Diário do Executivo – Editais e Avisos, 10-03-2020
| Data de publicação | 10 Março 2020 |
| Seção | Diário do Executivo |
Minas Gerais - Caderno 1 diário do exeCutivo terç a-feira , 10 de Març o de 2020 – 37
pelo Decreto n.º 31.930, de 15 de outubro de 1990, c/c a Lei n° 15.463
de 13 de janeiro de 2005, para a função de Professor de Educação
Superior, Nível IV, Grau A, da Unidade Acadêmica de Ubá, LETÍCIA
HILÁRIO GUIMARÃES, MASP n.° 14865679, classicada no Edi-
tal do Processo Seletivo Simplicado para designação Temporária, nº
01/2020, vaga 06, com a carga horária de 20 horas aula semanais, a
contar da data de publicação até 31/12/2020.
ATO N.º 1192/2020 DESIGNA, nos termos do artigo 10, inciso II, §
1º. alínea “a”, da Lei n.º 10.254, de 20 de julho de 1990, regulamentada
pelo Decreto n.º 31.930, de 15 de outubro de 1990, c/c a Lei n° 15.463
de 13 de janeiro de 2005, para a função de Professor de Educação Supe-
rior, Nível I, Grau A, da Unidade Acadêmica de Cláudio, LUCAS EMI-
LIANO SILVA, classicado no Edital do Processo Seletivo Simpli-
cado para Designação Temporária nº 01/2020, vaga 15, com a carga
horária de 20 horas aulas semanais, a contar da data da publicação até
31/12/2020.
ATO N.º 1180/2020 DISPENSA A PEDIDO, nos termos do artigo 10,
§ 5º. da Lei n.º 10.254, de 20 de julho de 1990, regulamentada pelo
Decreto n.º 31.930, de 15 de outubro de 1990, c/c a Lei n° 15.463,
de 13 de janeiro de 2005, MARLON VILELA DE BRITO, Masp n.º
13983853, da Unidade Acadêmica de Passos, da função de Professor de
Educação Superior, Nível VI, Grau A, Edital 01/2020, vaga 84, carga
horária de 20 horas aula semanais, a contar de 05/03/2020.
ATO N.º 1181/2020 DESIGNA, nos termos do artigo 10, inciso II, §
1º. alínea “a”, da Lei n.º 10.254, de 20 de julho de 1990, regulamen-
tada pelo Decreto n.º 31.930, de 15 de outubro de 1990, c/c a Lei n°
15.463 de 13 de janeiro de 2005, para a função de Professor de Edu-
cação Superior, Nível VI, Grau A, da Unidade Acadêmica de Passos,
MARLON VILELA DE BRITO, MASP n.° 13983853, classicado no
Edital do Processo Seletivo Simplicado para designação Temporária,
nº 01/2020, vaga 282, com a carga horária de 20 horas aula semanais, a
contar da data da publicação até 31/12/2020.
ATO N.º 1182/2020 DISPENSA A PEDIDO, nos termos do artigo 10,
§ 5º. da Lei n.º 10.254, de 20 de julho de 1990, regulamentada pelo
Decreto n.º 31.930, de 15 de outubro de 1990, c/c a Lei n° 15.463, de 13
de janeiro de 2005, MARCO TÚLIO MENEZES CARVALHO, Masp
n.º 13863097, da Unidade Acadêmica de Passos, da função de Profes-
sor de Educação Superior, Nível VI, Grau A, Edital 01/2020, vaga 282,
carga horária de 20 horas aula semanais, a contar de 05/03/2020.
ATO Nº 1183/2020 ALTERA A CARGA HORÁRIA, no ato de desig-
nação nº 260/2020 para a função de Professor de Educação Superior,
Nível VI, Grau A, de MARCO TÚLIO MENEZES CARVALHO, Masp
n.º 13863097, nos termos do artigo 85 do Estatuto da Universidade do
Estado de Minas Gerais, aprovado pelo Decreto nº 43.352 de 15 de
novembro de 2013, da Unidade Acadêmica de Passos, de 20 (vinte)
para 40 (quarenta) horas aulas semanais, a contar da data da publica-
ção até 31/12/2020.
ATO Nº 1186/2020 ALTERA A CARGA HORÁRIA, no ato de desig-
nação nº 311/2020 para a função de Professor de Educação Superior,
Nível IV, Grau A, de LEANDRO TELES ANTUNES DOS SANTOS,
Masp n.º 11343803, nos termos do artigo 85 do Estatuto da Universi-
dade do Estado de Minas Gerais, aprovado pelo Decreto nº 43.352 de
15 de novembro de 2013, da Unidade Acadêmica de Divinópolis, de
20 (vinte) para 40 (quarenta) horas aulas semanais, a contar da data da
publicação até 31/12/2020.
ATO N.º 1179/2020 RETIFICA o ato n.º 814/2020, publicado em
14/02/2020, de designação, referente ao servidor ANDRESSA
UEHARA APPROBATO, Masp nº 1487018-2, da Unidade Acadêmica
de Passos, onde se lê: Nível IV, Grau A, leia-se: Nível VI, Grau A.
ATO N.º 1184/2020 EXONERA A PEDIDO, nos termos do artigo 106,
alínea “a” da Lei nº 869, o servidor PAULO HENRIQUE FAGUN-
DES AMARAL, Masp nº 1034182-4, do cargo de provimento efetivo
de Professor de Educação Superior, Nível I, Grau A, da Escola Guig-
nard, a partir de 20/02/2020.
ATO N.º 1185/2020 EXONERA A PEDIDO, nos termos do artigo 106,
alínea “a” da Lei nº 869, a servidora ELIETE DA SILVA PEREIRA,
Masp nº 1457883-5, do cargo de provimento efetivo de Professor de
Educação Superior, Nível VI, Grau A, da Unidade Acadêmica de Frutal,
a partir de 14/02/2020.
Prof.ª Lavínia Rosa Rodrigues
Reitora
09 1332809 - 1
1045987-3; Rafael Soares Duarte de Moura - MASP1401702-4; Sara
Gonçalves Antunes de Souza – MASP 1045982-4; Sidinéia Maria de
Souza – MASP 1123418-4; Talita Soares Moran – MASP 1115548-8.
Art. 2º Revogadas as disposições em contrário, esta Portaria entraem
vigor na data de sua publicação. Registre-se. Divulgue-se. Cumpra-se.
09 1332523 - 1
Editais e Avisos
SECRETARIA-GERAL
HOMOLOGAÇÃO
A Secretaria-Geral do Estado torna pública a homologação do Pregão
Eletrônico nº 001/2020, referente à Contratação de empresa especiali-
zada na prestação de serviços, sob demanda de planejamento, organi-
zação, coordenação, execução, promoção, operacionalização, produção
e assessoria de eventos institucionais, corporativos, de representação e
promocionais e avaliação de eventos, com fornecimento de infraestru-
tura e de apoio logístico, para atendimento a eventos realizados pelo
Governo do Estado de Minas Gerais, inclusive em outros estados ou
fora do País, de acordo com as especicações contidas no Edital e a
adjudicação feita pelo Pregoeiro. Lote Único: Adjudicatária: Pronto
Eventos Tecnologia e Integração Eireli – ME, no valor total de R$
6.710.000,00. Belo Horizonte. 09/03/2020.
3 cm -09 1332717 - 1
DEFENSORIA PÚBLICA DO
ESTADO DE MINAS GERAIS
AVISO DE LICITAÇÃO
Pregão Eletrônico - Processo de Compra nº 1441003 000017/2020.
Beneciário: Defensoria Pública do Estado de Minas Gerais. Objeto:
Contratação de empresa especializada para a prestação de serviço de
manutenção preventiva e corretiva em elevador de passageiro, com
fornecimento total de peças, para a Sede II da Defensoria Pública do
Estado de Minas Gerais – DPMG, conforme as especicações técnicas
contidas no Termo de Referência – Anexo I deste Edital. Sessão do Pre-
gão: 23/03/2020 às 10h00min no site www.compras.mg.gov.br. Envio
das Propostas Comerciais: INÍCIO dia 10/03/2020 às 14h30min e TÉR-
MINO dia 23/03/2020, às 09h30min. Edital disponível no mesmo site.
Pregoeira: Bárbara de Araújo Meireles.
Belo Horizonte, 09 de março de 2020.
3 cm -09 1332612 - 1
EXTRATO DO TERMO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA Nº 09/2020
celebrado entre a DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE MINAS
GERAIS – DPMG e o MUNICÍPIO DE ONÇA DE PITANGUI/MG ,
comarca de Pará de Minas. Objeto: Estabelecimento de mútua coopera-
ção entre os partícipes, objetivando a cessão pela DPMG da servidora
Josiane Valadares – Masp 350.542-7, Agente da Defensoria Pública,
para prestar serviços junto à Prefeitura Municipal de Onça de Pitan-
gui. Valor: Não haverá transferência de recursos. Vigência: O TCT terá
vigência até a data de 31/12/2020, contados a partir de sua publicação.
Assinatura: 09/03/2020. Assinam: Pela Defensoria Pública do Estado de
Minas Gerais, Gério Patrocínio Soares, Defensor Público-Geral e pelo
Município de Onça de Pitangui, Geraldo Magela Barbosa, Prefeito.
3 cm -09 1332600 - 1
EXTRATO DO TERMO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA Nº 10/2020
celebrado entre a DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE MINAS
GERAIS – DPMG e o MUNICÍPIO DE ONÇA DE PITANGUI/MG
, comarca de Pará de Minas. Objeto: Estabelecimento de mútua coo-
peração entre os partícipes, objetivando a cessão de 01 (um) servidor
pelo município de Onça de Pitangui para apoio ao funcionamento da
Defensoria Pública do Estado de Minas Gerais na Unidade de Pará de
Minas-MG. Valor: Não haverá transferência de recursos. Vigência: O
TCT terá vigência até a data de 31/12/2020, contados a partir de sua
publicação. Assinatura: 06/03/2020. Assinam: Pela Defensoria Pública
do Estado de Minas Gerais, Gério Patrocínio Soares, Defensor Público-
Geral e pelo Município de Onça de Pitangui, Geraldo Magela Barbosa,
Prefeito.
3 cm -09 1332592 - 1
PROCESSO SELETIVO DE ESTÁGIO –
COMARCA TRÊS PONTAS/MG
RESUMO – RESOLUÇÃO 093/2020
O DEFENSOR PÚBLICO-GERAL, no uso de atribuição prevista no
artigo 9º, inciso XII e no artigo 132, ambos da Lei Complementar Esta-
dual nº 65, de 16 de janeiro de 2003, e nos artigos 2º e 7º da Delibera-
ção nº 006/2011 e na Deliberação 072/2019, do Conselho Superior da
Defensoria Pública do Estado de Minas Gerais , e considerando o teor
das Resoluções nºs 206/2019 e 267/2019, RESOLVE: Art. 1° - Homo-
logar a Classicação Final dos candidatos aprovados no Processo Sele-
tivo Simplicado - PSS, para o preenchimento de vagas e de cadastro
reserva no programa de Estágio não Obrigatório Direto, na área de Pós
- Graduação em Direito, realizado na Comarca de três Pontas, na forma
do Anexo desta resolução. Art. 2° - Esta resolução entra em vigor na
data de sua publicação, podendo também ser visualizada no site www.
defensoria.mg.def.br, Espaço cidadão/Estágio e Serviço Voluntário,
Serviços, Processo Seletivo. Assina: Gério Patrocínio Soares. Defen-
sor Público-Geral.
Belo Horizonte, 09 de março de 2020.
4 cm -09 1332465 - 1
PROCESSO SELETIVO DE ESTÁGIO – COMARCA ARAXÁ/MG
RESUMO – RESOLUÇÃO 094/2020
O DEFENSOR PÚBLICO-GERAL, no uso de atribuição prevista no
artigo 9º, inciso XII e no artigo 132, ambos da Lei Complementar Esta-
dual nº 65, de 16 de janeiro de 2003, e nos artigos 2º e 7º da Delibera-
ção nº 006/2011 e na Deliberação 072/2019, do Conselho Superior da
Defensoria Pública do Estado de Minas Gerais , e considerando o teor
das Resoluções nºs 206/2019 e 267/2019, RESOLVE: Art. 1° - Homo-
logar a Classicação Final dos candidatos aprovados no Processo Sele-
tivo Simplicado - PSS, para o preenchimento de vagas e de cadas-
tro reserva no programa de Estágio não Obrigatório Direto, na área de
Pós - Graduação em Direito, realizado na Comarca de Araxá, na forma
do Anexo desta resolução. Art. 2° - Esta resolução entra em vigor na
data de sua publicação, podendo também ser visualizada no site www.
defensoria.mg.def.br, Espaço cidadão/Estágio e Serviço Voluntário,
Serviços, Processo Seletivo. Assina: Gério Patrocínio Soares. Defen-
sor Público-Geral.
