Diário do Executivo – Secretaria de Estado de Direitos Humanos, Participação Social e Cidadania, 28-09-2016
| Data de publicação | 28 Setembro 2016 |
| Section | Diário do Executivo |
minaS GeraiS - Caderno 1 diário do exeCutivo quarta-f eira, 28 de Setem bro de 2016 – 67
e Financeiros rmado entre a Secretaria de Estado de Agricultura,
Pecuária e Abastecimento – SEAPA e o Instituto Mineiro de Agropecu-
ária - IMA, cuja vigência é até o dia 31/12/2016;
Considerando a obrigação de cadastrar, junto ao SIAFI/MG, o respon-
sável técnico e operadores do sistema, indicados pelo IMA, bem como
o ordenador de despesas, designado pelo Secretário de Estado de Agri-
cultura, Pecuária e Abastecimento, por meio de Resolução, conforme
Cláusula Segunda, inciso I, alínea b, do Termo de Descentralização de
Créditos Orçamentários e Financeiros,
RESOLVEM:
Art. 1º - Designar para operacionalizar no Sistema Integrado da Admi-
nistração Financeira de Minas Gerais – SIAFI-MG, os seguintes servi-
dores do Instituto Mineiro de Agropecuária – IMA:
I – Thales Almeida Pereira Fernandes, MASP: 556378-8, ordenador
de despesas;
II – Rogério Carvalho Fernandes, MASP: 1199055-3, ordenador de
despesas;
III – Marcílio de Sousa Magalhães, MASP: 6654479, ordenador de
despesas;
IV – Rosária Maria Fátima Pires Agripino, MASP: 1017022-3, ope-
radora - SIAFI;
V – Cleir de Sousa Lima, MASP 1017871-3, operadora e responsável
técnica - SIAFI;
VI – Cleber dos Santos, MASP: 1017882-0, operador - SIAFI;
VII - Rosária Maria Fátima Pires Agripino, MASP: 1017022-3, ope-
radora – SIAFI;
VIII – Wilson César Ferreira, MASP 1017654-3, operador – SIAD;
IX – Maria da Conceição Miranda, MASP: 1017843-2; Responsável
técnica SIAFI;
X – Aurimar Bueno Martins, MASP 0355868-1, Responsável técnico
– SIAFI;
Art. 2º – O Termo de Descentralização de Créditos Orçamentários e
Financeiros a que se refere esta Resolução objetiva a descentralização
de créditos orçamentários e nanceiros para execução de auditorias de
conformidade em propriedades cafeeiras, visando a certicação no Pro-
grama Certica Minas Café no Estado de Minas Gerais, a realização de
análises físicas e sensoriais de amostras de cafés de produtores inscritos
no Concurso de Qualidade dos Cafés de Minas Gerais e a capacitação
de servidores do IMA.
Art. 3º - Cada servidor terá seu limite de atuação permitido através da
liberação de acesso pelo Administrador de Segurança doSistema Inte-
grado de Administração de Materiais e Serviços – SIAD/SEAPA, e,
após avaliação e autorização da Coordenação do SIAD/SEPLAG.
Art. 4° – Revoga-se a Resolução n° 1.419, de 12 de abril de 2016.
Art. 5º – Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento, em
Belo Horizonte, aos 27 dias do mês de setembro de 2016.
João Cruz Reis Filho
Secretário de Estado de Agricultura,
Pecuária e Abastecimento
Marcílio de Sousa Magalhães
Diretor Geral
Instituto Mineiro de Agropecuária
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Instituto Mineiro de Agropecuária
Diretor-Geral: Marcilio de Sousa Magalhães
Instituto Mineiro de Agropecuária - IMA
Diretor-Geral Marcilio de Sousa Magalhães
ATO Nº 286/2016 REMOVE A PEDIDO, nos termos do art. 80, da Lei
nº 869, de 05/7/1952, à servidora RENATA FARIA BOAVENTURA
LEITE, masp 1200051-9, da Gerência de Inspeção de Produtos para o
Coordenadoria Regional de Curvelo.
ATO Nº 287/2016 ATRIBUI à servidora PATRICIA BARROS REIS
FONSECA, masp 1119173-1, a responsabilidade para chear a Gerên-
cia de Inspeção de Produtos.
ATO Nº 288/2016 CONCEDE ABONO PERMANÊNCIA, nos termos
41/2003, aos servidores: DOMINGOS SAVIO DE OLIVEIRA, masp
1017048-8, a partir de 23-09-2016 e NATANIEL DINIZ NOGUEIRA,
masp 0901023-2, a partir de 27-09-2016.
