Diário do Executivo – Corpo de Bombeiros Militar do Estado de Minas Gerais, 07-08-2013
| Data de publicação | 07 Agosto 2013 |
| Seção | Diário do Executivo |
Minas gerais - Caderno 1 diário do exeCutivo quarta-f eira, 07 d e agosto d e 2013 – 71
Junta Administrativa de Recursos de Infrações JARI/DETRAN-MG,
julgou na data de 15 de julho de 2013, o recurso abaixo especicado,
proferindo a seguinte decisão:
Recurso CNH. Nº. 5254/2013/2ªJARI/DETRAN-MG
Processo nº.: 1197539/2011
Recorrente: WILSON BAX JUNIOR
Resultado: NÃO PROVIDO
Importante: Das decisões da 2ª JARI cabe recurso, tempestivamente,
dentro do prazo de 30 (trinta) dias, contados da publicação no Órgão
Ocial do Estado, ao Conselho Estadual de Trânsito de Minas Gerais
- CETRAN/MG, em Belo Horizonte, 31 de julho de 2013 – Rosangela
da Silva - Secretária Geral da JARI-Visto: Andréa Mendes de Souza
Abood – Presidente da Segunda JARI/DETRAN/MG
Segunda Junta Administrativa de Recursos de Infrações
“Boletim Informativo”
Nos termos e conformidade com os dispositivos regulamentares
vigentes, faz-se público, para conhecimento dos interessados, que esta
Junta Administrativa de Recursos de Infrações JARI/DETRAN-MG,
julgou na data de 15 de julho de 2013, o recurso abaixo especicado,
proferindo a seguinte decisão:
Recurso CNH. Nº. 5255/2013/2ªJARI/DETRAN-MG
Processo nº.: 1280901/2011
Recorrente: Paulo Osorio Ribeiro Caldeira Brant
Resultado: Não Provido
Importante: Das decisões da 2ª JARI cabe recurso, tempestivamente,
dentro do prazo de 30 (trinta) dias, contados da publicação no Órgão
Ocial do Estado, ao Conselho Estadual de Trânsito de Minas Gerais
- CETRAN/MG, em Belo Horizonte, 31 de julho de 2013 – Rosangela
da Silva - Secretária Geral da JARI-Visto: Andréa Mendes de Souza
Abood – Presidente da Segunda JARI/DETRAN/MG
Segunda Junta Administrativa de Recursos de Infrações
“Boletim Informativo”
Nos termos e conformidade com os dispositivos regulamentares
vigentes, faz-se público, para conhecimento dos interessados, que esta
Junta Administrativa de Recursos de Infrações JARI/DETRAN-MG,
julgou na data de 15 de julho de 2013, o recurso abaixo especicado,
proferindo a seguinte decisão:
Recurso CNH. Nº. 5256/2013/2ªJARI/DETRAN-MG
Processo nº.: 1280900/2011
Recorrente: Paulo Osorio Ribeiro Caldeira Brant
Resultado: Não Provido
Importante: Das decisões da 2ª JARI cabe recurso, tempestivamente,
dentro do prazo de 30 (trinta) dias, contados da publicação no Órgão
Ocial do Estado, ao Conselho Estadual de Trânsito de Minas Gerais
- CETRAN/MG, em Belo Horizonte, 31 de julho de 2013 – Rosangela
da Silva - Secretária Geral da JARI-Visto: Andréa Mendes de Souza
Abood – Presidente da Segunda JARI/DETRAN/MG
Segunda Junta Administrativa de Recursos de Infrações
“Boletim Informativo”
Nos termos e conformidade com os dispositivos regulamentares
vigentes, faz-se público, para conhecimento dos interessados, que esta
Junta Administrativa de Recursos de Infrações JARI/DETRAN-MG,
julgou na data de 15 de julho de 2013, o recurso abaixo especicado,
proferindo a seguinte decisão:
Recurso CNH. Nº. 5257/2013/2ªJARI/DETRAN-MG