Belo Horizonte, 09 de março de 2020.
4 cm -09 1332466 - 1
PROCESSO SELETIVO DE ESTÁGIO –
COMARCA DE IGUATAMA/MG
RESUMO – RESOLUÇÃO 092/2020
O DEFENSOR PÚBLICO-GERAL, no uso de atribuição prevista no
artigo 9º, inciso XII e no artigo 132, ambos da Lei Complementar Esta-
dual nº 65, de 16 de janeiro de 2003, e nos artigos 2º e 7º da Delibera-
ção nº 006/2011 e na Deliberação 072/2019, do Conselho Superior da
Defensoria Pública do Estado de Minas Gerais , e considerando o teor
das Resoluções nºs 206/2019 e 267/2019, RESOLVE: Art. 1° - Homo-
logar a Classicação Final dos candidatos aprovados no Processo Sele-
tivo Simplicado - PSS, para o preenchimento de vagas e de cadastro
reserva no programa de Estágio não Obrigatório Direto, na área de Pós
- Graduação em Direito, realizado na Comarca de Iguatama, na forma
do Anexo desta resolução. Art. 2° - Esta resolução entra em vigor na
data de sua publicação, podendo também ser visualizada no site www.
defensoria.mg.def.br, Espaço cidadão/Estágio e Serviço Voluntário,
Serviços, Processo Seletivo. Assina: Gério Patrocínio Soares. Defen-
sor Público-Geral.
Belo Horizonte, 09 de março de 2020.
4 cm -09 1332464 - 1
POLÍCIA MILITAR DO ESTADO
DE MINAS GERAIS
EXTRATO DE TERMO DE CESSÃO DE USO.
PMMG – 26º BPM x Município de Itabira/MG. Cessão de Uso 38/2019;
Objeto: Cessão gratuita de uso de 04 (quatro) Cofres, 04 (quatro) Bebe-
douros e 01 (hum) aparelho de Datashow, todos em bom estado de con-
servação. Vigência: 14/11/2019 até 13/11/2024.
EXTRATO DE TERMO DE DOAÇÃO.
PMMG - 26º BPM x 3º Sgt PM Ângelo Renato Silva. Doação 01/2020;
Objeto: Doação de 01 refrigerador, 240 litros, Marca Consul, cor
branco, no valor estimado de R$ 500,00.
2 cm -09 1332271 - 1
EXTRATO DE PROCESSO DE COMPRA
PMMG – 7ª RPM – PREGÃO ELETRÔNICO Nº. 01/2020
Unidade Executora: 1259975. Processo de Compras nº. 01/2020.
Objeto: Aquisição e fornecimento parcelado de materiais de escritório
visando suprir as necessidades da 7ª RPM e Unidades Apoiadas durante
o ano de 2020. A abertura da sessão de pregão eletrônico será no dia
23/03/2020, às 09h00. Informações no tel. (37) 3301-0121. Edital dis-
ponível no site: www.compras.mg.gov.br
2 cm -09 1332527 - 1
AVISO DE LICITAÇÃO
PMMG - EM / 9ª RPM – Pregão Eletrônico – Processo de Compra
12597600003/2020. O Ten Cel PM Ordenador de Despesas do EM/9ª
RPM, torna público que realizará Processo Licitatório na modalidade
Pregão Eletrônico. Objeto: Aquisição de aparelho de acondicionamento
de energia ininterrupta (NOBREAK) de 80 Kva, com banco externo
de baterias para autonomia de 10 (dez) minutos, incluída a realização
dos procedimentos de partida (start up), como também fornecimento
de transformadores externos, conforme especicações detalhadas no
anexo I do Edital. Inicio do prazo de Encaminhamento de Proposta
Comercial: 12/03/2020, as 09h00min – Termino do prazo para Enca-
minhamento de Proposta Comercial: 26/03/2020, as 08h59min – Aber-
tura da Sessão de Pregão: 26/03/2020, as 09h00min. www.compras.
mg.gov.br
3 cm -09 1332733 - 1
EXTRATO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS
PMMG – CSA-TIC: ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 35/2020,
Planejamento nº 270/2019. Objeto: Aquisição de suprimentos de rede.
Ata 35/2020 – lotes 1 e 3; lote 01, itens 01 ao 04: ( Valor Global R$
51.999,80), lote 03, itens 01 ao 34: (valor Global: R$ 108.499,70)
–Empresa ganhadora BR Online Elétrica e Construções Eireli - EPP-
CNPJ 24.939.626/0001-26; Ata 35/2020 - Lote 02, item 1- 2.000 uni-
dades de 2,50m de cabo de rede, tipo patch; item 2, 1.00 pacotes de
10 unidades de xador de componentes em rack (Valor Global: R$
29.780,00) Empresa ganhadora Adélio José do Nascimento(Nome de
Fantasia: Combet Mercantil)- CNPJ 12.281.362/0001-87. Ata 35/2020
- Lotes 04 e 05; lote 04, itens 04 ao 18 (valor Global: R$ 41.000,00),
lote 05, item 01, 60 caixas de 500 unidades de rebite ( Valor Global R$
5.520,00 Empresa FX Comercio e Distribuidora Eireli - EPP, CNPJ
13.857.945/0001-76. - Vigência de 10/03/2020 a 09/03/2021.
4 cm -09 1332521 - 1
AVISO DE ALIENAÇÃO
PMMG–DS-CSC-Saúde. Alienação 01/2020. Processo SEI nº
1250.01.0004040/2019-95. Objeto: SUCATA DE MOBILIÁRIO,
MÁQUINAS, MOTORES, APARELHOS E EQUIPAMENTOS
MÉDICO-ODONTOLÓGICO, INSTRUMENTAIS MÉDICO–
ODONTOLÓGICOS, DE INFORMÁTICA E DE USO EM GERAL e
MATERIAIS DIDÁTICOS dispostos em lote único de bens inservíveis
constantes do Rol de Bens Alienáveis, parte integrante do Instrumento
Convocatório. Propostas: envio no Portal Compras/MG, até 08h59min
do dia 25/03/2020. www.compras.mg.gov.br
3 cm -09 1332349 - 1
AVISO DE LICITAÇÃO
PMMG/CTS. Pregão Eletrônico para Registro de Preço nº 1250071
54/2020. Objeto: Aquisição de impressoras multifuncionais de acordo
com especicações técnicas descritas no Edital. Encaminhamento das
propostas comerciais para o Portal de Compras/MG: até dia 20/03/2020
às 08h55min.. A íntegra do edital e outras informações pelo telefone
31-2123-1103. Edital disponível no sitewww.compras.mg.gov.br e
www.pmmg.mg.gov.br.
2 cm -09 1332381 - 1
EXTRATO DE PUBLICAÇÃO DE CONVÊNIO
PMMG – BPMRv x Prefeitura Municipal de Arinos/MG. Convênio:
Estabelecimento de condições de cooperação mútua entre os convenen-
tes, visando aperfeiçoar o policiamento militar rodoviário no Município
de Arinos/MG. Vigência: 01/02/20 a 31/12/20. Valor: R$ 13.200,00.
1 cm -09 1332274 - 1
EXTRATO DE CONTRATO
Extrato do Contrato nº 9244410/2020 de Serviço, rmado entre
o ESTADO DE MINAS GERAIS por meio do(a) PMMG e o(s)
fornecedor(es) 24.362.096/0001-04 - ECOLE AMBIENTAL LTDA -
ME, Processo de compra nº 1259973 000002/2020, Cotação Eletrô-
nica. Objeto: PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS DE COLETA, TRANS-
PORTE E DESTINAÇÃO FINAL DE RESÍDUOS SÓLIDOS DOS
GRUPOS A, B, E, ASSIM DEFINIDOS PELAS RESOLUÇÕES
Nº 358/05 E 316/02 DO CONAMA E RDC ANVISA Nº 306/04, a
serem realizados no NAIS/18ª RPM em Poços de Caldas/MG.. Valor
total: R$ 2.747,00. Vigência: 60 meses, de 06/03/2020 a 05/03/2025.
Dotação(oes) Orçamentária(s) nº: 1251.10.302.037.2023.0001.33903
9.59.0.49.2. Assinatura: 06/03/2020. Signatários: pela contratada Gis-
lene da Silva Azevedo - Representante Legal ECOLE AMBIENTAL
LTDA-ME, pela contratante Denis Wilson Moraes, Major PM - Orde-
nador de Despesas Substituto.
4 cm -09 1332399 - 1
TERMO ADITIVO
PMMG–CSC-SAÚDE x Philips Medical Systems Ltda. Inexigibilidade
de Licitação 07/2016. Processo de Compras 1252114 000060/2016.
Contrato n° SIAD 9092440. 6° Aditivo. Objeto: prorrogação de vigên-
cia, com início em 08/03/2020 e término em 31/12/2020, e reajuste de
valor.
2 cm -09 1332390 - 1
AVISO DE LICITAÇÃO
PMMG - 14ª RPM. Pregão Eletrônico; Objeto: Aquisição de materiais
de limpeza para as Unidades da 14ªRPM, durante o ano de 2020, con-
forme edital. Propostas: envio Portal de Compras/MG, entre 09:00 h de
10/03/2020 até as 08:59 h de 25/03/2020. www.compras.mg.gov.br
1 cm -09 1332715 - 1
AVISO DE LICITAÇÃO
PMMG –12ª RPM. Pregão Eletrônico 04/2020: Objeto: Aquisição de
combustíveis o 5º Pel/29ª Cia PM/11º BPM, em Espera Feliz/MG, com
fornecimento parcelado para o ano de 2020.Propostas: envio ao Portal
de Compras/MG até 08h59min de 20/03/2020.
1 cm -09 1332385 - 1
EXTRATO DE TERMO ADITIVO DE CONTRATO
CSC-PM/DAL-PMMG - 4º TA ao Contrato 11/2018, Compras
9180855/2018, de Prestação de Serviços. Objeto: Alteração da Cláusula
Décima Segunda (DA VIGÊNCIA) prorrogando a vigência do Con-
trato para até 12/03/2021, permanecendo inalteradas as demais cláu-
sulas contratuais. Informações: telefax (31) 2123-1039 ou e-mail: cmi-
licitacao@pmmg.mg.gov.br
2 cm -09 1332546 - 1
Universidade Estadual de Montes Claros - UNIMONTES
Reitor: Prof. Antônio Alvimar Souza
PORTARIA Nº 028 - REITOR/2020
O Reitor da Universidade Estadual de Montes Claros – Unimontes, Professor Antonio Alvimar Souza, no uso das atribuições legais, estatutárias e
regimentais que lhe são conferidas, considerando: o disposto nos artigos 21 e 21-A da Lei n°. 15.463, de 13 de janeiro de 2005; e a autorização da
Câmara de Orçamento e Finanças da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, através do OF.COF Nº. 0128/20 (12044689), RESOLVE: Art.
1º Promover, no 1º (primeiro) dia útil do mês subsequente da data de publicação desta Portaria, os servidores ocupantes do cargo de Professor de
Educação Superior, de provimento efetivo, das carreiras do Grupo de Atividades de Educação Superior do Poder Executivo de que trata a Lei n°.
15.463/2005, lotados nesta Universidade, que atendem ao artigo 21-A do mesmo dispositivo legal, relacionados no quadro I do anexo único desta
Portaria. Art. 2º Promover os servidores ocupantes de cargo de provimento efetivo, do Grupo de Atividades de Educação Superior do Poder Execu-
tivo, de que trata a Lei n° 15.463/2005, lotados nesta Universidade, que atendem ao disposto no artigo 21 do mesmo dispositivo legal, relacionados
no quadro II do anexo único desta Portaria. Art. 3º Revogadas as disposições em contrário, esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Registre-se. Divulgue-se. Cumpra-se.
