Diário do Executivo – Secretaria de Estado do Meio Ambiente e do Desenvolvimento Sustentável, 07-12-2017

Versão original (Diário Oficial do Estado de Minas Gerais)

Citações 4

Citado por

Data de publicação	07 Dezembro 2017
Seção	Diário do Executivo

10 – quinta-fei ra, 07 de d ezembr o de 2017 diário do exeCutivo minas Gerais - Caderno 1

Endereço: OTR AFRANIO PEIXOTO,1733 SÃO JUDAS TADEU

35501-284– DIVINÓPOLIS/MG

Finalidade: Vericação de recolhimento do ITCD diante das informa-

ções obtidas da base de dados da Receita Federal do Brasil, disponibi-

lizadas à Secretaria de Estado de Fazenda de Minas Gerais, às quais

indicam a existência de doação(ões) efetuada(s) ou recebida(s) por

V.Sa. em data posterior a 01/01/2010, para a(s) qual(is) não foi(ram)

encontrada(s) a(s) correspondente(s) Declaração(ões) de Bens e Direi-

tos (DBD).

Em caso de já ter sido recolhido o tributo deverá ser remetida, no prazo

de 2 (dois) dias, a contar desta publicação, uma cópia autenticada do

documento de arrecadação (DAE) para a DF/Divinópolis, situada na

Rua Mato Grosso, 600, Centro, Divinópolis/MG – CEP: 35500.027.

O início desta ação scal impossibilita a denúncia espontânea de irre-

gularidades tributárias relacionadas ao seu objeto e período de scali-

zação, nos termos do art. 207 do RPTA/MG, observado o disposto no §

4º do art. 70 do RPTA/MG.

Divinópolis, 06 de dezembro de 2017

Eduardo da Silva Mendonça – Masp 669.201-6

Delegado Fiscal – DF/Divinópolis

SUPERINTENDÊNCIA REG. DA FAZENDA DE DIVINÓPOLIS

DELEGACIA FISCAL DE DIVINÓPOLIS

INTIMAÇÃO (AIAF)

Fica o contribuinte abaixo relacionado, intimado do início de ação s-

cal, baseados nos termos do inciso I do art. 69 do RPTA/MG, aprovado

pelo Decreto 44.747/2008, referente a: AIAF 19/2017.

Contribuinte: CAROLINA ARAUJO TRADE

CPF: 013.807.116-06

Endereço: R.MINAS GERAIS, 445/501 CENTRO 35500-

007– DIVINÓPOLIS/MG

Finalidade: Vericação de recolhimento do ITCD diante das informa-

ções obtidas da base de dados da Receita Federal do Brasil, disponibi-

lizadas à Secretaria de Estado de Fazenda de Minas Gerais, às quais

indicam a existência de doação(ões) efetuada(s) ou recebida(s) por

V.Sa. em data posterior a 01/01/2010, para a(s) qual(is) não foi(ram)

encontrada(s) a(s) correspondente(s) Declaração(ões) de Bens e Direi-

tos (DBD).

Em caso de já ter sido recolhido o tributo deverá ser remetida, no prazo

de 2 (dois) dias, a contar desta publicação, uma cópia autenticada do

documento de arrecadação (DAE) para a DF/Divinópolis, situada na

Rua Mato Grosso, 600, Centro, Divinópolis/MG – CEP: 35500.027.

O início desta ação scal impossibilita a denúncia espontânea de irre-

gularidades tributárias relacionadas ao seu objeto e período de scali-

zação, nos termos do art. 207 do RPTA/MG, observado o disposto no §

4º do art. 70 do RPTA/MG.

Divinópolis, 06 de dezembro de 2017

Eduardo da Silva Mendonça – Masp 669.201-6

Delegado Fiscal – DF/Divinópolis

06 1037254 - 1

SRF I - Ipatinga

SUPERINTENDENCIA REGIONAL DA

FAZENDA/ IPATINGA/DFT/MANHUAÇU

Fica o sujeito passivo intimado a promover, no prazo de 30 (trinta) dias

a contar desta publicação, o pagamento/parcelamento/impugnação do

crédito tributário constituído mediante o PTA a seguir relacionado, nos

termos da legislação vigente, sob pena de revelia e reconhecimento do

crédito tributário, circunstância em que a peça scal será encaminhada

para inscrição em dívida ativa e execução judicial, inclusive no caso de

decisão irrecorrível no CC/MG favorável à Fazenda Pública Estadual.

