Diário do Executivo – Secretaria de Estado de Esportes, 27-01-2017
| Data de publicação | 27 Janeiro 2017 |
| Seção | Diário do Executivo |
Minas Gerais - Caderno 1 diário do exeCutivo sexta-f eira, 27 de Janeir o de 2017 – 37
produtos veterinários e agrotóxicos - Santo Antônio do Monte/MG -
PA/Nº 27497/2016/001/2016 - Classe 1. VALIDADE: 04 (QUATRO)
ANOS, CONTADOS DA DATA DA CONCESSÃO DA AUTORIZA-
ÇÃO: 17/10/2016. *Auto Posto Ferreira Rodrigues Ltda. ME - Trans-
porte rodoviário de produtos perigosos, conforme Decreto Federal nº
96.044, de 18-05-1988 - Pitangui/MG - PA/Nº 33307/2016/001/216 -
Classe 1. VALIDADE: 04 (QUATRO) ANOS, CONTADOS DA DATA
DA CONCESSÃO DA AUTORIZAÇÃO: 19/10/2016. *Antônio Luiz
Borges - Fazenda Brejo Grande - Mat. 54.493 e Fazenda Santana da
Boa Vista - Mat.16.638 e 16.639 - Cafeicultura e citricultura - Formiga/
MG - PA/Nº 11524/2016/001/2016 - Classe 1. VALIDADE: 04 (QUA-
TRO) ANOS, CONTADOS DA DATA DA CONCESSÃO DA AUTO-
RIZAÇÃO: 13/10/2016. *Polidoro Joaquim de Faria - Fazenda Agua
Parada Mat. 14545 - Culturas anuais, excluindo a olericultura, criação
de ovinos, caprinos, bovinos de corte e búfalos de corte extensivo, cul-
tura de cana de açúcar sem queima e bovinocultura de leite, bubalino-
cultura de leite e caprinocultura de leite - Dores do Indaiá/MG - PA/Nº
02991/2005/002/2017 - Classe 1. VALIDADE: 04 (QUATRO) ANOS,
CONTADOS DA DATA DA CONCESSÃO DA AUTORIZAÇÃO:
17/01/2017. *Industria de Injetados BS Ltda. ME - Moldagem de ter-
moplástico, organoclorado, sem a utilização de matéria prima reciclada
ou com a utilização de matéria prima reciclada a seco - Nova Serrana/
MG - PA/Nº 11034/2016/001/2016 - Classe 1. VALIDADE: 04 (QUA-
TRO) ANOS, CONTADOS DA DATA DA CONCESSÃO DA AUTO-
RIZAÇÃO: 22/09/2016.
(a) Hidelbrando Canabrava Rodrigues Neto. Superintendente Regional
de Meio da SUPRAM Alto São Francisco.
O Superintendente Regional de Meio Ambiente da SUPRAM Noroeste
de Minas, torna público que o foi CONCEDIDA a Licença Ambiental
abaixo identicada:
1) Licença Operação Corretiva: *Ana Cristina Zanquet/Fazenda
São Vicente ou Santa Tereza, Santa Rita e Fazenda Mangues e Vitó-
ria - Culturas anuais, excluindo a olericultura - Buritis/MG - PA/Nº
00481/2005/003/2015 - Classe 3. CONCEDIDA COM CONDICIO-
NANTES. VALIDADE: 06 (SEIS) ANOS. CONTADOS DA DATA
DA CONCESSÃO: 25/01/2017.
(a) Ricardo Rodrigues de Carvalho. Superintendente Regional de Meio
Ambiente da SUPRAM Noroeste de Minas.
