Diário do Executivo – Secretaria de Estado de Defesa Social, 16-05-2013
| Data de publicação | 16 Maio 2013 |
| Section | Diário do Executivo |
Minas Gerais - Caderno 1 diário do exeCutivo quin ta-feira, 16 d e Maio de 2013 – 11
Secretaria de Estado
de Defesa Social
Secretário: Rômulo de Carvalho Ferraz
Expediente
Superintendente de Recursos Humanos
Renata Ferreira Leles Dias
OPÇÃO POR COMPOSIÇÃO REMUNERATÓRIA – ATO Nº
015/2013
REGISTRA OPÇÃO POR COMPOSIÇÃO REMUNERATÓRIA, nos
termos do art. 27, do inciso II, da Lei Delegada nº 174, de 26/01/2007,
alterado pelo art. 7º da Lei Delegada nº 182, de 21/01/2011, o
servidor:
MaSP 372.344-2, João Lúcio Martins Pinto, Procurador do Estado,
acrescida de 50% da remuneração do cargo de DAD-9, a partir de
14/05/2013.
15 419580 - 1
ATA Nº3811
CONSELHO PENITENCIÁRIO
DO ESTADO DE MINAS GERAIS
Aos dez dias do mês de maio do ano de dois mil e treze, no Plenário do
Conselho Penitenciário do Estado de Minas Gerais, realizou-se a 3811ª
Sessão Ordinária deste Órgão, sob a Presidência do Conselheiro José
Carlos Condessa, presentes os Conselheiros, Agueda Aparecida Silva
Souto, José Bernardo de Assis Júnior, Maria Valéria Valle da Silveira,
Mário Konichi Higuchi Júnior, Rogério Magalhães Leonardo Batista, e
da Secretária em exercício do Conselho Penitenciário, Renata Campos
Rozado e demais servidores da Casa.
Passou-se em seguida ordem do dia :
Dra. Àgueda Aparecida Silva Souto
28851/6 – Benício Bruno Ferreti – BH – fav. Indulto Dec. 7873/12.
24447/6 – Clelia de Souza Caravelli Dutra – fav. Indulto Dec. 7873/12.
Favorável pela comutação Dec. 7648/11. Vencida a relatora e o Cons.
Mário Higuchi, quanto ao Dec. 7873/12, nos termos do voto.
22757/8 – Diego Henrique Soares – Oliveira – fav. Indulto Dec.
7420/10. Vencidos a relatora e o Cons. José Carlos Condessa.
22710/1 – Fábio Henrique Teixeira dos Santos – Sete Lagoas – fav.
Indulto Dec. 7648/11. Favorável a comutação Dec. 7046/09 para o
crime de 2004. Pelo indeferimento de qualquer benefício do dec.
7420/10.
6686/1 – Fabrício Moreira de Souza – BH – fav. Indulto Dec. 7873/12.
Vencidos a relatora e o Cons. Mário Higuchi, nos termos do voto.
26125/6 – Guilherme Henrique Brito Baroni – Ribeirão das Neves –
fav. Indulto Dec. 7873/12.
23720/0 – Ronald Souza de Jesus – BH – fav. Indulto Dec. 7873/12.
Dr. Mário Konichi Higuchi Júnior
28068/0 – Girlane Rodrigues da Silva – BH – Indeferimento de qual-
quer benefício do Dec. 7873/12.
MUTIRÃO
Dra. Agueda Aparecida Silva Souto
26454/0 – Sandro dos Santos Lima – Juiz de Fora – fav. Comutação
Dec. 7046/09 e Dec. 7873/12. Indeferimento de qualquer benefício
pelos Dec. 7420/10 e Dec.7648/11. Vencidos a relatora e o Cons. Mário
Konichi, nos termos do voto, quanto ao Dec. 7873/12.
Dr. José Bernardo de Assis Júnior
30352/9 – Atila Leandro Ferreira Santos – BH – Indeferimento de qual-
quer benefício do Dec. 7873/12.
30045/9 – Daniel dos Santos Oliveira – BH – fav. Indulto Dec.
7873/12.
30160/2 – João Rafael Caetano Souza – BH – fav. Indulto Dec.
7873/12.
30076/1 – Johnatan Junio Gonçalves – BH – fav. Indulto Dec.
