Diário do Executivo – Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, 06-11-2013
| Data de publicação | 06 Novembro 2013 |
| Seção | Diário do Executivo |
minas Gerais - Caderno 1 diário do exeCutivo quarta-f eira, 06 d e novemb ro de 2013 – 17
*Pedreira Santo Cristo Industria e Comércio Ltda. - Extração de rocha
para produção de britas com ou sem tratamento - Juiz de Fora/MG - PA/
Nº 1716/2007/002/2013 - Classe 5. (a) Danilo Vieira Júnior. Secretário
de Estado Adjunto de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável e
Presidente da URC/ZM.
Por determinação da Superintendência Regional de Regularização
Ambiental Central Metropolitana torna público que foram concedidas as
Autorizações Ambientais de Funcionamento para os processos a seguir:
*Cooperativa de Transporte de Cargas do Estado de Santa Catarina,
Transporte rodoviário de produtos perigosos, conforme Decreto Fede-
ral 96.044, de 18-5-1988 - Betim/MG - PA/Nº 17740/2009/002/2013 -
Classe 1 - Validade:30/10/2017. *CCM - Construtora Centro Minas Ltda.
- Transporte rodoviário de produtos perigosos, conforme Decreto Federal
96.044, de 18-5-1988 - Belo Horizonte/MG - PA/Nº 05395/2006/002/2013
- Classe 1 - Validade: 24/10/2017. *Innover Indústria e Comércio de Pro-
dutos Odontológicos Ltda. - Micro Usinagem Odontológica - Nova Lima/
MG - PA/Nº 22345/2012/001/2013 - Classe 1 - Validade: 23/10/2017.
*Promac Industrial Produtos de Metais Ltda. - Pintura de artefatos estam-
pados de metal - São José da Lapa/MG - PA/Nº 11167/2006/003/2013
- Classe 1 - Validade: 18/10/2017. *Multilift Logística Ltda. - Estoca-
gem e/ou comércio atacadista de produtos extrativos de origem mineral,
em bruto - Sete Lagoas/MG - PA/Nº 26959/2013/001/2013 - Classe 1 -
Validade: 21/10/2017. *Minas Mundo Comércio, Importação, Exportação
Ltda. - EEP - Aparelhamento, beneciamento, preparação e transforma-
ção de minerais não metálicos, não associados à extração - Papagaios/
MG - PA/Nº 06793/2005/002/2013 - Classe 1 - Validade: 24/10/2017.
*Mascarenhas Barbosa Roscoe S.A. Construções - Tratamento de esgoto
sanitário - Nova Lima/MG - PA/Nº 17402/2011/003/2013 - Classe 1 -
Validade: 24/10/2017. *Empreendimento Recanto das Flores Ltda. - Lote-
amento do solo urbano para ns exclusiva ou predominantemente residen-
ciais - Mariana/MG - PA/Nº 12554/2013/001/2013 - Classe 1 - Validade:
01/11/2017. *Município de São Joaquim de Bicas - Tratamento e/ou dis-
posição nal de resíduos sólidos urbanos - São Joaquim de Bicas/MG -
PA/Nº 00084/2000/006/2013 - Classe 1 - Validade: 25/10/2017. *Desvio
parcial de curso d’água para atendimento às obras de duplicação, melho-
ria, pavimentação e restauração da Rodovia: LMG 806 - trecho Ribeirão
das Neves - Justinópolis (lote 2), Reticação de curso d’água - Ribei-
rão das Neves/MG - PA/Nº 24699/2013/001/2013 - Classe 1 - Validade:
23/10/2017. *Premoldados Mundial Eireli - Me - Fabricação de peças,
ornatos e estruturas de cimentos ou de gesso - Rio Manso/MG - PA/Nº
35201/2013/001/2013 - Classe 1 - Validade: 25/10/2017. *Cerâmica Lais
Ltda. - Me - Fabricação de telhas, tijolos e outros artigos de barro cozido,
exclusive de cerâmica - Bonm/MG - PA/Nº 30425/2013/001/2013 -
Classe 1 - Validade: 24/10/2017. *Prefeitura Municipal de Santo Hipólito
- Interceptores, emissários, elevatórias e reversão de esgoto e Tratamento
de esgoto sanitário - Santo Hipólito/MG - PA/Nº 00274/2003/001/2013
- Classe 1 - Validade: 30/10/2017. *Sistema de Esgotamento Sanitário
Núcleo João Pinheiro - Interceptores, emissários, elevatórias e rever-
são de esgoto e Tratamento de esgotos sanitários - Funilândia/MG - PA/
Nº 13177/2007/001/2013 - Classe 1 - Validade: 24/10/2017. (a) Danilo
Vieira Júnior. Secretário de Estado Adjunto de Meio Ambiente e Desen-
volvimento Sustentável e Presidente das URCs Rio das Velhas e Rio
Paraopeba.
