Diário do Executivo – Secretaria de Estado de Saúde, 30-08-2017
| Data de publicação | 30 Agosto 2017 |
| Seção | Diário do Executivo |
Minas gerais - Caderno 1 diário do exeCutivo quarta-f eira, 30 d e agosto d e 2017 – 15
06144/2004/002/2016 - Classe 1.VALIDADE: 24/10/2020. *Minera-
ção Nova Zelândia Ltda-ME - Lavra em aluvião, exceto areia e casca-
lho - Ituiutaba/MG - PA/Nº. 34335/2015/001/2016 DNPM 830.209/2008
- Classe 1.VALIDADE: 05/10/2020. *RC Comércio de Pedras Ltda-ME
- Aterro e/ou área de reciclagem de resíduos classe A da construção
civil, e/ou áreas de triagem, transbordo e armazenamento transitório de
resíduos da construção civil e volumosos - Uberlândia/MG - PA/Nº.
02508/2005/004/2016 - Classe 1.VALIDADE: 19/10/2020. *Schiavi-
nato Industrial Ltda (Ex- Metalhidra Metalúrgica e Hidráulica Ltda-
EPP) - Usinagem - Uberlândia/MG - PA/Nº. 02315/2002/004/2016 -
Classe 1.VALIDADE: 11/10/2020. *Auto Posto 364 Frutal Ltda
- Postos revendedores, postos de abastecimentos, instalação de sistemas
retalhistas e postos utuantes de combustíveis - Frutal/MG - PA/Nº.
24880/2015/001/2016 - Classe 1.VALIDADE: 17/10/2020. *Cerâmica
Cruzeiro Ltda - Extração de argila usada na fabricação de cerâmica ver-
melha - Araguari/MG - PA/Nº. 29336/2015/001/2016 DNPM
831.626/2015 - Classe 1.VALIDADE: 25/10/2020. *Espólio de
Mamoro Nakamura/Fazenda do Arroz, Chapada, Mat. 19; 22; 27 e
10.202 - Culturas anuais, excluindo a olericultura - Serra do Salitre/MG
- PA/Nº. 31840/2014/001/2016 - Classe 1.VALIDADE: 06/10/2020.
*Global Transportes Comércio e Representações Ltda - Transporte
rodoviário de produtos perigosos, conforme Decreto Federal 96.044, de
18-5-1988 - Uberlândia/MG - PA/Nº. 00088/2001/004/2016 - Classe
1.VALIDADE: 19/10/2020. *Willian Yassuo Moriyama/Fazenda Con-
tendas, Mat. 3.050 - Culturas perenes e cultivos classicados no pra-
grama de produção integrada conforme normas no Ministério da Agri-
cultura, exceto cafeicultura e citricultura - Patos de Minas/MG - PA/Nº.
26043/2010/003/2016 - Classe 1.VALIDADE: 21/10/2020. *Auto
Posto Muller & Abelar Ltda - Postos revendedores, postos de abasteci-
mentos, instalação de sistemas retalhistas e postos utuantes de com-
bustíveis - Uberlândia/MG - PA/Nº. 00641/2004/002/2016 - Classe
1.VALIDADE: 06/10/2020. *Carlos Egberto Silva de Arruda Pinto/
Fazenda Bebedouro, Mat. 9.446; 9.452; 9.451; 9448; 9.449 e 9.447 -
Criação de ovinos, caprinos, bovinos de corte e búfalos de corte (exten-
sivo) - Monte Alegre de Minas/MG - PA/Nº. 04134/2005/003/2016 -
Classe 1.VALIDADE: 03/10/2020. *Jaime Sebastião Battaglini/
Fazenda Kilombo, Mat. 38.593 - Culturas anuais, excluindo a olericul-
tura - Araguari/MG - PA/Nº. 33771/2015/001/2016 - Classe
1.VALIDADE: 03/10/2020. *Jaime Sebastião Battaglini/Fazenda Fran-
celina, Mat. 21.926 - Culturas anuais, excluindo a olericultura - Ara-
guari/MG - PA/Nº. 18793/2005/002/2016 - Classe 1.VALIDADE:
05/10/2020. *Floriano Rodrigues/Fazenda Contendas Barreiro, Mat.
18.450 e 34.271 - Bovinocultura de leite, bubalinocultura de leite e
caprinocultura de leite - Patos de Minas/MG - PA/Nº.
07179/2016/001/2016 - Classe 1.VALIDADE: 05/10/2020. *Ayrton
Teodoro/Fazenda São Francisco, denominado Galhada, Mat. 1.259 -
Criação de ovinos, caprinos, bovinos de corte e búfalos de corte (exten-
sivo) - Uberlândia/MG - PA/Nº. 00957/2007/002/2016 - Classe
1.VALIDADE: 05/10/2020. *Hélio Zancaner Sanches e outro/Fazenda
Caixeta, lugar denomindo Mata Olho D´Água da Pedra, Mat. 26.449;
37.263 e 37.264 - Silvicultura - Patos de Minas/MG - PA/Nº.
14584/2006/002/2016 - Classe 1.VALIDADE: 05/10/2020. *Alex
Machado Nunes e Cia Construções Ltda-EPP - Usinas de produção de
concreto asfáltico - Araguari/MG - PA/Nº. 15348/2012/002/2016 -
Classe 1.VALIDADE: 31/10/2020. *Porto de Areia São José Ltda/Mat.
9.461 - Extração de areia e cascalho para utilização imediata na cons-
trução civil - Prata/MG - PA/Nº. 01746/2002/005/2016 DNPM
834.925/2010 - Classe 1.VALIDADE: 27/10/2020. *Paulo César Pru-
dente - ME - Serviço galvanotécnico - Uberlândia/MG - PA/Nº.
