Diário do Executivo – Editais e Avisos, 10-09-2021
| Data de publicação | 10 Setembro 2021 |
| Seção | Diário do Executivo |
30 – sexta-feir a, 10 de se tembro de 2021 diário do executivo minas Gerais
Alertamos, tanto a Secretaria Municipal de Educação de Campanha
quanto o Serviço de Inspeção Escolar da SRE de Varginha, sobre a
necessidade premente de se manter, atualizados, todos os atos editados
para as unidades de ensino, no intuito de se resguardar sua regulari-
dade, dando legitimidade aos estudos trilhados pelos alunos atendidos
em suas respectivas jurisdições.
Belo Horizonte, 30 de agosto de 2021.
Lina Kátia Mesquita de Oliveira – Relatora
PARECER Nº 353/SEE/CEE - PLENÁRIO/2021
PROCESSO Nº 1260.01.0074810/2021-40
RELATORA: LINA KÁTIA MESQUITA DE OLIVEIRA
APROVADO EM 31.8.2021
Renovação do reconhecimento do Ensino Fundamental ministrado pelo
Colégio Nova Geração, no município de Três Corações.
Conclusão
Considerando o atraso no protocolo do processo, sou por que este Con-
selho se manifeste favoravelmente à renovação do reconhecimento do
Ensino Fundamental ministrado pelo Colégio Nova Geração, no muni-
cípio de Três Corações, pelo prazo de 04 (quatro) anos, a partir de 02
de setembro de 2019.
Belo Horizonte, 30 de agosto de 2021.
Lina Kátia Mesquita de Oliveira – Relatora
PARECER Nº 354/SEE/CEE - PLENÁRIO/2021
PROCESSO Nº 1260.01.0074778/2021-31
RELATORA: LINA KÁTIA MESQUITA DE OLIVEIRA
APROVADO EM 31.8.2021
Reconhecimento do curso de Educação de Jovens e Adultos - Ensino
Fundamental (anos nais) ministrado pelo Centro Educacional Coração
de Jesus - APAE, no município de Divinésia.
Conclusão
À vista do exposto, sou por que este Conselho se manifeste favoravel-
mente ao reconhecimento do curso de Educação de Jovens e Adultos
- Ensino Fundamental (anos nais) ministrado pelo Centro Educacional
Coração de Jesus - APAE, no município de Divinésia, pelo prazo de 05
(cinco) anos, a partir de 1º de janeiro de 2022, com respaldo legal na
Portaria CEE nº 18, de 17 de junho de 2021, que prorrogou, em caráter
excepcional, até 31 de dezembro de 2021, os atos legais das institui-
ções integrantes do Sistema Estadual de Ensino de Minas Gerais, cujo
vencimento ocorresse durante o período de calamidade pública, ocasio-
nado pela pandemia.
Belo Horizonte, 30 de agosto de 2021.
Lina Kátia Mesquita de Oliveira – Relatora
PARECER Nº 355/SEE/CEE - PLENÁRIO/2021
PROCESSO Nº 1260.01.0070853/2020-85
RELATORA: LINA KÁTIA MESQUITA DE OLIVEIRA
APROVADO EM 31.8.2021
Reconhecimento do Ensino Fundamental (anos iniciais) ministrado
pela Escola Novaerense - Unidade 2, no município de Nova Era.
Conclusão
À vista do exposto e considerando o atendimento à legislação vigente,
sou por que este Conselho se manifeste favoravelmente ao reconheci-
mento do Ensino Fundamental (anos iniciais) ministrado pela Escola
Novaerense - Unidade 2, localizada na Rua Carlos Augusto Felipe, nº
122, Bairro Serra, no município de Nova Era, pelo prazo de 05 (cinco)
anos, a contar de 1º de janeiro de 2022, com respaldo legal na Por-
taria CEE nº 18, de 17 de junho de 2021, que prorrogou, em caráter
excepcional, até 31 de dezembro de 2021, os atos legais das instituições
integrantes do Sistema Estadual de Ensino de Minas Gerais, cujo ven-
cimento ocorresse durante o período de calamidade pública, ocasionado
pela pandemia. Belo Horizonte, 30 de agosto de 2021.
