Diário do Executivo – Secretaria de Estado de Cultura, 23-08-2013
| Data de publicação | 23 Agosto 2013 |
| Seção | Diário do Executivo |
32 – sexta-feir a, 23 de ag osto de 2013 diário do exeCutivo Minas gerais - Caderno 1
FÉRIAS-PRÊMIO/ CONVERSÃO EM
ESPÉCIE – ATO Nº 87 / 2013
Converte Férias-Prêmio em Espécie, nos termos do art. 117 do ADCT
da CE/1989, à servidora: Betim - MaSP 335855-3, Clécia Donizetti
Campedelli Alves, ref. ao saldo de 04 meses, do cargo PEBID, cargo
01.
FÉRIAS-PRÊMIO/ CONVERSÃO EM
ESPÉCIE – ATO Nº 88 / 2013
Converte Férias-Prêmio em Espécie, nos termos do art. 117 do ADCT
da CE/1989, à servidora: Betim - MaSP 309341-6, Mirtes Dias de
Jesus, ref. ao saldo de 08 meses, do cargo ASBIIIA, cargo 01.
FÉRIAS-PRÊMIO/ CONVERSÃO EM
ESPÉCIE – ATO Nº 89 / 2013
Converte Férias-Prêmio em Espécie, nos termos do art. 117 do ADCT
da CE/1989, à servidora: Belo Horizonte - MaSP 258641-0, Eliane
Bicalho Portugal, ref. ao saldo de 02 meses e 15 dias do cargo ATBI-F,
cargo 01.
FÉRIAS-PRÊMIO/ CONVERSÃO EM
ESPÉCIE – ATO Nº 90 / 2013
Converte Férias-Prêmio em Espécie, nos termos do art. 117 do ADCT
da CE/1989, à servidora: Belo Horizonte - MaSP 304958-2, Car-
linda dos Santos Pereira, ref. ao saldo de 06 meses e 20 dias, do cargo
ASBIC, cargo 01.
FÉRIAS-PRÊMIO/ CONVERSÃO EM
ESPÉCIE – ATO Nº 91 / 2013
Converte Férias-Prêmio em Espécie, nos termos do art. 117 do ADCT
da CE/1989, à servidora: Belo Horizonte - MaSP 305467-3, Maria da
Conceição de Oliveira, ref. ao saldo de 02 meses, do cargo ASBIB,
cargo 01.
FÉRIAS-PRÊMIO/ CONVERSÃO EM
ESPÉCIE – ATO Nº 92 / 2013
Converte Férias-Prêmio em Espécie, nos termos do art. 117 do ADCT
da CE/1989, à servidora: Ibirité - MaSP 305372-5, Maria Antônia da
Conceição, ref. ao saldo de 11 meses, do cargo de ASBIF, cargo 01.
FÉRIAS-PRÊMIO/ CONVERSÃO EM
ESPÉCIE – ATO Nº 93 / 2013
Converte Férias-Prêmio em Espécie, nos termos do art. 117 do ADCT
da CE/1989, ao servidor: Contagem - MaSP 265728-6, Paulo Olímpio
Maia de Menezes, ref. ao saldo de 03 meses, do cargo de PEBII-O,
cargo 01.
FÉRIAS-PRÊMIO/ CONVERSÃO EM
ESPÉCIE – ATO Nº 94 / 2013
Converte Férias-Prêmio em Espécie, nos termos do art. 117 do ADCT
da CE/1989, à servidora: Belo Horizonte - MaSP 209670-9, Maria de
Oliveira Froes, ref. ao saldo de 07 meses, do cargo de ASBI-P, cargo
01.
FÉRIAS-PRÊMIO/ CONVERSÃO EM
ESPÉCIE – ATO Nº 95 / 2013
Converte Férias-Prêmio em Espécie, nos termos do art. 117 do ADCT
da CE/1989, à servidora: Betim - MaSP 304300-7, Maria Benta Batista
Aleixo, ref. ao saldo de 01 mês, do cargo de ASBIB, cargo 01.
FÉRIAS-PRÊMIO/ CONVERSÃO EM
ESPÉCIE – ATO Nº 96 / 2013
Converte Férias-Prêmio em Espécie, nos termos do art. 117 do ADCT
da CE/1989, à servidora: Belo Horizonte - MaSP 305460-8, Maria
da Conceição Lopes da Silva, ref. ao saldo de 02 meses, do cargo de
ASBI-N, cargo 01.
