Diário do Executivo – Secretaria de Estado de Educação, 22-03-2011
| Data de publicação | 22 Março 2011 |
| Seção | Diário do Executivo |
20 – terça-feira, 22 de Março de 2011 diário do executivo e LegisLativo Minas gerais - caderno 1
tação em diligência, para juntada do atestado de conduta carcerária atu-
alizado e a reticação do levantamento de pena.
12812/4 – João de Deus Santiago – BH – Favoravelmente a concessão
do indulto, nos termos do art. 1º, XIII, do Decreto 7420/10.
15673/5 – Keila Patrícia Ferreira Silva – Conselheiro Lafaiete – pelo
deferimento do indulto, nos termos do Decreto 7420/10.
12808/8 – Patrícia do Carmo Arruda – Conselheiro Lafaiete – pelo
deferimento do indulto, nos termos do art. 1º, I, vencida a Conselheira
Relatora que votou pela baixa do julgamento em diligência.
DR. PAULO ANTÔNIO PEREIRA DE AVELAR
7686/9 – Alan Eduardo Franco dos Reis – Contagem – Favora-
velmente ao benefício do indulto, na forma do art.1º, I, do Decreto
7420/10.
6038/3 – Daniel Félix Monteiro – Contagem – Favoravelmente ao
benefício do indulto previsto no Decreto 7420/10.
- 9119/4 – Gilmar Borges Damasceno - Boa Esperança – Favoravel-
mente ao indulto do restante da pena privativa de liberdade, na forma
do Decreto 7420/10.
João Aparecido da Silva – Viçosa – pelo deferimento do benefício do
indulto previsto no Decreto 7420/10.
9373/1 – Marlon Paulino de Almeida, BH, Favoravelmente ao benefí-
cio do indulto previsto no Decreto 7420/10, art.1º, XIII.
8466/2 – Raine Cristian Lopes – Viçosa – Favoravelmente ao benefí-
cio do indulto previsto no Decreto 7420/10.
76453/9 – Valdivínio Antônio Matos – Ribeirão das Neves – Favo-
ravelmente ao benefício da comutação, na proporção de 1/5 da pena
remanescente, com base nos Decretos 7046/09 e 7420/10.
16985/6 – Cristian Getulio – BH – pelo retorno dos autos à Comarca,
tendo em vista que o sentenciado se encontra com a pena cumprida, não
fazendo jus a qualquer benefício do Decreto 7420/10, em função do
cumprimento da pena não ter sido privativa de liberdade.
14019/6 – Rodrigo Leão Figueiredo Rocha – BH – pela devolução
dos autos à comarca de origem, tendo em vista não ser possível a con-
cessão de quaquer benefício do Decreto 7420/10, de vez que, não cum-
priu pena privativa de liberdade.
06050/3 – Maicon Henrique Franco – Contagem – Favoravelmente
ao benefício do indulto, nos termos do Decreto 7420/10.
DR. RODRIGO AUDERBERT ANDRADE DELAGE
13586/8 – Alice Cristiana Aparecida de Freitas – Conselheiro
Lafaiete, favoravelmente ao benefío do indulto, com base no Decreto
7420/10.
13570/4 – Marcos Valeriano de Almeida – Conselheiro Lafaiete –
Favoravelmente ao benefício indulto, com base no Decreto 7420/10,
vencidas as Conselheiras Daniela Ribeiro e Vanessa Fusco.
DRA. ERIKA VANESSA NERY
- 6013/0 – Daniel Gomes Vaz – Contagem – Favoravelmente ao bene-
fício do indulto, nos termos do art. 1º, I, do Decreto 7420/10.
- 6035/4 – Enéas Ferreira Caminhas – Contagem – Favoravelmente
ao benefício da comutação do remanescente da pena, com base nos
Decretos 6294/07 e 6706/08. Vencidas as Conselheiras Daniela Ribeiro
e Vanessa Fusco.
9957/0 – Eder José Lopes – BH – Contrariamente a quaiquer benefício
com base no Decreto 7420/10, por falta de estágio.
08447/8 – Marcelo Viana Barbosa – Viçosa, pelo deferimento do
indulto, nos termos do art.1º, I, do Decreto 7420/10.
DR. JOSÉ BERNARDO DE ASSIS JÚNIOR
-77000/9 –Maurício Lopes Rodrigues – Governador Valadares –
Favoravelmente ao benefício da comutação em 1/5 do remanescente
das penas, referente aos Decretos dos anos de 2008, 2009 e 2010.