Melhores esclarecimentos poderão ser obtidos nesta repartição fazen-

dária situada na Av. 28 de Abril, 640 – Centro – Ipatinga/MG, Cep:

35160-004.

Auto de infração/ PTA N°: 01.000907100-19

Sujeito Passivo: LANABELLE PIZZA & GRILL LTDA - ME

IE: 001884995.00-12

Endereço: Rua Braunas, 1 - Horto-Ipatinga - CEP 35160-292

Ipatinga, 06 de dezembro de 2017.

Marcelo Nunes de Souza

MASP 668332-0

Delegado Fiscal de Trânsito DFT/Manhuaçu

06 1037505 - 1

EDITAL 011.282/2017

SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA FAZENDA/I/IPATINGA

ADMINISTRAÇÃO FAZENDÁRIA 2º NÍVEL DE IPATINGA

INTIMAÇÃO

Por encerrarem suas atividades sem o cumprimento do disposto no

art.16, incisos III, IV e XIII da Lei nº 6.763/75, combinado com os

arts. 96, incisos IV e V, 109 e 111, todos do RICMS/02, aprovado pelo

Decreto nº 43.080/02, cam os contribuintes abaixo relacionados,

representados por seus sócios INTIMADOS a apresentar na Adminis-

tração de sua circunscrição localizada na Av. 28 de Abril, 630 – Centro,

em Ipatinga/MG, no prazo de 10(dez) dias, contados da data de publi-

cação desta, toda a documentação scal em seu poder, especialmente

os talonários de notas scais, sob pena de serem os mesmos declara-

dos inidôneos ou ideologicamente falsos, nos termos da Resolução nº.

4.182/10 e terem suas inscrições canceladas de ofício, com base no dis-

posto no art. 108, inciso II, alíneas “b” e “c” do RICMS/02.

Município de Ipatinga.