Lina Kátia Mesquita de Oliveira – Relatora
PARECER Nº 356/SEE/CEE - PLENÁRIO/2021
PROCESSO Nº 1260.01.0073969/2021-49
RELATORA: MARIZE SCHONS
APROVADO EM 31.8.2021
Alteração societária na entidade Sociedade Buritis de Educação Ltda,
mantenedora do Colégio Magnum Agostiniano - Unidade Buritis, no
município de Belo Horizonte.
Conclusão
Considerando o atendimento às exigências legais, sou por que este Con-
selho tome conhecimento da alteração societária na entidade Sociedade
Buritis de Educação Ltda, mantenedora do Colégio Magnum Agosti-
niano – Unidade Buritis, situado na Rua José Hemetério de Andrade,
850, Bairro Buritis, no município de Belo Horizonte.
À Câmara do Ensino Médio, para manifestação.
Belo Horizonte, 23 de agosto de 2021.
Marize Schons – Relatora
Pronunciamento da Câmara do Ensino Médio
A Câmara do Ensino Médio acompanha o parecer da Câmara do Ensino
Fundamental. Belo Horizonte, 23 de agosto de 2021.
Felipe Michel Santos Araújo Braga – Relator
PARECER Nº 357/SEE/CEE - PLENÁRIO/2021
PROCESSO Nº 1260.01.0049767/2021-14
RELATOR: FELIPE MICHEL SANTOS ARAÚJO BRAGA
APROVADO EM 31.8.2021
Reconhecimento do Curso Técnico em Eletrotécnica ministrado pela
Escola Novaerense, no município de Nova Era.
Conclusão
Considerando o atendimento às exigências legais, sou por que este
Conselho se manifeste favoravelmente ao reconhecimento do Curso
Técnico em Eletrotécnica ministrado pela Escola Novaerense, locali-
zada na Rua Carlos Augusto Felipe, nº 55, Bairro Serra, no município
de Nova Era, pelo prazo de 5 (cinco) anos, a contar de 1º de janeiro
de 2022. Belo Horizonte, 30 de agosto de 2021.
Felipe Michel Santos Araújo Braga – Relator
PARECER Nº 359/SEE/CEE - PLENÁRIO/2021
PROCESSO Nº 1260.01.0082396/2021-82
RELATOR: FELIPE MICHEL SANTOS ARAÚJO BRAGA
APROVADO EM 31.8.2021
Mudança da entidade mantenedora do Centro Educacional Conceição
Ferreira Nunes - CECON, do município de Divinópolis.
Conclusão
Considerando o atendimento às exigências legais, sou por que este
Conselho tome conhecimento da mudança de mantença do Centro Edu-
cacional Conceição Ferreira Nunes - CECON, situado na Rua Monte
Santo, 319, Bairro Santo Antônio, no município de Divinópolis, pas-
sando da entidade Eldorado Sistema de Ensino EIRELI - ME para a
entidade Colégio Divinópolis Ltda - ME.
Belo Horizonte, 31 de agosto de 2021.
Felipe Michel Santos Araújo Braga – Relator
PARECER Nº 362/SEE/CEE - PLENÁRIO/2021
PROCESSO Nº 1260.01.0074555/2021-38
RELATORA: CLÁUDIA MARIA FRADICO LUCAS
APROVADO EM 31.8.2021
Alteração societária na entidade Aplicar Cursos de Excelência Ltda -
ME, mantenedora do estabelecimento Aplicar - Cursos de Excelência,
no município de Varginha.
Conclusão
Considerando que o processo foi organizado em conformidade com a
legislação vigente, sou por que este Conselho tome conhecimento da
alteração societária na entidade Aplicar Cursos de Excelência Ltda -
ME, mantenedora do estabelecimento Aplicar - Cursos de Excelência,
no município de Varginha.
Belo Horizonte, 30 de agosto de 2021.
Cláudia Maria Fradico Lucas – Relatora
PARECER Nº 364/SEE/CEE - PLENÁRIO/2021
PROCESSO Nº 1260.01.0073465/2021-77
RELATORA: CLÁUDIA MARIA FRADICO LUCAS
APROVADO EM 01.9.2021
Reconhecimento dos Cursos Técnico em Enfermagem e Técnico em
Segurança do Trabalho ministrados, de forma concomitante e subse-
quente ao Ensino Médio, pelo Centro de Ensino Técnico e Prossiona-
lizante Morais, no município de Mariana.
