Diário do Executivo – Editais e Avisos, 29-12-2011
| Data de publicação | 29 Dezembro 2011 |
| Seção | Diário do Executivo |
minas gerais - Caderno 1 diário do exeCutivo e LegisLativo quin ta-feira, 29 d e deze mbro de 2011 – 79
Editais e Avisos
Se c r e t a r i a d e eS ta d o d e
Go v e r n o d e Mi n a S Ge r a i S
SECRETARIA DE ESTADO DE GOVERNO
Extrato do Ato de Convalidação rmado para raticação e con-
rmação de todos os atos e procedimentos relativos ao Contrato
nº1110/2007, de Prestação de Serviços de Apoio Operacional, cele-
brado entre o Estado de Minas Gerais, por intermédio do Escritório
de Representação do Governo do Estado de Minas Gerais em Brasília,
e a empresa MGS Administração e Serviços S/A, no período compre-
endido entre o dia 17 de agosto de 2011 a 30 de novembro de 2011,
tendo em vista que o objeto estipulado no Contrato original, encer-
rado em 16 de agosto de 2011 continuou em execução gerando as fatu-
ras de números:2011/20788, 2011/20777, 2011/20799, 2011/20852,
2011/20867, 2011/20819, 2011/29810, 2011/29808, 2011/29811,
2011/809, 2011/29812, 2011/29807, 2011/29806, 2011/29817,
2011/29814, 2011/29820, 2011/29823, 2011/29824, 2011/29738,
2011/29762, 2011/29761, 2011/29748, 2011/29768, 2011/29782, no
valor total de R$44.551,50(quarenta e quatro mil, quinhentos e cin-
quenta e um reais e cinquenta centavos). A presente convalidação tem
por fundamento a Justicativa apresentada pelo Escritório de Represen-
tação do Governo do Estado de Minas Gerais em Brasília/DF, datado
de 14 de dezembro de 2011, e pelo Memorando da Auditoria Setorial
– MEMORANDO/AUDSET/SEGOV/Nº249/2011, datado de 16 de
setembro de 2011, sendo tal importância acobertada pela dotação orça-
mentária: 1111.04.122.731.2040.0001.339037.02.01.01. O presente ato
foi assinado pelo Secretário Adjunto de Governo em 28 de dezembro
de 2011.
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iM p r e n S a ofi c i a l d o eS t a d o
d e Mi n a S Ge r a i S
EXTRATO DE TERMO ADITIVO DE CONTRATO
Extrato do 16º Termo Aditivo ao Contrato de Prestação de Serviços que,
entre si celebram a IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DE MINAS
GERAIS e MGS – MINAS GERAIS ADMINISTRAÇÃO E SERVI-
ÇOS S/A, sob o nº. 173/2008 (IOMG) e nº 005.0.208 (MGS) (nova
numeração 308/2011). OBJETO: O objeto do presente Termo Aditivo
é a prorrogação de vigência do Contrato. VIGÊNCIA:12 (doze) meses
iniciando em 01/01/2012 e terminando em 31/12/2012. DOS VALO-
RES: Valor mensal estimado: R$720.170,75 (setecentos e vinte mil
cento e setenta reais e setenta e cinco centavos). Valor anual estimado:
R$8.642.049,00 (oito milhões, seiscentos e quarenta e dois mil, e qua-
renta e nove reais). Dotações Orçamentárias: 2391.22.122.001.2002.0
001.339037.01.60.1.0, 2391.22.122.001.2002.0001.339037-02.60.1.0
e 2391.22.122.001.2002.0001.339034.60.1.0. Belo Horizonte, 28 de
dezembro de 2011 – (a) Eugênio Ferraz – Diretor da Imprensa Ocial
do Estado de Minas Gerais.
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Se c r e t a r i a d e eS ta d o d e
pl a n e j a M e n t o e Ge S t ã o
Extrato do Termo de Rescisão do Contrato nº 132/2011 referente a
prestação de serviços de suporte técnico a ferramenta de CRM (Cus-
tommer Relationship Management) Microsoft Dynamics, rmado
entre o Estado de Minas Gerais por meio da SEPLAG e o fornece-
dor 08.635.296/0001-29, PROCSIS PROCESSOS e SISTEMAS
LTDA. Objeto: Rescisão unilateral conforme cláusula 14.3 a partir de
20/10/2011, tendo em vista contrato oriundo do pregão eletrônico nº
1561122000230/2011. Assinatura: 18/11/2011.