ATO Nº 289/2016 CONCEDE AFASTAMENTO VOLUNTÁRIO
INCENTIVADO – AVI, nos termos do artigo 6º, Inciso I, alínea “a”, do
Decreto nº 43.649 de 12-11-2003, por 2(dois) anos à servidora CRIS-
TINA PENA DE ABREU, masp 1017897-8, cargo efetivo de Fiscal
Agropecuário, a partir de 26/09/2016.
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PORTARIA IMA Nº 1661, de 27 de setembro de 2016
Trata de instauração de sindicâncias administrativas no âmbito do
IMA. O Diretor-Geral do Instituto Mineiro de Agropecuária - IMA, no
uso das atribuições que lhe confere o art. 12, do Decreto nº 45.800, de
06 de dezembro de 2011, RESOLVE: a) Determinar, nos termos dos
artigos 218 e 219, da Lei Estadual nº 869, de 05 de julho de 1952, a
instauração de Sindicância Administrativa para apurar responsabilida-
des decorrentes do acidente envolvendo o veículo de placa HMH 3829,
ocorrido na área de abrangência da Coordenadoria Regional de Juiz
de Fora, em 30/09/2014, relatados no Boletim de Ocorrência M0623-
2014-0103940, REDS 2014-022700924-001.b) Designar os servidores:
Eduardo Quaglio Serrão - Masp: 1.213.858-2; Carlos da Silva Teixeira
– Masp 1.062.996-2 e Edimilson José de Paula - Masp: 1.017.091-8
para, sob a presidência do primeiro, comporem Comissão Sindicante
destinada a apurar os fatos supramencionados, devendo concluir seus
trabalhos no prazo de 30 (trinta) dias corridos, contados da publicação
desta Portaria. Os membros da Comissão Sindicante poderão repor-
tar-se diretamente aos demais órgãos e entidades da Administração
Pública, em diligências necessárias à instrução. Instituto Mineiro de
Agropecuária, Belo Horizonte, 27 de setembro de 2016. Marcílio de
Sousa Magalhães-Diretor-Geral
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Secretaria de Estado
de Transportes e
Obras Públicas
Secretário: Murilo de Campos Valadares
Departamento de Edicações
e Estradas de Rodagem
de Minas Gerais
DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO
DE MINAS GERAIS – DER/MG – COMUNICADO DE EDITAL DE
NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO E PENALIDADE DE MULTA –
113200 - DER/MG. O Diretor Geral do Departamento de Estradas de
Rodagem do Estado de Minas Gerais - DER/MG, na qualidade de Auto-
Trânsito Brasileiro, na Deliberação nº 66/04, do Conselho Estadual de
Trânsito - CETRAN/MG e Resolução 404/12, do Conselho Nacional
de Trânsito – CONTRAN e considerando que a Empresa Brasileira de
Correios e Telégrafos- ECT, devolveu as Noticações de Autuação e/ou
Penalidade por não ter localizado ou porque não houve comprovação de
entrega aos proprietários dos veículos, notica-os das respectivas infra-
ções cometidas em rodovias sob circunscrição do DER/MG, conceden-
do-lhes, caso queiram, o prazo de 15 (quinze) dias contados a partir
desta publicação, para interporem recurso de Defesa de Autuação e/ou
apresentarem o FICI – Formulário de Identicação de Condutor Infrator
(para as Noticações de Autuação) e 30 (trinta) dias, para apresentarem
recurso junto à JARI/DER-MG, para as Noticações de Penalidade. O
Edital das Noticações de Autuação e/ou Penalidade está disponível no
site www.der.mg.gov.br. Editais números: 230916-0775, 230916-0776,
230916-0777, 230916-0778, 240916-0779, 240916-0780, 240916-
0781, 240916-0782, 260916-0783, 260916-0784 e 270916-0785,
270916-0786, 270916-0787, 270916-0788 e 270916-0789.