07137/2016/001/2016 - Classe 1.VALIDADE: 18/10/2020. *Cerâmica
Trevo Ltda - Fabricação de telhas, tijolos e outros artigos de barro
cozido, exclusive de cerâmica - Patos de Minas/MG - PA/Nº.
14190/2012/002/2016 - Classe 1.VALIDADE: 26/10/2020. *Franco
Weber - ME/Fazenda Arcos, Douradinho e Buriti, Mat. 16.201 - Lavra
em aluvião, exceto areia e cascalho - Coromandel/MG - PA/Nº.
12383/2016/001/2016 DNPM 834.836/2008 - Classe 1.VALIDADE:
25/10/2020. *Helen Fernanda Parada Segatto e outros/Fazenda Valinho
e Piedade, Mat. 9.127 - Criação de ovinos, caprinos, bovinos de corte e
búfalos de corte (extensivo) - Monte Alegre de Minas/MG - PA/Nº.
24930/2011/001/2016 - Classe 2.VALIDADE: 27/10/2020. *João
Paulo da Silva Leonel de Assis/Fazenda Bom Sucesso, Mat. 27.453 -
Cultura de cana-de-açúcar sem queima - Carneirinho/MG - PA/Nº.
13877/2016/001/2016 - Classe 1.VALIDADE: 21/10/2020. *José Ber-
nardes Batista/Fazenda Bom Sucesso, Mat. 10.798 - Criação de ovinos,
caprinos, bovinos de corte e búfalos de corte (extensivo) - Abadia dos
Dourados/MG - PA/Nº. 36520/2013/002/2016 - Classe 1.VALIDADE:
20/10/2020. *Jamil Abrahão Rodrigues e outra/Fazenda São João
Gleba 01 e 02, Mat. 190.112 e 190.113 - Criação de ovinos, caprinos,
bovinos de corte e búfalos de corte (extensivo) - Uberlândia/MG - PA/
Nº. 16082/2016/001/2016 - Classe 1.VALIDADE: 27/10/2020. *Murilo
de Castro Assis e outras/Fazenda São Bento da Ressaca, Mat. 58.046 -
Culturas perenes e cultivos classicados no programa de produção inte-
grada conforme normas no Ministério da Agricultura, exceto cafeicul-
tura e citricultura - Frutal/MG - PA/Nº. 26136/2016/001/2016 - Classe
1.VALIDADE: 19/10/2020. *Willian Yassuo Moriyama/Fazenda Ala-
goas, Mat. 37.117 - Culturas perenes e cultivos classicados no pro-
grama de produção integrada conforme normas no Ministério da Agri-
cultura, exceto cafeicultura e citricultura - Patos de Minas/MG - PA/Nº.
16149/2007/003/2016 - Classe 1.VALIDADE: 21/10/2020. *Igor Gon-
çalves Rodrigues/Fazenda Invejosa, Mat. 5.661 - Avicultura de corte e
reprodução - Perdizes/MG - PA/Nº. 14684/2016/001/2016 - Classe
2.VALIDADE: 18/10/2020. *Paulo Celso de Almeida/Fazenda Chapa-
dão de Ferro, Mat. 58.730 - Beneciamento primário de produtos agrí-
colas: limpeza, lavagem, secagem, descascamento ou classicação -
Patrocínio/MG - PA/Nº. 13070/2006/001/2016 - Classe 1.VALIDADE:
27/10/2020. *Escalada Agropecuária Ltda/Fazenda Skalada I e Ver-
tente Grande, Mat. 2.553 - Culturas anuais, excluindo a olericultura -
Monte Alegre de Minas/MG - PA/Nº. 27234/2010/002/2016 - Classe
1.VALIDADE: 03/10/2020. *Joaquim Geraldo Ribeiro do Valle/
Fazenda Nova Esperança, Mat. 3.430 - Cafeicultura e citricultura -
Campos Altos/MG - PA/Nº. 32755/2012/001/2016 - Classe
1.VALIDADE: 21/10/2020. *Fertilizantes Heringer S.A - Formulação
de adubos e fertilizantes - Patos de Minas/MG - PA/Nº.
16397/2012/002/2016 - Classe 1.VALIDADE: 18/10/2020. *José
Machado Neto - ME/Fazenda Santa Rita e Fazenda Canal da Crimi-
nosa, Mat. 12.225; 12.226; 12.227; 12.230; 22.916; 16.560 e 16.239 -
Lavra em aluvião, exceto areia e cascalho - Abadia dos Dourados/MG
- PA/Nº. 35556/2015/001/2016 DNPM 830.410/2005 - Classe
1.VALIDADE: 20/10/2020. *Usina Vale do Tijuco Açúcar e Álcool
S.A/Fazenda Santa Hilda, Mat. 69.233 (PIMS: 10075) - Cultura de
cana-de-açúcar sem queima - Uberlândia/MG - PA/Nº.
24427/2014/001/2016 - Classe 1.VALIDADE: 05/10/2020. *Henrique
Cerchi Crema e outros/Fazenda Morumbi, Mat. 13.980 e 2.193 - Cultu-
ras anuais, excluindo a olericultura - Sacramento/MG - PA/Nº.