O Superintendente Regional de Meio Ambiente da SUPRAM Noroeste
de Minas, torna público que o foi CONCEDIDA a Licença Ambiental
abaixo identicada:
1) Revalidação de Licença de Operação: *Ana Cristina Zanquet/
Fazenda São Vicente ou Santa Tereza, Santa Rita e Fazenda Mangues
e Vitória - Culturas anuais, excluindo a olericultura - Buritis/MG - PA/
Nº 00481/2005/002/2014 - Classe 3. CONCEDIDA COM CONDICIO-
NANTES. VALIDADE: 06 (SEIS) ANOS. CONTADOS DA DATA
DA CONCESSÃO: 25/01/2017.
(a) Ricardo Rodrigues de Carvalho. Superintendente Regional de Meio
Ambiente da SUPRAM Noroeste de Minas.
O Superintendente Regional de Meio Ambiente da SUPRAM Central
Metropolitana, torna público que os requerentes abaixo identicados
solicitaram:
*RDR Engenharia Ltda./Residencial Brumadinho, Bairro Santa Egê-
nia - Supressão da cobertura vegetal nativa, com destoca para uso alter-
nativo do solo - Brumadinho/MG - PA/Nº 09010000626/16. *Mariana
Paula Cotta/Lote 09, quadra N, Condomínio Recanto da Serra - Supres-
são da cobertura vegetal nativa, com destoca para uso alternativo do
solo - Brumadinho/MG - PA/Nº 09010000771/14. *Taisse Travassos
Campos Dantês/Lote 59, quadra 13, Condomínio Ouro Velho Mansões
- Supressão da cobertura vegetal nativa , com destoca para uso alterna-
tivo do solo - Nova Lima/MG - PA/Nº 09010000169/16. *Paola Ataíde
Vieira/Alameda das Rosas, quadra 5, lote 27, n°215, Bosque Residen-
cial Jambreiro - Supressão da cobertura vegetal nativa , com destoca
para uso alternativo do solo - Nova Lima/MG - PA/Nº 09010000831/15.
*Vereda Empreendimentos Imobiliários Ltda. ME/Estrada Rio Manso
Limeira, 42, Condomínio Nove Lagos, Sitio Pinguela, Zona Rural -
Intervenção com supressão de cobertura vegetal nativa em áreas de pre-
servação permanente - APP, para implantação de via - Rio Manso/MG
- PA/Nº 09010001279/15.
(a) Leonardo Tadeu Dallariva Rocha. Superintendente Regional de
Meio Ambiente da SUPRAM Central Metropolitana.
O Superintendente Regional de Meio Ambiente da SUPRAM Sul
de Minas, torna público o INDEFERIMENTO do processo abaixo
identicado:
1) Licença de Operação: *Picoró Auto Posto Ltda. ME - Postos
revendedores, postos de abastecimento, instalações de sistemas reta-
lhistas e postos utuantes de combustíveis - Arceburgo/MG - PA/Nº
00207/2004/005/2016 - Classe 3. INDEFERIDO.
Obs.: O empreendedor deverá protocolar novo Formulário de Carac-
terização do Empreendimento - FCE, no prazo de 30 (trinta) dias, a
partir da data de publicação da decisão do indeferimento, sob pena de
suspensão das atividades.
(a) José Oswaldo Furlanetto. Superintendente Regional de Meio
Ambiente da SUPRAM Sul de Minas.
26 920037 - 1
Instituto Estadual de Florestas
Diretor-Geral: João Paulo Mello Rodrigues Sarmento
ATO DG Nº 02/2017
O Diretor Geral do Instituto Estadual de Florestas, no uso da competên-
cia que lhe confere o artigo 229 da Lei Estadual nº 869 de 05 de julho de
1952, acatando as conclusões da Comissão Processante instaurada pela
Portaria IEF nº 91/2015, publicada no Diário Ocial do Executivo em
17 de setembro de 2015, bem como a recomendação contida na Nota
Técnica nº 1370.1634.16, elaborada pelo Núcleo de Correição Admi-
nistrativa do SISEMA, decide:
- Aplicar pena de SUSPENSÃO, pelo período de 60 (sessenta) dias,
em desfavor da servidora B.E.M.M.S., MASP 1.147.785-8, conside-
rando as infrações aos incisos I, II, V, VI, VII e IX do art. 216, da Lei
869/52.