Por determinação da Unidade Regional Colegiada Rio das Velhas do Con-
selho Estadual de Política Ambiental - URC/RV torna público que solici-
taram através dos processos a seguir: 1) Licença Prévia concomitante com
a Licença de Instalação: *Companhia de Saneamento de Minas Gerais
- COPASA-ETE Santinho - Tratamento de esgotos sanitários - PA/Nº
11288/2006/001/2013 - Ribeirão das Neves/MG - Classe 3. *Belvedere
Combustível Ltda. - Postos revendedores, postos de abastecimento, ins-
talações de sistemas retalhistas e postos utuantes de combustíveis - PA/
Nº 27799/2013/001/2013 - Itabirito/MG - Classe 5. 2) Licença de Insta-
lação em Caráter Corretivo: *Minerações Brasileiras Reunidas S.A - Bar-
ragem de contenção de rejeitos/resíduos - PA/Nº 00237/1994/105/2013 -
Nova Lima/MG - Classe 6. (a) Danilo Vieira Junior. Secretário de Estado
Adjunto de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável e Presidente
da URC/RV.
O Conselho Estadual de Política Ambiental - COPAM, torna público
que Companhia Nacional de Cimento - CNC através do processo n.º
08227/2006/006/2013 - Classe 5, solicitou Licença Prévia concomitante
com a Licença de Instalação para a atividade de Fabricação de cimento -
Sete Lagoas/MG. Informa que foi apresentado o EIA (Estudo de Impacto
Ambiental) e o RIMA (Relatório de Impacto Ambiental), e que o RIMA
encontra-se à disposição dos interessados na Superintendência Regional
de Regularização Ambiental da Central Metropolitana - SUPRAM/CM,
das 8:30h às 11:00h e das 13:30h às 16:00h. Comunica que os interes-
sados na Realização da Audiência Pública deverão formalizar o requeri-
mento, conforme Deliberação Normativa COPAM n.º 12/94, de 23/12/94,
na Superintendência Regional de Regularização Ambiental da Central
Metropolitana - SUPRAM/CM, localizada na Rua Espírito Santo, 495 -
Centro - Belo Horizonte/MG, dentro do prazo de 45 (quarenta e cinco)
dias a contar da data desta publicação. (a) Danilo Vieira Junior. Secretário
de Estado Adjunto de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável e
Presidente da URC Rio das Velhas.
DELIBERAÇÃO COPAM Nº 556, DE 05 NOVEMBRO 2013.
Altera a Deliberação COPAM nº 486, de 24 de maio de 2013 e dá outras
providências.
O Secretário de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentá-
vel - SEMAD e Presidente do Conselho Estadual de Política Ambiental -
COPAM, no uso das atribuições que lhe conferem os artigos 7º, 8º, inciso
II e 23, todos do Decreto nº 44.667, de 03 de dezembro de 2007;
D E L I B E R A:
Art. 1º - A alínea “d”, do inciso I do Anexo Único, da Deliberação COPAM
nº 486, de 24 de maio de 2013, que estabelece a designação dos membros
da Unidade Regional Colegiada Norte de Minas - URC NM do COPAM, e
dá outras providências, passa a vigorar com a seguinte redação:
(...)
I - Poder Público:
(...)
d) Secretaria de Estado de Desenvolvimento Regional e Política Urbana
- SEDRU;
Titular: Mônica Maria Ladeia
(...)
Art. 2º - Esta Deliberação entra em vigor na data de sua publicação.
Belo Horizonte, 05 de novembro de 2013. (a) Adriano Magalhães Chaves.
Secretário de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
e Presidente do COPAM.
Por determinação da Unidade Regional Colegiada Supram Sul de Minas
do Conselho Estadual de Política Ambiental - URC/SM torna público
que solicitaram através dos processos a seguir: 1) Licença de Instalação:
*Prefeitura Municipal de Carmo do Rio Claro - Matadouro Municipal
- Abate de animais de médio e grande porte (suínos, ovinos, caprinos,
bovinos, equinos, bubalinos, muares, etc.) - Carmo do Rio Claro/MG -
PA/Nº 33113/2013/001/2013 - Classe 3. 2) Revalidação de Licença de
Operação: *Jofadel Industria Farmaceutica S.A. - Fabricação de medi-
camentos exceto aqueles previstos no item C-05-01 - Varginha/MG - PA/
Nº 00098/2002/004/2013 - Classe 3. (a) Danilo Vieira Junior. Secretário
de Estado Adjunto de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável e
Presidente da URC/SM.