GRATIFICAÇÃO DE INCENTIVO À DOCÊNCIA - 5% - ATO Nº
109 / 2013
Concede Graticação de Incentivo à Docência - 5%, nos termos da Lei
nº 8.517, de 09/01/1984, da Lei nº 9.831, de 04/07/1989 e da Lei nº
9.957, de 18/10/1989, à servidora: Betim - E.E. Estudante Lívia Mara
de Castro - 8583- MaSP 863611-0, Rosiley dos Reis Coelho, PEBDIA,
cargo 01, ref. ao 6º biênio, a partir de 14/6/2010.
GRATIFICAÇÃO DE INCENTIVO À DOCÊNCIA - 5% - ATO Nº
110 / 2013
Concede Graticação de Incentivo à Docência - 5%, nos termos da Lei
nº 8.517, de 09/01/1984, do art. 58 da Lei nº 11.050, de 19/01/1993, à
servidora: Belo Horizonte - E.E. Prof. Ricardo de Souza Cruz - 2020-
MaSP 272678-4, Marta Batista Abreu, PEBIA, Hist., cargo 03, ref. ao
1º biênio, a partir de 13/9/2010.
GRATIFICAÇÃO DE INCENTIVO À DOCÊNCIA - 5% - ATO Nº
111 / 2013
Concede Graticação de Incentivo à Docência - 5%, nos termos da Lei
nº 8.517, de 09/01/1984, da Lei nº 9.831, de 04/07/1989 e da Lei nº
9.957, de 18/10/1989, à servidora: Esmeraldas - E.E. de Lagoa -8974-
MaSP 555723-6, Silvania Silene de Souza, PEBTIA, cargo 01, ref. ao
7º biênio, a partir de 18/3/2010.
QÜINQÜÊNIO - ATO Nº 150 / 2013
Concede Qüinqüênio, nos termos do art. 112, do ADCT da CE/1989, à
servidora: Belo Horizonte - E.E. Pe. Eustáquio - 1571- MaSP 892357-5,
Rosa Maria Chiarella, PEBIA, cargo 01, ref. ao 1º qüinq.Mag., a partir
de 30/12/2004, para acerto de situação funcional.
QÜINQÜÊNIO - ATO Nº 151 / 2013
Concede Qüinqüênio, nos termos do art. 112, do ADCT da CE/1989,
aos servidores: Belo Horizonte - E.E. Pe. João Botelho -1619- MaSP
271204-0, Selma Aparecida Miranda Ferreira, PEBTIA, cargo 02, ref.
ao 1º qüinq.Mag., a partir de 20/4/2009; MaSP 327949-4, Marlene Pru-
denciana Braga, PEBTIA, cargo 02, ref. ao 1º qüinq.Mag., a partir de
6/9/2007; MaSP 339010-1, Elizabeth da Silva Leonel Xavier, PEBIA,
cargo 02, ref. ao 1º qüinq.Mag., a partir de 21/2/2009; MaSP 851174-3,
Luiz Claudio Duarte Mattos, PEBIA, Geog., cargo 01, ref. ao 2º qüinq.
Mag., a partir de 22/12/2010.
QÜINQÜÊNIO - ATO Nº 152 / 2013
Concede Qüinqüênio, nos termos do art. 112, do ADCT da CE/1989,
à servidora: Esmeraldas - E.E. Santa Tereza -9024- Em adjunção na
Fundação Caio Martins, MaSP 559520-2, Marli Bernadete da Costa,
PEBTIIA, cargo 01, ref. ao 2º qüinq. Mag., a partir de 7/8/2000, para
regularizar a situação funcional.
REVOGAÇÃO - ATO Nº 12 / 2013
Revoga o Ato nº 221/2007, public. em 11/9/2007, de Afastamento
Preliminar à Aposentadoria, a parte ref. à servidora: Belo
Horizonte - E.E. Odilon Behrens -1112- MaSP 259550-2,
Vera Alice Temponi Goes, EEBII-G, apostilada no cargo
em comissão de D3B, cargo 01, em razão de sustação do
afastamento preliminar à aposentadoria, a partir de 19/8/2013.