DRA. VANESSA FUSCO NOGUEIRA SIMÕES
-3685/6 – Enálio Ferreira dos Santos – Sta. Maria do Suaçuí – Favo-
ravelmente ao benefício da comutação em ¼ do remanescente da pena,
nos termos do Decreto 7420/10.
-7774/1 – Francisco Carlos Oliveira – BH – Favoravelmente ao bene-
fício do indulto da pena de multa.
9939/1 – Hudson Gonçalves Gomes – BH – Favoravelmente ao bene-
fício do indulto, com base no Decreto 7420/10.
997/2 – Marcos Celestino da Silva – BH– Favoravelmente ao benefí-
cio do indulto, nos termos do art. 1º, I, do Decreto 7420/10.
10019/5 – Wesley Antônio Silva – BH – Favoravelmente ao benefício
do indulto, conforme determina o art.1º,I, do Decreto 7420/10.
DR. RODRIGO XAVIER DA SILVA
09413/1 – Douglas Antônio Santos Evangelsta – BH – Favora-
velmente ao benefício do indulto, nos termos do art. 1º, do Decreto
7420/10.
07415/1 – Emerson Reis Ferreira – BH – Favoravelmente ao Indulto,
conforme Decreto 7420/10.
08465/6 – Ricardo Henrique da Silva – Viçosa – Favoravelmente
ao indulto do restante da pena privativa de liberdade, nos termos do
Decreto 7420/10.
DR. TARCÍSIO MACIEL CHAVES DE MENDONÇA
6048/9 – Jonatan Roberto Deodato – Contagem – pelo deferimento do
indulto da pena privativa de liberdade, com base no Decreto 7046/09, e
ao indulto da pena de multa, com base no Decreto 7420/10.
-12108/5 – José Custódio dos Santos – Viçosa – Favoravelmente ao
benefício da comutação do remanescente da pena prevista no Decreto
7046/09.
10026/1 – José Rodrigo Pinto – Itajubá – Favoravelmente ao benefício
do indulto da previsto no Decreto 7420/10.
11879/8 – Marlene Aparecida de Salles – Conselheiro Lafaiete –
Favoravelmente ao indulto, conforme prevê o art. 1º, I, do Decreto
7420/10.
12122/8 – Sérgio Luiz de Souza – BH – Favoravelmente ao benefício
do indulto previsto no Decreto 7420/10.
9105/3 – Walace Carlos Brandão de Paulo – Viçosa – Favoravel-
mente ao benefício do indulto do Decreto 7420/10.
JURÍDICO
PROCESSOS DEVOLVIDOS PARA CUMPRIMENTO DE
DILIGÊNCIA/INSTRUÇÃO
18933/8 – Kienlei Igor da Silva- Comutação – Muriaé.
18926/1 - Giovani Carlos Ferreira – Comutação -Igarapé
18923/2 - Adilson Pereira dos Santos -Comutação-Teólo Otoni.
18906/0- Antônio Marciano de Araújo -Comutação-Ponte Nova.
19167/7- Rodrigo Garcia Vieira – Comutação – Unaí .
12168/8 – Weder Moraes da Silva – Indulto – Unaí.
19218/0 – Geraldo Batista Marques – Comutação – Igarapé.
19221/1 – Warley de Souza Borges – Copmutação – Igarapé.
19224/0 – Heli Alves de Sena – Indulto – Igarapé.
19227/0 – Thiago Vilela Pio – Indulto – Pouso Alegre.
19174/3 – Joabe Marcelino Azevedo – Comutação – Poços de
Caldas.
19178/9 – Antônio Dione Mendes Campos – Comutação – Curvelo.
19181/0 – Leonardo Rodrigues Tobias – Comutação – Ponte Nova.
19186/1 – José Mauro da Silva – Indulto – Patrocínio.
19233/0 – Aroldo José da Silva Rocha – Comutação – Juiz de Fora.
19160/2 – Roberto Cézar Ferreira – Comutação – Iguatama.
18856/3 – José Carlos Matias da Silva – Indulto – Teólo Otoni.
18851/1 – José Máximo – Comutação – Guaranésia.
18935/0- José Márcio Mendes – Comutação – Unaí.
18939/6 – Ronaldo Adiano Pereira – Indulto – Pouso Alegre.
18943/3 – Luiz Carlos de Araújo – Comutação – Muriaé.
18949/1 – Ricardo Nunes de Paula – Livramento Condicional -Rib.