DELIBERAÇÃO COPAM Nº 557, DE 05 DE NOVEMBRO DE 2013.
Altera a Deliberação COPAM nº 483, de 24 de maio de 2013 e dá outras
providências.
O Secretário de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentá-
vel - SEMAD e Presidente do Conselho Estadual de Política Ambiental -
COPAM, no uso das atribuições que lhe conferem os artigos 7º, 8º, inciso
II e 23, todos do Decreto nº 44.667, de 03 de dezembro de 2007;
D E L I B E R A:
Art. 1º - A alínea “i”, do inciso I do Anexo Único, da Deliberação COPAM
nº 483, de 24 de maio de 2013, que estabelece a designação dos mem-
bros da Unidade Regional Colegiada Alto São Francisco - URC ASF
do COPAM, e dá outras providências, passa a vigorar com a seguinte
redação:
(...)
I - Poder Público:
(...)
i) Prefeitura do município-sede da URC/ASF;
(...)
1º Suplente: Prefeitura Municipal de Divinópolis/MG - Sílvia Letícia
Ribeiro
Art. 2º - Esta Deliberação entra em vigor na data de sua publicação.
Belo Horizonte, 05 de Novembro de 2013. (a) Adriano Magalhães Chaves
Secretário de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento
Sustentável e Presidente do COPAM.
05 484449 - 1
Por determinação da Unidade Regional Colegiada Alto São Francisco do
Conselho Estadual de Política Ambiental - URC/ASF torna público que
solicitou através dos processos a seguir: 1) Licença de Operação Corretiva:
*MPA Indústria e Comércio de Calçados Ltda. Fabricação de calçados em
geral - Nova Serrana/MG - PA/Nº 25917/2013/001/2013 - Classe 3. 2)
Revalidação de Licença de Operação: *Rosemery Silva/Fazenda Cam-
pestre - Suinocultura - ciclo completo; Bovinocultura de leite, Bovino-
cultura de corte connado - Piracema/MG - PA/Nº 14069/2005/002/2013
- Classe 5. (a) Danilo Vieira Júnior. Secretário de Estado Adjunto de Meio
Ambiente e Desenvolvimento Sustentável e Presidente da URC/ASF.
05 484478 - 1
Fundação Estadual do
Meio Ambiente
Presidente: Zuleika Stela Chiacchio Torquetti
Registra afastamento por motivo de luto, nos termos da alínea “b” do art.
201 da Lei nº 869, de 5/7/1952, por oito dias, do servidor:
Masp 352.065-7, Lúcio Antônio dos Reis, a partir de 01/10/2013.
Concede três meses de férias-prêmio, nos termos do § 4º do art. 31, da
CE/1989, ao servidor:
Masp 1.043.791-1, Geraldo da Fonseca Cândido Filho, referente ao 5º
quinquênio de exercício, a partir de 12/01/2010.
05 484492 - 1
Instituto Estadual de Florestas
Diretor-Geral: Bertholdino Apolônio Teixeira Júnior
PORTARIA IEF Nº 158, DE 05 DE NOVEMBRO DE 2013.
Institui Sindicância Administrativa Investigatória
O Diretor Geral do Instituto Estadual de Florestas - IEF, no uso das atri-
buições que lhe são conferidas pelo Decreto Estadual nº 45.834, de 22 de
dezembro de 2011 e com respaldo na Lei Delegada Estadual nº 180, de 20
de janeiro de 2011, na Lei Estadual nº 12.582, de 17 de julho de 1997 e na
Lei Estadual nº 869, de 5 de julho de 1952,
RESOLVE:
Art.1º - Instaurar Sindicância Administrativa Investigatória para apurar
responsabilidades funcionais por danos causados ao veículo ocial FIAT
Strada Working, placa GZQ-6263, conforme relatado na documentação
apensa ao MEMO Nº. 104/2013/DCPT/PPATRIMÔNIO/SISEMA.
Art. 2º - Designar as servidoras Thelma Duarte, Masp 1.153.878-2 e
Mariza Araújo Brandão, Masp:1.020.961-7, para, sob a presidência do
primeiro, comporem a Comissão Sindicante destinada a apurar os fatos,
devendo concluir seus trabalhos no prazo de 30 (trinta) dias corridos, con-
tados da publicação desta portaria.
Art. 3º - Deliberar que os membros da comissão poderão reportar-se dire-
tamente aos demais órgãos da Administração Pública, em diligências
necessárias à instrução processual.
Belo Horizonte, 05 de Novembro de 2013.
Bertholdino Apolônio Teixeira Júnior - Diretor Geral
PORTARIA IEF Nº 159, DE 05 DE NOVEMRO DE 2013.