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fu n d a ç ã o jo ã o pi n h e i r o
CONTRATADA: Fundação de Desenvolvimento da Pesquisa – FUN-
DEP (4º T.A. FJP/PJ-381/11). Objeto: prorrogação do prazo de vigên-
cia do CT-FJP/PJ-180/10, até 15/03/12, bem como alteração do crono-
grama de execução e pagamento previsto no item 5.2 e 6.1 do referido
instrumento. Referência: art. 57, § 1º, inciso II c/c § 2º e art. 65, inciso
II, alínea “c”, todos da LF 8.666/93 e NJ/PJ-838/11. Belo Horizonte,
23 de dezembro de 2011.CONTRATADA: Thyssenkrupp Elevadores
S.A.(4º T.A. FJP/PJ-369/11).Objeto: Renovação do CT- FJP/PJ-258/07
por mais 12 (doze) meses, a partir de 02 de janeiro de 2012. Referência:
Inciso II, art. 57 e Art. 65, § 8°, ambos da LF 8.666/93 e NJ/PJ-796/11.
Valor Aditivo: R$9.322,61 (nove mil trezentos e vinte e dois reais e
sessenta e um centavos). D.O.: 2061 04 122 701 2002 0001 339039-21
101-0; 2061 04 122 701 2002 0001 339039-21 451-0; 2061 04 122 701
2002 0001 339039-21 601-0 e 2061 04 128 261 4661 0001 339039-21
101-0. Belo Horizonte, 23 de dezembro de 2011.
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in S t i t u t o d e pr e v i d ê n c i a d o S Se rv i d o r e S
d o eS t a d o d e Mi n a S Ge r a i S
Considerando o teor do ato de reconhecimento de situação de dispensa
de licitação exarado pelo Diretor de Planejamento Gestão e Finanças e
a necessidade da locação de imóvel para a instalação do Centro Regio-
nal do IPSEMG em Diamantina, ratico a dispensa de licitação para
locação do imóvel em apreço, por meio Sr. José Tibães Fonseca, CPF
105.651.246-68, nomeado procurador das proprietárias, no valor de R$
48.000,00 (quarenta e oito mil reais). Belo Horizonte, 27 de dezembro
de 2011. Paulo Elisiário Nunes - Vice-Presidente.
Assunto: Extrato para Publicação do 1º Termo Aditivo ao Contrato
nº 5217/11. Contratante: Instituto de Previdência dos Servidores do
Estado de Minas Gerais – IPSEMG. Contratada: Cirurtec Hospitalar
Ltda. Objeto: Prorrogação do Contrato nº 5217/11. Valor Global: R$
110.862,36 (Cento e dez mil e oitocentos e sessenta e dois reais e trinta
e seis centavos). Prazo e Vigência: De 30/12/2011 a 29/12/2012. Dota-
ção Orçamentária: 2011.10.302. 732.4.067.0001.3390.39.49.1. Funda-
mentação Legal: Art. 57, inciso I, da Lei Federal nº 8.666/93 (com suas
posteriores modicação) e cláusula quinta do contrato. Signatários:
Renata Vieira Oliva de Paula – Gerente de Planejamento e Finanças do
IPSEMG e André Loreto de Assis - Representante Legal da Contratada.
Data da Assinatura: 28/12/2011.
Assunto: Extrato para Publicação do 1º Termo Aditivo ao Contrato nº
5200/10. Contratante: Instituto de Previdência dos Servidores do Estado
de Minas Gerais – IPSEMG. Contratada: Salles e Martins Comércio de
Material Médico Hospitalar Ltda. Objeto: Prorrogação do Contrato nº
5200/10. Valor Global: R$ 39.316,60 (Trinta e nove mil e trezentos e
dezesseis reais e sessenta centavos). Prazo e Vigência: De 13/12/2011
a 12/12/2012. Dotação Orçamentária: 2011.10.302.747.4.364.0001.33
90.39.21.49.1. Fundamentação Legal: Art. 57, inciso I e § 2º, da Lei
Federal nº 8.666/93 (com suas posteriores modicação). Signatários:
Renata Vieira Oliva de Paula – Gerente de Planejamento e Finanças do
IPSEMG e Waner Amaral Martins - Representante Legal da Contra-
tada. Data da Assinatura: 12/12/2011.