Conclusão
Face ao exposto, observadas as necessárias adequações e observações
dispostas no mérito, sou por que este Conselho se manifeste favoravel-
mente ao reconhecimento dos Cursos Técnico em Enfermagem e Téc-
nico em Segurança do Trabalho ministrados, de forma concomitante e
subsequente ao Ensino Médio, pelo Centro de Ensino Técnico e Pros-
sionalizante Morais, no município de Mariana, pelo prazo de 05 (cinco)
anos, a contar de 1º de janeiro de 2022, observado o disposto na Porta-
ria CEE nº 18/2021, de 17 de junho de 2021.
Belo Horizonte, 31 de agosto de 2021.
Cláudia Maria Fradico Lucas – Relatora
PARECER Nº 366/SEE/CEE - PLENÁRIO/2021
PROCESSO Nº 1260.01.0049796/2021-07
RELATORA: TATIANA TILATTI MOTTA
APROVADO EM 01.9.2021
Renovação do reconhecimento do Curso Técnico em Administração
ministrado pela Escola Novaerense, no município de Nova Era
Conclusão
À vista do exposto e considerando o atendimento às exigências legais,
sou por que este Conselho se manifeste favoravelmente à renovação
do reconhecimento do Curso Técnico em Administração ministrado
pela Escola Novaerense, no município de Nova Era, pelo prazo de 05
(cinco) anos, a contar de 1º de janeiro de 2022.
Belo Horizonte, 31 de agosto de 2021.
Tatiana Tilatti Motta – Relatora
PARECER Nº 367/SEE/CEE - PLENÁRIO/2021
PROCESSO Nº 1260.01.0076615/2021-96
RELATORA: TATIANA TILATTI MOTTA
APROVADO EM 01.9.2021
Recredenciamento da entidade Sociedade Educacional de Patrocí-
nio Ltda - EPP, mantenedora do Colégio Atenas, do município de
Patrocínio.
Conclusão
Pelo exposto, sou por que este Conselho responda armativamente ao
recredenciamento da entidade Sociedade Educacional de Patrocínio
Ltda. - EPP, mantenedora do Colégio Atenas, no município de Patrocí-
nio, até 31 de dezembro de 2021.
Antes de expirado esse prazo, a entidade deverá protocolar novo
pedido de recredenciamento, atendendo às exigências do Parecer CEE
nº 198/2021. Belo Horizonte, 31 de agosto de 2021.
Tatiana Tilatti Motta – Relatora
09 1529186 - 1
Universidade do Estado de
Minas Gerais - UEMG
Reitora: Profª Lavínia Rosa Rodrigues
EXTRATO PORTARIA/UEMG Nº 112,
1º DE SETEMBRO DE 2021
A Reitora da Universidade do Estado de Minas Gerais, no uso da com-
petência delegada na Lei nº 869, de 05 de julho de 1952, no Decreto nº
48.046, de 25 de setembro de 2020, bem como Decreto nº 46.352, de
25 de novembro de 2013 e o Decreto nº 47.788, de 13 de dezembro de
2019, determina a instauração de Processo Administrativo Disciplinar
Simplicado em face do ex-professor É. B. R., aprovado no Processo
Seletivo Simplicado regido pelo Edital nº 01/2020, da Unidade Aca-
dêmica de Divinópolis, por ter, em tese, descumprido as ementas das
disciplinas ministradas no Curso de Engenharia Civil, conforme Anexo
I do Decreto nº 44.539/2007, e, por conseguinte, descumprido o dever
funcional de observância das normas legais e regulamentares, previsto
no inciso VI, artigo 216, da Lei nº 869/52.
Processados: É. B. R,
Comissão Processante:
Presidente: Alexandre Simões Ribeiro, Masp 1381475-1,
Membra: Márcia Helena Batista Côrrea da Costa, Masp 0904312-6.
Reitoria da Universidade do Estado de Minas Gerais,
em Belo Horizonte, 1º de setembro de 2021.