Institui Sindicância Administrativa Investigatória
O Diretor Geral do Instituto Estadual de Florestas - IEF, no uso das atri-
buições que lhe são conferidas pelo Decreto Estadual nº 45.834, de 22 de
dezembro de 2011 e com respaldo na Lei Delegada Estadual nº 180, de 20
de janeiro de 2011, na Lei Estadual nº 12.582, de 17 de julho de 1997 e na
Lei Estadual nº 869, de 5 de julho de 1952,
RESOLVE:
Art.1º - Instaurar Sindicância Administrativa Investigatória para apurar
responsabilidades funcionais por danos causados ao veículo ocial VW
Gol, modelo Power, placa HMG-3528, conforme relatado na documenta-
ção apensa ao MEMO Nº. 134/2013/DCPT/PATRIMÔNIO/SISEMA.
Art. 2º - Designar as servidoras Thelma Duarte, Masp 1.153.878-2 e
Mariza Araújo Brandão, Masp:1.020.961-7, para, sob a presidência do
primeiro, comporem a Comissão Sindicante destinada a apurar os fatos,
devendo concluir seus trabalhos no prazo de 30 (trinta) dias corridos, con-
tados da publicação desta portaria.
Art. 3º - Deliberar que os membros da comissão poderão reportar-se dire-
tamente aos demais órgãos da Administração Pública, em diligências
necessárias à instrução processual.
Belo Horizonte, 05 de Novembro de 2013.
Bertholdino Apolônio Teixeira Júnior-Diretor Geral
PORTARIA IEF Nº 160, DE 05 DE NOVEMRO DE 2013.
Institui Sindicância Administrativa Investigatória
O Diretor Geral do Instituto Estadual de Florestas - IEF, no uso das atri-
buições que lhe são conferidas pelo Decreto Estadual nº 45.834, de 22 de
dezembro de 2011 e com respaldo na Lei Delegada Estadual nº 180, de 20
de janeiro de 2011, na Lei Estadual nº 12.582, de 17 de julho de 1997 e na
Lei Estadual nº 869, de 5 de julho de 1952,
RESOLVE:
Art.1º - Instaurar sindicância Administrativa investigatória para apurar se
houve responsabilidade funcional pelo furto de bem patrimonial do IEF -
notebook, ocorrido na Cidade Administrativo, na Gerência de Reposição
e Produção Florestal do IEF, conforme relatado na documentação apensa
ao MEMO Nº. DDCF/IEF/SISEMA N. 264/13.
Art. 2º - Designar as servidoras Thelma Duarte, Masp 1.153.878-2 e
Mariza Araújo Brandão, Masp:1.020.961-7, e, para sob a presidência do
primeiro, comporem a Comissão Sindicante destinada a apurar os fatos,
devendo concluir seus trabalhos no prazo de 30 dias corridos, contados da
publicação desta portaria.
Art. 3º - Deliberar que os membros da comissão poderão reportar-se dire-
tamente aos demais órgãos da Administração Pública, em diligências
necessárias à instrução processual.
Belo Horizonte, 05 de Novembro de 2013.
Bertholdino Apolônio Teixeira Júnior - Diretor Geral
PORTARIA IEF Nº 161, DE 05 DE NOVEMRO DE 2013.
Institui Sindicância Administrativa Investigatória
O Diretor Geral do Instituto Estadual de Florestas - IEF, no uso das atri-
buições que lhe são conferidas pelo Decreto Estadual nº 45.834, de 22 de
dezembro de 2011 e com respaldo na Lei Delegada Estadual nº 180, de 20
de janeiro de 2011, na Lei Estadual nº 12.582, de 17 de julho de 1997 e na
Lei Estadual nº 869, de 5 de julho de 1952,
RESOLVE:
Art.1º - Instaurar Sindicância Administrativa Investigatória para apu-
rar responsabilidades funcionais por danos causados ao veículo ocial
caminhonete Mitsubishi, modelo MMC/L200, placa HMH-5640, con-
forme relatado na documentação apensa ao MEMO Nº. 121/2013/DCPT/
PATRIMÔNIO/SISEMA.
Art. 2º - Designar as servidoras Thelma Duarte, Masp: 1.153.878-2 e
Mariza Araújo Brandão, Masp:1.020.961-7, para, sob a presidência do
primeiro, comporem a Comissão Sindicante destinada a apurar os fatos,
devendo concluir seus trabalhos no prazo de 30 (trinta) dias corridos, con-
tados da publicação desta portaria.
Art. 3º - Deliberar que os membros da comissão poderão reportar-se dire-
tamente aos demais órgãos da Administração Pública, em diligências
necessárias à instrução processual.
Belo Horizonte, 05 de Novembro de 2013.
Bertholdino Apolônio Teixeira Júnior - Diretor Geral
PORTARIA IEF Nº 162, DE 05 DE NOVEMRO DE 2013.
