Diário do Executivo – Editais e Avisos, 09-04-2020

Versão original (Diário Oficial do Estado de Minas Gerais)

Citações 30

Citado por

Data de publicação	09 Abril 2020
Seção	Diário do Executivo

Minas Gerais - Caderno 1 diário do exeCutivo quin ta-feira, 09 d e abri l de 2020 – 31

Instituto de Educação Monteiro Lobato, situado na Rua Doutor Pedro

Ruela, 731, Bairro Letícia, no município de Belo Horizonte, pelo prazo

de 05 (cinco) anos, a contar de 07.5.2018.

Belo Horizonte, 25 de março de 2020.

Maria da Glória Ferreira Giudice – Relatora

PARECER Nº 78/SEE/CEE - PLENÁRIO/2020

PROCESSO Nº 1260.01.0071344/2019-23

RELATORA: GIRLAINE FIGUEIRÓ OLIVEIRA

APROVADO EM 23.3.2020

Renovação de reconhecimento do Ensino Médio ministrado pela

Escola Técnica de Formação Gerencial - UNIFEMM, no município de

Sete Lagoas.

Conclusão

Considerando que o processo se encontra devidamente instruído, sou

por que esteConselhosemanifeste favoravelmente à renovação de reco-

nhecimento do Ensino Médio ministrado pela Escola Técnica de For-

mação Gerencial - UNIFEMM, no município de Sete Lagoas, pelo

prazo de 05 (cinco) anos.

Belo Horizonte, 23 de março de 2020.

Girlaine Figueiró Oliveira - Relatora

PARECER Nº 79/SEE/CEE - PLENÁRIO/2020

PROCESSO Nº 1260.01.0080920/2019-73

RELATORA: GIRLAINE FIGUEIRÓ OLIVEIRA

APROVADO EM 30.3.2020

Recredenciamento da entidade Escola Mineira de Educação Prossio-

nal Ltda - ME, mantenedora do estabelecimento Conexão Colégio e

Cursos, no município de Barbacena.

Conclusão

Considerando que o processo se encontra devidamente instruído, sou

por que este Conselho se manifeste favoravelmente ao recredencia-

mento da entidade Escola Mineira de Educação Prossional Ltda - ME,

mantenedora do estabelecimento Conexão Colégio e Cursos, situado na

Rua Olinto Magalhães, 123, Centro, no município de Barbacena, pelo

prazo de 5 (cinco) anos.

Belo Horizonte, 30 de março de 2020.

Girlaine Figueiró Oliveira - Relatora

PROCESSO Nº 40.852

RELATORA: MARIA DA GLÓRIA FERREIRA GIUDICE

PARECER Nº 147/2020

APROVADO EM 19.02.2020

Renovação do reconhecimento do Ensino Fundamental (anos iniciais)

ministrado pelo Instituto Educacional Monteiro Lobato, no município

de Contagem.

Conclusão

Considerando o atendimento, pela instituição, à determinação constante

do Parecer nº 973/2019, sou por que este Conselho se manifeste favora-

velmente à renovação do reconhecimento do Ensino Fundamental (anos

iniciais) ministrado pelo Instituto Educacional Monteiro Lobato, do

município de Contagem, pelo período de 01.02.2020 a 20.02.2024, de

acordo com o disposto no artigo 8º da Portaria CEE nº 21, de 22.8.2018,

republicada em 14.11.2019.

Belo Horizonte, 19 de fevereiro de 2020.

a) Maria da Glória Ferreira Giudice – Relatora

PROCESSO Nº 38.854

RELATORA: MARIA DA GLÓRIA FERREIRA GIUDICE

PARECER Nº 154/2020

APROVADO EM 23.3.2020

Recredenciamento da entidade mantenedora Instituto Educacional

Paiva Reis Ltda. e renovação de reconhecimento do Ensino Funda-

mental (anos iniciais) ministrado pelo Instituto Educacional Pequenos

Gigantes, no município de Ipatinga.

Conclusão

Considerando que o processo se encontra devidamente instruído, sou

por que este Conselho responda armativamente ao recredenciamento

da entidade Instituto Educacional Paiva Reis Ltda. e se manifeste favo-

ravelmente à renovação de reconhecimento do Ensino Fundamental

(anos iniciais) ministrado pelo Instituto Educacional Pequenos Gigan-

tes, no município de Ipatinga, ambos pelo prazo de 05 (cinco) anos.

Belo Horizonte, 25 de março de 2020.

a) Maria da Glória Ferreira Giudice – Relatora

PROCESSO Nº 34.588

RELATORA: MARIA DO CARMO MENICUCCI DE OLIVEIRA

PARECER Nº 166/2020

APROVADO EM 23.3.2020

Renovação do reconhecimento do Ensino Fundamental ministrado

pelo Colégio Presbiteriano de Taiobeiras, situado no município de

Taiobeiras.

Conclusão

Considerando que o processo está devidamente instruído, sou por que

este Conselho se manifeste favoravelmente à renovação de reconheci-

mento do Ensino Fundamental ministrado pelo Colégio Presbiteriano

de Taiobeiras, no município de Taiobeiras, pelo prazo de 05 (cinco)

anos.

Entre 120 e 60 dias antes de expirar o prazo, ora concedido, a entidade

mantenedora deverá protocolar, junto à SRE de Araçuaí, o respectivo

pedido de renovação de reconhecimento.

Belo Horizonte, 20 de março de 2020.

a) Maria do Carmo Menicucci de Oliveira – Relatora

PROCESSO Nº 38.928

RELATORA: MARIA DA GLÓRIA FERREIRA GIUDICE

PARECER Nº 173/2020

APROVADO EM 24.3.2020

Reconhecimento do Ensino Fundamental ministrado pelo Colégio

Sagrado Coração de Jesus, de Congonhas.

Conclusão

Considerando que o processo se encontra devidamente instruído, sou

por que este Conselho se manifeste favoravelmente ao reconhecimento

do Ensino Fundamental ministrado pelo Colégio Sagrado Coração de

Jesus, situado na Rua Isabelinha, 35, Bairro Lamartine, em Congonhas,

pelo período de 06.12.2018 a 05.12.2023.

Belo Horizonte, 23 de março de 2020.

a) Maria da Glória Ferreira Giudice – Relatora

PROCESSO Nº 39.096

RELATORA: MARIA DA GLÓRIA FERREIRA GIUDICE

PARECER Nº 176/2020

APROVADO EM 24.3.2020

Renovação do reconhecimento do Ensino Fundamental (anos iniciais)

ministrado pelo Centro Educacional Brilho do Saber, de Alfenas.

Conclusão

Considerando o atendimento, pela instituição, à determinação cons-

tante do Parecer nº 1.176/2019, sou por que este Conselho se manifeste

favoravelmente à renovação do reconhecimento do Ensino Fundamen-

tal (anos iniciais) ministrado pelo Centro Educacional Brilho do Saber,

de Alfenas, pelo período de 01.4.2020 a 08.01.2022, de acordo com o

disposto no artigo 8º da Portaria CEE nº 21, de 22.8.2018, republicada

em 14.11.2019. Belo Horizonte, 23 de março de 2020.

a) Maria da Glória Ferreira Giudice – Relatora

PROCESSO Nº 41.963

RELATORA: GIRLAINE FIGUEIRÓ OLIVEIRA

PARECER Nº 186/2020

APROVADO EM 24.3.2020

Reconhecimento do Ensino Médio ministrado pelo Colégio Nacional –

Unidade IV, de Uberlândia.

Conclusão

Considerando que o processo se encontra devidamente instruído, sou

por que este Conselho se manifeste favoravelmente ao reconhecimento

do Ensino Médio ministrado pelo Colégio Nacional – Unidade IV, de

Uberlândia, localizado na Av. Rondon Pacheco, 350, Bairro Patrimô-

nio, pelo prazo de 05 (cinco) anos, a contar de 30.12.2019.

Belo Horizonte, 23 de março de 2020.

a) Girlaine Figueiró Oliveira – Relatora

PROCESSO Nº 39.408

RELATORA: MARIA DA GLÓRIA FERREIRA GIUDICE

PARECER Nº 193/2020

APROVADO EM 25.3.2020

Renovação de reconhecimento do Ensino Fundamental (anos iniciais)

ministrado pelo Instituto Educacional Estrelinha Cintilante, no municí-

pio de Belo Horizonte.

Conclusão

Considerando o atendimento, pela instituição, à determinação constante

do Parecer nº 888/2019, sou por que este Conselho se manifeste favo-

ravelmente à renovação do reconhecimento do Ensino Fundamental

(anos iniciais) ministrado pelo Instituto Educacional Estrelinha Cinti-

lante, no município de Belo Horizonte, pelo período de 01.01.2020 a

11.5.2021, observado o disposto no artigo 8º da Portaria CEE nº 21, de

22.8.2018, republicada em 14.11.2019.

Belo Horizonte, 25 de março de 2020.

a) Maria da Glória Ferreira Giudice – Relatora

PROCESSO Nº 32.794

RELATORA: MARIA DA GLÓRIA FERREIRA GIUDICE

PARECER Nº 194/2020

APROVADO EM 25.3.2020

Renovação do reconhecimento do Ensino Fundamental (anos iniciais)

ministrado pela Escola Municipal Alegria do Saber, do município de

Coluna.

Conclusão

Considerando que o processo se encontra devidamente instruído, sou

por que este Conselho se manifeste favoravelmente à renovação do

reconhecimento do Ensino Fundamental (anos iniciais) ministrado pela

Escola Municipal Alegria do Saber, do município de Coluna, pelo prazo

de 05 (cinco) anos.

Belo Horizonte, 24 de março de 2020.

a) Maria da Glória Ferreira Giudice – Relatora

PROCESSO Nº 39.145

RELATORA: MARIA DA GLÓRIA FERREIRA GIUDICE

PARECER Nº 195/2020

APROVADO EM 25.3.2020

Renovação de reconhecimento do Ensino Fundamental ministrado pelo

Coleguium – Unidade Jardim Canadá, situado no município de Nova

Lima.

Conclusão

Considerando que o processo se encontra devidamente instruído, sou

por que este Conselho se manifeste favoravelmente à renovação de

reconhecimento do Ensino Fundamental ministrado pelo Coleguium –

Unidade Jardim Canadá, mantido pelo Colégio Vimasa S/A, no municí-

pio de Nova Lima, pelo prazo de 05 (cinco) anos.

Belo Horizonte, 25 de março 2020.

a) Maria da Glória Ferreira Giudice – Relatora

PROCESSO Nº 40.741

RELATORA: MARIA DA GLÓRIA FERREIRA GIUDICE

PARECER Nº 198/2020

APROVADO EM 25.3.2020

Renovação de reconhecimento do Ensino Fundamental ministrado pelo

Instituto Educacional Semear de Ubá, situado no município de Ubá.

Conclusão

Considerando que o processo se encontra devidamente instruído,

sou por que este Conselho se manifeste favoravelmente à renovação

de reconhecimento do Ensino Fundamental ministrado pelo Instituto

Educacional Semear de Ubá, no município de Ubá, pelo prazo de 05

(cinco) anos. Belo Horizonte, 23 de março 2020.

a) Maria da Glória Ferreira Giudice – Relatora

PROCESSO Nº 28.438

RELATORA: MARIA DA GLÓRIA FERREIRA GIUDICE

PARECER Nº 200/2020

APROVADO EM 25.3.2020

Renovação de reconhecimento do Ensino Fundamental ministrado pela

Escola Particular Vicente de Paulo, no município de Frutal.

Conclusão

Considerando o atendimento, pela instituição, à determinação constante

do Parecer nº 1132/2019, sou por que este Conselho se manifeste favo-

ravelmente à renovação de reconhecimento do Ensino Fundamental

ministrado pela Escola Particular Vicente de Paulo, no município de

Frutal, pelo prazo de 02 (dois) anos, a contar de 29.02.2020.

Belo Horizonte, 24 de março de 2020.

a) Maria da Glória Ferreira Giudice – Relatora

PROCESSO Nº 33.675

RELATORA: MARIA DO CARMO MENICUCCI DE OLIVEIRA

PARECER Nº 204/2020

APROVADO EM 25.3.2020

Renovação de reconhecimento do Ensino Fundamental (anos ini-

ciais) ministrado pela Escola Genadir de Souza Nicolau, no município

de Inhapim, mantida pela APAE - Associação de Pais e Amigos dos

Excepcionais – APAE de Inhapim.

