Diário do Executivo – Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, 28-03-2018
| Data de publicação | 28 Março 2018 |
| Seção | Diário do Executivo |
Minas Gerais - Caderno 1 diário do exeCutivo quarta-f eira, 28 d e Março d e 2018 – 81
§5º - A paralisação da atividade não altera o prazo de validade da
licença ambiental vigente, o cumprimento das condicionantes cabíveis
e os procedimentos de licenciamento ambiental.
§6º - A retomada da atividade minerária paralisada temporariamente
deverá ser comunicada à SUPRAM responsável pela área de abrangên-
cia do empreendimento em até 30 (trinta) dias após o retorno.
Art. 4º - Para ns de fechamento da mina, cam obrigados a protoco-
lizar o PRAD na SUPRAM responsável pela área de abrangência do
empreendimento:
I - empreendimentos em operação ou paralisados que estiverem enqua-
drados nas classes 1 a 4 de acordo com a Deliberação Normativa
COPAM nº 217, de 08 de dezembro de 2017, que vierem a encerrar
a atividade;
II- empreendimentos em operação ou paralisados que estiverem enqua-
drados nas classes 1 a 4 com licença emitida na vigência da Delibera-
ção Normativa COPAM nº 74 de 09 de setembro de 2004, que vierem
a encerrar a atividade;
III - empreendimentos enquadrados nas classes 1 a 4 de acordo com a
Deliberação Normativa COPAM nº 217 de 2017 que tenham seus regis-
tros e autorizações na Agência Nacional de Mineração - ANM anula-
dos, revogados ou declarados caducos;
IV - empreendimentos enquadrados nas classes 1 a 4 com licença emi-
tida na vigência da Deliberação Normativa COPAM nº 74 de 2004 que
tenham seus registros e autorizações na ANM anulados, revogados ou
declarados caducos;
V - empreendimentos que congurarem mina abandonada.
§1º - A protocolização do PRAD na situação prevista nos incisos I e II
deve ser realizada no prazo de 06 (seis) meses antes do encerramento
da atividade.
§2º - O prazo para protocolização do PRAD na situação prevista nos
incisos III e IV é de 03 (três) meses, contados a partir da data da publi-
cação no Diário Ocial da União - DOU das anulações, revogações ou
declarações de caducidade dos registros e autorizações.
§3º - O prazo para protocolização do PRAD na situação prevista no
inciso V é de 03 (três) meses, contados a partir da data de convocação
pelo órgão ambiental estadual.
Art. 5º - Empreendimentos desenvolvidos em fase de pesquisa mineral,
sem guia de utilização, que geraram impacto ambiental, e tiveram rela-
tório de pesquisa reprovado pela ANM, deverão protocolizar PRAD na
SUPRAM responsável pela área de abrangência do empreendimento no
prazo de 03 (três) meses contados da data de publicação da reprovação
do relatório no DOU.
Art. 6º - O PRAD deverá ser elaborado em conformidade com Termo de
Referência disponibilizado pelo órgão ambiental, contemplando:
I - a caracterização do ambiente local antes do impacto, de modo a pos-
sibilitar a avaliação da capacidade suporte do ambiente;
II - a caracterização do ambiente degradado, de modo a possibilitar o
diagnóstico de todos os passivos instalados na área e suas respectivas
abrangências;
III - a denição de ações a serem executadas para mitigar todos os pas-
sivos diagnosticados na área minerada, detalhando e embasando tecni-
camente todas as intervenções necessárias;
IV - o plano de monitoramento das ações a serem executadas propondo
os índices a serem monitorados, com suas respectivas metodologias,
objetivos, padrões e periodicidade de aferições, bem como o período
total de monitoramento;
V - o cronograma de implantação do PRAD, incluindo todas as eta-
pas previstas.
§1º - O termo de referência compõe o conteúdo mínimo do PRAD,
devendo o empreendedor incluir informações detalhadas que julgar
pertinente para demonstrar que os objetivos da recuperação serão tec-
nicamente atingidos.
§2º - O PRAD deverá ser elaborado por prossionais legalmente habi-
litados, com a respectiva Anotação de Responsabilidade Técnica - ART
ou documento equivalente, às expensas do empreendedor.
Art. 7º - O PRAD será implantado mediante avaliação da FEAM.
Parágrafo único - Caso a FEAM não se manifeste no prazo de 06
(seis) meses, o PRAD poderá ser executado sem prejuízo de qualquer
complementação ou alteração que venha a ser eventualmente por ela
solicitada.
Art. 8º - Para ns de fechamento da mina, cam obrigados a protoco-
lizar o PAFEM na SUPRAM responsável pela área de abrangência do
empreendimento:
I - empreendimentos em operação ou paralisados enquadrados nas clas-
ses 5 e 6 de acordo com a Deliberação Normativa COPAM nº 217 de
2017 que vierem a encerrar a atividade;
II- empreendimentos em operação ou paralisados que estiverem enqua-
drados nas classes 5 e 6 com licença emitida na vigência da Deliberação
Normativa COPAM nº 74 de 2004, que vierem a encerrar a atividade;
III - empreendimentos enquadrados nas classes 5 e 6 de acordo com
a Deliberação Normativa COPAM nº 217 de 2017 que tenham seus
registros e autorizações na ANM anulados, revogados ou declarados
caducos.
