Diário do Executivo – Secretaria de Estado de Cultura, 13-03-2013
| Data de publicação | 13 Março 2013 |
| Seção | Diário do Executivo |
Minas Gerais - Caderno 1 diário do exeCutivo quarta-f eira, 13 d e Março d e 2013 – 19
Belo Horizonte, 27 de fevereiro de 2013.
a)Sebastião Antônio dos Reis e Silva – Relator
Processo n° 40.526
Relatora: Rosane Marques Crespo Costa
Parecer nº 123/2013
Aprovado em 26.02.2013
Examina processo referente à autorização de funcionamento dos Cur-
sos Técnico em Nutrição e Dietética, Técnico em Hospedagem e Téc-
nico em Desenho de Construção Civil, no Centro de Formação e Aper-
feiçoamento Prossional – CEFAP, no município de Sete Lagoas.
Conclusão
À vista do exposto, sou por que este Conselho se manifeste favoravel-
mente ao pedido de autorização de funcionamento dos cursos Técnico
em Nutrição e Dietética, Técnico em Hospedagem e Técnico em Dese-
nho de Construção Civil, por um prazo de 18 (dezoito) meses, no Cen-
tro de Formação e Aperfeiçoamento Prossional – CEFAP, no municí-
pio de Sete Lagoas.
Ficam aprovados os respectivos planos de curso.
É o parecer.
Belo Horizonte, 26 de fevereiro de 2013.
a) Rosane Marques Crespo Costa – Relatora
Processo nº 33.589
Relatora: Avani Avelar Xavier Lanza
Parecer nº 134/2013
Aprovado em 27.02.2013
Examina pedido de autorização de funcionamento do Curso de Edu-
cação de Jovens e Adultos – EJA – Ensino Fundamental (anos nais),
a ser ministrado pelo Centro de Educação Especial Sandra Canaãn, no
município de Funilândia.
Conclusão
À vista do exposto, sou por que este Conselho responda favoravelmente
ao pedido de autorização de funcionamento do Curso de Educação de
Jovens e Adultos – EJA – Ensino Fundamental (anos nais), no Cen-
tro de Educação Especial Sandra Canaãn, localizado na Rua Raimundo
Batista de Oliveira, nº 54, Centro, no município de Funilândia, pelo
prazo de 03 (três) anos.
Este é o parecer.
Belo Horizonte, 26 de fevereiro de 2013.
a) Avani Avelar Xavier Lanza – Relatora
Processo nº 40.573
Relatora: Maria do Carmo Menicucci de Oliveira
Parecer nº 159/2013
Aprovado em 28.02.2013
Examina solicitação de credenciamento da entidade mantenedora Asso-
ciação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Sabará e pedido de auto-
rização de funcionamento da Escola de Educação Especial da APAE
de Sabará com o Ensino Fundamental (anos iniciais), no município de
Sabará.
Conclusão
À vista do exposto, sou por que este Conselho responda armativa-
mente à solicitação de credenciamento, pelo prazo de 05 (cinco) anos,
da entidade Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Sabará,
mantenedora da Escola de Educação Especial da APAE de Sabará, e se
manifeste favoravelmente ao pedido de autorização de funcionamento
da escola acima referida, com o Ensino Fundamental (anos iniciais),
localizada na Av. Expedicionário Romeu Jerônimo Dantas, nº 500,
Bairro Caieira, no município de Sabará, pelo prazo de 05 (cinco) anos.
Este é o parecer.
Belo Horizonte, 27 de fevereiro de 2013.
a) Maria do Carmo Menicucci de Oliveira – Relatora
Processo nº 40.454
Relatora: Keyla Mayumi Ferreira Matsumura de Melo
Parecer nº 145/2013
Aprovado em 27.02.2013
Examina expediente relativo à mudança da entidade mantenedora, cre-
denciamento da nova e autorização de funcionamento do ensino médio,
a ser ministrado pelo Instituto Educare, do município de Lagoa Santa.
