Diário do Executivo – Secretaria de Estado de Direitos Humanos, Participação Social e Cidadania, 20-07-2018
| Data de publicação | 20 Julho 2018 |
| Seção | Diário do Executivo |
Minas Gerais - Caderno 1 diário do exeCutivo sexta-f eira, 20 de Julho de 2018 – 7
Atos do Governador
ATOS ASSINADOS PELO SENHOR GOVERNADOR DO
ESTADO, EM DATA DE ONTEM:
PELA SECRETARIA DE ESTADO DE CASA CIVIL E DE RELA-
ÇÕES INSTITUCIONAIS
Pelo Conselho de Criminologia e Política Criminal
nomeia, nos termos do art. 72 da Lei nº 8.533, de 17 de julho de 1984,
o representante abaixo relacionado como membro junto ao Conselho de
Criminologia e Política Criminal - CCPC:
SUPLENTE: Flávia Rafaela Lôbo e Silva.
PELA SECRETARIA DE ESTADO DE DIREITOS HUMANOS,
PARTICIPAÇÃO SOCIAL E CIDADANIA
Pelo Conselho Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente
nomeia, nos termos do art. 10 da Lei nº 10.501, de 17 de outubro de
1991, alterada pela Lei nº 13.469, de 17 de janeiro de 2000, e do art. 5º
do Decreto nº 43.613, de 25 de setembro de 2003, alterado pelo art. 8º
do Decreto nº 46.961, de 1º de março de 2016, os representantes abaixo
relacionados como membros junto ao Conselho Estadual dos Direitos
da Criança e do Adolescente - CEDCA:
Pela Polícia Militar do Estado de Minas Gerais:
NATHÁLIA BATISTA RAMOS, em substituição a RICARDO LUIZ
AMORIM GONTIJO FOUREAUX, Titular
GILMAR APARECIDO DA SILVA MEIRELES, em substituição a
NATHÁLIA BATISTA RAMOS, Suplente.
PELA SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA
no uso de suas atribuições, declara extinta, a partir de 01/07/2018, a
prorrogação da disposição de EDUARDO ANTONIO CODO SAN-
TOS, MASP 349595-9, AFAZ, lotado na Secretaria de Estado de
Fazenda, ao Ministério Público do Estado de Minas Gerais, pelo perí-
odo de 01/01/2018 a 31/12/2018, para regularizar situação funcional.
PELA SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E
GESTÃO
Pelo Instituto de Previdência dos Servidores do Estado de Minas
Gerais
no uso de suas atribuições, declara extinta, a partir de 16/07/2018, a
disposição de ROSANGELA DIAS RIBEIRO TEIXEIRA, MASP
1073927-4, lotada no Instituto de Previdência dos Servidores do Estado
de Minas Gerais, ao Ministério Público do Trabalho - Procurado-
ria Regional do Trabalho da 3ª Região, pelo período de 01/01/2018 a
31/12/2018, para regularizar situação funcional.
PELA SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE
no uso de suas atribuições, declara extinta, a partir de 02/07/2018,
a disposição de MARIA CÂNDIDA DE PÁDUA BRUCE SOUZA,
MASP 285709-2, lotada na Secretaria de Estado de Saúde, à Prefei-
tura Municipal de Gouveia/Unidade SUS de Gouveia, pelo período de
01/01/2017 até 31/12/2018, para regularizar situação funcional.
no uso de suas atribuições, declara extinta, a partir de 11/06/2018, a
disposição de ADIR BATISTA, MASP 384232-5, lotado na Secretaria
de Estado de Saúde, à Prefeitura Municipal de Piumhi/Unidade SUS de
Piumhi, pelo período de 01/01/2017 até 31/12/2018, para regularizar
situação funcional.
no uso de suas atribuições, declara extinta, a partir de 07/05/2018, a
disposição de ARCIRIA MARIA TAVARES DO NASCIMENTO,
MASP 190071-1, lotada na Secretaria de Estado de Saúde, à Prefeitura
Municipal de Piedade do Rio Grande/Unidade SUS de Piedade do Rio
Grande, pelo período de 01/01/2017 até 31/12/2018, para regularizar
situação funcional.
