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Diário do Executivo – Secretaria de Estado de Fazenda, 21-06-2012

Versão original (Diário Oficial do Estado de Minas Gerais) Citações 1 Citado por Related
Vincent
Data de publicação21 Junho 2012
SeçãoDiário do Executivo
16 – quinta-fei ra, 21 de J unho de 2012 diário do exeCutivo Minas Gerais - Caderno 1
Instituto de Previdência
dos Servidores do Estado
de Minas Gerais
Presidente: Jomara Alves da Silva
ATOS DA PRESIDENTE

  
Paiva Villela, ocupante do cargo efetivo de Médico, classe E-14, a par-
tir de 05/06/2002, do Quadro Geral deste Instituto. Ficando o mesmo
ciente da necessidade de procurar o Departamento de Pagamento de
Pessoal do seu órgão de lotação para regularizar possíveis pendências
em sua situação funcional.

 -
ches, ocupante do cargo efetivo de Auxiliar de Seguridade Social, nível

   

Ribeiro, ocupante do cargo efetivo de Médico da Àrea de Seguridade
Social, nível III, grau B, a partir de 23/05/2012, do Quadro Geral deste
Instituto.
   
  -
liar de Seguridade Social, nível IV, grau B do: Centro Regional de
Governador Valadares/NUGER/PR para: Centro Regional de Uberaba/
NUGER/PR.
ATOS DO DEPARTAMENTO DE REGISTROS FUNCIONAIS
- IRIS RAMIREZ TASSARA CALENZANI
AUTORIZA AFASTAMENTO PARA GOZO DE FÉRIAS PRÊMIO,
nos termos da Resolução SEPLAG nº 22, de 25/4/2003,
-
nário, por 1 mês, referente ao 5º quinquênio.
REGISTRA AFASTAMENTO POR MOTIVO DE LUTO, nos termos
-

CONCEDE PRORROGAÇÃO DE PRAZO PARA POSSE, nos ter-
mos do § 1º, do art. 66, da Lei 869/52 à: Maria C. da Paixão, que deverá
ocorrer a partir de 15/05/2012.
AUTORIZA TRANSFERÊNCIA de gozo de 1 mês de férias-prêmio,
nos termos da Resolução SEPLAG nº 22, de 25/4/2003, à servidora:
  
01/03 a 01/04/2012, publicado em 29/02/2012, para 1 mês referente ao

ATOS DA GERENTE DE BENEFÍCIOS - ELIANE
ROCHA DE ARAÚJO ANDRADE

Nº Benefício Instituidor  Data de Vigência
 Lineu Ferreira
Drumond Silea Drumond 19/06/2012
ATOS DA COORDENADORA DE CADASTRO – CARLA
MOREIRA ROCHA DE MELO
   
comprovada a condição de dependente, conforme disposto no art. 4º
da Lei Complementar nº 64/02): Adriana da Mota Rocha, Adriane Hol-
fman da Silva Villeneuve, Ana Maria de Almeida, Ana Paula de Souza,
Anderson de Castro Celestino, Antônio Carlos Pinto, Beatriz Flo-
res, Bruna Gomes Prates, Cristiano Roque Rezende, Dalva Cardoso,
Daynne Camilla Mendes Fonseca, Edna Maria Viana, Elmi Bernar-
des Ferreira, Geraldo Magela Souza, Guilherme Dal Magro, Heloisa
Gomes de Oliveira, Jane Aparecida Costa, João Batista de Assunção,
Lourdes Antônia da Silva, Luiza Laura de Mendonça, Márcia Gabriela
Aparecida Alves, Maria Aparecida Martins de Matos, Maria de Lour-
des Magalhães, Maria José Gomes da Rocha, Maurício Alves de Deus,
Mauro Benedito Ferreira, Regina Lúcia Soares de Oliveira, Renata
  