Processo nº.: 1280898/2011
Recorrente: Paulo Osorio Ribeiro Caldeira Brant
Resultado: Não Provido
Importante: Das decisões da 2ª JARI cabe recurso, tempestivamente,
dentro do prazo de 30 (trinta) dias, contados da publicação no Órgão
Ocial do Estado, ao Conselho Estadual de Trânsito de Minas Gerais
- CETRAN/MG, em Belo Horizonte, 31 de julho de 2013 – Rosangela
da Silva - Secretária Geral da JARI-Visto: Andréa Mendes de Souza
Abood – Presidente da Segunda JARI/DETRAN/MG
Segunda Junta Administrativa de Recursos de Infrações
“Boletim Informativo”
Nos termos e conformidade com os dispositivos regulamentares
vigentes, faz-se público, para conhecimento dos interessados, que esta
Junta Administrativa de Recursos de Infrações JARI/DETRAN-MG,
julgou na data de 15 de julho de 2013, o recurso abaixo especicado,
proferindo a seguinte decisão:
Recurso CNH. Nº. 5258/2013/2ªJARI/DETRAN-MG
Processo nº.: 1280897/2011
Recorrente: Paulo Osorio Ribeiro Caldeira Brant
Resultado: Não Provido
Importante: Das decisões da 2ª JARI cabe recurso, tempestivamente,
dentro do prazo de 30 (trinta) dias, contados da publicação no Órgão
Ocial do Estado, ao Conselho Estadual de Trânsito de Minas Gerais
- CETRAN/MG, em Belo Horizonte, 31 de julho de 2013 – Rosangela
da Silva - Secretária Geral da JARI-Visto: Andréa Mendes de Souza
Abood – Presidente da Segunda JARI/DETRAN/MG
Segunda Junta Administrativa de Recursos de Infrações
“Boletim Informativo”
Nos termos e conformidade com os dispositivos regulamentares
vigentes, faz-se público, para conhecimento dos interessados, que esta
Junta Administrativa de Recursos de Infrações JARI/DETRAN-MG,
julgou na data de 15 de julho de 2013, o recurso abaixo especicado,
proferindo a seguinte decisão:
Recurso CNH. Nº. 5259/2013/2ªJARI/DETRAN-MG
Processo nº.: 1116801/2011
Recorrente: Arnaldo Janssen Pantuza Junior
Resultado: Não Provido
Importante: Das decisões da 2ª JARI cabe recurso, tempestivamente,
dentro do prazo de 30 (trinta) dias, contados da publicação no Órgão
Ocial do Estado, ao Conselho Estadual de Trânsito de Minas Gerais
- CETRAN/MG, em Belo Horizonte, 31 de julho de 2013 – Rosangela
da Silva - Secretária Geral da JARI-Visto: Andréa Mendes de Souza
Abood – Presidente da Segunda JARI/DETRAN/MG
Segunda Junta Administrativa de Recursos de Infrações
“Boletim Informativo”
Nos termos e conformidade com os dispositivos regulamentares
vigentes, faz-se público, para conhecimento dos interessados, que esta
Junta Administrativa de Recursos de Infrações JARI/DETRAN-MG,
julgou na data de 15 de julho de 2013, o recurso abaixo especicado,
proferindo a seguinte decisão:
Recurso CNH. Nº. 5260/2013/2ªJARI/DETRAN-MG
Processo nº.: 1116807/2011
Recorrente: Arnaldo Janssen Pantuza Junior
Resultado: Não Provido
Importante: Das decisões da 2ª JARI cabe recurso, tempestivamente,
dentro do prazo de 30 (trinta) dias, contados da publicação no Órgão
Ocial do Estado, ao Conselho Estadual de Trânsito de Minas Gerais
- CETRAN/MG, em Belo Horizonte, 31 de julho de 2013 – Rosangela
da Silva - Secretária Geral da JARI-Visto: Andréa Mendes de Souza