Lavínia Rosa Rodrigues
Reitora
09 1529429 - 1
EXTRATO PORTARIA/UEMG Nº 114,
1º DE SETEMBRO DE 2021
A Reitora da Universidade do Estado de Minas Gerais, no uso da com-
petência delegada na Lei nº 869, de 05 de julho de 1952, no Decreto nº
48.046, de 25 de setembro de 2020, bem como Decreto nº 46.352, de
25 de novembro de 2013 e o Decreto nº 47.788, de 13 de dezembro de
2019, determina a instauração de Processo Administrativo Disciplinar
Simplicado em face de L.C.S.T., por ter, em tese, utilizado imagens
com conteúdo pornográco considerado desnecessário e inadequado,
nos slides apresentados na aula de Anatomia Humana, realizada via
videoconferência no dia 30/07/2020, violando supostamente os deveres
funcionais de observância das normas legais e regulamentares e obedi-
ência às ordens superiores, previstos nos incisos VI e VII, artigo 216,
da Lei nº 869/52.
Processados: L.C.S.T.,
Comissão Processante:
Presidenta: Ana Paula Martins Côrrea Bovo, Masp 1331982-7,
Membras: Fernanda de Paula Rocha, Masp 1098701-4 e Sidneia Apare-
cida Mainete, Masp 1158962-9.
Reitoria da Universidade do Estado de Minas Gerais,
em Belo Horizonte, 1º de setembro de 2021.
Lavínia Rosa Rodrigues
Reitora
09 1529431 - 1
EXTRATO PORTARIA/UEMG Nº 113,
1º DE SETEMBRO DE 2021
A Reitora da Universidade do Estado de Minas Gerais, no uso da com-
petência delegada na Lei n.º 869, de 05 de julho de 1952, no Decreto nº
48.046, de 25 de setembro de 2020, e no Decreto n.º 46.352, de 25 de
novembro de 2013, determina a instauração de Sindicância Administra-
tiva Investigatória para apurar ilicitudes ocorridas na Fazenda Experi-
mental da Unidade Acadêmica de Passos, consubstanciadas na suposta
sabotagem do trator Patrimônio nº 6147790-0 e furto do bebedouro
Patrimônio nº 6178516-4, conforme BO Nº 2020-057648300-001.
Comissão Sindicante:
Presidenta: Andressa Uehara Approbato, Masp 1487018-2,
Membra: Carla Mara Xavier Radicchi, Masp 1143065-9.
Reitoria da Universidade do Estado de Minas Gerais,
em Belo Horizonte, 1º de setembro de 2021.
Lavínia Rosa Rodrigues
Reitora
09 1529430 - 1
EXTRATO PORTARIA/UEMG Nº 111,
1º DE SETEMBRO DE 2021
A Reitora da Universidade do Estado de Minas Gerais, no uso da com-
petência delegada na Lei nº 869, de 05 de julho de 1952, no Decreto nº
48.046, de 25 de setembro de 2020, e no Decreto nº 46.352, de 25 de
novembro de 2013, determina a instauração de Sindicância Administra-
tiva Investigatória para apurar possível ilegalidade no cumprimento da
Deliberação nº 03/2020 e suposto descumprimento das orientações con-
tidas na Resolução COEPE/UEMG nº 272/2020, em relação ao relato
de baixa carga horária das aulas ministradas durante o regime remoto
do Curso de Pedagogia, da Faculdade de Educação, e, por conseguinte,
descumprimento, em tese, do dever funcional de observância de nor-
mais legais e regulamentares estabelecido no inciso VI, artigo 216, da
Lei nº 869/1952.
Comissão Sindicante:
Presidenta: Adriana Márcia Gomes, Masp 1143070-9,
Membros: Aline Choucair Vaz, Masp 1332436-3 e Luiz Gonzaga de
Oliveira Júnior, Masp 1395703-0.
Reitoria da Universidade do Estado de Minas Gerais,
Belo Horizonte, 1º de setembro de 2021.