7873/12.
30934/8 – Paulo Eduardo Ribeiro de Souza – BH – fav. Indulto Dec.
7873/12.
30952/6 – Pedro Augusto Vieira – fav. Indulto Dec. 7873/12.
30053/1 – Weisner Quiel – BH – fav. Indulto Dec. 7873/12.
Dr. José Carlos Condessa
30347/5 – Alan Chiarelli Pinto – Congonhas – fav. Comutação Dec.
7873/12.
76865/2 - Alex Sandro Viana dos Santos – Araçuaí – fav. Indulto Dec.
7873/12.
30390/8 - Claudinei Alves – Três Pontas – fav. Comutação Dec.
7873/12.
31546/1 – Daniel Alves Borges – Ituiutaba – fav.
Indulto Dec. 7648/11, condicionado à inexistência
de falta grave até 25 de dezembro de 2011.
31581/1 – Fábio de Souza Ribeiro – Sabará – fav.
Indulto Dec. 7648/11, condicionado à inexistência
de falta grave até 25 de dezembro de 2011.
30209/1 – Gilsimar de Souza Silva – BH – fav. Indulto Dec. 7873/12.
63257/3 – Marco Antônio Cupertino – BH – fav. Indulto Dec. 7873/12.
30024/1 – Monica Ferreira Athadeu – BH - fav. Indulto Dec. 7873/12.
28813/7 – Paulo Ricardo Pereira – Patrocínio
– fav. Indulto Dec. 7873/12.
30029/3 – Rodrigo Dantas Pamplona – BH
– fav. Indulto Dec. 7648/11.
28590/8 – Romulo Junior Pires – Vespasiano – fav.
Indulto Dec. 7873/12, condicionado à inexistência
de falta grave até 25 de dezembro de 2012.
24860/0 – Wanderson dos Reis – Perdões – fav. Indulto Dec. 7873/12.
Dr. Maria Valéria Valle da Silveira
28945/0 – Ramon Correa da Silva – Teólo Otoni –
Indeferimento de qualquer benefício do Dec. 7873/12.
Dr. Rogério Magalhães Leonardo Batista
30348/1 – Ernane Charles da Silva – São João Del Rei – fav. Indulto
Dec. 7873/12. Vencida a Cons. Agueda Souto quanto à pena de multa.
30203/3 – Keiphanny Cristina da Silva Gonçalves – Indeferimento de
qualquer benefício do Dec. 7873/12.
16204/5 - Noraldino Rocha dos Santos – São João Del Rei – fav.
Indulto Dec. 7648/11, condicionado a não homologação de falta grave.
A Cons. Agueda votou pela divergência e pela multa.
28103/0 – Rodrigo Barbosa de Oliveira – BH – fav. Indulto Dec.
7873/12. A Cons. Agueda divergiu pela pena de multa.
Jurídico/Instrução/Diligencia
23016/1 – Claudecir Lino – Patrocínio
82293/2 – Daril José de Oliveira – Patrocínio
30734/9 – Fabiano Gomes Trindade – Curvelo
79129/5 – Gilson Aparecido dos Santos – Patrocínio
82299/0 – José Ricardo Pereira dos Santos – Patrocínio
30629/0 – Liebert Sanzio Dias – Manhuaçu
30721/4 - Manoel Sebastiao Mendes - Silvianopolis
70833/1 – Marcelo Fernandes Guimarães – Patrocínio
31639/0 – Paulo Roberto Fernandes dos Santos – Vespasiano
31645/0 – Reinaldo Moreno da Silva – Manhumirim
23264/5 – Walter Fábio Pinheiro Pinto – Teólo Otoni
Nada mais havendo, eu Renata Campos Rozado, secretária em exercí-
cio deste Conselho Penitenciário do Estado de Minas Gerais, rmo a
presente Ata que, depois de lida, foi assinada pelos presentes.
Belo Horizonte, 10 de maio de 2013.
15 419734 - 1
O SECRETÁRIO DE ESTADO DE DEFESA SOCIAL, exonera nos
termos do artigo 106, alínea “a”, da Lei nº. 869 de 5 de julho de 1952,
os servidores infra relacionados, cando os mesmos cientes da neces-
sidade de procurar a Diretoria de Pagamentos, Benefícios e Vantagens
para regularizar possíveis pendências em sua situação funcional:
MaSP 1.213.363-3, Lucas Nunes da Costa, do cargo de provimento efe-
tivo de Assistente Executivo de Defesa Social, Nível I, Grau B, a partir
de 14/02/2013.
