Diário do Executivo – Secretaria de Estado de Saúde, 09-09-2020
| Data de publicação | 09 Setembro 2020 |
| Seção | Diário do Executivo |
minaS GeraiS - Caderno 1 diário do exeCutivo quarta-f eira, 09 de Setem bro de 2020 – 11
Secretaria de Estado de Defesa Social, 13195888 Sabrina Patricio Gia-
rola – – 1 - - 7 - 04/08/2020 A 10/08/2020 - , 13385927 Rafael Eugenio
de Souza – – 1 - - 15 - 15/07/2020 A 29/07/2020 - , 13410311 Euclides
Francisco da Rocha Junior – – 1 - - 7 - 31/07/2020 A 06/08/2020 - ,
13412416 Itamar Fernando Pereira Sobrinho – – 1 - - 7 - 31/07/2020
A 06/08/2020 - , 13510748 Jose Carlos Zeferino da Silva – – 1 - - 2
- 30/07/2020 A 31/07/2020 - , 14026124 Aquila Augusto da Silva Tei-
xeira – – 1 - - 8 - 10/08/2020 A 17/08/2020 - , 14835011 Tulio Messias
Badaro – – 1 - - 11 - 14/07/2020 A 24/07/2020 - , 14902894 Valeria
Ferreira de Morais – – 1 - - 3 - 13/08/2020 A 15/08/2020 -
Licença negada de acordo com os termos da Lei nº 869/52, combinado
com o Decreto nº 46.061 de 10/10/2012, e/ou afastamentos do trabalho
por motivo de Saúde nos termos da resolução SEPLAG nº 119/2013.
Órgão SRE Masp Nome Cargo Adm Localidade Data do Laudo
Secretaria de Estado de Educacao 22ª SRE - Montes Claros, 14141592
Reinaldo Ferreira dos Santos – ASB – 1 - Montes Claros - 23/06/2020
-
Secretaria de Estado de Defesa Social, 13168828 Michele Pollyanna
Fonseca Santos – – 1 - - 22/06/2020 - , 13187810 Meiry Fernanda de
Morais – – 1 - - 11/04/2020 - , 13334909 Eduardo de Souza – – 1
- - 30/07/2020 - , 13389630 Marcelo Claudinei Bartolomeu – – 1 - -
23/07/2020 -
Fica reticado o afastamento do Trabalho por motivo de saúde conce-
dido ao(s) servidor(es) abaixo relacionado(s), de acordo com a Resolu-
ção Seplag nº 119 de 27/12/2013.
Órgão SRE Masp Nome Cargo Adm Reticação
Secretaria de Estado de Educacao 08ª SRE - Conselheiro Lafaiete,
09672171 Sandra Regina Mafuz Marques – PEB – 2
Licenças concedidas, no interior e na sede, nos termos da Lei Comple-
mentar 138, de 28/04/2016, combinado com o art. 2º, §2º do Decreto
47.000, de 18/05/2016, observado o disposto na Lei 869, de 05/07/1952
e no Decreto 46.061, de 10/10/2012.
