Diário do Executivo – Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, 08-03-2016
| Data de publicação | 08 Março 2016 |
| Seção | Diário do Executivo |
Minas Gerais - Caderno 1 diário do exeCutivo terç a-feira , 08 de Març o de 2016 – 27
O Conselho Estadual de Política Ambiental - COPAM, torna público
que Vale S.A. - Sondagem Projeto Almas Norte/Casas Velhas, através
do processo PA/Nº 27306/2015/001/2016 - Classe 5, solicitou Licença
de Operação para Pesquisa Mineral para a atividade de Pesquisa Mine-
ral com supressão de vegetação secundária nativa pertencente ao bioma
Mata Atlântica em estágios Médio e Avançado de regeneração, quando
não envolver o emprego de Guia de Utilização expedida pelo DNPM,
no município de Ouro Preto/MG. Informa que foi apresentado o EIA
(Estudo de Impacto Ambiental) e o RIMA (Relatório de Impacto
Ambiental), e que o RIMA encontra-se à disposição dos interessados
na Superintendência Regional de Regularização Ambiental da Central
Metropolitana - SUPRAM/CM, das 8h30min às 11h e das 13h30min às
16h. Comunica que os interessados na Realização da Audiência Pública
deverão formalizar o requerimento, conforme Deliberação Normativa
COPAM nº 12/94, de 23/12/94, na Superintendência Regional de Regu-
larização Ambiental da Central Metropolitana - SUPRAM/CM - Rua
Espírito Santo, 495, Centro, Belo Horizonte/MG, das 8h30min às 11h
e das 13h30min às 16h, dentro do prazo de 45 (quarenta e cinco) dias a
contar da data desta publicação. (a) Nalton Sebastião Moreira da Cruz.
Secretário de Estado Adjunto de Meio Ambiente e Desenvolvimento
Sustentável e Secretário Executivo do COPAM.
A Superintendência Regional de Regularização Ambiental Central
Metropolitana torna público que o requerente abaixo identicado
solicitou:
1) Revalidação de Licença de Operação: *AAS - Transporte de Resí-
duos Ltda. - Transporte rodoviário de resíduos perigosos, classe I - Iga-
rapé/MG - PA/Nº 24563/2008/006/2016 - Classe 3. (a) Wagner da Silva
Sales. Superintendente Regional de Regularização Ambiental Central
Metropolitana.
07 804202 - 1
O Conselho Estadual de Política Ambiental - COPAM torna público
que os requerentes abaixo identicados solicitaram à Superintendência
Regional de Regularização Ambiental Sul de Minas: 1) Licença de Ins-
talação: *Serquip Tratamento de Resíduos MG Ltda. - Aterro para resí-
duos perigosos - classe I, de origem industrial - Nepomuceno/MG - PA/
Nº 27429/2013/002/2016 - Classe 5. 2) Revalidação de Licença de Ope-
ração: *Barry Callebaut Brasil Indústria e Comércio de Produtos Ali-
mentícios Ltda. - Fabricação de produtos alimentares, não especica-
dos ou não classicados - Extrema/MG - PA/Nº 23126/2009/003/2016
- Classe 5. (a) Nalton Sebastião Moreira da Cruz. Secretário de Estado
Adjunto de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável e Secretá-
rio Executivo do COPAM.
O Superintendente Regional Regularização Ambiental Noroeste de
Minas torna público que foi cancelada a Autorização Ambiental de Fun-
cionamento - AAF do empreendimento abaixo identicado:
*André Luiz Fazanaro e Outros/Fazenda Santa Clara - Cultura cana-
de-açúcar - João Pinheiro/MG - PA/Nº 15846/2011/001/2014 - Classe
1. (a) Ricardo Rodrigues de Carvalho. Superintendente Regional de
Regularização Ambiental do Noroeste de Minas.