Assunto: Extrato para Publicação do 1º Termo Aditivo ao Contrato
nº 5206/10. Contratante: Instituto de Previdência dos Servidores do
Estado de Minas Gerais – IPSEMG. Contratada: Emfal Empresa For-
necedora de Álcool Ltda. Objeto: Prorrogação do Contrato nº 5206/10.
Valor Global: R$ 3.990,00 (Três mil e novecentos e noventa reais).
Prazo e Vigência: De 15/12/2011 a 14/12/2012. Dotação Orçamentá-
ria: 2011.10.302.747.4.364.0001.3390.30.49.1. Fundamentação Legal:
Art. 57, inciso I e § 2º da Lei Federal nº 8.666/93 (com suas alterações).
Signatários: Renata Vieira Oliva de Paula – Gerente de Planejamento
e Finanças do IPSEMG e Adelmo Guimarães - Representante Legal da
Contratada. Data da Assinatura: 13/12/2011.
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Mi n a S Ge r a i S ad M i n i S t r a ç ã o
e Se r v i ç o S S/a
RATIFICAÇÃO DO ATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO
Ratico o ato de inexigibilidade de Licitação n. °018/2011, nos termos
da Nota Jurídica n.°148/11/ASJUR, Certicado de Conformidade de
Auditoria n.º5380.1.07.09.453.11, com fulcro no art. 25, inciso I, da
Lei federal n.º 8666/1993, objetivando a contratação da Empresa Via-
ção Pássaro Branco Ltda, para fornecimento de vales-transporte a 65
(sessenta e cinco) empregados da MGS na cidade de Patos de Minas
(MG). O valor anual global previsto para a presente contratação é de
R$62.400,00 (Sessenta e dois mil e quatrocentos Reais). As despesas
decorrentes da execução desta contratação correrão à conta de recur-
sos próprios da MGS. Belo Horizonte, 22 de dezembro de 2011. Luzia
Soraia Silva Ghader – Diretora Presidente da MGS.
A MGS-MINAS GERAIS ADMINISTRAÇÃO E SERVIÇOS S/A r-
mou contrato n°J.186.0.2011, Processo de inexigibilidade de licitação
n.º018/2011, para fornecimento de vale-transporte para Patos de Minas
com a empresa VIAÇÃO PÁSSARO BRANCO LTDA. Valor global
anual de R$62.400,00 (Sessenta e dois mil e quatrocentos Reais). As
despesas decorrentes da execução desta contratação correrão à conta de
recursos próprios da MGS. Vigência de 12 meses a contar da assinatura
do contrato. Belo Horizonte, 23 de dezembro de 2011. Luzia Soraia
Silva Ghader – Diretora Presidente da MGS.
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A MGS-MINAS GERAIS ADMINISTRAÇÃO E SERVIÇOS S/A rea-
lizou quinto termo aditivo ao contrato de locação n° J.139.0.2006 r-
mado com ALMIR FERREIRA DA SILVA JÚNIOR do imóvel situado
à rua jaquari 391, Bairro Bonm, BH/MG, para prorrogar a vigência
contratual por mais 180 dias, a partir de 01 de dezembro de 2011, n-
dando-se em 29/05/2012.Permanecem em vigor e raticadas as demais
cláusulas do Contrato original que não conitarem com este termo adi-
tivo. Belo Horizonte, 01 de dezembro de 2011.