Conclusão

Considerando que o processo se encontra devidamente instruído, sou

por que este Conselho se manifeste favoravelmente à renovação de

reconhecimento do Ensino Fundamental (anos iniciais) ministrado pela

Escola Genadir de Souza Nicolau, no município de Inhapim, pelo prazo

de 05 (cinco) anos, a contar de 25.10.2019.

Belo Horizonte, 23 de março de 2020.

a) Maria do Carmo Menicucci de Oliveira – Relatora

PROCESSO Nº 33.690

RELATORA: MARIA DO CARMO MENICUCCI DE OLIVEIRA

PARECER Nº 205/2020

APROVADO EM 25.3.2020

Renovação do reconhecimento do Ensino Fundamental (anos iniciais)

ministrado pela Escola SESI Professor João Franzen de Lima, de Ouro

Branco.

Conclusão

Considerando que o processo se encontra devidamente instruído, sou

por que este Conselho se manifeste favoravelmente à renovação do

reconhecimento do Ensino Fundamental (anos iniciais) ministrado pela

Escola SESI Professor João Franzen de Lima, de Ouro Branco, situada

na Estrada Fazendinha, s/nº, Bairro Primeiro de Maio, pelo prazo de 05

(cinco) anos, a contar de 02.10.2019.

Belo Horizonte, 20 de março de 2020.

a) Maria do Carmo Menicucci de Oliveira – Relatora

PROCESSO Nº 41.611

RELATORA: MARIA DO CARMO MENICUCCI DE OLIVEIRA

PARECER Nº 207/2020

APROVADO EM 25.3.2020

Reconhecimento da Educação de Jovens e Adultos – Ensino Funda-

mental (anos nais) ministrada pela Escola Geralda Toledo Russo, de

Guaxupé.

Conclusão

Considerando que o processo se encontra devidamente instruído, sou

por que este Conselho se manifeste favoravelmente ao reconhecimento

da Educação de Jovens e Adultos –Ensino Fundamental (anos nais)

ministrada pela Escola Geralda Toledo Russo, situada na Rua Aderico

Matiolli, 100, Bairro Jardim Planalto, no município de Guaxupé, pelo

prazo de 05 (cinco) anos, a contar de 16.7.2019.

Belo Horizonte, 20 de março de 2020.

a) Maria do Carmo Menicucci de Oliveira – Relatora

PROCESSO Nº 38.845

RELATORA: MARIA DO CARMO MENICUCCI DE OLIVEIRA

PARECER Nº 216/2020

APROVADO EM 26.3.2020

Renovação de reconhecimento do Ensino Fundamental (anos iniciais)

ministrado pelo Colégio Logosóco González Pecotché – Unidade

Uberlândia, no município de Uberlândia.

Conclusão

Considerando que o processo está devidamente instruído, sou por que

este Conselho se manifeste favoravelmente à renovação de reconheci-

mento do Ensino Fundamental (anos iniciais) ministrado pelo Colégio

Logosóco González Pecotché – Unidade Uberlândia, no município de

Uberlândia, pelo prazo de 05 (cinco) anos.

Belo Horizonte, 24 de março de 2020.

a) Maria do Carmo Menicucci de Oliveira – Relatora

PROCESSO Nº 41.228

RELATORA: MARIA DO CARMO MENICUCCI DE OLIVEIRA

PARECER Nº 218/2020

APROVADO EM 26.3.2020

Recredenciamento da entidade mantenedora Centro de Educação Infan-

til Carinha Feliz Ltda. – ME e reconhecimento do Ensino Fundamental

(anos iniciais) ministrado pelo Centro de Educação CAFI, no municí-

pio de Contagem.

Conclusão

Considerando que o processo se encontra devidamente instruído, sou

por que este Conselho responda armativamente ao recredenciamento

da entidade mantenedora Centro de Educação Infantil Carinha Feliz

Ltda. – ME e se manifeste favoravelmente ao reconhecimento do

Ensino Fundamental (anos iniciais) ministrado pelo Centro de Educa-

ção CAFI, no município de Contagem, ambos pelo prazo de 05 (cinco)

anos. Belo Horizonte, 24 de março de 2020.

a) Maria do Carmo Menicucci de Oliveira – Relatora

PROCESSO N° 30.871

RELATORA: MARIA DO CARMO MENICUCCI DE OLIVEIRA

PARECER Nº 219/2020

APROVADO EM 26.3.2020

Autorização de funcionamento do Curso de Educação de Jovens Adul-

tos – Ensino Fundamental (anos nais) a ser ministrado pela Escola de

Educação Especial Educadora Abigair Sodré de Brito, no município

de Recreio.

Conclusão

Considerando que o processo está devidamente instruído, sou por que

este Conselho se manifeste favoravelmente à autorização de funcio-

namento do curso de Educação de Jovens e Adultos – Ensino Funda-

mental (anos nais), a ser oferecido pela Escola de Educação Especial

Educadora Abigair Sodré de Brito, no município de Recreio, pelo prazo

de 03 (três) anos.

Belo Horizonte, 24 de março de 2020.

a) Maria do Carmo Menicucci de Oliveira – Relatora

08 1344261 - 1

Fundação Helena Antipoff - FHA

Presidente: Vicente Tarley Ferreira Alves

ATO 017 – AFASTAMENTO FÉRIAS-PRÊMIO: O Presidente da

Fundação Helena Antipoff, autoriza o afastamento para gozo de férias-

prêmio, nos termos da Resolução SEPLAG nº. 22, de 25/04/03 e art.

5º da Deliberação do Comitê Extraordinário COVID-19 nº 2/2020,

aos seguintes servidores: Marcelino Campos de Andrade, Masp.

1019133-6, 01 mês referente ao 2º quinquênio de exercício, pelo perí-

odo de 06.04.2020 a 06.05.2020, restando 01 mês para gozo oportuno;

Luzinete de Paula e Reis, Masp. 1179981-4, 01 mês referente ao 1º

quinquênio de exercício, pelo período de 19.03.2020 a 19.04.2020, não

lhe restando mês algum;

08 1344160 - 1

Universidade do Estado de

Minas Gerais - UEMG

Reitora: Profª Lavínia Rosa Rodrigues

ATO N.º 1519/2020 DISPENSA, nos termos do artigo 10, § 5º. da Lei

n.º 10.254, de 20 de julho de 1990, regulamentada pelo Decreto n.º

31.930, de 15 de outubro de 1990, c/c a Lei n° 15.463, de 13 de janeiro

de 2005, JULIANA CRISTINA BOMFIM, Masp n.º 14881528, da Uni-

dade Acadêmica de Passos, da função de Professor de Educação Supe-

rior, Nível IV, Grau A, carga horária de 40 horas aula semanais, a contar

de 12/03/2020.

ATO N.º 1521/2020 DISPENSA, nos termos do artigo 10, § 5º. da

Lei n.º 10.254, de 20 de julho de 1990, regulamentada pelo Decreto

n.º 31.930, de 15 de outubro de 1990, c/c a Lei n° 15.463, de 13 de

janeiro de 2005, KEILA CÁSSIA SANTOS ARAÚJO LOPES, Masp

n.º 11234903, da Unidade Acadêmica de Carangola, da função de Pro-

fessor de Educação Superior, Nível VI, Grau A, carga horária de 40

horas aula semanais, a contar de 12/03/2020.

ATO N.º 1522/2020 EXONERA A PEDIDO, nos termos do artigo 106,

alínea “a” da Lei nº 869, a servidora GRAZIELLE RIBEIRO GOES,

Masp nº 1468642-2, do cargo de provimento efetivo de Professor de

Educação Superior, Nível VI, Grau A, da Unidade Acadêmica de Ubá,

a partir de 31/03/2020.

Prof.ª Lavínia Rosa Rodrigues

Reitora

08 1344250 - 1

Universidade Estadual de Montes Claros - UNIMONTES

Reitor: Prof. Antônio Alvimar Souza

PORTARIA Nº 050 - REITOR/2020

O Reitor da Universidade Estadual de Montes Claros – Unimontes, Professor Antonio Alvimar Souza, no uso das atribuições legais, estatutárias e

regimentais que lhe são conferidas, considerando: o disposto nos artigos 21 e 21-A da Lei n°. 15.463, de 13 de janeiro de 2005; e a autorização da

Câmara de Orçamento e Finanças da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, através do OF.COF Nº. 0128/20 (12044689), RESOLVE: Art.

1º PROMOVER, no 1º (primeiro) dia útil do mês subsequente da data de publicação desta Portaria, os servidores ocupantes do cargo de Professor

de Educação Superior, de provimento efetivo, das carreiras do Grupo de Atividades de Educação Superior do Poder Executivo de que trata a Lei

n°. 15.463/2005, lotados nesta Universidade, que atendem ao artigo 21-A do mesmo dispositivo legal, relacionados no quadro I do anexo único

desta Portaria. Art. 2º Revogadas as disposições em contrário, esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Registre-se. Divulgue-se.

Cumpra-se. ANEXO - PORTARIA Nº 050 - REITOR/2020

QUADRO I

PROMOÇÃO POR ESCOLARIDADE

(art. 21-Ada Lei nº 15.463/2005)

MASP Adm Nome Servidor Carreira Nível Grau Novo Nível Novo Grau

10457927 3 Jean Claude Lafeta PES I A VI A

14184113 2 Paulo Henrique Campos Leite PES I A IV A

14428734 1 Romerson Deiny Oliveira PES IV A VI A

14428908 3 Viviane Carrasco PES IV A VI A

08 1344224 - 1

PORTARIA Nº 051 – REITOR/2020

O Reitor da Universidade Estadual de Montes Claros – Unimontes,

Professor Antonio Alvimar Souza, no uso das atribuições que lhe são

conferidas pelo Estatuto e Regimento Geral vigentes, e considerando:

o ato do Excelentíssimo Senhor Governador do Estado, Romeu Zema

Neto, conforme comunicado da Secretaria de Estado de Governo,

publicado no Minas Gerais, edição de 15/02/2020, resolve: Art. 1º

Determinar ponto facultativo em todas as unidades administrativas

da Unimontes, no dia 09 de abril, quinta-feira Santa, tendo em vista

o feriado da sexta-feira Santa, no dia 10 de abril de 2020, sexta-feira.

Art. 2° Estabelecer que os efeitos desta Portaria não se aplicam aos

serviços de natureza médico-hospitalar considerados imprescindíveis,

bem como deverão ser preservadas a segurança e vigilância em todos

os prédios da Universidade no período. Art. 3º Revogadas as disposi-

ções em contrário, esta Portaria entra em vigor nesta data. Registre-se.

Divulgue-se. Cumpra-se.

08 1343824 - 1

Editais e Avisos

POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE MINAS GERAIS

EXTRATO DE CONVÊNIO -RETIFICAÇÃO

PMMG – 45º BPM x Prefeitura de João Pinheiro/MG. Convênio

01/2020. Objeto: Estabelecimento de condições de cooperação mútua

entre os convenentes, visando aperfeiçoar o policiamento ostensivo

e preservação da ordem pública do município de João Pinheiro, con-

forme Plano de Trabalho. Valor R$ 66.000,00. Vigência: 03/04/2020

até 31/12/2020.

2 cm -08 1343764 - 1

CONTRATO 9241735/ 2020 PMMG - CPE

Extrato do Contrato nº 9241735/2020 de Fornecimento, rmado

entre o ESTADO DE MINAS GERAIS por intermédio do Comando

de Policiamento Especializado da PMMG e o(s) fornecedor(es)

Alfa Honda Agropecuária Ind. e Com. de Produtos Agrícolas CNPJ

06.295.194/0001-86, Processo de compra nº 1259965 000092/2019,

Pregão eletrônico 31/2019. Objeto: Fornecimento Parcelado de Feno

Tifon 85 para alimentação dos semoventes equinos do Regimento de

Cavalaria Alferes Tiradentes da Policia Militar de Minas Gerais, para

execução no exercício de 2020, conforme especicações constantes no

Termo de Referência - Anexo I, parte integrante do contrato. Valor total

estimativo: R$ 563.904,00(quinhentos e sessenta e três mil novecentos

e quatros reais). Vigência: 31/12/2020.