Das Neves.
18958/0 – Fábio pereira Lima – Comutação – Rib. Das Neves.
000664/0- Leandro Dias – Comutação – Muriaé.
18910/8 – Victor Hugo de Camargo Alves – Indulto – Francisco
Sá.
18908/3 – Gilmar Pedro Correia – Comutação – Ouro Preto.
18915/0 - Elismar Rodrigues dos Santos – Comutação – Unaí.
18922/6 – Jean Gustavo Simão – Comutação – Três Corações.
18927/8 – Reinaldo Moreira Silva – Comutação – Piumhi.
18854/0 – Ramon Rodrigues Paiva – Indulto – Rib. Das Neves.
18873/5 – José Lener Pires – Indulto – Carandaí.
18868/1 – Rodrigo Luiz dos Santos – Indulto – Rib. Das Neves.
18859/2 – Sandro Aparecido Gonçalves -Indulto – BH.
18862/3 – José Praxedes Pereira da Fonseca -Comutação
– Curvelo.
18864/6 – Gleimarcio Gonçalves – Comutação -Rib. Das Neves.
18867/5 – Carlos Renato Santos Candido da Cuz – Comutação
-Unaí.
18850/5 – Janeci Alexandre Quirino – Indulto – Ouro Preto.
18684/8 – Glício Santos Ribeiro – Indulto – Patrocínio.
19404/9 – Thales Breno Alves Freitas – Comutação – Unaí.
19399/5 – Fabiano Odair da Silva – Comutação – Ponte Nova.
19393/7 – Jeferson Tiago de Oliveira- Comutação- Rib.das Neves.
19380/2 – Antônio Marciano de Araújo – Comutação – Ponte
Nova.
19419/6 – Valdomiro Pedroso – Comutação – BH.
19407/8 – Cláudio José Martins Oliveira- Comutação -Rib.das
Neves.
19409/0- Adilson dos Reis Ferreira -Comutação – Piumhi.
19410/9 – Rômulo Tadeu Lage – Comutação – Lage.
19411/5 – Francisco Elioberto Bento Félix – Comutação – Piumhi.
19412/1 – Geraldo Alves da Silva – Comutação – Unaí.
19413/8 – Dauro de Jesus da Costa – Comutação – Contagem.
19417/3 – Genivaldo Pereira Carvalho – Comutação – Unaí.
19416/7 – Eduardo Paulino dos Santos – Comutação – Muriaé.
19415/0 – Anderson Francisco Ferreira – Comutação – Igarapé.
19414/4 -Josias Gomes Vaz – Comutação – Santa Luzia.
Nada mais havendo, euBenedito Alves da Silva, Secretário Geral deste
Conselho Penitenciário do Estado de Minas Gerais, rmo a presente
Ata que, depois de lida, foi assinada pelos presentes.
Belo Horizonte, 18 de março de 2011.
21 160101 - 1
Defensoria Pública do
Estado de Minas Gerais
Expediente
ATOS DA DEFENSORA PÚBLICA-GERAL
A DEFENSORA PÚBLICA-GERAL DO ESTADO DE MINAS
GERAIS em exercício, no uso de atribuição que lhe confere o art. 9º,
incisos I e XVI, alíneae, da Lei Complementar nº 65, de 16 de janeiro
de 2003;
DESIGNA o Defensor Público VICENTE AUGUSTO SACRA-
MENTO FERREIRA, Madep 657, com a sua anuência, para atuar
na defesa do assistido A.R.A., na sessão do Tribunal do Júri que será
realizada no dia 07/04/2011, na ação penal nº 0132.08.012.118-0, da
comarca de Carandaí.
Belo Horizonte, 21 de março de 2011.
Ana Cláudia da Silva Alexandre
Defensora Pública-Geral em exercício
21 159863 - 1
ATO DA DEFENSORA PÚBLICA-GERAL
A DEFENSORA PÚBLICA-GERAL DO ESTADO DE MINAS
GERAIS em exercício, no uso de atribuição que lhe confere o art. 9º,
inciso I, da Lei Complementar nº 65, de 16 de janeiro de 2003, tendo
em vista o disposto no art. 80, da Lei nº 7.210, de 11 de julho de 1984,
com a redação da Lei 12.313, de 19 de agosto de 2010:
DESIGNA a Defensora Pública ROBERTA DE MESQUITA RIBEIRO,
Madep 517, com a sua anuência, para integrar o Conselho da Comuni-
dade da comarca de Belo Horizonte, sem prejuízo de suas atribuições.