Órgão SRE Masp Nome Cargo Adm Localidade Período Artigo
Secretaria de Estado de Educacao 11ª SRE - Diamantina, 10060218
Lourdes Donizete Alves da Cruz – ASB – 1 - Capelinha - 60 -
01/07/2020 A 29/08/2020 -
18ª SRE - Juiz de Fora, 09659178 Maria Luiza de Barros Eliezer – ASB
– 1 - Belmiro Braga - 60 - 29/06/2020 A 27/08/2020 -
20ª SRE - Manhuacu, 10119238 Marine Rodrigues da Paixao – PEB –
1 - Manhuacu - 181 - 21/03/2020 A 17/09/2020 - , 10119238 Marine
Rodrigues da Paixao – PEB – 2 - Manhuacu - 181 - 21/03/2020 A
17/09/2020 -
22ª SRE - Montes Claros, 05730312 Jacqueline Almeida Simoes – PEB
– 2 - Montes Claros - 60 - 31/05/2020 A 29/07/2020 -
37ª SRE - Teolo Otoni, 03366457 Marlene de Fatima Barbosa Sena
– PEB – 2 - Setubinha - 59 - 29/08/2020 A 26/10/2020 - , 08830069
Lucia Coelho Rosa Oliveira – ASB – 1 - Teolo Otoni - 91 - 30/06/2020
A 28/09/2020 -
Metropolitana B, 10816650 Vanda Maria da Silva Castro – PEB – 1
- Belo Horizonte - 60 - 31/07/2020 A 28/09/2020 - , 10816650 Vanda
Maria da Silva Castro – PEB – 2 - Belo Horizonte - 60 - 31/07/2020 A
28/09/2020 - , 10969541 Ivana de Mattos Ferreira Lopes – PEB – 1 -
Contagem - 33 - 01/04/2020 A 03/05/2020 - , 10969541 Ivana de Mattos
Ferreira Lopes – PEB – 2 - Contagem - 33 - 01/04/2020 A 03/05/2020
- , 10969541 Ivana de Mattos Ferreira Lopes – PEB – 1 - Contagem -
120 - 04/05/2020 A 31/08/2020 - , 10969541 Ivana de Mattos Ferreira
Lopes – PEB – 2 - Contagem - 120 - 04/05/2020 A 31/08/2020 -
43ª SRE - Aracuai, 11469343 Debora Celeste Rodrigues Ferreira
Barroso – PEB – 1 - Jose Goncalves de Minas - 60 - 31/07/2020 A
28/09/2020 - , 11469343 Debora Celeste Rodrigues Ferreira Barroso –
PEB – 2 - Chapada do Norte - 60 - 31/07/2020 A 28/09/2020 -
Para de Minas, 10640068 Janaina Cristiana de Queiroz – PEB – 1 - Para
de Minas - 90 - 02/06/2020 A 30/08/2020 -
Licença negada, no interior e na sede, nos termos da Lei Complementar
138, de 28/04/2016, combinado com o art. 2º, §2º do Decreto 47.000,
de 18/05/2016, observado o disposto na Lei 869, de 05/07/1952 e no
Decreto 46.061, de 10/10/2012.
Órgão SRE Masp Nome Cargo Adm Localidade Data do Laudo
Secretaria de Estado de Educacao 20ª SRE - Manhuacu, 08193328 Val-
deia Ferreira Guimaraes – ASB – 1 - Reduto - 02/06/2020 -
Diretora: Ana Cleide de Oliveira Ávila
08 1395997 - 1
Fundação João Pinheiro - FJP
Presidente: Helger Marra Lopes
TERMO DE INSTAURAÇÃO DE PROCESSO
ADMINISTRATIVO DPGF/GRH Nº 04/2020
Instaura Processo Administrativo de Revisão e Eventual Supressão de
Concessão Indevida a Servidor de Vantagens Pecuniárias e Benefícios
no âmbito da Fundação João Pinheiro.
A Gerente de Recursos Humanos da FJP, no uso da atribuição que lhe
confere o artigo 26, inciso VI, do Decreto Estadual nº 47.877, de 05 de
março de 2020 c/c o art.5º, §1º, da Resolução SEPLAG nº 37, de 12 de
setembro de 2005,
Resolve:
Art. 1º. Instaurar, nos termos da Lei Estadual nº 14.184, de 31 de janeiro
de 2002 e Resolução SEPLAG nº 37, de 12 de setembro de 2005, Pro-
cesso Administrativo de Revisão e Eventual Supressão de Pagamento
Indevido ao servidor O.S.S, Masp 1.035.505-5, aposentado em 30 de
agosto de 2019, em razão de débito apurado quanto ao pagamento do
Adicional de Periculosidade- verba 165, no período de 30/08/2019 a
31/07/2020.
Art. 2º. A apuração para os ns de revisão e eventual supressão de van-
tagens pecuniárias e benefícios será conduzida pela Comissão de Pro-
cesso Administrativo Permanente desta Entidade, instituída nos termos
das Portarias FJP nº 002/2020 e 021/2020 ecomposta pelos seguintes
servidores:
Kacio Junqueira Oliveira - Masp 669.607-4;
José Francisco Júnior- Masp 1.146.845-1;
Daniele Oliveira Xavier- Masp 1.398.574-2.
Art. 3º. A presidência da Comissão será exercida pelo servidor Kacio
Junqueira Oliveira, sendo substituído, em caso de impedimento, pelo
servidorJosé Francisco Júnior.