15209/2016/001/2016 - Classe 1.VALIDADE: 21/10/2020. *Reforma-
dora de Trucks Fernandes Ltda-ME - Fabricação de máquinas, apare-
lhos, peças e acessórios sem tratamento térmico, supercial - Patrocí-
nio/MG - PA/Nº. 17630/2012/002/2016 - Classe 1.VALIDADE:
26/10/2020. *Nelson Alves de Araújo - ME - Extração de areia e casca-
lho para utilização imediata na construção civil - Patrocínio/MG - PA/
Nº. 21265/2016/001/2016 DNPM 830.112/2012 - Classe 1.VALIDADE:
25/10/2020. *Orlando Carlos Dornelas Gomes - ME - Estamparia, funi-
laria e latoaria com ou sem tratamento químico supercial - Monte Car-
melo/MG - PA/Nº. 03277/2014/001/2016 - Classe 1.VALIDADE:
05/10/2020. *Adelmo Alves Lucas Ribeiro/Fazenda Dourado, Mat.
20.512; 30.437 e 30.438 - Culturas anuais, excluindo a olericultura -
Campo Florido/MG - PA/Nº. 10002/2004/001/2016 - Classe
1.VALIDADE: 21/10/2020. *Camargo Combustíveis Ltda-ME - Postos
revendedores, postos de abastecimentos, instalação de sistemas reta-
lhistas e postos utuantes de combustíveis - Araxá/MG - PA/Nº.
06623/2014/001/2016 - Classe 1.VALIDADE: 18/10/2020. *João
Miguel/Fazenda Santa Tereza, Mat. 131 - Culturas anuais, excluindo a
olericultura - Conquista/MG - PA/Nº. 23174/2011/002/2016 - Classe
1.VALIDADE: 03/10/2020. *Trajetória Prestaçao de Serviços
Ltda-ME- Serviços de combate a pragas e ervas daninhas em área
urbana - Araxá/MG - PA/Nº. 12668/2012/002/2016 - Classe
1.VALIDADE: 27/10/2020. *Duarte Transportes Ltda - Transporte
rodoviário de produtos perigosos, conforme Decreto Federal 96.044, de
18-5-1988 - Betim/MG - PA/Nº. 00371/1999/004/2016 - Classe
1.VALIDADE: 09/09/2020. *Braz Basílio Prizon - ME - Benecia-
mento primário de produtos agrícolas, limpeza, lavagem, secagem, des-
cascamento ou classicação - Coromandel/MG - PA/Nº.
16586/2012/002/2016 - Classe 1.VALIDADE: 22/09/2020. *G10
Transportes Ltda - Transporte rodoviário de produtos perigosos, con-
forme Decreto Federal 96.044, de 18-5-1988 - Uberlândia/MG - PA/Nº.
10663/2015/001/2016 - Classe 1.VALIDADE: 23/09/2020. *GP Jatos
Metalúrgica e Construtora Ltda - Produção de soda e ânodos
- Patrocínio/MG - PA/Nº. 20818/2016/001/2016 - Classe 1.VALIDADE:
26/09/2020. *Ponta Minas Construções e Serviços Ltda-EPP - Presta-
ção de outros serviços não citados ou não classicados - Araguari/MG
- PA/Nº. 27443/2013/002/2016 - Classe 1.VALIDADE: 26/09/2020.
*Antônio Gomes da Silva/Fazenda dos Machados, lugar denominado
Córrego dos Machados, Mat. 496; 24.562 e 45.634 - Bovinocultura de
leite, bubalinocultura de leite e caprinocultura de leite - Uberlândia/MG
- PA/Nº. 12900/2014/001/2016 - Classe 1.VALIDADE: 21/09/2020.
*João Cano Simão/Fazenda Congonhas, Sapé ou Patos, lugar denomi-
nado São Francisco, Mat 22.562; 23.402; 26.291 e 39.907 - Culturas
anuais, excluindo a olericultura - Serra do Salitre/MG - PA/Nº.
14462/2016/001/2016 - Classe 1.VALIDADE: 26/09/2020. *E.B.
Arantes Retíca de Motores - ME - Serralheria, fabricação de esqua-
drias, tanques, reservatórios e supercial - Coromandel/MG - PA/Nº.
11207/2016/001/2016 - Classe 1.VALIDADE: 22/09/2020. *Maria
Luzia Tonelli de Faria e outros/Fazenda Camponesa I, Mat. 11.457 e
11.060 - Criação de ovinos, caprinos, bovinos de corte e búfalos de
corte (extensivo) - Pratinha/MG - PA/Nº. 07437/2012/001/2016 -
Classe 1.VALIDADE: 23/09/2020. *Ivaldo Silvani/Fazenda Palmeira e
Poção, Mat. 104.836 e 104.837 - Culturas anuais, excluindo a olericul-
tura - Uberlândia/MG - PA/Nº. 10609/2016/001/2016 - Classe
1.VALIDADE: 16/09/2020. *Cristovam Machado de Lima/Fazenda
Alagoas - Bovinocultura de leite, bubalinocultura de leite e caprinocul-
tura de leite - Conceição das Alagoas/MG - PA/Nº. 02683/2014/001/2016
- Classe 1.VALIDADE: 02/09/2020. *Massato Hatsuia/Fazenda Bana-
nal, Mat. 5.191 - Cafeicultura e citricultura - Nova Ponte/MG - PA/Nº.
06381/2008/002/2016 - Classe 1.VALIDADE: 27/09/2020. *COPASA
- ETA Campina Verde/Fazenda Belo - Tratamento de água para abaste-
cimento - Campina Verde/MG - PA/Nº. 03632/2016/001/2016 - Classe
1.VALIDADE: 16/09/2020. *Miguel Carlos da Silva e outros/Fazenda
Dourados, lugar Fazenda Aeroporto, Mat. 27.618 - Cafeicultura e citri-
cultura - Patrocínio/MG - PA/Nº. 11102/2004/002/2016 - Classe
1.VALIDADE: 27/09/2020. *Luiz Carlos de Oliveira/Fazenda Morro
Feio, Mat. 33.849 e 24.156 - Culturas anuais, excluindo a olericultura
- Guimarânia/MG - PA/Nº. 29747/2012/001/2016 - Classe
1.VALIDADE: 23/09/2020. *Auto Posto Siqueira Ltda-EPP - Postos
revendedores, postos de abastecimentos, instalação de sistemas reta-
lhistas e postos utuantes de combustíveis - Frutal/MG - PA/Nº.