ANEXO - PORTARIA Nº 028 - REITOR/2020
QUADRO I
PROMOÇÃO POR ESCOLARIDADE
(art. 21-A da Lei nº 15.463/2005)
MASP Adm Nome Servidor Carreira Nível Grau Novo Nível Novo Grau
11250339 3 Agnaldo Rocha De Souza Junior PES IV A VI A
11688553 2 Alessandro De Almeida PES IV A VI A
13961404 4 Aline Soares Figueiredo Santos PES IV B VI A
12748158 3 Allysson Steve Mota Lacerda PES IV A VI A
05608203 5 Angela Cristina Borges PES IV B VI A
14052005 2 Barbara Figueiredo Souto PES IV B VI A
14182455 2 Barbara Nobre Lafeta PES I A VI A
10670891 3 Christine Martins De Matos PES I A IV A
14193213 2 Eleni Nogueira Dos Santos PES I A VI A
11105939 2 Eurides Maria Maia Atallah Haun De Barros PES I B IV A
11115839 3 Herbert Alcantara Ferreira PES I A IV A
14201727 2 Hugo Tiago Ribeiro Amaro PES IV A VI A
13676846 2 Izael Oliveira Santos PES I A IV A
12968095 4Joao Marcus Oliveira Andrade PES IV A VI A
10527240 4 Leandro Luciano Da Silva PES I A VI A
14268577 3 Luciana Mendes Araujo Borem PES I A IV A
11829306 2 Magna Lenise Flores Da Mota Ayres PES I B IV A
14183867 3 Marcelo Brito PES I A IV A
10469625 1 Marília Fonseca Rocha PES V B VI A
10982460 2 Mirtes Carlos Da Mota E Souza PES I A IV A
10664688 1 Monica Nascimento E Feitosa PES V B VI A
10848372 1 Neiva Aparecida Marques Diamantino PES III B IV A
03841921 4 Nidia Francisca De Figueiredo Carneiro PES IV A VI A
11521358 3 Noely Soares Veloso PES I A IV A
14017024 2 Rafael Soares Duarte De Moura PES I A VI A
11579455 2 Regina Coele Cordeiro PES I A IV A
14164255 2 Ricardo Fernandes De Paula PES I A IV A
14157432 2 Robson Murilo Grando Della Torre PES IV A VI A
14400774 1 Rodrigo Arlindo Dos Santos Silva PES I A IV A
11465234 1 Romerson Brito Messias PES I A IV A
08750408 3 Ronaldo Alves Belem PES IV A VI A
10516797 5 Rosangela Ramos Veloso Silva PES I A VI A
12059994 3 Victor Comini Mol PES IV A VI A
10586824 1 Virgilio Jamir Gonçalves Mota PES V B VI A
11857695 3 Wilson Medeiros Pereira PES I A IV A
QUADRO II
PROMOÇÃO POR ESCOLARIDADE
(art. 21da Lei nº 15.463/2005)
MASP Adm Nome Servidor Carreira Nivel Grau Novo Nível Novo Grau Vigência
9138678 2 Aparecida Rosangela Silveira PES VI F VII A 02/03/2020
10470136 1 Carlos Antonio De Almeida Mendes PES II C III A 01/09/2015
10464964 1 Maria Aparecida Campos Nuzzi ANU III I IV C 19/02/2020
09 1332517 - 1
PORTARIA Nº 026 – REITOR/2020
O Reitor da Universidade Estadual de Montes Claros – Unimontes,
Professor Antonio Alvimar Souza, no uso das atribuições legais, esta-
tutárias e regimentais que lhe são conferidas, e considerando: o Memo-
rando.UNIMONTES/PREX.nº 50/2020, resolve: Art. 1º Dispensar Ruy
Paulo Klassmann – MASP 1045884-2, da função de Coordenador da
Coordenadoria de Extensão Comunitária, da Pró-Reitoria de Exten-
sãoda Universidade Estadual de Montes Claros – Unimontes. Art. 2º
Designar Flávia Letícia Amaral Santos – MASP 0875781-7, para exer-
cer a função de Coordenadora da Coordenadoria de Extensão Comuni-
tária, da Pró-Reitoria de Extensãoda Universidade Estadual de Montes
Claros – Unimontes. Art. 3º Revogadas as disposições em contrário,
esta Portaria tem seus efeitos jurídicos a contar do dia 02 de março de
2020. Registre-se. Divulgue-se. Cumpra-se.
09 1332556 - 1
ATO Nº 096 – DIRETORIA CCH – UNIMONTES/2020 - A Diretora
do Centro de Ciências Humanas da Universidade Estadual de Montes
Claros - UNIMONTES, Professora MARILÉIA DE SOUZA, e a Chefe
do Departamento de Métodos e Técnicas Educacionais, Professora
HELENA MURTA MORAES SOUTO, no uso das atribuições que lhe
são conferidas pela Portaria 056-Reitor/2016, de 03 de agosto de 2016,
publicada no Diário Ocial do Estado de Minas Gerais de 05 de agosto
de 2016, DISPENSAM, para alteração de carga horária, a contar de
10/03/2020, nos termos do artigo 10, § 5º da Lei Estadual n. 10.254/90,
as seguintes servidoras:
Masp 14649651 - Gisele Lourenço da Aparecida Makishi; 37h/a.
Masp 11360658 - Josimara Almeida Domingues Gomes; 37h/a.
ATO Nº 097 – DIRETORIA CCH – UNIMONTES/2020 - A Diretora
do Centro de Ciências Humanas da Universidade Estadual de Mon-
tes Claros - UNIMONTES, Professora MARILÉIA DE SOUZA, e a
Chefe do Departamento de Métodos e Técnicas Educacionais, Profes-
sora HELENA MURTA MORAES SOUTO, no uso das atribuições que
lhe são conferidas pela Portaria 056-Reitor/2016, de 03 de agosto de
2016, publicada no Diário Ocial do Estado de Minas Gerais de 05
de agosto de 2016, DESIGNAM, nos termos do artigo 10, inciso II da
Lei Estadual n. 10.254, de 20 de julho de 1990, regulamentada pelo
Decreto n. 31.930, de 15 de outubro de 1990, c/c a Lei n. 15.463, de 13
de janeiro de 2005, para a função de Professor de Educação Superior,
as seguintes servidoras:
PROFESSOR DE EDUCAÇÃO SUPERIOR - NÍVEL I
PARA O PERÍODO DE 10/03/2020 A 17/07/2020
Masp 11360658 – Josimara Almeida Domingues Gomes; 40h/a.
Masp 09362187 – Renata Cristina Pereira Queiróz; 40h/a.
PROFESSOR DE EDUCAÇÃO SUPERIOR - NÍVEL VI
PARA O PERÍODO DE 10/03/2020 A 17/07/2020
Masp 14649651 – Gisele Lourenço da Aparecida Makishi; 40h/a.
09 1332798 - 1
PORTARIA Nº 025 – REITOR/2020
O Reitor da Universidade estadual de Montes Claros – Unimontes, Pro-
fessor Antonio Alvimar Souza, no uso das atribuições legais, estatutárias
e regimentais que lhe são conferidas, e considerando: a RESOLUÇÃO
Nº 002 – CONSU/2020; o Memorando.UNIMONTES/PRP.nº 36/2020,
resolve: Art. 1º Constituir Comissão para elaborar instrumentos referen-
tes aos trâmites e execução da Política de Inovação Tecnológica daUni-
montes - mandato 2020-2022,que será composta pelos seguintes mem-
bros: Aloysio Afonso Rocha Vieira - MASP 1046737-1; Dario Alves
de Oliveira – MASP 1046515-1; Igor Veloso Colares Batista – MASP
Documento assinado eletrônicamente com fundamento no art. 6º do Decreto nº 47.222, de 26 de julho de 2017.
A autenticidade deste documento pode ser verificada no endereço http://www.jornalminasgerais.mg.gov.br/autenticidade, sob o número 3202003092236240137.
38 – terça-fe ira, 10 de Março d e 2020 diário do exeCutivo Minas Gerais - Caderno 1
POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DE MINAS GERAIS
EDITAL DE LEILÃO Nº 02002/2020 - CONSERVADOS / SUCATAS APROVEITÁVEIS
O ESTADO DE MINAS GERAIS, pelo Departamento de Trânsito de Minas Gerais - DETRAN-MG, órgão integrante da estrutura orgânica da Polí-
cia Civil de Minas Gerais, em conformidade com o disposto no art. 22, inciso I, e art. 328, Caput, §§ 14 e 15, da Lei Federal nº 9.503, de 23 de setem-
bro de 1997 (Código de Trânsito Brasileiro); e consoante com a Resolução do Conselho Nacional de Trânsito nº 623, de 6 de setembro de 2016, torna
público que realizará LEILÃO, recebendo o Nº 02002/2020 - CONSERVADOS - SUCATAS APROVEITÁVEIS, de veículos nos pátios vinculados
ao DETRAN-MG, presidido pelo Leiloeiro Administrativo CARLOS EUSTÁQUIO MOREIRA e demais Leiloeiros Administrativos, descritos na
Portaria/Resolução n° 831, de 10 de Maio de 2019, que conduzirão a hasta pública, assistido pela Comissão de Leilão do DETRAN-MG, instituída
pela Portaria nº 213, publicada no Diário Ocial do Estado de Minas Gerais em 6 de Fevereiro de 2019, sendo o evento regido pelas normas gerais
da Lei Federal nº 8.666, de 21 junho de 1993, e suas alterações posteriores, no que couberem, para alienação, pela melhor oferta individual de cada
bem, no estado em que se encontram, de acordo com as regras e disposições deste ato convocatório.
1 - Cláusula Primeira - Do Objeto do Leilão:
1.1 - Os objetos deste processo de leilão são veículos apreendidos e recolhidos em pátios, discriminados individualmente no anexo único deste Edital,
onde, também, constará o valor de avaliação de cada um e a sua condição (se conservado ou sucata);
1.2 - No anexo único deste Edital será indicada a situação atual de cada veículo, especicando se o veículo é conservado ou sucata, objeto deste
leilão;
1.3 - O veículo considerado CONSERVADO é aquele que se encontra em condição de segurança para trafegar, desde que o arrematante tome todas as
providências necessárias, no prazo e forma exigidos pelo Código de Trânsito Brasileiro (Lei Federal nº 9.503/97), e resolução elencada no preâmbulo
deste Edital, para colocá-lo novamente em circulação;
1.4 - O veículo considerado SUCATA é aquele que se encontra impossibilitado de voltar a circular ou cuja autenticidade de identicação ou legitimi-
dade da propriedade não restar demonstrada, não tendo direito à documentação;
1.5 - Os veículos classicados como SUCATAS, incluídos neste leilão, são divididos em:
I - Sucatas aproveitáveis: são aquelas cujas peças poderão ser reaproveitadas em outro veículo, com inutilização de placas e chassi em que conste o
Número de Identicação do Veículo - registro VIN;
II - Sucatas aproveitáveis com motor inservível: são aquelas cujas peças poderão ser reaproveitadas em outro veículo, com exceção da parte do motor
que conste sua numeração, devendo ser inutilizadas as placas e chassi em que conste o Número de Identicação do Veículo, registro VIN;
1.6 - O veículo considerado SUCATA, não poderá voltar a circular, devendo ser baixado conforme estabelecido no subitem 11.5;
1.7 - Os lotes de números 78 e 106 foram excluídos deste processo em razão de inconformidades apresentadas durante o levantamento dos bens a
serem leiloados;
1.8 - Os lotes de números 40, 80, 94, 171, 193, 216, 256, 271, 293, 297, 301, 303 e 316, possuem blocos de motor inservível para uso na sua forma
original devendo ser destruídos pelo arrematante; portanto são sucatas aproveitaveis com motor inservível, conforme descrito no subitem 1.5, II;
2 - Cláusula Segunda - Das Disposições Legais:
2.1 - A presente alienação visa dar cumprimento ao disposto na legislação vigente, em especial, o Código de Trânsito Brasileiro, Lei Federal nº
2.2 - Aplica-se no que couber, a Legislação pertinente à matéria: Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993, com as alterações das Leis nº 8.883, de
8 de junho de 1994, e nº 9.854, de 27 de outubro de 1.999; Lei Federal nº 12.977, de 20 de maio de 2014; Decreto Federal nº 1.305, de 9 de novembro
de 1994; Lei Estadual nº 14.937, de 23 de dezembro de 2003; Decretos Estadual nº 43.824, de 28 de junho de 2004, e nº 44.806, de 12 de maio de
2008; Resoluções do Conselho Nacional de Trânsito nº 179, de 7 de julho de 2005, e nº 623, de 6 de setembro de 2016.
3 - Cláusula Terceira - Do Lance Inicial:
3.1 - O lance inicial terá por base o valor mínimo avaliado e discriminado individualmente no anexo único deste Edital;
3.2 - Os interessados em condições de participação efetuarão lances, a partir do preço mínimo de avaliação constante no anexo único deste Edital,
considerando vencedor o licitante que houver feito a maior oferta aceita pelo Leiloeiro, desde que satisfaça as condições estabelecidas nas Cláusulas
constantes neste Edital;
3.3 - Somente serão aceitos lances presenciais;
3.4 - Uma vez aceito o lance, não se admitirá a sua desistência.