Institui Sindicância Administrativa Investigatória
O Diretor Geral do Instituto Estadual de Florestas - IEF, no uso das atri-
buições que lhe são conferidas pelo Decreto Estadual nº 45.834, de 22 de
dezembro de 2011 e com respaldo na Lei Delegada Estadual nº 180, de 20
de janeiro de 2011, na Lei Estadual nº 12.582, de 17 de julho de 1997 e na
Lei Estadual nº 869, de 5 de julho de 1952,
RESOLVE:
Art.1º - Instaurar Sindicância Administrativa Investigatória para apurar
responsabilidades funcionais por danos causados ao veículo ocial cami-
nhonete Mitsubishi, modelo Nissan/Frontier 4X4, placa HMG-8780, con-
forme relatado na documentação apensa ao MEMO Nº. 133/2013/DCPT/
PATRIMÔNIO/SISEMA.
Art. 2º - Designar as servidoras Thelma Duarte, Masp 1.153.878-2 e
Mariza Araújo Brandão, Masp:1.020.961-7, para, sob a presidência do
primeiro, comporem a Comissão Sindicante destinada a apurar os fatos,
devendo concluir seus trabalhos no prazo de 30 (trinta) dias corridos, con-
tados da publicação desta portaria.
Art. 3º - Deliberar que os membros da comissão poderão reportar-se dire-
tamente aos demais órgãos da Administração Pública, em diligências
necessárias à instrução processual.
Belo Horizonte, 05 de Novembro de 2013.
Bertholdino Apolônio Teixeira Júnior - Diretor Geral
PORTARIA IEF Nº 163, DE 05 DE NOVEMRO DE 2013.
Institui Sindicância Administrativa Investigatória
O Diretor Geral do Instituto Estadual de Florestas - IEF, no uso das atri-
buições que lhe são conferidas pelo Decreto Estadual nº 45.834, de 22 de
dezembro de 2011 e com respaldo na Lei Delegada Estadual nº 180, de 20
de janeiro de 2011, na Lei Estadual nº 12.582, de 17 de julho de 1997 e na
Lei Estadual nº 869, de 5 de julho de 1952,
RESOLVE:
Art.1º - Instaurar Sindicância Administrativa Investigatória para apurar
responsabilidades funcionais por danos causados ao veículo ocial cami-
nhonete Iveco/Daily55C16 MF-IF, placa HMH-2274, conforme relatado
na documentação apensa ao MEMO Nº. 149/2013/DCPT/PATRIMÔNIO/
SISEMA.
Art. 2º - Designar as servidoras Thelma Duarte, Masp 1.153.878-2 e
Mariza Araújo Brandão, Masp:1.020.961-7, para, sob a presidência do
primeiro, comporem a Comissão Sindicante destinada a apurar os fatos,
devendo concluir seus trabalhos no prazo de 30 (trinta) dias corridos, con-
tados da publicação desta portaria.
Art. 3º - Deliberar que os membros da comissão poderão reportar-se dire-
tamente aos demais órgãos da Administração Pública, em diligências
necessárias à instrução processual.
Belo Horizonte, 05 de Novembro de 2013.
Bertholdino Apolônio Teixeira Júnior - Diretor Geral
PORTARIA IEF Nº 164, DE 05 DE NOVEMRO DE 2013.
Institui Sindicância Administrativa Investigatória
O Diretor Geral do Instituto Estadual de Florestas - IEF, no uso das atri-
buições que lhe são conferidas pelo Decreto Estadual nº 45.834, de 22 de
dezembro de 2011 e com respaldo na Lei Delegada Estadual nº 180, de 20
de janeiro de 2011, na Lei Estadual nº 12.582, de 17 de julho de 1997 e na
Lei Estadual nº 869, de 5 de julho de 1952,
RESOLVE:
Art.1º - Instaurar Sindicância Administrativa Investigatória para apurar
responsabilidade funcional referente ao desaparecimento de uma roça-
deira 122-R, marca husqvarna – patrimônio nº 2777131-8 – ocorrido
no Parque Estadual do Rola Moça, conforme relatado na documentação
apensa ao MEMO Nº 139/2013/DCPT/PATRIMÔNIO/SISEMA.
Art. 2º - Designar as servidoras Thelma Duarte, Masp. 1.153.878-2 e
Soraia Fiuza Paulinelli, Masp. 1.043.957-8, para, sob a presidência do
primeiro, comporem a Comissão Sindicante destinada a apurar os fatos,
devendo concluir seus trabalhos no prazo de 30 dias corridos, contados da
publicação desta portaria.
Art. 3º - Deliberar que os membros da comissão poderão reportar-se dire-
tamente aos demais órgãos da Administração Pública, em diligências
necessárias à instrução processual.