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DESPACHO - O DIRETOR GERAL DO DER/MG, no uso de suas
atribuições e da competência que lhe atribui o art. 9º, da Resolução
Conjunta CGE/DER/MG de n.º 001/2011, publicada no “Minas Gerais”
de 16 de dezembro de 2011, tendo em vista as conclusões dos Sindican-
tes, no Processo Administrativo Disciplinar instaurado pela Portaria nº
3432/2015, publicada no “Minas Gerais” de 06/10/2015, a ser respon-
dido pelo servidor Thiago Henrique de Oliveira, MASP 1.212.842-7,
ocupante do cargo de provimento efetivo de
Fiscal Assistente de Transportes e Obras Rodoviárias – FTOR, Nível I,
Grau C, em exercício do cargo em comissão DAI – 16, lotado na 11ª
Coordenadoria Regional, com sede em Uberlândia/MG. RESOLVE:
APLICAR A PENA DE 90 (NOVENTA) DIAS DE SUSPENSÃO AO
SEVIDOR THIAGO HENRIQUE OLIVEIRA, prevista no artigo 244,
inciso III c/c com o “caput” do artigo 246, da Lei nº 869/52, a partir
do primeiro dia útil, após a presente publicação, em face do descum-
primento dos deveres funcionais elencados no art.216, incisos V, VI e
IX do citado diploma legal, ao servidor Thiago Henrique de Oliveira –
MASP: 1.212.842-7, ocupante do cargo efetivo de Fiscal Assistente de
Transportes e Obras Rodoviários – FTOR, Nível I, Grau C, em exercí-
cio do cargo em comissão DAI-16, lotado na 11ª Coordenadoria Regio-
nal, com sede em Uberlândia-MG.
DETERMINA, ainda, à Auditoria Seccional, que envie cópia do Rela-
tório Conclusivo à Diretoria de Planejamento, Gestão e Finanças – DF,
ao Coordenador da aludida Regional, bem como ao ilustre procurador
do servidor Thiago Henrique de Oliveira – MASP 1.212.842-7, para
conhecimento e providências cabíveis.
Atos assinados pelo Senhor Diretor Geral: REGISTRA AFASTA-
MENTO POR MOTIVO DE CASAMENTO, nos termos da alínea “a”
do art. 201 da Lei nº 869, de 5/7/1952, por oito dias, à servidora CARO-
LINA SANTOS LAGES, Masp 752432-5, a partir de 13/09/2016.
REGISTRA AFASTAMENTO POR MOTIVO DE LUTO, nos termos
da alínea “b” do art. 201 da Lei nº 869, de 5/7/1952, por oito dias,
da servidora: Masp 1023194-2 – MARIA HELENA LEMOS CARVA-
LHO PINTO, a partir de 02/09/2016.
ALTERA O NOME, à vista de documento apresentado, da servidora:
Masp 1028441-2 – Lucileia de Assis Ribeiro, para Lucileia de Assis.
Atos assinados pelo Diretor de Planejamento, Gestão e Finanças:
REGISTRA AFASTAMENTO PRELIMINAR À APOSENTADORIA,
nos termos do § 24 do artigo 36 da Constituição Estadual/1989, dos
servidores:
CLODOALDO JOÃO DUARTE, Masp 1028281-2, a partir de
20/09/2016, referente ao cargo de Gestor de Transportes e Obras Públi-
cas, Código GTOP, Nível V, Grau A.
JOSÉ FÁBIO PEREIRA, Masp 1031954-9, a partir de 16/09/2016,
referente ao cargo de Auxiliar de Transportes e Obras Públicas, Código
AUTOP, Nível I, Grau H.
JOSÉ MANOEL CANTUÁRIO DE FIGUEIREDO, Masp 1032897-9,
a partir de 15/09/2016, referente ao cargo de Auxiliar de Transportes e
Obras Públicas, Código AUTOP, Nível V, Grau C.
NELSON FERREIRA DA SILVA, Masp 1032718-7, a partir de
14/09/2016, referente ao cargo de Auxiliar de Transportes e Obras
Públicas, Código AUTOP, Nível V, Grau C.
AUTORIZA AFASTAMENTO PARA GOZO DE FÉRIAS-PREMIO,
nos termos da Resolução SEPLAG nº 22, de 25/04/2003, aos servido-
res: LUIZ FERNANDO CAETITÉ, Masp 1022972-2, de 28/09/2016 a
28/11/2016, referente ao 6º quinquênio; HAILTON JOSÉ MARTINS,
Masp 1031840-0, de 17/10/2016 a 17/11/2016, referente ao 7º quin-
quênio e CLÁUDIO DAS GRAÇAS RIBEIRO, Masp 1033239-3, de
25/10/2016 A 25/12/2016, referente ao 5º quinquênio.
AUTORIZA AFASTAMENTO PARA GOZO DE FÉRIAS-PREMIO,
nos termos da Resolução SEPLAG nº 22, de 25/04/2003, a servidora
SANDRA MARIA RODRIGUES DA CUNHA FERREIRA, Masp
1028464-4, de 21/09/2016 a 21/10/2016, referente ao 5º quinquênio.