Inscrição Estadual Nome Empresarial

002437361.00-70 CHRISLAYNE ROCHA SOUZA 11103087606

002525694.00-40 TORQUE PNEUS EIRELI - ME

313289400.01-46 DINIZ & DIAS LTDA - ME

313563717.00-02 COMERCIAL ANICIO LTDA - ME

001804442.00-10 Mega Construtora E Incorporadora Ltda - Me

313361997.00-25 Alves E Fonseca Restaurante Ltda -Epp

313999231.00-65 MARIA APARECIDA GOMES PATRICIO - ME

001033251.00-93 MULTICON COMERCIO DE MATERIAL DE

CONSTRUCAO E SERVICOS LTDA - ME

002853402.00-43 Vinicius Soares Egidio Pereira 12498418601

002355980.00-21 A. S. L. Santos Alimentos Congelados - ME

002871528.00-47 TATYANE CRISTINA DA SILVA 12233559690

002632998.00-98 J.B.L. ALIMENTOS E BEBIDAS LTDA - ME

001537880.00-64 Macedo & Silva Roupas E Acessorios Ltda - Me

001052859.00-57 ANNALU CONFECCOES LTDA - ME

001109247.00-69 FRAGA & SILVA LTDA

313063126.00-99 RECART - MANUTENCAO E SERVICOS DE

RECARGA DE CARTUCHOS LTDA - EPP

001803117.00-02 REALIZE NEGOCIOS LTDA - ME

002696953.00-78 Marcos Aurelio De Sousa Lima 00630618640

002787830.00-70 GUILHERME SILVA MACHADO 05798173690

002620470.00-30 ARAUJO, VILELA E MELATO LTDA - ME

002108524.00-88 TIAGO FERREIRA DA SILVEIRA 07835682664

002147238.00-88 TAIS LUCIA DE SOUZA 11573144657

002012912.00-06 Direcional Andaimes E Escoramentos Ltda - Me

002835993.00-58 Investe Cred Solucoes Empresariais Eireli - Me

002810841.00-53 DF CAROLINO DISTRIBUIDORA - ME

313398754.00-44 ABS ATACADO DE ACESSORIOS PARA VEICU-

LOS LTDA - ME

002629202.00-10 Panicadora Mariano E Santos Ltda - ME

002010547.00-66 TOTOTYSOM E ACESSORIOS LTDA - ME

313210835.00-71 BIG MAIS MULTIMARCAS LTDA - EPP

001103138.00-35 Restaurante Estacao Do Peixe Ltda - ME

313125423.00-68 EDUARDO DE PAULA MONTEIRO

002292644.00-06 ARAUJO E DANTAS ESMALTERIA LTDA - ME

313893993.00-88 MORIA SUPERMERCADOS LTDA - ME

002258299.00-51 FREDERICO PEREIRA MARTINS 08912266640

002707288.00-54 SIMONE GUIMARAES DE SOUZA

06082675622

001515304.00-38 EDESIO SOARES ANICIO CONFECCOES - ME

002087729.00-83 JAN APARECIDO DE ALMEIDA 04254691661

001835208.00-91 Ana Izabel Da Silva Valencio 97591319604

001562320.00-10 DMIS - DESENVOLVIMENTO MANUTENCAO

E IMPLANTACAO DE SOFTWARE LTDA - ME

313254051.00-86 COMERCIAL R.P. LTDA - ME

001003167.00-32 WALINGTON CARLOS DE LIMA - ME

002586594.00-23 WENDER ALVES MENEZES 06622173656

313917464.00-20 Francisco Luciano Nogueira Filho - ME

001647660.00-95 CASA DE CARNES EBENEZER LTDA

313007990.00-70 AUTOCAR VOLKSFORD LTDA - ME

002386397.00-20 IPAFATI MADEIRAS LTDA. - EPP

001033999.01-12 Sumer Confeccoes E Acessorios Ltda - ME

001912156.00-64 CDL DISTRIBUICAO LTDA - ME

Sexta-feira, 1 de Dezembro de 2017.

Wagner Antônio de Araújo

Chefe da Administração Fazendária 2º Nível de Ipatinga.

06 1037255 - 1

SRF I - Juiz de Fora

SRF I / JUIZ DE FORA

DFT 2º NÍVEL/JUIZ DE FORA

INTIMAÇÃO

Auto de Infração nº 01.000817917.70

IRMAOS B R COMERCIO DE UTILIDADE PARA O LAR LTDA

IE: 002.579657.00-64

CNPJ: 07.521.562/0002-00

Rua Halfeld, 213 e 213 A, Centro, Juiz de Fora – MG e

MARCIO BARBOSA RAMOS, CPF: 074.272.607-08, Rua Governa-

dor Roberto Silveira, 36, Centro, Macaé-RJ e

HELIO DE AQUINO RAMOS, CPF: 131.403.107-49, Rua Governa-

dor Roberto Silveira, 36, Centro, Macaé-RJ.

Fica(m) o(s) sujeito(s) passivo(s) intimado(s) da reformulação do cré-

dito tributário, resultando em diminuição do valor do mesmo. Nos ter-

mos do artigo 120, § 2º, do RPTA Decreto 44.747/2008, ca reaberto

o prazo de 10 (dez) dias a contar desta publicação, para pagamento,

parcelamento ou aditamento da impugnação do crédito tributário cons-

tituído referente ao PTA supracitado. Esclarecimentos adicionais, se

necessários, poderão ser obtidos na Administração Fazendária de Juiz

de Fora, sito à Rua Halfeld, n.º 422 – Centro – Juiz de Fora – MG.

Juiz de Fora, 06 de dezembro de 2017.

Rosária Maria Silveira

Delegada Fiscal de Trânsito – DFT/2º Nível/Juiz de Fora

06 1037498 - 1

SRF I JUIZ DE FORA

ADMINISTRAÇÃO FAZENDARIA 2º NÍVEL MURIAÉ

EDITAL 011.285/2017

CANCELAMENTO

Por encerrarem suas atividades sem o cumprimento do disposto no

art.16, incisos IV e XIII da Lei nº 6.763/75, combinado com os arts.