Belo Horizonte, 21 de março de 2011.
Ana Cláudia da Silva Alexandre
Defensora Pública Geral em exercício
21 159865 - 1
DELIBERAÇÃO Nº 007/2011
Dispõe sobre a desnecessidade de vinculação à Ordem dos Advogados
do Brasil.
O CONSELHO SUPERIOR DA DEFENSORIA PÚBLICA, no uso de
suas atribuições legais e fundamento nos artigos 22 e 28, inciso I, da Lei
Complementar nº. 65, de 2003;
CONSIDERANDO a autonomia consagrada pela Constituição Fede-
ral à Defensoria Pública (artigo 134, parágrafo 2º, CF/88), compre-
endendo-se nesta seara as capacidades de auto-organização e auto-
administração;
CONSIDERANDO que capacidade postulatória do Defensor Público
decorre exclusivamente de sua nomeação e posse no cargo público
(artigo 4º, parágrafo 6º, LC 80/94, incluído pela LC nº 132/09) e inde-
pende de inscrição nos quadros da Ordem dos Advogados do Brasil
(OAB);
CONSIDERANDO que o Defensor Público é identicado pela matrí-
cula na Defensoria Pública (MADEP), devendo indicá-la em todos os
documentos assinados por este no exercício de suas atribuições (artigo
79, XX, da LCE 65/03);
CONSIDEERANDO que, por meio do julgamento da Ação Direta de
Inconstitucionalidade (ADI) n. 3043/MG, o Supremo Tribunal Federal
declarou a inconstitucionalidade do artigo 137 da Lei Complementar nº
65/2003, sendo, portanto, vedado ao Defensor Público o exercício da
advocacia desde 08/05/2006;
CONSIDERANDO a homologação do VI Concurso Público para
ingresso na carreira da Defensoria Pública do Estado de Minas Gerais,
por meio da Resolução nº 014/2011, publicada no Minas Gerais em
16/02/2011; DELIBERA:
Art. 1º - É facultativa a inscrição dos Defensores Públicos do Estado de
Minas Gerais na Ordem dos Advogados do Brasil (OAB).
Art. 2º - Esta Deliberação entra em vigor na data de sua publicação e
revoga as disposições em contrário.
Belo Horizonte, 18 de março de2011.
Andréa Abritta Garzon Tonet
Presidente CSDP
21 160142 - 1
RESOLUÇÃO Nº 035/2011
(Retica a Resolução 275/2010)
Constitui a Comissão Permanente de Licitação, a Comissão
de Recebimento de Materiais e acompanhamento de serviços
e designação de pregoeiros e da Equipe de Apoio, e dá
outras providências.
A DEFENSORA PÚBLICA GERAL EM EXERCÍCIO DO ESTADO
DE MINAS GERAIS, no uso das atribuições que lhe confere o artigo
9º, incisos I, VII, XII e XVIII, da Lei Complementar 65/03, e observado
RESOLVE:
Art. 1º - Designar para compor a Comissão Permanente de Licitação
da Defensoria Pública do Estado de Minas Gerais, como membros
efetivos: os servidores FRANCISCO BRAGA NARCISO, Masp:
122.2418-4, como presidente; BRUNA INDELICATO ZAC, Masp:
752.281-6, como Vice-Presidente; PAULO EDUARDO DE ALMEIDA
GONÇALVES, Masp. 1.143.741-5, como 1º Secretário; e EMERSON
DIAS SILVEIRA, Masp. 1.123.329-3, como 2º Secretário.
Parágrafo Único: Ficam designados como membros suplentes da
Comissão de Licitação os servidores: RENATA LÚCIA OURIVIO,
Masp. 353.309-8 e IRACEMA SANTIAGO NETO, Masp. 353.073-9.
Art. 2º - As decisões colegiadas, que serão previstas em lei, serão toma-
das com quórum mínimo de três membros efetivos ou suplentes, con-
vocados e coordenados pelo Presidente.
Art. 3º - Compete privativamente ao Presidente da Comissão Perma-
nente de Licitação:
I - Coordenar os trabalhos administrativos da comissão;
II - Solicitar pareceres jurídicos e técnicos especializados relativos ao
objeto da licitação;
III - Vericar toda instrução processual, nas fases internas e externas do
certame, adequando, quando necessário, às exigências legais;
IV - Elaborar os instrumentos para convocação da licitação e qualquer
outro documento a quem deva ser dada publicidade.