Art. 4º. A Comissão poderá reportar-se diretamente aos demais órgãos
e entidades da Administração Pública para as diligências necessárias à
instrução do procedimento.
Art. 5º. O presente ato entrará em vigor na data da sua publicação, sem
prejuízo do disposto na Lei 23.629, de 02 de abril de 2020 e no Decreto
nº 47.890, de 19 de março de 2020.
Belo Horizonte, 08 de setembro de2020.
Udelma Almeida Ramalho
Gerente de Recursos Humanos da FJP
08 1395922 - 1
ATO 094/2020
A Vice-Presidente da Fundação João Pinheiro, no uso de atribuição que
lhe confere o artigo 10, inciso II, do Decreto Estadual nº 47.877, de 05
de março de 2020 c/c as Portarias FJP nº 008/2019 e 011/2019, AUTO-
RIZA AFASTAMENTO PARA GOZO DE FÉRIAS PRÊMIO nos ter-
mos do § 4º do Art . 31, da CE/1989, e Resolução SEPLAG nº 22, de
25/4/2003, aos servidores:
MASP 1035568 - 3, ALTAMIR ABREU FIALHO, POR 01 MÊS A
PARTIR DE 30.09.2020, REFERENTE AO 8º QQ DE EXERCÍCIO;
MASP 1035400 - 9, EDUARDO TEIXEIRA LEITE, 01 MÊS A PAR-
TIR DE 09.09.2020, REFERENTE AO 7º QQ DE EXERCÍCIO;
MASP 1035465 - 2, FERNANDO MARTINS PRATES, POR 02
MESES A PARTIR DE 08.09.2020, REFERENTE AO 6º QQ DE
EXERCÍCIO;
MASP 1035532 - 9, JOANA D ARC INÁCIO FERREIRA, POR
01 MÊS A PARTIR DE 01.09.2020, REFERENTE AO 7º QQ DE
EXERCÍCIO;
MASP 1035493 - 4, JOÃO MARTINHO DE CARVALHO, POR
01 MÊS A PARTIR DE 17.08.2020, REFERENTE AO 5º QQ DE
EXERCÍCIO;
MASP 349632 - 0, MARILENE CARDOSO GONTIJO, POR 01
MÊS A PARTIR DE 08.09.2020, REFERENTE AO 6º QQ DE
EXERCÍCIO;
MASP 1035432 - 2, ROBERTO MÁRCIO SANTOS BARBOSA,
POR 01 MÊS A PARTIR DE 31.08.2020, REFERENTE AO 3º QQ DE
EXERCÍCIO.
08 1395930 - 1
RESOLUÇÃO SES/MG Nº 7214, DE 08 DE SETEMBRO DE 2020.
Aprova o Protocolo Clínico para o tratamento farmacológico das exacerbações pulmonares e gastrointestinais em portadores de brose cística no
âmbito do Estado de Minas Gerais: condutas complementares, no âmbito do Sistema Único de Saúde do Estado Minas Gerais.
O SECRETÁRIO(A) DE ESTADO DE SAÚDE, no uso de atribuição prevista no inciso III do §1º do art. 93 da Constituição Estadual, os incisos I e
II do art. 46 da Lei Estadual nº 23.304, de 30 de maio de 2019, e considerando:
- o disposto no art. 7º, inciso II, da Lei Estadual nº 13.317, de 24 de setembro de 1999, que contém o Código de Saúde do Estado de Minas Gerais;
- a Portaria Conjunta Federal SAS/SCTIE nº 08, de 15 agosto de 2017, que aprova os protocolos clínicos e diretrizes terapêuticas da Fibrose Cística
– Manifestações Pulmonares e Insuciência Pancreática;
- a Resolução SES/MG n.º 5.170, de 04/03/2016, que dispõe sobre composição, competências e funcionamento da Comissão de Farmácia e Terapêu-
tica da Secretaria Estadual de Saúde de Minas Gerais – CFT/SES-MG e dá outras providências;
- a Ação Civil Pública nº 0024.02.809.137-9 para atendimento aos pacientes com brose cística no estado de Minas Gerais;
- a Consulta Pública CFT nº 01/2020 realizada no período de 01 de junho a 02 de julho de 2020, referente ao protocolo clínico para o tratamento
farmacológico das exacerbações pulmonares e gastrointestinais em portadores de brose cística no âmbito do Estado de Minas Gerais: condutas
complementares; e
- a necessidade de garantir a prescrição segura e racional dos medicamentos para o tratamento da brose cística, por meio de um instrumento que traz
orientações quanto às indicações para solicitação e os critérios de tratamento.