3 cm -08 1343843 - 1

TERMO ADITIVO DE CONVÊNIO

PMMG/DF – 9º TERMO DE ADITIVO AO CONVÊNIO Nº

269.5/2015. PARTES: PMMG e a Superintendência de Limpeza

Urbana - SLU. OBJETO: Prorrogar prazo por 3 meses a partir da assi-

natura e autorizar a utilização de saldo de rendimento bancário. ASSI-

NATURA: 27/03/2020.VIGÊNCIA: 30/06/2020.

2 cm -08 1343755 - 1

CONVÊNIO DE REPASSE NÃO FINANCEIRO

06/2020 – BPM MAMB/CPMAMB

PMMG – BPM MAmb/CPMAmb. x Prefeitura Municipal de LEO-

POLDINA/MG. Objeto:O presente convênio tem por objeto o esta-

belecimento de condições de cooperação mútua entre os convenentes,

visando aperfeiçoar o Policiamento de Meio Ambiente na preservação

da ordem pública no Município de LEOPOLDINA-MG. Valor: R$

18.000,00 (Dezoito mil reais). Vigência: Este convênio terá vigência a

partir da data de sua assinatura até 31 de dezembro de 2020.

2 cm -08 1343807 - 1

EXTRATO ADITIVO DE TERMO DE CESSÃO DE USO

PMMG – 15ª RPM x Município de Jampruca/MG. 1º Aditamento ao

Termo de Cessão de Uso nº 007/2015. Objeto: Prorrogar o prazo de

vigência do Termo de Cessão de Uso Original nº 007/2015, conforme

prevê sua Cláusula Quinta. Vigência: 05(cinco)anos, a partir da data

da Publicação.

2 cm -08 1343795 - 1

EXTRATO DE CONTRATO

PMMG-CAE x Mangiare Buffet e Produções Artísticas Ltda – CON-

TRATO PREGÃO PRESENCIAL 01/2020 - 1º T.A. – Redução do

valor mensal da Concessão Administrativa de Uso de Bem Público

para instalação de lanchonete/restaurante no prédio da EFAS em 90%

no período de 20/03/2020 à 30/04/2020. Novo valor mensal para o perí-

odo: R$ 355,00. Data: 23/03/2020.

2 cm -08 1343809 - 1

CONTRATO 9241736/ 2020 PMMG - CPE

Extrato do Contrato nº 9241736/2020 de Fornecimento, rmado entre

o ESTADO DE MINAS GERAIS por intermédio do Comando de

Policiamento Especializado da PMMG e o(s) fornecedor(es), CNPJ

09.140.482/0001-50, Processo de compra nº1259965000092/2019,

Pregão eletrônico 31/2019. Objeto: Fornecimento Parcelado de Capim

Pelitizado para alimentação dos semoventes equinos do Regimento de

Cavalaria Alferes Tiradentes da Policia Militar de Minas Gerais, para

execução no exercício de 2020, conforme especicações constantes no

Termo de Referência - Anexo I, parte integrante do contrato. Valor total

estimativo: R$ 7.020,00(sete mil e vinte reais). Vigência: 31/12/2020.

3 cm -08 1343846 - 1

AVISO DE LICITAÇÃO

PMMG-DS-CSC-SAUDE. Pregão Eletrônico – Processo de Com-

pra: 1255302 46/2020. PROCESSO SEI: 1250.01.0001224/2020-76.

Objeto: Contratação de serviços de lavanderia hospitalar para o Hos-

pital da Policia Militar e Centro Odontológico da Polícia Militar de

Minas Gerais e mão de obra para serviços de rouparia hospitalar para o

Hospital da Polícia Militar de Minas Gerais, conforme especicações e

condições estabelecidas no Edital de Licitação e seus anexos. Propos-

tas: envio no Portal de Compras até as 08h59min do dia 27 de abril de

2020. www.compras.mg.gov.br

3 cm -08 1344148 - 1

EXTRATO DE PROCESSO PUNITIVO DE CONTRATO

- O TEN CEL PM, Ordenador de Despesas do CSA-TIC/ PMMG, no

uso de suas atribuições, torna público a abertura da Portaria AUDSET

do PAP 05/2020, tendo em vista faltas, cometidas em tese, durante

a execução das obrigações assumidas no contrato 9.164.804/2017-

empresa VIXBOT SOLUÇÕES EM INFORMÁTICA LTDA EPP -

CNPJ 21.997.155/0001-14.

EXTRATO DE PROCESSO PUNITIVO DE CONTRATO

- O TEN CEL PM, Ordenador de Despesas do CSA-TIC/ PMMG, no

uso de suas atribuições, torna público a abertura da Portaria AUDSET

do PAP 04/2020, tendo em vista faltas, cometidas em tese, durante

a execução das obrigações assumidas no contrato 9.232.343/2019

empresa PEG INFORMÁTICA EIRELLI,CNPJ 01.105.481/0001-62.

3 cm -08 1343783 - 1

Documento assinado eletrônicamente com fundamento no art. 6º do Decreto nº 47.222, de 26 de julho de 2017.

A autenticidade deste documento pode ser verificada no endereço http://www.jornalminasgerais.mg.gov.br/autenticidade, sob o número 3202004090113280131.

32 – quinta-fei ra, 09 de a bril de 2020 diário do exeCutivo Minas Gerais - Caderno 1

CONTRATO 9241732/ 2020 PMMG - CPE

Extrato do Contrato nº 9241732/2020 de Fornecimento, rmado entre

o ESTADO DE MINAS GERAIS por intermédio do Comando de Poli-

ciamento Especializado da PMMG e o(s) fornecedor(es) Ivo Martins

dos Santos Junior CNPJ 21.899.992/0001-00, Processo de compra nº

1259965 000087/2019, Pregão eletrônico 29/2019. Objeto: Forne-

cimento Parcelado de Sal Mineral para alimentação dos semoventes

equinos do Regimento de Cavalaria Alferes Tiradentes da Policia Mili-

tar de Minas Gerais, para execução no exercício de 2020, conforme

especicações constantes no Termo de Referência - Anexo I, parte inte-

grante do contrato. Valor total estimativo: R$ 28.964,16 (vinte e oito

mil novecentos e sessenta e quatro reais e dezesseis centavos). Vigên-

cia: 31/12/2020.

3 cm -08 1343841 - 1

TERMO DE CESSÃO DE USO GRATUITO DE

BEM IMÓVEL – BPM MAMB/CPMAMB

PMMG – BPM MAmb/CPMAmb. X Prefeitura municipal de LEO-

POLDINA/MG. Objeto: O presente contrato tem por objeto a Cessão

de Uso Gratuito de bem imóvel à CESSIONÁRIA pela CEDENTE,

de um bem imóvel localizado no Horto Florestal s/nº bairro Vale do

Sol LeopoldinaMG, constituído de 01 (uma) casa com 06 (seis) salas,

01 (um) alojamentos, 01 (uma) cozinha, 03 (três) banheiros, 02 (dois)

cômodos de depósito, 01 (uma) garagem, com 05 (cinco) vagas; com

uma área construída de 260 m², em um terreno de 787 m², para ser

utilizado como sede da Fração do BPM MAmb, no município de Leo-

poldina/MG. Do prazo de Vigência: O prazo de vigência deste contrato

será de 05 (cinco) anos a partir da data de sua assinatura.

3 cm -08 1343833 - 1

EXTRATO DE CONTRATO

PMMG - 11ª RPM x NATALIA DISTRIBUIDORA LTDA-ME - Pre-

gão Eletrônico 1257654 09/2020 – Contrato Nº 9245750 - Objeto: For-

necimento de materiais de limpeza para as unidades apoiadas pela 11ª

RPM em Montes Claros/MG. Vigência: A partir da data da publica-

ção de seu extrato no Diário Ocial do Estado de Minas Gerais até

31/12/2020. Valor R$ 28.128,80.

2 cm -08 1343880 - 1

INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS

SERVIDORES MILITARES - IPSM

RESUMO DE HABILITADO

O Cel PM QOR Fabiano Villas Boas, Diretor de Saúde do IPSM, (dele-

gação conforme disposto no art. 16, do Decreto Estadual nº 45.741, de

22/09/11 e Portaria 792/2019 - DG/IPSM), cumprindo o disposto no

subitem 9.2 do Edital de Credenciamento nº 05/2019, divulga o presta-

dor HABILITADO em credenciar-se no Sistema de Saúde da PMMG-

CBMMG-IPSM no âmbito das regiões da Polícia Militar/MG. Data:

08/04/2020

RMBH

Município Interessado Categoria

Mariana Anaclin Ltda Laboratório Clínico

3 cm -08 1344177 - 1

AVISO DE LICITAÇÃO - PREGÃO

ELETRÔNICO Nº 03/2020-DAS

Processo de Compra nº 2121005 000011/2020. A Autoridade Com-

petente do IPSM torna público que estará recebendo propostas para

prestação de serviços de assistência domiciliar continuada, conforme

prescrição médica, de demandas do programa de atenção domiciliar do

SISAU, ou decorrentes de ações judiciais, em que a CONTRATADA

deverá oferecer uma equipe multidisciplinar, am de realizar proce-

dimentos cotidianos como higiene pessoal, administração de medica-

mentos, alimentação, controle dos sinais vitais, mudança de decúbito,

curativos, sondagens, conforme prescrição médica, atendimentos de

assistência especial à saúde conforme previsto na legislação do Sis-

tema de Saúde PMMG/CBMMG/IPSM (SISAU), dentre outros, para

atendimento aos beneciários, residentes no Estado de Minas Gerais

nas Regiões da Policia Militar de Minas Gerais (RPM) e em outros

Estados da Federação nos quais residem beneciário, conforme especi-

cações constantes do Anexo I do Edital do Pregão Eletrônico supraci-

tado. A Sessão Pública deste Pregão Eletrônico ocorrerá às 09h30min

do dia 19/maio/2020, no Portal de Compras do Estado: www.compras.

mg.gov.br. As propostas comerciais deverão ser encaminhadas eletro-

nicamente pelo sítio supracitado na opção “FORNECEDOR”, até a

data de 19/maio/2020, desde que prévio à abertura da Sessão Pública.

A íntegra do Edital poderá ser obtida no sítio acima e demais infor-

mações por meio do e-mail: cpl@ipsm.mg.gov.br. O edital encontra-se

disponível em www.compras.mg.gov.br, Aba Pregão/Consulta a pre-

gões, inserindo Número do processo de compra, Ano do processo de

compra e Órgão ou entidade - 2120-Inst.Prev.Dos Serv. Militares Do

Estado M. Gerais.

Belo Horizonte, 08 de abril de 2020.

(a) Fabiano Villas Boas, Cel. PM QOR Diretor de Saúde/IPSM

7 cm -08 1344154 - 1

AVISO DE LICITAÇÃO - PREGÃO

ELETRÔNICO Nº 02/2020-SLMT

Processo de Compra nº 2121022 000018/2020. A Autoridade Com-

petente do IPSM torna público que estará recebendo propostas para

contratação de empresa especializada em segurança eletrônica para

prestação de serviços de locação e instalação de sistema de videomo-

nitoramento, baseado no emprego de câmeras de alta resolução com

tecnologia IP, plataforma de gravação e armazenamento de imagens

de circuito fechado de televisão com tecnologia IP (CFTV-IP), con-

forme especicações constantes do Anexo I do Edital do Pregão Eletrô-

nico supracitado. A Sessão Pública deste Pregão Eletrônico ocorrerá às

09h30min do dia 30/abril/2020, no Portal de Compras do Estado: www.

compras.mg.gov.br. As propostas comerciais deverão ser encaminhadas

eletronicamente pelo sítio supracitado na opção “FORNECEDOR”, até

a data de 30/abril/2020, desde que prévio à abertura da Sessão Pública.

A íntegra do Edital poderá ser obtida no sítio acima e demais infor-

mações por meio do e-mail: cpl@ipsm.mg.gov.br. O edital encontra-se

disponível em www.compras.mg.gov.br, Aba Pregão/Consulta a pre-

gões, inserindo Número do processo de compra, Ano do processo de

compra e Órgão ou entidade - 2120-Inst. Prev. Dos Serv. Militares Do

Estado M. Gerais.

Belo Horizonte, 08 de abril de 2020.