Abood – Presidente da Segunda JARI/DETRAN/MG
Segunda Junta Administrativa de Recursos de Infrações
“Boletim Informativo”
Nos termos e conformidade com os dispositivos regulamentares
vigentes, faz-se público, para conhecimento dos interessados, que esta
Junta Administrativa de Recursos de Infrações JARI/DETRAN-MG,
julgou na data de 15 de julho de 2013, o recurso abaixo especicado,
proferindo a seguinte decisão:
Recurso CNH. Nº. 5261/2013/2ªJARI/DETRAN-MG
Processo nº.: 1116812/2011
Recorrente: Arnaldo Janssen Pantuza Junior
Resultado: Não Provido
Importante: Das decisões da 2ª JARI cabe recurso, tempestivamente,
dentro do prazo de 30 (trinta) dias, contados da publicação no Órgão
Ocial do Estado, ao Conselho Estadual de Trânsito de Minas Gerais
- CETRAN/MG, em Belo Horizonte, 31 de julho de 2013 – Rosangela
da Silva - Secretária Geral da JARI-Visto: Andréa Mendes de Souza
Abood – Presidente da Segunda JARI/DETRAN/MG
Segunda Junta Administrativa de Recursos de Infrações
“Boletim Informativo”
Nos termos e conformidade com os dispositivos regulamentares
vigentes, faz-se público, para conhecimento dos interessados, que esta
Junta Administrativa de Recursos de Infrações JARI/DETRAN-MG,
julgou na data de 15 de julho de 2013, o recurso abaixo especicado,
proferindo a seguinte decisão:
Recurso CNH. Nº. 5262/2013/2ªJARI/DETRAN-MG
Processo nº.: 1703808/2012
Recorrente: Cybele Eliense Vieira
Resultado: Não Provido
Importante: Das decisões da 2ª JARI cabe recurso, tempestivamente,
dentro do prazo de 30 (trinta) dias, contados da publicação no Órgão
Ocial do Estado, ao Conselho Estadual de Trânsito de Minas Gerais
- CETRAN/MG, em Belo Horizonte, 31 de julho de 2013 – Rosangela
da Silva - Secretária Geral da JARI-Visto: Andréa Mendes de Souza
Abood – Presidente da Segunda JARI/DETRAN/MG
Segunda Junta Administrativa de Recursos de Infrações
“Boletim Informativo”
Nos termos e conformidade com os dispositivos regulamentares
vigentes, faz-se público, para conhecimento dos interessados, que esta
Junta Administrativa de Recursos de Infrações JARI/DETRAN-MG,
julgou na data de 15 de julho de 2013, o recurso abaixo especicado,
proferindo a seguinte decisão:
Recurso CNH. Nº. 5263/2013/2ªJARI/DETRAN-MG
Processo nº.: 1841559/2012
Recorrente: Sergio Soares Silva
Resultado: Não Provido
Importante: Das decisões da 2ª JARI cabe recurso, tempestivamente,
dentro do prazo de 30 (trinta) dias, contados da publicação no Órgão
Ocial do Estado, ao Conselho Estadual de Trânsito de Minas Gerais
- CETRAN/MG, em Belo Horizonte, 31 de julho de 2013 – Rosangela
da Silva - Secretária Geral da JARI-Visto: Andréa Mendes de Souza
Abood – Presidente da Segunda JARI/DETRAN/MG
Segunda Junta Administrativa de Recursos de Infrações
“Boletim Informativo”
Nos termos e conformidade com os dispositivos regulamentares
vigentes, faz-se público, para conhecimento dos interessados, que esta
Junta Administrativa de Recursos de Infrações JARI/DETRAN-MG,
julgou na data de 15 de julho de 2013, o recurso abaixo especicado,
proferindo a seguinte decisão:
Recurso CNH. Nº. 5264/2013/2ªJARI/DETRAN-MG
Processo nº.: 1374232/2012
Recorrente: Paulo Roberto Gentil Alves
Resultado: Não Provido
Importante: Das decisões da 2ª JARI cabe recurso, tempestivamente,
dentro do prazo de 30 (trinta) dias, contados da publicação no Órgão
Ocial do Estado, ao Conselho Estadual de Trânsito de Minas Gerais
- CETRAN/MG, em Belo Horizonte, 31 de julho de 2013 – Rosangela
da Silva - Secretária Geral da JARI-Visto: Andréa Mendes de Souza
Abood – Presidente da Segunda JARI/DETRAN/MG
Segunda Junta Administrativa de Recursos de Infrações
“Boletim Informativo”
Nos termos e conformidade com os dispositivos regulamentares
vigentes, faz-se público, para conhecimento dos interessados, que esta
Junta Administrativa de Recursos de Infrações JARI/DETRAN-MG,
julgou na data de 15 de julho de 2013, o recurso abaixo especicado,
proferindo a seguinte decisão:
Recurso CNH. Nº. 5265/2013/2ªJARI/DETRAN-MG
Processo nº.: 1814881/2012
Recorrente: Mauro Cesar Pereira
Resultado: Não Provido
Importante: Das decisões da 2ª JARI cabe recurso, tempestivamente,
dentro do prazo de 30 (trinta) dias, contados da publicação no Órgão
Ocial do Estado, ao Conselho Estadual de Trânsito de Minas Gerais
- CETRAN/MG, em Belo Horizonte, 31 de julho de 2013 – Rosangela
da Silva - Secretária Geral da JARI-Visto: Andréa Mendes de Souza
Abood – Presidente da Segunda JARI/DETRAN/MG
Segunda Junta Administrativa de Recursos de Infrações
“Boletim Informativo”
Nos termos e conformidade com os dispositivos regulamentares
vigentes, faz-se público, para conhecimento dos interessados, que esta
Junta Administrativa de Recursos de Infrações JARI/DETRAN-MG,
julgou na data de 15 de julho de 2013, o recurso abaixo especicado,
proferindo a seguinte decisão:
Recurso CNH. Nº. 5266/2013/2ªJARI/DETRAN-MG
Processo nº.: 1814702/2012
Recorrente: Eberton Gomes De Faria
Resultado: Não Provido
Importante: Das decisões da 2ª JARI cabe recurso, tempestivamente,
dentro do prazo de 30 (trinta) dias, contados da publicação no Órgão
Ocial do Estado, ao Conselho Estadual de Trânsito de Minas Gerais
- CETRAN/MG, em Belo Horizonte, 31 de julho de 2013 – Rosangela
da Silva - Secretária Geral da JARI-Visto: Andréa Mendes de Souza
Abood – Presidente da Segunda JARI/DETRAN/MG
Segunda Junta Administrativa de Recursos de Infrações
“Boletim Informativo”
Nos termos e conformidade com os dispositivos regulamentares
vigentes, faz-se público, para conhecimento dos interessados, que esta
Junta Administrativa de Recursos de Infrações JARI/DETRAN-MG,
julgou na data de 15 de julho de 2013, o recurso abaixo especicado,
proferindo a seguinte decisão:
Recurso CNH. Nº. 5267/2013/2ªJARI/DETRAN-MG
Processo nº.: 1880360/2012
Recorrente: Rommel Freitas Lott
Resultado: Não Provido
Importante: Das decisões da 2ª JARI cabe recurso, tempestivamente,
dentro do prazo de 30 (trinta) dias, contados da publicação no Órgão
Ocial do Estado, ao Conselho Estadual de Trânsito de Minas Gerais
- CETRAN/MG, em Belo Horizonte, 31 de julho de 2013 – Rosangela
da Silva - Secretária Geral da JARI-Visto: Andréa Mendes de Souza