Lavínia Rosa Rodrigues
Reitora
09 1529423 - 1
EXTRATO PORTARIA/UEMG Nº 110,
1º DE SETEMBRO DE 2021
A Reitora da Universidade do Estado de Minas Gerais, no uso da com-
petência delegada na Lei n.º 869, de 05 de julho de 1952, no Decreto nº
48.046, de 25 de setembro de 2020, bem como Decreto nº 46.352, de
25 de novembro de 2013 e o Decreto nº 47.788, de 13 de dezembro de
2019, determina a instauração de Processo Administrativo Disciplinar
Simplicado em face da ex-servidora A. S. P., aprovada no Processo
Seletivo Simplicado (PSS) regido pelo Edital nº 01/2020, da Unidade
Acadêmica de Divinópolis, por não ter, em tese, observado as emen-
tas das disciplinas ministradas no Curso de Engenharia da Computação
e não ter realizado aulas práticas, sendo que, no citado curso havia a
exigência do cumprimento de 30h/aulas práticas, incidindo, assim, no
descumprimento do dever funcional de observância das normas legais e
regulamentares, previsto no inciso VI, do art. 216, da Lei nº 869/52, em
razão do disposto no Anexo I do Decreto nº 44.539/2007.
Processados: A. S. P.
Comissão Processante:
Presidenta: Adriana Aparecida Bosso Tomal, Masp 1485471-5;
Membra: Tatiana Fonseca Vilanova, Masp 1344425-2.
Reitoria da Universidade do Estado de Minas Gerais,
em Belo Horizonte, 1º de setembro de 2021.
Lavínia Rosa Rodrigues
Reitora
09 1529421 - 1
Fundação Caio Martins - FUCAM
Presidente: Geraldina Rodrigues de Souza
A Presidente da Fundação Educacional Caio Martins, no uso de suas
atribuições, dispensaSABRINA DOS SANTOS PEREIRA, MASP
1320791-5, da função graticada FGI-3 MS1100124, a contar de
15/7/2021.
A Presidente da Fundação Educacional Caio Martins designa, nos ter-
mos do artigo 9º da Lei Delegada nº 175, de 26 de janeiro de 2007
e o Decreto nº 45.537, de 27 de janeiro de 2011, MARIA ISABEL
RODRIGUES, MASP 1106232-0, para a função graticada FGI-3
MS1100124.
09 1529441 - 1
Editais e Avisos
SECRETARIA DE ESTADO DE
GOVERNO DE MINAS GERAIS
EXTRATO TERMO ADITIVO
Segundo termo aditivo ao contrato nº 9220542 de prestação de servi-
ços de chaveiro, fornecimento de chaves, reposição, conserto ou troca
de chaves, com fornecimento de mão de obra e todo material necessá-
rio, que entre si celebram o Estado de Minas Gerais, por intermédio da
Secretaria de Estado de Governo e a empresa Hiper Chaves Ltda-ME
Objeto: I- A prorrogação da vigência contratual por 12 meses, a contar
de a 14 de setembro de 2021; II- O reajuste do contrato tomando por
base o acumulado nos últimos 12 (doze) meses do IPCA/IBGE, con-
forme previsto na Cláusula décima quinta do instrumento inicial, no
percentual de 3,5068% correspondente ao valor de R$445,00 (quatro-
centos e quarenta e cinco reais); III- A alteração da Cláusula Primeira-
DAS PARTES para substituir o Gestor da CONTRATANTE por Eudo
Gilberto Fernandes Ferreira - Diretor de Gestão e Logística.- Dotação
orçamentária: 1491.04.122.705.2500.0001.3390.39.99.0.10.1--Data de
assinatura: 09/09/2021
4 cm -09 1529288 - 1
EXTRATO DE TERMO ADITIVO DE CONVÊNIO
Extrato do 1º Termo Aditivo ao Convênio nº 1491001917/2019/
SEGOV/PADEM. Partes: O EMG/SEGOV e o Município de Tapi-
raí. Objeto: I - Reticar os valores constantes na Cláusula Quarta
do Convênio Original e respectivo plano de trabalho, fazendo cons-
tar o valor do convênio de R$127.487,31 e a contrapartida municipal
de R$27.487,31, tendo em vista a divergência de valores em relação
a Planilha Orçamentária de Custos aprovada. II - Substituir o Crono-
grama Físico-Financeiro, Declaração de Contrapartida e o Plano de
Trabalho, conforme atestados pelas diretorias competentes. Assinatura:
09/09/2021.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO DE CONVÊNIO
Extrato do 1º Termo Aditivo ao Convênio nº 1491000514/2019/
SEGOV/PADEM. Partes: O EMG/SEGOV e o Município de Santo
Antônio do Rio Abaixo. Objeto: I – Alterar a Cláusula Primeira do Con-
vênio Original e respectivo plano de trabalho, com ns de reticação do
objeto original do convênio, passando a sua redação a ser:”Aquisição
de 01 (uma) retroescavadeira, zero km, volume da caçamba de no
mínimo 1m3, tração 4x4, potência mínima de 85hp, cabine com ar
condicionado”. II - Alterar a Cláusula Quarta do Convênio Original
e respectivo plano de trabalho, com ns de acrescentar o valor deR$
113.666,67,relativo à contrapartida acrescida pelo convenente, pas-
sando o caput da Cláusula Quarta a ter a seguinte redação: “Para a exe-
cução do objeto deste CONVÊNIO DE SAÍDA serão alocados recursos
no valor total deR$ 343.000,00 (trezentos e quarenta e três mil reais),
assim discriminado: R$ 200.000,00 (duzentos mil reais), a título de
repasse do Tesouro do Estado a ser realizado pelo CONCEDENTE; R$
143.000,00 (cento e quarenta e três mil reais)a título de contrapartida
nanceira do CONVENENTE, conforme percentual mínimo previsto
na lei anual diretrizes orçamentárias para o presente exercício. III) Alte-
rar a Cláusula Quinta do Convênio Original de modo a acrescer, a partir
deste instrumento, a dotação orçamentária do Município de nº02.06.0
3.26.782.0023.1095.4.4.90.52.00-413-1.00.00. IV - Alterar a Cláusula
Oitava do Convênio Original, para prorrogar por mais120 dias, pas-
sando o vencimento para15/05/2022. Assinatura: 09/09/2021.
8 cm -09 1529177 - 1
ADVOCACIA-GERAL DO ESTADO
EXTRATO DE CONTRATO N.º 9275826 (INF-4339.00)
PROCESSO SEI N.º 1080.01.0045571/2021-59
Modalidade: Dispensa de Licitação – Processo de Compra n.º 1081017
- 33/2021. Partes: Estado de Minas Gerais/ Advocacia-Geral do Estado
e a Companhia de Tecnologia da Informação do Estado de Minas Gerais
– Prodemge. Objeto: Prestação de serviços de informática, conforme
proposta comercial n.º 631190/2021 (Sistema Tribunus). Vigência: 12
(doze) meses, a contar da data de sua publicação no DOE-MG. Valor
Global: R$ 2.020.032,00. Dotação Orçamentária: 1081.03.092.711.109
2.0001.3390.40-07.0.10.1. Belo Horizonte, 03 de setembro de 2021.
RATIFICAÇÃO DO ATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO
(PROCESSO DE COMPRA: 10810170000-33/2021)
REFERÊNCIA: Nota Jurídica nº 5.850 – CJ/AGE (SEI n.º 33238497),
de 04 de agosto de 2021, da Consultoria Jurídica. INTERESSADO:
Diretoria de Inovação e Desenvolvimento de Tecnologia da Informa-
ção. ASSUNTO: RATIFICAÇÃO DO ATO DE DISPENSA DE LICI-
TAÇÃO – PROCESSO SEI Nº 1080.01.0045571/2021-59 PARA A
CONTRATAÇÃO DIRETA COM A COMPANHIA DE TECNO-
LOGIA DA INFORMAÇÃO DO ESTADO DE MINAS GERAIS -
PRODEMGE, PARA A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE INFOR-
MÁTICA (SISTEMA TRIBUNUS), CONFORME PROPOSTA
COMERCIAL Nº 631190/2021 (SEI n.º 31277128), DESTINADOS
A ATENDER A ADVOCACIA-GERAL DO ESTADO. DESPACHO:
Reportando-me a nota jurídica em referência e à Autorização da Dire-
tora-Geral (SEI n.º 34575173) e no uso da competência delegada pelo
Decreto nº 43.817/2004, RATIFICO, com fulcro no caput do artigo 26
e nas disposições contidas no artigo 24, incisos VIII e XVI, ambos, da
Lei Federal n.°8.666/1993 , o reconhecimento da dispensa de licita-
ção, visando à contratação direta com a Companhia de Tecnologia da
Informação do Estado de Minas Gerais – PRODEMGE, para a presta-
ção de serviços de informática (Sistema Tribunus), conforme proposta
comercial n.º 631190/2021 (SEI n.º 31277128), destinados a atender a
Advocacia-Geral do Estado.
