Diário do Executivo – Advocacia-geral do Estado, 12-03-2020
| Data de publicação | 12 Março 2020 |
| Section | Diário do Executivo |
12 – quinta-fei ra, 12 de M arço de 2020 diário do exeCutivo Minas Gerais - Caderno 1
Secretaria-Geral
Secretário-Geral: Igor Mascarenhas Eto
Expediente
RETIFICAÇÃO DE ATO
A Diretoria de Recursos Humanos, retica o ato processo administra-
tivo DRH Nº 01/2019, publicado no dia 11/03/2020. Onde se lê: R$
4.623,00 (quatro mil reais e vinte três centavos), leia-se: R$ 4.623,00
(quatro mil seiscentos e vinte três reais).
Risa Maria Souza Silva
Diretora de Recursos Humanos
11 1333937 - 1
Secretaria de Estado
de Governo
Secretário: Olavo Bilac Pinto Neto
Expediente
SUPERINTENDÊNCIA DE PLANEJAMENTO,
GESTÃO E FINANÇAS
ATO DO SENHOR DIRETOR
Competência delegada pela Resolução SEGOV Nº 600/2017, publicada
em 25/03/2017:
REGISTRA AFASTAMENTO POR MOTIVO DE LUTO, nos termos
da alínea “b” do artigo 201 da Lei nº. 869, de 05/07/1952, por 08 (oito)
dias, do servidor MASP 1045371-0, ALEXANDRE BRUNO ZATTAR
SOARES, a partir de 25/02/2020.
MARCELUS FERNANDES LIMA
DIRETOR
11 1333887 - 1
Controladoria-
Geral do Estado
Controlador-Geral: Rodrigo Fontenelle de Araújo Miranda
Expediente
DESPACHO
O CONTROLADOR-GERAL DO ESTADO, no uso da competência
que lhe confere o art. 93, § l°, da Constituição do Estado de Minas
Gerais, combinado com o art. 28 da Lei Delegada nº 174, de 26 de
janeiro de 2007, nos termos do art. 7º, § 2º, da Lei Estadual nº 13.994,
de 18 de setembro de 2001, c/c art. 44 do Decreto Estadual n° 45.902,
de 27 de janeiro de 2012, tendo em vista a decisão exarada pela Secreta-
ria de Estado de Justiça e Segurança Pública de Minas Gerais - SEJUSP,
nos autos do Processo Administrativo Punitivo nº. 15/2015, com fun-
damento no artigo 38, inciso IV, no artigo 45, inciso V do supracitado
Decreto, e na Nota Jurídica AJ/CGE nº. 50/2020/CAFIMP, DETER-
MINA A INCLUSÃO DA EMPRESA COMERCIAL JAQUELINE
LTDA. CNPJ nº. 23.832.983/0001-28, por prazo INDETERMINADO,
NO CADASTRO DE FORNECEDORES IMPEDIDOS DE LICITAR
E CONTRATAR COM A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA ESTADUAL
– CAFIMP, a contar de 12/10/2019.
CONTROLADORIA-GERAL DO ESTADO,
Belo Horizonte, 10 de março de 2020.
Rodrigo Fontenelle de Araújo Miranda
Controlador-Geral do Estado
11 1333579 - 1
Advocacia-Geral
do Estado
Advogado-Geral: Sérgio Pessoa de Paula Castro
Expediente
ATOS ASSINADOS PELO SENHOR ADVOGADO-
GERAL DO ESTADO, EM 10/03/2020:
ATO AGE N.º 2632
no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no art. 16 da Lei
Complementar nº 30, de 10 de agosto de 1993, DESIGNA a Procura-
dora do Estado DENISE SOARES BELÉM, MASP 1.166.335-8, para a
função de Coordenador de Área FGCOA AE-04 da Consultoria Jurídica
da Advocacia-Geral do Estado.