RESOLVE:
Art. 1º - Aprovar o Protocolo Clínico para o tratamento farmacológico das exacerbações pulmonares e gastrointestinais em portadores de brose cís-
tica no âmbito do Estado de Minas Gerais: condutas complementares, nos termos do Anexo Único desta Resolução.
Art. 2º - O Protocolo Clínico complementar para o tratamento da brose cística, de que trata o art. 1º desta Resolução, estará disponível no sítio
eletrônico www.saude.mg.gov.br.
Art. 3º - Os processos administrativos de solicitação dos medicamentos constantes no protocolo complementar serão analisados com base neste pro-
tocolo, seguindo o uxo de solicitação de medicamentos do componente especializado.
Parágrafo único - A abertura do processo administrativo de solicitação do medicamento será autorizada somente depois de nalizada a aquisição dos
medicamentos pela SES/MG.
Art 4º - Esta Resolução entra em vigor após decorridos 180 (cento e oitenta) dias de sua publicação ocial.
Belo Horizonte, 08 de setembro de 2020.
CARLOS EDUARDO AMARAL PEREIRA DA SILVA
Secretário de Estado de Saúde
ANEXO DA RESOLUÇÃO SES/MG Nº 7214, DE 08 DE SETEMBRO DE 2020.
PROTOCOLO CLÍNICO PARA O TRATAMENTO FARMACOLÓGICO DAS EXACERBAÇÕES PULMONARES E GASTROINTESTINAIS
EM PORTADORES DE FIBROSE CÍSTICA NO ÂMBITO DO ESTADO DE MINAS GERAIS: CONDUTAS COMPLEMENTARES.
1.INTRODUÇÃO
A brose cística (FC), também chamada de mucoviscidose, é uma doença genética autossômica recessiva. Embora predomine na população cauca-
siana, pode estar presente em todos os grupos étnicos.
No Brasil, a incidência ainda não foi estabelecida, contudo sugere-se uma incidência variável em torno de 1:7.000. A vida média dos pacientes com
FC tem aumentado nos últimos anos, ultrapassando a terceira década, resultado do diagnóstico precoce instituído no teste do pezinho para bebês e do
tratamento especializado instituído nas fases iniciais da doença.
A alteração está no cromossoma 7 e, para ser manifestada, deve ser herdada do pai e da mãe, com manifestações brandas ou intensas. O gene defei-
tuoso causa problema em uma proteína, situada na membrana das células epiteliais de vários órgãos. A função principal desta proteína é transportar o
cloro para dentro das células. Esta doença acomete os sistemas respiratório e gastrointestinal, com manifestações sinopulmonar crônica e supurativa,
má absorção intestinal e alta concentração de cloretos no suor. Este acometimento se dá por indução do organismo a produzir secreções espessas e
viscosas que obstruem os pulmões, o pâncreas e o ducto biliar.
Como norteadora de condutas no Sistema Único de Saúde (SUS) temos a Portaria Conjunta Federal Nº 08, de 15 agosto de 2017 que aprova os pro-
tocolos clínicos e diretrizes terapêuticas da Fibrose Cística – Manifestações Pulmonares e Insuciência Pancreática.
Neste documento consta uma descrição completa da doença, seus acometimentos e as condutas de tratamento para esta população. Orientamos que
o mesmo seja lido na íntegra.
2.CONTEXTO
Em 15 de janeiro de 2020, aconteceu reunião entre a equipe gestora da Secretaria de Estado de Saúde de Minas Gerais (SES/MG) e o Ministério
Público do Estado de Minas Gerais (MPMG). Dentre os assuntos discutidos, foi exposto a necessidade de elaborar/atualizar o protocolo estadual
para atendimento dos pacientes com brose cística, com o intuito de melhorar a gestão, o planejamento e o acesso aos itens constantes na Ação Civil
Pública nº 0024.02.809.137-9.