Belo Horizonte, 08 de setembro de 2021.
SÉRGIO PESSOA DE PAULA CASTRO
Advogado-Geral do Estado
8 cm -09 1528900 - 1
DEFENSORIA PÚBLICA DO
ESTADO DE MINAS GERAIS
EXTRATO DO TERMO DE RESCISÃO AO TERMO
DE COOPERAÇÃO TÉCNICA Nº 006/2018,
celebrado entre a DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE MINAS
GERAIS – DPMG e o Município de Quartel Geral, comarca de Dores
do Indaiá. Objeto: Constitui objeto deste termo a rescisão do Termo de
Cooperação Técnica nº 006/2018, publicado em 27 de março de 2018,
com base no art. 79, II, da Lei nº. 8666/93. Assinatura: 31/08/2021.
Assinam: Pela Defensoria Pública do Estado de Minas Gerais, Gério
Patrocínio Soares, Defensor Público-Geral, e pelo Município de Quar-
tel Geral, Gaspar Carlos Filho, Prefeito Municipal.
3 cm -09 1528976 - 1
EXTRATO DO TERMO DE RESCISÃO AO TERMO
DE COOPERAÇÃO TÉCNICA Nº 003/2018,
celebrado entre a DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE MINAS
GERAIS – DPMG e o Município de Serra da Saudade, comarca de
Dores do Indaiá. Objeto: Constitui objeto deste termo a rescisão do
Termo de Cooperação Técnica nº 003/2018, publicado em 08 de
março de 2018, com base no art. 79, II, da Lei nº. 8666/93. Assinatura:
31/08/2021. Assinam: Pela Defensoria Pública do Estado de Minas
Gerais, Gério Patrocínio Soares, Defensor Público-Geral, e pelo Muni-
cípio de Serra da Saudade, Alaor José Machado, Prefeito Municipal.
3 cm -09 1529039 - 1
PROCESSO SELETIVO DE ESTÁGIO –
COMARCA DE TRÊS PONTAS/MG
EDITAL 02/2021 – PÓS-GRADUAÇÃO EM DIREITO
RESUMO – RESOLUÇÃO 307/2021
O DEFENSOR PÚBLICO-GERAL, no uso de atribuição prevista no
artigo 9º, inciso XII e no artigo 132, ambos da Lei Complementar Esta-
dual nº 65, de 16 de janeiro de 2003, e nos artigos 2º e 7º da Delibera-
ção nº 006/2011 e na Deliberação 072/2019, do Conselho Superior da
Defensoria Pública do Estado de Minas Gerais , e considerando o teor
das Resoluções nºs 206/2019 e 267/2019, RESOLVE: Art. 1° - Homo-
logar a Classicação Final dos candidatos aprovados no Processo Sele-
tivo Simplicado - PSS, para o preenchimento de vagas e de cadastro
reserva no programa de Estágio não Obrigatório Direto, na área de Pós
- Graduação em Direito, realizado na Comarca de Três Pontas, na forma
do Anexo desta resolução. Art. 2° - Esta resolução entra em vigor na
data de sua publicação, podendo também ser visualizada no site www.
defensoria.mg.def.br, Espaço cidadão/Estágio e Serviço Voluntário,
Serviços, Processo Seletivo. Assina: Gério Patrocínio Soares. Defensor
Público-Geral. Belo Horizonte, 08 de setembro de 2021.
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EXTRATO DO TERMO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA Nº 016/2021
celebrado entre a DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE MINAS
GERAIS – DPMG e o MUNICÍPIO DE CÁSSIA/MG. Objeto: Estabe-
lecimento de mútua cooperação entre os partícipes, objetivando a ces-
são de 01 (um) estagiário pelo Município de Cássia, para o apoio ao
funcionamento da Defensoria Pública na unidade de Cássia/MG. Valor:
Não haverá transferência de recursos. Vigência: 60 (sessenta) meses,
contados a partir da data de sua publicação. Assinatura: 02/09/2021.