07 804512 - 1
Instituto Estadual de Florestas
Diretora-Geral: Adriana Araújo Ramos
EXTRATO DE PORTARIA IEF Nº 10/2016
Processo Administrativo Disciplinar
Processada: M.F.P., Masp 1.147.358-4, ocupante do cargo de Ana-
lista Ambiental, lotada no Instituto Estadual de Florestas, para apurar
possível infração ao artigo 216, incisos V, VI e VII da Lei Estadual nº
869/1952.
Comissão Processante: Éder Lockman da Silva, Masp 670.016-5,
Hélio Benjamin Costa, Masp 1.147.622-3 e Izaías Francisco Pereira de
Souza, Masp 1.050.484-3, sob a presidência do primeiro.
Belo Horizonte, 07 de março de 2016.
07 804554 - 1
Secretaria de Estado
de Desenvolvimento
Econômico
Secretário: Altamir de Araújo Rôso Filho
Companhia de Desenvolvimento
Econômico de Minas Gerais
Diretor-Presidente: Marco Antônio Castello Branco
REDESIGNAÇÃO DE COMISSÃO TÉCNICA DE AVALIAÇÃO
CONCURSO: 04/2015 - PROCESSO INTERNO: 487/15
A Comissão Permanente de Licitação, em obediência ao item 7.2 do
edital, torna público a Portaria PRES 12/16, nos seguintes termos:
“PORTARIA PRES Nº 12/16
O Diretor Presidente da Companhia de Desenvolvimento Econômico
de Minas Gerais – CODEMIG, no uso de suas atribuições legais e esta-
tutárias, considerando as disposições constantes do item 7.2 do edital
de CONCURSO 04/2015 e em razão da indisponibilidade de um dos
membros da Comissão de Avaliação de Design Criativo,
RESOLVE:
Alterar a Portaria PRES 27/15, de 17.12.2015, para redesignar os
membros da Comissão de Avaliação de Design Criativo, encarrega-
dos de proceder à seleção técnica das propostas do processo licitatório
CONCURSO 04/2015, Processo Interno 487/15, passando a constar os
seguintes nomes:
Comissão de Avaliação de Design Criativo:
– Alba Lima Pereira
– Andrea Tristão dos Anjos Lanza
– Edinea Arcanjo Hosken
Permanecem inalteradas as nomeações dos membros da Comissão
de Avaliação de Empresa Destaque e da Comissão de Avaliação em
Empresa Inovadora, conforme Portaria PRES 27/15, de 17.12.2015.
A presente PORTARIA, da qual se dará ciência aos interessados e aos
setores próprios, entra em vigor a partir desta data, revogadas as dispo-
sições em contrário.
Belo Horizonte, 04 de março de 2016.
MARCO ANTÔNIO SOARES DA CUNHA CASTELLO BRANCO
Diretor-Presidente”
07 804522 - 1
Junta Comercial do Estado
de Minas Gerais
Presidente: José Donaldo Bittencourt Júnior
Atos decisórios de 07/03/16. Disponível no site: www.jucemg.mg.gov.
br. Belo Horizonte, 7 de março de 2016.
José Donaldo Bittencourt Júnior - Presidente
29 801505 - 1
Secretaria de Estado
de Desenvolvimento
Regional, Política
Urbana e Gestão
Metropolitana
Secretário: Luiz Tadeu Martins Leite
Agência Reguladora de Serviços
de Abastecimento de Água e
de Esgotamento Sanitário
Diretor-Geral: Gustavo Gastão Corgosinho Cardoso
ATO DE NOMEAÇÃO
O Diretor Geral da Agência Reguladora de Serviços de Abasteci-
mento de Água e de Esgotamento Sanitário do Estado de Minas Gerais
– ARSAE-MG nomeia, nos termos do art. 14, II, da Lei nº 869, de
5 de julho de 1952, c/c o art. 1º, parágrafo único, da Lei nº 10.254,
de 20 de julho de 1990 e tendo em vista a Lei Delegada nº 182, de
21 de janeiro de 2011, MARCIO OTAVIO FIGUEIREDO JUNIOR,
Masp 1.286.150-6 para o cargo de provimento em comissão DAI-28
AR1100010, de recrutamento amplo, para Chear a Gerência de Ativos
Regulatórios - GAR, da Coordenadoria Técnica de Regulação e Fisca-
lização Econômico-Financeira, constante do Anexo X do Decreto nº
45.537, de 27 de janeiro de 2011.