Concede, usando das atribuições que lhe confere a Portaria n.º 3379,
publicada no “Minas Gerais” de 24 de abril de 2015, Adicional de Peri-
culosidade ao servidor Paulo Neander Silva, Masp 1398502-3 no perí-
odo de 05/09/2016 a 10/10/2016.
Concede, usando das atribuições que lhe confere a Portaria n.º 3379,
publicada no “Minas Gerais” de 24 de abril de 2015, Adicional de
Periculosidade ao servidor Washington Luiz Dias Assunção, Masp
1023294-0 no período de 22/01/2016 a 01/02/2016.
Concede, usando das atribuições que lhe confere a Portaria n.º 3379,
publicada no “Minas Gerais” de 24 de abril de 2015, Adicional de Peri-
culosidade ao servidor Moisés Arcanjo Gonçalves, Masp 1032180-0 no
período de 04/03/2016 a 29/04/2016.
A Subsecretaria de Regulação de Transportes leva ao conhecimento
público que qualquer interessado poderá apresentar impugnação, por
escrito e fundamentada, contra o assunto constante do presente Aviso,
no prazo de 10 (dez) dias corridos, a contar do primeiro dia útil, após
a data desta publicação.
Aviso STI N.º: 023/2016 Processo: 1055/HOR/603
Linha : 1055-Belo Horizonte/Cláudio
SIGED: 5830.1301.2016 Interessado: Viação Transmoreira Ltda
Assunto: Partidas de BH: Cancelar o horário de 18:30h diário, Implan-
tar o horário de 08:45h aos domingos. Partidas de Cláudio: Cance-
lar o horário de 06:00h.Implantar o horário de 17:00h aos domingos.
L1055-1 Itaguara/Cláudio: Partidas de Itaguara: Alterar o horário de
16:00h para 15:00h na mesma frequência. Partidas de Claudio: Alterar
o horário de 17:10h para 16:00h na mesma frequência.
Aviso STI N.º: 024/2016 Processo: 1058/ART/602
Linha :1058-Belo Horizonte/Carmo da Mata
SIGED: 5835.1301.2016 Interessado: Viação Transmoreira Ltda
Assunto:L1058 Paralisar o serviço por 360(trezentos e sessenta) dias.
L1058-A BH/Carmo da Mata via Cláudio: Partidas de Belo Horizonte:
Cancelar o horário de 08:45h.Alterar o horário de 15:15h para 18:30h
na mesma frequência. Alterar a frequência de horário 21:30h domingo
e feriado para domingo. Partidas de Carmo da Mata: Alterar o horário
de 07:30h para 09:30h na mesma frequência. Cancelar os horários de
14:00h e 16:00h aos domingos e feriados. ATP 1058-1 Claudio/Carmo
da Mata: Partidas de Claudio: Cancelar o horário de 12:45h.Implantar o
horário de 12:00h aos domingos. Partidas de Carmo da Mata: Implantar
o horário de 16:00h aos domingos.
Aviso STI N.º: 025/2016 Processo: 1130/HOR/600
Linha :1130-Belo Horizonte/Itapecerica
SIGED: 5829.1301.2016 Interessado: Viação Transmoreira Ltda
Assunto:L1130-A BH/Itapecerica via MG050-Partida de Itapecerica:
Cancelar os horários de 06:00h e 16:00h.Partida de BH: Alterar a fre-
quência do horário de 16:30h diário para sábado. L1130 BH/Itapece-
rica via BR 381-Partida de BH: Cancelar os horários 12:30h e 19:00h.
Implantar os horários 15:15h segunda a sábado e feriado e 18:30h aos
domingos. Alterar a frequência de horário 08:45h sábado e feriado
para sábado. Partidas de Itapecerica: Cancelar o horário de 18:00h aos
domingos e feriados. Implantar o horário de 17:00h aos domingos e
06:00h de segunda a sábado e feriado. Alterar a frequência de horário
06:30h domingo e feriado para domingo.
Aviso STI N.º: 026/2016 Processo: 1154/HOR/602
Linha :1154-Belo Horizonte/Piracema
SIGED: 5832.1301.2016 Interessado: Viação Transmoreira Ltda
Assunto: Partida de BH: Cancelar o horário de 07:45h.Alterar a frequ-
ência do horário de 20:30h domingo e feriado para domingo. Partida
de Piracema: Cancelar o horário de 17:45h. ATP 1154-1 Itaguara/Pira-
cema: Partida de Itaguara: Alterar a frequência de horário de 10:00h
segunda a sexta, domingo e feriado para diário. Cancelar o horário de
13:00h.Partidas de Piracema: Alterar a frequência de horário de 12:15h
segunda a sexta e feriado para Diário. Cancelar os horários de 07:00h
e 14:30h.