Belo Horizonte, 26 de janeiro de 2017.
João Paulo Mello Rodrigues Sarmento - Diretor Geral do IEF
26 920003 - 1
Instituto Mineiro de
Gestão das Águas
Diretora-Geral: Maria de Fátima Chagas Dias Coelho
DESISTÊNCIA
Noticamos os autuados a seguir listados para que, nos termos do artigo
6º, §2º, da Lei Estadual nº 21.735/2015, apresentem em até 10 (dez)
dias Termo de Desistência de Recurso para obter o benefício da remis-
são de crédito não tributário:
No entanto, se querendo, poderão apresentar, no prazo de 30 (trinta)
dias, contados desta publicação, recurso ao CERH/MG contra a decisão
administrativa que conrmou a penalidade de multa.
Para os esclarecimentos que se zerem necessários, os autuados pode-
rão dirigir-se ao Núcleo de Auto de Infração/IGAM, no 2º andar do
Prédio Minas/Cidade Administrativa Presidente Tancredo Neves (Av.
Prefeito Américo Gianetti, s/nº, Serra Verde – Belo Horizonte), ou atra-
vés do telefone (31) 3915-1404.
Autuado Processo
Administrativo Auto de
Infração
Comércio de Areia Goiabal Ltda. 52.04.09 029087/2009
Condomínio Portal do Horizonte 44.02.10 423/2010
Geraldo Lúcio Alves 60.10.08 005283/2008
Construtora Ápice Ltda. 58.04.09 031955/2009
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ARQUIVAMENTO DE PROCESSOS ADMINISTRATIVOS
O Instituto Mineiro de Gestão das Águas (IGAM) notica o(a)s
autuado(a)s abaixo nomeado(a)s a respeito das decisões administrati-
vas que encerraram os autos de infração.
Autuado(a): Processo
Administrativo n° Auto de
Infração n°:
Celino Vaz de Souza 015.2006 0017/2007 BH
Edmilson Andrade Terra 0387.08.422 573/2009 BH
Edson Pereira de Carvalho 127.11.04 1.351/2011 BH
Eldinei dos Reis Silva 003.02.2008 1.343/2011 BH
Élio Salvo Borem 0415.08.0001 1.214/2011 BH
Geraldo Alves da Silva 0114.06.0001 551/2009 BH
Germison Aparecido Cunha 0005.08.10 1.012/2010 BH
Ildes Aparecido da Fonseca 040.08.178 G 020/2008 BH
Jacinto Luiz de Oliveira 62.07.08 71.681/2007
João Maximiano Alves Fonseca 13.08.2008 44.798/2007
José Ricardo Barbosa do
Nascimento 0255.07.0004 533/2010 BH
Laticínios Moedense Ltda. 16.05.2016 1.484/2010 BH
Natal dos Reis Caetano 23.09.11 1.359/2011 BH
Onésimo Pinto dos Santos 0291.08.0046 527/2009 BH
Rogério de Miranda e Silva 0027.02.11 0073/2011 BH
Rubens Márcio de Morais 024.03.10 460/2010 BH
Seram Pinto Gomes 003.05.2009 1.181/2010 BH
Sueli José Lúcia 0387.08.0658 667/2009 BH
Torc Terraplanagem Obras
Rodoviárias e Construções Ltda. 41.08.07 62.302/2007
Para os esclarecimentos que se zerem necessários, o(a)s autuado(a)
s poderá(ão) dirigir-se à Procuradoria/IGAM, no 2º andar do Prédio
Minas/Cidade Administrativa Presidente Tancredo Neves (Rod. Pre-
feito Américo Gianetti, s/nº, Serra Verde, Belo Horizonte/MG), ou
poderão fazer contato telefônico pelo n° (31) 3915-1306.