no uso de suas atribuições, declara extinta, a partir de 04/06/2018,
a disposição de CARLOS ANTÔNIO PRIMO, MASP 914726-5,
lotado na Secretaria de Estado de Saúde, à Prefeitura Municipal de Pin-
tópolis/Unidade SUS de Pintópolis , pelo período de 01/01/2017 até
31/12/2018, para regularizar situação funcional.
no uso de suas atribuições, declara extinta, a partir de 03/07/2018,
a disposição de CLEUSA PEREIRA LOUZADA, MASP 383169-0,
lotada na Secretaria de Estado de Saúde, à Prefeitura Municipal de Ves-
pasiano/Unidade SUS de Vespasiano, pelo período de 01/01/2017 até
31/12/2018, para regularizar situação funcional.
no uso de suas atribuições, declara extinta, a partir de 02/07/2018, a
disposição de ELIZA MARIA DA SILVA LIMA, MASP 914580-6,
lotada na Secretaria de Estado de Saúde, à Prefeitura Munici-
pal de Jacuí/Unidade SUS de Jacuí, pelo período de 01/01/2017 até
31/12/2018, para regularizar situação funcional.
no uso de suas atribuições, declara extinta, a partir de 07/06/2018, a
disposição de JOANA FERREIRA DE JESUS LOPES CALDEIRA,
MASP 914422-1, lotada na Secretaria de Estado de Saúde, à Prefeitura
Municipal de Bocaiuva/Unidade SUS de Bocaiuva, pelo período de
01/01/2017 até 31/12/2018, para regularizar situação funcional.
no uso de suas atribuições, declara extinta, a partir de 28/06/2018,
a disposição de CELIA AUXILIADORA COSTA, MASP 272757-6,
lotada na Secretaria de Estado de Saúde, à Prefeitura Municipal de
Alvinópolis/Unidade SUS de Alvinópolis, pelo período de 01/01/2017
até 31/12/2018, para regularizar situação funcional.
no uso de suas atribuições, declara extinta, a partir de 07/06/2018,
a disposição de MARIA CRISTINA VILLELA COSTA, MASP
384.646-6, lotada na Secretaria de Estado de Saúde, à Prefeitura Muni-
cipal de São Lourenço/Unidade SUS de São Lourenço, pelo período de
01/01/2017 até 31/12/2018, para regularizar situação funcional.
Pela Fundação Hospitalar do Estado de Minas Gerais
no uso de suas atribuições, declara extinta, a partir de 11/07/2018,
a prorrogação da disposição de EDUARDO OLIVEIRA MORAIS,
MASP 1279560-5, lotado na Fundação Hospitalar do Estado de
Minas Gerais, à Secretaria de Estado de Saúde - SES, pelo período de
01/01/2018 a 31/12/2018, para regularizar situação funcional.
19 1124473 - 1
Secretaria de Estado
de Casa Civil e de
Relações Institucionais
Secretário: Marco Antônio de Rezende Teixeira
Expediente
EXTRATO
PRORROGAÇÃO DE PRAZO. SINDICÂNCIA ADMINISTRATIVA
– Processo de Sindicância instaurado pela Portaria SPGF no 15/2017
– Apuração de possíveis responsáveis no que tange às inconformida-
des apontadas pela Unidade Setorial de Controle Interno relativos aos
encargos nanceiros pagos pela extinta Imprensa Ocial à Empresa
Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT. Prorrogação do prazo para a
realização dos trabalhos da Comissão por mais 30 (trinta) dias corridos,
a contar do dia 19 de julho de 2018.
Belo Horizonte, 18 de julho de 2018.
Flávia Cristina Mendonça Faria Da Pieve.
