Diário do Executivo – Secretaria de Estado do Meio Ambiente e do Desenvolvimento Sustentável, 13-04-2016
| Data de publicação | 13 Abril 2016 |
| Seção | Diário do Executivo |
Minas Gerais - Caderno 1 diário do exeCutivo quarta-f eira, 13 d e abril de 2016 – 29
a formalização e a instrução do procedimento e a emissão do Relatório
de Tomada de Contas, nos termos da Instrução Normativa n.º 03/2013,
do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais.
§1º O tomador ca, desde logo, autorizado a praticar todos os atos
necessários ao desempenho de suas funções, devendo os órgãos vin-
culados a esta autoridade prestarem a colaboração necessária que lhes
for requerida.
Art.3º A Comissão Temporária de Tomadas de Contas Especial será
composta pelos seguintes servidores, presidida pelo primeiro, o qual é
substituído pelo segundo nas ausências e nos impedimentos.
I- Tarciene Fernanda da Silva- Masp. 1.396.111-5;
II- Marcelo Ramalho de Souza Lima- Masp. 1.395.467-2;
III- Carla Cristina Lopes - Masp. 1.314.123-9;
IV- Danielle dos Santos Januário- Masp. 1.285.518-5.
Art. 4º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
Belo Horizonte, 12 de abril de 2016.
Angelo Oswaldo de Araújo Santos
Secretário de Estado de Cultura/MG
12 819720 - 1
RESOLUÇÃO SEC Nº 023, DE 12 DE ABRIL DE 2016
Instaura Tomada de Contas Especial na prestação de contas que
menciona.
O SECRETÁRIO DE ESTADO DE CULTURA, no uso das atribuições
que lhe confere o inciso III do § 1º do art. 93 da Constituição do Estado
de Minas Gerais, e considerando:
- a Instrução Normativa nº. 03, de 08 de março de 2013, do Tribunal de
Contas do Estado de Minas Gerais, que dispõe sobre os procedimentos
de tomada de contas especial no âmbito dos órgãos e entidades das
Administrações Diretas e Indiretas, estaduais e municipais; e
- o art. 47 da Lei Complementar Estadual nº 102 de 17 de janeiro de
2008, que dispõe sobre o dever da autoridade administrativa, sob pena
de responsabilidade solidária, adotar providências com vistas à instau-
ração de tomada de contas para apuração dos fatos e quanti cação dos
danos.
RESOLVE:
Art. 1º Fica instaurada a Tomada de Contas Especial, com objetivo de
apurar fatos, identi car possíveis responsáveis e quanti car eventuais
danos, em razão da omissão do dever de prestar contas, referente ao
Convênio–5214/0/13 - publicado no Diário O cial do Estado, em 30
de novembro de 2013, convenente Associação Cultura Minas , no valor
histórico de R$20.000,00 (vinte mil reais), conforme recomendado pelo
Setor de Prestação de Contas, em 10/11/2015, por meio do RELATÓ-
RIO DE MEDIDAS ADMINISTRATIVAS .
Art.2º - Designar o Tomador de Contas para promover à apuração dos
fatos, identi cação dos responsáveis, a quanti cação do dano ao erário,
a formalização e a instrução do procedimento e a emissão do Relatório
de Tomada de Contas, nos termos da Instrução Normativa n.º 03/2013,
do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais.
§1º O tomador ca, desde logo, autorizado a praticar todos os atos
necessários ao desempenho de suas funções, devendo os órgãos vin-
culados a esta autoridade prestarem a colaboração necessária que lhes
for requerida.
Art.3º A Comissão Temporária de Tomadas de Contas Especial será
composta pelos seguintes servidores, presidida pelo primeiro, o qual é
substituído pelo segundo nas ausências e nos impedimentos.
I- Tarciene Fernanda da Silva- Masp. 1.396.111-5;
II- Marcelo Ramalho de Souza Lima- Masp. 1.395.467-2;
III- Carla Cristina Lopes - Masp. 1.314.123-9;
IV- Danielle dos Santos Januário- Masp. 1.285.518-5.
Art. 4º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
Belo Horizonte, 12 de abril de 2016.