01583/2001/003/2016 - Classe 1.VALIDADE: 26/09/2020. *Comércio
de Derivados de Petróleo Pereira e Cia Ltda - Postos revendedores, pos-
tos de abastecimentos, instalação de sistemas retalhistas e postos utu-
antes de combustíveis - Prata/MG - PA/Nº. 00377/2003/003/2016 -
Classe 1.VALIDADE: 09/09/2020. *Adelmo Jaime Silva Dias/Fazenda
Beira Rio do Paranaíba, Mat .9.453 - Culturas anuais, excluindo a ole-
ricultura - Canápolis/MG - PA/Nº. 06399/2016/001/2016 - Classe
1.VALIDADE: 22/09/2020. *Transpetro - Petrobrás Transporte S.A -
Base de armazenamento e distribuição de lubricantes, combustíveis
líquidos derivados de petróleo, álcool combustível e outros combustí-
veis automotivos - Uberlândia/MG - PA/Nº. 02531/2004/001/2016 -
Classe 1.VALIDADE: 01/09/2020. *Verde Seringal Terraplanagem,
Comércio e Transporte Ltda-ME - Extração de areia e cascalho para
utilização imediata na construção civil - Uberlândia/MG - PA/Nº.
20612/2016/001/2016 DNPM 831.360/2016 - Classe 1.VALIDADE:
28/09/2020. *Olavo Bernardes Filgueiras Filho/Fazenda Carvoeira/
Pantanal/Recanto, Mat. 13.391; 13.394 e 13.392 - Criação de ovinos,
caprinos, bovinos de corte e búfalos de corte (extensivo) - Santa Vitó-
ria/MG - PA/Nº. 19973/2016/001/2016 - Classe 2.VALIDADE:
21/09/2020. *Alfredo Álvaro Lemos da Fonseca Armada/Fazenda Pira-
pitinga e Pontinha - Culturas anuais, excluindo a olericultura - Presi-
dente Olegário/MG - PA/Nº. 09122/2004/001/2016 - Classe
1.VALIDADE: 23/09/2020. *Construtora Triunfo S.A./Fazenda Rio
Feio, Mat. 31.071 - Lavra a céu aberto sem tratamento ou com trata-
mento a seco minerais não metálicos, exceto em áreas cárticas ou
rochas ornamentais e de revestimento - Comendador Gomes/MG - PA/
Nº. 15305/2016/001/2016 - Classe 1.VALIDADE: 26/09/2020. *Antô-
nio de Andrade/Fazenda Cachoeira, Mat. 33.935 - Cafeicultura e citri-
cultura - Araguari/MG - PA/Nº. 14118/2011/001/2016 - Classe
1.VALIDADE: 27/09/2020. *João de Andrade Júnior/Fazenda Araras,
Mat. 38.639 - Cafeicultura e citricultura - Araguari/MG - PA/Nº.
08253/2016/001/2016 - Classe 1.VALIDADE: 27/09/2020. *Mituo
Senju/Fazenda Santa Helena, Mat. 32.904 e 22.330 - Armazenagem de
grãos ou sementes não-associados a outras atividades listadas - Ara-
guari/MG - PA/Nº. 11465/2005/002/2016 - Classe 1.VALIDADE:
19/09/2020. *Petrobrás Transporte S.A - Transpetro - Base de armaze-
namento e distribuição de lubricantes, combustíveis líquidos deriva-
dos de petróleo, álcool combustível e outros combustíveis automotivos
- Uberaba/MG - PA/Nº. 05662/2004/003/2016 - Classe 1.VALIDADE:
01/09/2020. *Transcaçambas Ltda-ME/Fazenda Pântano - Extração de
rocha para produção de britas com ou sem tratamento - Fronteira/MG
- PA/Nº. 39375/2014/001/2016 DNPM 832.684/2014 - Classe
1.VALIDADE: 26/09/2020. *Construtora Triunfo S.A/Sítio Esperança
- Lavra a céu aberto sem tratamento ou com tratamento a seco minerais
não metálicos, exceto em áreas cárticas ou rochas ornamentais e de
revestimento - Prata/MG - PA/Nº. 15319/2016/001/2016 DNPM
830.386/2016 - Classe 1.VALIDADE: 26/09/2020. *Marcos Antônio
Bosi - Postos revendedores, postos de abastecimentos, instalação de
sistemas retalhistas e postos utuantes de combustíveis – Monte Car-
melo/MG - PA/Nº. 00869/2003/007/2016 - Classe 1.VALIDADE:
26/09/2020. (a) José Vitor de Resende Aguiar. Superintendente Regio-
nal de Meio Ambiente da SUPRAM Triângulo Mineiro e Alto
Paranaíba.
29 1002898 - 1
O Superintendente Regional de Meio Ambiente da SUPRAM Alto São
Francisco, torna público o arquivamento dos processos abaixo identi-
cados: Autorização Ambiental de Funcionamento: *Posto Minas Gerais
Pará Ltda. – Posto revendedores, posto de abastecimento, instalação
de sistema retalhista de combustíveis e postos utuantes de combus-
tíveis – Pará de Minas/MG – PA/Nº 00658/2002/004/2017 – Classe 1.