A MGS-MINAS GERAIS ADMINISTRAÇÃO E SERVIÇOS S/A rea-
lizou quarto termo aditivo ao contrato de locação de impressoras n°
J.001.0.2008 rmado com TSI COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA, para
prorrogar a vigência contratual por mais 60 dias, com base nos incisos
II, IV e §4° do art.57 da Lei Federal n°8666/93, a partir de 16 de dezem-
bro de 2011, ndando-se em 16/02/2012. Permanecem em vigor e rati-
cadas as demais cláusulas do Contrato original que não conitarem com
este termo aditivo. Belo Horizonte, 15 de dezembro de 2011.
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Se c r e t a r i a d e eS ta d o d e fa z e n d a
ADMINIST. FAZENDÁRIA DE GOVERNADOR VALADARES
Resumo do Termo de Adesão ao Convênio
Aderente: Município de São José da Sara. Objeto: Adesão do Muni-
cípio ao Convênio de Mútua Cooperação para instalação e funciona-
mento do SIAT com o Estado de Minas Gerais, por intermédio da SEF/
MG (Resolução/SEF nº 4.343, de 02/08/2011). Vigência: 60 (sessenta)
meses, a contar da data de assinatura: 28/12/2011.
Marcos Vinícius da Cunha, Titular da Superintendência Regional da
Fazenda/Gov. Valadares – 28/12/2011.
SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA
AF/2º NÍVEL/CONTAGEM-SRF II CONTAGEM
“Resumo do Termo de Cessão Gratuita de Uso n° 1910001851.
Partes: EMG/SEF e Município de São Joaquim de Bicas. Objeto: Ces-
são gratuita de Uso de imóvel, localizado na Rodovia BR 381, Km 510
– Bairro Estância Paraopeba I – Município de São Joaquim de Bicas/
MG – 03 (três) lotes com área total de 900 m², lotes 09,10 e 11 da qua-
dra 12, de propriedade do Estado de Minas Gerais, destinado ao desen-
volvimento dos trabalhos do Município. Vigência: 60 (sessenta) meses,
a contar de 27/12/2011.
Pedro Meneguetti, Secretário Ajunto de Estado de
Fazenda– 28/12/2011.
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Com fundamento no Parecer n° 8213/2011, da Assessoria Jurídica/SEF
e Parecer nº 063 /2011, da Auditoria Setorial/SEF, que aprovo, RATI-
FICO o ato de reconhecimento de dispensa de licitação exarado pela
Diretora da Superintendência de Gestão e Finanças – SPGF/SEF, no
uso da competência a mim delegada pelo art. 2º, inciso III, do Decreto
43.817, de 14-06-2004, e em observância ao art. 1º da Resolução nº.
3.588, de 09-11-2004, à luz do artigo 24, inciso VIII, da Lei Federal nº.
8.666/93, de 21-06-1993, visando a celebração de contrato com a Com-
panhia de Tecnologia da Informação do Estado de Minas Gerais - PRO-
DEMGE, para a prestação de serviços de informática relativos à produ-
ção de informações e acesso ao SIAFI. O prazo de vigência contratual
será de 12 meses, com início em 01/01/2012, podendo ser prorrogado
por períodos idênticos e sucessivos, mediante a celebração de termos
aditivos, até o limite de 60 (sessenta) meses. O valor total do contrato
está estimado em R$ 14.179.404,10 (quatorze milhões, cento e setenta
e nove mil, quatrocentos e quatro reais e dez centavos) à conta da dota-
ção orçamentária nº. 1191.04.122.147.4529.0001.3390.39, fonte 10.1,
consignada na Lei Orçamentária Anual (LOA) que for aprovada para
o exercício de 2012, ou no Projeto de Lei para este m encaminhado,
caso ele não seja sancionado até o dia 31 de dezembro de 2011, con-
forme autorizado pelo art. 53, inciso V, da Lei de Diretrizes Orçamen-
tárias (LDO) nº 19.573, de 11 de agosto de 2011.
LEONARDO MAURÍCIO COLOMBINI LIMA -
Secretário de Estado de Fazenda – 28/12/2011.
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Mi n a S Ge r a i S pa r t i c i pa ç õ e S S/a
MGI - Minas Gerais Participações S.A. - CNPJ 19.296.342/0001-29.