Inicialmente, avaliou-se a lista de produtos constantes na referida ação civil, de modo a identicar se o item pertence a algum componente da Assis-
tência Farmacêutica, bem como se este item poderia ser fornecido ao paciente com brose cística, além de avaliar se há alguma evidência cientíca
para o uso do item no tratamento da brose cística. Os itens para os quais foram identicadas alguma evidência cientíca para seu uso no tratamento
da brose cística, procedeu-se à análise para incorporação neste protocolo complementar.
A complementação e suplementação nutricional foi analisada em conjunto com as nutricionistas do Núcleo de Ações e Pesquisa em Apoio Diagnós-
tico (NUPAD), sendo uma delas responsável pelo ambulatório de Fibrose Cística do Hospital de Clínicas da Universidade Federal de Minas Gerais
(HC-UFMG). A relação de itens disponíveis na ação civil foi repassada à nutricionista referência com a solicitação de um estudo aprofundado dos
mesmos e sua utilização na prática clínica. Dentro deste estudo, a SES/MG solicitou também que fosse apresentada uma proposta de itens que aten-
desse à demanda dos pacientes dentro da realidade atual do atendimento nutricional e as especicações dos produtos elencados.
PRODUTOS DA AÇÃO CIVIL PÚBLICA Nº 0024.02.809.137-9 - FIBROSE CÍSTICA
Medicamentos Apresentação Componente da Assistência
Farmacêutica Observação
Ácido Ursodesoxicólico 150mg Comprimido CEAF
Identicadas fracas evidências quanto ao uso em brose
cística. Fornecido exclusivamente para colangite biliar
primária. Portaria Conjunta nº 11, de 09 de setembro de
2019 - Aprova o Protocolo Clínico e Diretrizes Terapêu-
ticas da Colangite Biliar Primária.
Água Bidestilada Ampola 10ml CBAF Fornecimento nas Farmácias Públicas municipais/ Uni-
dades de Saúde municipais
Beclometasona, dipropionato
50mcg spray nasal aquoso Frasco c/ 200 doses CBAF Fornecimento nas Farmácias Públicas municipais/ Uni-
dades de Saúde municipais
Cloreto de Sódio 0,9% Ampola 10ml CBAF Fornecimento nas Farmácias Públicas municipais/ Uni-
dades de Saúde municipais
Cloreto de Sódio 10% Ampola 10ml CBAF Fornecimento nas Farmácias Públicas municipais/ Uni-
dades de Saúde municipais
Flixotide 250mcg propionato de
frasco 5ml/60doses Frasco c/ 60 doses não se aplica Identicadas fracas evidências quanto ao uso em brose
cística.
Ibuprofeno 300 mg Comprimido CBAF Fornecimento nas Farmácias Públicas municipais/ Uni-
dades de Saúde municipais
Linezolida 600mg Comprimido CESAF
Não foram localizadas evidências sobre o uso do item no
tratamento da brose cística. Sem indicação para brose,
utilizado em centro de referência para tratamento de
tuberculose. Adquirido pelo Ministério da Saúde e dis-
tribuído diretamente para o centro.