Subsecretária de Casa Civil
18 1123927 - 1
348815-2 ELCE CLARA DOS SANTOS 1 AGOV IV F IV G 30/06/2018
1045358-7 ELIZABETE AVELINO ANTONIO 1 TIG IV F IV G 30/06/2018
1045398-3 FERNANDO ABADE DE ARAÚJO FERNANDES 1 TIG IV F IV G 30/06/2018
1045342-1 FERNANDO THADEU MARCENES JUNQUEIRA 1 TIG IV F IV G 30/06/2018
1045336-3 GEORGE WASHINGTON FAEDDA OLIVEIRA 1 TIG IV F IV G 04/07/2018
270869-1 GILBERTO BRUNO GUIMARAES 1 TIG IV F IV G 30/06/2018
260899-0 GUILHERME LANARI 1 AAG III N III O 30/06/2018
292502-2 HELCIO FRANCISCO MONTEIRO 1 TIG IV F IV G 30/06/2018
1045353-8 HUMBERTO GONCALVES DOS SANTOS 1 TIG IV F IV G 30/06/2018
371187-6 IRACIARA REJANE DOS SANTOS 1 AGOV IV F IV G 30/06/2018
1045379-3 JOSE ALVES JARDIM 1 TIG IV F IV G 02/07/2018
1045418-9 JOSE BARBOSA DE OLIVEIRA 1 AAG III I III J 30/06/2018
270818-8 LUIZ ALBERTO DIAS 1 TIG IV E IV F 30/06/2018
276845-5 LUIZ GERALDO DE ASSIS 1 TIG IV F IV G 30/06/2018
1045352-0 MARIO ANTONIO DE OLIVEIRA 1 TIG IV F IV G 30/06/2018
1045420-5 ORLANDO APARECIDO HONORATO 1 AAG III I III J 02/07/2018
270819-6 ORLANDO CALDEIRA JUNIOR 1 TIG IV F IV G 30/06/2018
270833-7 PAULO DE OLIVEIRA 1 AIG III F III G 30/06/2018
270876-6 RAQUEL DE MORAIS MARIANI 1 TIG V C V D 30/06/2018
260906-3 RICARDO FONTENELLE VIANNA 1 AAG III N III M 30/06/2018
1045361-1 ROGÉRIO ANTONIO EUSTÁQUIO DA CONCEICÃO 1 TIG IV F IV G 30/06/2018
1047238-9 RONALDO JORGE DOS SANTOS 1 TIG IV F IV G 30/06/2018
270935-0 ROSANGELA DA SILVEIRA CAMARGOS 1 TIG IV F IV G 30/06/2018
292401-7 ROSEN CLAIR GONCALVES RIBEIRO 1 TIG IV E IV F 07/07/2018
1045393-4 SILÉZIO EUSTÁQUIO DA CUNHA 1 TIG IV F IV G 30/06/2018
260909-7 VANDER LUIZ TEIXEIRA SPEZIALI 1 AAG III N III M 30/06/2018
262119-1 WELERSON CIOGLIA 1 TAG V C V D 30/06/2018
19 1124475 - 1
Secretaria de Estado de Cidades
e de Integração Regional
Agência de Desenvolvimento da Região Metropolitana do Vale do Aço
Em cumprimento ao dispositivo da Emenda Constitucional n° 61/2003, de 23 de dezembro de 2003, a Agência RMVA faz publicar o Demonstrativo
de Remuneração de seus servidores relativo ao 2° trimestre do ano de 2018. Unidade Orçamentária 2461:
DEMONSTRATIVO DE REMUNERAÇÃO DE PESSOAL
TOTAL
2º TRIMESTRE 2018
DESCRIÇÃO ABRIL MAIO JUNHO
Cargo/Função (Ativos) Qtde. Valor Qtde. Valor Qtde. Valor
Efetivos 02 18.844,44 02 18.844,44 02 18.844,44 56.533,32
Recrutamento Amplo 18 90.570,00 18 94.423,34 17 77.786,00 262.779,34
SUBTOTAL 20 109.414,44 20 113.267,78 19 96.630,44 319.312,66
Encargos Patronais 23.652,03 24.385,63 19.159,12 67.196,78
Outras despesas de Pessoal 5 15.389,20 5 12.331,64 5 9.471,36 37.192,20
TOTAL 24 148.455,67 25 149.985,05 24 125.260,92 423.701,64
FONTE: Valores extraídos do relatório da DCPPP/SEPLAG.