Abood – Presidente da Segunda JARI/DETRAN/MG
Segunda Junta Administrativa de Recursos de Infrações
“Boletim Informativo”
Nos termos e conformidade com os dispositivos regulamentares
vigentes, faz-se público, para conhecimento dos interessados, que esta
Junta Administrativa de Recursos de Infrações JARI/DETRAN-MG,
julgou na data de 15 de julho de 2013, o recurso abaixo especicado,
proferindo a seguinte decisão:
Recurso CNH. Nº. 5268/2013/2ªJARI/DETRAN-MG
Processo nº.: 1913168/2012
Recorrente: Marcos Bellusci Paolucci Amorim
Resultado: Não Provido
Importante: Das decisões da 2ª JARI cabe recurso, tempestivamente,
dentro do prazo de 30 (trinta) dias, contados da publicação no Órgão
Ocial do Estado, ao Conselho Estadual de Trânsito de Minas Gerais
- CETRAN/MG, em Belo Horizonte, 31 de julho de 2013 – Rosangela
da Silva - Secretária Geral da JARI-Visto: Andréa Mendes de Souza
Abood – Presidente da Segunda JARI/DETRAN/MG
Segunda Junta Administrativa de Recursos de Infrações
“Boletim Informativo”
Nos termos e conformidade com os dispositivos regulamentares
vigentes, faz-se público, para conhecimento dos interessados, que esta
Junta Administrativa de Recursos de Infrações JARI/DETRAN-MG,
julgou na data de 15 de julho de 2013, o recurso abaixo especicado,
proferindo a seguinte decisão:
Recurso CNH. Nº. 5269/2013/2ªJARI/DETRAN-MG
Processo nº.: 1865835/2012
Recorrente: Tadeu Guimaraes Domingues
Resultado: Não Provido
Importante: Das decisões da 2ª JARI cabe recurso, tempestivamente,
dentro do prazo de 30 (trinta) dias, contados da publicação no Órgão
Ocial do Estado, ao Conselho Estadual de Trânsito de Minas Gerais
- CETRAN/MG, em Belo Horizonte, 31 de julho de 2013 – Rosangela
da Silva - Secretária Geral da JARI-Visto: Andréa Mendes de Souza
Abood – Presidente da Segunda JARI/DETRAN/MG
Segunda Junta Administrativa de Recursos de Infrações
“Boletim Informativo”
Nos termos e conformidade com os dispositivos regulamentares
vigentes, faz-se público, para conhecimento dos interessados, que esta
Junta Administrativa de Recursos de Infrações JARI/DETRAN-MG,
julgou na data de 15 de julho de 2013, o recurso abaixo especicado,
proferindo a seguinte decisão:
Recurso CNH. Nº. 5270/2013/2ªJARI/DETRAN-MG
Processo nº.: 1912769/2012
Recorrente: Samuel Almeida Santos
Resultado: Não Provido
Importante: Das decisões da 2ª JARI cabe recurso, tempestivamente,
dentro do prazo de 30 (trinta) dias, contados da publicação no Órgão
Ocial do Estado, ao Conselho Estadual de Trânsito de Minas Gerais
- CETRAN/MG, em Belo Horizonte, 31 de julho de 2013 – Rosangela
da Silva - Secretária Geral da JARI-Visto: Andréa Mendes de Souza
Abood – Presidente da Segunda JARI/DETRAN/MG
Segunda Junta Administrativa de Recursos de Infrações
“Boletim Informativo”
Nos termos e conformidade com os dispositivos regulamentares
vigentes, faz-se público, para conhecimento dos interessados, que esta
Junta Administrativa de Recursos de Infrações JARI/DETRAN-MG,
julgou na data de 15 de julho de 2013, o recurso abaixo especicado,
proferindo a seguinte decisão:
Recurso CNH. Nº. 5271/2013/2ªJARI/DETRAN-MG