IV - empreendimentos enquadrados nas classes 5 e 6 com licença emi-
tida na vigência da Deliberação Normativa COPAM nº 74 de 2004 que
tenham seus registros e autorizações na ANM anulados, revogados ou
declarados caducos;
§1º - No caso dos incisos I e II, o PAFEM deve ser protocolizado com
antecedência mínima de dois anos da data prevista para o encerramento
das atividades e ensejará abertura de processo administrativo próprio.
§ 2º - O prazo para protocolização do PAFEM na situação prevista nos
incisos III e IV é de 06 (seis) meses, contados a partir da data da publi-
cação no DOU das anulações, revogações ou declarações de caduci-
dade dos registros e autorizações, e ensejará abertura de processo admi-
nistrativo próprio.
Art. 9º - O PAFEM deverá ser elaborado em conformidade com o Termo
de Referência disponibilizado pelo órgão ambiental, contemplando:
I - a caracterização do ambiente local antes e após a implantação e ope-
ração do empreendimento, de modo a possibilitar o diagnóstico da área
e seu entorno.
II - a síntese e avaliação dos projetos e ações socioambientais
desenvolvidos visando à sustentabilidade da área de inuência do
empreendimento;
III - a avaliação dos impactos socioambientais após o fechamento da
mina, incluindo os aspectos relacionados à desmobilização da mão de
obra e às condições socioeconômicas das comunidades diretamente
afetadas;
IV - a denição das ações que serão executadas durante o processo
de fechamento da mina e, se necessário, após a conclusão do mesmo,
visando à continuidade da reabilitação ambiental, à denição de parâ-
metros e frequência para o monitoramento e à identicação de indica-
dores de qualidade ambiental adequados;
V - a apresentação de proposta de alternativas para uso futuro da área
minerada, considerando os aspectos sociais, econômicos e ambientais
da área de inuência direta do empreendimento;
VI - o cronograma de implantação do plano, incluindo todas as etapas
previstas, os processos de avaliação e revisão e a execução do monito-
ramento ambiental;
§ 1º - Os incisos acima descritos e o termo de referência compõem o
conteúdo mínimo do PAFEM, devendo o empreendedor incluir todas as
demais informações detalhadas que julgar pertinentes para demonstrar
que os objetivos do fechamento da mina serão tecnicamente atingidos.
§ 2º - O PAFEM deverá ser elaborado por equipe multidisciplinar com-
posta por prossionais legalmente habilitados, com a respectiva Anota-
ção de Responsabilidade Técnica - ART ou documento equivalente, às
expensas do empreendedor.
Art. 10 - A critério da FEAM, mediante justicativa técnica, os empre-
endimentos enquadrados na classe 4 poderão ser convocados para apre-
sentação de PAFEM em substituição do PRAD para encerramento da
atividade minerária.
Art. 11 - Os empreendimentos sujeitos à apresentação do PAFEM deve-
rão promover reunião pública para apresentação do plano, no prazo
máximo de 06 (seis) meses contados da data de protocolização deste
no órgão ambiental estadual.
§1º - O planejamento para a realização da reunião pública deverá ser
efetuado segundo orientação do órgão ambiental.
§2º - Para o caso previsto no inciso II do Artigo 8º poderá ser reali-
zada reunião pública nos termos deste artigo, quando a FEAM julgar
pertinente.
§ 3° - A reunião pública deverá ser realizada no município onde se
localiza o empreendimento, com objetivo de apresentar o PAFEM às
partes interessadas, com ênfase nos aspectos ambientais e sociais cor-
relatos ao fechamento da atividade, bem como nas propostas de uso
futuro da área minerada, com o intuito de colher opiniões e sugestões
da comunidade.
Art. 12 - Finalizada a instrução processual do PAFEM, a FEAM deverá
emitir parecer a ser submetido à deliberação da Câmara Técnica Espe-
cializada de Atividades Minerárias do Conselho Estadual de Política
Ambiental - CMI/COPAM.
§1º - O prazo total entre a protocolização do PAFEM pelo empreende-
dor e a apresentação de parecer técnico à CMI/COPAM não poderá ser
superior a 12 (doze) meses.
§2º - A solicitação de informações adicionais pela FEAM suspenderá o
prazo a que se refere o §1º até a sua apresentação pelo empreendedor.
§3º - A aprovação do PAFEM pelo COPAM, bem como as de suas pos-
síveis alterações aprovadas durante o julgamento, serão noticadas ao
empreendedor por meio de documento ocial emitido pela FEAM.
Art. 13 - Fica assegurada ao empreendedor a possibilidade de propor a
revisão do PAFEM aprovado pelo COPAM ou do PRAD.
§1º - Caso haja necessidade de alteração das ações previstas no PAFEM
ou no PRAD no decorrer de sua execução, o empreendedor deverá pro-
tocolizar na SUPRAM responsável pela área de abrangência do empre-
endimento, o pedido de revisão justicado tecnicamente bem como
projetos correlatos.
§2º - A análise e aprovação da solicitação de revisão do PRAD e do
PAFEM, será efetuada pela FEAM, que poderá solicitar informações
adicionais se necessárias.
§3º - O prazo total entre a protocolização do pedido de revisão e a
conclusão da análise pela FEAM não poderá ser superior a 06 (seis)
meses.