Santos Leão, Viviane Vanessa de Oliveira.
20 310287 - 1
Minas Gerais Administração
e Serviços S/A
A MGS – Minas Gerais Administração e Serviços S/A, torna pública a
situação de convocação dos candidatos abaixo relacionados aprovados
no Concurso Público – Edital 01/2009.
BELO HORIZONTEPara apresentação na MGS em até 08 dias úteis a
partir desta publicação: Fisioterapeuta:Renata Alves Vaz 19/06/2012.
-
nico Jurídico:Daniela Figueiredo Maranha 19/06/2012.
Recepcionista Liliane Martins de Araujo Furtado 15/05/2012
Desistente.
A MGS – Minas Gerais Administração e Serviços S/A, torna pública a
situação de convocação dos candidatos abaixo relacionados aprovados
no Concurso Público – Edital 01/2010
BELO HORIZONTE Para apresentação na MGS em até 08 dias úteis
a partir desta publicação: Auxiliar de Serviços de Monitoramento:Eva
Maria Aparecida 19/06/2012.
Motorista Carteira de Habilitação B:Carlucio da Silva Miranda Lima
22/05/2012 Desistente, Eduardo Manuseto dos Santos 18/06/2012
Desistente, Alsemir Chaves Farias 10/05/2012 Desistente, Inama
Fabiana Teixeira Lima 14/06/2012 Desistente, Ivan Santos da Silva
14/06/2012 Desistente. Auxiliar de Serviços(M): Marcos Aurélio
Martins Ferreira 25/05/2012 Desistente, Leomar Alves Dos Santos
16/05/2012 Desistente, Ednei Nunes de Oliveira 15/02/2012 Desis-
tente, Rafael de Souza Lima 31/05/2012 Desistente, Rafael Luiz Alves
de Campos 31/05/2012 Desistente, Rafael Diniz Marques 31/05/2012
Desistente, Rafael Pereira David 31/05/2012 Desistente, Tiago Natan
Soares Mota 18/05/2012 Desistente.
A MGS – Minas Gerais Administração e Serviços S/A, torna pública a
situação de convocação dos candidatos abaixo relacionados aprovados
no Concurso Público – Edital 01/2011.
BELO HORIZONTE Para apresentação na MGS em até
08 dias úteis a partir desta publicação: Auxiliar de Serviços
Especializados(M):Matheus Felipe Rocha 19/06/2012. Técnico em
Informática:Mateus Felipe Rodrigues de Carvalho 19/06/2012, Felipe
Ricardo Moraes Pimenta 19/06/2012. Técnico em Contabilidade: Már-
cia Marques Damasceno Bastos 19/06/2012. Operador de Telemarke-
ting/Teledigifonista:Emerson Adriano dos Santos 19/06/2012, Sandra
Simone Gonçalves da Silva 19/06/2012, Rodrigo dos Santos Teixeira
19/06/2012, Geraldo Magela Vieira 19/06/2012, Juliana Ornelas de Oli-
veira Nogueira 19/06/2012, Solange dos Santos Teixeira 19/06/2012,
Miriam Patrícia Gonçalves 19/06/2012, Suely Geralda Costa de Oli-
veira 19/06/2012, Francilene Augusta da Cruz 19/06/2012, Gisleia
Vânia da Silva 19/06/2012, Angela Soares Leite 19/06/2012.
Operador de Telemarketing/Teledigifonista:Rayssa Rosa de Oliveira
29/05/2012 Desistente.Secretária Executiva(F):Mayara Silva Pinto
25/05/2012 Desistente. Técnico em Contabilidade:Rosangela Avenina
-
doso 29/05/2012.
20 310088 - 1
Secretaria de Estado
de Fazenda
Secretário: Leonardo Maurício Colombini Lima
Expediente
DESPACHOS DO CHEFE DE GABINETE
José Luiz de Lima
CONCEDE REDUÇÃO DE CARGA HORÁRIA DE TRABALHO,
para vinte horas semanais, nos termos do art. 1º da Lei nº 9.401, de

18/04/2012, da Superintendência Central de Perícia Médica e Saúde
Ocupacional/SEPLAG, por seis meses, à servidora INÊS DE AZE-

a partir de 28/01/2012.
CONCEDE REDUÇÃO DE CARGA HORÁRIA DE TRABALHO,
para vinte horas semanais, nos termos do art. 1º da Lei nº 9.401, de
18/12/1986, considerando o laudo conclusivo nº 0064/2012, datado de
18/04/2012, da Superintendência Central de Perícia Médica e Saúde
Ocupacional/SEPLAG, por seis meses, ao servidor JADIR ROBERTO
       
16/04/2012.
CONCEDE REDUÇÃO DE CARGA HORÁRIA DE TRABALHO,
para vinte horas semanais, nos termos do art. 1º da Lei nº 9.401, de
18/12/1986, considerando o laudo conclusivo nº 0123/2012, datado de
       