96, inciso V, 109 e 111, todos do RICMS/02, aprovado pelo Decreto

nº 43.080/02, cam os contribuintes abaixo relacionados, representa-

dos por seus sócios e coobrigados, cientes de que a partir da data desta

publicação, suas inscrições no Cadastro de Contribuintes do ICMS

estarão canceladas de Ofício, nos termos do art. 108, inciso II, alíneas

“b” e “c” do mesmo RICMS/02 e seus comprovantes de Inscrição Esta-

dual sem validade alguma. Município de Muriaé

Inscrição Estadual Nome Empresarial

001312521.00-70 LUANA ÁVILA COM.DE ROUPAS LTDA

Quarta-feira, 06 de dezembro de 2017.

Chefe de Unidade: Flávia Rodrigues Christo.

06 1037511 - 1

SRF I / JUIZ DE FORA - DFT 2º NÍVEL/JUIZ DE FORA

INTIMAÇÃO

Nos termos da legislação vigente, ca(m) o(s) autuado(s) abaixo iden-

ticado (s) intimado(s) a promover (em), no prazo de 30 (trinta) dias,

a contar desta publicação, o pagamento/parcelamento ou a impugnação

do crédito tributário constituído mediante o PTA a seguir relacionado,

sob pena de revelia e reconhecimento do crédito tributário, circunstân-

cia em que a peça scal será encaminhada para inscrição em dívida

ativa e execução judicial, inclusive no caso de decisão irrecorrível no

Conselho de Contribuintes do Estado de Minas Gerais – CC/MG -,

favorável à Fazenda Pública Estadual.

Auto de Infração nº 01.000899862-60

Autuado: PIMENTA ROSA ACESSÓRIOS LTDA - ME

IE: 002.047829.0055, CNPJ: 17.051.957/0001-60,

Ave Cristovão Colombo,287 Loja 620 – Funcionários – Belo Hori-

zonte - MG e

Marcella Campolina de Moura, CPF: 016517846-98,

Rua Antônio Paulino de Castro, 396 – Liberdade, Belo Horizonte MG.

Fica o contribuinte ora identicado, optante pelo Simples Nacional

previsto na lei Complementar nº 123/2006, aplicável às Microem-

presas e às Empresas de Pequeno Porte, noticado, também, de que

foi iniciado, através do Termo de Exclusão do Simples Nacional nº

17051957/05367210/241117, lavrado em 24/11/17, o processo de sua

exclusão, de ofício, do referido Regime, em virtude do cometimento de

irregularidades descritas no Auto de Infração nº 01.000899862-60. A

presente exclusão decorre da constatação de prática reiterada de infra-

ção ao disposto na Lei Complementar nº 123/2006 e de falta de emis-

são regular de documento scal de venda de mercadoria, de forma rei-

terada, nos termos do que prevê o art. 29, incisos V e XI, §§ 1º e 3º,

da citada Lei Complementar, assim como o art. 76, inciso IV, alíneas

“d” e “j”, §§ 3º e 6º, inciso I, da Resolução CGSN nº 94, de 2011.