§4º - A solicitação de informações adicionais pela FEAM suspenderá o
prazo a que se refere o §3º até a sua apresentação pelo empreendedor.
§5º - É facultado à FEAM a submissão de parecer de revisão do
PAFEM para deliberação da CMI/COPAM, no prazo máximo de 06
(seis) meses, a partir da data de protocolização.
Art. 14 - Compete à Câmara Normativa Recursal - CNR - do Copam
decidir, como última instância administrativa, o recurso da decisão rela-
tiva ao PRAD e ao PAFEM, proferida pela FEAM e pela CMI/COPAM,
admitida a reconsideração pelas respectivas unidades.
Parágrafo único - O recurso a que se refere o caput será interposto no
prazo de 30 (trinta) dias, contados da comunicação da decisão a ser
impugnada.
Art. 15 - O acompanhamento da implementação das ações previstas no
PAFEM e PRAD será efetuado pela FEAM por meio de scalizações e
avaliação de relatórios de situação a serem apresentados pelo empreen-
dedor, na forma denida por ocasião da aprovação dos mesmos.
Art. 16 - O empreendedor receberá uma declaração de recuperação
ambiental da área, emitida pela FEAM quando vericado o cumpri-
mento de todos os objetivos denidos na ocasião da aprovação do
PAFEM ou do PRAD.
Art. 17 - Deverão ser pagas pelo empreendedor, além da taxa de análise
do PRAD e do PAFEM, as despesas necessárias à realização, a qualquer
tempo, de amostragens, análises laboratoriais ou a adoção de medidas
emergenciais para prevenção ou controle de efeitos nocivos a pessoas,
ao meio ambiente ou ao patrimônio público ou privado.
Art. 18 - Fica revogada a Deliberação Normativa COPAM nº 127, de
27 de novembro de 2008.
Art. 19 - Esta Deliberação Normativa entra em vigor na data de sua
publicação.
Belo Horizonte, 21 de março de 2018.
(a) ANDERSON SILVA DE AGUILAR. Secretário de Estado de Meio
Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, em exercício Presidente do
Conselho Estadual de Política Ambiental.
DELIBERAÇÃO NORMATIVA COPAM Nº 221, DE 21 DE MARÇO
DE 2018.
Revoga a Deliberação Normativa COPAM nº 195, de 3 de abril de
2014, que estabelece exigências de prestação periódica de informações
sobre o resíduo denominado escória de aciaria e a Deliberação Norma-
tiva nº 212, de 27 de janeiro de 2017 que suspende temporariamente a
exigibilidade de coleta e análise de amostras de escória de aciaria.
O CONSELHO ESTADUAL DE POLÍTICA AMBIENTAL - COPAM,
no uso das atribuições que lhe conferem o art. 14, incisos I e II, da Lei
nº 21.972, de 21 de janeiro de 2016, o art. 3º, incisos I e II, do Decreto
nº 46.953, de 23 de fevereiro de 2016, com respaldo no art. 214, § 1º,
inciso IX, da Constituição do Estado de Minas Gerais,
Considerando que durante o período de vigência da Deliberação Nor-
mativa COPAM nº 195, de 3 de abril de 2014, os geradores e os desti-
natários do resíduo denominado escória de aciaria repassaram regular-
mente à FEAM as informações solicitadas;
Considerando que o COPAM, por meio da Deliberação Normativa nº
212, de 27 de janeiro de 2017, suspendeu pelo período de um ano a
exigibilidade de coletas e análises de amostras desse resíduo, nos ter-
mos estipulados pela Deliberação Normativa nº 195, de 2014, para que
a FEAM consolidasse a análise e a conclusão acerca das informações
até então recebidas;
Considerando que a FEAM apresentou a este Conselho o relatório con-
clusivo sobre a matéria e que entende ser oportuno encerrar o ciclo de
aquisição de dados na forma até então vigente,
DELIBERA:
Art. 1º - Ficam revogadas a Deliberação Normativa COPAM nº 195, de
3 de abril de 2014 e a Deliberação Normativa nº 212, de 27 de janeiro
de 2017.
Art. 2º - Esta Deliberação Normativa entra em vigor na data de sua
publicação.
Belo Horizonte, 21 de março de 2018.
(a) ANDERSON SILVA DE AGUILAR. Secretário de Estado de Meio
Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, em exercício Presidente do
Conselho Estadual de Política Ambiental.
Pauta da 136ª Reunião Ordinária da Unidade Regional Colegiada Norte
de Minas do Conselho Estadual de Política Ambiental - COPAM.
Data: 10 de Abril de 2018, às 13h30min.
Local: Auditório Centro de Referência da SEMMA - Secretaria Muni-
cipal do Meio Ambiente - Av. José Correia Machado, 900 - Bairro Ibi-
turuna, Montes Claros/MG.
1. Execução do Hino Nacional Brasileiro.
2. Abertura pelo Subsecretário de Gestão Regional da Secretaria de
Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável e Presidente
da URC Norte de Minas, Dr. Diogo Soares de Melo Franco.
3. Comunicado dos Conselheiros e Assuntos Gerais.
4. Exame da Ata da 135ª RO de 20/02/2018.
5. Processos Administrativos para exame de Recurso de Autos de
Infração:
5.1 Cia de Fiação e Tecidos Santo Antônio - Fiação e tecelagem plana e
tubular com bras naturais e sintéticas, com acabamento - Pirapora/MG
- PA/Nº CAP 471915/17 - AI/Nº 54629/2015 - Apresentação: Supram
NM. RETORNO DE VISTAS pelo Conselheiro Ézio Darioli represen-
tante da FIEMG.