Aviso STI N.º: 027/2016 Processo: 1176/ART/600
Linha :1176-Belo Horizonte/Ritápolis
SIGED: 5833.1301.2016 Interessado: Viação Transmoreira Ltda
Assunto:L1176 BH/Ritápolis: Paralisar a linha por 360(trezentos e
sessenta) dias.ATP1176-1 BH/São Tiago: Partidas de Belo Horizonte:
Alterar a frequência de horário 14:30h segunda a quinta e feriado para
segunda, quarta e feriado. Implantar o horário de 18:45h as sextas-fei-
ras, 13:30h aos sábados. Alterar a frequência de horário de 22:00h aos
feriados e domingos para domingos. Partidas de São Tiago: Implantar
o horário de 16:00h aos domingos. Alterar a frequência de horário de
06:15h segunda a sexta e feriado para segunda. quarta,sexta, sábado
e feriado.
Aviso STI N.º: 028/2016 Processo: 1193/HOR/602
Linha : 1193-Belo Horizonte/Crucilândia via BR 381
SIGED: 5836.1301.2016
Interessado: Viação Transmoreira Ltda
Assunto: Partidas de Belo Horizonte: Cancelar o horário de 16:45h aos
feriados.
Aviso STI N.º: 029/2016 Processo: 4493/HOR/600
Linha :4493-Cláudio/Oliveira
SIGED: 5834.1301.2016
Interessado: Viação Transmoreira Ltda
Assunto: Partidas de Cláudio: Cancelar o horário de 14:00h.Partidas de
Oliveira: Cancelar o horário de 12:00h.
Aviso STI N.º: 030/2016 Processo: 3206/HOR/601
Linha : 3206-Rio Piracicaba/João Monlevade
SIGED: 159131 1501 2016
Interessado: Lopes & Filhos Ltda
Assunto: Partidas de Rio Piracicaba: Alterar a frequência de horá-
rio 05:45h de segunda a sexta e feriado para segunda a sexta, alterar
a frequência dos horários:06:00h,12:00h,14:00h,20:00h diário para
sábado, domingo e feriado, cancelar os horários de 07:15h, 08:00h,
10:00h,16:00h, 18:00h, implantar os horários 08:30h, 11:30h,13:45h,
16:15h,18:15h e 20:30h de segunda a sexta-feira. Partidas de João
Monlevade: Alterar a frequência de horários:09:00h e 21:00h diário
para sábado, domingo e feriado. Cancelar os horários de 06:40h,11:00h
,15:00h,16:30h,17:00h,19:00h.Implantar os horários de 07:15h,10:00h,
15:15h,17:15h,19:15h,21:30h de segunda a sexta-feira. Alterar a frequ-
ência de horário 13:00h diário para segunda a sexta-feira. Implantar o
horário de 13:15h e 18:30h sábado, domingo e feriado.
Aviso STI N.º: 031/2016 Processo: 3932/HOR/601
Linha : 3932-Viçosa/Pedra do Anta
SIGED: 50945.1501.2016
Interessado: Viação Pedra do Anta Ltda
Assunto: Torna sem efeito o assunto pulicado no aviso nº 001/2015
de 12/02/2015 para o ATP 3932-1 Viçosa/Teixeiras, prevalecendo o
seguinte: Substituir o QRF Atual passando a operar os seguintes horá-
rios: Partidas de Teixeiras: 06:00h, 06:50h, 07:45h, 08:50h, 12:20h,
13:30h, 14:00h, 16:15h, 16:30h, 17:15h, 18:20h, 19:20h de segunda
a sexta, 08:00h de segunda a sábado e 06:45h, 09:30h aos sábados.
Partida de Viçosa: 08:50h, 10:30h, 13:00h, 13:30h, 14:00h, 15:00h,
16:45h, 17:05h, 17:25h,17:50h, 18:50h, 20:00h de segunda a sexta e
09:00h aos sábados , 07:30h e 11:00h de segunda a sábado.