Belo Horizonte, 01 de março de 2016.
Gustavo Gastão Corgosinho Cardoso
Diretor Geral
01 802062 - 1
Secretaria de Estado
de Turismo
Secretário: Mário Henrique da Silva
Expediente
SECRETARIA DE ESTADO DE TURISMO
REGISTRA AFASTAMENTO POR MOTIVO DE LUTO, nos termos
da alínea “ b” do art. 201, da lei nº869, de 05 de julho de 1952, por
08 dias da servidora: 137.732-3, Flávia Farias Rocha , ANGPD1/A , a
partir de 11/02/2016.
CONCESSÃO ABONO PERMANÊNCIA
CONCEDE ABONO PERMANÊNCIA, nos termos do § 19 do art.40
da CF/89, com a redação dada pela EC. nº 41/03, aos servidores:
380.732-8, NADIR DA CONCEIÇÃO MAIA, ASO III/J, a partir de
24/11/2015.
354.090-3, AGDA RODRIGUES, ASGPD IV E, a partir de
18/02/2016.
CONCEDE ABONO PERMANÊNCIA, nos termos do § 5º do art.2º da
EC nº 41/03, ao servidor: 1045.149-0 ADAIR LIMA DE ANDRADE,
AAE I O, a partir de 05/02/2016.
CONCESSÃO DE QUINQUÊNIO
CONCEDE QUINQUÊNIO, nos termos do art. 112, do ADCT, da
CE/1989, às servidoras: Masp 1.047.132-4, TEREZA CRISTINA DE
MOURA POLONIO, a partir de 03/11/2015, referente ao7º(quinto)
qüinqüênio. Masp 903.111-3, NÁGILA HERMOGENES DIAS, refe-
rente ao 6º quinquênio de exercício, a partir de 09/11/2015. Masp.
381.781-4, FLÁVIA ASSUMPÇÃO DINIZ, a partir de 23/12/2015,
referente ao 5º(quinto) quinquênio.
CONCESSÃO ADICIONAL POR TEMPO DE SERVIÇO
CONCEDE ADICIONAL POR TEMPO DE SERVIÇO, nos ter-
mos do art.113, do ADCT, da CE/1989, c/c o inciso XIV do art.37 da
CR/1988, à servidora: Masp. 903.111-3 Nágila Hermógenes Dias, par-
tir de 09/11/2015.
04 803631 - 1
Secretaria de Estado de
Agricultura, Pecuária
e Abastecimento
Secretário: João Cruz Reis Filho
Fundação Rural Mineira
Presidente: Luiz Afonso Vaz de Oliveira
ATOS DO SENHOR PRESIDENTE
LUIZ AFONSO VAZ DE OLIVEIRA
ATO/007/2016 - APOSENTA, nos termos do Artigo 6º da Emenda
Constitucional nº 41/2003, o servidor: Masp: 1018204-6, ANTONIO
DE CARVALHO, cargo efetivo Analista de Desenvolvimento Rural,
Nível IV, Grau E, CPF Nº 286.222.786-20.