Maria de Fátima Dias Coelho. Diretora Geral do IGAM.
26 919935 - 1
ARQUIVAMENTO DE PROCESSOS ADMINISTRATIVOS /
AUTOS DE INFRAÇÃO DE FISCALIZAÇÕES AMBIENTAIS /
REMISSÃO DE CRÉDITOS NÃO TRIBUTÁRIOS
O Instituto Mineiro de Gestão das Águas (IGAM) notica o(a)s
autuado(a)s abaixo nomeado(a)s a respeito do arquivamento dos pro-
cessos administrativos indicados a seguir em decorrência da remissão
dos créditos não-tributários estabelecida pela regra do art. 6º, incisos I
e II, da Lei Estadual n° 21.735/2015:
Autuado(a): Processo
Administrativo n° Auto de
Infração n°:
Álvaro Luiz Palhares Diniz 11.06.2010 220/2010 BH
Cláudio Palissari G 383.08.24 405/2008 BH
Edmilson Andrade Terra 0387.08.0422 573/2009 BH
Eldinei dos Reis Silva 003.02.2008 66.481/2007
Élio Salvo Borem 0415.08.0001 444/2008 BH
Ivanir César dos Santos 03.09.2010 13.740/2010 BH
João Gonzaga Filho 32.05.08 50.688/2007
José Antônio da Silva 33.03.08 53.970/2007
José Manoel da Silva 04.08.2016 70.645/2010
José Ricardo Barbosa do
Nascimento 0255.07.0004 750/2009 BH
Município de Comercinho
(Prefeitura Municipal) 0024.11.10 1.810/2010 BH
Município de São Francisco do
Glória (Prefeitura Municipal) 0083.07.0000 848/2009 BH
Natal dos Reis Caetano 021.05.08 42.469/2007
Nelson Goretti 007.01.2011 880/2011 BH
Raulino Rodrigues Pereira 0177.10.0002 1.087/2010 BH
Rogério de Miranda e Silva 0027.02.11 031.05.09
Seram Pinto Gomes 003.05.2009 G 113/2007 BH
Para os esclarecimentos que se zerem necessários, o(a)s autuado(a)
s poderá(ão) dirigir-se à Procuradoria/IGAM, no 2º andar do Prédio
Minas/Cidade Administrativa Presidente Tancredo Neves (Rod. Pre-
feito Américo Gianetti, s/nº, Serra Verde, Belo Horizonte/MG), ou
poderão fazer contato telefônico pelo n° (31) 3915-1306.
Maria de Fátima Dias Coelho. Diretora Geral do IGAM.
26 919937 - 1
Os Superintendentes Regionais de Meio Ambiente do Sul de Minas,
Central Metropolitana e Leste Mineiro, no uso de suas atribuições esta-
belecidas no art. 2º do Decreto Estadual nº. 46.967 de 10/03/2016, cien-
ticam os interessados abaixo relacionados das decisões proferidas nos
processos administrativos de Outorga de Direito de Uso de Recursos
Hídricos:
*Processo: 21268/2015, Empreendedor: Miguel Carlos de Castro,
Município: Três Pontas, Status: Deferido com condicionantes, Porta-
ria: 00348/2017. *Processo: 38502/2015, Empreendedor: Truticultura
Sobradinho Comercialização de Peixes Ltda - EPP, Município: Ita-
monte, Status: Deferido com condicionantes, Portaria: 00349/2017.
*Processo: 30886/2015, Empreendedor: Luiz Claret Ribeiro Zanateli
- ME, Município: Conceição do Rio Verde, Status: Deferido com condi-
cionantes, Portaria: 00350/2017. *Processo: 33809/2015, Empreende-
dor: Elias Siqueira Bagni - ME, Município: Machado, Status: Deferido
com condicionantes, Portaria: 00351/2017. *Processo: 34295/2015,
Empreendedor: Paulo Sérgio Pereira Meirelles - ME, Município:
Conceição do Rio Verde, Status: Deferido com condicionantes, Por-
taria: 00352/2017. *Processo: 35671/2015, Empreendedor: Antônio
Márcio Pereira de Castro - ME, Município: Soledade de Minas, Sta-
tus: Deferido com condicionantes, Portaria: 00353/2017. *Processo:
36931/2015, Empreendedor: Aretrans Ltda - ME, Município: Andre-
lândia, Status: Deferido com condicionantes, Portaria: 00354/2017.