ATO AGE N.º 2633
no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no art. 16 da Lei
Complementar nº 30, de 10 de agosto de 1993, DESIGNA o Procurador
do Estado RAFAEL REZENDE DE FARIA, MASP 1.181.946-3, para a
função de Coordenador de Área FGCOA AE-39 da Consultoria Jurídica
da Advocacia-Geral do Estado.
11 1333426 - 1
Ouvidoria-Geral
do Estado
Ouvidora-Geral: Simone Deoud Siqueira
Expediente
RESOLUÇÃO OGE N° 04, DE 11 DE MARÇO DE 2020
Institui e designa os membros da Comissão Especial Julgadora do I
Concurso “O Estado Sabe Ouvir”.
A OUVIDORA-GERAL DO ESTADO, no uso das atribuições que lhe
confere o inciso III, § 1º, do art. 93 da Constituição do Estado de Minas
Gerais, a Lei Estadual nº 15.298, de 6 de agosto de 2004, e tendo em
vista o disposto no art. 53, da Lei nº 23.304 de 30 de maio de 2019, no
Decreto nº 47.740 de 30 de outubro de 2019 e consoante o disposto na
RESOLVE:
Art. 1º - Instituir e designar os membros para a Comissão Especial Jul-
gadora que será responsável pela organização, avaliação e o julgamento
das propostas inscritas no I Concurso “ O Estado Sabe Ouvir”.
Art. 2º - A Comissão a que se refere o artigo anterior será composta
pelos seguintes membros, sob a presidência do primeiro:
I – Gabriela Câmara Campos Bernardes Siqueira – MASP 669760-1
– lotada na Assessoria de Estratégia da Ouvidoria Geral do Estado
– OGE;
II – Reginaldo Carvalho Gonçalves – MASP 1107722-9 – lotado na
Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão – SEPLAG;
II – Camila Moreira de Castro – MASP 752280-8 – lotada no Banco de
Desenvolvimento de Minas Gerais – BDMG.
Art.3º - A Comissão poderá convocar outros membros com conhe-
cimento nas áreas temáticas descritas no Edital do I Concurso “O
Estado Sabe Ouvir” para deliberação e julgamento das propostas
apresentadas.
Art. 4º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
Belo Horizonte, 11 de março de 2020.
Simone Deoud Siqueira
Ouvidora-Geral do Estado
11 1333990 - 1
Faz constar na RESOLUÇÃO OGENº02, de 20 de fevereiro de 2020,
publicada no dia 22 de fevereiro de 2020: “Art. 1º- Instituir Comissão
Especial com a nalidade de receber veículo automotor adquirido atra-
vés do Contrato nº 17/2020, celebrado entre a União, representada pelo
Ministério da Justiça e Segurança Pública, e a empresa FCA Fiat Chrys-
ler Automóveis Brasil Ltda.,decorrente das açõesde “Aperfeiçoamento
e fortalecimento das ouvidorias dos órgãos de segurança pública”.
11 1333508 - 1
Defensoria Pública do
Estado de Minas Gerais
Defensor Público-Geral: Gério Patrocínio Soares
Expediente
ATO DO DEFENSOR PÚBLICO-GERAL
ATO Nº 083/2020
O DEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO DE MINAS
GERAIS, no uso de atribuição prevista artigo 9º, inciso XXI, da Lei
Complementar nº 65, de 16 de janeiro de 2003, concede, nos termos
do art. 2º da Deliberação nº 30, de 04 de outubro de 2013, a GAS-
PAR CARLOS FILHO, MADEP 0129, ocupante do cargo de Defensor
Público de Classe Final, Licença Por Motivo de Doença em Pessoa da
Família, por 30 dias, no período de 27/02/2020 a 27/03/2020
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Polícia Militar do Estado
de Minas Gerais
Comandante-Geral : Cel PM Giovane Gomes da Silva
Expediente
ATOS DO DIRETOR ADMINISTRATIVO DO CTPM – GOVERNA-
DOR VALADARES– Retica o ato de CONCESSÃO DE LICENÇA
MATERNIDADE, publicado no MG 45, de 03/03/2020 e transcrito
em BGPM 18, de 05/03/2020; alusivos ao n. 175.588-3, LILIANE
RIBEIRO SANTOS:
Onde se lê:
Pelo período de 180 dias, nos termos do art. 7, inciso XVII, da CF/1988,
c/c o 2 do art.2 da Lei 18.879, de 27/08/2010, ao n. 175.588 - 3,
LILIANE RIBEIRO SANTOS, PEBPM1A-24, a partir de 04/12/2019.
