegurar a distribuição correta e a brevidade na distribuição
das sementes para não comprometer as fases do plantio.
Art. 2º Fica revogada as disposições em contrário.
Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Belo Horizonte, 10 de dezembro de 2018.
GUSTAVO XAVIER FERREIRA
Diretor-Geral do IDENE
12 1174615 - 1
Secretaria de Estado
de Desenvolvimento
Econômico, Ciência,
Tecnologia e Ensino
Superior
Expediente
SUPERINTENDÊNCIA DE PLANEJAMENTO,
GESTÃO E FINANÇAS
Ato do Senhor Diretor
TORNA SEM EFEITO ATO, publicado no “MG” de 04/12/18, refe-
rente à servidora masp 1.000.683-1, que autoriza o afastamento para
gozo de férias prêmio.
Edmondo Alessandro Lanzetta
13 1175155 - 1
Instituto de Metrologia e
Qualidade do Estado - IPEM
Diretor-Geral: Fernando Antônio França Sette Pinheiro
EXTRATO DE PORTARIA DE INSTAURAÇÃO IPEM/MG Nº
84/2018, de 12 de dezembro de 2018.
Processo Administrativo Disciplinar.
Processado: P.L.B., Masp 1008630-4
Comissão Processante: Presidente: Max Rodrigo Falcão, Masp
667565-6, Narah Cristina Rodrigues do Nascimento, Masp 1369665-3
e Richardson Mendes das Graças do Nascimento, Masp 1158733-4.
Contagem, 12 de dezembro de 2018.
Fernando Antônio França Sette Pinheiro
Diretor Geral
PORTARIA IPEM Nº 85/2018
O Diretor Geral do Instituto de Metrologia e Qualidade do Estado de
Minas Gerais – Ipem/MG, no uso das suas atribuições, com base no
artigo 219 da Lei Estadual nº 869/1952, tendo em vista os motivos apre-
sentados pelo Sr. Presidente, RESOLVE:
Art.1º Reconduzir os membros da Comissão designada para apuração
dos fatos no âmbito do Processo Administrativo Disciplinar instaurado
pela Portaria nº 038/2018, publicada no Diário Ocial do Executivo em
19 de junho de 2018, para conclusão dos respectivos trabalhos no prazo
de 60 (sessenta) dias, convalidado a partir de 19 de novembro de 2018.
Contagem, 12 de dezembro de 2018.
Fernando Antônio França Sette Pinheiro
Diretor Geral
Para continuar a ler
PEÇA SUA AVALIAÇÃO