5.2 Ângelo Antônio Meneguetti - Silvicultura, cafeicultura e produ-
ção de carvão vegetal oriunda de oresta plantada - São João do Para-
íso/MG - PA/Nº CAP 440054/17 - AI/Nº 54703/2015 - Apresentação:
Supram NM.
5.3 Frigonildo Indústria e Comércio Ltda. - Abate de animais de médio
e grande porte (suínos, ovinos, caprinos, bovinos, equinos, bubalinos,
muares, etc.) - Montes Claros/MG - PA/Nº CAP 457732/17 - AI/Nº
54662/2015 - Apresentação: Supram NM.
5.4 José Carlos de Oliveira - Extração de areia e cascalho para utiliza-
ção imediata na construção civil - Salinas/MG - PA/Nº CAP 446909/17
- AI/Nº 022563/2016 - Apresentação: Supram NM.
5.5 Renon Costa e Cia Ltda. - Posto revendedor de combustíveis - Fran-
cisco Sá/MG - PA/Nº CAP 479321/17 - AI/Nº 042166/2016 - Apresen-
tação: Supram NM.
6. Encerramento.
(a) Diogo Soares de Melo Franco. Subsecretário de Gestão Regional da
Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
e Presidente da URC Norte de Minas.
27 1078033 - 1
O Superintendente Regional de Meio Ambiente da SUPRAM do Alto
São Francisco, torna público o arquivamento dos processos abaixo
identicados: 1) Licença de Operação Corretiva: *Moacir Lopes de
Faria / Fazenda Cachoeira do Reimão / Dona Alice – Silvicultura, cul-
turas anuais, excluindo a olericultura, criação de ovinos, caprinos, bovi-
nos de corte e búfalos de corte (extensivo), culturas perenes e cultivos
classicados no programa de produção integrada conforme normas no
ministério da agricultura, exceto cafeicultura e citricultura e formulação
de rações balanceadas e de alimentos preparados para animais – Pará
de Minas/MG – PA/Nº 24502/2013/001/2013 - Classe 3. - Motivo: A
pedido do empreendedor. *Claudeir Carlos de Araújo / Fazenda Igre-
jinha / Campo Formoso ou Valo do Cerrado Matrícula 2281- Cafei-
cultura e citricultura, beneciamento primário de produtos agrícolas:
limpeza, lavagem, secagem, descascamento ou classicação e sil-
vicultura - São Roque de Minas/MG – PA/Nº 13031/2017/001/2017
– Classe 3. – Motivo: Perda do objeto. *Mineração Saldanha Ltda. -
Área Eminco - Lavra a céu aberto ou subterrânea em áreas cársticas
com ou sem tratamento - DNPM Nº 830529/1978 – Pains/MG – PA/
Nº 00220/1989/011/2013 - Classe 3. – Motivo: Perda do objeto. (a)
Rafael Rezende Teixeira. Superintendente Regional de Meio Ambiente
da SUPRAM Alto São Francisco.
27 1077932 - 1
O Superintendente Regional de Meio Ambiente da SUPRAM Norte
de Minas torna público que foi concedida Autorização para Interven-
ção Ambiental por meio de Documento Autorizativo para Intervenção
Ambiental - DAIA, conforme os processos abaixo identicados:
* Rosângela Pereira de Sousa/Projeto de Assentamento Tanque Rompe
Dia - Lote 47 - Supressão da cobertura vegetal nativa com destoca -
Várzea da Palma/MG - PA/Nº 08030000333/14. DAIA nº 0032407-D.
Fitosionomia: Cerrado e Floresta Estacional Decidual Submontana
Secundária Médio. Estágio de Regeneração: Não se aplica e médio.
Validade: 02 (dois) anos, contados da data da concessão da autoriza-
ção: 08/03/2018. * Júlio de Souza Cruz/Fazenda Santo Antônio ou Bar-
reiro - Corte ou aproveitamento árvores isoladas, vivas/mortas em meio
rural - Buritizeiro/MG - PA/Nº 08030000625/17. DAIA nº 0033564-D.
Fitosionomia: Cerrado. Estágio de Regeneração: Não se aplica. Vali-
dade: 02 (dois) anos, contados da data da concessão da autorização:
08/03/2018.