Leia-se:
Pelo período de 120 dias, nos termos do art. 7, inciso XVII, da CF/1988,
c/c o 2 do art.2 da Lei 18.879, de 27/08/2010, ao n. 175.588 - 3,
LILIANE RIBEIRO SANTOS, PEBPM1A-24, a partir de 04/12/2019.
11 1333584 - 1
O CORONEL PM DIRETOR DE EDUCAÇÃO ESCOLAR E ASSIS-
TÊNCIA SOCIAL DA POLÍCIA MILITAR DE MINAS GERAIS -
DEEAS, no uso das atribuições que lhe confere a alínea c, inciso XVII,
do artigo 8º, do R-125, aprovado pela Resolução 4209, de 16abr12, e
nos termos da Resolução 4.049, de 22out09, defere o afastamento para
gozo de férias prêmio dos servidores:
CTPM/Argentino Madeira:nº 160.742-3, PEB1C-24, Geandro Rocha,
pelo período de 2(dois) meses, a partir de 01fev20, referente ao 1º lus-
tro, nº 100.925-7, PEB2P-24, Joaquim Nogueira Barbosa, pelo período
de 3(três) meses, a partir de 02mar20, referente ao 3º lustro, com ns
de aposentadoria, nº 102.195-5, PEB1P-24, Lauro Roberto de Resende,
pelo período de 2(dois ) meses, a partir de 03fev20, referente ao 4º
lustro,nº 161.073-2, PEB1C-24, Natália Regina Duarte, pelo período de
2(dois) meses, a partir de 27abr20, referente ao 1º lustro, nº160.863-7,
PEB1C-24, Rachel Soraya de Souza Soares, pelo período de 2(dois)
meses, a partir de 29abr20, referente ao 1º lustro, nº 160.684-5,
PEB1C-24, Soraia Soares de Andrade Barbosa, pelo período de 2(dois)
meses, a partir de 31mar20, referente ao 1º lustro,
CTPM/Nossa Senhora das Vitórias: nº 093.218-6, PEB3P-24, Claudio
José de Aguiar Melo, pelo período de 3(três) meses, a partir de 03fev20
referente ao 5º lustro, nº 144.763-0, ASPM-2E, Luisa Helena Faria
Gontijo, pelo período de 1(um) mês, a partir de 20mar20 referente ao
2º lustro,nº 160.731-6, ASPM-1C, Marco Antônio Dieguez de Souza
Oliveira , pelo período de 1(um) mês, a partir de 02mar20 referente ao
1º lustro, nº 160.687-0, ASPM-1C, Michele Sant’ana dos Santos, pelo
período de 1(um) mês, a partir de 15jun20 referente ao 1º lustro, nº
160.986-6, PEB1C-24, Ronan Lucas de Souza, pelo período de 1(um)
mês, a partir de 27fev20 referente ao 1º lustro.
CTPM/Minas Caixa: nº 160.711-8, ASPM-1C, Anderson Pedro Alves,
pelo período de 1(um) mês, a partir de 02mar20 referente ao 1º lus-
tro, nº 160.710-0, ASPM-1C, Daybiane Inácio dos Santos Brito, pelo
período de 1(um) mês, a partir de 01abr20 referente ao 1º lustro, nº
160.877-7, PEB1C-24, Viviane Cássia Pereira, pelo período de 2(dois)
meses, a partir de 17mar20 referente ao 1º lustro.