Angelo Oswaldo de Araújo Santos
Secretário de Estado de Cultura/MG
12 819724 - 1
Instituto de Estadual do
Patrimônio Histórico e
Artístico de Minas Gerais
Presidente: Michele Abreu Arroyo
A Presidente do Instituto Estadual do Patrimônio Histórico e Artístico
de Minas Gerais – IEPHA/MG registra opção por composição remu-
neratória, nos termos do artigo 16 da Lei Delegada n.º 182, de 21 de
janeiro de 2011, ao servidor RUBEM LIMA DE SÁ FORTES,MASP
1.018.290-5, pelo cargo efetivo de Analista de Gestão, Proteção e Res-
tauro, acrescido de 50% da remuneração do cargo DAI-22 GP1100043,
do Instituto Estadual do Patrimônio Histórico e Artístico de Minas
Gerais, a partir de 04 de abril de 2016.
A Presidente do Instituto Estadual do Patrimônio Histórico e Artístico
de Minas Gerais – IEPHA/MG, nos termos do art. 7º do Decreto Esta-
dual nº 45.850 de 28 de dezembro de 2011 e dos art. 2º e 46 da Lei
Estadual n.º 14.184 de 31 de janeiro de 2002, conclui o Processo Admi-
nistrativo nº 01/2015, instaurado pela Portaria/IEPHA/MG nº 50/2015,
referente à servidora MARIA SATURNINA PEREIRA DA SILVA,
MASP 1.018.085-9, pelo ressarcimento aos cofres públicos do valor
recebido indevidamente pelas rubricas adicionais por tempo de serviço
(6º quinquênio e trintenário).
Michele Abreu Arroyo
Presidente
12 819657 - 1
Secretaria de Estado
do Meio Ambiente e
do Desenvolvimento
Sustentável
Secretário: Luiz Sávio de Souza Cruz
Conselho Estadual de
Política Ambiental
Presidente: Luiz Sávio de Souza Cruz
O Superintendente Regional de Meio Ambiente da SUPRAM da Zona
da Mata torna público que foi CONCEDIDA a Licença Ambiental
abaixo identi cada:
1) Licença de Operação Corretiva: *Cruzeiro Distribuidora de Águas e
Bebidas em Geral Ltda - Extração de água mineral ou potável de mesa -
Paula Cândido/MG - PA/Nº 00370/2003/007/2015 - Classe 3. CONCE-
DIDA COM CONDIONANTES. VALIDADE: 06 (SEIS) ANOS.
(a) Alberto Félix Iasbik. Superintendente Regional de Meio Ambiente
da SUPRAM da Zona da Mata.
O Superintendente Regional de Meio Ambiente da SUPRAM do Sul de
Minas torna público que foram concedidas as Autorizações Ambientais
de Funcionamento para os processos abaixo identi cados:
*Sil Plast Indústria e Comércio de Embalagens Ltda. ME - Outras
indústrias de transformação de termoplásticos, não especi cadas ou não
classi cadas - Cambuí/MG - PA/Nº 03192/2016/001/2016 - Classe 1.
Validade: 14/03/2020. *Irmãos Freitas Ltda. - Posto revendedor - Alfe-
nas/MG - PA/Nº 05205/2014/001/2016 - Classe 1. Validade: 14/03/2020.
*Flávio Davi de Oliveira Martins & Cia Ltda. ME - Extração de areia e
cascalho para utilização imediata na construção civil, substância mine-
ral areia - Itajubá/MG - PA/Nº 01615/2008/003/2016 DNPM nº
830.624/2007 - Classe 1. Validade: 14/03/2020. *João Miareli Neto -
Cafeicultura e citricultura - Campos Gerais/MG - PA/Nº
05356/2016/001/2016 - Classe 1. Validade: 14/03/2020. *Luiz Fer-
nando César Siqueira - Cafeicultura e citricultura e bovinocultura de
leite, bubalinocultura de leite e caprinocultura de leite - Divisa Nova/
MG - PA/Nº 04760/2016/001/2016 - Classe 1. Validade: 14/03/2020.
*Romic TC Comércio e Indústria Ltda. - Depósito de sucata metálica,
papel, papelão, plásticos ou vidro para reciclagem, não contaminados
com óleos, graxas ou produtos químicos, exceto embalagens de agrotó-
xicos e produção de fundidos de metais não ferrosos, inclusive ligas,
sem tratamento químico super cial e/ou galvanotécnico, inclusive a
partir de reciclagem - Três Corações/MG - PA/Nº 23696/2011/002/2016
- Classe 1. Validade: 14/03/2020. *K-MEX Indústria Eletrônica Ltda.