4 - Cláusula Quarta - Da Data, Horário, Local e Visita:
4.1 - O LEILÃO será realizado no(a) ESPAÇO EVEN, situado(a) na Rua Vereador Antônio Zandona, 275 - Bairro Jardinopolis, Belo Horizonte -
MG, no(s) dia(s) 28 de Março de 2020, com início dos trabalhos marcados para as 09:00 horas, conforme disposto abaixo:
I – no dia 28 de Março de 2020, será(ão) colocado(s) a venda e o(s) veículo(s) recolhido(s) no pátio denominado EXPRESSA PÁTIO ESTACIONA-
MENTO E REBOQUE LTDA, compreendendo os lotes de número 1 ao de número 316;
4.2 - A VISITA ao pátio PARA INSPEÇÃO VISUAL dos veículos poderá ser feita pelos interessados no(s) dia(s) 19 a 21 neste mesmo mês e ano, no
horário de 09:00 às 17:00 horas, em seu respectivo endereço, a saber:
I – EXPRESSA PÁTIO ESTACIONAMENTO E REBOQUE LTDA, situado no(a) AVENIDA GOVERNADOR BENEDICTO VALLADARES, nº
977 - GALPÃO OESTE - , Bairro OESTE, Belo Horizonte - MG;
4.3 - É assegurado a todo interessado o direito de inspecionar, visualmente, todos os veículos automotores, nos dias e horários indicados na Cláu-
sula Quarta, subitem 4.2, pelo que ninguém poderá, posteriormente, alegar qualquer desconhecimento do estado de conservação dos bens, objetos
do presente leilão. 5 - Cláusula Quinta - Do Leiloeiro:
5.1 - A Hasta Pública (Leilão Público) será conduzida e levada a efeito pelo Leiloeiro Administrativo, CARLOS EUSTÁQUIO MOREIRA, matri-
culado sob o número 904623, conforme o disposto no preâmbulo deste Edital, que se incumbirá de desenvolver o procedimento, nos dias, horários
e locais, conforme preconizado neste Edital. 6 - Cláusula Sexta - Das Condições De Participação:
6.1 - Poderá participar desta licitação de veículo considerado CONSERVADO, qualquer pessoa física maior de 18 (dezoito) anos ou emancipada, ou
pessoa jurídica, exceto as pessoas citadas na Cláusula Décima Sexta, subitem 16.2;
6.2 - Poderão participar do leilão de veículo considerado SUCATA, somente as pessoas jurídicas cujo objeto social seja a desmontagem de veícu-
los automotores e estejam devidamente credenciadas junto ao DETRAN-MG, condição que será vericada pela Comissão de Leilão local mediante
apresentação da respectiva Certidão de Credenciamento.
7 - Cláusula Sétima - Dos Procedimentos do Leilão:
7.1 - O leilão será realizado por Leiloeiro Administrativo do DETRAN-MG procedendo-se na forma da legislação pertinente, com acompanhamento
da Comissão de Leilão do DETRAN-MG;
7.2 - Nos locais, horários e dias aprazados, o(a) Leiloeiro(a) Administrativo(a) dará início aos trabalhos, procedendo-se ao pregão, obedecida a
ordem dos veículos ou dos lotes de veículos especicados no ANEXO ÚNICO deste Edital, para se aferir a melhor oferta, tomando-se por base o
valor da avaliação;
7.3 - Com o objetivo de tornar mais célere o procedimento, o(a) Leiloeiro(a) Administrativo (a) poderá alterar a ordem dos veículos ou dos lotes de
veículos especicados no ANEXO ÚNICO deste Edital;
7.4 - Os intervalos dos lances serão denidos pelo Leiloeiro Administrativo;
7.5 - A simples oferta de lance implica na aceitação expressa pelo ofertante de todas as normas estabelecidas neste Edital, nas condições de venda
e pagamento do leilão;
7.6 - Após o pagamento do preço ofertado, o DETRAN-MG emitirá a Nota de Arrematação correspondente;
7.7 - A presente licitação transferirá o domínio e a posse dos veículos automotores relacionados no anexo único, livres e desembaraçados de todos
e quaisquer ônus, exceto DPVAT, no estado de conservação em que se encontram, não cabendo, em nenhuma hipótese, ao Estado de Minas Gerais
qualquer responsabilidade quanto à conservação ou reparo dos mesmos;
7.8 - Encerrado o leilão, será lavrada ata circunstanciada, na qual gurarão os bens vendidos, bem como a correspondente identicação dos Arrema-
tantes e os trabalhos de desenvolvimento da licitação, em especial os fatos relevantes;
7.9 - A ata será assinada pelo Presidente da Comissão de Leilão e pelo Leiloeiro Administrativo.
8 - Cláusula Oitava - Do Pagamento:
8.1 - O recolhimento do pagamento será feito pelo Arrematante, em até 3 (três) dias úteis, após o arremate do lote, através de Documento de Arreca-
dação Estadual - DAE, da Secretaria Estadual da Fazenda de Minas Gerais - SEF, em qualquer banco conveniado com o Estado de Minas Gerais;
8.2 - Todos os pagamentos efetuados somente serão considerados quando o valor estiver efetivamente transferido para a Secretaria Estadual da
Fazenda de Minas Gerais. 9 - Cláusula Nona - Das Obrigações:
9.1 - O licitante, ao arrematar um lote de bem CONSERVADO, deverá apresentar o documento de identidade ao anotador para emissão do Docu-
mento de Arrecadação Estadual (DAE);
9.2 - O Arrematante de SUCATA deverá apresentar o documento de identidade e o documento de Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica - CNPJ;
9.3 - O Arrematante que não comparecer à mesa, no prazo de 15 minutos, ou que não apresentar os documentos indicados nos subitens 9.1 e 9.2,
ambos desta Cláusula, ou, ainda, que não efetuar os pagamentos devidos em consonância com as exigências contidas nos subitens 8.1, 8.2, 10.3,
10.4 e 10.9, além de perder o direito ao bem ou ao lote de bens, também sujeitar-se-á às penalidades previstas nos art. 87 e seguintes da Lei Federal
9.4 - Caberá ao Arrematante, nos termos da legislação de trânsito vigente, na hipótese de se tratar de veículo CONSERVADO, que poderá voltar a
circular, promover a sua transferência no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da Carta de Arrematação, e atendidas às demais exigências legais
(art. 123, do CTB - Lei Federal nº 9.503/97), exceto nos casos em que a extrapolação do prazo se der pela mora na desvinculação das restrições à
transferência existentes antes da data do leilão, hipótese em que o prazo supracitado passará a contar da data da desvinculação da última restrição,
situação que deverá ser vericada pela respectiva autoridade policial no ato da transferência.
9.5 - O Arrematante é responsável pela utilização e destino nal dos bens objetos deste leilão e demais resíduos gerados, e responderá, civil e crimi-
nalmente, pelo uso ou destinação em desacordo com as regras estabelecidas neste Edital;
9.6 - É proibido ao Arrematante ceder, permutar, vender ou de qualquer forma negociar os bens arrematados, antes da confecção da Nota de Arre-
matação e da retirada dos bens. 10 - Cláusula Décima - Da Arrematação:
10.1 - Será considerada Arrematante a pessoa natural ou jurídica, que oferecer pelo veículo ou pelo lote de veículos o lance de maior valor;
10.2 - O Arrematante deverá procurar a Comissão de Leilão do DETRAN-MG para a emissão da Nota de Arrematação, após o pagamento do Docu-
mento de Arrecadação Estadual - DAE;
10.3 - Após o pagamento do preço ofertado, o DETRAN-MG emitirá a Nota de Arrematação correspondente, na qual deverá constar:
I - Se pessoa natural, o nome completo do Arrematante, o número de inscrição no Cadastro de Pessoas Físicas - CPF, o número da Carteira de Identi-
dade, o endereço completo, indicando o nome e o número do logradouro, o bairro, a cidade, o estado e o Código de Endereçamento Postal - CEP;
II - Se pessoa jurídica, a razão social da empresa Arrematante, o número de inscrição no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas - CNPJ, o endereço
completo da sede social, indicando o nome e o número do logradouro, o bairro, a cidade, o estado e o Código de Endereçamento Postal - CEP;
III - Termo de ciência e responsabilidade assinado pelo Arrematante, de que o bloco do motor dos lotes números: 40, 80, 94, 171, 193, 216, 256, 271,
293, 297, 301, 303 e 316, são inservíveis para uso na sua forma original, devendo ser destruídos pelo Arrematante;
10.4 - No momento da emissão do DAE - Documento de Arrecadação Estadual, o qual será utilizado para o(s) pagamento(s) devido(s) pelo Arrema-
tante, indicado(s) nos subitens 8.1 e 8.2, deverá(ão) ser efetuado(s) mediante a prévia apresentação dos seguintes documentos:
I - Sendo pessoa natural: Carteira de Identidade, prova de inscrição no Cadastro de Pessoas Físicas - CPF, e comprovante de endereço;
II - Sendo pessoa jurídica: registro comercial, no caso de empresa individual, ato constitutivo, estatuto ou contrato social em vigor, devidamente
registrado, em se tratando de sociedades comerciais, e no caso de sociedades por ações, acompanhado de documentos de eleição de seus adminis-
tradores, inscrição do ato constitutivo, no caso de sociedades civis, acompanhada de prova da diretoria em exercício; decreto de autorização, em se
tratando de empresa ou sociedade estrangeira em funcionamento no País, e ato de registro ou autorização para funcionamento expedido pelo órgão
competente, quando a atividade assim o exigir; prova de inscrição no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas - CNPJ; comprovante de endereço;
10.5 - Os documentos acima indicados poderão ser apresentados por qualquer processo de cópia, desde que devidamente autenticadas por car-
tório competente ou publicação em órgão da imprensa ocial, ou ainda em original acompanhados de cópia para autenticação pelo Leiloeiro
Administrativo;
10.6 - O documento disponibilizado pela internet somente será aceito após a conrmação pela Secretaria de Estado da Fazenda - MG, que ocorrerá
on-line e conferências dos dados constantes do documento apresentado;
10.7 - O leilão será realizado no local estabelecido na Cláusula Quarta deste ato convocatório (ESPAÇO EVEN), pelo Leiloeiro Administrativo, com
a lavratura da ata, da qual devem constar o valor pelo qual cada um dos bens ou lotes de bens foi arrematado, o nome do licitante vencedor e sua
qualicação completa, além de todas as principais ocorrências do leilão (fatos relevantes);
10.8 - O Leiloeiro Administrativo, nos termos do artigo 27, do Decreto Lei nº 21.891, de 19 de outubro de 1932, apresentará, em até 5 (cinco) dias
úteis depois da realização dos respectivos pregões, relatório circunstanciado (a conta) ao Presidente da Comissão de Leilão, o qual, vericado sua
regularidade e aspectos legais, o submeterá à apreciação do(a) Diretor(a) do DETRAN-MG;
10.9 - O bem ou lote de bens não arrematados, em virtude do descumprimento pelo Arrematante de qualquer das exigências constantes deste ato con-
vocatório, sobretudo as indicadas no subitem 9.3, desta Cláusula, será devolvido ao acervo para ser novamente apregoado pelo Leiloeiro Administra-
tivo, no mesmo evento, imediatamente após o pregão do último bem ou lote de bens constante do ANEXO ÚNICO deste Edital.
11 - Cláusula Décima Primeira - Da Entrega, Transferência e Baixa dos Veículos:
11.1 - A Nota de Arrematação somente será entregue após o pagamento integral do preço do bem ou do lote de bens, conforme estabelecido no
subitem 8.1;
11.2 - Da Nota de Arrematação, deverão constar as características completas do bem ou do lote de bem arrematado (a marca e o modelo, a placa, o ano
do modelo e o ano de fabricação, a cor do veículo, o código do RENAVAM e os números do chassi), a situação do bem ou do lote de bens (veículo
conservado ou sucata), a identicação do Arrematante (se pessoa natural, o nome completo do Arrematante, o número de inscrição no Cadastro de
Pessoas Físicas - CPF, o número da Carteira de Identidade, o endereço completo, indicando o nome e o número do logradouro, o bairro, a cidade, o
estado e o CEP, e se pessoa jurídica, a razão social da empresa Arrematante, o número de inscrição no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas - CNPJ,
o endereço completo da sede social, indicando o nome e o número do logradouro, o bairro, a cidade, o estado e o CEP), o valor da arrematação;
11.3 - O Arrematante do veículo CONSERVADO receberá no Setor de Leilão do DEPARTAMENTO DE TRANSITO/DETRAN, com sede no(a)
Av. Joao Pinheiro, nº 417, Centro, Belo Horizonte - MG, o Alvará de Liberação, a Nota de Arrematação e a Carta de Arrematação, na(s) seguinte(s)
data(s): I - no dia 27 de Abril de 2020, o(s) veículo(s) compreendido(s) dos lotes de número 1 ao de número 316.
11.4 - Em se tratando de veículo considerado SUCATA, baixado conforme o subitem 11.5, em razão da necessidade de tempo suciente para a
retirada de placas, corte de chassi e a própria baixa no banco de dados com a emissão do documento próprio, o Alvará de Liberação, a Nota de
Arrematação e a Certidão de Baixa, serão entregues aos Arrematantes no Setor de Leilão do DEPARTAMENTO DE TRANSITO/DETRAN, na(s)
seguinte(s) data(s):
I - no dia 27 de Abril de 2020, o(s) veículo(s) compreendido(s) dos lotes de número 1 ao de número 316.