Assinam: Pela Defensoria Pública do Estado de Minas Gerais, Gério
Patrocínio Soares, Defensor Público-Geral e pelo Município de Cássia,
Rêmulo Carvalho Pinto, Prefeito.
3 cm -09 1528974 - 1
TORNAR SEM EFEITO A PUBLICAÇÃO
DE AVISO DE LICITAÇÃO
A Defensoria Pública do Estado de Minas Gerais torna sem efeito a
publicação do aviso de licitação para o Pregão Eletrônico - Processo de
Compra nº 1441003 000103/2021, cujo objeto é o serviço de manuten-
ção preventiva e corretiva em equipamentos de ar condicionado, publi-
cado no DOEMG, no dia 09/09/2021, DIÁRIO DO EXECUTIVO,
CADERNO 1, PÁGINA 13. Pregoeiro: Alexis Leandro de Freitas. Belo
Horizonte, 09 de setembro de 2021.
2 cm -09 1529427 - 1
POLÍCIA MILITAR DO ESTADO
DE MINAS GERAIS
TERMO ADITIVO DE CONTRATO
CMI-PM/DAL-PMMG - 1º TA AO CT 218/2021, COMPRAS
9290348/2021. CMI-PM X FCA FIAT CHRYSLER AUTOMÓVEIS
BRASIL LTDA. Objeto: alteração da Cláusula Terceira – DO PREÇO,
em razão do aumento de 07 veículos, no valor de R$ 551.579,00, que
corresponde ao percentual de 23,33%, do valor inicialmente contratado,
passando o item 01 de 30 para 37 unidades, com base nos dispositivos
previstos no artigo 65, I, “b” da Lei Federal 8.666/93. Informações: tel:
(31) 2123-1039, em horário comercial ou no e-mail: cmi-licitacao@
pmmg.mg.gov.br.
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AVISO DE LICITAÇÃO
CMI/DAL-PMMG – Proc. Compras 021/2021; UE: 1250072; Concor-
rência 001/2021. Objeto: Contratação de empresa de arquitetura/enge-
nharia destinada a implantação dos 20 (vinte) postos de combustíveis
nas unidades da Polícia Militar de Minas Gerais (PMMG), compreen-
dendo toda infraestrutura referente a pista de descarga, a abastecimento,
cobertura, parte elétrica, sonda, terminal controlador de abastecimento
TCA, civil, hidráulica, projeto de incêndio, levantamento planialtimé-
trico cadastral, teste de estanqueidade e aquisição de 20 (vinte) módu-
los de abastecimento. Os envelopes contendo a documentação de habi-
litação e a proposta de preços deverão ser apresentados para protocolo
no Auditório da DAL, a partir das 08:30 horas até às 09:30 horas do dia
14 de outubro de 2021. Maiores informações: Tel. (31) 2123-1039 ou
e-mail: cmi-licitacao@pmmg.mg.gov.br, em horário comercial. Edital
estará disponível no site: www.compras.mg.gov.br / processo de com-
pras / código 1250072 / número 21 ou www.pmmg.,g.gov.br / serviços/
licitações. BH 09.09.21, Maj Abreu, CPL.
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EXTRATO DE CONTRATO
PMMG –12ª RPM X LS CYSNE CONSTRUTORA - ME. Pregão
Eletrônico 17/2021- Processo de Compras 1259968 000016/2021-
Contrato 9292011. Objeto: Contratação de empresa para revitalização
do SAS 62º BPM em Caratinga/ MG. Valor: 30.460,87. Vigência até
31/12/2021.
EXTRATO DE CONTRATO
PMMG –12ª RPM X PRINTEC TECNOLOGIA DA IMPRESSÃO
LTDA-EPP. Pregão Eletrônico 07/2021- Processo de Compras 1259968
000016/2021- Contrato 9280585. Objeto:Contratação de serviços de
outsourcingde impressão, para o 26º BPM, em Itabira/MG. Valor: R$
1.989,96. Vigência 12 meses a partir da publicação.
3 cm -09 1528863 - 1
Documento assinado eletrônicamente com fundamento no art. 6º do Decreto nº 47.222, de 26 de julho de 2017.
A autenticidade deste documento pode ser verificada no endereço http://www.jornalminasgerais.mg.gov.br/autenticidade, sob o número 3202109092319310130.
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