Agência de Desenvolvimento da Região Metropolitana do Vale do Aço
Procurador Institucional respondendo pelo Expediente de Diretor Geral: HUMBERTO LOPES DE ASSIS
19 1124415 - 1
RESOLUÇÃO SECCRI Nº 25, DE 19 DE JULHO DE 2018
Institui a Comissão Permanente de Avaliação de Documentos de Arquivo e dá outras providências.
O SECRETÁRIO DE ESTADO DE CASA CIVIL E DE RELAÇÕES INSTITUCIONAIS, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e III
do § 1º do art. 93 da Constituição do Estado e tendo em vista o disposto nos arts. 10, 11, 12, 13 e 14 da Lei nº 19.420, de 11 de janeiro de 2011, bem
como no art. 5º do Decreto nº 46.398, de 27 de dezembro de 2013,
RESOLVE:
Art. 1º – Instituir, no âmbito da Secretaria de Estado de Casa Civil e de Relações Institucionais – Seccri –, a Comissão Permanente de Avaliação de
Documentos de Arquivo – CPAD –, conforme determina o art. 5º do Decreto nº 46.398, de 27 de dezembro de 2013.
Art. 2º – A CPAD será composta pelos servidores abaixo relacionados, sob a presidência do primeiro:
I – Lalini da Silva Nunes Roberto, Masp 387.742-0;
II – Iraciara Rejane dos Santos, Masp 371.187-6;
III – Aluisio Fernandes Moreira, Masp 270.879-0;
IV – Regina Maria Chaia França, Masp 329.475-8;
V – Rosângela França Reis Sette, Masp 320.219-9;
VI – Simone Maria de Freitas Carvalhais, Masp 365.145-2;
VII – Cecília Gaspar Espíndola, Masp 371.710-5;
VIII – Isabela Maria de Paula Pereira e Souza, Masp 1.007.349-2;
IX – Marilene da Silva Ribeiro, Masp 365.781- 4;
X – Marlene Ribeiro Cardoso, Masp 900.584-4;
XI – Marlene de Lacerda Coelho, Masp 1.045.433-8;
XII – Adriana Cardoso Melgaço Barczewski, Matrícula 64.857-1;
XIII – Renato Coelho Ribeiro – Masp 1.299.646-8;
XIV – Elinéia Gomes de Sousa, Matrícula 88.647-2.
Parágrafo único – É da competência do presidente indicar, dentre os demais membros da
comissão, aquele que deverá substituí-lo em seus impedimentos.
Art. 3º – Compete à CPAD, além do disposto no Decreto nº 46.398, de 2013:
I – orientar e realizar o processo de análise, avaliação e seleção dos documentos produzidos e acumulados no arquivo das diversas unidades da Seccri,
tendo em vista a identicação dos documentos para guarda permanente e a eliminação daqueles destituídos de valor probatório e informativo;
II – propor métodos de arquivamento voltados ao melhor aproveitamento do espaço físico disponível nas unidades;
III – submeter-se às instruções de procedimentos expedidas pelo Conselho Estadual de Arquivos, nos termos do Decreto nº 46.398, de 2013;
IV – elaborar seu Regimento Interno.
Art. 4º – Os membros da CPAD cumprirão mandato pelo período de dois anos, podendo ser reconduzidos ou substituídos a qualquer tempo.
Art. 5º – A comissão deverá apresentar relatórios semestrais dos trabalhos que forem realizados ao Chefe de Gabinete da Seccri.
Art. 6º – Fica revogada a Resolução Seccri nº 11, de 4 de setembro de 2015.
Art. 7º – Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação.
Belo Horizonte, 19 de julho de 2018.
MARCO ANTÔNIO DE REZENDE TEIXEIRA
Secretário de Estado de Casa Civil e de Relações Institucionais
RESOLUÇÃO SECCRI Nº 26, DE 19 JULHO DE 2018.
Dispõe sobre a progressão dos servidores da carreira do Grupo de Atividades de Gestão e Planejamento.