- Fabricação de componentes eletro-eletrônicos - Pouso Alegre/MG -
PA/Nº 00268/2004/007/2016 - Classe 1. Validade: 14/03/2020. *Rone
Carrijo - Bene ciamento primário de produtos agrícolas: limpeza, lava-
gem, secagem, descascamento ou classi cação e cafeicultura e citricul-
tura - Ibiraci/MG - PA/Nº 33865/2015/001/2016 - Classe 1. Validade:
14/03/2020. *Lincoln Gabriel Paulino Lopes da Costa - Culturas anu-
ais, excluindo a olericultura; criação de ovinos, caprinos, bovinos de
corte e búfalos de corte (extensivo) e cafeicultura e citricultura - Ibiraci/
MG - PA/Nº 05230/2016/001/2016 - Classe 1. Validade: 14/03/2020.
*José Vasconcelos Pereira - Bene ciamento primário de produtos agrí-
colas: limpeza, lavagem, secagem, descascamento ou classi cação e
cafeicultura e citricultura - Machado/MG - PA/Nº 03761/2016/001/2016
- Classe 1. Validade: 14/03/2020. *Antônio Roberto Zanon - Bene cia-
mento primário de produtos agrícolas: limpeza, lavagem, secagem, des-
cascamento ou classi cação e cafeicultura e citricultura - Ibiraci/MG -
PA/Nº 04506/2009/001/2016 - Classe 1. Validade: 14/03/2020.
*Cooperativa Agrária de Machado Ltda. - Posto revendedor - Machado/
MG - PA/Nº 02877/2004/005/2016 - Classe 1. Validade: 15/03/2020.
*Direcional Transportes e Logística S.A. - Transporte rodoviário de
produtos perigosos, conforme Decreto Federal nº 96.044, de 18-5-1988
- Contagem/MG - PA/Nº 36580/2014/001/2015 - Classe 1. Validade:
15/03/2020. *Nelson Aparecido Iorio ME - Tecelagem plana de bras
naturais e sintéticas, sem acabamento e com engomagem - Guaranésia/
MG - PA/Nº 02814/2016/001/2016 - Classe 1. Validade: 16/03/2020.
*J.R. Vicente Metalúrgica Ltda. - Serralheria, fabricação de esquadrias,
tanques, reservatório e super cial - Varginha/MG - PA/Nº
00471/2012/002/2016 - Classe 1. Validade: 16/03/2020. *Leonardo
Vinício de Souza Silva - Cafeicultura e citricultura - Carmo do Rio
Claro/MG - PA/Nº 27072/2015/001/2016 - Classe 1. Validade:
16/03/2020. *Lauro José de Miranda - Cafeicultura e citricultura -
Muzambinho/MG - PA/Nº 03495/2016/001/2016 - Classe 1. Validade:
16/03/2020. *Júlio Cézar Diniz - Culturas anuais, excluindo a olericul-
tura - Bom Jesus da Penha/MG - PA/Nº 04493/2016/001/2016 - Classe
1. Validade: 16/03/2020. *Júlio Cézar Diniz - Cafeicultura e citricultura
- Passos/MG - PA/Nº 03807/2016/001/2016 - Classe 1. Validade:
16/03/2020. *Júlio Cézar Diniz - Cafeicultura e citricultura - Bom Jesus
da Penha/MG - PA/Nº 03800/2016/001/2016 - Classe 1. Validade:
16/03/2020. *Luiz Carlos Junqueira de Carvalho - Cafeicultura e citri-
cultura - Poços de Caldas/MG - PA/Nº 03166/2016/001/2016 - Classe
1. Validade: 16/03/2020. *Embramed Indústria e Comércio de Produtos
Hospitalares Ltda. - Fabricação de próteses e equipamentos ortopédicos
em geral, inclusive materiais para uso em medicina, cirurgia e odonto-
logia - São Sebastião do Paraíso/MG - 31871/2015/001/2016 - Classe
1. Validade: 16/03/2020. *Serve Centro Itajubá Ltda. - Posto revende-
dor - Itajubá/MG - PA/Nº 24936/2011/002/2016 - Classe 1. Validade:
16/03/2020. *Carvão Império AJ Ltda. - Produção de carvão vegetal,
oriunda de oresta plantada - Ilicínea/MG - PA/Nº 03551/2016/001/2016
- Classe 1. Validade: 16/03/2020. *Ivaldenir Maia Rodrigues - Culturas
anuais, excluindo a olericultura; resfriamento e distribuição do leite
associados à atividade rural de produção de leite e bovinocultura de
leite, bubalinocultura de leite e caprinocultura de leite - Del nópolis/
MG - PA/Nº 06885/2009/001/2016 - Classe 1. Validade: 16/03/2020.