CTPM/Avelino Camargos: nº 164.689-2, ASPM-1C, Andreza Cristina
de Paula Souza Castro, pelo período de 1(um) mês, a partir de 10fev20
referente ao 1º lustro, nº 160.746-4, PEB1C-24, Núbia Rodrigues Soa-
res, pelo período de 1(um) mês, a partir de 17jun20 referente ao 1º lus-
tro, nº 164.983-0, ASPM-1C, Jéssica Hany Siqueira, pelo período de
1(um) mês, a partir de 11mar20 referente ao 1º lustro.
CTPM/José Mauro de Vasconcelos: nº 1161.298-5, PEB1C-24, Fer-
nanda de Araújo Carvalho Figueiredo, pelo período de 1(um) mês, a
partir de 01jun20 referente ao 1º lustro.
CTPM/Betim: nº 161.146-6, PEB1C-24, Isaías de Oliveira Mafra, pelo
período de 1(um) mês, a partir de 27fev20 referente ao 1º lustro.
CTPM/Bom Despacho: nº 160.787-8, PEB1B-24, Natália Fernanda da
Silva Amaral Carvalho, pelo período de 1(um) mês, a partir de 02mar20
referente ao 1º lustro, nº 160.791-0, PEB1C-24, Eliani Vieira Borges,
pelo período de 1(um) mês, a partir de 04mai20 referente ao 1º lustro,
nº 154.806-4, ASPM-1C, Lilia Margarete e Silva Gabriel, pelo período
de 1(um) mês, a partir de 04mai20 referente ao 1º lustro,nº160.790-2,
PEB1C-24, Nathália Inês Gomes, pelo período de 1(um) mês, a partir
de 17jun20 referente ao 1º lustro.
CTPM/Lavras: nº 153.019-5, PEB1B-24, Mara Líllian de França,
pelo período de 1(um) mês, a partir de 15fev20 referente ao 1º lus-
tro, nº 133.124-8, EEB1B-24, Flávia Santana Lima Torres Pereira, pelo
período de 1(um) mês, a partir de 11jun20 referente ao 1º lustro, nº
137.798-5, ASPM-2F, Juliana Dutra Vilela Oliveira, pelo período de
1(um) mês, a partir de 15fev20 referente ao 2º lustro,nº093.693-0,
AAPM-2L, Maria Inês Botelho Garcia, pelo período de3(três) meses, a
partir de 06fev20 referente ao 5º lustro.
CTPM/Passos: nº160.842-1, PEB1C-24, Vera Lúcia de Souza Oli-
veira, pelo período de 1(um) mês, a partir de 02mar20 referente ao 1º
lustro, nº 141.085-1, PEB1C-24, Jacyani Silveira Franklin Machado,
pelo período de 1(um) mês, a partir de 04mai20 referente ao 1º lus-
tro, nº 161.328-0, PEBIB-24, Maria Ribeiro Tame, pelo período de
1 (um) mês, a partir de 15mai20 referente ao 1º lustro, nº 160.848-8,
PEBIB-24, Natália Alexandra Cunha dos Santos, pelo período de 1
(um) mês, a partir de 15jun20 referente ao 1º lustro.
CTPM/Juiz de Fora: nº 160.894-2, PEB1C-24, Gilmara Nadir Evaristo,
pelo período de 2 (dois) meses, a partir de 05mar20 referente ao 1º
lustro.
CTPM/Teólo Otoni: nº 155.929-5, PEB1B-24, Gianni Soriano de
Souza, pelo período de 1(um) mês, a partir de 01mai20 referente ao
1º lustro.
CTPM/Diamantina: nº 144.778-8, ASPM-2E, Eloisa Cordeiro Silva
Siqueira, pelo período de 1(um) mês, a partir de 02mai20, referente ao
2º lustro, nº144.775-4, ASPM-2E, Liliane de Fátima Rocha, pelo perí-
odo de 1(um) mês, a partir de 07mar20, referente ao 2º lustro.