11.5 - Na hipótese de se tratar de SUCATA que não poderá voltar a circular, a BAIXA, será providenciada pela Autoridade Policial, Presidente da
Comissão de Leilão, nos termos do Decreto Federal nº 1.305, de 9 de novembro de 1.994, e Resoluções do Conselho Nacional de Trânsito, nº 179,
de 7 de julho de 2005, e nº 623, de 6 de setembro de 2016.
12 - Cláusula Décima Segunda - Da Retirada Dos Bens:
12.1 - Os bens estarão disponíveis a partir de 27/04/2020, mediante comprovação do pagamento, através de Documento de Arrecadação Estadual-
DAE, e deverão ser retirados o mais breve possível, conforme cronograma a ser acordado pelas partes;
12.2 - O Arrematante terá o prazo de 10 (dez) dias, contados da data da emissão do Alvará de Liberação para retirar o bem, ou o lote de bens, do pátio
onde se encontra, sob pena de sujeitar-se ao pagamento de diárias referentes aos dias subsequentes.
13 - Cláusula Décima Terceira - Das Penalidades:
13.1 - O Arrematante que deixar de efetuar o pagamento de acordo com a Cláusula Oitava - Do Pagamento - subitem 8.1, cará sujeito à penalidade
de suspensão do direito de participar de LEILÕES realizados pelo DETRAN-MG, conforme dispõe o artigo 87, inciso III, da Lei Federal nº 8.666,
13.2 - Não cumprido o prazo estabelecido no subitem 8.1, da Cláusula Oitava, a título de Cláusula Penal, o Arrematante pagará, em favor do Estado,
20% (vinte por cento) de multa sobre o valor em atraso, podendo, ainda, acarretar na sua desclassicação do certame com a consequente perda do
material arrematado não pago e recolhido, conforme disposições do art. 408 e seguintes do Código Civil (Lei Federal nº 10.406, de 10 de janeiro
de 2002);
13.3 - A penalidade de multa poderá ser aplicada cumulativamente com as demais sanções;
13.4 - O descumprimento da Cláusula Nona - Das Obrigações- implicará na aplicação das sanções previstas no art. 87, da Lei Federal nº 8.666, de
21 de junho de 1993, garantido o contraditório e a ampla defesa;
13.5 - A aplicação de sanções não exime o Arrematante da obrigação de reparar danos, perdas ou prejuízos que a sua conduta venha causar ao
Estado;
13.6 - Decorrido o prazo de 30 dias, contados da data de entrega da documentação prevista no subitem 11.3, sem que o arrematante tenha providen-
ciado a retirada do bem ou do lote de bens do pátio, o Arrematante será considerado desistente e perderá, em favor do Estado de Minas Gerais, o
valor integral pago pela arrematação, bem como o direito à adjudicação do bem ou do lote de bens arrematados, que permanecerá sob a custódia do
Estado de Minas Gerais para ser leiloado em outra oportunidade.
14 - Cláusula Décima Quarta - Dos Recursos:
14.1 - Dos atos praticados pela Administração caberão os recursos que se mostrarem pertinentes, na forma, prazo e demais condições constantes do
artigo 109, da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993, os quais deverão ser interpostos perante a autoridade que praticou o ato recorrido, com
vista à sua apreciação de acordo com a legislação regedora da espécie;
14.2 - O recurso deverá ser interposto por escrito e entregue no Protocolo do DEPARTAMENTO DE TRANSITO/DETRAN, com sede na Av. Joao
Pinheiro, nº 417, Centro, Belo Horizonte - MG, no horário de 08:00 às 17:00 horas, de segunda a sexta-feira.
15 - Cláusula Décima Quinta - Da Rescisão:
15.1 - Ocorrendo força maior ou caso fortuito, durante o interregno que medeia à data da realização do leilão e o prazo acordado para a retirada dos
bens, que impeça a entrega dos bens arrematados, resolve-se a obrigação no estado em que se encontram, salvo acordo entre as partes;
15.2 - Até a data da retirada dos bens arrematados, o DETRAN-MG poderá, no interesse público, quer de ofício, quer mediante provocação de ter-
ceiros, revogar, parcial ou totalmente, o leilão, devendo, no caso de ilegalidade, anulá-lo no todo. Em qualquer das hipóteses, o fará em despacho
fundamentado, assegurando o contraditório e a ampla defesa, devolvendo aos adquirentes os valores pagos pela arrematação.
16 - Cláusula Décima Sexta - Das Disposições Finais:
16.1 - O quantitativo de bens objetos desse leilão está sujeito à alteração em função de situações que exijam a exclusão dos mesmos do certame em
razão de restrições administrativas, policiais e judiciais que porventura venham a ocorrer;
16.2 - É vedada a participação na condição de arrematante no leilão de que trata o presente Edital de servidores públicos lotados na Polícia Civil,
Secretaria de Estado da Fazenda - SEF - MG, Polícia Militar do Estado de Minas Gerais, e no caso do serviço público ser delegado, a concessionária,
permissionária ou autorizada e seus contratados, nos termos do artigo 9º, inciso III, da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1.993;
16.3 - Nas hipóteses de caso fortuito ou força maior, o DETRAN-MG se reserva no direito de transferir a data e local do leilão, mediante aviso prévio
publicado na imprensa e, ainda, de cancelar ou alterar, no todo ou em parte, o presente Edital;
16.4 - O ato de arrematação não gera crédito de ICMS;
16.5 - A descrição do bem ou do lote de bens se sujeita a correções que poderão ser apregoadas no momento do leilão, para suprir omissões ou eli-
minar distorções, acaso vericadas;
16.6 - Os prazos aludidos na Cláusula Décima Primeira, subitens 11.3, I, II, e 11.4, deste Edital, só se iniciam e vencem em dias de expediente nor-
mal no DETRAN-MG;
16.7 - Nos termos do artigo 9º, do Decreto Estadual nº 43.824, de 28 de junho de 2004, e artigo 9º, § 5º, do Decreto Estadual nº 44.806, de 12 de
maio de 2008, o produto arrecadado com a venda dos veículos no leilão destina-se ao pagamento dos débitos pendentes sobre o veículo, na seguinte
ordem:
I - Os débitos antecedentes e preparatórios para a realização do leilão, decorrentes da publicação de edital, da noticação, da remoção e da estadia,
quando suportados por terceiros credenciados, serão, na proporção do valor arrecadado com a venda do bem, abatidos anteriormente à ordem de
preferência prevista neste artigo;
II - Débitos tributários;
III - multas de trânsito e multas ambientais, obedecendo-se à ordem cronológica de sua aplicação;
IV - Demais débitos incidentes sobre o veículo;
16.8 - Resgatado o débito scal, havendo insuciência de numerário para a liquidação dos demais débitos, o DETRAN-MG mantê-los-á em registros
apartados, à disposição dos respectivos órgãos autuadores credores que deverão proceder à inscrição do débito remanescente, em nome da pessoa
que gurar na licença do veículo como ex-proprietária;
16.9 - Após a liquidação dos débitos eventual saldo remanescente cará depositado na conta do Estado, à disposição da pessoa, física ou jurídica,
que, na licença do veículo, gurar como ex-proprietária, que será noticada para credenciar-se junto à Secretária de Estado da Fazenda para rece-
bimento do saldo;
16.10 - Serão feitos o registro, a matrícula ou a licença do veículo adquirido em leilão em nome do adquirente, independentemente de prova do
pagamento do imposto vencido e dos acréscimos legais devidos antes da alienação, continuando o ex-proprietário responsável pelos débitos até
então contraídos;
16.11 - As despesas decorrentes do novo registro serão efetuadas por conta do Adquirente;
16.12 - A participação de qualquer interessado no leilão implica no conhecimento pleno e irretratável aceitação dos termos e condições constantes
do presente Edital e de seus anexos;
16.13 - Qualquer um dos bens ou lotes de bens, indicados no Anexo Único deste Edital, poderá ser excluído do leilão, caso incida impedimento de
transferência ou outro qualquer que inviabilize a arrematação do bem ou, ainda, por ordem judicial superveniente a publicação do Edital;
16.14 - Todas as despesas decorrentes com a retirada do bem do pátio e transporte do veículo arrematado são de responsabilidade exclusiva do
Arrematante;
16.15 - Todos os licitantes que participarem do leilão estarão sujeitos às penalidades previstas na Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1.993, sem
prejuízo de outras indicadas em leis especícas;
16.16 - Impugnações ao Edital de Leilão deverão ser apresentadas por escrito dirigido ao Diretor (a) do DETRAN-MG, por intermédio da Comissão
de Leilão, no prazo e em conformidade com o previsto nos §§ 1º e 2º, do Art. 41, da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1.993;
16.17 - Cópia deste Edital e informações adicionais poderão ser obtidas diretamente com a Comissão de Leilão do DETRAN-MG, na Av. João
Pinheiro, nº 417, Centro, Belo Horizonte - MG, em dias úteis, no horário de 08:30 às 12:00 horas e de 14:00 às 17:00 horas, de segunda a sexta-feira,
ou nos sites www.detran.mg.gov.br e www.iof.mg.gov.br;
16.18 - Os casos omissos serão resolvidos pela Comissão de Leilão, cabendo recurso à direção do DETRAN-MG, a luz das legislações pertinentes;
16.19 - Fica eleito o foro da comarca de Belo Horizonte - MG, para discussão de eventuais litígios oriundos da presente licitação, com renúncia de
qualquer outro, ainda que mais privilegiado.
Belo Horizonte, 6 de Março de 2020.