Extrato do Contrato 0731/2011 de 27/12/2011. CONTRATADO:
JOSE ROBERTO DE LACERDA SANTOS, CORECON-MG 4840-2;
OBJETO: Prestação de serviços prossionais autônomos de assistência
técnica pericial nos autos 173931497.2011.8.13.0024 que tramita na 6ª
Vara da Fazenda Pública da Comarca de Belo Horizonte/MG. VALOR
GLOBAL: R$ 900,00. FORO: Belo Horizonte/MG. RATIFICACAO
DE DISPENSA DE LICITAÇÃO: Lei 8.666/93, art. 24, inc. IV.
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MGI - Minas Gerais Participações S.A. - CNPJ 19.296.342/0001-29.
Extrato do Contrato 732/2011 de 27/12/2011. LOCADOR: FER-
NANDO BORJA PINTO, CPF 526.738.476-34, representado por RC
NUNES EMPREENDIMENTOS S.A. CRECI PJ-2139; OBJETO:
Locação de sobreloja na Av. Cristiano Machado nº 10.390, Floramar,
Belo Horizonte/MG. VIGÊNCIA: 36 meses. VALOR GLOBAL: R$
111.600,00. FORO: Belo Horizonte/MG. RATIFICAÇÃO DE DIS-
PENSA DE LICITAÇAO: Lei 8.666/93, art. 24, inciso X.
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Se c r e t a r i a d e def e S a So c i a l
EXTRATO DE SANÇÃO ADMINISTRATIVA
PROCESSO ADMINISTRATIVO PUNITIVO Nº 021/2011. Empresa:
Cambraia de Melo Refeições Ltda. Aplicação da PENALIDADE DE
DECLARAÇÃO DE INIDONEIDADE DE LICITAR E CONTRA-
TAR COM A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA, PELO PERÍODO DE
05 (CINCO) ANOS.
Prazo para apresentação de pedido de reconsideração: 10 (dez) dias cor-
ridos, contados do recebimento da Noticação de Decisão.
Secretaria de Estado de Defesa Social, Belo
Horizonte, 27 de dezembro de 2011.
Alan Johny Francisco da Silva
Presidente da Comissão Processante Permanente
MASP: 1.153.579-6
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SECRETARIA DE ESTADO DE DEFESA SOCIAL - EXTRATO DE
CONTRATO Nº 339039.40.1891.11PARTES: EMG/SEDS e TELE-
MAR NORTE LESTE S/A. ESPÉCIE: Contrato para prestação de
serviço telefônico xo, na modalidade longa distância nacional, des-
tinado à Diretoria de Recursos Tecnológicos. OBJETO: O objeto deste
Contrato é a prestação de serviço telefônico, na modalidade longa dis-
tância nacional, destinada à Diretoria de Recursos Tecnológicos, de
acordo com as especicações e detalhamentos consignados no Anexo
I, parte integrante deste Instrumento. VIGÊNCIA: O prazo de vigência
deste Contrato é de 12 (doze) meses, a contar da data de sua assina-
tura, podendo ser prorrogado de acordo com a conveniência da Admi-
nistração, respeitado o limite do inciso II, do art.57, da Lei 8.666/93.
VALOR: O valor global deste Contrato é de R$ 199.500,00 (cento e
noventa e nove mil e quinhentos reais). DOTAÇÃO ORÇAMENTÁ-
RIA: As despesas decorrentes da execução deste Contrato correrão à
conta das dotações orçamentárias constantes no original do próprio
instrumento, e as despesas do exercício subsequente, pelas dotações
próprias a serem xadas. SIGNATÁRIOS: Samir Carvalho Moysés,
Perla Vanessa Silva Pereira e Sérgio Luiz Torres Marques. Assinatura
em 22/12/2011.
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- Extrato de Contrato 449051.03.1713.11
PARTES: EMG/SEDS e GRUPO DE ARQUITETOS E URBANIS-
TAS LTDA.ESPÉCIE: contrato de elaboração dos projetos de implan-
tação do Centro Integrado de Comando e Controle no bairro Gameleira.