Art. 4 º - Compete ao Vice-Presidente da Comissão Permanente de
Licitação:
I - Substituir o Presidente, quando necessário;
II - Proceder e acompanhar toda a fase interna do certame, solicitando
estudos, pesquisas e outros subsídios que venham a ser necessária a
instrução do processo;
III - Realizar diligências para uma consecução legal, isonômica e eco-
nômica do processo, buscando sempre atender aos interesses públicos.
IV - Elaborar os instrumentos para a convocação da licitação e qualquer
outro documento a que deva ser dada publicidade.
Art. 5º - As decisões da Comissão Permanente de Licitação serão homo-
logadas, anuladas ou revogadas pela Defensora Pública-Geral ou, na
sua ausência, por servidor com poderes delegados para tanto, cabendo-
lhe, ainda, o julgamento de eventuais recursos e impugnações.
Art. 6º - Ficam designados para atuarem como Pregoeiros os servido-
res INDELICATO ZAC, Masp: 752.281-6, PAULO EDUARDO DE
ALMEIDA GONÇALVES, Masp. 1.143.741-5 e RENATA LÚCIA
OURIVIO, Masp. 353.309-8.
Parágrafo Único: O Edital indicará o pregoeiro para o certame e, no
seu impedimento, o substituto, em ordem estabelecida no caput deste
artigo.
Art. 7º - Para atuarem como membros da Equipe de Apoio, cam desig-
nados os servidores BRUNA INDELICATO ZAC, Masp: 752.281-6,
IRACEMA SANTIAGO NETO, Masp. 354.073-9, MARCO AURÉLIO
DA SILVA, Masp. 7000131-8, PAULO EDUARDO DE ALMEIDA
GONÇALVES, Masp. 1.143.741-5, RENATA LÚCIA OURIVIO,
Masp. 353.309-8 FRANCISCO BRAGA NARCISO, Masp: 122.2418-
4, VIVIANNE NARDI DE ASSIS MEDEIROS, Masp 7.000.135-9,
INDELICATO ZAC, Masp: 752.281-6, SÉRGIO AGUILAR SILVA,
Masp. 1157044-7, ANA FLÁVIA LIMA TELES, Masp. 7.000.116-9.
Parágrafo Único: O edital indicará os membros da Equipe de Apoio
para o certame, que deve atuar com o mínimo de três integrantes.
Art. 8º - Os pregoeiros e Equipe de Apoio de que trata esta Resolu-
ção atuarão nos processos licitatórios de competência da Defensoria
Pública do Estado de Minas Gerais.
Art. 9º - Ficam designados para compor a Comissão de Recebimento
de Materiais e acompanhamento de serviços da Defensoria Pública do
Estado de Minas Gerais os servidores EMERSON DIAS SILVEIRA,
Masp. 1.123.329-3, CÉLIO OSVALDO PIMENTA, Masp 349508-
2, RENATA LÚCIA OURIVIO, Masp. 353.309-8, SÉRGIO AGUI-
LAR SILVA, Masp. 1157044-7, MARCO AURÉLIO DA SILVA,
Masp. 7000131-8, ANA FLÁVIA LIMA TELES, Masp. 7.000.116-
9, VIVIANNE NARDI DE ASSIS MEDEIROS, Masp 7.000.135-9 e
RODRIGO SOUZA NEVES, Masp 7000110-2.
Parágrafo Único: Todo material entregue e recebido deverá ser atestado
pelo Almoxarife da Defensoria Pública EMERSON DIAS SILVEIRA,
Masp. 1.123.329-3 e por qualquer outro membro designado no caput
deste artigo.
Art. 10º - Cabem aos membros da Comissão de Recebimento de Mate-
riais e Acompanhamento de Serviços da Defensoria Pública do Estado
de Minas Gerais:
I - Acompanhar o recebimento de toda compra realizada;
II - Acompanhar a execução e entrega de todo serviço contratado;
III - Emitir termo circunstanciado de execução de serviço contratado;
Art. 11º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação,
revogadas as disposições em contrário.
Belo Horizonte, 21 de março de 2011.