O SECRETÁRIO DE ESTADO DE CASA CIVIL E DE RELAÇÕES INSTITUCIONAIS, no uso de atribuição que lhe confere o inciso VI do § 1º
do art. 93 da Constituição do Estado e considerando o disposto no art. 16 da Lei nº 15.470, de 13 de janeiro de 2005,
RESOLVE:
Art. 1º – Conceder progressões nas carreiras de Auxiliar de Administração Geral – AAG –, Agente Governamental – AGOV – e aos servidores lota-
dos na Secretaria de Estado de Casa Civil e de Relações Institucionais que atendem ao disposto no art. 16 da Lei nº 15.470, de 13 de janeiro de 2005,
relacionados no Anexo.
Art. 2º – Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a partir das datas apontadas no Anexo.
Belo Horizonte, 19 de julho de 2018.
MARCO ANTÔNIO DE REZENDE TEIXEIRA
Secretário de Estado de Casa Civil e de Relações Institucionais
ANEXO
(a que se refere o art. 1º da Resolução Seccri nº 26, de 19 de julho de 2018)
Masp Nome Admissão Cargo Nível
Anterior Grau
Anterior Nível
Atual Grau
Atual Vigência
1045366-0 ABELARDO LUCIANO PEREIRA JUNIOR 1 AAG VI F VI G 30/06/2018
270809-7 AGUINALDO CRUZ DE ARAUJO 1 TIG IV F IV G 30/06/2018
1045371-0 ALEXANDRE BRUNO ZATTAR SOARES 1 TIG IV F IV G 30/06/2018
271875-7 ALOISIO SOARES DIAS 1 TIG IV E IV F 30/06/2018
270880-8 ANTONIO ALVES GUIMARAES 1 AIG III M III N 30/06/2018
292501-4 EDISON DA CRUZ HIGINO 1 TIG IV F IV G 30/06/2018
1045339-7 EDNA MARIA LEANDRO 1 AAG VI F VI G 30/06/2018
1045357-9 EDUARDO JOSE LUIZ 1 TIG IV E IV F 30/06/2018
Secretaria de Estado
de Desenvolvimento
Econômico, Ciência,
Tecnologia e Ensino
Superior
Instituto de Metrologia e
Qualidade do Estado - IPEM
Diretor-Geral: Fernando Antônio França Sette Pinheiro
PORTARIA IPEM/MG Nº. 52, DE 18 DE JULHO DE 2018 O DIRE-
TOR GERAL DO INSTITUTO DE METROLOGIA E QUALIDADE
DO ESTADO DE MINAS GERAIS, no uso de suas atribuições legais,
RESOLVE: Art. 1º - Fixar o cronograma de execução da vericação
metrológica dos instrumentos “taxímetros”, instalados em veículo táxi,
nos municípios de:
Municípios Período de Vericação Placas/ nal
Pará de Minas 16/08/2018 e 17/08/2018
de 09:00h às 11:30h
de 13:00h às 15:00h Todas as Placas
Bom Despacho 28/08/2018 e 29/08/2018
de 09:00h às 11:30h
de 13:00h às 15:00h Todas as Placas
Teólo Otoni
13/08/2018
de 13:00h às 16:30h
14/08/2018
de 08:00h às 11:30h
de 13:00h às 16:30h
15/08/2018
de 08:00h às 11:30h
de 13:00h às 16:30h
16/08/2018
de 08:00h às 11:30h
de 13:00h às 16:30h
17/08/2018
de 08:00h às 11:30h
Todas as Placas
Art. 2º - Será autuado o proprietário de veículo táxi que não apresen-
tá-lo para vericação no prazo determinado nesta Portaria, cando
9.933, de 20 de dezembro de 1999 e, no que couber, na Resolução
08/2016 CONMETRO. Art. 3° - O proprietário de veículo táxi que não
puder apresentá-lo no prazo estabelecido no artigo 1° desta Portaria
deverá justicar a sua impossibilidade dentro deste prazo. Parágrafo
único – A justicativa deverá ser protocolizada nas Regionais do IPEM
–MG, anexando prova cabal do impedimento alegado. Art. 4° - Supe-
rado o impedimento indicado na justicativa denida no artigo anterior,