ROBERTO ALVES BARBOSA JUNIOR
Delegado Geral de Polícia
Presidente da Comissão Especial de Leilão
DETRAN-MG
TABELA DE VEÍCULOS
Lote Pátio Condição Chassi Placa Marca Cor Ano Avaliação
1694 Sucata 9C2JF2500AR208874 HKL7095 Honda/Lead 110 Cinza 2010 R$ 150,00
2694 Sucata 9C2HA07101R227833 GXR2664 Honda/C100 Biz Es Preta 2001 R$ 50,00
3694 Conservado 9C2ND0910AR006028 HLE3950 Honda/Xre 300 Preta 2009 R$ 1.300,00
4 694 Conservado 9C2KC08508R020277 HFY8765 Honda/Cg 150 Titan Es Cinza 2007 R$ 800,00
5694 Sucata 9C2JC4110AR515331 HJO7840 Honda/Cg 125 Fan Ks Preta 2009 R$ 400,00
6694 Conservado 9C6KE092070133533 HGQ0856 Yamaha/Ybr 125k Vermelha 2007 R$ 500,00
7694 Conservado 9CDNF41LJ8M155626 HHV1196 Jta/Suzuki En125 Yes Azul 2008 R$ 400,00
8694 Conservado 9C2JC41109R011700 HKA1579 Honda/Cg 125 Fan Ks Vermelha 2009 R$ 700,00
9694 Conservado 9C2JC30301R005906 GYE1686 Honda/Cg 125 Cargo Vermelha 2001 R$ 300,00
10 694 Conservado 9C2JC4110BR432250 HKL6596 Honda/Cg 125 Fan Ks Preta 2011 R$ 700,00
11 694 Conservado 9C2KC2500GR000340 PXN3099 Honda/Cg 160 Start Preta 2016 R$ 1.200,00
12 694 Conservado 9C2JC2501RRS10520 GRH8316 Honda/Cg 125 Titan Vermelha 1994 R$ 400,00
13 694 Conservado 9C2JC30708R096580 HHU2395 Honda/Cg 125 Fan Cinza 2007 R$ 600,00
14 694 Conservado 9C6KG0460B0007465 HKY0444 Yamaha/Fazer Ys250 Roxa 2010 R$ 1.000,00
15 694 Conservado 9C6KE1520B0041776 GRC1166 Yamaha/Factor Ybr125 K Preta 2011 R$ 600,00
16 694 Conservado 9C6KE1200A0048283 HJQ3428 Yamaha/Factor Ybr125 Ed Vermelha 2009 R$ 700,00
17 694 Conservado 9C6KE1500B0041039 HII6106 Yamaha/Factor Ybr125 Ed Vermelha 2011 R$ 700,00
18 694 Conservado 9C2MC35002R005905 GOP5555 Honda/Cbx 250 Twister Vermelha 2001 R$ 600,00
19 694 Conservado 9C2JC3010YR054147 GSX4529 Honda/Cg 125 Titan Ks Prata 2000 R$ 300,00
20 694 Conservado 9C2ND07007R008435 HFZ3417 Honda/Nx-4 Falcon Laranja 2007 R$ 1.000,00
21 694 Conservado 9C2JC30705R810519 HEY4530 Honda/Cg 125 Fan Vermelha 2005 R$ 400,00
22 694 Conservado 9C2JC30102R031406 GXE2566 Honda/Cg 125 Titan Ks Prata 2001 R$ 300,00
23 694 Conservado 9C2KC08308R002020 HGU0726 Honda/Cg 150 Job Branca 2007 R$ 500,00
24 694 Conservado 9C2JC4120AR122007 HKK7254 Honda/Cg 125 Fan Es Azul 2010 R$ 700,00
25 694 Conservado 9C2KC1680ER521949 OXD7293 Honda/Cg150 Fan Esdi Azul 2014 R$ 1.000,00
26 694 Conservado 9C2KC08104R053824 HBB3320 Honda/Cg 150 Titan Ks Verde 2004 R$ 400,00
27 694 Conservado 95VCA6D8BBM001906 HCK4530 Dafra/Speed 150 Preta 2011 R$ 400,00
28 694 Conservado 9C2JC30705R022497 HCN4348 Honda/Cg 125 Fan Azul 2005 R$ 400,00
29 694 Sucata LXYXCBL02C0295716 - I/Shineray Xy 50 Q Vermelha 2012 R$ 50,00
30 694 Conservado 9C2JC4110DR800901 OQH6432 Honda/Cg 125 Fan Ks Vermelha 2013 R$ 700,00
31 694 Conservado 9C2JC30708R113700 HFM7448 Honda/Cg 125 Fan Cinza 2007 R$ 500,00
32 694 Conservado 9C2KC08206R001644 HAS9256 Honda/Cg 150 Titan Esd Azul 2005 R$ 700,00
33 694 Conservado 9C6KE013020030320 GYY9546 Yamaha/Ybr 125k Preta 2002 R$ 400,00
34 694 Conservado 9C2KC08106R025256 HBV2473 Honda/Cg 150 Titan Ks Vermelha 2005 R$ 500,00
35 694 Conservado 9C2ND07002R005901 HAL5505 Honda/Nx-4 Falcon Vermelha 2002 R$ 1.000,00
36 694 Conservado 9C2ND1110JR106754 QOQ9321 Honda/Xre 300 Verde 2018 R$ 3.000,00
37 694 Conservado 9C2JC30203R151573 HAL3368 Honda/Cg 125 Titan Es Azul 2003 R$ 400,00
38 694 Sucata 9C2JC41209R077636 HIY8344 Honda/Cg 125 Fan Es Azul 2009 R$ 400,00
39 694 Conservado 9C2KC16109R024532 HLD9350 Honda/Cg150 Titan Mix Ks Vermelha 2009 R$ 900,00
40 694 Sucata 9C2JC250VVR149534 GQJ5081 Honda/Cg 125 Titan Azul 1997 R$ 200,00
42 694 Conservado 9C2JC30101R005097 GSX8041 Honda/Cg 125 Titan Ks Verde 2000 R$ 500,00
43 694 Conservado 9C2MC35008R014667 HGU0656 Honda/Cbx 250 Twister Preta 2007 R$ 1.000,00
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Minas Gerais - Caderno 1 diário do exeCutivo terç a-feira , 10 de Març o de 2020 – 39
44 694 Conservado 9C2ND0910BR006466 HOH0827 Honda/Xre 300 Preta 2010 R$ 1.400,00
45 694 Conservado 9C2JF2500BR003285 HKL7916 Honda/Lead 110 Vermelha 2011 R$ 500,00
46 694 Sucata 9CDNF41LJ7M049452 HDY8581 Jta/Suzuki En125 Yes Prata 2006 R$ 300,00
47 694 Sucata 9C2JC30707R063700 HEN2631 Honda/Cg 125 Fan Preta 2006 R$ 200,00
48 694 Conservado 95VC02E2CDM003698 OMF3094 Dafra/Riva 150 Branca 2012 R$ 600,00
49 694 Sucata 9C2NC4310BR009699 HLD5122 Honda/Cb 300r Preta 2010 R$ 350,00
50 694 Sucata LWYMCA204F6021432 QNC8766 I/Shineray Xy50q Phoenix Preta 2014 R$ 100,00
51 694 Sucata 95VJK4F8DEM002762 - Dafra/Zig 50 Vermelha 2013 R$ 100,00
52 694 Conservado 9C2JC30708R688731 HHV3499 Honda/Cg 125 Fan Preta 2008 R$ 500,00
53 694 Sucata 9C2HA07005R013482 GYP1458 Honda/C100 Biz Azul 2005 R$ 200,00
54 694 Conservado 9C2JC30706R960734 HDY5081 Honda/Cg 125 Fan Preta 2006 R$ 600,00
55 694 Conservado 9C2KC08106R926827 HDY1678 Honda/Cg 150 Titan Ks Azul 2006 R$ 600,00
56 694 Conservado 9C2JC41109R016684 HKA1660 Honda/Cg 125 Fan Ks Azul 2009 R$ 600,00
57 694 Conservado 9C2ND0910AR007504 HHA0189 Honda/Xre 300 Preta 2009 R$ 1.300,00
58 694 Conservado 9C6KE092060032703 HDX3404 Yamaha/Ybr 125k Verde 2006 R$ 500,00
59 694 Conservado 9C2MC35008R056384 HII5367 Honda/Cbx 250 Twister Preta 2008 R$ 800,00
60 694 Sucata 9C2MC270XWR004373 GSN8852 Honda/Cbx 200 Strada Preta 1998 R$ 300,00
61 694 Conservado 9C2KC1680BR317511 HKL4033 Honda/Cg150 Fan Esdi Prata 2010 R$ 500,00
62 694 Sucata 9C2JC30212R503792 GXR8754 Honda/Cg 125 Titan Kse Prata 2002 R$ 200,00
63 694 Conservado 9C2JC30708R166762 HHQ4172 Honda/Cg 125 Fan Preta 2008 R$ 500,00
64 694 Conservado 9C2MC35005R047523 HCN9284 Honda/Cbx 250 Twister Vermelha 2005 R$ 200,00
65 694 Conservado 9C2HA07003R060688 HAL3787 Honda/C100 Biz Preta 2003 R$ 400,00
66 694 Sucata 9C6KE1560C0008581 HJZ5030 Yamaha/T115 Crypton K Vermelha 2011 R$ 100,00
67 694 Sucata 95VJJBA2FFM000004 - Dafra/Super 50 Preta 2015 R$ 200,00
68 694 Sucata 9C6KE092070069643 HFL7834 Yamaha/Ybr 125k Prata 2006 R$ 200,00
69 694 Conservado 9C2KC2210GR031971 PXI9054 Honda/Cg 160 Titan Ex Vermelha 2016 R$ 1.500,00
70 694 Sucata LXYXCBL05E0516647 -I/Shineray Xy50q Phoenix Preta 2013 R$ 100,00
71 694 Conservado 9C2MC27002R007998 GWN1337 Honda/Cbx 200 Strada Vermelha 2002 R$ 300,00
72 694 Conservado 9C2JC30101R186183 GZC6746 Honda/Cg 125 Titan Ks Vermelha 2001 R$ 300,00
73 694 Conservado 9C2JC4110BR743227 GSP8894 Honda/Cg 125 Fan Ks Preta 2011 R$ 800,00
74 694 Conservado 9CDNF41LJ8M102917 HFM7232 Jta/Suzuki En125 Yes Prata 2007 R$ 400,00
75 694 Conservado 9C2JC30201R066140 GXR3275 Honda/Cg 125 Titan Es Prata 2001 R$ 300,00
76 694 Conservado 9C2JC30103R238652 HAF2914 Honda/Cg 125 Titan Ks Vermelha 2003 R$ 300,00
79 694 Conservado 9C2JC4110DR803544 OQC7513 Honda/Cg 125 Fan Ks Vermelha 2013 R$ 800,00
80 694 Sucata 95VGF3J2BCM008191 HLM4990 Dafra/Tvs Apache Rtr 150 Vermelha 2011 R$ 200,00
81 694 Sucata 9C2KC2500JR101128 QNP4194 Honda/Cg 160 Start Preta 2017 R$ 400,00
82 694 Sucata 9C2MC2700YR020369 GSX6175 Honda/Cbx 200 Strada Roxa 2000 R$ 100,00
90 694 Conservado 9C2JF2500BR014506 HGP5794 Honda/Lead 110 Preta 2011 R$ 500,00
91 694 Conservado LAAAXKBBX90000896 HHV5421 I/Traxx Jl50q 2 Vermelha 2008 R$ 200,00
92 694 Conservado 9C2JC4110BR337937 HKL7231 Honda/Cg 125 Fan Ks Roxa 2011 R$ 800,00
93 694 Conservado 9C6KE089060001601 HCR8967 Yamaha/Neo At115 Prata 2006 R$ 400,00
94 694 Sucata 9C2KC08108R192130 HGU1922 Honda/Cg 150 Titan Ks Cinza 2008 R$ 100,00
95 694 Conservado 9C6KE010010042496 GZL2660 Yamaha/Ybr 125e Azul 2001 R$ 300,00
96 694 Sucata 9C6KE1950E0016809 OQR7196 Yamaha/Ybr125 Factor K1 Preta 2013 R$ 200,00
97 694 Sucata 9CDCF47AJ9M074302 EJP2830 Jta/Suzuki An125 Prata 2008 R$ 300,00
98 694 Sucata 9C2JC250WWR246483 GSR4447 Honda/Cg 125 Titan Azul 1998 R$ 200,00
99 694 Conservado 9C2KC08607R002042 HEG2735 Honda/Cg 150 Sport Cinza 2006 R$ 500,00
101 694 Sucata 95VJK4H8DEM005600 - Dafra/Zig 50 Vermelha 2013 R$ 100,00
104 694 Sucata 8AJYZ59G863004597 DPA6572 I/Toyota Hiluxsw4 Srv4x4 Preta 2006 R$ 15.000,00
105 694 Conservado 9BG116KJ06C425044 NGH9370 Gm/Blazer 2.8 4x4 Azul 2006 R$ 7.000,00
108 694 Sucata 9BFZZZFHAWB243725 GWR3810 Ford/Fiesta Preta 1998 R$ 400,00
109 694 Sucata 9BD159577T9175566 KIH0211 Fiat/Tempra Sx 16v Vermelha 1996 R$ 250,00
110 694 Sucata 9BD159577T9175227 BXL8606 Fiat/Tempra Sx 16v Cinza 1996 R$ 500,00
112 694 Sucata 9BD146048V5894467 GVX1248 Fiat/Uno Mille Sx Cinza 1997 R$ 300,00
114 694 Sucata 5N87EFB177779 GWO8203 Gm/Opala Marrom 1976 R$ 300,00
115 694 Sucata 9BD146000P8316555 GPC4801 Fiat/Fiorino Pick Up Branca 1993 R$ 300,00
116 694 Conservado 9BWKB05Z944002702 HBH0067 Vw/Fox 1.6 Bege 2003 R$ 2.500,00
117 694 Sucata 9BD255043T8499731 GUX5459 Fiat/Fiorino Ie Branca 1996 R$ 400,00
118 694 Sucata 9BD178096Y0932101 HZR2988 Fiat/Palio Ex Cinza 1999 R$ 350,00
119 694 Sucata 9BD15828814256914 GZA6249 Fiat/Uno Mille Smart Cinza 2001 R$ 350,00
122 694 Sucata 9BWCA05X95T147252 HCY8363 Vw/Gol 1.0 Branca 2005 R$ 1.000,00
124 694 Sucata 9BGMK69RTTB014987 GOA9193 Gm/Monza Gls Verde 1996 R$ 250,00
125 694 Conservado KNAFU411AB5925022 HLY4445 I/Kia Cerato Ex3 1.6mtnb Prata 2011 R$ 5.000,00