MaSP 1136389-2, Tatiana do Nascimento Parreiras Corlaite, do cargo
de provimento efetivo de Analista Executivo de Defesa Social, Nível I,
Grau B, a partir de 06/03/2013.
MaSP 1155384-9, Daniel Albuquerque Fragoso, do cargo de provi-
mento efetivo de Agente de Segurança Penitenciário, Nível I, Grau B,
a partir de 16/02/2013.
MaSP 1222979-5, Anderson Neyl da Silva Leal, do cargo de provi-
mento efetivo de Agente de Segurança Penitenciário, Nível I, Grau B,
a partir de 19/03/2013.
MaSP 1221619-8, Emmanuel Robson Gomes, do cargo de provimento
efetivo de Agente de Segurança Penitenciário, Nível I, Grau B, a partir
de 26 /03/2013.
MaSP 1214009-1, Beatriz Barbosa Pena Camargo, do cargo de provi-
mento efetivo de Analista Executivo de Defesa Social, Nível I, Grau B,
a partir de 01/04/2013.
15 419573 - 1
SECRETARIA DE ESTADO DE DEFESA SOCIAL
DECISÃO
Em atendimento ao Disposto na Resolução nº 1335/2012, Resolução
nº1181 e 1182/2011, nos moldes da Lei Ordinária nº 8666/93 e Lei
Estadual º14.184 de 30 de Janeiro de 2002 ACOLHO a recomendação
emitida pela Comissão Processante Permanente nº 003 de 23 de abril
de 2013, que recomendou a aplicação de ADVERTÊNCIA CUMU-
LADA COM RESSARCIMENTO NO VALOR DE R$ 3.684,42(Três
Mil seiscentos e oitenta e quatro reais e quarenta e dois centavos),
em desfavor da Empresa GLAUCO JOSÉ DE FREITAS -EPP, CNPJ
05678467/0001-09.
EXTRATO DE DECISÃO
PROCESSO ADMINISTRATIVO PUNITIVO Nº 016/2012. Empresa:
Glauco José de Freitas - EPP. (CNPJ 05.678.467/0001-09). Aplica-
ção da penalidade de Advertência, cumulado com Ressarcimento aos
Cofres Públicos Estaduais no valor de R$ 3.684,42 (três mil seiscentos
e oitenta e quatro reais e quarenta e dois centavos).
Prazo para recurso10 (dez) dias corridos, contados do recebimento da
Noticação de Decisão.
Secretaria de Estado de Defesa Social, Belo
Horizonte, 15 de maio de 2013.
Alan Johny Francisco da Silva
Presidente da Comissão Processante Permanente
MASP: 1.153.579-6
________________________________________________
Daniel de Oliveira Malard
Subsecretário de Promoção da Qualidade e
Integração do Sistema de Defesa Social
Belo Horizonte, 14 de Maio de 2013.
Publique-se.
15 419922 - 1
Secretaria de
Estado de Saúde
Secretário: Antônio Jorge de Souza Marques
Expediente
DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL
CONCEDE ABONO DE PERMANÊNCIA, nos termos do § 19 do
art.40 da CF/88, com a redação dada pela EC/41/03 da servidora: MASP.
382257-4, Mônica Froes Schettino Motta, a partir de 29/04/2013.
CONCEDE ABONO DE PERMANÊNCIA, nos termos do § 5º do
art.2º da EC/41/03, da servidora: MASP. 384618-5, Lídia Mara Martins
de Paula, a partir de 11/04/2013.
15 419865 - 1
Expediente da Diretoria de Administração de Pessoal
RETIFICA o ato de concessão de quinquênio adm., publicado em
15/5/2013, referente ao servidor(es): Masp 0382050-3, Claudia Maria
Melo Ferreira Rodrigues, onde se lê: 4º quinquênio adm., a partir de
22/3/2011, ; em cumprimento à resolução Seplag 007/2006, leia-se: 5º
quinquênio adm., a partir de 20/4/2013, ; em cumprimento à resolução
Seplag 007/2006, e o ato de concessão de quinquênio adm., publicado
em 04/10/2006, Masp 0914996-4, Jose Afonso Lara, onde se lê: refe-
rente ao 6º quinquênio adm e adicional por tempo de serviço, a partir
de 20/12/2005, leia-se: ao 6º quinquênio adm e adicional por tempo de
serviço, a partir de 12/12/2005.