(a) Clésio Cândido Amaral. Superintendente Regional de Meio
Ambiente da SUPRAM Norte de Minas
27 1077443 - 1
Instituto Mineiro de
Gestão das Águas
Diretora-Geral: Marília de Carvalho Melo
Os Superintendentes Regionais de Meio Ambiente do Sul de Minas,
Jequitinhonha, Central Metropolitana, Leste Mineiro e Noroeste de
Minas, no uso de suas atribuições estabelecidas no art. 2º do Decreto
Estadual nº. 46.967 de 10/03/2016, cienticam os interessados abaixo
relacionados das decisões proferidas nos processos administrativos de
Outorga de Direito de Uso de Recursos Hídricos:
*Processo: 00920/2017, Empreendedor: Luiz Carlos da Silva, Muni-
cípio: Caldas, Status: Indeferido, Portaria: 01353/2018. *Processo:
17736/2017, Empreendedor: Antônio Gustavo dos Santos, Município:
Pouso Alegre, Status: Indeferido, Portaria: 01354/2018. *Processo:
42676/2016, Empreendedor: Joaquim Guido Pereira, Município: Congo-
nhal, Status: Indeferido, Portaria: 01355/2018. *Processo: 25018/2017,
Empreendedor: Antônio Severiano Brandão, Município: Pouso Ale-
gre, Status: Indeferido, Portaria: 01356/2018. *Processo: 00003/2017,
Empreendedor: José Marcos Araújo, Município: Pouso Alegre, Status:
Indeferido, Portaria: 01357/2018. *Processo: 07832/2017, Empreen-
dedor: Lecir de Paiva Franco, Município: Pouso Alegre, Status: Inde-
ferido, Portaria: 01358/2018. *Processo: 19196/2017, Empreendedor:
Eduardo Fores Medina, Município: Camanducaia, Status: Indeferido,
Portaria: 01359/2018. *Processo: 08138/2015, Empreendedor: Domin-
gos Eduardo da Cunha Pereira, Município: Cambuí, Status: Indeferido,
Portaria: 01360/2018. *Processo: 14259/2017, Empreendedor: João
Batista Inácio, Município: Monte Sião, Status: Indeferido, Portaria:
01361/2018. *Processo: 20252/2017, Empreendedor: Prefeitura Muni-
cipal de Poços de Caldas, Município: Poços de Caldas, Status: Inde-
ferido, Portaria: 01362/2018. *Processo: 20254/2017, Empreendedor:
Prefeitura Municipal de Poços de Caldas, Município: Poços de Cal-
das, Status: Indeferido, Portaria: 01363/2018. *Processo: 27899/2017,
Empreendedor: Maria Luiza Bineli Pasquini, Município: Andradas,
Status: Indeferido, Portaria: 01364/2018. *Processo: 14709/2009,
Empreendedor: Adubos Real Ltda, Município: Pouso Alegre, Status:
Indeferido, Portaria: 01365/2018. *Processo: 21281/2015, Empreende-
dor: Ivana Vieira, Município: Gonçalves, Status: Indeferido, Portaria:
01366/2018. *Processo: 36480/2015, Empreendedor: Prefeitura Muni-
cipal de Incondentes, Município: Incondentes, Status: Indeferido,
Portaria: 01367/2018. *Processo: 30652/2014, Empreendedor: DNIT
- Departamento Nacional de Infra-Estrutura de Transportes, Municí-
pio: Campos Gerais, Status: Indeferido, Portaria: 01368/2018. *Pro-
cesso: 30653/2014, Empreendedor: DNIT - Departamento Nacional
de Infra-Estrutura de Transportes, Município: Campos Gerais, Status:
Indeferido, Portaria: 01369/2018. *Processo: 00108/2018, Empreende-
dor: Laticínios São Vicente de Minas S.A., Município: Perdões, Status:
Indeferido, Portaria: 01370/2018. *Processo: 07914/2016, Empreende-
dor: Luiz Carlos de Castro Almeida – ME, Município: Presidente Jusce-
lino, Status: Indeferido, Portaria: 01371/2018. *Processo: 04273/2012,
Empreendedor: Ardósias Santa Catarina Ltda, Município: Felixlân-
dia, Status: Indeferido, Portaria: 01372/2018. *Processo: 18508/2011,
Empreendedor: José Geraldo Rola, Município: Coronel Fabriciano,
Status: Indeferido, Portaria: 01373/2018. *Processo: 18509/2011,
Empreendedor: José Geraldo Rola, Município: Coronel Fabriciano,
Status: Indeferido, Portaria: 01374/2018. *Processo: 44112/2016,
Empreendedor: Adílio Zorzal Filho, Município: Paracatu, Status: Inde-
ferido, Portaria: 01375/2018. *Processo: 25966/2017, Empreendedor:
Agropel Agropecuária Petroll Ltda, Município: Paracatu, Status: Inde-
ferido, Portaria: 01376/2018. *Processo: 12329/2016, Empreendedor:
Auto Posto RDG Ltda, Município: João Pinheiro, Status: Indeferido,
Portaria: 01377/2018. *Processo: 23526/2014, Empreendedor: Gui-
lherme Gonçalves da Silva, Município: João Pinheiro, Status: Inde-
ferido, Portaria: 01378/2018. *Processo: 23170/2016, Empreendedor:
Maurício Adjuto Botelho, Município: Paracatu, Status: Indeferido,
Portaria: 01379/2018. *Processo: 23171/2016, Empreendedor: Maurí-
cio Adjuto Botelho, Município: Paracatu, Status: Indeferido, Portaria:
01380/2018. *Processo: 12902/2017, Empreendedor: Aguinaldo Prado,
Município: Riachinho, Status: Indeferido, Portaria: 01381/2018. *Pro-
cesso: 07724/2017, Empreendedor: Alexandre Luiz de Faria, Muni-
cípio: Vazante, Status: Indeferido, Portaria: 01382/2018. *Processo:
29330/2016, Empreendedor: Antônio Amado Vieira, Município: Uru-
cuia, Status: Indeferido, Portaria: 01383/2018. *Processo: 29331/2016,
Empreendedor: Antônio Amado Vieira, Município: Urucuia, Status:
Indeferido, Portaria: 01384/2018. *Processo: 29421/2015, Empreende-
dor: Antônio Eustáquio Andrade Ferreira, Município: Vazante, Status:
Indeferido, Portaria: 01385/2018. *Processo: 00689/2016, Empreen-
dedor: Geraldo Rabelo de Souza, Município: Paracatu, Status: Inde-
ferido, Portaria: 01386/2018. *Processo: 45419/2016, Empreendedor:
Luiz Antônio Cordeiro Fialho, Município: Vazante, Status: Indefe-
rido, Portaria: 01387/2018. *Processo: 20440/2014, Empreendedor:
Lopes e Marques Comércio de Material de Construção e Transpor-
tes Ltda - ME, Município: João Pinheiro, Status: Indeferido, Portaria:
01388/2018. *Processo: 31915/2016, Empreendedor: Manga Reores-
tamento e Agropecuária Ltda, Município: João Pinheiro, Status: Inde-
ferido, Portaria: 01389/2018. *Processo: 23234/2015, Empreendedor:
Márcio Ernane da Costa, Município: Guarda-Mor, Status: Indeferido,
Portaria: 01390/2018. *Processo: 35455/2016, Empreendedor: Maurí-
lio José dos Reis Peres, Município: Guarda-Mor, Status: Indeferido,
Portaria: 01391/2018. *Processo: 20014/2017, Empreendedor: Mauro
Sérgio Pinheiro, Município: Guarda-Mor, Status: Indeferido, Porta-
ria: 01392/2018. *Processo: 26935/2016, Empreendedor: Neldi Auler,
Município: Unaí, Status: Indeferido, Portaria: 01393/2018. *Processo:
18531/2017, Empreendedor: Alzira Pires de Magalhães, Município:
Unaí, Status: Indeferido, Portaria: 01394/2018.
Os Processos Administrativos encontram-se disponíveis para consulta
e cópia nas SUPRAM’s, SUL DE MINAS, JEQUITINHONHA, CEN-
TRAL METROPOLITANA, LESTE MINEIRO e NOROESTE DE
MINAS. Os dados contidos nas referidas decisões estarão disponíveis
no site da SEMAD, www.semad.mg.gov.br.
Belo Horizonte, 27 de Março de 2018.
27 1077607 - 1
Secretaria de Estado de
Planejamento e Gestão
Secretário: Helvécio Miranda Magalhães Júnior
Expediente
DIRETORIA CENTRAL DE OPERAÇÃO DA POLÍTICA DE
CARREIRAS
Acumulação de Cargos, Empregos e Funções Públicos
A Diretora da Diretoria Central de Operação da Política de Carreiras,
da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, tendo em vista o
disposto no art. 43, inciso I, alínea “d”, do Decreto nº 47.337, de 12 de
janeiro de 2018, faz saber aos interessados abaixo relacionados da deci-
são do estudo de seus processos de acumulação de cargos.
Decisão: acumulações lícitas, nos termos do artigo 37, inciso XVI, alí-
neas “a”, “b” e “c”; artigo 37 § 10; art. 38, inciso III; artigos 42 e 142;
artigo 95, parágrafo único, inciso I; artigo 128, § 5º, inciso II, alínea
“d”, todos da Constituição Federal de 1988, e artigo 17, §§ 1º e 2º dos
Atos das Disposições Constitucionais Transitórias, da Constituição
Federal de 1988, comprovada a compatibilidade das cargas horárias.
-UNIVERSIDADE ESTADUAL DE MONTES CLAROS:
HENRIQUE ANDRADE BARBOSA - Masp 0619482-3, PES/PES;
VIVIANE SANTOS FONSECA -Masp 0442953-6, PEB/PES.
-SECRETARIA DE ESTADO DE SAUDE:
CHRISTIANO AUGUSTO BICALHO CANEDO - Masp 0004731-6,
MEDICO DA AREA DE GESTAO E ATENCAO A SAUDE(MEDICO,
DISP./ADJ.)/MÉDICO (MINISTÉRIO DA SAÚDE - APOSENTADO
RPPS ).
-SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO:
- SRE METROPOLITANA A:
ANA CAROLINA ALVES BELISARIO CECCON - Masp 1155813-7,
EEB/PROFESSOR(BELO HORIZONTE); ANA CAROLINA FER-
REIRA MOTA -Masp 1438777-3, PEB/EEB; ELIANA MARTINS
DE OLIVEIRA GOUVEA -Masp 0553991-1, PEB/PEB; ELISA
RIBEIRO -Masp 1298279-9, PEB/PEB; TATIANA DE CASSIA
DE SOUZA -Masp 1131947-2, PEB/PROFESSOR(SABARÁ);
WANDERSON SIQUEIRA COSTA -Masp 1170065-5, PEB/
PEB; MARIA DO CARMO OLIVEIRA -Masp 0352768-6, PEB/
PROFESSOR(SABARÁ); GEISSIELE GONCALVES MORAIS
-Masp 1400966-6, PEB/PEB; GUILHERME RODRIGUES DE OLI-
VEIRA -Masp 0876329-4, PEB/PEB; JULIANA SANTOS EMILIO
-Masp 1424123-6, PEB/PEB; MARIA APARECIDA SILVA COSTA
-Masp 0320423-7, PEB(APOSENTADO)/ATB; MARLI MARIA
COSTA ANICETO -Masp 0276680-6, PEB(EM AFAST.PREL.)/PEB.