127 694 Sucata 9BD15802764882183 KUQ6652 Fiat/Uno Mille Fire Flex Verde 2006 R$ 200,00
129 694 Sucata 9BD196271D2054867 OLP5623 Fiat/Palio Attractiv 1.0 Preta 2012 R$ 350,00
130 694 Conservado 9BWZZZ373XT037951 GWR5096 Vw/Gol Cl 1.6 Mi Cinza 1999 R$ 500,00
132 694 Conservado 9BD178237T0129548 GUX2621 Fiat/Palio El Cinza 1996 R$ 600,00
133 694 Conservado 9BD178216V0322535 JLG9106 Fiat/Palio Ed Azul 1997 R$ 700,00
134 694 Sucata BW017809 GLA2531 Vw/Variant Ii Branca 1979 R$ 200,00
136 694 Conservado 9BD15802AA6296015 HKT1243 Fiat/Uno Mille Economy Azul 2009 R$ 2.000,00
138 694 Conservado 9BGRD08Z01G182936 HWX7958 Gm/Celta Verde 2001 R$ 700,00
140 694 Sucata 9BWZZZ30ZGT119638 CPC0709 Vw/Parati Ls Preta 1986 R$ 200,00
141 694 Conservado 9BD178838V0468739 GSD7505 Fiat/Palio Weekend 16v 4p Vermelha 1997 R$ 1.000,00
143 694 Sucata 5E11AKC100765 GTJ2721 Gm/Chevette Prata 1980 R$ 200,00
144 694 Conservado 9BGRP48F0DG125285 OLY0081 Chevrolet/Celta 1.0l Lt Preta 2012 R$ 3.000,00
145 694 Conservado 3VWWX21CX7M501461 HEN2100 I/Vw Beetle Preta 2006 R$ 4.000,00
146 694 Sucata 9BD159542T9149278 GUQ3512 Fiat/Tempra Ouro 16v Cinza 1996 R$ 250,00
147 694 Conservado 9BD17146G72764484 GWV7597 Fiat/Palio Fire Flex Prata 2006 R$ 1.800,00
148 694 Sucata 9BWZZZ23ZKP009029 GWL0693 Vw/Kombi Bege 1989 R$ 200,00
149 694 Conservado 9BGRZ48908G208234 HGI7882 Gm/Celta 4p Life Prata 2007 R$ 2.000,00
151 694 Sucata 9BWZZZ377TP548008 MUA7429 Vw/Gol Cli 1.8 Branca 1996 R$ 300,00
152 694 Sucata 93YBB0Y151J199699 GYZ5107 Renault/Clio Rn 1.0 Fantasia 2000 R$ 300,00
155 694 Conservado 93YLSR7RHBJ802948 GVE3391 Renault/Logan Exp 1016v Prata 2011 R$ 4.000,00
157 694 Conservado 93YHSR7P5FJ695132 PVF7452 Renault/Duster 16 E 4x2 Prata 2014 R$ 8.000,00
158 694 Conservado 9BWZZZ377ST087447 GTJ7301 Vw/Gol Gli 1.8 Azul 1995 R$ 800,00
159 694 Conservado 9BD195152E0537973 OWP4398 Fiat/Uno Vivace 1.0 Prata 2013 R$ 3.000,00
160 694 Conservado 9BD17141312047522 GZD9411 Fiat/Palio Elx Cinza 2001 R$ 1.000,00
161 694 Conservado 9BD178296X0805784 AIH1545 Fiat/Palio Ex Cinza 1999 R$ 1.200,00
163 694 Sucata 9BD25803986007909 HGX2801 Fiat/Uno Flex Branca 2007 R$ 400,00
164 694 Sucata 9BD146000J3305093 BRD4401 Fiat/Uno Cs Cinza 1988 R$ 300,00
165 694 Conservado 9BD255049B8892034 HNW4212 Fiat/Fiorino Flex Branca 2010 R$ 2.500,00
166 694 Sucata 9BD15802774954450 HBU6996 Fiat/Uno Mille Fire Flex Azul 2007 R$ 400,00
167 694 Sucata 9BD15802534445634 HAK9505 Fiat/Uno Mille Fire Cinza 2002 R$ 300,00
168 694 Sucata 9BD178296Y2098774 HZR7002 Fiat/Palio Ex Vermelha 2000 R$ 300,00
169 694 Conservado W0L000058S5132707 MUA4764 Imp/Gm Astra Gls Preta 1995 R$ 700,00
170 694 Conservado 9BD178096Y2229462 GYV7782 Fiat/Palio Ex Verde 2000 R$ 1.000,00
171 694 Sucata 93YLB06152J309885 HAB6765 Renault/Clio Rn 1.0 16v Azul 2001 R$ 250,00
172 694 Sucata 9BD146000J3318354 GTM2392 Fiat/Uno Verde 1988 R$ 250,00
173 694 Sucata 9BWZZZ55ZPB425754 GPW8307 Vw/Logus Cl Azul 1993 R$ 250,00
174 694 Conservado 9BGRX48F0BG207027 HIX9669 Gm/Celta 4p Spirit Prata 2010 R$ 4.000,00
175 694 Sucata 9BD146107T5813093 GUL1720 Fiat/Uno Mille Ep Azul 1996 R$ 300,00
176 694 Sucata 9BD15808814223928 GZD4904 Fiat/Uno Mille Smart Branca 2000 R$ 300,00
177 694 Sucata 9BGJK11YHGB019971 GMH8773 Gm/Monza Sl/E Preta 1986 R$ 300,00
179 694 Sucata BH675279 GWO0251 Vw/Kombi Branca 1981 R$ 500,00
180 694 Conservado 9BWZZZ379VT085143 GRV9556 Vw/Parati Cl 1.8 Mi Verde 1997 R$ 1.000,00
181 694 Sucata BT270792 GNM7911 Vw/Passat Ls Branca 1979 R$ 300,00
182 694 Sucata 9BG5JK11ZGB048451 GNP5402 Gm/Monza Sl/E 1.8 Prata 1986 R$ 200,00
183 694 Sucata 9BG5TE11UFC152948 BQT8542 Gm/Chevette Bege 1985 R$ 400,00
184 694 Sucata 9BD11995861032291 ANJ3803 Fiat/Doblo Ex Prata 2005 R$ 700,00
186 694 Sucata 9BWZZZ30ZNT146628 BNX6641 Vw/Voyage Cl 1.8 Prata 1992 R$ 200,00
187 694 Sucata 9BD17164G85140309 HHR3486 Fiat/Palio Fire Flex Verde 2007 R$ 600,00
188 694 Sucata 9BG5JG11SEB010708 GLA0855 Gm/Monza Sl/E Bege 1984 R$ 400,00
189 694 Conservado 9BFZZZFHAVB139085 GWA5761 Ford/Fiesta Vermelha 1997 R$ 200,00
190 694 Conservado 9BD17834422315189 GWF5471 Fiat/Palio Young Vermelha 2001 R$ 1.200,00
191 694 Sucata 9BD146000R5186083 GQC5867 Fiat/Uno S Ie Verde 1994 R$ 300,00
192 694 Conservado 9BGXL80809B105500 HIU6011 Gm/Montana Conquest Prata 2008 R$ 2.500,00
193 694 Sucata 9BWZZZ377ST015796 GTG5315 Vw/Gol 1000i Bege 1995 R$ 250,00
194 694 Sucata 9BFLDZPPAVB850765 GRG1992 Ford/Courier Clx Branca 1997 R$ 250,00
195 694 Sucata 9BD178226V0526463 GSM7165 Fiat/Palio Edx Cinza 1997 R$ 300,00
196 694 Sucata 9BD146028V5909029 GUX4274 Fiat/Uno Mille Sx Cinza 1997 R$ 300,00
197 694 Sucata 9BD146047T5865522 GON7207 Fiat/Uno Mille Sx Vermelha 1996 R$ 300,00
198 694 Sucata 9BGSC08WTTC683307 GUH4886 Gm/Corsa Wind Cinza 1996 R$ 350,00
202 694 Sucata 9BGXH75G08C705413 DWB3948 Gm/Meriva Maxx Preta 2007 R$ 600,00
203 694 Sucata 9BWZZZ30ZDP039019 GTS0322 Vw/Voyage Bege 1983 R$ 200,00
204 694 Sucata 9BGJK11RPPB061837 GPA5820 Gm/Monza Sl/E E Cinza 1993 R$ 200,00
206 694 Conservado 8AFZZZEFFWJ053976 CNS6181 I/Ford Escort Glx 16vf Prata 1998 R$ 700,00
207 694 Sucata 9BD178226V0483713 GSM1487 Fiat/Palio Edx Cinza 1997 R$ 300,00
208 694 Sucata 9BD15822534480390 HBA0840 Fiat/Uno Mille Fire Azul 2003 R$ 200,00
209 694 Sucata 9BD146000M8191316 GNV4188 Fiat/Uno Fiorino 1.5 Branca 1991 R$ 350,00
210 694 Conservado 9BHBG41DAEP103092 OQC1342 Hyundai/Hb20s 1.6m 1.6m Preta 2013 R$ 6.000,00
211 694 Sucata 9BGJK69TMMB011334 GTW1037 Gm/Monza Sl/E 2.0 Azul 1991 R$ 200,00
214 694 Sucata 9BWZZZ30ZTP014598 GUI1716 Vw/Gol 1000 Verde 1996 R$ 200,00
215 694 Conservado 9BD17140LA5369825 HKC5219 Fiat/Palio Elx Flex Preta 2009 R$ 4.000,00
216 694 Sucata 9BWZZZ377ST190506 KQZ1653 Vw/Gol 1000i Vermelha 1995 R$ 250,00
218 694 Conservado 9BWZZZ377VT102304 GUX4712 Vw/Gol Mi Vermelha 1997 R$ 1.000,00
219 694 Conservado 9BD17201X83391728 GXH9704 Fiat/Siena 1.4 Tetrafuel Branca 2007 R$ 3.000,00
221 694 Sucata 9BD15802554610320 HCG0365 Fiat/Uno Mille Fire Prata 2004 R$ 800,00
222 694 Conservado 9BFZF55A4C8205322 HFI1532 Ford/Fiesta Flex Prata 2011 R$ 4.000,00
223 694 Conservado 9BD146000S5520537 GTJ6252 Fiat/Uno Electronic Verde 1995 R$ 1.000,00
226 694 Conservado 9BWAB09N1AP015246 HLH0808 Vw/Polo 1.6 Sportline Preta 2009 R$ 4.000,00
227 694 Conservado 9BWJB09N04P036822 HCA4179 Vw/Polo Sedan 1.6 Prata 2004 R$ 4.000,00
229 694 Sucata 9BD146107T5713127 CEC9097 Fiat/Uno Mille Ep Cinza 1996 R$ 200,00
230 694 Conservado 9BD13561382074378 HHP0400 Fiat/Idea Elx Flex Prata 2007 R$ 3.000,00
231 694 Conservado 9BD146000N3922492 GOS5399 Fiat/Uno S Ie Cinza 1992 R$ 800,00
232 694 Conservado 9BFBSZGDAYB695512 GYO5411 Ford/Ka Gl Azul 2000 R$ 1.000,00
233 694 Sucata 9BFZZZGDAVB024167 GQS6729 Ford/Ka Clx Azul 1997 R$ 250,00
234 694 Conservado 9BWKA05Z854041110 KKU0105 Vw/Fox 1.0 Preta 2004 R$ 2.000,00
235 694 Sucata 9BD159044T9168778 GUZ2717 Fiat/Tempra Ie Cinza 1996 R$ 250,00
237 694 Conservado 9BWCA05W66T193243 HBU6737 Vw/Gol 1.0 Prata 2006 R$ 1.500,00
240 694 Sucata 9BD146000R5345847 GTC0200 Fiat/Uno Electronic Cinza 1994 R$ 300,00
241 694 Conservado 9BD110569B1538181 HIM4485 Fiat/Linea Turbo T-Jet Prata 2011 R$ 5.500,00
242 694 Conservado 93YBSR6GH9J258743 HDW7507 Renault/Sandero Aut1016v Vermelha 2009 R$ 3.000,00
243 694 Sucata VS6BSXWPFSWL85148 GTW7729 Imp/Ford Fiesta Vermelha 1995 R$ 200,00
244 694 Conservado 9BD197163D3054499 HMF8078 Fiat/Siena Essence 1.6 Cinza 2012 R$ 5.500,00
245 694 Conservado 9BGRD48X03G100195 GXY6097 Gm/Celta 5 Portas Prata 2002 R$ 2.000,00
246 694 Sucata 9BD13561382094830 HIO2529 Fiat/Idea Elx Flex Prata 2008 R$ 2.000,00
248 694 Conservado 8AD3CN6B48G064996 HIK5024 I/Peugeot 307 16 Fx Pr Preta 2008 R$ 4.000,00
249 694 Conservado 9BD197163F3238941 PVO8407 Fiat/Siena Essence 1.6 Cinza 2014 R$ 6.000,00
250 694 Conservado 9BWKB05W5AP021991 HDR0350 Vw/Saveiro 1.6 Surf Vermelha 2009 R$ 5.000,00
251 694 Conservado 9BD196263E2179607 FHQ6353 Fiat/Palio Sporting 1.6 Vermelha 2013 R$ 6.000,00
252 694 Conservado 3FAKP4EK9DM124539 OPD8436 I/Ford Fiesta Se Ha Preta 2012 R$ 5.500,00
253 694 Sucata 9BD146107S5590232 GTP7568 Fiat/Uno Mille Ep Verde 1995 R$ 100,00
256 694 Sucata 9BGTC11UHHC151268 GQL3137 Gm/Chevette Sl Branca 1987 R$ 200,00
257 694 Sucata 9A9RESCF1FXFH6028 QDE7756 Sr/Randon Sr Ca Preta 2015 R$ 1.000,00
259 694 Sucata 9BD178226T0084347 KGH0020 Fiat/Palio Edx Vermelha 1996 R$ 300,00
261 694 Conservado 8AD3CN6B48G070197 HIO1273 I/Peugeot 307 16 Pr Pk Preta 2008 R$ 2.000,00
262 694 Sucata 9BFZZZ54ZMB227560 GNO9161 Ford/Escort Gl Vermelha 1991 R$ 150,00
263 694 Sucata 9BD178258T0000831 GUX0352 Fiat/Palio 16v Laranja 1996 R$ 350,00
265 694 Sucata 9BD178296Y2166939 GYW0049 Fiat/Palio Ex Vermelha 2000 R$ 300,00
266 694 Sucata 9BWZZZ32ZJP203047 GSI1210 Vw/Santana Bege 1988 R$ 300,00
267 694 Sucata 9BD146000L3537163 CIR3419 Fiat/Premio Csl Azul 1990 R$ 250,00
268 694 Sucata 9BFZZZGDAWB594412 GWL7210 Ford/Ka Prata 1998 R$ 250,00
269 694 Sucata 9BD25504548733451 HBH6879 Fiat/Fiorino Ie Branca 2003 R$ 300,00