(a) Paulo de Vasconcelos Júnior, Cel. PM QOR Diretor

de Planejamento, Gestão e Finanças/IPSM

6 cm -08 1344145 - 1

AVISO DE LICITAÇÃO - PREGÃO

ELETRÔNICO Nº 04/2020-DAS

PROCESSO DE COMPRA Nº 2121005000010/2020.

A Autoridade Competente do IPSM torna público que estará recebendo

propostas para aquisição de concentrador de oxigênio portátil, para o

Beneciário do Sistema de Saúde da PMMG-CBMMG-IPSM (SiSau) I.

C. G., matricula nº 099.517.005, conforme especicações constantes do

Anexo I do Edital do Pregão Eletrônico supracitado. A Sessão Pública

deste Pregão Eletrônico ocorrerá às 09h30min do dia 28/abril/2020, no

Portal de Compras do Estado: www.compras.mg.gov.br. As propostas

comerciais deverão ser encaminhadas eletronicamente pelo sítio supra-

citado na opção “FORNECEDOR”, até a data de 28/abril/2020, desde

que prévio à abertura da Sessão Pública. A íntegra do Edital poderá ser

obtida no sítio acima e demais informações por meio do e-mail:cpl@

ipsm.mg.gov.br. O edital encontra-se disponível em www.compras.

mg.gov.br, Aba Pregão/Consulta a pregões, inserindo Número do pro-

cesso de compra, Ano do processo de compra e Órgão ou entidade -

2120-Inst.Prev.Dos Serv. Militares Do Estado M. Gerais.

Belo Horizonte, 08 de abril de 2020.

(a) Fabiano Villas Boas, Cel. PM QOR Diretor de Saúde/IPSM

5 cm -08 1344150 - 1

AVISO DE LICITAÇÃO - PREGÃO

ELETRÔNICO Nº 02/2020-DAS

Processo de Compra nº 2121005 000005/2020. A Autoridade Compe-

tente do IPSM torna público que estará recebendo propostas para forne-

cimento de Órteses, Próteses e Materiais Especiais (OPME), em regime

de consignação com pacto adjeto de comodato dos instrumentos neces-

sários à realização de procedimentos cirúrgicos de Trauma Ortopédico,

nos Hospitais das seguintes regiões da Polícia Militar (RPM): 1ª RPM

Região Metropolitana de Belo Horizonte, 2ª RPM Contagem, 5ª RPM

Uberaba e 9ª RPM Uberlândia, mediante fornecimento parcelado, pelo

período de 12 (doze) meses, conforme especicações constantes do

Anexo I do Edital do Pregão Eletrônico supracitado. A Sessão Pública

deste Pregão Eletrônico ocorrerá às 09h30min do dia 16/junho/2020, no

Portal de Compras do Estado: www.compras.mg.gov.br. As propostas

comerciais deverão ser encaminhadas eletronicamente pelo sítio supra-

citado na opção “FORNECEDOR”, até a data de 16/junho/2020, desde

que prévio à abertura da Sessão Pública. A íntegra do Edital poderá

ser obtida no sítio acima e demais informações por meio do e-mail:

cpl@ipsm.mg.gov.br. O edital encontra-se disponível em www.com-

pras.mg.gov.br, Aba Pregão/Consulta a pregões, inserindo Número do

processo de compra, Ano do processo de compra e Órgão ou entidade -

2120-Inst.Prev.Dos Serv. Militares Do Estado M. Gerais.

Belo Horizonte, 08 de abril de 2020.

(a) Fabiano Villas Boas, Cel. PM QOR Diretor de Saúde/IPSM

6 cm -08 1344152 - 1

DECISÃO EM PROCESSO ADMINISTRATIVO

PUNITIVO – PAP N. 16.2019/IPSM

O Cel PM QOR Fabiano Villas Boas, Diretor de Saúde/IPSM (nos ter-

mos do art. 18, do Decreto Estadual nº 45.741, de 22/09/2011, c/c o

art. 1, inciso II, alínea “f” da Portaria nº 792/2019- DG/IPSM), tendo

em vista o descumprimento do contrato de credenciamento 103/2017,

apurado em Processo Administrativo Punitivo – PAP n. 16/2019, aplica

ao CONTRATADO CLÍNICA ODONTOLÓGICA ODONTO SOUZA

LTDA as sanções de DESCREDENCIAMENTO e MULTA, com base

no art. 78, incisos I e II, art. 87, incisos I e II, da Lei 8.666/93 c/c Cláu-

sula Décima Quinta do Contrato de Prestação de Serviços nº 103/2017,

em razão do descumprimento das cláusulas segunda, sexta e décima

segunda , incisos I, III, VI e XIV do citado contrato. Data: 02/04/2020.

3 cm -08 1344167 - 1

DECISÃO EM PROCESSO ADMINISTRATIVO

PUNITIVO – PAP N. 46.2029/IPSM

O Cel PM QOR Fabiano Villas Boas, Diretor de Saúde/IPSM (nos ter-

mos do art. 18, do Decreto Estadual nº 45.741, de 22/09/2011, c/c o art.

1, inciso II, alínea “f” da Portaria nº 792/2019- DG/IPSM), em rela-

ção ao contrato de credenciamento 610/2016 (CLIMORR LTDA ME),

determina o ARQUIVAMENTO do PAP oriundo da Noticação Extra-

judicial n. 32/2019. Data: 23/03/2020.

2 cm -08 1344170 - 1

DECISÃO EM PROCESSO ADMINISTRATIVO

PUNITIVO – PAP N. 26.2019/IPSM

O Cel PM QOR Fabiano Villas Boas, Diretor de Saúde/IPSM (nos ter-

mos do art. 18, do Decreto Estadual nº 45.741, de 22/09/2011, c/c o art.

1, inciso II, alínea “f” da Portaria nº 792/2019- DG/IPSM), tendo em

vista o descumprimento do contrato de credenciamento 022/2016, apu-

rado em Processo Administrativo Punitivo – PAP n. 26/2019, aplica ao

CONTRATADO CLÍNICA ODONTOLÓGICA QUEIROZ SILVEIRA

LTDA a sanção de DESCREDENCIAMENTO, com base no art. 78,

inciso I e II, da Lei 8.666/93 c/c Cláusula Décima Quinta do Contrato

de Prestação de Serviços nº 022/2016, em razão do descumprimento da

cláusula segunda e cláusula décima segunda, incisos I e III, do citado

contrato. Data: 26/03/2020.

3 cm -08 1344165 - 1

DECISÃO EM PROCESSO ADMINISTRATIVO

PUNITIVO – PAP N. 28.2019/IPSM

O Cel PM QOR Fabiano Villas Boas, Diretor de Saúde/IPSM (nos ter-

mos do art. 18, do Decreto Estadual nº 45.741, de 22/09/2011, c/c o

art. 1, inciso II, alínea “f” da Portaria nº 792/2019- DG/IPSM), tendo

em vista o descumprimento do contrato de credenciamento 498/2016,

apurado em Processo Administrativo Punitivo – PAP n. 28/2019, aplica

ao CONTRATADO CLÍNICA ODONTOLÓGICA DR. MANUEL

E DRA GIOVANA LTDA – ME as sanções de DESCREDENCIA-

MENTO e MULTA, com base no art. 78, incisos I e II, art. 87, inci-

sos I e II, da Lei 8.666/93 c/c Cláusula Décima Quinta do Contrato de

Prestação de Serviços nº 498/2016, em razão do descumprimento das

cláusulas segunda, sexta e décima segunda, incisos I, III e VI do citado

contrato. Data: 31/03/2020

3 cm -08 1344163 - 1

POLÍCIA CIVIL DO ESTADO

DE MINAS GERAIS

DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DE MINAS GERAIS

EDITAL DE CITAÇÃO/NOTIFICAÇÃO

O Diretor do DETRAN/MG, Órgão Executivo e integrante da estru-

tura da Polícia Civil, no uso de suas atribuições, CITA os condutores

abaixo da instauração de Processo Administrativo por Pontuação, para,

caso queiram, apresentar DEFESA, no prazo de quinze dias a contar

desta publicação, a ser protocolada via correios ou pessoalmente na 4ª

DRPC Formiga/MG - Comissão Processante Administrativo de Trân-

sito do DETRAN/MG, à Rua Sem Denominação, nº 150, Bairro Del

Rey, CEP: 35577-200, Formiga/MG, de 08:30 às 18:00, tendo em vista

que atingiram a contagem de vinte pontos ou mais no período de doze

meses, o que poderá gerar a suspensão do direito de dirigir, submissão

ao Curso de Reciclagem e aprovação em exame, conforme disposto

nos artigos 261, § 1º e 268, inciso II da Lei 9.503 de 23/09/1997 (CTB),

Resolução 723/2018 do Conselho Nacional de Trânsito – CONTRAN.

A lista das infrações e o somatório da pontuação poderão ser consulta-

dos no site: www.detran.mg.gov.br.