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RETIFICAÇÃO - ATO Nº 223 / 2013
Retica o Ato de Afastamento Preliminar à Aposentadoria, ref. à servi-
dora: Ibirité - Servidora sem lotação, em afastamento preliminar à apo-
sentadoria, MaSP 757141-7, Maria Pinto de Oliveira, PEBIA, cargo 01,
por motivo de incorreção no texto. Ato nº 143, public. em 13/3/2009,
onde se lê: ... a partir de 4/3/2009 ... à vista de requerimento de aposen-
dada pela EC 41/03, com direito a média das remunerações de contri-
buição, proporcional a 10.855 dias de exercício, sendo à última remu-
neração correspondente ao vencimento referente à carga horária de 119
h/a, acrescido das graticações, conforme os dias de percepção: incen-
tivo à docência (8.082 dias)., leia-se: ... a partir de 4/3/2009 ... à vista
de requerimento de aposentadoria pelo art. 6º da EC 41/03 c/c § 5º do
remuneração correspondente ao vencimento referente à carga horária
de 119 h/a, acrescido das graticações, conforme os dias de percepção:
incentivo à docência (8.082 dias).
*Republicado por motivo de incorreção no texto. “MG 15/08/2013,
Pág. 21, Col. 02”.
RETIFICAÇÃO - ATO Nº 228 / 2013
Retica o Ato de Afastamento Preliminar à Aposentadoria, ref. à ser-
vidora: Belo Horizonte - Servidora sem lotação, em afastamento preli-
minar à aposentadoria, MaSP 323158-6, Maria Margarete Pereira dos
Santos, PEBTIA, cargo 01, por motivo de incorreção no texto. Ato nº
95 public. 1º/4/2010, onde se lê: ... a contar de 29/03/2010 ... corres-
pondente a carga horária de 108 h/a, leia-se: ... a partir de 29/3/2010 ...
correspondente a carga horária de 115 h/a.
RETIFICAÇÃO - ATO Nº 229 / 2013
Retica o Ato de Afastamento Preliminar à Aposentadoria por Inva-
lidez, ref. à servidora: Ibirité - Servidora sem lotação, em afastamento
preliminar à aposentadoria por invalidez, MaSP 874869-1, Noalir
Helena Pereira da Rocha, PEBIIIA, cargo 02, por motivo de Deci-
são Judicial, Ação Ordinária nº 2507617-54.2013.8.13.0024. Ato nº
223/2013 public. em 7/6/2013, onde se lê: ... a proventos proporcionais
a 2537 dias de exercício, correspondente à média das remunerações de
contribuição ..., leia-se: ... a proventos integrais, para acerto de situa-
ção funcional.
RETIFICAÇÃO - ATO Nº 230 / 2013
Retica o Ato de Afastamento Preliminar à Aposentadoria por Inva-
lidez, ref. à servidora: Ibirité - Servidora sem lotação, em afastamento
preliminar à aposentadoria por invalidez, MaSP 874869-1, Noalir
Helena Pereira da Rocha, PEBIIIA, cargo 01, por motivo de Deci-
são Judicial, Ação Ordinária nº 2507617-54.2013.8.13.0024. Ato nº
224/2013 public. em 7/6/2013, onde se lê: ... a proventos proporcionais
a 2731 dias de exercício, correspondente à média das remunerações de
contribuição ..., leia-se: ... a proventos integrais, para acerto de situação
funcional, sendo a última remuneração correspondente à carga horá-
ria de 109 h/a.
RETIFICAÇÃO - ATO Nº 247 / 2013
Retica no Ato de Férias-Prêmio Afastamento, ref. à servidora: Belo
Horizonte - E.E. Cecília Meireles -990- MaSP 352956-7, Valéria da
Silva Rocha, ATBI-G, cargo 01, por motivo de regularização da situa-
ção funcional. Ato nº 01/2011, public. em 14/1/2011, onde se lê: ... por
01 mes, ref. aos 2º qüinq. de exercício, a partir de 3/2/2011 ... , leia-se:
por 01 mês, ref. ao 5º qüinq. de exercício, a partir de 3/2/2011.
*Republicado por motivo de incorreção no texto, MG 09/08/2013, Pág.
21, Col. 03.
RETIFICAÇÃO - ATO Nº 261 / 2013
Retica o Ato de Férias-Prêmio Concessão, ref. à servidora: Belo
Horizonte - Servidora sem lotação, em afastamento preliminar à apo-
sentadoria, MaSP 295040-0, Maria Goretti Perdigão de Castro Magri,
PEBII-P, cargo 01, por motivo de incorreção na data da vigência. Ato nº
288, public. em 9/8/2013, onde se lê: ... a partir de 16/8/2003 ..., leia-se:
a partir de 16/8/2008.