Aviso STI N.º: 032/2016 Processo: 3766/ATP/600
Linha : 3766-Viçosa/Pedra do Anta
SIGED: 159147.1501.2016
Interessado: Viação Pássaro Verde Ltda
Assunto: Torna sem efeito o assunto pulicado no aviso nº 001/2015
de 12/02/2015 para a linha supra e ATPS, devendo prevalecer: L3766-
Viçosa/Pedra Do Anta: Substituir o QRF Atual passando a operar os
seguintes horários: Partida de Viçosa: 05:45h,12:20h, 16:20h, de
segunda a sábado, 07:00h, 09:20h, 11:00h, 13:15h, 15:00h, 17:45h,
19:25h e 21:15h diário. Partida de Ponte Nova:05:30h, 10:00h, 13:00h
de segunda a sábado e 07:00h, 08:30h, 12:00h, 14:00h, 15:00h, 17:30h,
19:00h e 20:45h diário. ATP 3766-1 Viçosa/Teixeiras: Substituir o
QRF Atual passando a operar os seguintes horários: Partida de Viçosa:
06:15h, 11:30h, 14:10h de segunda a sábado e 06:35h, 10:25h, 15:45h,
16:10h, 16:30h, 17:05h, 17:15h, 17:25h, 18:10h e 19:00h de segunda
a sexta. Partidas de Teixeira: 05:50h, 06:40h, 07:15h, 07:20h, 08:30h,
12:50h segunda a sábado e 06:50h, 07:00h, 11:40h, 17:00h e 18;00h
segunda a sexta. Arquivar o ATP 3766-2 Ponte Nova/Viçosa.
JARI-DER/MG
1ª Junta Administrativa de Recursos de Infrações
Presidente: EDSON AIRES DOS ANJOS
Súmula da 098ª Sessão Ordinária realizada em 21//09/2016
RECURSOS DEFERIDOS
Placa Processamento Recorrente
MRY0664 4403741 Nubia Aparecida P. S. Matta
HMU3220 4680848 Wilclem Kennedy Padua
OBS: Em relação ao recurso DEFERIDO, a restituição será feita sob
forma de Crédito em conta corrente ou por ordem de pagamento, no
DER-MG. Requerimento de restituição de multa de trânsito, e docu-
mentação necessária. Disponível no site www.der.mg.gov
RECURSOS INDEFERIDOS
Placa Processamento Recorrente
HOA0448 4415243 Adailton Gomes Borges
KIY5074 4407472 Adelio Teixeira De Oliveira
KIY5074 4406026 Adelio Teixeira De Oliveira
KIY5074 4406015 Adelio Teixeira De Oliveira
KIY5074 4411513 Adelio Teixeira De Oliveira
CRE7612 4407292 Adelson Ferreira Dos Santos
HKX0879 4415533 Alessandro Batista Amorim
DQD3938 4439124 Ananias Francisco L. Silva
BTR9535 4437948 Aparecida Lourdes R. Ribeiro
DMW5059 4407103 Bras Nicolau Delonghi
DMW5059 4407112 Bras Nicolau Delonghi
KEU1378 4400799 Carlos Franca Junior
HGP2422 4422286 Ceramica Cruzado Ltda
HGP2422 4422268 Ceramica Cruzado Ltda
HOT4151 4416536 Ceramica Ramos Pinto Ltda
GZA9726 4403027 Ceramica Real Minas Ltda – Epp
HNE3677 4448665 Construtora Jalk Ltda
HDN3442 4411152 Custodio Gouvea Lopes Motta
GYX0503 4426282 Daniel Cardoso
GSV3588 4443084 Davine Alves Oliveira
HFH2991 4402795 Edirson Vitalino
HJH6983 4446838 Edmilson Alves Nascimento
GYS6455 4436249 Elielson Ribeiro
JGE5924 4424677 Elizabete Carmo Madeira A. Pinto
HZS8122 4412727 Ely Antonio Flores
GLD2520 4645564 Erci Pereira De Lacerda
HBJ4766 4389483 Ester Cassimira
AHT9579 4400139 Eugenio Jose De Souza-ME
ELP6470 4668131 Fabiana Eulalia Dos Santos
GVD3971 4430028 Fabio Dantas Fontes
HGY8505 4426266 Filipe Rabelo Teles
GYS0711 4433929 Francisco Carlos Santos