GLEISON RODRIGUES DE OLIVEIRA Nº Renach: 02734967287

N. º do Processo Pontos Período

6096674 34 27/09/2012 a 26/10/2012

CLAUDIO RONEI AVILA Nº Renach: 02839440310

6096675 20 02/08/2012 a 03/10/2012

ADILSON GONÇALVES DA COSTA Nº Renach: 00589975633

6096697 22 16/08/2012 a 14/11/2012

ADEMAR CAETANO DA SILVA Nº Renach: 0069895842

6096699 20 31/03/2012 a 10/11/2012

JOÃO BATISTA DA COSTA JUNIOR Nº Renach: 03875848750

6096782 27 14/06/2012 a 07/01/2013

SERGIO ELIAB MARCAL Nº Renach: 04274099008

6096786 26 31/12/2012 a 31/12/2012

MARIA MARLENE R DE SOUSA Nº Renach: 01144778704

6096728 37 20/04/2012 a 09/12/2012

GERALDO DA COSTA E SILVA Nº Renach: 03900450850

6096643 21 15/09/2012 a 19/09/2012

AMARILDO TARLEI VILELA COUTO Nº Renach: 01835930861

6096710 27 25/06/2012 a 14/11/2012

CELSO GERALDO DOS REIS Nº Renach: 0268500867

6096831 37 06/10/2012 a 09/02/2013

GUILHERME GOULART DE MELO Nº Renach: 01345905033

6096821 35 30/03/2012 a 24/02/2013

GILBERTO REIS DE FARIA Nº Renach: 03170753908

6096807 33 06/12/2012 a 15/01/2013

JONATAS SILVA FERNANDES Nº Renach: 048116117853

6096751 32 28/05/2012 a 01/12/2012

ROMULO MADEIRA DE ALMEIDA Nº Renach: 01060640808

6096761 21 28/09/2012 a 07/01/2013

JOSE PINTO DA SILVEIRA Nº Renach: 02813748390

6096776 32 19/06/2012 a 16/12/2012

MARCELO ANGELI SILVA Nº Renach: 04420405545

6096749 25 29/08/2012 a 01/12/2012

ALESSANDRO ANTONIO DE MELO Nº Renach: 02441592250

6096736 21 20/11/2012 a 04/12/2012

RICARDO SIERVI NATALI Nº Renach: 03067611144

6099400 31 16/12/2014 a 03/08/2015

ELISANGELA CRISTINA N TEIXEIRA Nº Renach: 03632552783

6096777 20 21/06/2012 a 25/12/2012

MARINA SILVA ARANTES Nº Renach: 02093012925

6941896 22 16/06/2016 a 12/10/2016

ALEXANDRE ANDRE DE LIMA Nº Renach: 03985354412

6096837 32 04/06/2012 a 18/02/2013

ALISSON SILVA DE OLIVEIRA Nº Renach: 04878661717

6096869 23 15/10/2012 a 15/03/2013

EGUSTAVEL VALDIR DE FARIA Nº Renach: 02688507487

6096861 33 07/04/2012 a 13/03/2013

ALTAMIRO EUGENIO DE CAMPOS Nº Renach: 02050906173

6096857 59 31/03/2012 a 15/03/2013

THEOTINO GONÇALVES LARA Nº Renach: 01349350379

6096853 39 13/09/2012 a 05/03/2013

LUIZ CARLOS ARRUDA Nº Renach: 00719321009

6097003 20 29/12/2012 a 23/04/2013

ROBERTO JOSÉ DE OLIVEIRA Nº Renach: 00329368364

6097000 35 31/07/2012 a 25/04/2013

STANLEY ROBERTO A CORREIA Nº Renach: 04232537303

6096997 20 11/09/2012 a 06/04/2013

LUIZ FERNANDO OLIVEIRA CAMPOS Nº Renach: 03650693878

6096992 25 10/04/2013 a 10/04/2013

ESTEVAM GONTIJJO A. DE REZENDE Nº Renach: 02421911913

6096858 29 12/07/2012 a 14/03/2013

ANTONIO GONÇALVES PINTO Nº Renach: 02953710458

6096879 36 14/06/2012 a 26/11/2012

ILDEMAR DONIZETTI ISAIAS Nº Renach: 03242269835

609881 34 06/03/2012 a 24/11/2012

JOSENON BATISTA MOREIRA Nº Renach: 04111404204

6096885 34 15/08/2012 a 19/11/2012

LECIO RODRIGUES DE SOUSA Nº Renach: 03294991232

6096953 23 22/07/2012 a 31/01/2013

HENRIQUE PAIM NOGUEIRA Nº Renach: 04574377990

6096966 26 07/08/2012 a 24/03/2013

JOSE DIOLINO DA SILVA Nº Renach: 00470678543

6096972 31 07/11/2012 a 10/04/2013

REINALDO CHAVES DE FARIA Nº Renach: 00566911980

6096973 26 26/08/2012 a 09/04/2013

IVAIR XAVIER DIAS Nº Renach: 01998988437

6096975 26 23/09/2012 a 14/04/2013

LEANDRO DA CUNHA Nº Renach: 02761156500

6096916 29 19/06/2012 a 23/01/2013

DIEGO CHAGAS MACHADO Nº Renach: 03584761325

6096917 31 07/08/2012 a 24/01/2013

MARCELO CORREA DA S. JUNIOR Nº Renach: 04692204665

6096923 53 17/08/2012 a 17/01/2013

SANDRA MARA DA SILVA Nº Renach: 04825126609

6096925 25 27/06/2012 a 02/11/2012

EUGENIO RODRIGUES DE FARIA Nº Renach: 02451516602

6096930 29 18/04/2012 a 30/10/2012

GIOVANE ANDRE DE ALMEIDA Nº Renach: 01421813391

6096943 29 24/07/2012 a 02/04/2013

JOÃO ROBERTO LUCIO DA SILVA Nº Renach: 01775259440

6096947 31 09/08/2012 a 25/03/2013

CARLOS FRANCISCO SOBRINHO Nº Renach: 00880635923

6096912 43 24/09/2012 a 23/01/2013

MARIA JOSE ALVES BEIRIGO Nº Renach: 02387718793

6096913 20 13/07/2012 a 23/01/2013

SAMUEL RIBEIRO DO VALE Nº Renach: 02749654936

6096914 31 21/06/2012 a 23/01/2013

RONAN CESAR NUNES Nº Renach: 02673286055

6096631 20 14/06/2012 a 24/09/2012

NELSON JOSE DE FARIA Nº Renach: 00964921094

6096619 27 12/02/2012 a 19/09/2012

WEDER JUNIO DOS SANTOS Nº Renach: 02867042384

6087773 26 17/08/2012 a 17/08/2012

DOUGLAS SILVA SANDES Nº Renach: 05118059717

6092347 22 18/08/2014 a 31/01/2015

SULEIMA LURJAN ALVES SALES Nº Renach: 00835786756

6099191 33 27/06/2015 a 30/09/2015

AUGUSTO CESAR P. FERREIRA Nº Renach: 01382420879

6100952 85 21/01/2015 a 11/09/2015

ANDRÉ LUIZ RIBEIRO MOREIRA Nº Renach: 00874723706

6099363 28 05/06/2015 a 17/01/2016

CELIO EUDOXIO PIRES Nº Renach: 03314610003

6087780 22 09/08/2012 a 08/09/2012

CRISTIANE CARINE RODRIGUES Nº Renach: 00790480664

6941880 22 17/12/2016 a 03/01/2017

EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE-PAI

A direção do Departamento de Trânsito de Minas Gerais, órgão exe-

cutivo e integrante da estrutura da Polícia Civil, no uso de suas atri-

buições, com fundamento no(s) artigo(s) 265 e 268, II do Código de

Trânsito Brasileiro (Lei 9.503/1997) e nos termos previstos na Reso-

lução nº 723/2018 do Conselho Nacional de Trânsito (CONTRAN),

NOTIFICA POR EDITAL o(s) condutor(es) de veículos automotores

abaixo relacionado(s) de que foi(ram) penalizado(s) com a suspensão

do direito de dirigir veículos automotores, curso de reciclagem e apro-

vação em exame, referente(s) à(s) infrações de trânsito que preveem

a(s) penalidade(s) de suspensão do direito de dirigir veículos e ao(s)

respectivo(s) processo(s) administrativo(s) por infração-PAI, podendo,

caso queira(m), apresentar(em) RECURSO(S) PARA A JARI no prazo

de 30 (trinta) dias a contar desta publicação, a ser(em) protocolado(s)

via Correios ou pessoalmente na 223ª CIRETRAN - Coronel Fabri-

ciano/MG (situada na Avenida Um, nº 147, Bairro Parque Industrial

Novo Reno em Coronel Fabriciano/MG, CEP: 35.171-606: horário de

atendimento de 8h30 às 16 horas), onde pessoalmente ou através de

procurador, poderão ter vistas do(s) procedimento(s) instaurado(s) e

acompanhar(em) todos os atos do(s) processo(s) e o mais que julgar(em)

necessário para assegurar(em) a mais ampla defesa, sob pena de surtir

os efeitos da revelia, bem como o prosseguimento no feito, nos ter-

mos da resolução 723/2018. Encerrando-se o prazo sem apresentação

do referido recurso, a penalidade será inscrita no RENACH e, caso o

condutor seja agrado conduzindo veículos automotores, será instau-

rado Processo Administrativo de Cassação, conforme artigo 19, I da

Resolução 723/2018 do Conselho Nacional de Trânsito (CONTRAN);

artigo 263, I e artigo 268, II do Código de Trânsito Brasileiro (CTB),

sendo que mais informações também podem ser obtidas no endereço

eletrônico: www.detran.mg.gov.br:

1 - Adenir Pereira Da Silva - RENACH: 5499424981 - Processo PCnet:

7937727 - Artigo: 261,II do CTB - Port. Punitiva: 00549025-2020-PAI

- Suspensão: 365 Dias

2 - Adriana Rodrigues De Rezende - RENACH: 4004076525 - Processo

PCnet: 8586548 - Artigo: 261,II do CTB - Port. Punitiva: 00546005-

2020-PAI - Suspensão: 60 Dias

3 - Adriano Da Silva Alves - RENACH: 1775404934 - Processo PCnet:

8320110 - Artigo: 261,II do CTB - Port. Punitiva: 00551085-2020-PAI

- Suspensão: 365 Dias

4 - Alcides Avilla Pereira Dos Reis - RENACH: 4997716408 - Processo

PCnet: 7844676 - Artigo: 261,II do CTB - Port. Punitiva: 00546872-

2020-PAI - Suspensão: 30 Dias

5 - AsbhelGregorioStoffel Lacerda Silva - RENACH: 3974325344

- Processo PCnet: 7937565 - Artigo: 261,II do CTB - Port. Punitiva:

00548806-2020-PAI - Suspensão: 365 Dias

6 - AsbhelGregorioStoffel Lacerda Silva - RENACH: 3974325344

- Processo PCnet: 7937566 - Artigo: 261,II do CTB - Port. Punitiva:

00548807-2020-PAI - Suspensão: 365 Dias

7 - Barry Emanuel De Matos Lizardo - RENACH: 5019623610 -

Processo PCnet:7714632 - Artigo: 261,II do CTB - Port. Punitiva:

00546758-2020-PAI - Suspensão: 365 Dias

8 - Benedito Dos Reis Pereira - RENACH: 4046143868 - Processo

PCnet: 8565638 - Artigo: 261,II do CTB - Port. Punitiva: 00546665-

2020-PAI - Suspensão: 30 Dias

9 - Bruno Lage Duarte - RENACH: 2087161800 - Processo PCnet:

7937655 - Artigo: 261,II do CTB - Port. Punitiva: 00545687-2020-PAI

- Suspensão: 365 Dias

10 - Carlos Eduardo Franca Da Silva - RENACH: 4608743723 -

Processo PCnet: 8419543 - Artigo: 261,II do CTB - Port. Punitiva:

00545429-2020-PAI - Suspensão: 365 Dias

11 - Charles Paulino Clemente - RENACH: 2262712560 - Processo

PCnet: 7727825 - Artigo: 261,II do CTB - Port. Punitiva: 00546085-

2020-PAI - Suspensão: 365 Dias

12 - Charles Teodoro - RENACH: 2007664800 - Processo PCnet:

7844832 - Artigo: 261,II do CTB - Port. Punitiva: 00546856-

2020-PAI - Suspensão: 365 Dias

13 - Darci Carlos Ker - RENACH: 993760352 - Processo

PCnet: 7745090 - Artigo: 261,II do CTB - Port. Punitiva: 00546481-

2020-PAI - Suspensão:365 Dias

14 - Doriedson Barboza - RENACH: 2717461212 - Processo PCnet:

8414797 - Artigo: 261,II do CTB - Port. Punitiva: 00552445-2020-PAI

- Suspensão: 365 Dias

15 - Douglas Ataides Miranda - RENACH: 3606515639 - Processo

PCnet: 7937723 - Artigo: 261,II do CTB - Port. Punitiva: 00549008-

2020-PAI - Suspensão: 365 Dias

16 - Elias Nascimento Ataide – RENACH: 3194427644 - Processo

PCnet: 8415017 - Artigo: 261,II do CTB - Port. Punitiva: 00552505-

2020-PAI - Suspensão:365 Dias

17 - Elias Vieira De Castro - RENACH: 3195251800 - Processo PCnet:

7937916 - Artigo: 261,II do CTB - Port. Punitiva: 00549107-2020-PAI

- Suspensão: 365 Dias

18 - Emanuel Felipe Chaves Drumond - RENACH: 3445325412 -

Processo PCnet: 7937724 - Artigo: 261,II do CTB - Port. Punitiva:

00549009-2020-PAI - Suspensão:365 Dias

19 - Emerson Freitas Evangelista - RENACH: 3651428951 - Processo

PCnet: 7937858 - Artigo: 261,II do CTB - Port. Punitiva: 00549058-

2020-PAI - Suspensão: 365 Dias

20 - Fabricio Aredes Moreira - RENACH: 395770508 - Processo

PCnet: 8586572 - Artigo: 261,II do CTB - Port. Punitiva: 00545385-

2020-PAI - Suspensão: 60 Dias

21 - Fabricio Rodrigues Dutra - RENACH: 3940157456 - Processo

PCnet: 8414413 - Artigo: 261,II do CTB - Port. Punitiva: 00552246-

2020-PAI - Suspensão: 365 Dias

22 - Fernando Goncalves De Souza - RENACH: 4373987851 - Pro-

cesso PCnet: 8184314 - Artigo: 261,II do CTB - Port. Punitiva:

00545694-2020-PAI - Suspensão: 365 Dias

23 - Frederico Horta Miranda - RENACH: 485305350 - Processo

PCnet: 8320413 - Artigo: 261,II do CTB - Port. Punitiva: 00551151-

2020-PAI - Suspensão: 60 Dias

24 - Genilson Ferreira Rodrigues - RENACH: 3749208787 - Processo

PCnet: 8414454 - Artigo: 261,II do CTB - Port. Punitiva: 00552265-

2020-PAI - Suspensão: 365 Dias

25 - Geraldo Santos Ferreira - RENACH: 2022993746 - Processo

PCnet: 9007506 - Artigo: 261,II do CTB - Port. Punitiva: 00546693-

2020-PAI - Suspensão: 365 Dias

26 - Geraldo Soares Dos Santos - RENACH: 875462408 - Processo

PCnet: 8186165 - Artigo: 261,II do CTB - Port. Punitiva: 00550887-

2020-PAI - Suspensão: 30 Dias

27 - Gilcimar Neves De Oliveira - RENACH: 1129311456 - Processo

PCnet: 7937581 - Artigo: 261,II do CTB - Port. Punitiva: 00548865-

2020-PAI - Suspensão: 365 Dias

28 - Gilcimar Neves De Oliveira - RENACH: 1129311456 - Processo

PCnet: 7937583 - Artigo: 261,II do CTB - Port. Punitiva: 00548866-

2020-PAI - Suspensão: 120 Dias

29 - Gisele Reis Cruz Elias - RENACH: 1680142416 - Processo PCnet:

8424116 - Artigo: 261,II do CTB - Port. Punitiva: 00545204-2020-PAI

- Suspensão: 365 Dias

30 - Henrique Ferreira Soares - RENACH: 5944404833 - Processo

PCnet: 8414461 - Artigo: 261,II do CTB - Port. Punitiva: 00552365-

2020-PAI - Suspensão: 365 Dias

31 - Henrique Ferreira Soares - RENACH: 5944404833 - Processo

PCnet: 8414462 - Artigo: 261,II do CTB - Port. Punitiva: 00552368-

2020-PAI – Suspensão: 180 Dias

32 - Hyttalo Dias Guimaraes - RENACH: 5794929145 - Processo

PCnet: 8564765 - Artigo: 261,II do CTB - Port. Punitiva: 00545910-

2020-PAI - Suspensão: 365 Dias

33 - IvanJunio De Souza - RENACH: 2852436725 - Processo PCnet:

8184617 - Artigo: 261,II do CTB - Port. Punitiva: 00546857-2020-PAI

- Suspensão: 365 Dias

34 - Jayme Philippe Neves - RENACH: 4025667707 - Processo PCnet:

8419615 - Artigo: 261,II do CTB - Port. Punitiva: 00546548-2020-PAI

- Suspensão: 365 Dias

35 - Jefferson Henrique Euzebio Dos Reis - RENACH: 4712450514

- Processo PCnet: 8320458 - Artigo: 261,II do CTB - Port. Punitiva:

00545448-2020-PAI - Suspensão: 60 Dias

36 - Jekson Da Silva As - RENACH: 6270283104 - Processo PCnet:

7937861 - Artigo: 261,II do CTB - Port. Punitiva: 00549059-2020-PAI

- Suspensão: 365 Dias

37 - Joao Carlos Oliveira Alves - RENACH: 4826562515 - Processo

PCnet: 8858480 - Artigo: 261,II do CTB - Port. Punitiva: 00545367-

2020-PAI - Suspensão: 365 Dias

38 - Joao Fialho Garcia - RENACH: 2437932365 - Processo PCnet:

8320154 - Artigo: 261,II do CTB - Port. Punitiva: 00545508-2020-PAI

- Suspensão: 365 Dias

39 - Joaquim Roque - RENACH: 4058064070 - Processo PCnet:

8186178 - Artigo: 261,II do CTB - Port. Punitiva: 00550888-2020-PAI

- Suspensão: 30 Dias

40 - Johnnes Carlos Paiva Santos - RENACH: 5917810805 - Processo

PCnet: 8414911 - Artigo: 261,II do CTB - Port. Punitiva: 00552470-

2020-PAI - Suspensão: 365 Dias

41 - Jose Cassimiro Dos Santos - RENACH: 4531627907 - Processo

PCnet: 7937692 - Artigo: 261,II do CTB - Port. Punitiva: 00548985-

2020-PAI - Suspensão: 365 Dias

42 - Jose Evandro Silva - RENACH: 2375172231 - Processo PCnet:

7637047 - Artigo: 261,II do CTB - Port. Punitiva: 00547229-2020-PAI

- Suspensão:30 Dias

43 - Jose Joao Da Silva - RENACH: 1792650068 - Processo PCnet:

7738348 - Artigo: 261,II do CTB - Port. Punitiva: 00545989-2020-PAI

- Suspensão: 365 Dias

44 - Jose Rodrigues Marcal - RENACH: 2107243950 - Processo PCnet:

8320041 - Artigo: 261,II do CTB - Port. Punitiva: 00546932-2020-PAI

- Suspensão: 365 Dias

45 - Jose Rodrigues Marcal - RENACH: 2107243950 - Processo PCnet:

8320042 - Artigo: 261,II do CTB - Port. Punitiva: 00546933-2020-PAI

- Suspensão: 365 Dias

46 - Juarez Garcia Bastos - RENACH: 2059795809 - Processo PCnet:

8419335 - Artigo: 261,II do CTB - Port. Punitiva: 00546661-2020-PAI

- Suspensão: 365 Dias

47 - Linaldo Jose Soares De Oliveira - RENACH: 712455286 - Pro-

cesso PCnet: 8586347 - Artigo: 261,II do CTB - Port. Punitiva:

00545704-2020-PAI - Suspensão: 30 Dias

48 - Lucas Anderson Ribeiro - RENACH: 3620837230 - Processo

PCnet: 8184619 - Artigo: 261,II do CTB - Port. Punitiva: 00549167-

2020-PAI - Suspensão: 60 Dias

49 - Lucio Bernardino Fonseca - RENACH: 4197066047 - Processo

PCnet: 7937567 - Artigo: 261,II do CTB - Port. Punitiva: 00548786-

2020-PAI - Suspensão: 365 Dias

50 - Manoel Fernandes Aquino - RENACH: 3157940456 - Processo

PCnet: 7937783 - Artigo: 261,II do CTB - Port. Punitiva: 00549051-

2020-PAI - Suspensão: 365 Dias

51 - Marcelo Aparecido Santiago Da Cunha - RENACH: 2989072765

- Processo PCnet: 8414379 - Artigo: 261,II do CTB - Port. Punitiva:

00551225-2020-PAI - Suspensão: 365 Dias

52 - Marcelo De Andrade Moreira Ferraz - RENACH: 4025811308

- Processo PCnet: 8186037 - Artigo: 261,II do CTB - Port. Punitiva:

00550905-2020-PAI - Suspensão: 30 Dias

53 - Marcos Alves Lima - RENACH: 3718218473 - Processo PCnet:

7937283 - Artigo: 261,II do CTB - Port. Punitiva: 00545746-2020-PAI

- Suspensão: 120 Dias

54 - Maria Cecilia Soares - RENACH: 3579580250 - Processo PCnet:

8186242 - Artigo: 261,II do CTB - Port. Punitiva: 00545406-2020-PAI

- Suspensão: 30 Dias

55 - Matosinho Pereira Da Silva - RENACH: 1809735137 - Processo

PCnet: 8414398 - Artigo: 261,II do CTB - Port. Punitiva: 00551226-

2020-PAI - Suspensão: 365 Dias

56 - Michelle Aparecida Quintao - RENACH: 4333361858 - Processo

PCnet: 8414445 - Artigo: 261,II do CTB - Port. Punitiva: 00552267-

2020-PAI - Suspensão: 365 Dias

57 - Michelle Das GracasAraujo - RENACH: 1506577733 - Processo

PCnet: 7936359 - Artigo: 261,II do CTB - Port. Punitiva: 00545509-

2020-PAI - Suspensão: 60 Dias

58 - Moises Marques Da Silva - RENACH: 5260660559 - Processo

PCnet: 8320242 - Artigo: 261,II do CTB - Port. Punitiva: 00546674-

2020-PAI - Suspensão: 180 Dias

59 - Nayron Eugenio Da Silva - RENACH: 6711872660 - Processo

PCnet: 8586661 - Artigo: 261,II do CTB - Port. Punitiva: 00546479-

2020-PAI - Suspensão: 180 Dias

60 - Nilson Junio Amaral Carvalho - RENACH: 5287119524 - Processo

PCnet: 7937711 - Artigo: 261,II do CTB - Port. Punitiva: 00549006-

2020-PAI – Suspensão: 365 Dias

61 - Osvaldo Alves Barbosa - RENACH: 1843581941 - Processo

PCnet: 8419449 - Artigo: 261,II do CTB - Port. Punitiva: 00545986-

2020-PAI - Suspensão: 365 Dias

62 - Patricia Pereira Da Silva - RENACH: 5003868446 - Processo

PCnet: 7936174 - Artigo: 261,II do CTB - Port. Punitiva: 00547986-

2020-PAI - Suspensão: 365 Dias

63 - Patrick Heleno Martins - RENACH: 3780446308 - Processo

PCnet: 8414854 - Artigo: 261,II do CTB - Port. Punitiva: 00552466-

2020-PAI - Suspensão: 365 Dias

64 - Rafael Renan De Moraes Frade - RENACH: 5617599562 - Pro-

cesso PCnet: 7937714 - Artigo: 261,II do CTB - Port. Punitiva:

00549007-2020-PAI - Suspensão: 365 Dias

65 - Ricardo Dias Gregorio - RENACH: 1922981345 - Processo PCnet:

7937725 - Artigo: 261,II do CTB - Port. Punitiva: 00546526-2020-PAI

- Suspensão: 365 Dias

Documento assinado eletrônicamente com fundamento no art. 6º do Decreto nº 47.222, de 26 de julho de 2017.

A autenticidade deste documento pode ser verificada no endereço http://www.jornalminasgerais.mg.gov.br/autenticidade, sob o número 3202004090113280132.

Minas Gerais - Caderno 1 diário do exeCutivo quin ta-feira, 09 d e abri l de 2020 – 33

66 - Roberto Leandro Dos Reis - RENACH: 1317326560 - Processo

PCnet: 7937610 - Artigo: 261,II do CTB - Port. Punitiva: 00548906-

2020-PAI - Suspensão: 365 Dias

67 - Roosevelt Magalhaes De Figueredo - RENACH: 2566234439 -

Processo PCnet: 7937663 - Artigo: 261,II do CTB - Port. Punitiva:

00546694-2020-PAI - Suspensão: 365 Dias

68 - Rovani Ferreira Vieira - RENACH: 103475805 - Processo PCnet:

7727706 - Artigo: 261,II do CTB - Port. Punitiva: 00545175-2020-PAI

- Suspensão: 365 Dias

69 - Sandro Silverio De Oliveira - RENACH: 2092162623 - Processo

PCnet: 7729716 - Artigo: 261,II do CTB - Port. Punitiva: 00546849-

2020-PAI - Suspensão: 365 Dias

70 - Sebastiao Gomes Coelho - RENACH: 2043106051 - Processo

PCnet: 8414920 - Artigo: 261,II do CTB - Port. Punitiva: 00552485-

2020-PAI - Suspensão: 365 Dias

71 - SheinaKelma Silveira - RENACH: 4044410401 - Processo PCnet:

7936146 - Artigo: 261,II do CTB - Port. Punitiva: 00547966-2020-PAI

- Suspensão: 365 Dias

72 - Talles Cosmi Goncalves - RENACH: 3355221390 - Processo

PCnet:8565427 - Artigo: 261,II do CTB - Port. Punitiva: 00545705-

2020-PAI - Suspensão: 60 Dias

73 - Tiago Francis Alves - RENACH: 3419450684 - Processo PCnet:

8419635 - Artigo: 261,II do CTB - Port. Punitiva: 00546847-2020-PAI

- Suspensão: 120 Dias

74 - Tiago Francis Alves - RENACH: 3419450684 - Processo PCnet:

8419636 - Artigo: 261,II do CTB - Port. Punitiva: 00546848-2020-PAI

- Suspensão: 365 Dias

75 - Urdilei Wagner Da Silva - RENACH: 5499496578 - Processo

PCnet: 8419552 - Artigo: 261,II do CTB - Port. Punitiva: 00546689-

2020-PAI - Suspensão:365 Dias

76 - Valdemir Do Carmo Damasceno - RENACH: 3278175452 -

Processo PCnet: 7727841 - Artigo: 261,II do CTB - Port. Punitiva:

00547566-2020-PAI - Suspensão: 365 Dias

77 - Vanderli Semoes De Carvalho - RENACH: 5133039630 - Processo

PCnet: 8320396 - Artigo: 261,II do CTB - Port. Punitiva: 00545202-

2020-PAI - Suspensão: 180 Dias

78 - Vitor Lucas Maciel Ribeiro - RENACH: 3859644781 - Processo

PCnet: 8419516 - Artigo: 261,II do CTB - Port. Punitiva: 00545179-

2020-PAI - Suspensão: 365 Dias

79 - Waldenyr Ribeiro Da Silva - RENACH: 1902913270 - Processo

PCnet: 8418999 - Artigo: 261,II do CTB - Port. Punitiva: 00545990-

2020-PAI - Suspensão: 365 Dias

80 - Wallace Pereira De Souza - RENACH: 5194319887 - Processo

PCnet: 8586569 - Artigo: 261,II do CTB - Port. Punitiva: 00545725-

2020-PAI - Suspensão: 60 Dias

81 - Wanderson Pereira Da Silva - RENACH: 1919659258 - Processo

PCnet: 7937625 - Artigo: 261,II do CTB - Port. Punitiva: 00545931-

2020-PAI - Suspensão: 365 Dias

82 - Warley Junior Goncalves - RENACH: 5813006082 - Processo

PCnet: 7937345 - Artigo: 261,II do CTB - Port. Punitiva: 00548785-

2020-PAI - Suspensão: 365 Dias

83 - Wesley Augusto Rodrigues Dos Santos - RENACH: 5409845027

- Processo PCnet: 8586617 - Artigo: 261,II do CTB - Port. Punitiva:

00546006-2020-PAI - Suspensão:120 Dias

84 - Wilson Ribeiro Mendes - RENACH: 1745926505 - Processo

PCnet: 8414900 - Artigo: 261,II do CTB - Port. Punitiva: 00552469-

2020-PAI - Suspensão: 365 Dias

EDITAL DE NOTIFICAÇÃO

O Diretor do Departamento de Trânsito de Minas Gerais - DETRAN/

MG, usando da competência que lhe confere o Artigo 22, inciso I, do

Código de Trânsito Brasileiro, e observando o disposto no Artigo 328

do citado diploma legal, a Lei Estadual nº 14.937/03, a Lei Estadual

nº 5.874/72, Decreto Estadual nº 43.824/04 e a Resolução nº 623/16

do CONTRAN, NOTIFICA, pelo presente Edital, os proprietários dos

veículos removidos, recolhidos e apreendidos, a seguir relacionados,

bem como os proprietários dos veículos que porventura não foram noti-

cados por via postal, por não estarem cadastrados, por não terem sido

encontrados pelo agente dos Correios ou por estarem com endereços

desatualizados, para que, no prazo de 60 (sessenta) dias, contados a par-

tir desta publicação (art. 4º, § 6º e art. 5º, § 1º da Resolução nº 623/16 do

CONTRAN), promovam a liberação e retirada dos veículos, mediante o

pagamento das multas, impostos, taxas e despesas com remoção e esta-

dia, conforme legislação especíca (artigo 262, § 2º e 271, § único do

C.T.B), para evitar-se a inclusão dos mesmos na lista de veículos que

serão levados a hasta pública, de acordo com as normas acima mencio-

nadas. Os veículos se encontram recolhidos no(s) depósito(s) abaixo

relacionado(s), na cidade de Paraguaçu/MG:

AUTO SOCORRO PARAGUAÇU

Placa: CYL1654 Chassi: 9BD15808814174096 Marca/Modelo: FIAT/

UNO MILLE SMART Ano Fab.:2000 Prop.: Sergio H De Oliveira /

Placa: CEV6711 Chassi: 8A1553SZZSS000631 Marca/Modelo: IMP/

RENAULT 19 RT Ano Fab.:1995 Prop.: Luiz Cesar Marques / Placa:

GKP4581 Chassi: 9BFPXXLB3PGT38854 Marca/Modelo: FORD/

PAMPA GL Ano Fab.:1986 Prop.: Lucio Flavio Da Silva / Placa:

DLI8737 Chassi: 9C6KE044040051440 Marca/Modelo: YAMAHA/

YBR 125K Ano Fab.:2003 Prop.: Gustavo Aparecido Dos Reis / Placa:

HBK8607 Chassi: 9C6KE044040041235 Marca/Modelo: YAMAHA/

YBR 125K Ano Fab.:2003 Prop.: Washington Mendes / Placa:

HDU7760 Chassi: 9C2JA04106R833964 Marca/Modelo: HONDA/

BIZ 125 KS Ano Fab.:2006 Prop.: Antonio Raimundo Martimino /

Placa: CIE8830 Chassi: 9BD146027T5843379 Marca/Modelo: FIAT/

UNO MILLE SX Ano Fab.:1996 Prop.: Genival Honorato / Placa:

GXL2014 Chassi: 9C2KC08204R013196 Marca/Modelo: HONDA/

CG 150 TITAN ESD Ano Fab.:2004 Prop.: Fernanda Martins Rodri-

gues / Placa: GUR7300 Chassi: 8AWZZZ6K2VA020688 Marca/

Modelo: IMP/VW POLO CLAS. 1.8 MI Ano Fab.:1997 Prop.: Matheus

Fernando Lopes Da Silva / Placa: GMO2787 Chassi:

9BGJK69YKKB037445 Marca/Modelo: GM/MONZA SL/E 2.0 Ano

Fab.:1989 Prop.: Paulo Cesar Da Silva / Placa: CGP0774 Chassi:

9BD146027T5864588 Marca/Modelo: FIAT/UNO MILLE SX Ano

Fab.:1996 Prop.: Welliton Henrique Dos Santos / Placa: GSQ2123

Chassi: 9C2JC250WWR109466 Marca/Modelo: HONDA/CG 125

TITAN Ano Fab.:1998 Prop.: Ivanildo Rodrigues Pinto / Placa:

CBT2048 Chassi: 9C2JC250VVR182118 Marca/Modelo: HONDA/

CG 125 TITAN Ano Fab.:1997 Prop.: Fernando Tavares Borges / Placa:

BJH2792 Chassi: 9BD146000J3305119 Marca/Modelo: FIAT/UNO

CS Ano Fab.:1988 Prop.: Paulo Gabriel Dos Santos / Placa: HGY3512

Chassi: 9CDNF41AJ8M213934 Marca/Modelo: JTA/SUZUKI

INTRUDER 125 Ano Fab.:2008 Prop.: Waldenei De Fatima Paredes /

Placa: MPI5443 Chassi: 9BD178016V0221729 Marca/Modelo: FIAT/

PALIO ED Ano Fab.:1997 Prop.: Maicon Ricardo Leal Marques /

Placa: HNL9481 Chassi: 9C2NC4310BR036991 Marca/Modelo:

HONDA/CB 300R Ano Fab.:2011 Prop.: Diekes De Lima / Placa:

GXD7328 Chassi: 9C2JC3010YR013762 Marca/Modelo: HONDA/

CG 125 TITAN KS Ano Fab.:2000 Prop.: Vitor Donizete Da Costa /

Placa: DYP8071 Chassi: 9CDNF41LJ8M095248 Marca/Modelo: JTA/

SUZUKI EN125 YES Ano Fab.:2007 Prop.: Denys Marques Da Silva /

Placa: HBE4429 Chassi: 9C2JC30705R003897 Marca/Modelo:

HONDA/CG 125 FAN Ano Fab.:2005 Prop.: Volnei Silvanio De Souza

/ Placa: DQS5233 Chassi: 9BD17309T74194359 Marca/Modelo:

FIAT/PALIO WK ADVEN FLEX Ano Fab.:2006 Prop.: Cassio Dionis

Da SilvaBco.bradesco Financiamentos S/a / Placa: GST9880 Chassi:

9C2JC30103R270184 Marca/Modelo: HONDA/CG 125 TITAN KS

Ano Fab.:2003 Prop.: Maiky Orlando Ferreira / Placa: BQD2962

Chassi: 9BWZZZ30ZJT148241 Marca/Modelo: VW/GOL GL Ano

Fab.:1988 Prop.: Benedito Aparecido Eduardo / Placa: GST3961

Chassi: 9C2JC250XWR028097 Marca/Modelo: HONDA/CG 125

TITAN Ano Fab.:1998 Prop.: Joel Siqueira Bagni / Placa: GXL7931

Chassi: 9C2JC30201R047621 Marca/Modelo: HONDA/CG 125

TITAN ES Ano Fab.:2001 Prop.: Levi Pereira Fernandes / Placa:

CDU9419 Chassi: 9BFZZZ54ZSB805928 Marca/Modelo: FORD/

ESCORT 1.8I GL Ano Fab.:1995 Prop.: Wagner Alves / Placa:

GRH9218 Chassi: 9C2JC2501SRS03874 Marca/Modelo: HONDA/

CG 125 TITAN Ano Fab.:1995 Prop.: Marcia Do Carmo T Dos Santos

/ Placa: CBH9610 Chassi: 9BGJK69YKKB070577 Marca/Modelo:

GM/MONZA SL/E 2.0 Ano Fab.:1989 Prop.: Patricia Reis Da Costa /

Placa: JZM1886 Chassi: 9C2MC35002R035295 Marca/Modelo:

HONDA/CBX 250 TWISTER Ano Fab.:2002 Prop.: Taylor De

Almeida / Placa: HHH5841 Chassi: 9C2KC1660CR508632 Marca/

Modelo: HONDA/CG 150 TITAN EX Ano Fab.:2011 Prop.: Rodrigo

Costa SouzaBco Panamericano S.a / Placa: GMQ5057 Chassi:

9BD146000M3785058 Marca/Modelo: FIAT/UNO MILLE BRIO Ano

Fab.:1991 Prop.: Evaldo Silverio Mendes / Placa: GPO9852 Chassi:

9C2JC1801PRP10119 Marca/Modelo: HONDA/CG 125 TODAY Ano

Fab.:1993 Prop.: Genesio Gouveia De Araujo / Placa: GZR7880

Chassi: 9C2HA07104R005316 Marca/Modelo: HONDA/C100 BIZ ES

Ano Fab.:2003 Prop.: Camila De Cassia Pereira / Placa: DHN0817

Chassi: 9C6KE044030008535 Marca/Modelo: YAMAHA/YBR 125K

Ano Fab.:2002 Prop.: Valdir Aparecido Do PradoBanco Panamericano

S A / Placa: CLG2055 Chassi: 9BWZZZ30ZGT133588 Marca/Modelo:

VW/VOYAGE S Ano Fab.:1986 Prop.: Joao Marcos De Miranda /

Placa: GZT4437 Chassi: 93YBB06152J288931 Marca/Modelo:

RENAULT/CLIO RN 1.0 16V Ano Fab.:2001 Prop.: Luiz Carlos

Bezerra / Placa: JTQ1610 Chassi: 9BD146000L3628322 Marca/

Modelo: FIAT/UNO MILLE Ano Fab.:1990 Prop.: Silvania Maria Oli-

veira Leite / Placa: CTT6991 Chassi: 9C2JC2500YR074177 Marca/

Modelo: HONDA/CG 125 TITAN Ano Fab.:1999 Prop.: Jose Costa

Ramos / Placa: CKE6717 Chassi: 9BWZZZ377VP589880 Marca/

Modelo: VW/GOL CL 1.6 MI Ano Fab.:1997 Prop.: Aparecida De F De

Souza Leite / Placa: GUI4170 Chassi: 9BFZZZ542TB817221 Marca/

Modelo: FORD/ESCORT 1.0 HOBBY Ano Fab.:1996 Prop.: Anderson

Caetano Da Silva / Placa: HFA3595 Chassi: 9C6KE092080206711

Marca/Modelo: YAMAHA/YBR 125K Ano Fab.:2008 Prop.: Simone

Candido De Faria / Placa: HAW1674 Chassi: 9C2KC08105R133765

Marca/Modelo: HONDA/CG 150 TITAN KS Ano Fab.:2005 Prop.:

Luciana Fernandes Toccaeli / Placa: GMO9492 Chassi:

9BWZZZ30ZPT139926 Marca/Modelo: VW/GOL 1000 Ano Fab.:1993

Prop.: Rafael Dos Santos / Placa: GMN2089 Chassi: B0114305 Marca/

Modelo: VW/FUSCA 1300 Ano Fab.:1980 Prop.: Sebastiao Augusto

Felix / Placa: GMO0502 Chassi: 9BGJK11YJJB045993 Marca/

Modelo: GM/MONZA SL/E Ano Fab.:1988 Prop.: Francisco Donizete

De Souza / Placa: DJG7345 Chassi: 9BFFF25L04B002600 Marca/

Modelo: FORD/F250 XLT L Ano Fab.:2004 Prop.: Maria Eunice Faria

MatiasAymore Cred Fin Inv Sa / Placa: HIW7922 Chassi:

9C6KE1440A0002677 Marca/Modelo: YAMAHA/T115 CRYPTON K

Ano Fab.:2010 Prop.: Flavio De Araujo Dias / Placa: GUY2538 Chassi:

9BWZZZ30ZKT090989 Marca/Modelo: VW/GOL CL Ano Fab.:1989

Prop.: Luciano De Almeida Ferreira / Placa: HCK5882 Chassi:

9C2KC08106R004413 Marca/Modelo: HONDA/CG 150 TITAN KS

Ano Fab.:2005 Prop.: Thales Augusto Alves / Placa: DNY0417 Chassi:

9BD15822554621081 Marca/Modelo: FIAT/UNO MILLE FIRE Ano

Fab.:2004 Prop.: Rossi E Rossi Comercio De Veiculos LtdaOmni Sa

Cred Fin InvestSeverino Justino Da Silva / Placa: HDA9526 Chassi:

9C2KC08106R909111 Marca/Modelo: HONDA/CG 150 TITAN KS

Ano Fab.:2006 Prop.: Elyara Ramos Damasceno / Placa: GLP4490

Chassi: 9BWZZZ30ZNT099851 Marca/Modelo: VW/GOL CL 1.8

Ano Fab.:1992 Prop.: Levy Augusto Da Silva Soares / Placa: BJR0921

Chassi: BS197317 Marca/Modelo: VW/FUSCA 1500 Ano Fab.:1972

Prop.: Francisco Da Silva Lapa / Placa: JZZ2008 Chassi:

9BD178858V0204215 Marca/Modelo: FIAT/PALIO WEEKEND

STILE Ano Fab.:1997 Prop.: Inaldo De Franca Lopes Junior / Placa:

EDU2990 Chassi: WBAVL3106BVN87353 Marca/Modelo: I/BMW

X1 SDRIVE1.8I VL31 Ano Fab.:2011 Prop.: Pedro Henriqe Goncalves

Da Silva Pinto / Placa: OPO8229 Chassi: 9C2ND1010DR301490

Marca/Modelo: HONDA/NX 400I FALCON Ano Fab.:2012 Prop.:

Lucas Lima Pereira / Placa: KWE1061 Chassi: 9C2KC08106R032782

Marca/Modelo: HONDA/CG 150 TITAN KS Ano Fab.:2005 Prop.:

Julio Cesar De Carvalho Alves / Placa: GXB0417 Chassi:

9C2KC08108R008791 Marca/Modelo: HONDA/CG 150 TITAN KS

Ano Fab.:2007 Prop.: Tulio Lopes Goncalves / Placa: BXP5232 Chassi:

9CDNF41LJ8M218549 Marca/Modelo: JTA/SUZUKI EN125 YES

Ano Fab.:2008 Prop.: Wallison Francisco Muniz / Placa: GRQ3767

Chassi: 9C2JC2501SRS80071 Marca/Modelo: HONDA/CG 125

TITAN Ano Fab.:1995 Prop.: Kaio Lemos Caetano / Placa: GYY3073

Chassi: 9C2HA07101R242635 Marca/Modelo: HONDA/C100 BIZ ES

Ano Fab.:2001 Prop.: Kelly Aparecida Vilela C Santos / Placa:

OMF3832 Chassi: 9C2ND0910CR021485 Marca/Modelo: HONDA/

XRE 300 Ano Fab.:2012 Prop.: Dario Marzo A Da Costa / Placa:

HNJ7264 Chassi: 9C6KE1520B0017697 Marca/Modelo: YAMAHA/

FACTOR YBR125 K Ano Fab.:2010 Prop.: Welisson Carlos Rangel /

Placa: GZR1639 Chassi: 9C2JC30103R162580 Marca/Modelo:

HONDA/CG 125 TITAN KS Ano Fab.:2002 Prop.: Ricardo Herrero

Crespo / Placa: KJG4747 Chassi: 9BGXL80005C120262 Marca/

Modelo: GM/MONTANA CONQUEST Ano Fab.:2004 Prop.: Istor

Jose De LimaBv Financ Sa C F I / Placa: CEV1379 Chassi:

LB4NAU28505 Marca/Modelo: FORD/BELINA II L Ano Fab.:1982

Prop.: Oscar Moreira Netto / Placa: HOB4276 Chassi: 9BWD-

B05U9DT036030 Marca/Modelo: VW/VOYAGE 1.6 Ano Fab.:2012

Prop.: Rogerio De MirandaBv Financeira S.a Credito Fin.inv. / Placa:

HBO9889 Chassi: 9C2HA07105R057701 Marca/Modelo: HONDA/

C100 BIZ ES Ano Fab.:2005 Prop.: Mayara Cristina De Oliveira /

Placa: GRT4699 Chassi: 9C2JC250TTR056146 Marca/Modelo:

HONDA/CG 125 TITAN Ano Fab.:1996 Prop.: Domingos Savio De

Castilho / Placa: BGL5927 Chassi: 9BGKS08GNMC310058 Marca/

Modelo: GM/KADETT SL/E EFI Ano Fab.:1991 Prop.: Gelcilei Da

Silva Dos Santos / Placa: HEE8900 Chassi: 9BFBLZGDA7B616129

Marca/Modelo: FORD/KA Ano Fab.:2007 Prop.: Maria De Fatima

PiresOmni Local S/a Cred.nanc.e InvestJose Benedito Romualdo /

Placa: HGY2138 Chassi: 9CDNF41LJ8M154186 Marca/Modelo: JTA/

SUZUKI EN125 YES Ano Fab.:2008 Prop.: Jean Carlos De Oliveira

CruzBanco Finasa Sa / Placa: BIH4303 Chassi: 9BFBXXL-

BAKBV27208 Marca/Modelo: FORD/ESCORT XR-3 Ano Fab.:1989

Prop.: Olicesio De Souza / Placa: PYA2798 Chassi:

9C6KE1950G0057809 Marca/Modelo: YAMAHA/YBR125 FACTOR

K1 Ano Fab.:2015 Prop.: Braylin David Cerquera / Placa: HFJ4179

Chassi: 9C6KE092070098388 Marca/Modelo: YAMAHA/YBR 125K

Ano Fab.:2007 Prop.: Mauricio Leonel Palhao / Placa: HDZ3305

Chassi: 9C6KE092070136269 Marca/Modelo: YAMAHA/YBR 125K

Ano Fab.:2007 Prop.: Dario Marzo Alves Da Costa / Placa: GXX3861

Chassi: 9C2JC30101R207435 Marca/Modelo: HONDA/CG 125

TITAN KS Ano Fab.:2001 Prop.: Wilza Jeronimo Pereira / Placa:

JJO9272 Chassi: 9C2JD17201R005807 Marca/Modelo: HONDA/XLR

125 ES Ano Fab.:2001 Prop.: Gilmar Franco De Souza / Placa:

HCF5847 Chassi: 9BD17103G62637009 Marca/Modelo: FIAT/PALIO

FIRE FLEX Ano Fab.:2005 Prop.: Jairo Luiz Gon / Placa: GRL7947

Chassi: 5L9018638 Marca/Modelo: Y/YAMAHA DT 180 Ano

Fab.:1982 Prop.: Sammy Rivalino Inacio E Araujo / Placa: GPV3871

Chassi: 9BD146000R5276562 Marca/Modelo: FIAT/UNO ELEC-

TRONIC Ano Fab.:1994 Prop.: Angelo Romanelli Peta / Placa:

GRQ6234 Chassi: 9C2JC2501SRS97198 Marca/Modelo: HONDA/

CG 125 TITAN Ano Fab.:1995 Prop.: Joao Batista De Carvalho / Placa:

HJY8655 Chassi: 9C2KC15309R002778 Marca/Modelo: HONDA/CG

150 TITAN ESD Ano Fab.:2008 Prop.: Jose Reis Carvalho / Placa:

DCJ3281 Chassi: 9C2JC30104R043698 Marca/Modelo: HONDA/CG

125 TITAN KS Ano Fab.:2003 Prop.: Marcio Jose Codignole / Placa:

OPX7870 Chassi: 9C2KC1650DR504741 Marca/Modelo: HONDA/

CG 150 TITAN ESD Ano Fab.:2013 Prop.: Pedro Cesar De Souza /

Placa: DYX9673 Chassi: 9C2MC35007R073120 Marca/Modelo:

HONDA/CBX 250 TWISTER Ano Fab.:2007 Prop.: Luan Felipe Sera-

m / Placa: LBI6195 Chassi: 9BWZZZ377TP518429 Marca/Modelo:

VW/GOL CLI Ano Fab.:1996 Prop.: Patricia Souza Ferreira / Placa:

HDM8158 Chassi: 9C2KC1660BR544609 Marca/Modelo: HONDA/

CG 150 TITAN EX Ano Fab.:2011 Prop.: Elias De Paula / Placa:

GXV6930 Chassi: 9C2JC30103R244256 Marca/Modelo: HONDA/CG

125 TITAN KS Ano Fab.:2003 Prop.: Altieli De Paiva Pereira / Placa:

HFE4555 Chassi: 9BD27808A72556262 Marca/Modelo: FIAT/

STRADA TREK CE FLEX Ano Fab.:2007 Prop.: Jose Maria Da Fon-

seca / Placa: EKB9551 Chassi: 9C2KC1670BR356888 Marca/Modelo:

HONDA/CG 150 FAN ESI Ano Fab.:2011 Prop.: Diego Nascimento

FernandesBco Panamericano Sa / Placa: KQT2168 Chassi:

9C6KE1940F0037103 Marca/Modelo: YAMAHA/YBR125 FACTOR

ED Ano Fab.:2014 Prop.: Agnaldo Cabral Candido / Placa: GOJ7319

Chassi: 9BD14600003116826 Marca/Modelo: FIAT/PREMIO Ano

Fab.:1986 Prop.: Adriano Pereira De Oliveira / Placa: COM3715

Chassi: 9BWZZZ30ZLT077806 Marca/Modelo: VW/GOL GL Ano

Fab.:1990 Prop.: Daniel Algusto Tome / Placa: DRQ7692 Chassi:

9BD17103G62682594 Marca/Modelo: FIAT/PALIO FIRE FLEX Ano

Fab.:2005 Prop.: Richard Rodolfo / Placa: DLB8489 Chassi:

9BR53ZEC138507312 Marca/Modelo: TOYOTA/COROLLA XLI16-

VVT Ano Fab.:2003 Prop.: Clinica Arvore Da Vida Ltda MeAymore

Cred Fin Inv SaClaudinei Da Silva Anunciacao / Placa: GQA4226

Chassi: CG1251030172 Marca/Modelo: HONDA/CG 125 Ano

Fab.:1979 Prop.: Leandro Andrade Tourino / Placa: CCO1749 Chassi:

9BFBXXLBABEC57907 Marca/Modelo: FORD/ESCORT L Ano

Fab.:1984 Prop.: Elberthy Joaquim Rodrigues De Paiva / Placa:

HGM6291 Chassi: 9C2JC30708R254189 Marca/Modelo: HONDA/

CG 125 FAN Ano Fab.:2008 Prop.: Elisa Donizetti P.de Souza / Placa:

DCI9453 Chassi: 9C2JC30101R217617 Marca/Modelo: HONDA/CG

125 TITAN KS Ano Fab.:2001 Prop.: Anderson Lucas Dos Santos

Mendes / Placa: GXC9084 Chassi: 9BGJK11ZHGB023553 Marca/

Modelo: GM/MONZA SL/E Ano Fab.:1986 Prop.: Glenio Goncalves

De Paiva / Placa: GLP8443 Chassi: 9BWZZZ30ZHT028558 Marca/

Modelo: VW/SAVEIRO CL Ano Fab.:1987 Prop.: Evando Codignole /

Placa: HIF7970 Chassi: 9C2MC35008R058439 Marca/Modelo:

HONDA/CBX 250 TWISTER Ano Fab.:2008 Prop.: Omni Sa C /

Placa: CAF8133 Chassi: 9BFZZZ54ZSB681387 Marca/Modelo:

FORD/ESCORT 1.8I GLX Ano Fab.:1995 Prop.: Erick De Mello Cor-

sine / Placa: GMY7545 Chassi: 9BWZZZ30ZLT047772 Marca/

Modelo: VW/GOL CL Ano Fab.:1990 Prop.: Erik Oliveira / Placa:

HLM8957 Chassi: 9C2JC4110BR337983 Marca/Modelo: HONDA/

CG 125 FAN KS Ano Fab.:2011 Prop.: Jose Odair Prudencio /

Belo Horizonte, 31 de Março de 2020

KLEYVERSON REZENDE

DIRETOR DO DETRAN/MG