15 419599 - 1
SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE
DIRETORIA DE ADMINISTRAÇAO DE PESSOAL
PROCESSO ADMINISTRATIVO – INSTAURAÇÃO
SGP/DAP/CCBA/Processo nº0053219-1320/2013-6
A DIRETORA DA DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO DE PES-
SOAL, DETERMINA A INSTAURAÇÃO DE PROCESSO ADMI-
NISTRATIVO, nos termos da Lei nº 14.184, de 31/12/2002, combi-
nado com a resolução nº 37, de 12/09/2005, para apurar concessão
indevida de vantagens e benefícios ao servidor: MASP 920.155-9,
JOSE MARIA DA CRUZ
DIRETORIA DE ADMINISTRAÇAO DE PESSOAL
PROCESSO ADMINISTRATIVO – CONCLUSÃO
A DIRETORA DA DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO DE PES-
SOAL CONCLUI PROCESSO ADMINISTRATIVO, instaurado pela
SGP/DAP/CCBA de nº0069646-1320/2013-1 e publicado no MG de
27/04/2013 referente a servidora: MASP. 352.480-8, SONIA MARIA
FERNANDES CONCORDIA E SILVA que determina providenciar o
arquivamento do processo.
DIRETORIA DE ADMINISTRAÇAO DE PESSOAL
PROCESSO ADMINISTRATIVO – CONCLUSÃO
A DIRETORA DA DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO DE PES-
SOAL CONCLUI PROCESSO ADMINISTRATIVO, instaurado pela
SGP/DAP/CCBA de nº0060909-1320/2013-0 e publicado no MG de
27/04/2013 referente a servidora: MASP. 382.945-4, SIRLIANE DE
CASSIA MERCEDES MEDINA que determina providenciar o arqui-
vamento do processo
DIRETORIA DE ADMINISTRAÇAO DE PESSOAL
PROCESSO ADMINISTRATIVO – CONCLUSÃO
A DIRETORA DA DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO DE PES-
SOAL CONCLUI PROCESSO ADMINISTRATIVO, instaurado pela
SGP/DAP/CCBA de nº0069645-1320/2013-5 e publicado no MG de
27/04/2013 referente a servidora: MASP. 384.215-0, SUELI MAR-
QUES DA SILVA que determina providenciar o arquivamento do
processo
15 419693 - 1
EXPEDIENTE DA DIRETORIA DE
ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL
ANULA o ato referente ao (s) servidor (es): Masp 0384556-7, Claudia
Maria da Rocha Gomes, referente ao 2º quinquênio adm., publicado em
7/8/2012, com vigência em 13/12/1991, ao 3º quinquênio adm., publi-
cado em 7/8/2012, com vigência em 11/12/1996, 4º quinquênio adm.,
publicado em 7/8/2012, com vigência em 10/12/2001, 5º quinquênio
adm., publicado em 7/8/2012, com vigência em 9/12/2006, 6º quinquê-
nio adm e adicional por tempo de serviço, publicado em 7/8/2012, com
vigência em 8/12/2011, conforme nota técnica nº 433/2013.
CONCEDE QUINQUÊNIO, nos termos do artigo 112, do ADCT,
da CE/1989, ao(s) servidor (es): Masp 0384556-7, Claudia Maria da
Rocha Gomes, referente ao 2º quinquênio adm., a partir de 20/9/1991;
3º quinquênio adm., a partir de 18/9/1996, 4º quinquênio adm., a partir
de 17/9/2001, 5º quinquênio adm., a partir de 16/9/2006 e 6º quinquênio
adm., a partir de 15/9/2011.
CONCEDE ADICIONAL POR TEMPO DE SERVIÇO, nos termos
do artigo 113 do ADCT da CE/1989, c/c o inciso XIV do artigo 37
da CR/1988, ao(s) servidor (es): Masp 0384556-7, Claudia Maria da
Rocha Gomes, a partir de 15/9/2011.