Conclusão
À vista do exposto, sou por que este Conselho tome conhecimento
da mudança de entidade mantenedora do Instituto Educare, de Lagoa
Santa, passando de Instituto Educare Ltda para The Pentecostal Church
of God of America Incorporate no Brasil – Escola Bíblica Central do
Brasil, responda armativamente ao seu credenciamento, pelo prazo de
05 (cinco) anos, e se manifeste favoravelmente à autorização de fun-
cionamento do Ensino Médio no supramencionado estabelecimento de
ensino, pelo prazo de 02 (dois) anos.
Belo Horizonte, 26 de fevereiro de 2013.
a) Keyla Mayumi Ferreira Matsumura de Melo – Relatora
Processo nº 32.929
Relator: Aurélio Sávio de Mendonça Terra
Parecer nº 141/2013
Aprovado em 27.02.2013
Examina processos referentes à comunicação de alteração societária,
pedido de recredenciamento de entidade mantenedora e de renovação
do reconhecimento do Ensino Médio ministrado pelo Instituto Educa-
cional Lisboa, no município de Carandaí.
Conclusão
À vista do exposto, considerando os documentos apensos, sou por que
este Conselho tome conhecimento da alteração societária e responda
armativamente ao pedido de recredenciamento da entidade mante-
nedora Instituto Educacional Lisboa Ltda, pelo prazo de 05 (cinco)
anos, a partir de 23.12.2009, bem como se manifeste favoravelmente
ao pedido de renovação do reconhecimento do Ensino Médio minis-
trado pelo Instituto Educacional Lisboa, de Carandaí, pelo período de
05 (cinco) anos, cabendo à SEE a validação dos atos escolares pratica-
dos a descoberto.
É o parecer.
Belo Horizonte, 26 de fevereiro de 2013.
a) Aurélio Sávio de Mendonça Terra – Relator
Processo nº 40.478
Relatora: Maria do Carmo Menicucci de Oliveira
Parecer nº 83/13
Aprovado em 26.02.13
Examina solicitação de credenciamento da entidade mantenedora
Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Itajubá e pedido de
autorização de funcionamento do Ensino Fundamental (anos iniciais),
na Escola de Educação Especial Sol Nascente – APAE de Itajubá, no
município de Itajubá.
Conclusão
À vista do exposto, sou por que este Conselho responda armativa-
mente à solicitação de credenciamento, pelo prazo de 5 (cinco) anos,
da entidade Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Itajubá,
mantenedora da Escola de Educação Especial Sol Nascente – APAE
de Itajubá, e se manifeste favoravelmente ao pedido de autorização de
funcionamento do Ensino Fundamental (anos iniciais) na supramen-
cionada escola, localizada na Rua Florival Xavier, nº 44, Centro, no
município de Itajubá, pelo prazo de 05 (cinco) anos, cabendo à SEE a
validação dos atos escolares praticados a descoberto.
É o parecer.
Belo Horizonte, 25 de fevereiro de 2013.
a) Maria do Carmo Menicucci de Oliveira – Relatora
Processo nº 30.031
Relatora: Maria do Carmo Menicucci de Oliveira
Parecer nº 85/13
Aprovado em 26.02.13
Examina solicitação de credenciamento da entidade mantenedora Asso-
ciação de Pais e Amigos dos Excepcionais de São Lourenço e pedido de
autorização de funcionamento do Curso de Educação de Jovens e Adul-
tos – EJA – Ensino Fundamental (anos nais) na Escola de Educação
Especial – Escola Esperança – APAE, no município de São Lourenço.
Conclusão
À vista do exposto, sou por que este Conselho responda armativa-
mente à solicitação de credenciamento, pelo prazo de 05 (cinco) anos,
da entidade Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de São Lou-
renço, mantenedora da Escola de Educação Especial – Escola Espe-
rança – APAE, e favoravelmente ao pedido de autorização de funcio-
namento do Curso de Educação de Jovens e Adultos – EJA – Ensino
Fundamental (anos nais) na referida escola, localizada na Rua Clóvis
Reis, nº 334, Bairro São Lourenço Velho, no município de São Lou-
renço, pelo prazo de 03 (três) anos.