o proprietário de veículo táxi deverá apresentá-lo para a vericação,
objeto desta Portaria, no prazo máximo de 24 (vinte e quatro) horas, a
contar da data da superação supracitada. Parágrafo único – O proprie-
tário de veículo táxi apresentará prova cabal da data de superação do
impedimento, conforme justicado. Art.5° - Somente serão aceitos para
vericação os taxímetros com indicações em REAL (R$), de acordo
com legislação metrológica vigente e em conformidade com os valores
das tarifas em vigor, autorizada pela autoridade competente. Art. 6º -
Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Contagem, 18
de julho de 2018. Fernando Antônio França Sette Pinheiro DIRETOR
GERAL DO IPEM/MG
19 1124209 - 1
Universidade do Estado de
Minas Gerais - UEMG
Reitor: Dijon Moraes Júnior
ATO N.º 1978/2018 DISPENSA A PEDIDO, nos termos do artigo 10,
§ 5º. da Lei n.º 10.254, de 20 de julho de 1990, regulamentada pelo
Decreto n.º 31.930, de 15 de outubro de 1990, c/c a Lei n° 15.463, de
13 de janeiro de 2005, EMERSON CERDAS, Masp n.º 14618706, da
Unidade Acadêmica de Passos , da função de Professor de Educação
Superior, Nível VI, Grau A, Edital 019/2018, vaga 085, carga horária
de 20 horas aula semanais, a contar de 14/07/2018.
ATO Nº. 1977/2018 ANULA O ATO nº 1920/2018, publicado em
22/06/2018, de designação, de FRANCISCO ARISTIDES DOS SAN-
TOS NETO, da Unidade Acadêmica de João Monlevade.
ATO N.º 1979/2018 DESIGNA, nos termos do artigo 10, inciso II, §
1º. alínea “a”, da Lei n.º 10.254, de 20 de julho de 1990, regulamentada
pelo Decreto n.º 31.930, de 15 de outubro de 1990, c/c a Lei n° 15.463
de 13 de janeiro de 2005, para a função de Professor de Educação
Superior, Nível IV, Grau A, da Unidade Acadêmica de Ibirité, JESSÉ
SATURNINO JUNIOR, classicado no Edital do Processo Seletivo
Simplicado para designação Temporária, nº 018/2017, vaga 27, com
a carga horária de 20 (vinte) horas aula semanais, a contar da data da
publicação até 10/12/2018.
Prof.° José Eustáquio de Brito
Vice-Reitor
19 1124118 - 1
ATO N.º 1982/2018 AUTORIZA AFASTAMENTO PARA GOZO
DE FÉRIAS-PRÊMIO, nos termos da Resolução SEPLAG nº 22,
de 25/4/2003, ao professor DIJON MORAES JUNIOR, Masp n.º
1033971-1, Professor de Educação Superior, Nível VII, Grau C, da
Reitoria, por 01 (um) mês, referente ao 6° quinquênio de férias-prêmio,
a partir de 20/07/2018.
Prof.° José Eustáquio de Brito
Vice-Reitor
19 1124128 - 1
Secretaria de Estado
de Direitos Humanos,
Participação Social
e Cidadania
Expediente
Prorrogação de prazo
O Secretário de Estado Adjunto de Direitos Humanos, Participação
Social e Cidadania, em exercício,no uso de suas atribuições, de acordo
com a Resolução SEDPAC nº 03/2017, tendo em vista as justicati-
vas apresentadas pela Presidente da Comissão Sindicante nº 002/2018,
RESOLVE prorrogar o prazo inicial estabelecido na Portaria SEDPAC
nº 003/2018, por mais 30 (trinta) dias.
Belo Horizonte, 17 de julho de 2018.
GABRIEL DOS SANTOS ROCHA
Secretário de Estado de Direitos Humanos, Participação
Social e Cidadania, em exercício
19 1124244 - 1
Para continuar a ler
PEÇA SUA AVALIAÇÃO