Belo Horizonte, 05 de Novembro de 2013.
Bertholdino Apolônio Teixeira Júnior - Diretor Geral
PORTARIA IEF Nº 165, DE 05 DE NOVEMRO DE 2013.
Institui Sindicância Administrativa Investigatória
O Diretor Geral do Instituto Estadual de Florestas - IEF, no uso das atri-
buições que lhe são conferidas pelo Decreto Estadual nº 45.834, de 22 de
dezembro de 2011 e com respaldo na Lei Delegada Estadual nº 180, de 20
de janeiro de 2011, na Lei Estadual nº 12.582, de 17 de julho de 1997 e na
Lei Estadual nº 869, de 5 de julho de 1952,
RESOLVE:
Art.1º - Instaurar Sindicância Administrativa Investigatória para apurar
responsabilidade funcional referente a possíveis irregularidades na exe-
cução do processo de compras nº 21011003115/2010, conforme rela-
tado na documentação apensa ao MEMO Nº 202/2013/SURL/SEMAD/
SISEMA.
Art. 2º - Designar as servidoras Thelma Duarte, Masp. 1.153.878-2 e
Mariza Araújo Brandão, Masp:1.020.961-7, para, sob a presidência do
primeiro, comporem a Comissão Sindicante destinada a apurar os fatos,
devendo concluir seus trabalhos no prazo de 30 dias corridos, contados da
publicação desta portaria.
Art. 3º - Deliberar que os membros da comissão poderão reportar-se dire-
tamente aos demais órgãos da Administração Pública, em diligências
necessárias à instrução processual.
Belo Horizonte, 05 de Novembro de 2013.
Bertholdino Apolônio Teixeira Júnior - Diretor Geral
PORTARIA IEF Nº 166, DE 05 DE NOVEMRO DE 2013.
Instituir Sindicância Administrativa Investigatória
O Diretor Geral do Instituto Estadual de Florestas - IEF, no uso das atri-
buições que lhe são conferidas pelo Decreto Estadual nº 45.834, de 22 de
dezembro de 2011 e com respaldo na Lei Delegada Estadual nº 180, de 20
de janeiro de 2011, na Lei Estadual nº 12.582, de 17 de julho de 1997 e na
Lei Estadual nº 869, de 5 de julho de 1952,
RESOLVE:
Art. 1º - Instituir Comissão Sindicante Investigatória para apurar possíveis
irregularidades funcionais, conforme Relatório de Auditoria Preventiva nº
01/2013/GRPF/DDCF/IEF e Denúncia recebida da Controladoria Geral
do Estado – CGE por meio do Ofício SCAT/CGE nº 071/2013.
Art. 2º - Designar os servidores Delton Dias – Masp: 1.020.838-7 e Nil-
ton José Camargo, Masp 1.250.601-0, para sob a presidência do primeiro,
comporem a Comissão Sindicante destinada a apurar os fatos, devendo
concluir seus trabalhos no prazo de 30 dias corridos, contados da publi-
cação desta portaria.
Art. 3º - Deliberar que os membros da comissão poderão reportar-se dire-
tamente aos demais órgãos da Administração Pública, em diligências
necessárias à instrução processual.
Belo Horizonte, 05 de Novembro de 2013.
Bertholdino Apolônio Teixeira Júnior - Diretor Geral
PORTARIA IEF Nº 167, DE 05 DE NOVEMRO DE 2013.
Institui Sindicância Administrativa Investigatória
O Diretor Geral do Instituto Estadual de Florestas - IEF, no uso das atri-
buições que lhe são conferidas pelo Decreto Estadual nº 45.834, de 22 de
dezembro de 2011 e com respaldo na Lei Delegada Estadual nº 180, de 20
de janeiro de 2011, na Lei Estadual nº 12.582, de 17 de julho de 1997 e na
Lei Estadual nº 869, de 5 de julho de 1952,
RESOLVE:
Art.1º - Instaurar Sindicância Administrativa Investigatória para apu-
rar responsabilidades funcionais por danos causados ao veículo ocial
caminhonete Mitsubishi, modelo MMC/L200, placa HMH-7484, con-
forme relatado na documentação apensa ao MEMO Nº. 120/2013/DCPT/
PATRIMÔNIO/SISEMA.
Art. 2º - Designar as servidoras Thelma Duarte, Masp 1.153.878-2 e
Mariza Araújo Brandão, Masp:1.020.961-7, para, sob a presidência do
primeiro, comporem a Comissão Sindicante destinada a apurar os fatos,
devendo concluir seus trabalhos no prazo de 30 (trinta) dias corridos, con-
tados da publicação desta portaria.