É o parecer.
Belo Horizonte, 26 de fevereiro de 2013.
a) Maria do Carmo Menicucci de Oliveira – Relatora
Processo nº 30.973
Relatora: Maria do Carmo Menicucci de Oliveira
Parecer nº 87/13
Aprovado em 26.02.13
Examina solicitação de credenciamento da entidade mantenedora Asso-
ciação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Carmo da Mata e pedido
de autorização de funcionamento do Curso de Educação de Jovens e
Adultos – EJA – Ensino Fundamental (anos nais), na Escola Padre
José Bedin, no município de Carmo da Mata.
Conclusão
À vista do exposto, sou por que este Conselho responda armativa-
mente à solicitação de credenciamento, pelo prazo de 5 (cinco) anos, da
entidade Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Carmo da
Mata, mantenedora da Escola Padre José Bedin, e se manifeste favora-
velmente ao pedido de autorização de funcionamento do Curso de Edu-
cação de Jovens e Adultos – EJA – Ensino Fundamental (anos nais)
na escola supramencionada, localizada na Rua Virgílio Silveira, nº 244,
Centro, no município de Carmo da Mata, pelo prazo de 03 (três) anos.
É o parecer.
Belo Horizonte, 26 de fevereiro de 2013.
a) Maria do Carmo Menicucci de Oliveira – Relatora
Processo nº 36.507
Relatora: Avani Avelar Xavier Lanza
Parecer nº 153/13
Aprovado em 28.02.2013
Examina solicitação de recredenciamento da entidade Centro Educa-
cional Bem Me Quer Ltda. – ME, mantenedora do Centro Educacional
Bem Me Quer, no município de Uberlândia.
Conclusão
À vista do exposto, sou por que este Conselho responda armativa-
mente à solicitação de recredenciamento, pelo prazo de 05 (cinco) anos,
da entidade Centro Educacional Bem Me Quer Ltda. – ME, mantene-
dora do Centro Educacional Bem Me Quer, localizado na Praça Dur-
val Antônio de Faria, 11, Bairro Morada da Colina, no município de
Uberlândia.
Este, o parecer.
Belo Horizonte, 28 de fevereiro de 2013.
a) Avani Avelar Xavier Lanza – Relatora
RETIFICAÇÕES
Na publicação do Parecer nº 45/13, em sua conclusão, no MG de
02.3.2013,
Onde se lê: Rua João Cabacinha, 155,
Leia-se: Rua João Cabacinha, 71.
Na publicação do Parecer nº 88/13, em sua conclusão, no MG de
06.3.2013,
Onde se lê: a partir de 12.8.2007,
Leia-se: a partir de 12.8.2012.
12 392909 - 1
Secretaria de Estado
de Cultura
Secretária: Eliane Denise Parreiras Oliveira
Fundação de Arte de Ouro Preto
Presidenta: Ana Maria Pacheco
FUNDAÇÃO DE ARTE DE OURO PRETO
A PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DE ARTE DE OURO
PRETO|FAOP, no uso de suas atribuições legais e estatutárias nos ter-
mos do parágrafo 1º alínea “a” do artigo 10º, da Lei 10.254, de 20 de
julho de 1990, e do parágrafo 2º, do artigo 24, do Decreto 31.930, de
15 de outubro de 1990 e da Lei 15.467 de 13 de janeiro de 2005, artigo
3º inciso II, alínea “a” e anexo I, item - 1.1.4, designa para a função
de Professor de Arte e Restauro, Nível III, Grau A, para o período de
04.03.2013 à 31.12.2013, Ivi Pereira Chaves Martins de Andrade, masp
1.297.873-0 - cargo 2, Danielle Vieira Vargas –masp 868073-8 - cargo
1, a partir de 12.03.2013; Danielle Vieira Vargas – masp 868073-8 -
cargo 2, a partir de 12.03.2013.