Processo nº.: 0207/2010
Recorrente: Gilberto Borges De Lima
Resultado: Não Provido
Importante: Das decisões da 2ª JARI cabe recurso, tempestivamente,
dentro do prazo de 30 (trinta) dias, contados da publicação no Órgão
Ocial do Estado, ao Conselho Estadual de Trânsito de Minas Gerais
- CETRAN/MG, em Belo Horizonte, 31 de julho de 2013 – Rosangela
da Silva - Secretária Geral da JARI-Visto: Andréa Mendes de Souza
Abood – Presidente da Segunda JARI/DETRAN/MG
Segunda Junta Administrativa de Recursos de Infrações
“Boletim Informativo”
Nos termos e conformidade com os dispositivos regulamentares
vigentes, faz-se público, para conhecimento dos interessados, que esta
Junta Administrativa de Recursos de Infrações JARI/DETRAN-MG,
julgou na data de 15 de julho de 2013, o recurso abaixo especicado,
proferindo a seguinte decisão:
Recurso CNH. Nº. 5272/2013/2ªJARI/DETRAN-MG
Processo nº.: 1451793/2012
Recorrente: Raimundo Elvecio Simao
Resultado: Não Provido
Importante: Das decisões da 2ª JARI cabe recurso, tempestivamente,
dentro do prazo de 30 (trinta) dias, contados da publicação no Órgão
Ocial do Estado, ao Conselho Estadual de Trânsito de Minas Gerais
- CETRAN/MG, em Belo Horizonte, 31 de julho de 2013 – Rosangela
da Silva - Secretária Geral da JARI-Visto: Andréa Mendes de Souza
Abood – Presidente da Segunda JARI/DETRAN/MG
06 451158 - 1
Corpo de Bombeiros
Militar do Estado
de Minas Gerais
Coronel BM Sílvio Antônio de Oliveira Melo
Expediente
– DRH-5 - aviso de publicação nº 5.0439/13. Resultado preliminar da
1ª fase - CFSd BM 14. O Cel BM DRH do CBMMG, no uso de suas
atribuições legais, juntamente com a Fundação Mariana Resende Costa
– FUMARC, e considerando o Edital nº 12/2012, que dispõe sobre o
concurso público ao Curso de Formação de Soldados Bombeiro Mili-
tar do Quadro de Praças Combatentes (QP-BM) e do Quadro de Pra-
ças Especialistas (QPE-BM) do CBMMG, para o ano de 2014, publi-
cado no Diário Ocial do Estado de Minas Gerais - DOEMG n. 238, de
21Dez12, resolve: tornar público que se encontra postado nos sítios ele-
trônicos abaixo listados o Ato n. 5.0438/13 DRH-5, que divulga o resul-
tado preliminar da 1ª fase. cbmmg:www.bombeiros.mg.gov.br.fumarc:
www.fumarc.com.br. BH, 06ago13. (a) Edson Alves Franco, Cel BM.
06 451180 - 1
Gabinete Militar
do Governador
Chefe do gabinete Militar: Cel PM Luís Carlos Dias Martins
Expediente
RESOLUÇÃO CONJUNTA N° 12, DE 06 DE AGOSTO DE 2013.
Designa servidores para atuação, como ordenador de despesa, opera-
dores de sistema e responsáveis técnicos, no âmbito da unidade exe-
cutora 1070003, celebrado entre o Gabinete Militar do Governador –
GMG e o Departamento de Obras Públicas do Estado de Minas Gerais
– DEOP-MG.
O CHEFE DO GABINETE MILITAR DO GOVERNADOR e o DIRE-
TOR-GERAL DO DEPARTAMENTO DE OBRAS PÚBLICAS DO
ESTADO DE MINAS GERAIS, no uso das atribuições de seus respec-
tivos cargos, RESOLVEM:
Art. 1° Ficam designados servidores do DEOP-MG para atuarem como
ordenador de despesa, responsáveis técnicos e operadores de sistema,
no âmbito da unidade executora 1070003.