Prednisolona 3mg solução oral Frasco 60ml CBAF Fornecimento nas Farmácias Públicas municipais/ Uni-
dades de Saúde municipais
Ranitidina solução oral
- 150mg/10ml Frasco 120ml CBAF Fornecimento nas Farmácias Públicas municipais/ Uni-
dades de Saúde municipais
Tobramicina inalatória 300mg/ 5ml Ampola CEAF Fornecimento para pacientes com brose cística, via pro-
cesso administrativo, nas Farmácia Regional Estadual de
referência do município
Tobramicina em pó 28mg
(Zoteon®) Cápsulas não se aplica Fornecimento via CEAF da Tobramicina 300mg
inalatória
Minociclina 100mg Comprimido CESAF Não foram localizadas evidências sobre o uso dos itens
no tratamento da brose cística. Solicitado ao Ministério
da Saúde a ampliação do uso destes itens para tratamento
da brose cística. SEI Nº 1320.01.0078047/2019-60
Rifampicina 300mg Cápsulas CESAF
Rifampicina 20mg/ml - 2% - solu-
ção oral Frasco CESAF
Xinafoato de Salmeterol + Propio-
nato de Fluticasona em spray 25
mcg/125 mcg Frasco c/ 120 doses CEAF
Não foram localizadas evidências sobre o uso do item
no tratamento da brose cística. Fornecido via uxo do
CEAF considerando o estabelecido na Resolução SES/
MG nº 3.203, de 03 de abril de 2012 - Dispõe sobre o
Protocolo Clínico e Diretrizes Terapêuticas para trata-
mento da Doença Pulmonar Obstrutiva Crônica - DPOC
Estável
Omeprazol 20mg Cápsulas CBAF Fornecimento nas Farmácias Públicas municipais/ Uni-
dades de Saúde municipais
Prednisona 20mg Comprimido CBAF Fornecimento nas Farmácias Públicas municipais/ Uni-
dades de Saúde municipais
Salbutamol, Sulfato spray 100mcg/
dose Frasco CBAF Fornecimento nas Farmácias Públicas municipais/ Uni-
dades de Saúde municipais
Amoxicilina 250mg/5ml + Cla-
vulanato de Potássio 62,5/5ml
- suspensão Frasco 75ml CBAF Fornecimento nas Farmácias Públicas municipais/ Uni-
dades de Saúde municipais
Amoxicilina 500mg + Clavulanato
de Potássio 125mg Comprimido CBAF Fornecimento nas Farmácias Públicas municipais/ Uni-
dades de Saúde municipais
Amoxicilina 250mg / 5ml
- suspensão Frasco 60ml CBAF Fornecimento nas Farmácias Públicas municipais/ Uni-
dades de Saúde municipais
Azitromicina 200mg / 5ml
-suspensão Frasco 15ml CBAF Fornecimento nas Farmácias Públicas municipais/ Uni-
dades de Saúde municipais
Azitromicina 500mg Comprimido CBAF Fornecimento nas Farmácias Públicas municipais/ Uni-
dades de Saúde municipais
Sulfametoxazol + trimetoprima -
suspensão oral 4%/0,8% Frasco 50ml CBAF Fornecimento nas Farmácias Públicas municipais/ Uni-
dades de Saúde municipais
Sulfametoxazol + trimetroprima
400/80mg Comprimido CBAF Fornecimento nas Farmácias Públicas municipais/ Uni-
dades de Saúde municipais
Cefalexina 250mg/5ml - suspensão Frasco 60ml CBAF Fornecimento nas Farmácias Públicas municipais/ Uni-
dades de Saúde municipais
Cefalexina 500mg Cápsulas CBAF Fornecimento nas Farmácias Públicas municipais/ Uni-
dades de Saúde municipais
Ciprooxacino 500mg Comprimido CBAF Fornecimento nas Farmácias Públicas municipais/ Uni-
dades de Saúde municipais
Colistimetato sódico 1.000.000UI -
solução inalatória Ampola não se aplica Item avaliado considerando sua indicação para coloniza-
ção e infecções pulmonares causadas por Pseudomonas
aeruginosa suscetível, em pacientes com brose cística.
Vitaminas A D E K (Aquadek’s®) Comprimidos
mastigáveis não se aplica Item sem registro na ANVISA
Vitaminas A D E K gotas pediátri-
cas (Dekas®) Frasco não se aplica Item sem registro na ANVISA
Produtos Nutricionais Unidade Componente da Assistência
Farmacêutica Observação
Instituto de Previdência dos Servidores do
Estado de Minas Gerais - IPSEMG
Presidente: Marcus Vinícius de Souza
ATOS DA DIRETORIA DE PREVIDÊNCIA
PENSÕES POR MORTE
Concede, nos termos do Art. 40, § 7º, I, da CF/88, C/ Red. da EC 41/03, C/C Art. 2º da Lei 10.887/04, C/C Art.4º e 6º da LC 64/02 e Decreto
42.758/02, benefícios de pensão por morte a:
Nº Benefício Instituidor Beneciário (s) Data de Vigência Protocolo
73362-8 Maria Aparecida Santino Mafra Abilio Jose Mafra 29/07/2020 03/09/2020
Concede, nos termos da Decisão Judicial, a Reinclusão do benefício de pensão por morte a:
Nº Benefício Instituidor Beneciário (s) Data de Vigência Protocolo
8458-1 Terezinha Alves de Freitas Maria de Fátima Freitas 26/08/2020 04/09/2020
Marcus Vinicius de Souza
Presidente do Ipsemg
08 1395946 - 1
ATOS DA GERENTE DE BENEFÍCIOS - PENSÃO POR MORTE
Indefere por falta de amparo legal requerimento(s) de pensão por morte
a:
Nº Benefício Instituidor (a) Requerente(s)
73.365-2 Décio de Assis Pereira Marilene da Cunha Pereira
Eliane Rocha de Araújo Andrade - Gerente de Benefícios
08 1395949 - 1
ATO DA GERENCIA DE RECURSOS HUMANOS
– ABONO DE PERMANÊNCIA
CONCEDE Abono de Permanência, nos termos do § 19, do art. 40,
da CR/1988, com a redação dada pela ECF nº 41/2003, à servidora:
Masp1071672-8, Márcia Ferreira Alves, partir de 08/2020.