12 393071 - 1
PORTARIA Nº 022/2013
O Diretor-Geral do Instituto de Metrologia e Qualidade do Estado de Minas Gerais, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE,
Art. 1º – Tornar sem efeito, a Progressão na carreira concedida através da Portaria nº 060/2012 publicada no Órgão Ocial dos Poderes do Estado,
Jornal “Minas Gerais”, em 06 de Outubro de 2012, dos servidores abaixo relacionados.
Art. 2º - Conceder Promoção por Escolaridade Adicional, a partir de 30 de junho de 2012, nos termos do art.2º do Decreto 44769, de 2008 e Reso-
lução Conjunta SEPLAG/IPEM Nº 6554 de 30 de maio de 2008, aos servidores ocupantes de cargo de provimento efetivo do Quadro de Pessoal do
Instituto de Metrologia e Qualidade relacionados na forma abaixo indicada.
MASP SERVIDOR CARREIRA NIVEL ATUAL GRAU ATUAL NOVO NÍVEL NOVO GRAU VIGENCIA
1052755-4 Adenis Gaudêncio Florentino AUGMQ IV C V A 30.06.2012
1052589-7 Ana Maria Azevedo Nascimento AFGMQ IV C V A 30.06.2012
1051964-3 Artur Eduardo S.de Magalhaes AUGMQ IV C V A 30.06.2012
1052782-8 Audenil Rodrigues de O.Filho AUGMQ IV C V A 30.06.2012
1052666-3 Raimundo Mendes Costa AFGMQ IV C V A 30.06.2012
1052330-6 Regina Coelho de Souza AFGMQ IV C V A 30.06.2012
1052931-1 Rita de Cassia Bimbatto Azevedo AUGMQ IV C V A 30.06.2012
Contagem, 11 de Março de 2013.
Ivan Alves Soares - Diretor-Geral do IPEM-MG
12 393145 - 1
Secretaria de Estado de Ciência,
Tecnologia e Ensino Superior
Secretário: Narcio Rodrigues da Silveira
Instituto de Metrologia e Qualidade do Estado - IPEM
Diretor-Geral: Ivan Alves Soares
PORTARIA Nº 021/2013
O Diretor-Geral do Instituto de Metrologia e Qualidade do Estado de Minas Gerais, no uso de suas atribuições legais, CONCEDE, nos termos do
artigo 18, da Lei Nº 15.468, de 13 de janeiro de 2005 eDecreto nº 44.682, de 19 de dezembrode 2007, observada a alteração produzida pelo Decreto
nº 44.981, de 12 de dezembrode 2008,PROGRESSÃO APÓS CONCLUSÃO DE ESTÁGIO PROBATÓRIO, ao servidor ocupante de cargo de pro-
vimento efetivo do Quadro de Pessoal do Instituto de Metrologia e Qualidade do Estado deMinas Gerais na forma abaixo indicada:
MASP SERVIDOR ADMISSAO CARREIRA NIVEL
ATUAL GRAU
ATUAL NOVO
GRAU VIGENCIA
1131127-1 GABRIELA CARNEIRO LIMA 02 AGMQ I A B 09.02.2013
Contagem, 11 de março de 2013.
IVAN ALVES SOARES - Diretor-Geral do IPEM-MG
12 393141 - 1
ATO N°020 /2013-REGISTRA AFASTAMENTO PRELIMINAR À
APOSENTADORIA, nos termos do § 6º do art. 36 da CE/1989, do ser-
vidor: Masp 1052690-3, ORMANDO PEIXOTO SCHEIDEGGER,a
partir de 28.02.2013, referente ao cargo de Agente Fiscal de Gestão,
Metrologia e Qualidade III-G.
12 392728 - 1
Atos do Diretor de Planejamento, Gestão e Finanças: GEOVANE
MENDES DE MIRANDA
ATO Nº 021/2013-CONCEDE TRÊS MESES DE FÉRIAS-PRÊ-
MIO, nos termos do § 4º do art. 31, da CE/1989, ao servidor: MASP:
1052700-0 WALDIR DO CARMO GONÇALVES, AUTO, ref. ao 5º
qq a partir de 02.03.2013.