15 419777 - 1
DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL
CONCEDE O SOBRESTAMENTO DA APOSENTADORIA, nos
termos do § 2º do art.4º, Resolução 2886/1995, o servidor: Masp.
371.981-2, Jose Luciano Farnesi, a partir de 15/05/2013.
15 419852 - 1
EXPEDIENTE DA DIRETORIA DE
ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL
ANULA o ato referente ao (s) servidor (es): Masp 0367593-1, Maria
Cristina Chaves da Silveira Heyden, referente ao, 5º quinquênio adm.,
publicado em 25/10/2008, com vigência em 25/6/2008, conforme nota
técnica nº 426/2013.
CONCEDE QUINQUÊNIO, nos termos do artigo 112, do ADCT, da
CE/1989, ao(s) servidor (es): Masp 0367593-1, Maria Cristina Chaves
da Silveira Heyden, a partir de 26/6/2008.
15 419919 - 1
Expediente do Subsecretário de Vigilância e Proteção à Saúde
Resolução/SES N.º 3731, de 15 de maio de 2013.
O Subsecretário de Vigilância e Proteção à Saúde, usando da competên-
cia delegada pelo art. 5º da Resolução SES/Nº. 2712, de 04 de março
de 2011.
Resolve:
Art. 1º - DISPENSAR, a pedido, o servidor FERNANDO ANTÔNIO
COSTA ZUBA, MASP: 371938-2, da Função de Autoridade Sanitária
da Área de Vigilância Sanitária na Superintendência de Vigilância Sani-
tária - Nível Central, a partir de 01/10/2012.
Art. 2º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação,
cando revogadas as disposições em contrário.
Belo Horizonte, 15 de maio de 2013.
Carlos Alberto Pereira Gomes
Subsecretário de Vigilância e Proteção à Saúde
15 419963 - 1
CONVOCAÇÃO REFERENTE AO PROCESSO SELETIVO
PÚBLICO SIMPLIFICADO COM VAGAS DIVULGADAS EM 16
DE MARÇO DE 2013, REGIDO PELA RESOLUÇÃO SES/MG N°
3316, DE 27 DE JUNHO DE 2012.
O Titular da Superintendência de Gestão de Pessoas, em decorrência da
publicação do resultado nal do processo seletivo simplicado objeto
da referida Resolução, convoca os candidatos abaixo relacionados,
classicados na vaga constante no Anexo I do ato do Sr. Secretário de
Estado de Saúde publicado em 16 de março de 2013.
CÓD.
DA
VAGA VAGA CANDIDATO
06 BELO HORIZONTE -QUAL-
QUER FORMAÇÃO SUPE-
RIOR NA ÁREA DA SAÚDE
FABIANA CRISTINA
RIBEIRO DE BARROS
1- PROCEDIMENTOS PARA ASSINATURA DO CONTRATO
EXAMES MÉDICOS PRÉ-ADMISSIONAIS
a- O candidato deverá se submeter a exames médicos pré-admissionais,
realizados pela Superintendência Central de Perícia Médica e Saúde
Ocupacional, que deverá aferir a aptidão física e mental para exercí-
cio da função, nos termos do Decreto Estadual nº 44.638, de 10 de
outubro de 2007.
b- O candidato considerado inapto no exame médico pré-admissional
estará impedido de ser contratado e será convocado o próximo candi-
dato aprovado.
c- O candidato deverá realizar exames de: hemograma completo, con-
tagem de plaquetas, urina rotina e glicemia jejum; não serão aceitos
exames de internet;
d- Os exames acima deverão ser apresentados à Superintendência Cen-
tral de Saúde do Servidor, à Rua da Bahia, 1148, 4º andar – Centro –
Belo Horizonte-, no momento da perícia.
e- O candidato deverá agendar a perícia, através do número
abaixo(recomenda-se agendar com antecedência, enquanto os exames
cam prontos):
LOCAL ENDEREÇO TELEFONE
Belo Horizonte Rua da Bahia, 1148 – 4º
andar – Centro, Belo
Horizonte Cep: 30.160-906 155 (opção 9)
Almenara Av. Olindo Miranda,
1713 – Bairro São Pedro
Cep.: 39.900-000; (33) 3721-3616
Janaúba Rua Barão de Gorutuba, 57
– Centro Cep.: 39.440-000 (38) 3821.1137
Leopoldina Rua Ribeiro Junqueira, 58, Térreo
– Centro Cep.: 36.700-000 (32) 3449-1291
Sete Lagoas Avenida Raquel Teixeira
Viana, 771, Bairro Canaã.