OBJETO: É objeto do presente Contrato a execução dos serviços de
ELABORAÇÃO DOS PROJETOS DE IMPLANTAÇÃO DO CEN-
TRO INTEGRADO DE COMANDO E CONTROLE NO BAIRRO
GAMELEIRA, NO MUNICÍPIO DE BELO HORIZONTE/MG, con-
forme planilha e especicações constantes do CONVITE Nº. 513/2011,
que passam a fazer parte integrante deste Instrumento. VIGÊNCIA: O
prazo de vigência deste Contrato será de 120 (cento e vinte) dias, con-
tados da data do recebimento, pela contratada, da respectiva ordem de
início. A ordem de início será emitida no prazo máximo de 15 dias,
contados a partir da publicação do extrato no órgão ocial. A prorro-
gação do prazo de vigência deste Contrato poderá ocorrer, a critério do
Contratante, nos termos do art. 57 da Lei nº 8.666/93. VALOR: O valor
global estimado deste Contrato é de R$ 126.337,84(cento e vinte e seis
mil trezentos trinta e sete reais oitenta e quatro centavos), observadas as
especicações constantes na proposta comercial denitiva. DOTAÇÃO
ORÇAMENTÁRIA: As despesas decorrentes da execução do objeto
desta licitação correrão à conta da dotação orçamentária nº: 1451.06.18
1.021.4048.0001.449051.01.10.1.1.. SIGNATÁRIOS: Samir Carvalho
Moysés, João Fernandes júnior e Rodrigo Malheiros Cerqueira.
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EXTRATO DE PUBLICAÇÃO DO TERMO
DE COOPERAÇÃO TECNICA
PARTES:EMG/SEDS e ALHO CAMPEÃO LTDA-ME. ESPÉCIE: 1º
Aditivo ao Termo de Cooperação Técnica n°: 703. OBJETO: A pror-
rogação da vigência do Termo de Cooperação Técnica n°: 703 desti-
nado á prossionalização, capacitação, qualicação e ressocialização
de presos do Sistema Prisional de Minas Gerais, com o aproveitamento
da mão-de-obra dos presos que cumprem pena na PENITENCIÁRIA
JOSÉ MARIA ALKIMIM, subordinado à Subsecretaria de Adminis-
tração Prisional vinculado a Secretaria de Estado de Defesa Social do
Estado de Minas Gerais, para a prestação de serviços de beneciamento
de alho e manutenção dos equipamentos a serem utilizados, VIGÊN-
CIA: 24 (vinte e quatro) meses, a partir da data de assinatura. SEM
REPASSE DE RECURSOS POR PARTE DO ESTADO. SIGNATÁ-
RIOS: HELIL BRUZADELLI PEREIRA DA SILVA, Superintendente
de Atendimento ao Preso, e ROSIANE LÚCIA PADILHA represen-
tante legal da ALHO CAMPEÃO LTDA-ME.
EXTRATO DE PUBLICAÇÃO DO TERMO
DE COOPERAÇÃO TECNICA
PARTES:EMG/SEDS e MADDZA TECNOLOGIA EM MOVIMEN-
TAÇÃO LTDA-EPP. ESPÉCIE: Termo de Cooperação Técnica n°:
1235/2011. OBJETO: o presente Termo tem por objeto a prossionali-
zação, capacitação, qualicação e ressocialização de presos do Sistema
Prisional de Minas Gerais, com o aproveitamento da mão-de-obra dos
presos que cumprem pena no PRESÍDIO DE POÇOS DE CALDAS,
subordinado à Subsecretaria de Administração Prisional vinculado a
Secretaria de Estado de Defesa Social do Estado de Minas Gerais, para
a prestação de serviços de auxiliar na produção de máquinas e equipa-
mentos para indústrias. VIGÊNCIA: 24 (vinte e quatro) meses, a partir
da data de assinatura. SEM REPASSE DE RECURSOS POR PARTE
DO ESTADO. SIGNATÁRIOS: HELIL BRUZADELLI PEREIRA DA
SILVA, Superintendente de Atendimento ao Preso, e ANDRÉA PAM-
PLONA PERES D’ANGELO representante legal da MADDZA TEC-
NOLOGIA EM MOVIMENTAÇÃO LTDA-EPP.