Motivo: Não atendimento a informações complementares. *Dinâmica
Diesel Center Ltda. – Retíca de motores – Pará de Minas/MG – PA/Nº
04374/2016/002/2017 – Classe 1. Motivo: Não atendimento a informa-
ções complementares. *Fazenda Tinino, São Vicente, N.S. Aparecida,
Chapada, Pacheca e Forquilha – Cultura de cana-de-açúcar sem queima
– Moema/MG – PA/Nº 02615/2016/001/2017 – Classe 1. Motivo: Não
atendimento a informações complementares. (a) Hidelbrando Cana-
brava Rodrigues Neto. Superintendente Regional de Meio da SUPRAM
do Alto São Francisco.
O Superintendente Regional de Meio Ambiente do Alto São Fran-
cisco, torna público o arquivamento dos processos abaixo identi-
cados: 1) Renovação de Licença de Operação: *Indústria de Couros
São Sebastiao Ltda. – Fabricação de couro por processo completo, a
partir de peles até o couro acabado, com curtimento ao cromo, seus
derivados ou tanino sintético – São Gonçalo do Pará/MG – PA/Nº
00250/1989/008/2014 - Classe 5 - Motivo: A pedido do empreende-
dor. 2) Licença de Operação Corretiva: *Indústria de Calçados Troller
Ltda. – EPP - Fabricação de calçados em geral - Nova Serrana/MG –
PA/Nº 03968/2012/002/2015 – Classe 3 – Motivo: Não atendimento
a informações complementares. 3) Licença de Operação: *Cerâmica
Alcântara e Silva – ME - Outras formas de tratamento ou de disposição
de resíduos não listadas ou não classicadas – Maravilhas/MG – PA/Nº
01743/2002/003/2010 – Classe 3 – Motivo: A pedido do empreendedor.
(a) Hidelbrando Canabrava Rodrigues Neto. Superintendente Regional
de Meio Ambiente da SUPRAM Alto São Francisco.
O Superintendente Regional de Meio Ambiente da SUPRAM do Alto
São Francisco, torna público o INDEFERIMENTO do processo de
licenciamento Ambiental abaixo identicado: 1) Licença de Opera-
ção: *Copasa - Estação de Tratamento de Esgotos - ETE Santo Antô-
nio do Monte - Tratamento de esgotos sanitários - Santo Antônio do
Monte/MG – PA/Nº 09300/2009/002/2013 – Classe 3 – Motivo: Por
impossibilidade técnica. (a) Hidelbrando Canabrava Rodrigues Neto.
Superintendente Regional de Meio Ambiente da SUPRAM Alto São
Francisco.
O Superintendente Regional de Meio Ambiente da SUPRAM Alto São
Francisco, torna público que foram concedidas as licenças ambientais
abaixo identicas:
1) Licença de Operação Corretiva: *Indústria de Calçados Pluma Ltda.
– Fabricação de calçados em geral, serigraa e moldagem de termoplás-
tico não organo-clorado, sem a utilização de matéria-prima reciclada ou
com a utilização de matéria-prima reciclada a seco, sem utilização de
tinta para gravação – Nova Serrana/MG - PA/Nº 07119/2005/001/2014
- Classe 3. CONCEDIDA COM CONDICIONANTES. VALIDADE:
10 (DEZ) ANOS, CONTADOS DA DATA DA CONCESSÃO DA
AUTORIZAÇÃO: 29/08/2017. *Manufatura de Couros Solange Ltda.
- Fabricação de calçados em geral, serigraa e moldagem de termoplás-
tico não organo-clorado, sem a utilização de matéria-prima reciclada ou
com a utilização de matéria-prima reciclada a seco, sem utilização de
tinta para gravação - Nova Serrana/MG - PA/Nº 06297/2005/002/2016 -
Classe 3. CONCEDIDA COM CONDICIONANTES. VALIDADE: 10
(DEZ) ANOS, CONTADOS DA DATA DA CONCESSÃO DA AUTO-
RIZAÇÃO: 29/08/2017. (a) Hidelbrando Canabrava Rodrigues Neto.
Superintendente Regional de Meio Ambiente da SUPRAM Alto São
Francisco.
29 1002902 - 1
Instituto Mineiro de
Gestão das Águas
Diretora-Geral: Maria de Fátima Chagas Dias Coelho
Os Superintendentes Regionais de Meio Ambiente do Sul de Minas,
Jequitinhonha e Alto São Francisco, no uso de suas atribuições estabe-
lecidas no art. 2º do Decreto Estadual nº. 46.967 de 10/03/2016, cienti-
cam os interessados abaixo relacionados das decisões proferidas nos
processos administrativos de Outorga de Direito de Uso de Recursos
Hídricos:
*Processo: 19434/2013, Empreendedor: Companhia de Saneamento de
Minas Gerais - COPASA/MG, Município: Baependi, Status: Deferido
com condicionantes, Portaria: 02842/2017. *Processo: 09667/2013,
Empreendedor: Companhia de Saneamento de Minas Gerais -
COPASA/MG, Município: Monsenhor Paulo, Status: Deferido com
condicionantes, Portaria: 02843/2017. *Processo: 19440/2013, Empre-
endedor: Companhia de Saneamento de Minas Gerais - COPASA/MG,
Município: Campestre, Status: Deferido com condicionantes, Porta-
ria: 02844/2017. *Processo: 05759/2013, Empreendedor: Companhia
de Saneamento de Minas Gerais - COPASA/MG, Município: Itapeva,
Status: Deferido com condicionantes, Portaria: 02845/2017. *Processo:
19425/2013, Empreendedor: Companhia de Saneamento de Minas
Gerais - COPASA/MG, Município: Alterosa, Status: Deferido com
condicionantes, Portaria: 02846/2017. *Processo: 19424/2013, Empre-
endedor: Companhia de Saneamento de Minas Gerais - COPASA/
MG, Município: São Vicente de Minas, Status: Deferido com condi-
cionantes, Portaria: 02847/2017. *Processo: 01268/2015, Empreende-
dor: Oceanic Confecções Ltda - ME, Município: Toledo, Status: Defe-
rido, Portaria: 02848/2017. *Processo: 31781/2016, Empreendedor: Eli
Diniz dos Santos, Município: Itamonte, Status: Deferido com condicio-
nante, Portaria: 02849/2017. *Processo: 36939/2015, Empreendedor:
Hotel Fazenda Vale Suíço Ltda - EPP, Município: Itapeva, Status: Defe-
rido com condicionante, Portaria: 02850/2017. *Processo: 26841/2013,
Empreendedor: Comercial Maciel e Vieira Ltda, Município: Machado,
Status: Deferido com condicionantes, Portaria: 02851/2017. *Processo:
29170/2014, Empreendedor: Giuseppe Figueiró Onnis, Município:
Araçuaí, Status: Deferido com condicionantes, Portaria: 02852/2017.