Cep.: 35.700-293 (31) 3773-5030
Araçuaí Rua das Hortências, 220 – Bairro
Nova Terra. Cep.: 39.600-000; (33) 3731-3005
Barbacena Rua José Ede, 38 – Centro.
Cep.: 36.200-000 (32) 3332-4488
Caratinga Av. Presidente Tancredo Neves,
727 – Centro. Cep.:35.300-102 (33) 3322 4872
R: 111 E 103
Coronel
Fabriciano Avenida Pedro Nolasco, 425
– Centro. Cep.: 35170-056 (31) 3842-4041
Curvelo Rua Domingos Viana, 39 -
Centro. Cep.: 35.790-000 (38) 3722.1377
Diamantina Rua Nações Unidas, 45- Bairro
Fátima. Cep.: 39.100-000 (38) 3531-3274
Divinópolis Avenida Getúlio Vargas, 822
– Centro. Cep.: 35.500-024; (37) 3221-0854
Governador
Valadares Rua Israel Pinheiro, 2011 –
Centro. Cep.: 35.020-220 (33) 32719305
Itabira Avenida Carlos Drumond
de Andrade, 209 – Centro.
Cep.: 35.900-025 (31) 3831-5217
Juiz de Fora Avenida Rio Branco, 2189, 13º
andar - Centro Cep.: 36010-010 (32) 3215-8390
Lavras Praça Monsenhor Domingos
Pinheiro, 79 - Centro.
Cep.: 37.200-000 (35) 3826-6661
Montes Claros Avenida Deputado Esteves
Rodrigues, 186 - Centro.
Cep.: 39.400-215 (38) 3221-4579
Muriaé Rua Coronel Domiciano, 170
– Centro. Cep.: 36.880-000 (32) 3721-1238
Paracatu Praça Adelmar da Silva Neiva,
147 - Centro. Cep.: 38.600-000 (38) 3671-2253
Passos Rua dos Engenheiros, 199 –
Centro. Cep.: 37.900-020 (35) 3526-5955
Patos de Minas Rua José de Santana, 1307 – 2º
andar - Centro. Cep.: 38.700-000 (34) 3821-3445
Poços de Caldas Rua Rio de Janeiro, 100 -
Centro. Cep: 37.701-011 (35) 3722-3075
Pouso Alegre Rua Comendador José Garcia,
420 Centro. Cep.: 37.550-000 (35) 3422-0967
São João
Del Rei Rua Henrique Benfenati, 208 –
Bairro: Caieiras. Cep: 36.307-042 (32) 3371-4589
Teólo Otoni Av. Francisco Sá, nº 67–
Centro. Cep.: 39.803-127 (33) 3522-4169
Ubá Rua São José, 198, sobre loja
– Centro. Cep.: 36.500-000 (32) 3532-1837
Uberaba Rua Segismundo Mendes, 567,
Centro. Cep: 38.010-140 (34)3312-8532
Uberlândia Rua Rodrigues da Cunha, nº 460 -
Bairro Martins. Cep.: 38.400-361 (34) 3214-1049
Varginha Rua Manoel Diniz, 145 - Bairro
Industrial JK. Cep: 37.062-480 (35) 3229-1801
Viçosa Av. P. H. Rolfs, 81 – Sala 504
– Centro. Cep.: 36570-000 (31) 3892-7528
f – Deverá ser levado para a perícia o Boletim de Inspeção Médica
(BIM), devidamente preenchido. Este boletim pode ser obtido à Rua
Rio de Janeiro, 471, 5º andar - Centro – Belo Horizonte, M.G. – tel:
3215-7328 ou 7296 e ou na respectiva Regional de Saúde.
1.2 - CONTRATAÇÃO
1.2.1 - De posse do resultado da perícia médica, o candidato deverá
ligar para a Secretaria de Estado de Saúde -Coordenadoria de Acompa-
nhamento de Pessoal Terceirizado – CAPT, através dos telefones (31)
3916-0272/0245 (31) 3916-0290 para agendar um horário para assina-
tura do contrato.