07 804494 - 1
Secretaria de Estado
de Transportes e
Obras Públicas
Secretário: Murilo de Campos Valadares
Departamento de Estradas de
Rodagem de Minas Gerais
Diretor- Geral: Célio Dantas de Brito
DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO
DE MINAS GERAIS – DER/MG - COMISSÃO DE PROCESSO
ADMINISTRATIVO. NOTIFICAÇÃO - PROCESSO ADMINIS-
TRATIVO – PROTOCOLO Nº 0078593-2300/2013-0 - CONTRA-
TADA MAIAS COMÉRCIO E REFORMAS LTDA-ME – CNPJ Nº
13.614.194/0001-67 – CONTRATO Nº PRC 29.025/13
Processo Administrativo instaurado pela Portaria nº 3.370 de
02/03/15, publicado dia 03/03/2015; alterada pela Portaria n° 3.458 de
17/02/2016, publicado dia 19/02/16. A Presidente da Comissão Pro-
cessante, designada pelo DIRETOR GERAL DO DEPARTAMENTO
DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DE MINAS GERAIS-
DER/MG, conforme portaria acima, NOTIFICA a Contratada MAIAS
COMÉRCIO E REFORMAS LTDA-ME, nos termos do art. 37, §4º,
Lei Estadual 14.184/2002, para apresentação de defesa escrita no prazo
de 10 (dez) dias na sede do DER/MG localizada na Avenida dos Andra-
das, nº 1.120, prédio B (principal), Bairro Centro em Belo Horizonte/
MG. Dar-se-á continuidade ao processo administrativo independente-
mente da apresentação desta.
JARI-DER/MG
2ª Junta Administrativa de Recursos de Infrações
Presidente: EDMILSON SOARES TELES
Súmula da 016ª Sessão Ordinária realizada em 04/03/2016
RECURSOS DEFERIDOS
Placa Processamento Recorrente
GXM0425 4091647 D’ Granel Transportes Ltda
AQH7438 4083194 Pedro Vilson Medeiros
HFH3370 4351554 Rubens Barbosa
MRV4555 4145600 Sebastiao Rangel Da Silva
GPC6947 4117328 Walter Tadeu De Oliveira
OBS: Em relação ao recurso DEFERIDO, a restituição será feita sob
forma de Crédito em conta corrente ou por ordem de pagamento, no
DER-MG. Requerimento de restituição de multa de trânsito, e docu-
mentação necessária. Disponível no site www.der.mg.gov
RECURSOS INDEFERIDOS
Placa Processamento Recorrente
GXH6092 4176716 Adailton Queiroz Silva
AEX2891 4178564 Ademir Fornazieri
HCQ2140 4444184 Adriano Batista Gripp
GQB4383 4208464 Antonio Marcelo Souza
CWU4337 4250253 Antonio Ribeiro Filho
GWR6676 4169279 Arley Francisco Pereira
HKO7367 4183662 Arnaldo J. Pereira Malard
BBM2922 4209640 BBM Ser. Transportes Ltda
BZD1417 4272068 Benedito Donizete Da Silva
GQJ3424 4214110 Breno C. Christo Fernandes
MQL6964 4202767 Carlindo Jose De Oliveira
HGP2422 4204563 Ceramica Cruzado Ltda
HGP2422 4190302 Ceramica Cruzado Ltda
HGP2422 4199339 Ceramica Cruzado Ltda
HGP2422 4199341 Ceramica Cruzado Ltda
HBD9119 4216980 Ciro Braz Cardoso
DPC5787 4200780 Cortesia Prod. Alimenticios Ltda
LHZ7093 4223411 Darcy Carvalho Da Silva
HGN5473 4211848 Edna Silva Das Neves
JPJ9838 4242351 Eliane B. Crisostomo Silveira
HIA8454 4194356 Expresso Alvorada Ltda
HIA8232 4199271 Expresso Alvorada Ltda
HBG2039 4193530 Expresso Alvorada Ltda
HIA8451 4216570 Expresso Alvorada Ltda
HKU8593 4670060 Fabiano Martins Santos
GYX3121 4231759 Fernando Alberto Facco
LOS0305 4197996 Gavea Transp. Empre. Ltda
GUS6147 4210174 Geizimara N. R. Assuncao