270 694 Sucata 9BD18221612015162 GYV0944 Fiat/Brava Sx Vermelha 2000 R$ 300,00
271 694 Sucata WF0FGXGBBYGD02230 DAR4937 I/Ford Mondeo Glx Fg Azul 2000 R$ 300,00
273 694 Sucata 9BFBRZFHA4B440284 GZX8761 Ford/Fiesta Street Prata 2003 R$ 300,00
275 694 Sucata 9BD146097T5677308 JNG1206 Fiat/Uno Mille Ep Azul 1996 R$ 300,00
276 694 Sucata 9BD27804632376451 HAS2000 Fiat/Strada Adventure Verde 2003 R$ 400,00
278 694 Sucata 9BWZZZ30ZEP071545 GSE6506 Vw/Parati Verde 1984 R$ 250,00
279 694 Sucata 9362C7LZ93W023335 HAK4921 Peugeot/206 Selection Preta 2002 R$ 400,00
280 694 Sucata 9BFBXXLBAHBE63290 GTE4776 Ford/Escort Cinza 1987 R$ 250,00
282 694 Sucata 9BWZZZ377VP507004 AGY5221 Vw/Gol Cl 1.8 Mi Prata 1997 R$ 200,00
283 694 Conservado 9BD19250R73061216 HGX0009 Fiat/Stilo Sporting Flex Prata 2007 R$ 3.000,00
284 694 Sucata 9BD178226V0364133 JNP0781 Fiat/Palio Edx Azul 1997 R$ 300,00
285 694 Sucata ZFA160000R4947803 GQN6385 Imp/Fiat Tipo 1.6ie Cinza 1994 R$ 300,00
286 694 Sucata 9BD18574027052831 GZN4472 Fiat/Marea Weekend Hlx Cinza 2001 R$ 350,00
287 694 Sucata 9BD27804DA7212361 HMI5094 Fiat/Strada Advent Flex Prata 2009 R$ 600,00
289 694 Conservado 9BD19240T33014127 HAO5682 Fiat/Stilo Preta 2003 R$ 2.000,00
290 694 Sucata 9BD15844AA6397975 GYW0894 Fiat/Uno Mille Way Econ Cinza 2009 R$ 500,00
292 694 Conservado 9BGSC68Z02B201008 HAB2886 Gm/Corsa Milenium Prata 2002 R$ 1.500,00
293 694 Sucata 9BD146000P5045869 BST2424 Fiat/Uno 1.6 R Mpi Azul 1993 R$ 200,00
295 694 Sucata 9BD17164LA5527604 HNI0397 Fiat/Palio Fire Economy Prata 2009 R$ 400,00
296 694 Conservado 935CHRFM82J505790 DFF7181 Citroen/Xsara Picasso Ex Prata 2001 R$ 1.000,00
297 694 Sucata 9BD14600003080762 GVR3029 Fiat/Premio Cs 1.5 Vermelha 1986 R$ 200,00
299 694 Conservado 9BD146000M3715171 GNO7757 Fiat/Uno S 1.5 Cinza 1991 R$ 800,00
300 694 Conservado 8AGSA19908R330565 HJE9338 I/Gm Classic Life Cinza 2008 R$ 2.000,00
301 694 Sucata ZFA160000R4922934 GQN9436 Imp/Fiat Tipo 1.6ie Vermelha 1994 R$ 200,00
303 694 Sucata 9BWZZZ30ZRT064899 GQL7859 Vw/Gol 1000 Branca 1994 R$ 200,00
305 694 Sucata 9324LE2J2DD446980 OQV6675 Harley Davidson/Xl883n Laranja 2013 R$ 400,00
309 694 Sucata 9BWZZZ32ZRP034642 MPN0840 Vw/Santana Cl 1800 I Cinza 1994 R$ 200,00
310 694 Sucata 9BG5JK11ZGB074612 GOB1781 Gm/Monza Sl/E Marrom 1986 R$ 200,00
311 694 Sucata 5C15AAC139351 GMK5605 Gm/Chevette Marajo Branca 1981 R$ 250,00
312 694 Sucata 9BGKT08GNNC343703 GOJ0096 Gm/Kadett Sl E Cinza 1992 R$ 500,00
313 694 Conservado 9BGST80N03B138247 HAK3387 Gm/Corsa St Preta 2002 R$ 1.000,00
315 694 Sucata 9BG5JK69SEB018581 GKK8405 Gm/Monza Sl/E Preta 1983 R$ 150,00
316 694 Sucata 9BD146000M3737034 GKX9318 Fiat/Uno Mille Vermelha 1991 R$ 200,00
230 cm -09 1332760 - 1
EDITAL DE LEILÃO Nº 01597/2020 - CONSERVADOS / SUCATAS APROVEITÁVEIS
O ESTADO DE MINAS GERAIS, pelo Departamento de Trânsito de Minas Gerais - DETRAN-MG, órgão integrante da estrutura orgânica da
Polícia Civil de Minas Gerais, em conformidade com o disposto no art. 22, inciso I, e art. 328, Caput, §§ 14 e 15, da Lei Federal nº 9.503, de 23
de setembro de 1997 (Código de Trânsito Brasileiro); e consoante com a Resolução do Conselho Nacional de Trânsito nº 623, de 6 de setembro de
2016, torna público que realizará LEILÃO, recebendo o Nº 01597/2020 - CONSERVADOS - SUCATAS APROVEITÁVEIS, de veículos nos pátios
vinculados ao DETRAN-MG, presidido pelo Leiloeiro Administrativo JOAO DE BESSA LEAL e demais Leiloeiros Administrativos, descritos na
Portaria/Resolução n° 490, de 17 de Abril de 2015, que conduzirão a hasta pública, assistido pela Comissão de Leilão do DETRAN-MG, instituída
pela Portaria nº 1486, publicada no Diário Ocial do Estado de Minas Gerais em 7 de Setembro de 2019, sendo o evento regido pelas normas gerais
da Lei Federal nº 8.666, de 21 junho de 1993, e suas alterações posteriores, no que couberem, para alienação, pela melhor oferta individual de cada
bem, no estado em que se encontram, de acordo com as regras e disposições deste ato convocatório.
1 - Cláusula Primeira - Do Objeto do Leilão:
1.1 - Os objetos deste processo de leilão são veículos apreendidos e recolhidos em pátios, discriminados individualmente no anexo único deste Edital,
onde, também, constará o valor de avaliação de cada um e a sua condição (se conservado ou sucata);
1.2 - No anexo único deste Edital será indicada a situação atual de cada veículo, especicando se o veículo é conservado ou sucata, objeto deste
leilão;
1.3 - O veículo considerado CONSERVADO é aquele que se encontra em condição de segurança para trafegar, desde que o arrematante tome todas as
providências necessárias, no prazo e forma exigidos pelo Código de Trânsito Brasileiro (Lei Federal nº 9.503/97), e resolução elencada no preâmbulo
deste Edital, para colocá-lo novamente em circulação;
1.4 - O veículo considerado SUCATA é aquele que se encontra impossibilitado de voltar a circular ou cuja autenticidade de identicação ou legitimi-
dade da propriedade não restar demonstrada, não tendo direito à documentação;
1.5 - Os veículos classicados como SUCATAS, incluídos neste leilão, são divididos em:
I - Sucatas aproveitáveis: são aquelas cujas peças poderão ser reaproveitadas em outro veículo, com inutilização de placas e chassi em que conste o
Número de Identicação do Veículo - registro VIN;
II - Sucatas aproveitáveis com motor inservível: são aquelas cujas peças poderão ser reaproveitadas em outro veículo, com exceção da parte do motor
que conste sua numeração, devendo ser inutilizadas as placas e chassi em que conste o Número de Identicação do Veículo, registro VIN;
1.6 - O veículo considerado SUCATA, não poderá voltar a circular, devendo ser baixado conforme estabelecido no subitem 11.5;
1.7 - Os lotes de números 3, 46, 64, 88, 94, 138, 146, 147, 148, 149, 150, 151, 152, 153, 154, 155, 156, 158, 159, 160, 161, 162, 163, 164, 165, 166,
167, 168, 169, 170, 171, 172, 173, 174, 175, 176, 177, 178, 179, 180, 181, 182, 183, 184, 185, 186, 187, 188, 189, 190, 192, 193, 194, 195, 196, 197,
198, 199, 200, 201, 208, 211, 218, 232, 234, 238, 239, 240, 241, 242, 243, 246, 247, 250, 252, 254, 258, 260, 275, 288, 290, 293, 299, 303, 310, 323 e
324, possuem blocos de motor inservível para uso na sua forma original devendo ser destruídos pelo arrematante; portanto são sucatas aproveitaveis
com motor inservível, conforme descrito no subitem 1.5, II;
2 - Cláusula Segunda - Das Disposições Legais:
2.1 - A presente alienação visa dar cumprimento ao disposto na legislação vigente, em especial, o Código de Trânsito Brasileiro, Lei Federal nº
2.2 - Aplica-se no que couber, a Legislação pertinente à matéria: Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993, com as alterações das Leis nº 8.883, de
8 de junho de 1994, e nº 9.854, de 27 de outubro de 1.999; Lei Federal nº 12.977, de 20 de maio de 2014; Decreto Federal nº 1.305, de 9 de novembro
de 1994; Lei Estadual nº 14.937, de 23 de dezembro de 2003; Decretos Estadual nº 43.824, de 28 de junho de 2004, e nº 44.806, de 12 de maio de
2008; Resoluções do Conselho Nacional de Trânsito nº 179, de 7 de julho de 2005, e nº 623, de 6 de setembro de 2016.
3 - Cláusula Terceira - Do Lance Inicial:
3.1 - O lance inicial terá por base o valor mínimo avaliado e discriminado individualmente no anexo único deste Edital;
3.2 - Os interessados em condições de participação efetuarão lances, a partir do preço mínimo de avaliação constante no anexo único deste Edital,
considerando vencedor o licitante que houver feito a maior oferta aceita pelo Leiloeiro, desde que satisfaça as condições estabelecidas nas Cláusulas
constantes neste Edital;
3.3 - Somente serão aceitos lances presenciais;
3.4 - Uma vez aceito o lance, não se admitirá a sua desistência.
4 - Cláusula Quarta - Da Data, Horário, Local e Visita:
4.1 - O LEILÃO será realizado no(a) CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES, situado(a) na Travessa Olinto Soriano da Rocha, 75 - Bairro
Centro, Padre Paraiso - MG, no(s) dia(s) 03 de Abril de 2020, com início dos trabalhos marcados para as 08:30 horas, conforme disposto abaixo:
I – no dia 3 de Abril de 2020, será(ão) colocado(s) a venda e o(s) veículo(s) recolhido(s) no pátio denominado AUTO SOCORRO PADRE PARAISO,
compreendendo os lotes de número 1 ao de número 324;
II – no dia , será(ão) colocado(s) a venda
4.2 - A VISITA ao pátio PARA INSPEÇÃO VISUAL dos veículos poderá ser feita pelos interessados no(s) dia(s) 30 de Março de 2020 a 02 de Abril
de 2020, no horário de 09:00 às 12:00 e das 14:00 às 17:00 horas, em seu respectivo endereço, a saber:
I – AUTO SOCORRO PADRE PARAISO - CALDEIRÕES, situado no(a) Rua Dona Justina, nº 159 - - FIRMA, Bairro Caldeirões, Padre
Paraiso-MG;
Documento assinado eletrônicamente com fundamento no art. 6º do Decreto nº 47.222, de 26 de julho de 2017.
A autenticidade deste documento pode ser verificada no endereço http://www.jornalminasgerais.mg.gov.br/autenticidade, sob o número 3202003092236240139.
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