RETIFICAÇÃO - ATO Nº 262 / 2013
Retica no Ato de Férias-Prêmio Concessão, ref. à servidora: Juatuba
- E.E. Joaquim Corrêa -4436- Em adjunção na APAE de Juatuba, MaSP
886242-7, Glaucia de Jesus Saraiva Diniz, PEBIA, cargo 01, por motivo
de incorreção na data da vigência. Ato nº 4007, public. em 27/12/2012,
onde se lê: ... Vigência 15/11/2012 ..., leia-se: Vigência 6/11/2012.
RETIFICAÇÃO - ATO Nº 68 / 2013
Retica no Ato de Graticação de Incentivo à Docência, ref. à servi-
dora: Esmeraldas - E.E. de Lagoa -8974- MaSP 555723-6, Silvania
Silene de Souza, PEBTIA, cargo 01, por motivo de incorreção na data
da vigência. Ato nº 583, public. em 3/12/2010, onde se lê: ... 5º biênio, a
partir de 27/3/2003 e 6º biênio, a partir de 31/3/2009., leia-se: 5º biênio,
a partir de 27/3/2003 e 6º biênio, a partir de 31/3/2005.
RETIFICAÇÃO - ATO Nº 220 /2013
Retica no Ato de Quinquenio, à servidora: Igarapé - E.E. Rachel
Iancu Steurman -9229- MaSP 663862-1, Cristiane Dolores Barcelos,
PEBIA, Matemát., cargo 01, por motivo de incorreção no texto. Ato
nº 159 public. em 17/2/2012, onde se lê: ... 2º qüinq. Mag. a partir de
19/3/2008, leia-se: 1º qüinq.Mag., a partir de 19/3/2008.
RETIFICAÇÃO - ATO Nº 221 / 2013
Retica o Ato de Adicional por Tempo de Serviço, à servidora: Belo
Horizonte - Servidora sem lotação, em afastamento preliminar à apo-
sentadoria, MaSP 323158-6, Maria Margarete Pereira dos Santos, PEB-
TIA, cargo 01, por motivo de incorreção na data da vigência. Ato nº
407 public. em 26/11/2010, onde se lê: a partir de 17/01/2007, leia-se:
a partir de 30/5/2009.
RETIFICAÇÃO EM CUMPRIMENTO À DILIGÊNCIA BAIXADA
PELA SEPLAG- ATO Nº 222 / 2013
Retica o Ato de Reticação Quinquenio, à servidora: Belo Horizonte
- Ex-Servidora Aposentada, MaSP 159122-1, Maura Maria de Souza
Martins, P2B, cargo 01, por motivo de incorreção na data da vigência.
Ato nº 63 public. em 16/2/1997, onde se lê: 1º qq ac/ 14/12/75, 2º qq ac/
24/12/80, 3º qq ac/ 23/12/85 e 4º qq 25/06/91, leia-se: 1º quinqMag.,
a partir de 6/11/1975, 2º qüinq.Mag., a partir de 15/11/1980, 3º qüinq.
Mag. a partir de 16/11/1985 e 4º qüinq.Mag., a partir de 15/11/1990.
RETIFICAÇÃO - ATO Nº 223 / 2013
Retica no Ato de Quinquenio, à servidora: Belo Horizonte - E.E.
Marieta Brochado -477- MaSP 853923-1, Rosemary Gomes Pereira,
PEBIA, cargo 01, por motivo de incorreção nas datas de vigência. Ato
nº 514 public. em 2/10/2001, onde se lê: 1º qüinq. a partir de 25/3/2000,
leia-se: 1º qüinq.Mag., a partir de 13/6/1998. Ato nº 06 public. em
18/1/2008, onde se lê: 2º qüinq.Mag., a partir de 6/7/2006, leia-se: 2º
qüinq.Mag., a partir de 23/9/2005.
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Conselho Estadual de Educação
Presidente: Mons: Lázaro de Assis Pinto
PORTARIA Nº 01/2013
Reinstitui Comissões de Avaliação e a Comissão de Recursos para ns
de implementação do processo de Avaliação de Desempenho Individual
no Conselho Estadual de Educação.