GRW6741 4203437 Gilberto De Souza
BUH7533 4205122 Gilmar Fernandes Lopes
DCS6851 4277574 Gilmarcos Lopes Fernandes
HCO0440 4430269 Helio Jose Figueiredo
GWL2758 4490402 Helio Magri
GWI9368 4220014 Heron Carlos Ferreira
AHU0677 4208166 HU Transp. Rodoviario Ltda
LKT7227 4215283 Inst. Chico M. C. Biodiversidade
LNY7030 4469206 Jadson Mota Couto
EPL0884 4223168 Joao Francisco Soares
GZF8709 4232673 Joilson Araujo Fortunato
BJT1593 4207136 Jose Afonso Menezes Ligorio
KOT0011 4215735 Jose Clementino Filho
HCQ7781 4210827 Jose Donizete De Jesus
GMK3923 4224680 Jose Francisco Dos Santos
GMK3923 4224673 Jose Francisco Dos Santos
HCW1965 4186352 Jose Maria Da Silva
CBV9334 4217333 Jose Ronaldo Gomes
GVK9992 4219570 Leandro Almeida Fernandes
JGI0740 4444136 Maraiza Aparecida Carvalho
HHI2526 4184943 Matheus Coser De Castro
GWI2064 4218677 Maura Coimbra Cardoso
GOQ6466 4207128 Mucio Geraldo Martins
ANJ6555 4241045 N Amaral Transp. Ltda ME
CZX7471 4178473 Nelson Luis Gomes Barbosa
GSL4686 4157449 Osvaldo Vaz
HIA2346 4186026 Pedro Paulo Campos
HIR9355 4234880 Rafael Fernandes De Souza
CXA6041 4220176 Rapido 900 Transp. Rod. Ltda
HKO8969 4237648 Recivil - Sind.Oc..R.C.P.N. Est.M.G.
JFE5923 4248582 Reginaldo Augusto Faria
GYJ7167 4230508 Renato Aparecido Lima Silva
AZA7114 4192535 Rodolatina Log. Transp. Ser. Ltda
CZB8811 4194489 Rodolatina Log. Transp. Ser. Ltda
AZZ7011 4197986 Rodolatina Log. Transp. Ser. Ltda
GKO3226 4217141 Sergio Henrique R. Madeira
GXO7137 4233966 Silvio Miranda De Almeida
EBQ7993 4192945 Sirlene Sibelle De Abreu
AHU0799 4184609 Transp. Equador Ldta
AHU0071 4198185 Transp. Equador Ltda ME
GXS7292 4173681 Transportadora Seg. Ltda
HKP8705 4211363 Valteriano Xavier Dias
HKP8705 4210677 Valteriano Xavier Dias
DXT8871 4256737 Venicius Ferreira Oliveira
GPC6947 4162219 Walter Tadeu De Oliveira
MQG9127 4238991 Wedney Garcia Alves
KXV3402 4211305 William Garcia Pinto Coelho
HII1228 4122467 Zacarias Alves Camargo
RECURSOS INDEFERIDOS P/ INTEMPESTIVIDADE
Placa Processamento Recorrente
HDU5511 4215588 Bruna De Paula Freitas
GMQ2082 4217235 Claudio Dallo
NFC0040 4445327 Donisete Bispo De Oliveira
LCX8234 4183841 Evandro Furtado Da Silva
HEH7343 4218502 Gilberto Viana Amorim
HJM1888 4204095 Humberto A. F. Oliveira Cia Ltda – ME
ALV2614 4226462 Joao Batista Januario Teixeira
KXV3930 4461048 Jose Zamith Transp. Ltda - ME
KRM2658 4206471 Jose Zamith Transp. Ltda –ME
EEL2323 4223968 Luiz Carlos Pace
GQR3338 4226820 Miguel Duarte Lemos
HID4846 4180071 Moacyr Moura Pinheiro
CYE7575 4232545 Nicolas Jean Pierre Bro
HLW7949 4192361 Rafael Esteves Da Costa
ABV7557 4232581 Transportadora Boa Viagem Ltda
ABV9229 4210307 Transportadora Boa Viagem Ltda
ABV8282 4217441 Transportadora Boa Viagem Ltda
ABV9111 4237049 Transportadora Boa Viagem Ltda
AWT1700 4436903 Transportadora Hey Ltda
ANZ8980 4439012 Transportadora Primo Ltda
OBS: Das decisões da JARI, cabe recurso ao CETRAN/MG, conso-
ante o disposto no artigo 288 da Lei Federal nº 9.503 de 23/09/97. Már-
cio Martins dos Santos/Coordenador Geral.