Para tanto, e conforme o disposto no art. 75, §§ 1º e 2º, da Resolução

CGSN nº 94/2011, ca o contribuinte supra citado noticado do pre-

sente TERMO DE EXCLUSÃO DO SIMPLES NACIONAL, o qual

poderá, em consonância com o disposto no art. 29, § 5º e art. 39, ambos

da Lei Complementar nº 123/2006, c/c os artigos 117 a 119 do RPTA/

MG (Decreto nº 44.747/2008), apresentar Impugnação, por escrito, no

prazo de 30 (trinta) dias, contados desta publicação, dirigida ao Conse-

lho de Contribuintes do Estado de Minas Gerais – CC/MG. Tal impug-

nação poderá constar da mesma peça impugnatória do Lançamento de

ofício referente ao Auto de Infração acima mencionado. Não havendo

impugnação ao presente Termo de Exclusão, este se tornará efetivo

depois de vencido o respectivo prazo, observando-se, quanto aos efei-

tos da exclusão, o disposto no art. 76, Inciso IV, alíneas “d” e “j”, c/c

§§ 3º e 6º, inciso I, todos da Resolução CGSN nº 94/2011. No presente

caso, a data de apuração inicial, considerada para ns de exclusão, é 01

de janeiro de 2013. Esclarecimentos adicionais, se necessários, poderão

ser obtidos na Administração Fazendária de Juiz de Fora, sito à Rua

Halfeld, n.º 422 – Centro – Juiz de Fora – MG.

Juiz de Fora, 05 de dezembro de 2017.

Rosária Maria Silveira

Delegada Fiscal de Trânsito – DFT/2º Nível/Juiz de Fora

SEF/AF 2º Nível/MURIAÉ/SRF I/Juiz de Fora

EDITAL 011.284/2017

INTIMAÇÃO

Por encerrarem suas atividades sem o cumprimento do disposto no

art.16, incisos III, IV e XIII da Lei nº 6.763/75, combinado com os

arts. 96, incisos IV e V, 109 e 111, todos do RICMS/02, aprovado pelo

Decreto nº 43.080/02, cam os contribuintes abaixo relacionados,

representados por seus sócios INTIMADOS a apresentar na Adminis-

tração de sua circunscrição, no prazo de 10(dez) dias, contados da data

de publicação desta, toda a documentação scal em seu poder, espe-

cialmente os talonários de notas scais, sob pena de serem os mesmos

declarados inidôneos ou ideologicamente falsos, nos termos da Reso-

lução nº. 4.182/10 e terem suas inscrições canceladas de ofício, com

base no disposto no art. 108, inciso II, alíneas “b” e “c” do RICMS/02.

Município de Muriaé.

Inscrição Estadual Nome Empresarial

002259476.00-80 AGRO IND. S. DO BRIGADEIRO LTDA - ME

Quarta-feira, 06 de dezembro de 2017.

Chefe de unidade: Flávia Rodrigues Christo

06 1037256 - 1

SRF I - Uberlândia

SUPERINTENDÊNCIA REG.DA FAZENDA I/UBERLÂNDIA

ADMINISTRAÇÃO FAZENDÁRIA 1º NÍVEL/UBERLÂNDIA

INTIMAÇÃO

Fica o sujeito passivo intimado a promover, no prazo de 30 (trinta) dias

a contar desta publicação, o pagamento/parcelamento/impugnação do

crédito tributário constituído mediante o PTA a seguir relacionado, nos

termos da legislação vigente, sob pena de revelia e reconhecimento do

crédito tributário, circunstância em que a peça scal será encaminhada

para inscrição em dívida ativa e execução judicial, inclusive no caso de

decisão irrecorrível no CC/MG favorável à Fazenda Pública Estadual.

Maiores esclarecimentos poderão ser obtidos nesta repartição fazendá-

ria situada na Praça Tubal Vilela 165 – 2º andar, Centro.

1. PTA: 15.000046415-99

Sujeito Passivo: INES CONSUELO SANTOS GARCIA

IE/CPF/CNPJ: 463.282.466-68

End: Av. Juvenilia Santos, 1304, Uberlândia/MG.

2. PTA: 15.000046414-24

Sujeito Passivo: EDSON SANTOS JUNIOR

IE/CPF/CNPJ: 350.742.996-91

End: Av. Belo Horizonte, 550, Uberlândia/MG.

Uberlândia, 05 de dezembro de 2017.

Pedro Antônio Alves - Masp: 341.113-9

Chefe da AF/1º Nível/Uberlândia

06 1037257 - 1

SRF II - Varginha

SRF II VARGINHA

AF 2º NÍVEL/ALFENAS

INTIMAÇÃO

Fica o sujeito passivo intimado a promover, no prazo de 30(trinta) dias

a contar desta publicação, o pagamento/parcelamento/impugnação do

crédito tributário constituído mediante o PTA a seguir relacionado, nos

termos da legislação vigente, sob pena de revelia e reconhecimento do

crédito tributário, circunstância em que a peça scal será encaminhada

para inscrição em dívida ativa e execução judicial, inclusive no caso de

decisão irrecorrível no CC/MG favorável à Fazenda Pública Estadual.