Ocupacional/SEPLAG, por seis meses, à servidora MARIA CRIS-
      
de 12/01/2012.
SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA, em Belo Horizonte, aos
20 de junho de 2012. JOSÉ LUIZ DE LIMA
Chefe de Gabinete
20 310012 - 1
Superintendência de
Recursos Humanos
SUPERINTENDÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS
Superintendente: Fernando Antonio Costa Assis

 
    

exercício no Conselho de Contribuintes do Estado de Minas Gerais

CLASSIFICA A PEDIDO, nos termos do inciso VII do art. 2º da Reso-
      
     
Econômico-Fiscais da Superintendência de Arrecadação e Informações
Fiscais, a partir de 04/6/2012.
20 310015 - 1
Superintendências
Regionais da Fazenda
SRF II - Belo Horizonte
SRR II – BH - AF/2º/NIVEL/PEDRO LEOPOLDO
INTIMAÇÃO
Fica o sujeito passivo intimado a promover, no prazo de 30 (trinta) dias
a contar desta publicação, o pagamento/parcelamento/
impugnação do crédito tributário constituído mediante o PTA a seguir
relacionado, nos termos da legislação vigente, sob pena de revelia e
  -
cal será encaminhada para inscrição em dívida ativa e execução judi-
cial, inclusive no caso de decisão irrecorrível no CC/MG favorável à
Fazenda Pública Estadual. Maiores esclarecimentos poderão ser obti-
dos nesta repartição fazendária situada na Rua João Evangelista da
Silva, nº 05 – Centro – Pedro Leopoldo/MG, CEP: 33.600-000.


Endereço: Rua Dr. Herbster, 90, Centro – Pedro Leopoldo/MG
Auto de Infração: 15.000009155.62
Contribuinte: Juliana de Castro Soares – CPF: 040.635.296-81
Endereço: Rua Dr. Herbster, 90, Centro – Pedro Leopoldo/MG.
Auto de Infração: 15.000009160.62

Endereço: Rua Moacir Pereira, 141 – Santo Antônio – Pedro Leopoldo/
MG.
Auto de Infração: 15.000009238.08
Contribuinte: Alexandre Thadeu Clemente Bassouto –
CPF: 004.894.696-63
Endereço: Avenida Riachinho, 60 – Bairro Maria de Lourdes – Pedro
Leopoldo/MG.

Contribuinte: Maria Inês Clemente Bassouto Estevam –

Endereço: Avenida Riachinho, 60 – Bairro Maria de Lourdes – Pedro
Leopoldo/MG.
Pedro Leopoldo, 19 de Junho de 2012.
Anderson Souza Diniz - Chefe da AF - 2º/Nivel/Pedro Leopoldo.
SRFII – BH - AF/ 3º NÍVEL/LAGOA SANTA
INTIMAÇÃO
Nos termos do art.10, § 1° do RPTA/MG, aprovado pelo Decreto
   
em local ignorado, incerto ou inacessível, intimados a promover, no
prazo de 30 (trinta) dias, contados desta publicação a liquidação do cré-
dito tributário junto a esta repartição fazendária localizada na Rua Aca-
dêmico Nilo Figueiredo , n° 555 2º Piso, Centro - Lagoa Santa, MG.

referência por se tratar de crédito tributário de natureza não contenciosa
e que a falta de pagamento nos termos desta intimação, implicará inscri-
ção em dívida ativa e cobrança judicial do crédito-tributário integral.

03.000343851-98 03.000343949-10 03.000345353-43
03.000360509-16
Coobrigado: Edson Arruda de Faria e Albuquerque

Endereço: Rua Avila, nº 36- Apto 103-
Bairro: Jardim Europa - CEP: 31620-120 Belo Horizonte - MG
Coobrigado: Manoel Eduardo Domingues Guedes
C.P.F: 013.901.588-45
Endereço: Rua Maria Curupaiti, nº 604-Apto 51-
Bairro: VL Ester - CEP: 02.452-001 São Paulo - SP
Coobrigado: José Carlos Rocha Lima

Endereço: Rua Domingos Fernandes, nº 469- Apto 141-
Bairro: Vila Nossa Senhora Conceição
CEP: 04509-011 São Paulo-SP
Lagoa Santa, 19 de junho de 2012.
Geraldo Gomes Ribeiro-Chefe da AF/3ºNível/Lagoa Santa/SRF/
II-BH.
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA FAZENDA II-BH
ADMINISTRAÇÃO FAZENDÁRIA BH-1
COMUNICADO Nº 069/12
Comunicamos às demais repartições e aos contribuintes em geral que
foi cancelado o Ato Declaratório emitido em nome da empresa rela-
cionada a seguir:
1-Ferpan Distribuidora Ltda.