Art. 2 Os servidores designados são os seguintes:
NOME IDENTIFICACÃO MASP CPF
Fernando Antonio
Costa Jannotti Ordenador de
Despesas 1022520-9 155.363.516-72
Geralda Almeida
Affonso Operador 3395985 343.898.906-97
Eloiza Vieira Silva
Medeiros
Responsável
técnico
Administrador
de Segurança
1018523 901.415.806-82
Rosane Fernandes
da Silva Operador 1018590 611.200.226-49
NOME IDENTIFICACÃO MASP CPF
Francisco Caetano
da Silva Operador 1018658 562.009.436-72
Jose Divino dos
Santos Operador 1018775 129.546.166-87
Daniela Virginia
Dias Gomes Operador X0084423 044.700.166-32
Simone Aparecida
Fiuza Nunes Operadora X0102181 515.375.756-00
Edson Patrício
Viana Operador X0087577 001.403.746-71
Eduardo Luiz
Kokumai Operador X0106696 012.720.496-20
Sergio Salvador
Martins Operador P307830 989.991.336-72
Gilberto Nogueira
de Almeida Operador 1630017 039.000.056-64
Marília A. de
Melo Gouveia da
Costa Operadora 0108064 510.365.336-20
Iraides de Almeida
Braga Ferreira Operadora U003524 344.541.286-34
Maria Luiza Quei-
roz M. Melo Operadora 1018113 518.057.906-68
Maria Tereza
Franco Bitencourt Operadora x0101935 834580696-15
Norma Novais
Pinto Operadora x0101934 64905993687
Rosemeire da
Silva Avila Operadora 1018601 251.728.246-34
ATRIBUIÇÃO
-
Registro de Empenho
Liquidação de Despesas
Consultas
Registro de Empenho
Liquidação de Despesas
Anulações
Consultas
Registro de Empenho
Registro de Pagamento
Liquidação de Despesas
Consultas
ATRIBUIÇÃO
Registro de Pagamento
Consultas
Registro de Pagamento
Anulações
Consultas
Registro de Empenho
Liquidação de Despesas
Consultas
Nota de Lançamentos
Registro de Pagamento
Consultas
Registro de Pagamento
Consultas
SIAD
SIAD
SIAD
SIAD
SIAD
SIAD
SIAD
SIAD
SIAD
Art. 3° Esta Resolução entra em vigor na data da sua publicação. Belo
Horizonte, 06 de agosto de 2013. (a) LUIS CARLOS DIAS MARTINS,
CORONEL PM, Chefe do Gabinete Militar e Coordenador Estadual
de Defesa Civil. (a) FERNANDO ANTONIO COSTA IANNOTTI,
Diretor-Geral do Departamento de Obras Públicas do Estado de Minas
Gerais.
06 451018 - 1
Escritório de Prioridades
Estratégicas
Diretor: André Victor dos Santos Barrence
PELO ESCRITÓRIO DE PRIORIDADES ESTRATÉGICAS
Mônica Moreira Esteves Bernardi
Chefe de Gabinete
ALTERA O(S) NOME(S), à vista de documento(s) apresentado(s),
do(s) servidor(es):
Masp 1.338.375-7, Livia Henriques de Oliveira, para Masp
1.338.375-7, Livia Henriques de Oliveira Poggiali.
CONCEDE LICENÇA PATERNIDADE, nos termos do Inciso XIX do
art. 7º, c/c o § 3º do art. 39 da CR/1988 e § 1º do art. 10 do ADCT da
CR/1988, por cinco dias ao (s) servidor (es): MASP 1.333.107-9, João
Guilherme Braga Carvalho, a partir de 18/07/2013.
REGISTRA OPÇÃO POR COMPOSIÇÃO REMUNERATÓRIA, nos
termos do art. 27 da Lei Delegada nº 174 de 26/01/2007, alterado pelo
art. 7º da Lei Delegada nº 182, de 21/01/2011, ao (s) servidor (es):
Masp 1.127.892-6, Filipe Galgani Gomes, pela remuneração do cargo
de Especialista em Políticas Públicas e Gestão Governamental II-J,
acrescida de 50% da remuneração do cargo em comissão de Empreen-
dedor Público EP-5, a partir de 18/07/2013.
06 450688 - 1
Editais e Avisos
Se c r e T a r I a d e eS Ta d o d e
Go v e r n o d e mI n a S Ge r a I S
Extrato do 1° Termo Aditivo do Convênio nº 670/2012/SEGOV/
PADEM. Partes: O EMG/SEGOV e o Município de Ouro Fino. Objeto:
I) Alterar o local da execução da obra, II) Alterar o número de salas de
aula, bem como a área a ser construída. Assinatura: 06/08/2013.
1 cm -06 451211 - 1
Im P r e n S a ofI c I a l d o eS T a d o
d e mI n a S Ge r a I S
HOMOLOGAÇÃO Nº. 057/ 2013
A Diretora de Planejamento Gestão e Finanças da Imprensa Ocial
do Estado de Minas Gerais, baseado nas informações constantes do
processo nº. 2391202 000140/2013, referente à licitação modalidade
Pregão, tipo Eletrônico, sob o nº. 140/2013 e, considerando que foram
observados todos os requisitos legais, nos termos da Lei nº. 14.167, de
10 de janeiro de 2002, do Decreto Estadual nº. 44.786, de 18 de abril
de 2008, e subsidiariamente da Lei Federal nº. 8.666/93, e suas altera-
ções, homologa os procedimentos do processo licitatório, conforme ata
do referido processo.