Art. 3º - Deliberar que os membros da comissão poderão reportar-se dire-
tamente aos demais órgãos da Administração Pública, em diligências
necessárias à instrução processual.
Belo Horizonte, 05 de Novembro de 2013.
Bertholdino Apolônio Teixeira Júnior - Diretor Geral
PORTARIA IEF Nº 168, DE 05 DE NOVEMRO DE 2013.
Institui Sindicância Administrativa Investigatória
O Diretor Geral do Instituto Estadual de Florestas - IEF, no uso das atri-
buições que lhe são conferidas pelo Decreto Estadual nº 45.834, de 22 de
dezembro de 2011 e com respaldo na Lei Delegada Estadual nº 180, de 20
de janeiro de 2011, na Lei Estadual nº 12.582, de 17 de julho de 1997 e na
Lei Estadual nº 869, de 5 de julho de 1952,
RESOLVE:
Art.1º - Instaurar Sindicância Administrativa Investigatória para apu-
rar responsabilidades funcionais por desaparecimento do veículo ocial
Caminhonete Mitsubishi/L200, placa HMH-4893, conforme Ato DG
32/2013, publicado no “Minas Gerais” em 02 de julho de 2013.
Art. 2º - Designar as servidoras Thelma Duarte, Masp 1.153.878-2 e
Soraia Fiuza Paulinelli, Masp 1.043.957-8, para, sob a presidência do
primeiro, comporem a Comissão Sindicante destinada a apurar os fatos,
devendo concluir seus trabalhos no prazo de 30 (trinta) dias corridos, con-
tados da publicação desta portaria.
Art. 3º - Deliberar que os membros da comissão poderão reportar-se dire-
tamente aos demais órgãos da Administração Pública, em diligências
necessárias à instrução processual.
Belo Horizonte, 05 de Novembro de 2013.
Bertholdino Apolônio Teixeira Júnior - Diretor Geral
PORTARIA IEF Nº 169, DE 05 DE NOVEMRO DE 2013.
Institui Sindicância Administrativa Investigatória
O Diretor Geral do Instituto Estadual de Florestas - IEF, no uso das atri-
buições que lhe são conferidas pelo Decreto Estadual nº 45.834, de 22 de
dezembro de 2011 e com respaldo na Lei Delegada Estadual nº 180, de 20
de janeiro de 2011, na Lei Estadual nº 12.582, de 17 de julho de 1997 e na
Lei Estadual nº 869, de 5 de julho de 1952, RESOLVE:
Art.1º - Instaurar Sindicância Administrativa Investigatória para apu-
rar possíveis irregularidades conforme Notas Técnicas 001 a 016/2013/
GMVBio/DPBio/IEF – CGIE/SISEMA, conforme relatado na documen-
tação apensa ao MEMO DG/IEF/SISEMA Nº 395/13.
Art. 2º - Designar a servidora Marilena Ferreira Pena, Masp 1.147.358-4,
para apuração dos fatos, devendo concluir os trabalhos no prazo de 60 dias
corridos, contados da publicação desta portaria.
Art. 3º - Deliberar que os membros da comissão poderão reportar-se dire-
tamente aos demais órgãos da Administração Pública, em diligências
necessárias à instrução processual.
Belo Horizonte, 05 de Novembro de 2013.
Bertholdino Apolônio Teixeira Júnior - Diretor Geral
COMUNICADO
O Diretor Geral do Instituto Estadual de Florestas - IEF comunica para
conhecimento do interessado e para ns de direito que, o processo abaixo
relacionado recebeu o seguinte parecer:
Processo AI Interessado Parecer Valor R$
1300001617/02 117702-B Espólio de
Sebastião Notini
Diniz Indeferido 1.511,19
É de trinta dias, contados a partir do 2º dia útil da publicação, o prazo para
interpor pedido de reconsideração ao Conselho de Administração do IEF,
consoante o Disposto no art. 60, § 4º a Lei 14.309, de 19 de julho de 2002.
O Autuado poderá, ainda, solicitar o parcelamento do debito conforme Lei
nº 14.309/02, assinado o Termo de Parcelamento. Em caso de não paga-
mento e não apresentação de recurso ao Conselho dentro do prazo legal, o
processo será encaminhado para a inscrição em Dívida Ativa.
Belo Horizonte, aos 04 de novembro de 2013; 223º da Incondência
Mineira e 190º da Independência do Brasil.
(a) Bertholdino Apolônio Teixeira Júnior - Diretor Geral do IEF
05 484473 - 1
Instituto Mineiro de
Gestão das Águas
Diretora-Geral: Marília Carvalho de Melo
Registra afastamento por motivo de luto, nos termos da alínea “b” do art.