DBL4870 4685107 Ic Transportes Ltda
EOE1503 4426258 Ic Transportes Ltda
DBL4728 4442602 Ic Transportes Ltda
EOE1822 4434732 Ic Transportes Ltda
EOE1808 4434557 Ic Transportes Ltda
EOE1649 4403108 Ic Transportes Ltda
HMU3220 4680838 Jackson Rafael Queiroz
NGX6820 4675228 Jose Carlos Perdigao
HBU4316 4428995 Jose Mauro Goncalves
HBU4316 4428994 Jose Mauro Goncalves
HBU4316 4427667 Jose Mauro Goncalves
HBU4316 4431281 Jose Mauro Goncalves
GRZ0698 4402578 Jose Salvador De Souza
KMQ8681 4404199 Kenia Lopes De Oliveira
GQR9076 4412443 Luelci Amorim De Lima
DKB8193 4442623 Luiz De Padua Neto
HAD9079 4421827 Marciel Marcone Dos Reis
HGC9580 4705949 Marcos Alves Vieira
GYR3896 4410643 Maria Celia Melaninho
HEL8624 4425006 Maria Conceicao G. De Souza
HKU1179 4396541 Maria De Fatima Barcelos
IMF2711 4416247 Marileia Lenz
GXJ6439 4430891 Matheus Martins Diniz
GZB0209 4410009 Metalurgica Presman 16 Ltda
HJV0315 4432183 Nilson Carvalho Syllos
GUP4999 4408312 Nuria Frade Fortunato
HBP5434 4410873 Orlando Barbosa Santos
GTQ1567 4441120 Osvaldo Holanda Maia
HMJ2121 4432183 Paulo Damaso Junior
EIN6337 4422958 Pedro Antonio Goncalves
GMX8497 4417117 Raul Dos Reis Cruz
HNM6063 4414128 Ronaldo Da Cruz Teixeirasus
GLD8786 4411144 Rubens Ferreira Da Cruz
KDW6424 4407386 Sandra Eleir Costa E. Rosa
HMG4828 4420371 Sec. De Estado De Educacao
HGI4011 4437498 Silvio Liberio Ramos
HGI4011 4432407 Silvio Liberio Ramos
HGI4011 4437500 Silvio Liberio Ramos
HGI4011 4422749 Silvio Liberio Ramos
LII7770 4683037 Simone Bittencourt Oliveira
GXH9872 4415611 Transimao Transp. Rod. Ltda
HIJ3328 4420946 Transimao Transp. U. Tur. Ltda
GVE7558 4439156 Transportadora Seg Ltda ME
KET1572 4405081 Valdez Da Silva Vieira
BDO8080 4705876 Valdson Cordeiro Da Silva
HBN3381 4457873 Vanir Antonio Borghetti
GSV2221 4441644 Walmir Do Nascimento Silva
GRX8671 4407451 Wanderley Belo Araujo
GZY5543 4439634 Wesley Pereira Dos Santos
RECURSOS INDEFERIDOS P/ INTEMPESTIVIDADE
Placa Processamento Recorrente
JGF9205 4414844 Assoc. Assistencial C.V. N. Cantinho Ceu
MJA2911 4418528 Bendo Alimentos Ltda
GXI9895 4442215 Carriers Var. G. Sul Transp. Ltda
HKV0202 4441077 Celso Ribeiro Da Silva
JEU2939 4408600 Eduardo Aparecido Souza Araujo
KFC9521 4443937 Geraldo Machado Sobrinho
MPT0752 4416922 Godofredo Gomes De Oliveira
HHX7390 4667941 Helena M De Souza Barreto Pinto
DFN8925 4432010 Jefer Produtos Siderurgicos Ltda
CPG4988 4422917 Jefer Produtos Siderurgicos Ltda
CPG4706 4406893 Jefer Produtos Siderurgicos Ltda
EJV9401 4461261 Jefer Produtos Siderurgicos Ltda
GKT7303 4434762 Jose Oscar Da Silva Junior
GPG4178 4443359 Luidy Lucas De Sousa Pinto
HNO4003 4417049 Marcelo Alves Do Carmo
EKR6066 4413303 Maria De Lourdes Santos Oliveira
MVZ7425 4442477 Paul Alfred Perry
AQJ6469 4402952 Transportadora Brilho Ltda
OBS: Das decisões da JARI, cabe recurso ao CETRAN/MG, conso-
ante o disposto no artigo 288 da Lei Federal nº 9.503 de 23/09/97. Már-
cio Martins dos Santos/Coordenador Geral.