*Processo: 08583/2015, Empreendedor: Cemig Geração e Transmis-
são S.A., Município: Gouveia, Status: Deferido com condicionantes,
Portaria: 02853/2017. *Processo: 38742/2016, Empreendedor: Com-
panhia de Saneamento de Minas Gerais - COPASA-MG, Município:
Medina, Status: Deferido com condicionantes, Portaria: 02854/2017.
*Processo: 17429/2015, Empreendedor: Associação Remanescentes de
Quilombo Boa Sorte, Município: Leme do Prado, Status: Deferido com
condicionantes, Portaria: 02855/2017. *Processo: 00414/2016, Empre-
endedor: Mateus de Lima Leite Soares, Município: Felício dos Santos,
Status: Deferido com condicionantes, Portaria: 02856/2017. *Processo:
10287/2017, Empreendedor: Tito Pacheco de Figueiredo Junior, Muni-
cípio: Minas Novas, Status: Deferido, Portaria: 02857/2017. *Processo:
10103/2013, Empreendedor: Ildeu Geraldo Caldeira, Município: Cape-
linha, Status: Deferido, Portaria: 02858/2017. *Processo: 32802/2016,
Empreendedor: Odair Ferreira de Quadros, Município: Turmalina, Sta-
tus: Deferido com condicionante, Portaria: 02859/2017. *Processo:
32069/2016, Empreendedor: Odair Ferreira de Quadros, Município:
Carbonita, Status: Deferido com condicionante, Portaria: 02860/2017.
*Processo: 01850/2017, Empreendedor: Aguinaldo Ferreira dos San-
tos, Município: Capelinha, Status: Deferido, Portaria: 02861/2017.
*Processo: 12794/2017, Empreendedor: José Paranhos Afonso, Muni-
cípio: Aricanduva, Status: Deferido, Portaria: 02862/2017. *Processo:
10290/2017, Empreendedor: Maria Eliete Vieira da Conceição Marques,
Município: Araçuaí, Status: Deferido, Portaria: 02863/2017. *Processo:
09258/2017, Empreendedor: Afonso Celso Moraes de Souza Carmo,
Município: Datas, Status: Deferido, Portaria: 02864/2017. *Processo:
09260/2017, Empreendedor: Afonso Celso Moraes de Souza Carmo,
Município: Datas, Status: Deferido, Portaria: 02865/2017. *Processo:
02075/2015, Empreendedor: Mineração Pedra Menina Ltda, Muni-
cípio: Senador Modestino Gonçalves, Status: Deferido, Portaria:
02866/2017. *Processo: 02070/2014, Empreendedor: João Carlos de
Oliveira, Município: Abaeté, Status: Deferido com condicionantes,
Portaria: 02867/2017. *Processo: 37819/2015, Empreendedor: Posto
Dinossauro Ltda, Município: Nova Serrana, Status: Deferido com con-
dicionantes, Portaria: 02868/2017. *Processo: 00720/2017, Empreen-
dedor: Benedito Roberto Staut, Município: São Francisco de Paula,
Status: Deferido com condicionante, Portaria: 02869/2017. *Processo:
18806/2013, Empreendedor: Washington Fiúza Paulinelli, Município:
Luz, Status: Deferido com condicionantes, Portaria: 02870/2017.
Cancelamento:
Mantido o indeferimento da portaria nº 01438 publicada dia 10/05/2017.
Requerente: Ranulfo Alves Dias - CPF: 028.428.746-68. Motivo: Não
atendimento das informações complementares. Município: Cabo Verde
- MG.
Os Processos Administrativos encontram-se disponíveis para consulta e
cópia nas SUPRAM’s, SUL DE MINAS, JEQUITINHONHA e ALTO
SÃO FRANCISCO. Os dados contidos nas referidas decisões estarão
disponíveis no site da SEMAD, www.semad.mg.gov.br.
Belo Horizonte, 29 de Agosto de 2017.
29 1002411 - 1
CONFIRMAÇÃO DE PENALIDADES DE MULTAS SIMPLES
O Instituto Mineiro de Gestão das Águas (IGAM) notica o(a)s
autuado(a)s abaixo nomeado(a)s a respeito das decisões administrativas
que conrmaram a aplicação de penalidades de multas simples oriundas
dos seguintes autos de infração devido à prática de infrações ambientais
(intervenções hídricas), decisões que tiveram por base as regras da Lei
Estadual n° 13.1999/1999 e do Decreto Estadual n° 44.844/2008:
Autuado(a): Processo
Administrativo n° Auto de
Infração n°:
José Geraldo Fernandes 010.09.09 015064/2009
O(A)s autuado(a)s terão o prazo de 30 (trinta) dias para a interposição
de recurso administrativo contra as decisões que conrmaram a aplica-
ção das penalidades de multa simples.