O Presidente do Conselho Estadual de Educação de Minas Gerais, no
uso de suas atribuições legais, e ainda obedecendo ao disposto na Lei
Complementar nº 71, de 30 de julho de 2003, com alterações posterio-
res, no art. 13 do Decreto 44.559, de 29 de junho de 2007 e na Portaria
nº 1 de 25.9.2012,
Resolve:
Art. 1º - Ficam reinstituídas as Comissões de Avaliação e a Comis-
são de Recursos para atuar no processo de Avaliação de Desempenho
Individual dos servidores do Conselho Estadual de Educação de Minas
Gerais, nos termos da Portaria nº 2/12, publicada no “MG” de 10 de
outubro de 2012.
§1º. Fica prorrogado por um período avaliatório, o mandato dos mem-
bros nos termos do art. 2º da Portaria nº 2/12, publicada no “MG” de10
de outubro de 2012, para atuar na avaliação dos servidores em exercí-
cio no Conselho Estadual de Educação de Minas Gerais, no período
avaliatório de 2013.
§2º. Cada Comissão de Avaliação será formada por 04 membros, sendo
a chea membro obrigatório, observando-se as regras para a composi-
ção contida no art. 14 do Decreto nº 45.559 de 29 de junho de 2007.
§3º. A Comissão de Recursos será composta por 03 membros, con-
forme art. 18 do Decreto nº 45.559, de 29 de junho de 2007.
§4º. A composição de cada Comissão de Avaliação e da Comissão de
Recursos estará disponível no quadro de avisos.
Art. 2º - Os membros das Comissões de Avaliação e de Recursos
devem atuar de acordo com as competências estabelecidas no Decreto
nº 44.559, de 29 de junho de 2007.
Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Belo Horizonte 21 de agosto de 2013.
a) Mons. Lázaro de Assis Pinto - Presidente
Processo nº 27.087
Relatora: Avani Avelar Xavier Lanza
Parecer nº 528/2013
Aprovado em 31.7.2013
Examina pedidos de prorrogação do prazo de renovação do reconheci-
mento do Curso Técnico em Administração, de prorrogação do prazo
de reconhecimento do Curso de Educação de Jovens e Adultos – Ensino
Fundamental (anos nais) e de prorrogação do prazo de autorização de
funcionamento do Ensino Fundamental (anos nais) ministrados pelo
Colégio Razão, do município de Montes Claros.
Conclusão
À vista do exposto, sou por que este Conselho se manifeste favora-
velmente à prorrogação do prazo de reconhecimento, no período de
10.01.2009 a 31.7.2012, do Curso de Educação de Jovens e Adultos
– Ensino Fundamental (anos nais), e à prorrogação do prazo de auto-
rização de funcionamento, no período de 02.9.2011 a 31.12.2011, do
Ensino Fundamental (anos nais) ministrados pelo Colégio Razão, situ-
ado na Rua Dom João Pimenta, 140, Centro, no município de Montes
Claros, para ns exclusivos de regularização da vida escolar e expedi-
ção de documentos aos alunos nominados no processo.
À Câmara do Ensino Médio para manifestação no que couber.
Este é o parecer.
Belo Horizonte, 30 de julho de 2013.
a) Avani Avelar Xavier Lanza – Relatora
Pronunciamento da Câmara do Ensino Médio
À vista do exposto, sou por que este Conselho se manifeste favora-
velmente à prorrogação do prazo da renovação de reconhecimento, no
período de 01.4.2012 a 31.12.2012, do Curso Técnico em Administra-
ção ministrado pelo Colégio Razão, no município de Montes Claros,
para ns exclusivos de regularização da vida escolar e expedição de
documentos aos alunos nominados no processo.
Belo Horizonte, 31 de julho de 2013.
a) Rosane Marques Crespo Costa – Relatora
Processo nº 40666
Relator: Carlos Antônio Bregunci
Parecer nº 509/2013
Aprovado em 30.7.2013
Examina pedido de autorização de funcionamento do Curso Técnico
em Manutenção e Suporte em Informática a ser ministrado pelo estabe-
lecimento de ensino Dominus Educação, no município de Arcos.
Conclusão
À vista do exposto, sou por que este Conselho se manifeste favorá-
vel ao pedido de autorização de funcionamento do curso Técnico em
Manutenção e Suporte em Informática a ser ministrado pelo estabele-
cimento de ensino Dominus Educação, localizado na Av. Othon Bar-
celos, nº 653, Bairro São Pedro, no município de Arcos, pelo prazo de
18 (dezoito) meses.
Fica aprovado o respectivo Plano de Curso.