ANA CLÁUDIA DA SILVA ALEXANDRE
Defensora Pública-Geral em exercício
21 160185 - 1
Secretaria de Estado
de Educação
Secretária: Ana Lúcia Almeida Gazzola
Expediente
Ato nº 483/2011
Dispensa, nos termos do inciso V do art. 8º do Decreto nº 44.674, de 13
de dezembro de 2007, o servidor:
SRE Uberlândia
Uberlândia
E.E. “Afonso Arinos”
MASP 11549524, Sérgio Eduardo Martins Santos, adm 1, PEBIA
Belo Horizonte, 17 de março de 2011
Ana Lúcia Almeida Gazzola
Secretária de Estado de Educação
21 159915 - 1
Subsecretaria de Gestão de
Recursos Humanos
Superintendência de Pessoal Diretora: Maria
das Graças Bernardes Machado Vilela
SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO
SUBSECRETARIA DE GESTÃO DE RECURSOS HUMANOS
SUPERINTENDÊNCIA DE PESSOAL
DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL
DO ÓRGÃO CENTRAL DA EDUCAÇÃO
DIRETORA: MARIA DO CARMO
CERCEAU ALVES MESSIAS
ATO Nº 42/2011
AFASTAMENTO PRELIMINAR À APOSENTADORIA
DETERMINA O AFASTAMENTO PRELIMINAR À APOSENTA-
DORIA COMPULSÓRIA, nos termos do inciso II do § 1º do art. 40 da
CR/1988 e dispositivos da EC/ 41/2003, da servidora:MaSP 442.198-8,
Imelda Carvalho Ribeiro, a partir de 17/03/2011, referente ao cargo
de ATEIIA, adm. 01, com direito à média das remunerações de contri-
buição proporcional à razão de 6.832 dias de exercício.
ATO Nº 43/2011
FÉRIAS-PRÊMIO AFASTAMENTO
AUTORIZA AFASTAMENTO PARA GOZO DE FÉRIAS-PRÊ-
MIO, nos termos da Resolução SEPLAG nº 22, de 25/04/2003 à
servidora:MaSP 291.414-1, Maria das Graças Araújo do Real,
ASBIIIA, adm. 01, por 01 mês, referente ao 4º qüinqüênio de exercício,
a partir de 23/03/2011.
ATO Nº 44/2011
GRATIFICAÇÃO DE INCENTIVO À DOCÊNCIA – 5%
CONCEDE GRATIFICAÇÃO DE INCENTIVO À DOCÊNCIA –
5%, nos termos da Lei nº 8.517, de 09/01/1984, da Lei nº 9.831, de
04/07/1989 e da Lei nº 9.957, de 18/10/1989, a:MaSP 322.422-7,
Marieta Quintiliano Guimarães Góes, PEBIVB, adm. 01, referen-
tes aos 1º e 2º biênios, a partir de 12/10/1988( data do exercício ), para
acerto de situação funcional.
ATO Nº 45/2011
ADICIONAL POR TEMPO DE SERVIÇO
CONCEDE ADICIONAL POR TEMPO DE SERVIÇO, nos termos do
art. 113 do ADCT da CE/1989, c/c o inciso XIV do art. 37 CR/1988, à
servidora:MASP 322.422-7, Marieta Quintiliano Guimarães Góes, a
partir de 02/10/2007, referente ao cargo de PEBIVB, adm. 01, data do
implemento dos requisitos para a aposentadoria.
ATO Nº 46/2011
QUINQUÊNIO
CONCEDE QUINQUÊNIO MAGISTÉRIO, nos termos do art. 112,
do ADCT da CE/1989, à servidora:MASP 322.422-7, Marieta Quin-
tiliano Guimarães Góes, PEBIVB, adm. 01 referente ao 1º qüinqüê-
nio a partir de 12/10/1988 ( data do exercício ), para acerto de situação
funcional.
ATO Nº 47/2011
RETIFICAÇÃO
RETIFICA, OS ATOS de Quinquênio, nas partes referentes à
servidora:MaSP 322.422-7, Marieta Quintiliano Guimarães Góes,
PEBIVB, adm. 01, por motivo de incorreção nas datas de vigência,
Atos nºs 207/92, 292/96, 162/01, 220/07, publicados, respectivamente,
em: 12/06/92, 01/11/96, 14/08/01 e 26/06/07: onde se lê: 2º qüinqüênio
a contar de 14/07/91, 3º qüinqüênio a contar de 28/04/96, 4º qüinqüênio
a contar de 27/04/01, 5º qüinqüênio a contar de 25/01/06; leia-se: 2º
qüinqüênio a partir de 03/02/91, 3º qüinqüênio a partir de 02/02/96, 4º
qüinqüênio a partir de 31/01/01, 5º qüinqüênio a partir de 30/01/06.
21 159777 - 1
Para continuar a ler
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