27 883219 - 1
Departamento de Obras Públicas
do Estado de Minas Gerais
Diretor-Geral: Leandro Sarmento Veloso
PORTARIA/DG Nº. 923/2016 – Substituição do presidente da Comis-
são de Processo Administrativo Disciplinar - PAD
O Diretor Geral do Departamento Estadual de Obras Públicas do
Estado de Minas Gerais – DEOP-MG, no uso da competência dele-
gada por meio da Lei Estadual nº 9.524 de 29/12/87, regulamentado
pelo Decreto nº 46.473, de 03/04/2014, tendo em vista os motivos apre-
sentados pelo Sr. Presidente da Comissão Processante designada pela
Portaria DG/ Nº. 921/2016, com extrato publicado no Diário Ocial de
26 de agosto de 2016,
RESOLVE:
Art. 1º Substituir o servidor, Tadeu Eustáquio Fonseca de Faria Morato,
MASP 1.018.280-6, na presidência dos autos, pela servidora Leila Cris-
tina Nunes Netto, MASP 1.016.707-0, mantendo os demais membros.
27 883151 - 1
Secretaria de Estado
de Direitos Humanos,
Participação Social
e Cidadania
Secretário: Nilmário de Miranda
Expediente
RESOLUÇÃO SEDPAC Nº 26/2016.
Institui Comissão de Acompanhamento do Processo de Seleção de
representantes da sociedade civil para integrarem o Conselho Estadual
de Promoção da Igualdade Racial – CONEPIR-MG.
O SECRETÁRIO DE ESTADO DE DIREITOS HUMANOS, PAR-
TICIPAÇÃO SOCIAL E CIDADANIA, no uso da competência que
lhe é outorgada pelo art. 93, parágrafo 1°, inciso III, da Constituição
Estadual, pelo art. 31, § 1°, inciso I, da Lei n° 22.257, de 27 de julho
de 2016, e em cumprimento ao disposto no art. 5°, inciso II, da Lei n°
18.251, de 7 de julho de 2009, e no art. 6° do Decreto n° 45.156, de 26
de agosto de 2009,
RESOLVE:
Art. 1º Instituir Comissão de Seleção de representantes da sociedade
civil para integrarem o Conselho Estadual de Promoção da Igualdade
Racial – CONEPIR-MG.
Art. 2° A Comissão será composta pelas seguintes servidoras e pelo
seguinte cidadão, sob a coordenação da primeira:
I – Yone Maria Gonzaga, Masp 1.395.693-3;
II – Sueli Lisboa, Masp 1.324.478-5; e
III – Jacques Ernest Levy, CPF 013.887.626-68.
Parágrafo único. Em suas ausências ou impedimentos, a Coordenadora
será substituída pela segunda servidora indicada.
Art. 3° Com vistas à consecução de seu objetivo, a Comissão redigirá,
e fará publicar no portal da SEDPAC na rede mundial de computado-
res (www.direitoshumanos.mg.gov.br), Edital próprio, estabelecendo
as regras, prazos e condições do processo de seleção, e proclamará o
resultado nal.
§ 1° Poderão ser convidadas representantes da sociedade civil para con-
tribuírem com o processo de elaboração do Edital, que deverá contem-
plar os critérios e condições do artigo 5° do Decreto n° 45.156/2009.
§ 2° A Comissão terá prazo de 30 (trinta) dias para publicizar o Edital,
devendo ser publicado, no Diário Ocial do Estado de Minas Gerais,
extrato informativo de sua edição.
§ 3° A Comissão será dissolvida após a proclamação do resultado nal
do processo seletivo.
Art. 4° Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
Belo Horizonte, 27 de setembro de 2016.
Nilmário de Miranda
Secretário de Estado de Direitos Humanos,
Participação Social e Cidadania
27 882984 - 1
Secretaria de Estado de
Desenvolvimento Agrário
Secretário: Neivaldo de Lima Virgílio
Expediente
EDITAL INFORMATIVO DE MEDIÇÂO
O Secretário de Estado de Desenvolvimento Agrário, com fulcro no
art. 256-A da Lei Delegada nº 180/2011, no uso de suas atribuições, em
cumprimento ao art. 48 do Decreto 34.801/1993, observadas as demais
exigências legais, torna público que se acham na sede desta Secreta-
ria, os seguintes processos de regularização fundiária rural e comunica
a quem interessar a medição do seguinte terreno devoluto situado no
município de PORTEIRINHA:
Requerente Imóvel Área (ha)
Malaquias Antunes da Silva Fazenda Cana Brava 9,9210
O presente edital será axado em locais públicos e os processos refe-
renciados estarão disponíveis aos interessados, que terão o prazo de 15
(quinze) dias, contados desta data, para se manifestarem a respeito.
Belo Horizonte, 27 de setembro de 2016
Professor Neivaldo de Lima Virgílio
Secretário de Estado de Desenvolvimento Agrário
27 883132 - 1
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