Ato Declaratório nº 13.062.310.004119 de 19/08/2009.
Publicado em 25/08/2009, comunicado nº 09/2009.
Belo Horizonte, 20 de junho de 2012.
Cristiano Valdir H. E. da Silva-Chefe da AF/1º NÍVEL/ BH-1
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA FAZENDA II-BH
ADMINISTRAÇÃO FAZENDÁRIA BH-1

Comunicamos às demais repartições e aos contribuintes em geral que
foram declarados inidôneos e ideologicamente falsos nos termos do


1- Ferpan Distribuidora Ltda.

Endereço: Ave Dom Pedro I 2092, Planalto - BH-MG


134, I, RICMS aprovado pelo Decreto nº 43.080, de 13 de dezembro
de 2002.
           
   
de dezembro de 2002.
     
  
  
002652 a 002850 da AIDF 00246306/2005.
Este comunicado altera o de nº 015/2005 , publicado em 31/08/2005,

Belo Horizonte, 20 de junho de 2012.
Cristiano Valdir H. E. da Silva-Chefe da AF/1º NÍVEL/ BH-1
EDITAL 002.825/2012
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA FAZENDA – II
ADMINISTRAÇÃO FAZENDÁRIA DE RIBEIRÃO
DAS NEVES- 3º NÍVEL - INTIMAÇÃO
Por encerrarem suas atividades sem o cumprimento do disposto no
           
arts. 96, incisos IV e V, 109 e 111, todos do RICMS/02, aprovado pelo
       
representados por seus sócios INTIMADOS a apresentar na Adminis-
tração Fazendária de Ribeirão das Neves, localizada na rua Antônio
 
