Diário do Executivo – Secretaria de Estado de Fazenda, 27-09-2012
| Data de publicação | 27 Setembro 2012 |
| Seção | Diário do Executivo |
10 – quinta-fei ra, 27 de S etembr o de 2012 diário do exeCutivo mina S Gerai S - CADERnO 1
Secretaria de Estado de Fazenda
Secretário: Leonardo Maurício Colombini Lima
Superintendência Central de Contadoria Geral
PORTARIA SCCG/SEF/Nº. 855, DE 26 DE SETEMBRO DE 2012.
Divulga o Relatório Resumido da Execução Orçamentária (RREO) referente ao 4º BIMESTRE de 2012.
A Superintendente da Superintendência Central de Contadoria Geral, no uso de suas atribuições, em cumprimento às disposições contidas nos artigos 52 e 53 da Lei Complementar nº. 101, de 04 de maio de 2000, e da Portaria da STN nº. 407, de 20 de junho de 2011,
RESOLVE:
Art. 1º – Os Demonstrativos que compõem o Relatório Resumido da Execução Orçamentária da Administração Pública Estadual referente ao 4º BIMESTRE de 2012 são os constantes do Anexo Único desta Portaria.
Art. 2º – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.
Belo Horizonte, 26 de setembro de 2012.
MARIA DA CONCEIÇÃO BARROS DE REZENDE
Superintendente Central de Contadoria Geral
ESTADO DE MINAS GERAIS
RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
BALANÇO ORÇAMENTÁRIO
ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
JANEIRO A AGOSTO 2012/BIMESTRE JULHO-AGOSTO
RREO - ANEXO I (LRF, Art. 52, inciso I, alíneas “a” e “b” do inciso II e §1º)
PREVISÃO PREVISÃO RECEITAS REALIZADAS SALDO A
RECEITAS INICIAL ATUALIZADA No Bimestre % Até o Bimestre % REALIZAR
(a) (b) (b/a) (c) (c/a) (a-c)
RECEITAS (EXCETO INTRA-ORÇAMENTÁRIAS) (I) 51.480.548.077,00 56.920.865.907,00 8.219.503.942,08 14,44 34.121.807.581,25 59,95 22.799.058.325,75
RECEITAS CORRENTES 50.272.318.708,00 51.055.410.563,00 8.014.441.307,81 15,70 33.344.343.007,41 65,31 17.711.067.555,59
RECEITA TRIBUTÁRIA 33.090.482.359,00 33.190.487.359,00 5.351.395.790,63 16,12 22.514.816.931,95 67,84 10.675.670.427,05
Impostos 31.470.899.172,00 31.570.899.172,00 5.050.486.998,33 16,00 21.266.966.321,96 67,36 10.303.932.850,04
Taxas 1.619.583.187,00 1.619.588.187,00 300.908.792,30 18,58 1.247.850.609,99 77,05 371.737.577,01
RECEITA DE CONTRIBUIÇÕES 1.989.760.137,00 2.099.320.228,00 310.344.349,91 14,78 1.250.803.641,19 59,58 848.516.586,81
Contribuições Sociais 1.989.760.137,00 2.099.320.228,00 310.344.349,91 14,78 1.250.803.641,19 59,58 848.516.586,81
RECEITA PATRIMONIAL 1.878.679.882,00 2.309.791.948,00 196.972.058,40 8,53 928.086.320,34 40,18 1.381.705.627,66
Receitas Imobiliárias 19.222.498,00 19.276.267,00 4.079.380,98 21,16 11.870.170,48 61,58 7.406.096,52
Receitas de Valores Mobiliários 1.719.005.100,00 2.148.021.397,00 165.028.347,32 7,68 797.589.047,79 37,13 1.350.432.349,21
Receita de Concessões e Permissões 134.500.546,00 135.542.546,00 26.850.096,98 19,81 115.729.719,72 85,38 19.812.826,28
Receita de Cessao de Direitos - 1.000.000,00 300.707,49 30,07 300.707,49 30,07 699.292,51
Outras Receitas Patrimoniais 5.951.738,00 5.951.738,00 713.525,63 11,99 2.596.674,86 43,63 3.355.063,14
RECEITA AGROPECUÁRIA 6.449.834,00 6.449.834,00 810.894,17 12,57 2.916.215,53 45,21 3.533.618,47