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EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº: 339039.45.1482.02.11PARTES
: EMG/SEDS e DIESEL MAIS TRANSPORTE E EQUIPAMENTOS
LTDA. ESPECIE : Segundo Termo Aditivo ao Contrato de prestação
de serviço de transporte de funcionários, destinado ao Centro Socioe-
ducativo de Sete Lagoas. OBJETO: Constitui objeto do presente Termo
Aditivo: a) a prorrogação do prazo de vigência do contrato inicial, nos
moldes do art. 57, inciso II, da Lei 8666/93, por mais 90 (noventa) dias,
a contar de 11 de dezembro de 2011; b) o reajuste no valor por viajem
em 6,64% (seis vírgula sessenta e quatro por cento), conforme previsto
na Cláusula Sexta do Contrato Inicial, a contar de 11 de dezembro de
2011. VALOR: O valor global deste instrumento é de R$ 26.723,81
(vinte e seis mil, setecentos e vinte e três reais e oitenta e um centa-
vos), observadas as especicações constantes no Anexo II. DOTAÇÃO
ORÇAMENTÁRIA: As despesas decorrentes da execução deste Termo
Aditivo correrão à conta da dotação orçamentária nº 1451.06.421.196.4
321.0001.339039.45.10.1.0. SIGNATÁRIOS : Ronaldo Araújo Pedron
e Gustavo Rodrigues de Moura. Assinatura em 07/12/2011.
4 cm -28 249557 - 1
EXTRATO DE CONVÊNIO
PARTES: EMG/SEDS e a ASSOCIAÇÃO DE PROTEÇÃO E ASSI-
TÊNCIA AOS CONDENADOS DA COMARCA DE NOVA LIMA.
ESPÉCIE: Convênio nº 089/2011. OBJETO: Constitui objeto do pre-
sente Convênio a construção de anexo administrativo na sede da Asso-
ciação de Proteção e Assistência aos Condenados da Comarca de Nova
Lima, com a ampliação do espaço disponibilizado para o atendimento
jurídico, psicológico e de assistência social, com recurso nanceiro pro-
veniente de emenda parlamentar, nos termos do Anexo I – Plano de
Trabalho. VALOR: R$ 20.000,00 (vinte mil reais). DOTAÇAO ORÇA-
MENTÁRIA pela SEDS 1451.14.422.160.4082.0001.4450.42.01.10.8
VIGÊNCIA: O prazo de vigência deste Convênio é de 12 (doze) meses,
a contar da data de sua assinatura. DATA: 28/12/2011. SIGNATÁRIOS:
Cloves Eduardo Benevides e Gisleno Wanderley Dias.
3 cm -28 249724 - 1
EXTRATO DE CONVÊNIO
PARTES: EMG/SEDS e a COMUNIDADE TERAPÊUTICA FAZEN-
DINHA IRMÃ ERLINDA. ESPÉCIE: Convênio nº 086/2011.
OBJETO: Constitui objeto do presente Convênio a realização de
repasse de recurso nanceiro, oriundo de emenda parlamentar, para a
realização de benfeitorias na sede da entidade convenente, com a aqui-
sição de material de construção, nos termos do Anexo I – Plano de Tra-
balho. VALOR: R$ 20.000,00 (vinte mil reais). DOTAÇAO ORÇA-
MENTÁRIA pela SEDS 1451.14.422.160.4082.0001.4450.42.01.10.8
VIGÊNCIA: O prazo de vigência deste Convênio é de 12 (doze) meses,
a contar da data de sua assinatura. DATA: 28/12/2011. SIGNATÁRIOS:
Cloves Eduardo Benevides e Fábio Gomes Freire.