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de serem os mesmos declarados inidôneos ou ideologicamente falsos,
nos termos da Resolução nº. 4.182/10 e terem suas inscrições cancela-
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Inscrição Estadual Nome Empresarial
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GAPELEN LTDA ME
001623569.00-02 PONTO NET CAFE LTDA
001812940.00-49 CLAUDIA FERREIRA DA CUNHA-ME
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001295402.00-16 WANDA MARGARETH DOS PASSOS ME
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SOCIAL - LIBER
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546490843.00-11 CLEUZA MARIA DA SILVA FARIA
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546268192.00-34 CONTAGEM DISTRIBUIDORA LTDA
001662230.00-11 VALDECI LOPES MACHADO
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Inscrição Estadual Nome Empresarial
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INDUSTRIAL LTDA
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001802699.00-80 COMERCIAL SOUZA & SILVA SORVETERIA
LTDA ME
001811092.00-55 SILVANIA SORAIA GUEDES-ME
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062905459.00-91 COPIADORA PROJETO LTDA
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UTILIDADES DOMESTICAS LTDA
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546168863.00-06 POP LINE MODAS LTDA
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001645980.00-30 JOSE ROBERTO FERREIRA DE MOURA - ME
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546228913.00-19 PARCERIA IND. E COM. DE INJ. DE ALUMINIO
E BORRACHA LTDA
546858811.00-40 VICENTE RODRIGUES DE CARVALHO CPF
621.188.466-49 ME
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CONFECCOES LTDA
546249095.00-28 RENATO FERREIRA NUNES
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546664104.00-88 CINCUNEGUI TEIXEIRA PINTO DA ROCHA
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Terça-feira, 5 de Junho de 2012.
Chefe de Unidade: Carlos Heitor de Oliveira Frattari
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SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA FAZENDA – II
ADMINISTRAÇÃO FAZENDÁRIA DE RIBEIRÃO
DAS NEVES- 3º NÍVEL - CANCELAMENTO
Por encerrarem suas atividades sem o cumprimento do disposto no
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96, inciso V, 109 e 111, todos do RICMS/02, aprovado pelo Decreto
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dos por seus sócios e coobrigados, cientes de que a partir da data desta
publicação, suas inscrições no Cadastro de Contribuintes do ICMS
estarão canceladas de Ofício, nos termos do art. 108, inciso II, alíneas
-
dual sem validade alguma.
Município de Ribeirão Das Neves.
Inscrição Estadual Nome Empresarial
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546081086.00-22 RONALDO AGOSTINHO DE MATOS
546120093.00-10 MATIAS GUILHERME SARTORE
001000048.00-88 PREFEITURA MUNICIPAL DE RIBEIRAO DAS
NEVES
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LTDA
001593230.00-51 RNEVES SUPRIMENTOS DE INFORMATICA
LTDA
001601840.00-14 FINO ARTES COBERTURAS LTDA
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CPF: 991.954.296 -20
001603665.00-00 ELIETE LOLOI DE FREITAS SOBREIRA
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CONSTRUCAO LTDA ME
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546601801.00-53 COMERCIAL TRIBARATO LTDA
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001569028.00-38 PORTAL AGUIA LTDA
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LTDA
001595141.00-29 REAL SACOLAO LTDA - ME
Inscrição Estadual Nome Empresarial
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PLASTICOS E PRODUTOS DE LIMPEZA LTDA ME
546654031.00-55 DEPOSITO COSTA & MARTINS LTDA
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CPF 035 363 016 06 ME
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001263543.00-04 VAGNER SANTOS BRANDAO
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001632034.00-45 COMERCIAL LIDERANCA DE PRODUTOS
ALIMENTICIOS LTDA ME
186390530.00-04 LAGES AUTOPECAS LTDA.
001533006.00-28 GRAN VALE MATERIAIS DE CONSTRUCOES
LTDA
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546361215.00-80 ANDRE LUIZ FERREIRA DA SILVA
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001033350.00-91MARIA TORRES FERREIRA-CPF 659.234.13604
546285121.00-16 MERCEARIA CARDEAL LTDA
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Terça-feira, 19 de Junho de 2012.
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SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA FAZENDA – II
ADMINISTRAÇÃO FAZENDÁRIA DE RIBEIRÃO
DAS NEVES- 3º NÍVEL - CANCELAMENTO
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dual sem validade alguma.
Município de Ribeirao Das Neves.
Inscrição Estadual Nome Empresarial
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AUTOMOTIVOS LTDA-ME
546660934.00-20 COMERCIO DE PEDRAS BOCAIUVA LTDA
001092038.00-85 FERNANDO JOSE MEDEIROS ME
546080222.00-44 CARINJET PECAS E SERVICOS LTDA
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LTDA
001105380.00-96 AL&P INFORMATICA LTDA - ME
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546230494.00-80 GG TELEGAS LTDA
546956896.00-65 MARCELO VICENTE ROCHA
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546848234.00-25 PEDRO LEITE DA SILVA
546325216.00-12 PANIFICADORA ZILDA LTDA
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546998509.00-54 DEPOSITO SAO JOAO LTDA.
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UTILIDADES DOMESTICAS LTDA
Inscrição Estadual Nome Empresarial
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001094921.00-30 GUILHERME DE CASTRO PEREIRA REIS CPF
101.419.246-32
546821563.00-56 OTICA RUBIM LTDA
546348632.01-05 MUCURI COMERCIO VAREJISTA DE GENE-
ROS ALIMENTICIOS E CONGENERES LTDA
546348632.00-24 MUCURI COMERCIO VAREJISTA DE GENE-
ROS ALIMENTICIOS E CONGENERES LTDA
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001001238.00-40 DROGARIA BRENDO LTDA
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001514220.00-20 WALISSON DA SILVA COSTA
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001402559.00-85 SUPERMERCADO C C & C LTDA
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001503218.00-92 INEIDE SILVA DO NASCIMENTO
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LTDA ME
546050043.00-03 COMERCIAL JAS LTDA
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Inscrição Estadual Nome Empresarial
LTDA-ME
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ADMINISTRAÇÃO FAZENDÁRIA DE RIBEIRÃO
DAS NEVES- 3º NÍVEL - CANCELAMENTO
Por encerrarem suas atividades sem o cumprimento do disposto no
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dos por seus sócios e coobrigados, cientes de que a partir da data desta
publicação, suas inscrições no Cadastro de Contribuintes do ICMS
estarão canceladas de Ofício, nos termos do art. 108, inciso II, alíneas
-
dual sem validade alguma.
Município de Ribeirao Das Neves.
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001108850.00-80 NEUZA MARIA DA SILVA BARBOSA
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546649984.00-32 PADARIA FORTALEZA LTDA
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001303223.00-12 CRISTIANO CIRIACO CPF 035.183.946-14
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546035999.00-36 COMERCIAL ROLDAO E SILVA LTDA
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