Maiores esclarecimentos poderão ser obtidos nesta repartição Fazen-

dária situada na Rua Amélio da Silva Gomes, 44 – Centro – Alfenas/

MG – CEP-37130.145.

Sujeito Passivo Principal: SHOPIPING 12 LTDA – ME

- CNPJ–21.337497/0001-08

IE - 002.459157.00-29

Rua Pres.Artur Bernardes, 585, Centro

Municipio:Alfenas–MG-CEP –37130-069

Sujeito Passivo Coobrigado: Divino Carlos

Ribeiro- CPF – 810.231.201-78

Rua Salinas, 14, Quadra 36 L – 6 –Residencial Buena Vista III

Municipio: Goiania–GO-CEP – 74394-465

Auto de Infração:01.000443493-17

Alfenas, 06 de dezembro de 2017

Fernando Lamounier de Resende

Masp 669.553-0

Chefe da AF 2º Nível/Alfenas

06 1037500 - 1

SRF-II/Varginha-DF/2ºN/Poços de Caldas

INTIMAÇÃO

Nos termos do art. 76 do RPTA, aprovado pelo Decreto n° 44.747/08,

ca o contribuinte abaixo indicado, de responsabilidade desta Delega-

cia Fiscal, por estar em local ignorado, incerto ou inacessível, NOTIFI-

CADO do Auto de Início da Ação Fiscal nº 10.000024205-51, tendente

a vericar a regularidade do pagamento de ITCD causa mortis.

Contribuinte: Ilza cristina Cidade Teixeira

CPF: 753.431.507-72

Contribuinte: José de Mesquita Bráulio

CPF: 235.997.077-15

Poços de Caldas, 6 de dezembro de 2017

Roberto Missaka – Masp. 372.507-4

Delegado/DF/2º Nível/ Poços de Caldas

Rua Assis Figueiredo, 639 – Poços de Caldas/MG

Telefone: 35-3066-6100

SRF-II/Varginha-DF/2ºN/Poços de Caldas

INTIMAÇÃO

Nos termos do art. 76 do RPTA, aprovado pelo Decreto n° 44.747/08,

ca o contribuinte abaixo indicado, de responsabilidade desta Delega-

cia Fiscal, por estar em local ignorado, incerto ou inacessível, NOTIFI-

CADO do Auto de Início da Ação Fiscal nº 10.0000242063-2, tendente

a vericar a regularidade do pagamento de ITCD causa mortis.

Contribuinte: Ilza cristina Cidade Teixeira

CPF: 753.431.507-72

Contribuinte: Ivone Cidade Teixeira

CPF: 338.035.287-04

Poços de Caldas, 6 de dezembro de 2017

Roberto Missaka – Masp. 372.507-4

Delegado/DF/2º Nível/ Poços de Caldas

Rua Assis Figueiredo, 639 – Poços de Caldas/MG

Telefone: 35-3066-6100

SRF-II/Varginha-DF/2ºN/Poços de Caldas

INTIMAÇÃO

Nos termos do art. 76 do RPTA, aprovado pelo Decreto n° 44.747/08,

ca a contribuinte abaixo indicada, de responsabilidade desta Delega-

cia Fiscal, por estar em local ignorado, incerto ou inacessível, NOTIFI-

CADA do Auto de Início da Ação Fiscal nº 10.000023363.30, tendente

a vericar a regularidade do pagamento de ITCD doação.

Contribuinte: LEILA LEMOS GRECHI

CPF: 312.933.526-91

Poços de Caldas, 6 de dezembro de 2017

Kátia Maria Guimarães – Masp. 381.389-6

Delegada Fiscal em exercício/DF/2º Nível/ Poços de Caldas

Rua Assis Figueiredo, 639 – Poços de Caldas/MG

Telefone: 35-3066-6100

SRF II VARGINHA - AF 2º NÍVEL/ALFENAS