ATO Nº 022/2013-CONCEDE QÜINQÜÊNIO, nos termos do art.112,
do ADCT, da CE/1989, ao servidor: Masp: 1051982-5, DILERMANDO
PAULO NAVES SERIO, AUGMQ, ref. ao 5ºqq a partir de 06.03.2013;
Masp: 1052533-5, MÁRCIO JOSÉ CARNEIRO, AUGMQ, ref. ao
5ºqq a partir de 07.03.2013; Masp: 1052556-6, ROSEMAR ADÃO
RODRIGUES, AUTO, ref. ao 7ºqq a partir de 07.03.2013.
12 392748 - 1
Universidade Estadual
de Montes Claros
Reitor: Prof. João dos Reis Canela
PORTARIA Nº 019 – REITOR/2013
O Reitor da Universidade Estadual de Montes Claros – Unimontes,
Professor João dos Reis Canela, no uso das atribuições legais, estatutá-
rias e regimentais que lhe são conferidas e, considerando: a alínea b, do
artigo 106 da Lei nº 869, 05 de julho de 1952; a Lei Delegada nº. 175,
de 26 de janeiro de 2007; a Lei Delegada nº. 180, de 20 de janeiro de
2011; a Lei Delegada nº. 182, de 21 de janeiro de 2011; o Decreto nº.
45.536, de 27 de janeiro de 2011, resolve: Art. 1º Exonerar KATHIA
LUIZA OLIVEIRA VELOSO - MASP 1284480-9, do cargo de provi-
mento em comissão DAI 11 – MC 1100109, de recrutamento amplo, da
Universidade Estadual de Montes Claros - Unimontes. Art. 2º Revoga-
das as disposições em contrário, esta Portaria tem seus efeitos jurídicos
retroativos a 22/02/2013. Registre-se. Divulgue-se. Cumpra-se.
PORTARIA Nº 020 – REITOR/2013
O Reitor da Universidade Estadual de Montes Claros – Unimontes, Pro-
fessor João dos Reis Canela, no uso das atribuições legais, estatutárias e
regimentais que lhe são conferidas e, considerando: o art.14 da Lei nº.
869, de 5 de julho de 1952; a Lei Delegada nº. 175, de 26 de janeiro
de 2007; a Lei Delegada nº. 180, de 20 de janeiro de 2011; a Lei Dele-
gada nº. 182, de 21 de janeiro de 2011; o Decreto nº. 45.536, de 27 de
janeiro de 2011, resolve: Art. 1º Nomear FERNANDA MAIA TOLEN-
TINO, para o cargo de provimento em comissão DAI - 11 MC1100109,
de recrutamento amplo, da Universidade Estadual de Montes Claros
- Unimontes. Art. 2º Revogadas as disposições em contrário, esta Por-
taria tem seus efeitos jurídicos retroativos a 22/02/2013. Registre-se.
Divulgue-se. Cumpra-se.
12 392758 - 1
Atos assinados pelo Magníco Reitor
Ato nº 048 - O Reitor da Universidade Estadual de Montes Claros -
UNIMONTES, Professor João dos Reis Canela, no uso das atribuições
que lhe são conferidas nos termos do artigo 7º, inciso IV, do Decreto
nº. 45.799 de 06 de dezembro de 2011 registra afastamento prelimi-
nar à aposentadoria, nos termos do art. 36 § 6º da Constituição Esta-
dual, de 21 de setembro de 1989, do servidor Eustáquio Xavier Silveira,
Masp 0375156-7, CPF nº. 158.245.196-68 ocupante do cargo efetivo de
Professor de Educação Superior, Nível V Grau A, lotado no Centro de
Ciências Biológicas e da Saúde da Universidade Estadual de Montes
Claros – UNIMONTES, à vista de requerimento de aposentadoria pelo
art. 6º da Emenda Constitucional Federal nº. 41 de 19 de dezembro de
2003 c/c art. 2º da Emenda Constitucional nº. 47 de 05 de julho de 2005,
a contar de 04/03/2013, com direito aos proventos integrais calculados
com base na última remuneração.