Belo Horizonte, 30 de julho de 2013.
a) Carlos Antônio Bregunci – Relator
Processo nº 40.667
Relator: José Januzzi de Souza Reis
Parecer nº 545/2013
Aprovado em 31.7.2013
Examina pedido de autorização de funcionamento do Ensino Médio na
Escola de Educação Primeiro Mundo, no município de Paraisópolis.
Conclusão
Assim considerado e conforme as peças constantes do processo, sou por
que este Conselho declare que o curso ministrado pela Escola de Edu-
cação Primeiro Mundo, localizada na Av. Egídio Dias de Carvalho, 185,
bairro Alto dos Fernandes, no município de Paraisópolis, é de natureza
livre e, consequentemente, se manifeste contrariamente ao pedido de
autorização de funcionamento do Ensino Médio ali pretendido.
Cabe à Secretaria de Estado da Educação observar as considerações
aqui exaradas e providenciar vagas para os alunos, transferindo-os para
instituição de funcionamento regular no Sistema.
Belo Horizonte, 31 de julho de 2013.
a) José Januzzi de Souza Reis – Relator
CÂMARA DO ENSINO MÉDIO
Relatório dos processos aprovados durante o mês de junho de 2.013.
Rel. Cons. Aurélio Sávio de Mendonça Terra
40.641 - Autorização de funcionamento do Curso Técnico em Segu-
rança do Trabalho, do Instituto Educacional de Contagem – IEC – Uni-
dade Cruzeiro do Sul, de Contagem.
40.499 - Autorização de funcionamento do Ensino Médio, do Instituto
Educacional Livre Ofício, de Itajubá.
38.995 - Recredenciamento da entidade Sociedade Educacional de
Guanhães Ltda., prorrogação da autorização de funcionamento dos
Cursos Técnicos ofertados pelo CETEP - Centro Técnico de Ensino
Prossionalizante da FACIG, de Guanhães e determina o encerramento
de atividades do educandário, em virtude das irregularidades narradas
na NOTA TÉCNICA SOE/SEE/MG nº 05/13.
Rel. Cons. Carlos Antônio Bregunci
40.658 - Autorização de funcionamento dos Cursos Técnicos em Tran-
sações Imobiliárias, em Meio Ambiente e em Contabilidade, do Colle-
guium Prisma, de Montes Claros.
36.882 - Renovação de reconhecimento do Curso Técnico em Infor-
mática, do CETEC – Centro de Educação Tecnológica Top Line, de
Teólo Otoni.
33.091 - Renovação de reconhecimento do Curso Técnico em Enfer-
magem, com possibilidade de saída intermediária como Qualicação
Prossional de Auxiliar de Enfermagem, do Colégio Técnico Genoma,
de Betim.
28.932 Renovação de reconhecimento do Ensino Médio, da Escola
SESI Hamleto Magnavacca, desta Capital.
38.939 - Comunicação de alteração societária da entidade Colégio
União Ltda. – ME, mantenedora do Colégio Técnico CECON – Itaúna,
de Itaúna.
31.831 - Recredenciamento das entidades Sociedade Educacional
CENER Ltda., mantenedora do Ensino Médio e Centro Educacional de
Ervália Ltda. – ME, mantenedora do Ensino Fundamental, do Colégio
CENER, de Ervália.
40.371 - Autorização de funcionamento do Curso Técnico em Edica-
ções, do Instituto INOVAR, desta Capital.
40.670 - Autorização de funcionamento do Curso Técnico em Logís-
tica, do Instituto Educacional de Contagem – IEC – Unidade Ressaca,
de Contagem.
39.551 - Reconhecimento do Ensino Médio, do Centro Educacional
Nádia Santos Rocha – CENASR, de Diamantina.
40.669 - Autorização de funcionamento do Instituto Educacional de
Contagem – IEC – Unidade Alvorada, com o Curso Técnico em Meio
Ambiente, de Contagem.
37.035 - Recredenciamento da entidade Gama – Escola Técnica e Pro-
ssionalizante Ltda., mantenedora do estabelecimento de ensino de
mesmo nome, de Contagem.
Rel. Cons. Eduardo de Oliveira Chiari Campolina
39.475 - Prorrogação da autorização de funcionamento do Curso Téc-
nico em Informática, para ns exclusivos de regularização da vida
escolar dos alunos, do Centro de Educação Prossional – BIT Com-
pany, de Juiz de Fora.