1.2.2 - Na data e horários marcados conforme item anterior, o candidato
deverá comparecer à Secretaria de Estado da Saúde – Cidade Adminis-
trativa – Rodovia Prefeito Américo Gianetti, s/nº - Serra Verde – Prédio
Minas 13º andar - Belo Horizonte – Minas Gerais
1.2.3 - Para assinatura do contrato, o candidato deverá atender aos
requisitos de investidura dispostos nos artigos 52 e 56 da Resolução
SES/MG N° 3316, de 27 de junho de 2012 e apresentar obrigatoria-
mente, no ato da contratação, cópia autenticada ou cópia xerográca
acompanhada do original dos seguintes documentos:
a) documento de identidade com fotograa, reconhecido legalmente em
território nacional;
b) título de eleitor e comprovante de votação na última eleição;
c) cadastro nacional de pessoa física - antigo CPF;
d) certicado de reservista ou de dispensa de incorporação, quando for
do sexo masculino;
e) comprovante de residência;
f) Atestado de Saúde Ocupacional - ASO - com conclusão pela aptidão
pelo cargo emitido pela Superintendência Central de Perícia Médica e
Saúde Ocupacional;
g) comprovante de conclusão da habilitação exigida para o cargo, devi-
damente reconhecida pelo sistema federal ou pelos sistemas estaduais
de ensino;
h) comprovante de registro em órgão de classe, para as vagas que
exigirem;
i) declaração, em formulário especíco fornecido pela SES/MG, infor-
mando se exerce ou não outro cargo, emprego ou função pública nos
âmbitos federal, estadual ou municipal;
j) cartão de cadastramento no PIS/PASEP, quando for o caso;
k) cópia do comprovante de conta salário no Banco do Brasil
l) termo de compromisso solene, após leitura do Código de Conduta de
Ética do Agente Público e da Alta Administração Estadual. (Decreto
43885/2004 – Art. 9)
m) Declaração, em formulário especíco fornecido pela SES/MG,
informando que não se enquadra em nenhuma das hipóteses de impedi-
mento estipuladas no Decreto 45.604/2011, para contratação na admi-
nistração pública direta e indireta do Poder Executivo;
n) Declaração de Bens e Direitos, em formulário especíco fornecido
pela SES/MG, em cumprimento à Lei n. 8.730/1993;
o) Declaração de Parentes, em formulário especíco fornecido pela
SES/MG, conforme Decreto n. 44.908/2008;
p) Requerimento de Adesão ou Exclusão à Assistência Prestada pelo
IPSEMG (Instituto de Previdência dos Servidores do Estado de Minas
Gerais);
q) Atestado de bons antecedentes;
r) cópia da certidão de casamento/nascimento do candidato e certidão
de nascimento dos lhos (se tiver)
2 - Estará impedido de assinar o contrato o candidato que deixar de
apresentar qualquer um dos documentos especicados no item anterior
da referida Resolução, deixar de comprovar qualquer um dos requisitos
para investidura na função, bem como estiver inserido na previsão da
Lei 18.185/2009 Art. 10. Inciso III – que veda ao pessoal contratado nos
termos desta lei, ser novamente contratado, antes de decorridos vinte
e quatro meses do encerramento de seu contrato anterior e no art.5º,
inciso IX, do Decreto nº 45155/2009 – que dispõe acerca da inexistên-
cia de vinculo, por contrato temporário, com a administração direta do
Poder Executivo, suas autarquias e fundações, salvo nos casos da acu-
mulação lícita prevista no art. 37, inciso XVI, da Constituição Federal.
3- Caso seja vericada a falta de algum dos requisitos dispostos na
Resolução SES/MG N° 3316, de 27 de junho de 2012, o candidato será
inabilitado.
4 - O candidato terá o prazo de 10 (dez) dias corridos para assinatura
do contrato administrativo, sendo que esta depende dos procedimen-
tos acima citados. O candidato que não cumprir esse prazo perderá o
direito à contratação.
5 - Os prazos estabelecidos nesta convocação são preclusivos, contí-
nuos e comuns a todos os candidatos, não havendo justicativa para o
não cumprimento e para a apresentação de documentos após as datas
estabelecidas.