Ato nº 049 - O Reitor da Universidade Estadual de Montes Claros -
UNIMONTES, Professor João dos Reis Canela, no uso das atribuições
que lhe são conferidas nos termos do artigo 7º, inciso IV, do Decreto
nº. 45.799 de 06 de dezembro de 2011 registra afastamento prelimi-
nar à aposentadoria, nos termos do art. 36 § 6º da Constituição Esta-
dual, de 21 de setembro de 1989, do servidor Gileno Ronaldo da Silva,
Masp 1046888-2, CPF nº. 187.360.336-34, ocupante do cargo efetivo
de Professor de Educação Superior, Nível V Grau J, lotado no Centro de
Ciências Sociais Aplicadas da Universidade Estadual de Montes Claros
– UNIMONTES, à vista de requerimento de aposentadoria pelo art. 3º
da Emenda Constitucional Federal nº. 47 de 05 de julho de 2005, a con-
tar de 25/02/2013, com direito aos proventos integrais calculados com
base na última remuneração.
Ato nº 050 - O Reitor da Universidade Estadual de Montes Claros -
UNIMONTES, Professor João dos Reis Canela, usando da competência
que lhe é delegada pelo art. 1°, inciso IV, §3° do Decreto n°. 45.055, de
10 de março de 2009, alterado pelo Decreto nº 46.032, de 21 de agosto
de 2012, autoriza, nos termos do art. 76 da Lei nº 869, de 5 de julho
de 1952, João Batista Mendes¸ Masp 1045662-2¸ Professor de Educa-
ção Superior/PES IV-A, da Unimontes, a afastar-se de suas atribuições,
no período de 01/02/2013 a 31/01/2014, para participar do curso de
Doutorado em Engenharia Elétrica, na Universidade Federal de Minas
Gerais – UFMG, em Belo Horizonte/MG, sem prejuízo do vencimento
e vantagens do cargo, cando vedado o pagamento de demais despesas
vinculadas ao mesmo, para regularizar situação funcional.
Ato nº 051 - Concede abono de permanência, nos termos do parágrafo
19 do art. 40 da Constituição Federal/88 com redação dada pela EC n°
41/03 às servidoras:
HUCF:
Masp 1046309-9, Aulenita Moreira da Silva, a contar de 22/2/2013.
Masp 1045868-5, Ione Andrade Matos, a contar de 7/3/2013.
Ato nº 052 - Retica no ato nº 042/REITOR/2013, de afastamento para
estudo, referente à servidora:
Masp 391176-5 - Ana Paula Venuto Moura, publicado em 09/03/2013,
onde se lê: para participar do Doutorado em Sociologia, leia-se: para
participar do Doutorado em Parasitologia.
Ato nº 053 - Retica no ato nº 026/REITOR/2013, de designação para o
cargo de Professor de Educação Superior, referente ao servidor:
Masp 1169589-7 – Luiz Andrei Gonçalves Pereira, publicado em
16/02/2013, onde se lê: para o período de 01/02/2013 a 31/07/2013,
leia-se: para o período de 18/02/2013 a 31/07/2013.
Ato assinado pelo Diretor de Recursos Humanos
Ato nº 027 - O Diretor da Diretoria de Desenvolvimento de Recursos
Humanos da Universidade Estadual de Montes Claros - UNIMONTES,
Allysson Danilo Dantas Silva, no uso das atribuições que lhe são confe-
ridas pela Portaria 017-Reitor/2011, de 09 de fevereiro de 2011, publi-
cada no Diário Ocial do Estado de Minas Gerais de 16 de fevereiro de
2011, denega adicional de insalubridade grau médio, nos termos do art.
1° da Lei 20.518, de 06 de dezembro de 2012, e dos Laudos Ambientais
de 10/10/2008, 21/05/2010 e de 19/03/2011, da Superintendência de
Saúde do Servidor/SEPLAG, aos servidores:
Pró-Reitoria de Extensão
Masp 1063358-4 – Neuman Luciana Veloso, a partir de 12/11/2012.