Receita da Produção Vegetal 3.072.773,00 3.072.773,00 253.108,69 8,24 1.184.678,02 38,55 1.888.094,98
Receita da Produção Animal e Derivados 2.907.396,00 2.907.396,00 557.785,48 19,19 1.697.506,91 58,39 1.209.889,09
Outras Receitas Agropecuárias 469.665,00 469.665,00 - - 34.030,60 7,25 435.634,40
RECEITA INDUSTRIAL 361.443.566,00 361.443.566,00 23.913.862,03 6,62 244.074.125,32 67,53 117.369.440,68
Receita da Indústria de Transformação 353.815.066,00 353.815.066,00 22.505.314,73 6,36 238.693.535,86 67,46 115.121.530,14
Outras Receitas Industriais 7.628.500,00 7.628.500,00 1.408.547,30 18,46 5.380.589,46 70,53 2.247.910,54
RECEITA DE SERVIÇOS 548.965.190,00 556.020.792,00 87.474.935,41 15,73 341.299.513,85 61,38 214.721.278,15
TRANSFERÊNCIAS CORRENTES 11.156.257.662,00 11.265.020.146,00 1.771.929.756,50 15,73 7.180.708.088,34 63,74 4.084.312.057,66
Transferências Intergovernamentais 10.924.669.279,00 10.999.589.723,00 1.715.489.327,79 15,60 7.035.107.333,72 63,96 3.964.482.389,28
Transferências de Instituições Privadas 5.253.550,00 5.480.950,00 806.654,34 14,72 1.885.306,67 34,40 3.595.643,33
Transferências do Exterior 480.000,00 480.000,00 143.654,51 29,93 156.648,61 32,64 323.351,39
Transferências de Pessoas - 400.000,00 - - 38.882,00 9,72 361.118,00
Transferências de Convênios 178393520 211.608.160,00 37.021.068,60 17,50 124.813.405,34 58,98 86.794.754,66
Transferências para o Combate à Fome 47.461.313,00 47.461.313,00 18.469.051,26 38,91 18.706.512,00 39,41 28.754.801,00
OUTRAS RECEITAS CORRENTES 1.240.280.078,00 1.266.876.690,00 271.599.660,76 21,44 881.638.170,89 69,59 385.238.519,11
Multas e Juros de Mora 812.889.653,00 820.142.722,00 179.421.938,67 21,88 538.522.295,29 65,66 281.620.426,71
Indenizações e Restituições 94.244.832,00 108.678.642,00 28.739.366,81 26,44 86.357.725,37 79,46 22.320.916,63
Receita da Dívida Ativa 210.969.490,00 215.873.490,00 29.493.667,53 13,66 148.977.627,29 69,01 66.895.862,71
Receitas Correntes Diversas 122.176.103,00 122.181.836,00 33.944.687,75 27,78 107.780.522,94 88,21 14.401.313,06
RECEITAS DE CAPITAL 1.208.229.369,00 5.865.455.344,00 205.062.634,27 3,50 777.464.573,84 13,25 5.087.990.770,16
OPERAÇÕES DE CRÉDITO 277.045.574,00 4.522.657.574,00 - - 9.565.648,51 0,21 4.513.091.925,49
Operações de Crédito Internas 249.337.243,00 481.949.243,00 - - 2.529.958,88 0,52 479.419.284,12
Operações de Crédito Externas 27.708.331,00 4.040.708.331,00 - - 7.035.689,63 0,17 4.033.672.641,37
ALIENAÇÃO DE BENS 40.924.613,00 60.108.153,00 2.335.261,14 3,89 63.946.221,11 106,39 (3.838.068,11)
Alienação de Bens Móveis 9.650.185,00 10.174.013,00 2.120.043,31 20,84 5.681.118,77 55,84 4.492.894,23
Alienação de Bens Imóveis 31.274.428,00 49.934.140,00 215.217,83 0,43 58.265.102,34 116,68 (8.330.962,34)
AMORTIZAÇÕES DE EMPRÉSTIMOS 564.442.125,00 564.442.125,00 87.666.256,95 15,53 335.672.470,24 59,47 228.769.654,76
TRANSFERÊNCIAS DE CAPITAL 287.240.717,00 679.671.152,00 114.548.350,80 16,85 367.767.468,60 54,11 311.903.683,40
Transferências Intergovernamentais 17.905.779,00 108.792.765,00 43.535.395,74 40,02 96.240.670,72 88,46 12.552.094,28
Transferências de Instituições Privadas 4.855.722,00 6.300.314,00 411.996,49 6,54 2.103.163,50 33,38 4.197.150,50