*Processo: 17884/2016, Empreendedor: Dayne Pereira Coelho, Muni-
cípio: São João Del Rei, Status: Deferido com condicionantes, Porta-
ria: 00355/2017. *Processo: 34963/2015, Empreendedor: Indústria de
Material Bélico do Brasil - IMBEL, Município: Itajubá, Status: Defe-
rido, Portaria: 00356/2017. *Processo: 23512/2013, Empreendedor:
LSM Brasil S.A., Município: Coronel Xavier Chaves, Status: Deferido
com condicionantes, Portaria: 00357/2017. *Processo: 20015/2014,
Empreendedor: JHS Serviços Ltda – ME, Município: Mutum, Sta-
tus: Deferido, Portaria: 00358/2017. *Processo: 17786/2013, Empre-
endedor: José do Rosário Rodrigues, Município: Catas Altas, Status:
Deferido, Portaria: 00359/2017. *Processo: 38343/2015, Empreende-
dor: Wesley Ferreira Costa - ME, Município: Tarumirim, Status: Defe-
rido, Portaria: 00360/2017. *Processo: 07713/2013, Empreendedor:
Cooperativa dos Produtores Rurais de Itambacuri, Município: Itam-
bacuri, Status: Deferido com condicionante, Portaria: 00361/2017.
*Processo: 25258/2015, Empreendedor: Premoldados Mutum Ltda
– ME, Município: Mutum, Status: Deferido, Portaria: 00362/2017.
*Processo: 09657/2012, Empreendedor: Celulose Nipo-Brasileira S/A
- CENIBRA, Município: Guanhães, Status: Deferido com condicio-
nante, Portaria: 00363/2017. *Processo: 20706/2013, Empreendedor:
Celulose Nipo-Brasileira S/A - CENIBRA, Município: Itabira, Status:
Deferido, Portaria: 00364/2017. *Processo: 18902/2013, Empreende-
dor: Maria Stela de Laia Souza, Município: São Domingos das Dores,
Status: Deferido com condicionante, Portaria: 00365/2017. *Processo:
14786/2013, Empreendedor: Avelândia Ltda - ME, Município: Itabira,
Status: Deferido com condicionantes, Portaria: 00366/2017. *Processo:
05077/2013, Empreendedor: Vanmar Usinagem e Manutenção Ltda -
ME, Município: João Monlevade, Status: Deferido com condicionan-
tes, Portaria: 00367/2017. *Processo: 06380/2015, Empreendedor:
Estevalves Nascimento, Município: Teólo Otoni, Status: Deferido
com condicionantes, Portaria: 00368/2017. *Processo: 27162/2013,
Empreendedor: Fazendas Rio Doce Ltda, Município: Caratinga, Sta-
tus: Deferido com condicionantes, Portaria: 00369/2017. *Processo:
14565/2014, Empreendedor: Indústrias Tudor MG de Baterias Ltda,
Município: Governador Valadares, Status: Deferido com condicio-
nante, Portaria: 00370/2017. *Processo: 47140/2016, Empreendedor:
Ambiental Participações Ltda, Município: Santana do Paraíso, Status:
Deferido com condicionantes, Portaria: 00371/2017.