Maria das Dores Mendes dos Santos
Gerente de Recursos Humanos
08 1395945 - 1
ATO DO PRESIDENTE
EXONERA, a pedido, nos termos da alínea “a” do artigo 106 da Lei
nº. 869 de 5/7/1952, MARCELO CÁSSIO MENDES LÚCIO, Masp
1050471-0, ocupante do cargo efetivo de Médico da Área de Seguri-
dade Social, nível III, grau C, do Quadro Geral deste Instituto, a partir
de 01/08/2020. Ficando ciente da necessidade de procurar o Departa-
mento de Pagamento de Pessoal do órgão de lotação para regularizar
possíveis pendências. Marcus Vinicius de Souza
Presidente.
ATOS DA GERÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS
AUTORIZA AFASTAMENTO PARA GOZO DE FÉRIAS PRÊMIO,
nos termos da Resolução SEPLAG nº 22, de 25/4/2003, e em confor-
midade à Deliberação do Comitê Extraordinário COVID-19 nº 2, de
16 de março de 2020, aos servidores: a partir de 30/06/2020: Masp
1201989-9, Ana Lúcia Costa dos Santos, Técnico de Seguridade
Social, por 1 mês, referente ao 1º quinquênio; a partir de 21/08/2020:
Masp 1074044-7, Bruno Murta T. Dias, Analista de Seguridade Social,
por 1 mês, referente ao 3º quinquênio; a partir de 31/08/2020: Masp
1071140-6, Artur Fonseca Ferreira, Auxiliar de Seguridade Social, por
20 dias, referente ao 2º quinquênio, para regularizar situação funcional;
a partir de 18/09/2020: Masp 1071556-3, Rogério Sarmento Antunes,
Auxiliar de Seguridade Social, por 1 mês, referente ao 7º quinquênio.
Maria das Dores Mendes dos Santos
Gerente de Recursos Humanos.
08 1395853 - 1
Secretaria de
Estado de Saúde
Secretário: Carlos Eduardo Amaral Pereira da Silva
Expediente
DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL
FÉRIAS PRÊMIO – RETIFICAÇÃO
RETIFICA O (S) ATO (S) de gozo de férias-prêmio referente ao (s)
servidor (es): MASP 914251-4, VIRGILIO VIEIRA NETO, publicado
em 05/09/2020, onde se lê: por 1 mês (es) referente ao 5º quinquênio, a
partir de 11/09/2020. Leia-se: por 1 mês (es) referente ao 6º quinquênio,
a partir de 15/09/2020.
FÉRIAS PRÊMIO – AFASTAMENTO
AUTORIZA AFASTAMENTO PARA GOZO DE FÉRIAS-PRÊMIO
nos termos da resolução SEPLAG nº22, de 25/4/2003 ao (s) servidor
(es): MASP 919569-4, BENEDITO JOSE DA SILVA NETO, por 2 mês
(es) referente ao 2º quinquênio, a partir de 08/09/2020.
08 1395987 - 1
Documento assinado eletrônicamente com fundamento no art. 6º do Decreto nº 47.222, de 26 de julho de 2017.
A autenticidade deste documento pode ser verificada no endereço http://www.jornalminasgerais.mg.gov.br/autenticidade, sob o número 3202009082315100111.
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