- SRE METROPOLITANA B:
ROSILENE ROCHA GOMES - Masp 0558564-1, PEB/PEB; MAR-
CIA FRANCA DE FIGUEIREDO DOS SANTOS -Masp 1331787-0,
PEB/TÉCNICO DE SECRETARIA(BETIM); WALCILIA GOMES
DA SILVA -Masp 0345685-2, PEB/PROFESSOR(CONTAGEM);
SONIA BEATRIZ PERES LADEIRA -Masp 1034962-9, PEB/
PEB; MARCIA SPOSITO MACHADO -Masp 0951815-0, PEB/
PROFESSOR(CONTAGEM); REGINA APARECIDA RIBEIRO
-Masp 0372122-2, TAS(TECNICO DE LABORATORIO, DISP./
ADJ.)/PEB; WANIA ALVES GUIMARAES -Masp 1392086-3,
PEB/PROFESSOR(BETIM); INEZ SILVANA ROSA DUARTE
-Masp 0664296-1, PEB/PROFESSOR(BELO HORIZONTE);
ELIDA MARIA DE CARVALHO MELO -Masp 0965251-2,
PEB/PROFESSOR(BETIM); MARIA CRISTINA DE ARAUJO
-Masp 1053902-1, PEB/PROFESSOR(BELO HORIZONTE);
VALQUIRIA VILHENA RAMOS -Masp 0980036-8, PEB/
PROFESSOR(CONTAGEM - APOSENTADO RPPS ); LIVIA
FELIPE -Masp 1128148-2, PEB/PROFESSOR(BELO HORI-
ZONTE); DANIELA ALCANTARA MEIRELES -Masp 0840720-7,
PEB/PROFESSOR(CONTAGEM); GERALDO CESAR DE JESUS
-Masp 0380680-9, PEB/PROFESSOR(BETIM); MAGDA GON-
CALVES DE ASSUNCAO -Masp 0882335-3, PEB(EXERCENDO
VICE-DIRECAO)/PROFESSOR(BELO HORIZONTE); FLA-
VIO COSTA -Masp 1011124-3, PEB/PROFESSOR(BELO HORI-
ZONTE); ISABEL MENDES RODRIGUES BARCELOS -Masp
0543474-1, PEB(EXERCENDO SECRETARIO DE ESCOLA)/
PROFESSOR(RIBEIRÃO DAS NEVES); HELIO AUGUSTO DOS
SANTOS -Masp 0457814-2, PEB/PEB; RONALDO EUSTAQUIO
SANTOS -Masp 1005052-4, PEB/PEB; LUCIANO GONCALVES DE
OLIVEIRA -Masp 1063854-2, PEB/PROFESSOR(BRUMADINHO);
ROSEMEIRE CAMILO FROIS -Masp 1386300-6, PEB/PEDAGOGO
(BETIM); MARIA MARCIA TOMAZ MIALARET -Masp 0345918-7,
PEB(EM AFAST.PREL.)/PEDAGOGO (BETIM).
- SRE METROPOLITANA C:
ANA CLAUDIA SILVA BARBOSA - Masp 0458476-9, PEB/
PROFESSOR(SANTA LUZIA); FABIANA FREIRE DA SILVA -Masp
1305299-8, PEB/PEB; CLAUDIO MARTINS DA SILVA PINTO
-Masp 1078700-0, PEB/PEB; SIRLENE HELENA PEREIRA ANISIO
-Masp 1097495-4, PEB/PROFESSOR(RIBEIRÃO DAS NEVES);
MARIA DO ESPIRITO SANTO DUARTE -Masp 1097482-2, PEB/
PROFESSOR(RIBEIRÃO DAS NEVES); CLAUDIA MARIA EVAN-
GELISTA -Masp 1419983-0, PEB/PEB; RENATA MARIA DA SILVA
DIAS -Masp 1203371-8, PEB/PEB; ANA REGINA RIBEIRO -Masp
1222289-9, PEB/PEB; MARILDA DE FATIMA THOMAS FORTES
-Masp 0932592-9, PEB(EM AFAST.PREL.)/PEB; MAURICIO DA
GAMA BAIROS –Masp 1237093-8, PEB(EXERCENDO VICE-DI-
RECAO)/PROFESSOR(LAGOA SANTA); ILDA APARECIDA REIS
GONCALVES -Masp 1434632-4, ATB/PROFESSOR(VESPASIANO);
SIRLEI APARECIDA DE OLIVEIRA FOSTER -Masp 0830053-5,
ATB/PEB.
- SRE DE BARBACENA:
CLEIA MARIA DE SOUZA CARVALHO - Masp 0328261-3,
PEB(EXERCENDO VICE-DIRECAO)/PROFESSOR
I(BARBACENA).
- SRE DE CAMPO BELO:
HELDER HENRIQUE DUARTE - Masp 1253872-4, PEB/
PROFESSOR(SANTO ANTÔNIO DO AMPARO).
- SRE DE ITAJUBA:
LUCAS PAIVA BONETTE - Masp 1300760-4, PEB/PEB.