6 - As dúvidas poderão ser sanadas através do telefone 3215-7328,
3215-7327 ou 3916-0272.
15 419933 - 1
DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL
FÉRIAS PRÊMIO – RETIFICAÇÃO
RETIFICA O(S) ATO(S) de concessão de férias prêmio, referente
ao(s) servidor (es): Masp 384825-6, Silvana Lopes Pinto Figueiredo,
referente ao 1º decênio publicado em 30/07/1994: onde se lê a par-
tir de 02/03/1993, leia-se a partir de 31/08/1992, referente ao 1º quin-
quênio publicado em 06/11/1999: onde se lê a partir de 01/03/1998,
leia-se a partir de 30/08/1997, referente ao 2º quinquênio publicado
em 01/05/2008: onde se lê a partir de 28/02/2003, leia-se a partir de
29/08/2002, referente ao 3º quinquênio publicado em 24/02/2010:
onde se lê a partir de 29/04/2008, leia-se a partir de 27/10/2007, refe-
rente ao 4º quinquênio publicado em 09/05/2013: onde se lê a partir de
28/04/2013, leia-se a partir de 25/10/2012, conforme Nota Técnica nº
432/2013; Masp 367593-1, Maria Cristina Chaves da Silveira Heyden,
referente ao 1º quinquênio publicado em 08/08/1995: onde se lê a par-
tir de 09/06/1991, leia-se a partir de 15/06/1991, referente ao 2º quin-
quênio publicado em 25/11/1997: onde se lê a partir de 07/06/1996,
leia-se a partir de 13/06/1996, referente ao 3º quinquênio publicado
em 29/05/2002: onde se lê a partir de 06/06/2001, leia-se a partir de
12/06/2001, referente ao 4º quinquênio publicado em 09/10/2009: onde
se lê a partir de 05/06/2006, leia-se a partir de 11/06/2006.
FÉRIAS PRÊMIO – CONCESSÃO
CONCEDE TRÊS MESES DE FÉRIAS-PRÊMIO, nos termos do §
4ºdo artigo 31 da CE/1989, ao(s) servidor (es): Masp 367593-1, Maria
Cristina Chaves da Silveira Heyden, referente ao 5º quinquênio de exer-
cício, a partir de 10/06/2011.
15 419934 - 1
Expediente da Diretoria de Administração de Pessoal
CONCEDE QUINQUÊNIO, nos termos do artigo 112, do ADCT, da
CE/1989, ao(s) servidor (es): Masp 0913972-6, Marcia Aparecida Silva
Viana, referente ao 6º quinquênio adm., a partir de 12/03/2013; em
cumprimento à resolução Seplag 007/2006.
CONCEDE ADICIONAL POR TEMPO DE SERVIÇO, nos termos
do artigo 113 do ADCT da CE/1989, c/c o inciso XIV do artigo 37
da CR/1988, ao(s) servidor (es): Masp 0913972-6, Marcia Aparecida
Silva Viana, a partir de 12/03/2013; em cumprimento à resolução
Seplag 007/2006.
15 419950 - 1
NOTIFICAÇÃO DA INTERDIÇÃO CAUTELAR DA
GERÊNCIA COLEGIADA DA SUPERINTENDÊNCIA
DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA/029/DVMC/2013
A Superintendente de Vigilância Sanitária – Presidente da Gerência
Colegiada da SVS, no uso das atribuições e de acordo com inciso III do
Artigo 3º da Resolução nº 2999 de 16/11/2011, NOTIFICA os respon-
sáveis técnico e legal do estabelecimento CRHON DO BRASIL COS-
MÉTICOS LTDA., CNPJ: 07.284.537/0001-70, localizado na Av. Dona
Maria de Santana Borges, 260 B. Olinda – Uberaba/MG, CEP: 38.055-
000, que o Laudo de Análise 7796.00/2012/IOM/FUNED, do produto
DEFRIZZANTE – SELANTE – ARGAN COM QUERATINA, marca
NUTRYDRAT, lote 1202, fab. 10/2012, val. 36 MESES, devido ao
resultado INSATISFATÓRIO quanto aos ensaios de contagem total de
Para continuar a ler
PEÇA SUA AVALIAÇÃO