LOTE 01
Item 01 – quant. 02 unidades
Televisor/monitor - tipo: televisor smart tv; tamanho tela em polegada:
minimo 46 polegadas; tipo da tela: tela plana, lcd com tecnologia led,
widescreen; opcionais: controle remoto; tensao: 100/220v; acessorios:
com base/suporte de mesa; televisor smart tv com conversor digi-
tal integrado; resolucao full hd (1920 x 1080); contraste 25.000:1 ou
superior; tempo de resposta menor ou igual a 6ms; trinorma (pal-m,pal-
n,ntsc); frame rate maior ou igual a 120 mhz; conexoes minimas: 03
entradas hdmi, 01 entrada rgb para pc 01 entrada video componente, 01
entrada av e 01 entrada ethernet (lan) 01 entrada rf e 02 portas usb.
Valor do item : r$ 7.000,00 (sete mil reais)
Item 02 - quant. 02 unidades
Suporte para aparelho de televisão para tv ou monitor lcd de 10 a
47 polegadas, peso sustentado 40 quilos ou supe, permitir inclina-
ção de até 15 graus. Suporte para televisao lcd/led de ate 47”; xa-
cao universal;ajuste de inclinacao de -15° a +15°;rotacao de no minimo
180º;sistema telescopio com ajuste de altura de 1,65 a 2,25mts; cana-
leta interna para passagem os e cabos; desmontavel; revestido com
pintura epoxi.
VALOR DO ITEM: R$ 2.000,00 ( Dois mil reais)
ITEM 03 – QUANT. 02 UNIDADES
Televisor/monitor - tipo: televisor/monitor; tamanho tela em polegada:
60 polegadas; tipo da tela: plana/led; opcionais: controle remoto; ten-
sao: bivolt; acessorios: manual de instrucao,cabo de forca;televisor/
monitor led 60” - full hd compativel com hdtv, widescren, es tereo,
com conversor digital integrado, resolução: de 1920x1080, siste ma
de cor: pal-m, pal-n, ntsc; potencia de audio: minimo de 10w + 10w
rms; tensao/voltagem:bivolt;entradas: minimo de 1 componente(y/pb/
pr), minimo 1video composto(av),1 audio(p2),1 porta de rede local
ethernet; minimo de 2 hdmi; 1 vga; minimo de 1(rf), minimo de 2 usb,
saidas:1 au dio(p2), 1 audio otico digital.
VALOR DO ITEM : R$ 12.000,00 (Doze mil reais)
Item 04 – quant. 02 unidades
Suporte para televisao - tipo: parede; materia-prima: aco carbono;
peso suportado: 70 kg; bandeja: nao aplicavel; suporte com regulagem
(tamanho da tv variavel - ate 52 “) e com articulacao que permita a
movimentacao da tv horizontamente (ate 180 graus) e verticalmente (30
graus).com haste regulavel de 13 a 73 cm.
VALOR DO ITEM: R$ 1.000,00 (Hum mil reais)
EMPRESA VENCEDORA: FF INFORMÁTICA E EQUIPAMENTOS
LTDA -
CNPJ: 04.923.051/0001-46
VALOR TOTAL DO LOTE: R$ 22.000,00
Belo Horizonte 19 de Junho de 2013. Ana Costa Rego - Diretora de
Planejamento, Gestão e Finanças.
12 cm -06 450865 - 1
HOMOLOGAÇÃO Nº. 058/ 2013
A Diretora de Planejamento Gestão e Finanças da Imprensa Ocial
do Estado de Minas Gerais, baseado nas informações constantes do
processo nº. 2391202 000131/2013, referente à licitação modalidade
Pregão, tipo Eletrônico, sob o nº. 131/2013 e, considerando que foram
observados todos os requisitos legais, nos termos da Lei nº. 14.167, de
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