CTPM/Ipatinga: nº 155.713-1, PEB1B-24, Lidiany Vasconcelos
Moreira, pelo período de 2(dois) meses, a partir de 03fev20, referente
ao 1º lustro, nº 154.444-4, PEB1B-24, Jacqueline Duarte Lage, pelo
período de 2(dois) meses, a partir de 03fev20, referente ao 1º lustro, nº
160.896-7, PEB1C-24, Celimara Batista Peixoto Silva, pelo período de
2(dois) meses, a partir de 27fev20, referente ao 1º lustro, nº 125.775-7,
PEB1F-24, Denise Campolina Alves, pelo período de 2(dois) meses,
a partir de 09mai20, referente ao 1º lustro, nº 160.729-0, ASPM-1C,
Chaiana Alves Brauer, pelo período de 1(um) mês, a partir de 22abr20,
referente ao 1º lustro.
(a) WELERSON CONCEIÇÃO SILVA, CEL PM
DIRETOR DA DEEAS
11 1333447 - 1
Instituto de Previdência dos
Servidores Militares - IPSM
Cel PM QOR Vinícius Rodrigues de Oliveira
RETIFICAÇÃO DE AFASTAMENTO DE FÉRIAS PRÊMIO publi-
cado no “Minas Gerais”, n° 23, edição de 30/01/2020, pág. 5: Onde se
lê: ...13/03/2020, leia-se: ...12/03/2020
11 1333616 - 1
AFASTAMENTO PRELIMINAR À APOSENTADORIA
O DIRETOR GERAL DO IPSM, no uso das atribuições que lhe confere
o artigo 7º, inciso l, do Decreto nº 45.741, de 22 de setembro de 2011,
que contém o regulamento do IPSM, registra afastamento preliminar
à aposentadoria, nos termos § 6° do art. 36 da CE/1989 e Art. 11 do
Decreto nº 42.758 de 2002, da servidora:
Masp 1442740-5, Solange Silva Araújo Santos, a partir de 09/03/2020,
referente ao Cargo Efetivo de Assistente Técnico de Seguridade Social,
Nível VI, Grau E.
Belo Horizonte, 10 de março de 2020.
(a) Paulo de Vasconcelos Júnior, Cel PM QOR
respondendo pela Direção-Geral do IPSM
11 1333888 - 1
PORTARIA Nº 879/2020 INSTAURA
SINDICÂNCIA ADMINISTRATIVA
Anexo: CD contendo gravações de mensagens WhatsApp.
O Diretor-Geral do Instituto de Previdência dos Servidores Militares do
Estado de Minas Gerais (IPSM), no uso das atribuições que lhe confere
o artigo 7°, inciso I, do Decreto n. º 45.741, de 22 de setembro de 2011,
que contém o Regulamento do IPSM
CONSIDERANDO QUE:
I – chegou ao conhecimento da Direção-Geral do IPSM, por intermédio
de mensagens de WhatsApp de um graduado pertencente ao 67º BPM,
que um integrante da 5ª Coordenadoria/IPSM não teria dada a devida
atenção para possível captação/contratação de prestador de serviço de
especialidade carente naquele município;
II – de acordo com as gravações, que foram transferidas para o CD
anexo, o servidor do IPSM solicitou ao graduado que relatasse ao pres-
tador de serviço que entrasse em contato com o IPSM. Limitou-se a
essa providência, deixando de fazer contato com o prestador de serviço
que dada sua ausência no município redunda em consultas que são cus-
teadas pelo (s) beneciário (s) do sistema;
III – há necessidade de esclarecer os fatos, com audição do reclamante
para identicar qual o colaborador o teria atendido, bem como veri-
car se houve o cometimento de alguma irregularidade pelo integrante
do IPSM,
RESOLVE:
a) Instaurar a presente Sindicância Administrativa e designar o n.º
060.191-9, Cel PM QOR Cloves Ferreira Lima, servidor comissionado
deste IPM, para proceder as apurações e apresentar ao nal dos traba-
lhos relatório conclusivo a respeito do fato;
b) determinar à SRH que faça a publicação de extrato desta Portaria,
bem como faça o controle dos prazos para encerramento da apuração.