- SRE DE JANAUBA:
CAROLINE SANTANA SANTOS - Masp 1357555-0, PEB/
PEB; ENI MIRANDA DE SOUZA -Masp 1302222-3, PEB/
PROFESSOR(VERDELANDIA).
- SRE DE MONTE CARMELO:
VIVIANE MARIA DA SILVA - Masp 1216822-5, PEB/EDUCADOR
INFANTIL I (CRECHE)(COROMANDEL).
- SRE DE MONTES CLAROS:
MARIA DE JESUS RODRIGUES FERREIRA - Masp 1190893-6,
PEB/PEB; ZITA NASCIMENTO ARAUJO -Masp 1357813-3,
PEB/PROFESSOR(MONTES CLAROS); LUCIMAR RODRI-
GUES CARDOSO -Masp 1312871-5, PEB/PEB; REJANE CER-
QUEIRA SANTOS OLIVEIRA -Masp 1369209-0, PEB/PEB; ERIKA
LIMA NASCIMENTO DE FREITAS -Masp 0804347-3, PEB/
PROFESSOR(MONTES CLAROS); DEVANILSA DA ROCHA
SOUSA -Masp 1345564-7, PEB/PEB; MARIA SIMOES GONCAL-
VES -Masp 1140260-9, PEB/PROFESSOR(VARGEM GRANDE DO
RIO PARDO); ROSANGELA DOS REIS DO MONTE RIBEIRO
-Masp 0664049-4, PEB/PROFESSOR(BOCAIUVA); SERGIO ALAN
CORREIA JARDIM -Masp 1100618-6, PEB/PEB.
- SRE DE MURIAE:
MARIA ISABEL BRAGA CALCAGNO - Masp 0520864-0, PEB(EM
AFAST.PREL.)/PEB(EM AFAST.PREL.); IVONETE SORRENTINI
NOVAIS RIBEIRO -Masp 0389279-1, ATB(APOSTILA SECRETA-
RIO DE ESCOLA, EM AFAST.PREL.)/PEB; MARLUCIA TINTE DE
MESQUITA ANDRADE -Masp 0963821-4, PEB/PEB; ZELIA ISA-
BEL DE MELO PIRES -Masp 0450483-3, PEB(EXERCENDO VICE-
DIRECAO)/PROFESSOR(MURIAÉ).
- SRE DE PASSOS:
JULIANA MARIA HAMAMURA - Masp 1263762-5, PEB/PEB.
- SRE DE PONTE NOVA:
CLAUDIA MARIA FIRMINO - Masp 1430026-3, PEB/
PROFESSOR(EXERCENDO VICE-DIRETOR - VIÇOSA).
- SRE DE SAO JOAO DEL REI:
CONCEICAO ALMEIDA SILVA - Masp 0216406-9, PEB/PEB.
- SRE DE UBA:
RODNEY DE CASTRO ESTEVAO - Masp 1062820-4, PEB/PEB;
JOSE BERALDO CORDEIRO JUNIOR -Masp 1315409-1, PEB/
PEB.
- SRE DE UBERABA:
LEIDIANE SAMARA BORGES DOMINGOS - Masp 1123295-6,
PEB/PROFESSOR(PLANURA); TATIANA RODRIGUES DOS
REIS -Masp 1306361-5, PEB/PEB; BRUNARA COLT SILVA
PEREIRA NASCIMENTO -Masp 1383729-9, PEB/PEB; LUCIANA
CROSARA DE SOUZA -Masp 1349774-8, ATB/PROFESSOR
DE EDUCAÇÃO BASICA(CONQUISTA); VIVIANI FERREIRA
GUARDIEIRO -Masp 1105250-3, PEB/PEB; CRISTIAN ELIAS
DO CARMO -Masp 1349652-6, PEB/PROFESSOR(UBERABA);
CLAUDINEI ANDRADE COUTO -Masp 1278318-9, PEB/PRO-
FESSOR DE EDUCAÇÃO BASICA(COMENDADOR GOMES);
ANA CLAUDIA MENDONCA GOMES LOPES -Masp 1182915-7,
PEB/EDUCADOR INFANTIL (UBERABA); JONATHAN RAY-
MUNDO DE ALMEIDA -Masp 1252268-6, PEB/PROFES-
SOR DE EDUCAÇÃO BASICA(UBERABA); SONIA MARIA
SILVA DE OLIVEIRA -Masp 1348581-8, PEB/PROFESSOR
DE EDUCAÇÃO BASICA(UBERABA); MARIA DAS GRA-
CAS SILVA -Masp 0658198-7, PEB/PROFESSOR DE EDUCA-
ÇÃO BASICA(UBERABA); SIMONE BATISTA DE CARVALHO
-Masp 0345005-3, PEB/PROFESSOR(UBERABA); PASCOAL
ADRIANO DE VASCONCELOS -Masp 0806559-1, PEB/PEB;
ENEILA CARNEIRO DA SILVA RIBEIRO -Masp 0616786-0, PEB/
EEB; WALESKA SILVA CARVALHO LOTERIO -Masp 1115715-3,
PEB/PROFESSOR(PLANURA); MARGARIDA MARIA NUNES
-Masp 1195184-5, TDE(TECNICO DE CONTABILIDADE)/PEB;
ALESSANDRA CASSIA NUNES DE SOUSA -Masp 1234256-4,
PEB/PROFESSOR DE EDUCAÇÃO BASICA(CONCEIÇÃO DAS
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