07 804547 - 1
Ato assinado pelo Senhor Diretor Geral:
DISPENSA, nos termos do artigo 105, alínea “b”, da Lei 869, de 05
de julho de 1952, da Função Graticada, FGI - 03 ER1100069, cons-
tante da Lei Delegada nº 182, de 21 de janeiro de 2011 e do Decreto
nº 45.537, de 27 de janeiro de 2011, Waldiney Silva Lima, Masp:
1028212-7, a contar de 11 de fevereiro de 2016, tendo em vista o afas-
tamento preliminar à aposentadoria publicado em 25 de fevereiro de
2016. DISPENSA, nos termos do artigo 105, alínea “b”, da Lei 869, de
05 de julho de 1952, da Função Graticada, FGI - 01 ER1100076, cons-
tante da Lei Delegada nº 182, de 21 de janeiro de 2011 e do Decreto nº
45.537, de 27 de janeiro de 2011, Air Jose Lucas, Masp: 1032293-1, a
contar de 11 de fevereiro de 2016, tendo em vista o afastamento prelimi-
nar à aposentadoria publicado em 25 de fevereiro de 2016. DISPENSA,
nos termos do artigo 105, alínea “b”, da Lei 869, de 05 de julho de
1952, da Função Graticada, FGI - 01 ER1100079, constante da Lei
Delegada nº 182, de 21 de janeiro de 2011 e do Decreto nº 45.537, de
27 de janeiro de 2011, Joao Batista da Silva, Masp: 1031322-9, a contar
de 11 de fevereiro de 2016, tendo em vista o afastamento preliminar à
aposentadoria publicado em 25 de fevereiro de 2016.
04 803859 - 1
Atos Assinados pelo Diretor de Planejamento, Gestão e Finanças:
CONVERTE FÉRIAS-PRÊMIO EM ESPÉCIE, nos termos do art. 1º
§ 2º do Decreto nº 44.391 de 03/10/2006, ao(s) herdeiro(s) do servidor:
Masp 1033351-6, José de Pádula, 240 dias.
CONVERTE FÉRIAS-PRÊMIO EM ESPÉCIE, nos termos do art. 117
do ADCT da CE/1989 ao(s) servidor(es): Masp 1031912-7, José Doni-
zetti de Lima, 210 dias; Masp 1032293-1, Air José Lucas, 210 dias;
Masp 1032887-0, Antônio Nilson Pinheiro Santos, 240 dias.
04 803855 - 1
COMUNICADO DE EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE
AUTUAÇÃO E PENALIDADE DE MULTA – 113200 - DER/MG.