Belo Horizonte, 11 de março de 2020.
(a) Paulo de Vasconcelos Júnior, Cel PM QOR
Respondendo pela Direção-Geral do IPSM
11 1333892 - 1
Polícia Civil do Estado de Minas Gerais
Chefe da Polícia Civil: Wagner Pinto de Souza
Expediente
ATOS ASSINADOS PELO SENHOR CHEFE DA POLÍCIA CIVIL DE MINAS GERAIS.
RESOLUÇÃO N° 8.130 DE 11 DE MARÇO DE 2020.
Altera a redação da Resolução n° 8.121, de 08 de janeiro de 2020, que institui Comissão Permanente de Acompanhamento Evolutivo do Sistema
PCnet – Sistema Integrado de Dados, Informações, Inteligência e Procedimentos da Polícia Civil, bem como a criação de Procedimento Operacional
Padrão – POP relativo às diligências preliminares.
O Chefe da Polícia Civil do Estado de Minas Gerais, no uso das atribuições que lhe conferem o inciso III do § 1º do art. 93 da Constituição do Estado
de Minas Gerais e o inciso X do art. 22 da Lei Complementar nº 129 de 8 de novembro de 2013,
Resolve:
Art. 1º – O inciso II do art. 2º da Resolução nº 8.121, de 2020, passa a vigorar com a seguinte redação:
“Art.2º. ...................................................................................................
II – três integrantes da Superintendência de Investigação e Polícia Judiciária – SIPJ;”.
Art. 2º – Ficam inseridos os incisos IV e V no art. 2º da Resolução nº 8.121, de 2020, com as seguintes redações:
“Art.2º. ...................................................................................................
IV – dois integrantes da Inspetoria-Geral de Investigadores; e
V – dois integrantes da Inspetoria-Geral de Escrivães.”
Art. 3º – Esta Resolução entra em vigor, na data de sua publicação.
Art. 4º – Fica revogado o Anexo Único da Resolução nº 8.121, de 08 de janeiro de 2020, passando a vigorar o Anexo Único da presente Resolução.
Registre-se, publique-se e cumpra-se. Chea da Polícia Civil, em Belo Horizonte, 10 de março de 2020.
Wagner Pinto de Souza
Chefe da Polícia Civil de Minas Gerais
Anexo Único
(a que se refere o art. 4º da Resolução nº 8.130 de 11 de março de 2020.