201 da Lei nº 869, de 5/7/1952, por oito dias, do servidor:
Masp 901.084-4, Randolfo Sant’anna da Silva Filho, a partir de
08/08/2013.
Retica o ato autoriza afastamento para gozo de férias-prêmio referente
ao servidor:
Masp 1.061.893-2, Wesley Mota França, publicado em 12/10/2013: onde
se lê 02/10/2013, leia-se 03/10/2013.
05 484493 - 1
Secretaria de Estado
de Desenvolvimento
Econômico
Secretária: Dorothea Fonseca Furquim Werneck
Expediente
SECRETARIA DE ESTADO DE
DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO
SUPERINTENDÊNCIA DE PLANEJAMENTO,
GESTÃO E FINANÇAS
Mário Marques
EXPEDIENTE
FÉRIAS PRÊMIO – AFASTAMENTO
AUTORIZA AFASTAMENTO PARA GOZO DE FÉRIAS -PRÊMIO,
nos termos da Resolução SEPLAG nº 22, de 25.04.2003, a servidora:
902.938-0 - AILENN JOYCE ALBERNAZ CORRÊA - 2 meses,
referentes ao 4º qüinqüênio, a/c de 18.11.2013
CONCESSÃO DE QUINQUÊNIO
CONCEDE QUINQUÊNIOO, nos termos do art.112, do ADCT da
CE/1989 a servidora:
902.938-0 - AILEEN JOYCE ALBERNAZ CORRÊA, referente ao 6º
qüinqüênio, a/c de 31.10.2013.
ADICIONAL POR TEMPO DE SERVIÇO
CONCEDE ADICIONAL POR TEMPO DE SERVIÇO, nos termos do
art.113 do ADCT da CE/1989,c/c o inciso XIV do art. 37 da CR/1988,
a servidora:
902.938-0 - AILEEN JOYCE ALBERNAZ CORRÊA, a/c de
31.10.2013.
ABONO DE PERMANÊNCIA
CONCEDE ABONO DE PERMANÊNCIA, nos termos do § 19 do
art.40da CR/1988, a servidora:
902.938-0 - AILEEN JOYCE ALBERNAZ CORRÊA, a/c de
31.10.2013.
05 484346 - 1
Junta Comercial do Estado
de Minas Gerais
AVISO: A Junta Comercial do Estado de Minas Gerais - JUCEMG, torna
público que se encontra disponível no seu sitio eletrônico na Internet
(www.jucemg.mg.gov.br) a relação integral dos atos decisórios proferidos
em processos/documentos de empresas submetidos a registro e arquiva-
mento, no âmbito de sua competência, deferidos no dia 05 de novembro
de 2013. O interessado deverá clicar em “informações/atos aprovados”,
para acessar as publicações na íntegra dos atos decisórios deferidos. Belo
Horizonte, 05 de novembro de 2013. Angela Maria Prata Pace Silva de
Assis. Presidente.
04 483598 - 1
Secretaria de Estado de Agricultura,
Pecuária e Abastecimento
Secretário: Elmiro Alves do Nascimento
Instituto Mineiro de Agropecuária
Diretor Geral: Altino Rodrigues Neto
Instituto Mineiro de Agropecuária - IMA
Diretor-Geral Altino Rodrigues Neto
ATO Nº 299/2013 REMOVE A PEDIDO, nos termos do art. 80, da Lei nº 869, de 05/7/1952, o servidor Jose Raimundo dos Santos, masp 1300849-5, do
município de Tarumirim para o município de Governador Valadares, com lotação no escritório seccional.
ATO Nº 300/2013 APOSENTA a partir de 7-8-2013, com proventos integrais, nos termos do artigo 40, parágrafo 1º, inciso I da Constituição Federal/88, c/c
artigo 8, inciso III, alínea a, parágrafo 2, inciso III da Lei Complementar nº 64/02, o servidor Marcio Oliveira Leao, masp 1017078-5, CPF 269.717.206-87,
cargo efetivo de Fiscal Assistente Agropecuário, nível III, grau E.
ATO Nº 301/2013 CONCEDE, nos termos do artigo 17, da Lei Nº 15.303, de 10 de agosto de 2004, PROGRESSÃO
APÓS CONCLUSÃO DE ESTÁGIO PROBATÓRIO, aos servidores ocupantes de cargo de provimento
efetivo do Quadro de Pessoal do Instituto Mineiro de Agropecuária na forma abaixo indicada:
MASP DV NOME ADM CARREIRA NIVEL
ATUAL GRAU
ATUAL NOVO
GRAU VIGENCIA
1265406 7 Luciano Rodrigues
Pereira de Oliveira 1 AGDA I A B 08.10.2013
1251926 0 Tierleis Dornele de Souza 1 FISAG I A B 12.05.2013
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