36.841 - Recredenciamento da entidade Araxá Tecnologia de Infor-
mação Ltda. – ME, mantenedora do Centro de Educação Prossional
– BIT Company Araxá, de Araxá.
34.457 - Renovação de reconhecimento do Curso Técnico em Enfer-
magem, com possibilidade de saída intermediária como Qualicação
Prossional de Auxiliar de Enfermagem e Especialização Técnica de
Nível Médio em Instrumentação Cirúrgica, do Instituto Técnico Educa-
cional Polivalente de Pedra Azul – ITEP, de Pedra Azul.
40.665 - Extensão dos efeitos dos atos constitutivos do Curso Técnico
em Saúde Bucal – TSB, da ESP/MG – Escola de Saúde Pública de
Minas Gerais, desta Capital, para Pará de Minas, com fulcro no Pare-
cer CEE nº 77/2012.
40.640 - Autorização de funcionamento, para ns exclusivos de regu-
larização de vida escolar e expedição de documentos, do Curso Técnico
em Enfermagem, do Colégio Logos, de Montes Claros, fora de sede,
sob a forma de turmas descentralizadas, em Porteirinha.
Rel. Cons. Keyla Mayumi Ferreira Matsumura de Melo
40.653 - Autorização de funcionamento do Curso Técnico em Edica-
ções, do Colégio Universitário Padre de Man, de Coronel Fabriciano.
31.935 - Recredenciamento da entidade Escola Lua de Cristal Ltda. –
ME, mantenedora do Colégio São Francisco, de Passos.
37.238 - Recredenciamento da entidade UNITEC Noroeste Ltda., man-
tenedora da Escola Técnica de Unaí, de Unaí.
40.557 - Autorização de funcionamento do Colégio ENGETEC, de
Uberlândia, com os Cursos Técnicos em Automação Industrial, em Ele-
troeletrônica e em Mecatrônica.
Rel. Cons. Rosane Marques Crespo Costa
40.512 - Autorização de funcionamento dos Cursos Técnicos em Meio
Ambiente, em Administração e em Estética, do Colégio CECON – Juiz
de Fora, de Juiz de Fora.
39.044 - Reconhecimento dos Cursos Técnicos em Informática e em
Saúde Bucal, do Centro Educacional Beldani, de Barão de Cocais.
34.587 - Renovação de reconhecimento dos Cursos Técnicos em Meio
Ambiente e em Radiologia, do Colégio Técnico da FACIC – COTEC,
de Curvelo.
39.788 e 39.789 - Reconhecimento do Curso Técnico em Mineração
do Instituto Técnico Educacional Polivalente de Pedra Azul – ITEP
e contrariamente ao pedido de reconhecimento do Curso Técnico em
Análises Clínicas, de interesse da mesma instituição.
40.660 - Autorização de funcionamento da Especialização Técnica
de Nível Médio em Enfermagem do Trabalho, do Centro Educacional
Santa Edwiges, de João Monlevade.
Rel. Cons. Sebastião Antônio dos Reis e Silva
40.612 - Equivalência ao Ensino Médio, cursado por Juan Pinheiro
Mendes, de Felisburgo, na Escola Estadual de Felisburgo, sediada no
município de igual nome.
Total de processos – 30 (trinta)
Belo Horizonte, 02 de julho de 2013.
a) Sebastião Antônio dos Reis e Silva - Presidente da CEM
CÂMARA DE PLANOS E LEGISLAÇÃO
Relatório dos processos aprovados durante o mês junho de 2.013.
Rel. Cons. José Januzzi de Souza Reis
39.154 - Examina expediente da Prefeitura Municipal de Contagem,
sobre alteração da Lei nº 4203/08, que institui e organiza o seu Sistema
Municipal de Ensino.
40.657 - Presta esclarecimentos sobre a carga horária para a formação
de professores do Ensino Primário, no regime da LDB nº 4024, de 20
de dezembro de 1.961.
Rel. Cons. Sebastião Antônio dos Reis e Silva
40.654 - Examina consulta formulada por Fernando de Oliveira Fer-
nandes, de Uberlândia, sobre renovação da credencial de autorização
para dirigir estabelecimentos de ensino.
Rel. Cons. Suely Duque Rodarte
40.652 - Presta esclarecimentos à Secretária Municipal de Educação
de Matozinhos sobre alteração de nomenclatura de estabelecimento de
ensino de Educação Infantil.