Nome Carreira MASP Unidade
Breno Azevedo de Carvalho Delegado de Polícia 1.331.409-1 SIIP
Diego Fabiano Alves Delegado de Polícia 1.330.838-2 SIIP
Raquel Soares Raso Lima Investigadora de Polícia 1.135.935-3 SIIP
Adriano Ricardo De Mattos Soares Delegado de Polícia 1.237.751-1 SIPJ
Danielle Durães Altaf Silva Delegada de Polícia 1.145.036-8 SIPJ
Isabella Franca Oliveira Delegada de Polícia 1.237.863-4 SIPJ
Bruno de Almeida Felipe Perito Criminal 1.145.211-7 SPTC
João Batista Rodrigues Junior Médico Legista 385.996-4 SPTC
Bruno Henrique Moreira Ferreira Perito Criminal 1.174.278-0 SPTC
Thiago Leonardo de Moura Luciano Investigador de Policia 1.242.985-8 Inspetoria-Geral de Investigadores
Wesley Medeiros De Faria Investigador de Policia 1.256.902-6 Inspetoria-Geral de Investigadores
Aurelio Forgione Neto Escrivão de Polícia 457.969-4 Inspetoria-Geral de Escrivães de Polícia
Thalles Vinícius Mendes Ribeiro Escrivão de Polícia 1.174.429-9 Inspetoria-Geral de Escrivães de Polícia
11 1333958 - 1
SUPERINTENDÊNCIA DE PLANEJAMENTO, GESTÃO E FINANÇAS
DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO E PAGAMENTO DE PESSOAL
ATOS ASSINADOS PELO SENHOR DIRETOR DE ADMINISTRAÇÃO E PAGAMENTO DE PESSOAL
776 - no uso das atribuições de seu cargo e para ns de regularização do Sistema de Administração de Pessoal – SISAP, nos termos do artigo 93 da
Lei Complementar n.º 129, de 08 de Novembro de 2013, concede progressão aos servidores adiante relacionados, ocupantes de cargos de provimento
efetivo do Quadro das carreiras Policiais Civis:
Dados Do Servidor Situação Atual Posicionamento
MASP Nome Servidor Carreira Nível Grau Grau Vigência
0386130/9 Alex De Freitas Machado DL TITUL D E 12/03/2020
0386219/0 Liliam Fernandes De Cales DL TITUL D E 12/03/2020
0458344/9 Jonas Andrade Pavan DL TITUL D E 12/03/2020
0546804/6 Welington Martins Faria DL TITUL D E 12/03/2020
0667655/5 Marcio Pereira De Souza DL TITUL D E 12/03/2020
0669929/2 Joao Francisco Barbosa Neto DL TITUL D E 12/03/2020
1060875/0 Junia Nara Rodrigues Rocha Sobral DL TITUL D E 12/03/2020
1060899/0 Alexandro Silveira Caetano DL TITUL D E 12/03/2020
1060903/0 Aurea Alessandra Pereira De Freitas DL TITUL D E 12/03/2020
1060969/1 Francielly De Queiroz Sifuentes DL TITUL D E 12/03/2020
1061125/9 Wesley Geraldo Campos DL TITUL D E 12/03/2020
1066767/3 Fernando Tomaz Gomes DL TITUL D E 12/03/2020
1112701/6 Marcus Vinicius Vieira Rodrigues DL TITUL D E 12/03/2020
1112899/8 Fabricio Chartone Simao Tavares DL TITUL D E 12/03/2020
1158184/0 Rodrigo Marques Colen DL TITUL D E 12/03/2020
1174069/3 Rodrigo Vieira Antunes Oliveira DL TITUL D E 12/03/2020
1174167/5 Harley Christian Do Valle Silva DL TITUL D E 12/03/2020
1174340/8 Diego Cardoso Matos DL TITUL D E 12/03/2020
1178685/2 Tulio Leno Goes Silva DL TITUL D E 12/03/2020
1188924/3 Diego Almeida Lopes Mendonca DL TITUL D E 12/03/2020
1242789/4 Francielle Da Conceicao Drumond Figueire DL TITUL D E 12/03/2020
1329879/9 Nicole Perim Martins Lopes DL TITUL D E 12/03/2020
1329900/3 Karen Hellen Esteves De Avelar DL TITUL D E 12/03/2020
1330054/6 Guilherme Antonio Ferreira Saback DL TITUL D E 12/03/2020
1330061/1 Evandro Nascimento Radaelli DL TITUL D E 12/03/2020
1330105/6 Alex Miller Lima DL TITUL D E 12/03/2020
1330111/4 Esio De Jesus Viana DL TITUL D E 12/03/2020
1330122/1 Gustavo Gomes DL TITUL D E 12/03/2020
1330135/3 Ernest Renan Gutierrez Rocha DL TITUL D E 12/03/2020
Documento assinado eletrônicamente com fundamento no art. 6º do Decreto nº 47.222, de 26 de julho de 2017.
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