Para os esclarecimentos que se zerem necessários, o(a)s autuado(a)
s poderá(ão) dirigir-se à Procuradoria/IGAM, no 2º andar do Prédio
Minas/Cidade Administrativa Presidente Tancredo Neves (Rod. Pre-
feito Américo Gianetti, s/nº, Serra Verde, Belo Horizonte/MG), ou
poderão fazer contato telefônico pelo n° (31) 3915-1306.
Maria de Fátima Dias Coelho. Diretora Geral do IGAM.
NOTIFICAÇÃO DE AUSÊNCIA DE DOCUMENTAÇÃO
O Instituto Mineiro de Gestão das Águas – IGAM comunica que em
análise aos aspectos formais da defesa, observa–se a ausência de cópia
da Lei Municipal que instituiu ou criou o SAAE, cópia do Ato de nome-
ação do Atual representante Legal, cópia de documentos de identidade
do representante legal, procuração emitida em favor de Jorge Luiz Oli-
veira da Silva assinado pelo representante legal e cópia de comprovante
de inscrição e de situação cadastral do CNPJ. O prazo para apresenta-
ção dos documentos é de 10 (dez) dias, a contar da data desta publica-
ção, endereçada ao Núcleo de Auto de Infração do IGAM.
Para os esclarecimentos necessários ou para ter acesso aos autos do
processo, o interessado poderá dirigir-se ao Núcleo de Auto de Infra-
ção/ IGAM, no 1º andar do Prédio Minas/Cidade Administrativa Presi-
dente Tancredo Neves (Av. Prefeito Américo Gianetti, s/nº, Serra Verde
– Belo Horizonte), ou pelo telefone (31) 3915-1281.
Autuado: SERVIÇO AUTONOMO DE ÁGUA E DE ESGOTO
Processo: 0251.09.0100 - Auto de infração: 939/2009 referente ao Auto
de scalização: 022170/2009 - Local de ocorrência: Recreio/MG.
NOTIFICAÇÃO DE AUSÊNCIA DE DOCUMENTAÇÃO
O Instituto Mineiro de Gestão das Águas – IGAM comunica que em
análise aos aspectos formais da defesa, observa–se a ausência de cópia
do seu CPF e procuração para o subscritor da defesa. O prazo para
apresentação dos documentos é de 10 (dez) dias, a contar da data desta
publicação, endereçada ao Núcleo de Auto de Infração do IGAM.
Para os esclarecimentos necessários ou para ter acesso aos autos do
processo, o interessado poderá dirigir-se ao Núcleo de Auto de Infra-
ção/ IGAM, no 1º andar do Prédio Minas/Cidade Administrativa Presi-
dente Tancredo Neves (Av. Prefeito Américo Gianetti, s/nº, Serra Verde
– Belo Horizonte), ou pelo telefone (31) 3915-1281.
Autuado: FAUSTO PINTO DURSO
Processo: 0030.10.10 - Auto de infração: 60553/2010 referente ao
Boletim de Ocorrência: 0032480/2010 - Local de ocorrência: Senador
Firmino/MG.
CONFIRMAÇÃO DE PENALIDADE DE ADVERTÊNCIA
O Instituto Mineiro de Gestão das Águas – IGAM notica o autuado
abaixo relacionado, por estar em local ignorado, incerto ou inacessível,
da decisão administrativa que conrmou a penalidade de advertência
aplicada no respectivo auto de infração.
O autuado deverá comprovar ter tomado providências para regulariza-
ção da intervenção hídrica, no prazo de máximo de 90 (noventa) dias, e
comunicar ao IGAM, sob pena de conversão em multa, de acordo com
o parágrafo único, do artigo 58, do Decreto nº 44.844/2008.No entanto,
se querendo, poderá apresentar, no prazo de 30 (trinta) dias, contados
desta publicação, recurso ao CERH/MG contra a decisão administrativa
que conrmou a penalidade de advertência.
Para os esclarecimentos que se zerem necessários, o autuado poderá
dirigir-se ao Núcleo de Auto de Infração/IGAM, no 2º andar do Prédio
Minas/Cidade Administrativa Presidente Tancredo Neves (Av. Prefeito
Américo Gianetti, s/nº, Serra Verde – Belo Horizonte), ou através do
telefone (31) 3915-1404.
Autuado: MILTON JOSÉ TEIXEIRA
Processo nº: 05.03.11 - Auto de infração: 0051/2011 referente ao Auto
de Fiscalização nº 022032/2008. Local da infração: Bom Despacho/
MG. – Conrmação da penalidade de advertência, aplicada com funda-
mento no art. 84, anexo II, Códigos 201, do Decreto nº 44.844/2008.
Autuado: JAIR TAMICH
Processo nº: 014.01.2009 - Auto de infração: 1321/2011 referente ao
Boletim de Ocorrência nº 200.132. Local da infração: Teólo Otoni/
MG. – Conrmação da penalidade de advertência, aplicada com funda-
mento no art. 84, anexo II, Códigos 205, do Decreto nº 44.844/2008.
Autuado: JN RESORT LTDA.
Processo nº: sem número - Auto de infração: 264/2010 referente ao
Auto de Fiscalização nº 010163/2009. Local da infração: Sete Lagoas/
MG. – Conrmação da penalidade de advertência, aplicada com funda-
mento no art. 84, anexo II, Códigos 204, do Decreto nº 44.844/2008.