3 cm -28 249725 - 1
SECRETARIA DE ESTADO DE DEFESA SOCIAL - EXTRATO DE
CONTRATO Nº 339039.43.1895.11PARTES: EMG/SEDS e PETRO-
BRÁS DISTRIBUIDORA S/A. ESPÉCIE: Contrato de prestação de
serviços de Administração e Gerenciamento de Abastecimento da Frota
da Secretaria DE Estado de Defesa Social, com fornecimento de com-
bustíveis. OBJETO: Constitui o objeto deste Instrumento a contratação
de empresa especializada para fornecimento de combustível (gasolina
comum, álcool etílico hidratado combustível comum e óleo diesel auto-
motivo comum) dotada de Sistema Eletrônico de Controle de Abas-
tecimento, para o abastecimento da frota de veículos da CONTRA-
TANTE e suas respectivas Unidades localizadas no Estado de Minas
Gerais, conforme previsto no Anexo II, durante o prazo contratado e
demais especicações constantes na Clausula Primeira do instrumento
Contratual . VIGÊNCIA: O prazo de vigência deste Contrato será de
180 (cento e oitenta) dias, a contar de 11 de dezembro de 2011, sendo
vedada a sua prorrogação, observada as especicações contidas no
Anexo I. VALOR: O valor inicial global previsto para o período cons-
tante da cláusula segunda deste contrato é de R$ 3.599.981,41 (três
milhões, quinhentos e noventa e nove mil, novecentos e oitenta e um
reais e quarenta e um centavos), e demais especicações constantes na
Clausula Terceira do instrumento Contratual. DOTAÇÃO ORÇAMEN-
TÁRIA: As despesas decorrentes da execução deste contrato correrão à
conta das dotações orçamentárias constantes do Anexo III. SIGNATÁ-
RIOS: Samir Carvalho Moysés e José Francisco Lessa Condino.
5 cm -28 249733 - 1
Se c r e t a r i a d e eS ta d o d e Sa ú d e
SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE DE MINAS GERAIS
EXTRATO TERMO DE HOMOLOGAÇÃO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 130/2011
O Superintendente de Gestão, no uso de suas atribuições que lhe foram conferidas na Resolução nº 1566/2008, de 03/09/2008, baseando nas informa-
ções constantes do Planejamento SIRP nº 144/2011, e considerando que foram observados todos os requisitos legais, nos termos do Decreto Estadual
nº 44.787, de 18/04/2008, que regulamentou o Sistema de Registro de Preços, pela Lei Federal nº 10.520, de 17/07/2002, Lei Estadual nº 14.167, de
10/01/2002, do Decreto Estadual nº 44.786, de 18/04/2008, e subsidiariamente pela Lei Federal nº 8.666/93, e suas alterações, HOMOLOGA a ATA
nº 130/2011, cujo objeto é o Registro de Preços de Medicamentos.
RP: 130/2011 – Pregão Eletrônico nº. 144/2011
CNPJ Razão Social
Item Descrição do Item Unidade Periodicidade Quant.
Registrada
Preço
Registrado
(Unitário)
12.664.453/0001-00 A7 Distribuidora de Medicamentos Ltda - EPP.
05 23744 - Ciprobrato 100mg - Comprimidos Comprimido Mensal 180.000 0,5799
CNPJ Razão Social
Item Descrição do Item Unidade Periodicidade Quant.
Registrada
Preço
Registrado
(Unitário)
42.799.163/0001-26 BH Farma Comércio Ltda.
14 308676 - Lovastatina 20mg - Comprimidos Comprimido Mensal 75.0000 0,2526
15 1175505 - Lovastatina 40 mg - Comprimidos Comprimido Mensal 75.000 0,5276
CNPJ Razão Social
Item Descrição do Item Unidade Periodicidade Quant.
Registrada
Preço
Registrado
(Unitário)
08.432.330/0001-68 MAIS Medicamentos Ltda.
18 373222 - Primidona 100mg - Comprimidos Comprimido Mensal 7.500 0,1850
CNPJ Razão Social
Item Descrição do Item Unidade Periodicidade Quant.
Registrada
Preço
Registrado
(Unitário)
06.234.797/0001-71 Expressa Distribuidora de Medicamentos Ltda.
20 373117 - Sildenala 20mg - Comprimidos Comprimido Mensal 240.000 11,66
ITENS DESERTOS: 01, 02, 04, 08, 10, 11, 12, 16,
ITENS REVODADOS : 03, 09, 13, 17, 19
ITENS FRASCASSADOS: 07,
Vigência (12) meses a partir desta publicação
Belo Horizonte, 28 de dezembro de 2011
Belmiro Gustavo Ribeiro
Superintendente de Gestão
22 cm -28 249390 - 1
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