Reticação:
Retica-se a portaria nº 01322 publicada dia 03/05/2011. Outorgado:
Café Três Corações S/A. CNPJ: 17.467.515/0001 - 07. Onde se lê:
Vazão Autorizada (m³/h): 4,52. Tempo de captação: 10:00 horas/dia e
12 meses/ano. Leia - se: Vazão Autorizada (m³/h): 9,0. Tempo de cap-
tação: 19:00 horas/dia e 12 meses/ano. Inclusão de condicionante: 1.
Realizar leituras semanais nos equipamentos instalados, armazenando -
as na forma de planilhas, que deverão ser apresentadas a SUPRAM CM
quando da renovação ou sempre que solicitado, a partir do recebimento
do AR do Certicado de Outorga. Município: Santa Luzia – MG.
Os Processos Administrativos encontram-se disponíveis para consulta
e cópia nas SUPRAM’s, SUL DE MINAS, CENTRAL METROPOLI-
TANA e LESTE MINEIRO. Os dados contidos nas referidas decisões
estarão disponíveis no site da SEMAD, www.semad.mg.gov.br .
Belo Horizonte, 26 de Janeiro de 2017.
26 919792 - 1
Secretaria de Estado de Esportes
Expediente
O SECRETÁRIO DE ESTADO ADJUNTO DE ESPORTES, justica, nos termos do §único do art. 3º do Decreto nº 44.485 de 14 de março de 2007,
as atribuições das seguintes graticações temporárias estratégicas:
ATO DE JUSTIFICATIVA DO DIRIGENTE MÁXIMO DO ÓRGÃO QUE PRECEDE A
ATRIBUIÇÃO DE GTE A SER PUBLICADO NO ÓRGÃO OFICIAL
NOME MASP NÍVEL JUSTIFICATIVA PROJETO/ATIVIDADE
Ângela Maria
Moreira Silva 1.045.201-9 GTE-2 Responsável por registrar entidades esportivas, emitir atesta-
dos de cadastramento e instruir convênios de Cooperação Téc-
nica e Financeira.
Apoio à Administração
Pública
Carla Alcântara
Fagundes 1.272.542-0 GTE-2
Responsável por implantar, orientar, capacitar servidores,
sobre as normas procedimentos relativos ao registro, controle
e apuração de frequência dos servidores – FORPONTO e as
metodologias de gerenciamento da avaliação de desempenho,
no âmbito da SEESP.
Apoio à Administração
Pública
Daniel Luís dos
Santos 1.081.369-9 GTE-2 Responsável pela execução e acompanhamento dos “Convê-
nios de prestação de contas” analisados contabilmente den-
tro do prazo.
Apoio à Administração
Pública
Mônica Martins
Scorza 968.245-1 GTE-2 Responsável pela execução e acompanhamento dos “Convê-
nios de prestação de contas” analisados contabilmente den-
tro do prazo
Apoio à Administração
Pública
Ronaldo Sérgio
Costa Dutra 1.143.218-4 GTE-1 Responsável pela execução e acompanhamento dos “Convê-
nios de prestação de contas” analisados contabilmente den-
tro do prazo
Apoio à Administração
Pública
Gleiciene Rodrigues
Silva 1.370.410-1 GTE-2 Responsável por assessorar a Diretoria de Planejamento e
Finanças nas atividades relativas do Programa Bolsa Atleta Apoio à Administração
Pública
Agda Rodrigues 354.090-3 GTE-2 Responsável pela liquidação empenho das prestações de con-
tas operacionalização da execução orçamentaria e nanceira
da SEEJ.