29 1002469 - 1
Secretaria de
Estado de Saúde
Expediente
EXPEDIENTE DA DIRETORIA DE
ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL
CONCEDE QUINQUÊNIO, nos termos do artigo 112, do ADCT,
da CE/1989, aos servidores: MASP 0383089-0, Raimundo Célio da
Rocha, referente ao 7º quinquênio adm., a partir de 10/10/2016, em
cumprimento à resolução 007/2006.
ANULA o ato referente aos servidores: MASP 0383089-0, Raimundo
Célio da Rocha, referente ao 1º quinquênio adm., publicado em
06/05/2017 com vigência em 03/06/1995, 2º quinquênio adm., publi-
cado em 06/05/2017 com vigência em 01/06/2000, 3º quinquênio adm.,
publicado em 06/05/2017 com vigência em 31/05/2005, 4º quinquênio
adm., publicado em 06/05/2017 com vigência em 31/05/2010 e 5º quin-
quênio adm., publicado em 06/05/2017 com vigência em 30/05/2015,
conforme nota técnica nº. 393/2017.
CONCEDE QUINQUÊNIO, nos termos do artigo 112, do ADCT,
da CE/1989, aos servidores: MASP 0383089-0, Raimundo Célio da
Rocha, referente ao 1º quinquênio adm., a partir de 15/11/1991, 2º quin-
quênio adm., a partir de 13/11/1996, 3º quinquênio adm., a partir de
12/11/2001, 4º quinquênio adm., a partir de 11/11/2006 e 5º quinquênio
adm., a partir de 10/11/2011.
29 1002782 - 1
CONSELHO ESTADUAL DE SAÚDE
DE MINAS GERAIS (CESMG)
COMISSÃO ORGANIZADORA DA 1ª CONFERÊNCIA
ESTADUAL DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE DE MINAS GERAIS
REGULAMENTO DA 1ª CONFERÊNCIA ESTADUAL
DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE MINAS GERAIS
Capítulo I
Da Realização
Nos termos da Resolução CNS nº 535, de 19 de agosto de 2016, consi-
derando a Resolução CNS 539, de 09 de dezembro de 2016, Resolução
do CESMG nº 018 e 020, de 13 de fevereiro de 2017do Conselho Esta-
dual de Saúde de Minas Gerais, realizar-se-á em Belo Horizonte (MG)
a 1ª Conferência Estadual de VIGILÂNCIA EM SAÚDE de Minas
Gerais, de 26 a 28 de setembro de 2017, em Belo Horizonte/MG.
Capítulo II
I - Da Participação na 1ª CEVIS
Art. 2º- A 1ª Conferência Estadual de VIGILÂNCIA EM SAÚDE de
Minas Gerais contará com a participação de conselheiras (os), delega-
das (os) e convidadas (os), conforme a Resolução CESMG n. 20 de 13
de fevereiro de 2017.
II - Da Participação de Crianças e Adolescentes na 1ª CEVIS
Art. 3º - Participarão da 1ª CEVIS as crianças e pré-adolescentes de 0 a
12 anos, sob a responsabilidade de delegadas, de membros da Comissão
Organizadora e das trabalhadoras e trabalhadores na 1ª CEVIS, assim
distribuídas:
Crianças de 0 a 6 anos;e
Crianças e Pré-adolescentesde 7 a 12 anos.
§ 1º A participação das crianças e pré-adolescentes deverá ser infor-
mada no ato da inscrição das conselheiras (os) e delegadas (os) eleitas;
a participação das crianças e pré-adolescentes sob a responsabilidade
das trabalhadoras e trabalhadores da 1ªCEVIS deverá ser informada até
dia 31 de agosto de 2017.
§ 2º A 1ª CEVIS contará com um espaço denido para o acolhimento
das crianças e pré-adolescentes, no período de 26 a 28/09/2017, con-
forme programação do evento.
§ 3º As crianças de 0 a 6 anos serão acolhidas e cuidadas por equipe
multiprossional especíca, como cuidadoras e recreadoras, com aco-
modação e alimentação de acordo com cada faixa etária;
§ 4º As crianças e pré-adolescentes de 7 a 12 anos, serão consideradas
Delegadas e Delegados mirins e participarão de atividades recreativas
pedagógicas, experimentais e especícas da 1ªConferencinha Estadual
de VIGILÂNCIA EM SAÚDE Minas Gerais.
§ 5º A alimentação de todas as crianças e pré-adolescentes cará a cargo
da equipe responsável, exceto alimentação especial e congêneres.
§ 6º No ato do credenciamento da (o) s participantes na 1ª CEVIS será
preenchida e assinada pela ou pelo responsável uma Ficha Cadastral de
cada criança ou pré-adolescente;
§ 7º No crachá de identicação - de responsáveis e crianças e pré-ado-
lescentes - constarão os nomes de ambas.
Artigo 4º - O Relatório Final da 3ª Conferencinha Estadual de Saúde
na“ 1ª CONFERÊNCIA DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE” Minas Gerais
constará, em anexo, no Relatório Final da 1ª CEVIS.
Capítulo III
Do Credenciamento das Participantes
Art.5º - O credenciamento das participantes e dos participantes da 1ª
Conferência Estadual de VIGILÂNCIA EM SAÚDE Minas Gerais será
realizado no dia 26/09/2017, das 08 às 13h00 dos titulares, conforme
indicação na listagem prévia enviada pelo CMS à comissão organiza-
dora estadual.
§ Único - As delegadas e delegados que não zeram o cancelamento de
participação até, 20/09/2017 (72 horas antes do evento), arcarão com
as taxas estabelecidas pelo local de hospedagem. Na ocorrência, ca a
Secretaria de Estado de Saúde de Minas Gerais autorizada a tomar as
providências necessárias à cobrança.
Para continuar a ler
PEÇA SUA AVALIAÇÃO