Total de processos – 4 (quatro)
Belo Horizonte, 1º de julho de 2.013.
a) José Januzzi de Souza Reis - Presidente da CPL
RETIFICAÇÃO
Processo nº 32.135
Relatora: Suely Duque Rodarte
*Parecer nº 533/2013
Aprovado em 31.7.2013
Examina solicitação de recredenciamento da entidade Promoeventos
Sossego da Mamãe Ltda – ME, mantenedora do Instituto Educacional
Sossego da Mamãe, de Ribeirão das Neves, e de renovação de reconhe-
cimento do Ensino Fundamental (anos iniciais).
Conclusão
À vista do exposto, sou por que este Conselho responda armativa-
mente à solicitação de recredenciamento, pelo prazo de 05 (cinco)
anos, da entidade Promoeventos Sossego da Mamãe Ltda – ME e se
manifeste favoravelmente à renovação do reconhecimento do Ensino
Fundamental (anos iniciais) ministrado pelo Instituto Educacional Sos-
sego da Mamãe, no município de Ribeirão das Neves, pelo prazo de
05 (cinco) anos.
Belo Horizonte, 30 de julho de 2013.
a) Suely Duque Rodarte – Relatora
*Fica reticada a publicação no MG de 14.8.13.
RETIFICAÇÃO
Processo nº 31.399
Relatora: Irene de Melo Pinheiro
*Parecer nº 497/2013
Aprovado em 30.7.2013
Examina solicitação de credenciamento da entidade Associação de
Pais e Amigos dos Excepcionais – APAE de Tocantins, mantenedora
do Centro Educacional Totônio Machado – APAE, no município de
Tocantins.
Conclusão
À vista do exposto, sou por que este Conselho responda armativa-
mente à solicitação de credenciamento, pelo prazo de 05 (cinco) anos,
da entidade Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais – APAE
de Tocantins, mantenedora do Centro Educacional Totônio Machado
– APAE, localizada na Praça São José, 80, Centro, no município de
Tocantins.
Este é o parecer.
Belo Horizonte, 30 de julho de 2013.
a) Irene de Melo Pinheiro – Relatora
*Fica reticada a publicação no MG de 14.8.13.
22 456708 - 1
Secretaria de Estado
de Cultura
Secretária: Eliane Denise Parreiras Oliveira
Fundação Clóvis Salgado
Presidenta: Solanda Steckelberg Silva
PORTARIA Nº 015/2013 - Delega competências para a assinatura de
atos administrativos da Fundação Clóvis Salgado e determina outras
providências.
A Presidente da Fundação Clóvis Salgado, no uso de suas atribuições
que lhe foram conferidas pelo Decreto nº 45.828/2011,
RESOLVE:
Art. 1º Delegar à servidora EDILANE MARIA DE ALMEIDA CAR-
NEIRO – MASP 903034-7, poderes para representá-la, desempenhar
e praticar os atos administrativos necessários à condução da rotina de
trabalho da entidade, coordenando-os e assinando-os, sem prejuízo dos
atos de delegação de poderes anteriormente editados a partir do dia 22
de agosto de 2013.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Belo Horizonte, 22 de agosto de 2013. Solanda Steckelberg Silva.
Presidente.
22 457105 - 1
Secretaria de Estado
de Ciência, Tecnologia
e Ensino Superior
Secretário: Narcio Rodrigues da Silveira
Expediente
Resolução nº 012/2013
Estabelece os procedimentos para utilização de Serviço Convencional
de Táxi no âmbito da Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia e
Ensino Superior - SECTES, e dá outras providências .
O Secretário de Estado de Ciência, Tecnologia e Ensino Superior de
Minas Gerais, no uso das atribuições previstas no art. 93, §1º, inciso
I, III e IV da Constituição do Estado, e em observância ao disposto no
Decreto nº 44.787, de 18 de abril de 2008, na Resolução SEPLAG nº
057 de 05 de novembro de 2008 e demais legislação aplicável,
CONSIDERANDO, o Contrato nº 613/2013 rmado com a Federação
das Cooperativas de Transporte do Estado de Minas Gerais, decorrente
de Pregão eletrônico nº 027/2013, cujo objeto consiste na “(...) presta-
ção de serviço especializado e convencional de táxi, em caráter regular,
para deslocamentos efetuados por servidores, terceirizados, colabora-
dores, consultores, palestrantes e autoridades convidadas da SECTES,
na Região Metropolitana de Belo Horizonte, (...).”
Para continuar a ler
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