Apoio à Administração
Pública
Rócio de Lima
Gomes 361.899-8 GTE-3 Responsável por coordenar as atividades relativas ao controle
do almoxarifado e patrimônio e frota de veículos da SEESP. Apoio à Administração
Pública
José Antônio Bazan
Castanheira 1.283.515-3 GTE-4 Responsável por assessorar as análises de projetos desportivos
junto a Lei de Incentivo ao Esporte Apoio à Administração
Pública
Felipe Cunha El
Saman 1.165.507-3 GTE-4 Responsável por coordenar os assuntos de área de Tecnologia
e comunicação da Secretaria de Estado de Esportes Apoio à Administração
Pública
RICARDO ALEXANDRE SAPI DE PAULA
Secretário de Estado Adjunto de Esportes
26 920012 - 1
Atos do Senhor Secretário de Estado Adjunto
Ricardo Alexandre Sapi de Paula
REGISTRA OPÇÃO POR COMPOSIÇÃO REMUNERATÓRIA, nos
termos da Lei Delegada nº. 182 de 21.01.2011, ao servidor:
752.695-7 – Vitor Marques Diniz Martins, pela remuneração do cargo
efetivo de Especialista em Políticas Públicas e Gestão Governamental,
nível II, grau G, acrescida de 50% (cinqüenta por cento) da remune-
ração do cargo em comissão de DAD-3 EO1101197, a partir de 26 de
janeiro de 2017.
Ricardo Sapi
Secretário de Estado Adjunto de Esportes
26 919851 - 1
Secretaria de Estado de Cidades
e de Integração Regional
Expediente
SECRETARIA DE ESTADO DE CIDADES E DE INTEGRAÇÃO REGIONAL
EXPEDIENTE
ATO DE JUSTIFICATIVA DO DIRIGENTE MÁXIMO DO ÓRGÃO QUE PRECEDE A ATRIBUIÇÃO DE GTE A SER PUBLICADO
A Secretária de Estado Adjunta de Cidades e de Integração Regional, justica, nos termos do parágrafo único do art. 3º do Decreto nº 44.485, de 14
de março de 2007, a atribuição das seguintes graticações temporárias estratégicas:
NOME MASP NÍVEL JUSTIFICATIVA PROJETO/ATIVIDADE
GABRIEL FERREIRA MENEZES
GUIMARÃES 1127901-5 GTED-2 Responsável por assessorar o Superintendente de Sane-
amento Básico, notadamente na gestão de captação de
recursos e execução de projetos prioritários.
Apoio à Administração
Pública
LEONARDO LUIS AVENDANHA
GABRICH FERREIRA - GTED-4
Responsável pelas atividades para promoção da gestão
do parcelamento, uso e ocupação do solo bem como
elaboração e gestão de instrumentos de planejamento
de redução de riscos geológicos e naturais
Apoio à Administração
Pública
TORNA SEM EFEITO as Justicativas referentes à atribuição das graticações temporárias estratégicas, relativas aos servidores WESLEY ANTÔ-
NIO TADEU MONTEIRO CANTELMO, Masp: 1206136-2 (GTED-4) e EDSON PAULINO CORDEIRO FILHO, Masp: 1427352-8 (GTED-2),
publicadas em 26/1/2017.
26 919679 - 1
Agência Reguladora de Serviços de Abastecimento
de Água e de Esgotamento Sanitário
Diretor-Geral: Gustavo Gastão Corgosinho Cardoso
ATO DE JUSTIFICATIVA DE GTEI
O Diretor-Geral da Agência Reguladora de Serviços de Abastecimento de Água e de Esgotamento Sanitário do Estado de Minas Gerais – ARSAE-
MGjustica, nos termos do § único do artigo 3º do Decreto 44.485, de 14 de março de 2007, as atribuições da seguinte Graticação Temporária
Estratégica:
NOME MASP NÍVEL JUSTIFICATIVA PROJETO/ATIVIDADE
MATHEUS VALLE DE CAR-
VALHO E OLIVEIRA 1309340-6 GTEI-4
Responsável pelas Atividades de Coordenação, no
âmbito da ARSAE, do Plano Estadual de Sanea-
mento Básico (PESB) e do Planejamento Estraté-
gico, bem como pelo assessoramento ao Gabinete
da Diretoria Geral.
Apoio aos Prestadores Regulados.
Belo Horizonte, 26 de janeiro de 2017.
Gustavo Gastão Corgosinho Cardoso
Diretor Geral
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