Transferências do Exterior 195.000,00 285.000,00 - - 69.675,00 24,45 215.325,00
Transferências de Pessoas 3.160,00 3.160,00 - - - - 3.160,00
Transferências de Convênios 264.281.056,00 564.289.913,00 70.600.958,57 12,51 269.353.959,38 47,73 294.935.953,62
OUTRAS RECEITAS DE CAPITAL 38.576.340,00 38.576.340,00 512.765,38 1,33 512.765,38 1,33 38.063.574,62
Receitas de Capital Diversas 38.576.340,00 38.576.340,00 512.765,38 1,33 512.765,38 1,33 38.063.574,62
TOTAL DA RECEITA ORÇAMENTARIA (EXCETO INTRA) 51.480.548.077,00 56.920.865.907,00 8.219.503.942,08 14,44 34.121.807.581,25 59,95 22.799.058.325,75
RECEITAS (INTRA-ORÇAMENTÁRIAS) (II) 6.583.081.727,00 6.643.569.065,00 1.155.140.428,44 17,39 4.506.672.876,83 67,84 2.136.896.188,17
RECEITAS CORRENTES 6.583.081.727,00 6.643.569.065,00 1.155.140.428,44 17,39 4.506.672.876,83 67,84 2.136.896.188,17
RECEITA DE CONTRIBUIÇÕES 2.230.635.225,00 2.291.122.563,00 323.135.995,73 14,10 1.047.831.946,39 45,73 1.243.290.616,61
Contribuições Sociais 2.230.635.225,00 2.291.122.563,00 323.135.995,73 14,10 1.047.831.946,39 45,73 1.243.290.616,61
OUTRAS RECEITAS CORRENTES 4.352.446.502,00 4.352.446.502,00 832.004.432,71 19,12 3.458.840.930,44 79,47 893.605.571,56
Receitas Decorrentes de Aportes Periódicos para Amortização de Décit 4.352.446.502,00 4.352.446.502,00 832.004.432,71 19,12 3.458.840.930,44 79,47 893.605.571,56
TOTAL RECEITAS (INTRA-ORÇAMENTÁRIAS) (II) 6.583.081.727,00 6.643.569.065,00 1.155.140.428,44 17,39 4.506.672.876,83 67,84 2.136.896.188,17
SUBTOTAL DAS RECEITAS (III) = (I + II) 58.063.629.804,00 63.564.434.972,00 9.374.644.370,52 14,75 38.628.480.458,08 60,77 24.935.954.513,92
OPERAÇÕES DE CRÉDITO / REFINANCIAMENTO (IV) - - - - - - -
SUBTOTAL COM REFINANCIAMENTO (V) = (III + IV) 58.063.629.804,00 63.564.434.972,00 9.374.644.370,52 14,75 38.628.480.458,08 60,77 24.935.954.513,92
DÉFICIT (VI) - - - - - - -
TOTAL (VII) = (V + VI) 58.063.629.804,00 63.564.434.972,00 9.374.644.370,52 14,75 38.628.480.458,08 60,77 24.935.954.513,92
SALDOS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES (UTILIZADOS PARA CRÉDITOS ADICIONAIS) - 1.000.382.123,93 - 1.000.382.123,93 - -
Superávit Financeiro - 1.000.382.123,93 - 1.000.382.123,93 - -
Reabertura de Créditos Adicionais - - - - - - -
DOTAÇÃO CRÉDITOS DOTAÇÃO DESPESAS EMPENHADAS DESPESAS LIQUIDADAS SALDO A
DESPESAS INICIAL ADICIONAIS ATUALIZADA No Bimestre Até o Bimestre No Bimestre Até o Bimestre % LIQUIDAR
(d) (e) (f)=(d+e) (g) (g/f) (f-g)
DESPESAS (EXCETO INTRA-ORÇAMENTÁRIAS) (VIII) 51.480.548.077,00 6.922.771.769,35 58.403.319.846,35 8.061.295.315,92 33.793.596.546,46 8.764.369.827,48 32.418.786.750,25 55,51 25.984.533.096,10
DESPESAS CORRENTES 45.123.347.482,00 1.457.779.761,49 46.581.127.243,49 7.222.213.756,18 29.984.690.006,49 7.698.897.775,61 29.007.024.280,94 62,27 17.574.102.962,55
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 22.185.285.525,00 288.550.866,43 22.473.836.391,43 3.874.119.979,92 14.854.771.976,01 3.874.184.192,68 14.853.958.472,16 66,09 7.619.877.919,27
JUROS E ENCARGOS DA DÍVIDA 2.712.973.721,00 (123.000.000,00) 2.589.973.721,00 212.936.692,38 1.544.348.242,11 560.180.778,27 1.518.769.262,72 58,64 1.071.204.458,28