O Diretor Geral do Departamento de Estradas de Rodagem do Estado
de Minas Gerais - DER/MG, na qualidade de Autoridade de Trânsito,
Deliberação nº 66/04, do Conselho Estadual de Trânsito - CETRAN/
MG e Resolução 404/12, do Conselho Nacional de Trânsito – CON-
TRAN e considerando que a Empresa Brasileira de Correios e Telé-
grafos- ECT, devolveu as Noticações de Autuação e/ou Penalidade
por não ter localizado ou porque não houve comprovação de entrega
aos proprietários dos veículos, notica-os das respectivas infrações
cometidas em rodovias sob circunscrição do DER/MG, concedendo-
lhes, caso queiram, o prazo de 15 (quinze) dias contados a partir desta
publicação, para interporem recurso de Defesa de Autuação e/ou apre-
sentarem o FICI – Formulário de Identicação de Condutor Infrator
(para as Noticações de Autuação) e 30 (trinta) dias, para apresentarem
recurso junto à JARI/DER-MG, para as Noticações de Penalidade. O
Edital das Noticações de Autuação e/ou Penalidade está disponível no
sitewww.der.mg.gov.br. Editais números: 050316-0176, 050316-0177,
050316-0178, 050316-0179, 060316-0180, 060316-0181, 060316-
0182 e 070316-0183.
07 804541 - 1
Ato assinado pelo Senhor Diretor Geral:
CONCEDE, EM CARÁTER IRRETRATÁVEL, OPÇÃO PELO
ADICIONAL DE DESEMPENHO, nos termos do artigo 6º, da Lei nº
14.693, de 30 de julho de 2003, e do artigo 13, do Decreto nº 44.503, de
18 de abril de 2007, ao servidor SEBASTIÃO VIEIRA DOS SANTOS,
Masp 1028349-7, a partir de 19/02/2016.
29 801480 - 1
Defensoria Pública do
Estado de Minas Gerais
Defensora Pública-Geral: Christiane Neves Procópio Malard
Expediente
EXTRATO – RESOLUÇÃO 034/2016 - PROCESSO
SELETIVO DE ESTÁGIO – SANTA LUZIA
A DEFENSORA PÚBLICA-GERAL, no uso de atribuição prevista no
artigo 9º, inciso XII e no artigo 132, ambos da Lei Complementar Esta-
dual nº 65, de 16 de janeiro de 2003, e no artigo 7º da Deliberação nº
006/2011 do Conselho Superior da Defensoria Pública do Estado de
Minas Gerais e considerando o teor da Resolução 67/2015; RESOLVE:
Art. 1° - Homologar a classicação nal dos candidatos aprovados no
Processo Seletivo Simplicado - PSS, para o preenchimento de cadas-
tro reserva no programa de Estágio não Obrigatório Direto, na área
de Direito, realizado na Comarca de Santa Luzia na forma do Anexo
desta resolução. Art. 2° - Esta resolução entra em vigor na data de sua
publicação, podendo também ser visualizada no site www.defensoria.
mg.gov.br, na aba serviços/estágio e serviço voluntário. Assina: Chris-
tiane Neves Procópio Malard. Defensora Pública-Geral. Belo Hori-
zonte, 04 de março de 2016.
07 804490 - 1
EXTRATO – RESOLUÇÃO 032/2016 - PROCESSO SELETIVO DE
ESTÁGIO – Guanhães/MG
A DEFENSORA PÚBLICA-GERAL, no uso de atribuição prevista no
artigo 9º, inciso XII e no artigo 132, ambos da Lei Complementar Esta-
dual nº 65, de 16 de janeiro de 2003, e no artigo 7º da Deliberação nº
006/2011 do Conselho Superior da Defensoria Pública do Estado de
Minas Gerais e considerando o teor da Resolução 67/2015; RESOLVE:
Art. 1° - Homologar a classicação nal dos candidatos aprovados no
Processo Seletivo Simplicado - PSS, para o preenchimento de cadas-
tro reserva no programa de Estágio não Obrigatório Direto, na área
de Direito, realizado na Comarca de Guanhães, na forma do Anexo
desta resolução. Art. 2° - Esta resolução entra em vigor na data de sua
publicação, podendo também ser visualizada no site www.defensoria.
mg.gov.br, na aba serviços/estágio e serviço voluntário. Assina: Chris-
tiane Neves Procópio Malard. Defensora Pública-Geral. Belo Hori-
zonte, 03 de março de 2016.