Laboratório de Ecologia e Propagação Vegetal
Masp 1186856-9 – Jason Santos Cordeiro, a partir de 26/03/2012.
12 393248 - 1
Universidade do Estado de Minas Gerais
Reitor: Dijon Moraes Júnior
UNIVERSIDADE DO ESTADO DE MINAS GERAIS – UEMG
PORTARIA/UEMG Nº 005/ 2013 de 12 de março de 2013.
Dispõe sobre o posicionamento dos servidores da Universidade do Estado de Minas Gerais – UEMG - nas carreiras do Grupo de Atividades de Edu-
cação Superior do Poder Executivo, de que trata a Lei nº 15.463, de 13 de janeiro de 2005.
O REITOR DA UNIVERSIDADE DO ESTADO DE MINAS GERAIS, uso de suas atribuições estatutárias e regimentais, considerando o disposto
nos arts. 20, 21 e 22 da Lei nº 15.463, de 13 de janeiro de 2005, e aprovação pela Câmara de Coordenação Geral, Planejamento, Gestão através do
Of.CCGPGF nº 80/2013.
RESOLVE:
Art.1º - Conceder promoção na carreira aos servidores ocupantes de cargo de provimento efetivo das carreiras do Grupo de Atividades de Educação
Superior, de que trata o art. 21 e 22 da Lei nº 15.463, de 13 de janeiro de 2005, lotados na Universidade do Estado de Minas Gerais, na forma cons-
tante do Anexo I desta Portaria.
Art. 2º - Conceder Progressão na carreira, nos termos do art. 20 da Lei nº 15.463, de13 de janeiro de 2005, aos servidores ocupantes de cargos de
provimento efetivo, relacionados no Anexo II desta Portaria.
Art.3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos conforme vigência nos anexos.
Reitoria da Universidade do Estado de Minas Gerais, em Belo Horizonte, aos 12 de março de 2013.
Profº Dijon Mores Junior - Reitor ANEXO I
SERVIDORES OCUPANTES DE CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO LOTADOS NA UEMG
SERVIDOR MASP Situação Atual Novo Posicionamento VIGÊNCIA
Nível Grau Nível Grau
ADALETE PEREIRA DE SANTANA 1099539-7 I E II A 1/1/2013
ADILENE BORGES LEAL E SILVA 862983-4 I E II A 1/1/2013
ANTONIO SERGIO FERREIRA DA SILVA 971414-8 I E II A 1/1/2013
CLAUDIO CHEIB 1098582-8 I E II A 1/1/2013
DIEGO FERNANDES ARAUJO 1106938-2 I C II A 1/1/2013
FERNANDA DE PAULA ROCHA 1098701-4 I E II A 1/1/2013
JEAN ALESSANDRO SERRA CYRINO NOGUEIRA 1100373-8 I E II A 1/1/2013
JERUSA DUTRA DA SILVA 1099460-6 I E II A 1/1/2013
JOSIANE REGINA DE ARAÚJO GOMES 1102405-6 I D II A 1/1/2013
JOSIANE SILVA DE PAULA 1099246-9 I E II A 1/1/2013
MARIA DAS GRACAS MARTINS ROCHA 645187-6 I E II A 1/1/2013
MARIA JOSE TEIXEIRA COELHO 557870-3 I E II A 1/1/2013
PAULO BOTELHO JUNQUEIRA 1034316-8 I D II A 1/1/2013
NOEME MARGARIDA SILVA PIMENTEL 1107471-3 I C II A 1/1/2013
RITA CRISTINE GONÇALVES DE CASTRO ALVES 1101875-1 I D II A 1/1/2013
ROGERIO ALVES LAGE CABRAL 948063-3 I D II A 1/1/2013
VANESSA CANTON PEREIRA 1051564-1 I E II A 1/1/2013
WILSON MARIANO SILVA 1106916-8 I C II A 1/1/2013
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