OUTRAS DESPESAS CORRENTES 20.225.088.236,00 1.292.228.895,06 21.517.317.131,06 3.135.157.083,88 13.585.569.788,37 3.264.532.804,66 12.634.296.546,06 58,72 8.883.020.585,00
Transferências a Municípios 10.525.158.647,00 150.173.427,20 10.675.332.074,20 1.514.852.473,82 7.407.069.749,51 1.595.777.729,21 7.210.719.599,74 67,55 3.464.612.474,46
Demais Despesas Correntes 9.699.929.589,00 1.142.055.467,86 10.841.985.056,86 1.620.304.610,06 6.178.500.038,86 1.668.755.075,45 5.423.576.946,32 50,02 5.418.408.110,54
DESPESAS DE CAPITAL 5.268.937.426,00 5.855.667.231,17 11.124.604.657,17 839.081.559,74 3.808.906.539,97 1.065.472.051,87 3.411.762.469,31 30,67 7.712.842.187,86
INVESTIMENTOS 3.141.595.897,00 1.470.501.746,13 4.612.097.643,13 564.888.305,64 1.924.819.298,64 532.880.351,94 1.632.730.586,79 35,40 2.979.367.056,34
INVERSÕES FINANCEIRAS 734.941.805,00 131.665.485,04 866.607.290,04 28.439.849,00 275.561.273,73 29.011.654,03 252.116.460,29 29,09 614.490.829,75
AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA 1.392.399.724,00 4.253.500.000,00 5.645.899.724,00 245.753.405,10 1.608.525.967,60 503.580.045,90 1.526.915.422,23 27,04 4.118.984.301,77
RESERVA DE CONTINGÊNCIA 390.689.269,00 (390.675.223,31) 14.045,69 - - - - - 14.045,69
RESERVA DO RPPS 697.573.900,00 - 697.573.900,00 - - - - - 697.573.900,00
TOTAL DESPESA ORÇAMENTARIA 51.480.548.077,00 6.922.771.769,35 58.403.319.846,35 8.061.295.315,92 33.793.596.546,46 8.764.369.827,48 32.418.786.750,25 55,51 25.984.533.096,10
DESPESAS (INTRA-ORÇAMENTÁRIAS) (IX) 6.583.081.727,00 237.102.887,46 6.820.184.614,46 1.446.784.716,74 5.324.929.785,60 1.210.098.968,67 4.852.462.064,98 71,15 1.967.722.549,48
DESPESAS CORRENTES 6.583.081.727,00 237.102.887,46 6.820.184.614,46 1.446.784.716,74 5.324.929.785,60 1.210.098.968,67 4.852.462.064,98 71,15 1.967.722.549,48
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 2.230.635.225,00 31.807.172,23 2.262.442.397,23 382.766.057,41 1.385.443.533,89 382.766.057,41 1.385.443.533,89 61,24 876.998.863,34
OUTRAS DESPESAS CORRENTES 4.352.446.502,00 205.295.715,23 4.557.742.217,23 1.064.018.659,33 3.939.486.251,71 827.332.911,26 3.467.018.531,09 76,07 1.090.723.686,14
TOTAL DESPESAS (INTRA-ORÇAMENTÁRIAS) (IX) 6.583.081.727,00 237.102.887,46 6.820.184.614,46 1.446.784.716,74 5.324.929.785,60 1.210.098.968,67 4.852.462.064,98 71,15 1.967.722.549,48
SUBTOTAL DAS DESPESAS (X) = (VIII + IX) 58.063.629.804,00 7.159.874.656,81 65.223.504.460,81 9.508.080.032,66 39.118.526.332,06 9.974.468.796,15 37.271.248.815,23 57,14 27.952.255.645,58
AMORTIZAÇÃO DA DÍV. / REFINANCIAMENTO (XI) -
SUBTOTAL C/ REFINANCIAMENTO (XII) = (X + XI) 58.063.629.804,00 7.159.874.656,81 65.223.504.460,81 9.508.080.032,66 39.118.526.332,06 9.974.468.796,15 37.271.248.815,23 57,14 27.952.255.645,58
SUPERÁVIT (XIII) 1.357.231.642,85
TOTAL (XIV) = (XII + XIII) 58.063.629.804,00 7.159.874.656,81 65.223.504.460,81 9.508.080.032,66 39.118.526.332,06 9.974.468.796,15 38.628.480.458,08
Fonte: Sia/MG, SEF/STE/SCCG/DCPA, 18/setembro/2012, 14h36m
ESTADO DE MINAS GERAIS
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