07 804488 - 1
Resolução 035/2016
Dispõe sobre a execução do Contrato nº9045912/2015, cujo objeto é
a elaboração do Planejamento Estratégico da Defensoria Pública do
Estado de Minas Gerais.
A DEFENSORA PÚBLICA-GERAL DO ESTADO DE MINAS
GERAIS, no uso de atribuição prevista no art. 9º, I e XII, da Lei Com-
plementar Estadual nº 65/2003;
Resolve:
Art. 1º. Designar o defensor público RAFAEL DE FREITAS
CUNHA LINS, MADEP 0817, para atuar como gestor do Contrato nº
9045912/2015, nos termos do item 5.1. da Cláusula Quinta.
Art. 2º. Designar os defensores públicos WAGNER GERALDO
RAMALHO LIMA, MADEP 0623, HELLEN CAIRES TEIXEIRA
BRANDÃO, MADEP 0617, MARIA VALÉRIA VALLE DA SIL-
VEIRA, MADEP 0577, RAFAEL DE FREITAS CUNHA LINS,
MADEP 0817, e ROBERTA DE MESQUITA RIBEIRO, MADEP
0517, para integrarem o Comitê Executivo mencionado no Plano de
Trabalho do Contrato nº9045912/2015.
Art. 3º. Convocar os diretores, superintendentes e assessores de Gabi-
nete, assessor jurídico e de comunicação, bem como os coordenadores
de Belo Horizonte, para participarem da I Reunião de Apresentação do
Planejamento Estratégico, a ser realizada no dia 11 de março de 2016,
às 10h00min, no Auditório localizado na Sede I, que contará com a pre-
sença da equipe de trabalho da Fundação João Pinheiro.
Art. 4º. Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação.
Belo Horizonte, 04 de março de 2016.
Christiane Neves Procópio Malard
Defensora Pública-Geral
07 804534 - 1
EXTRATO – RESOLUÇÃO 033/2016 - PROCESSO SELETIVO DE
ESTÁGIO – PIRAPORA
A DEFENSORA PÚBLICA-GERAL, no uso de atribuição prevista no
artigo 9º, inciso XII e no artigo 132, ambos da Lei Complementar Esta-
dual nº 65, de 16 de janeiro de 2003, e no artigo 7º da Deliberação nº
006/2011 do Conselho Superior da Defensoria Pública do Estado de
Minas Gerais e considerando o teor da Resolução 67/2015; RESOLVE:
Art. 1° - Homologar a classicação nal dos candidatos aprovados
no Processo Seletivo Simplicado - PSS, para o preenchimento de
cadastro reserva no programa de Estágio não Obrigatório Direto, na
área de Direito, realizado na Comarca de Pirapora na forma do Anexo
desta resolução. Art. 2° - Esta resolução entra em vigor na data de sua
publicação, podendo também ser visualizada no site www.defensoria.
mg.gov.br, na aba serviços/estágio e serviço voluntário. Assina: Chris-
tiane Neves Procópio Malard. Defensora Pública-Geral. Belo Hori-
zonte, 04 de março de 2016.
07 804489 - 1
Advocacia-Geral
do Estado
Advogado-Geral: Onofre Alves Batista Júnior
Expediente
CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL
Cabe recurso ao Excelentíssimo Senhor Governador do Estado de
Minas Gerais das decisões prolatadas pelo CAP, nos termos do artigo
46 e segs. do Decreto 46.120, de 28 de Dezembro de 2012, que dispõe
sobre o Regimento Interno do Conselho de Administração de Pessoal.
DELIBERAÇÃO Nº 26.786/CAP/16
José Geraldo Baião – Masp. 262.787-5 – Conselheira Solange Irene.
Julgamento 11.02.16.
Servidor da SEDRU – Prêmio de Produtividade –Exercício do INCRA
– Art. 23 da Lei nº 17.600/2008 – Não provimento.
Para continuar a ler
PEÇA SUA AVALIAÇÃO