*Cerealista Ipuiunense Ltda. ME - Base de armazenamento e distribui-
ção de gás liquefeito de petróleo - GLP e bene ciamento primário de
produtos agrícolas: limpeza, lavagem, secagem, descascamento ou
classi cação - Ipuiúna/MG - PA/Nº 13490/2009/002/2016 - Classe 1.
Validade: 16/03/2020. *Armazéns Gerais Leste de Minas Ltda. - Arma-
zenagem de grãos ou sementes não associada a outras atividades lista-
das e bene ciamento primário de produtos agrícolas: limpeza, lavagem,
secagem, descascamento ou classi cação - Varginha/MG - PA/Nº
19424/2011/002/2016 - Classe 1. Validade: 16/03/2020. *Élcio Gobatti
- Criação de eqüinos, muares, ovinos, caprinos, bovinos de corte e búfa-
los de corte (con nados); suinocultura (ciclo completo) e bovinocultura
de leite, bubalinocultura de leite e caprinocultura de leite - Guaranésia/
MG - PA/Nº 22304/2012/002/2016 - Classe 1. Validade: 16/03/2020.
*Lívia Gomes de Andrade - Culturas perenes e cultivos classi cados no
programa de produção integrada conforme normas no ministério da
agricultura, exceto cafeicultura e citricultura e cafeicultura e citricultura
- Ibiraci/MG - PA/Nº 03242/2016/001/2016 - Classe 1. Validade:
16/03/2020. *Wilma Comparotto Costal & Cia Ltda. - Extração de areia
e cascalho para utilização imediata na construção civil, substância
mineral cascalho - Monte Santo de Minas/MG - PA/Nº
10164/2007/003/2016 DNPM nº 820.091/2007 - Classe 1. Validade:
16/03/2020. *Ivaldo Maia Rodrigues - Culturas perenes e cultivos clas-
si cados no programa de produção integrada conforme normas no
ministério da agricultura, exceto cafeicultura e citricultura; cafeicultura
e citricultura; criação de eqüinos, muares, ovinos, caprínos, bovinos de
corte e búfalos de corte (con nados); criação de ovinos, caprinos, bovi-
nos de corte e búfalos de corte (extensivo); aquicultura convencional e/
ou unidade de pesca esportiva tipo pesque-pague; silvicultura; bene -
ciamento primário de produtos agrícolas: limpeza, lavagem, secagem,
descascamento ou classi cação; culturas anuais, excluindo a olericul-
tura; bovinocultura de leite, bubalinocultura de leite e caprinocultura de
leite e resfriamento e distribuição do leite associados à atividade rural
de produção de leite - Del nópolis/MG - PA/Nº 06890/2009/001/2016
- Classe 1. Validade: 16/03/2020. *Marcos Milan Corsini - Culturas
anuais, excluindo a olericultura; cafeicultura e citricultura e horticultura
( oricultura, cultivo de hortaliças, legumes e especiarias) - Machado/
MG - PA/Nº 23822/2014/001/2016 - Classe 1. Validade: 16/03/2020.
*Carlos Roberto Mora - Silvicultura e culturas anuais, excluindo a ole-
ricultura - Três Corações/MG - PA/Nº 12686/2015/001/2016 - Classe 1.
Validade: 16/03/2020. *Ivaltenir Francisco Maia Rodrigues - Culturas
anuais, excluindo a olericultura; culturas perenes e cultivos classi ca-
dos no programa de produção integrada conforme normas no ministério
da agricultura, exceto cafeicultura e citricultura; cafeicultura e citricul-
tura; criação de eqüinos, muares, ovinos, caprínos, bovinos de corte e
búfalos de corte (con nados); criação de ovinos, caprinos, bovinos de
corte e búfalos de corte (extensivo); resfriamento e distribuição do leite
associados à atividade rural de produção de leite e bovinocultura de
leite, bubalinocultura de leite e caprinocultura de leite - Del nópolis/
MG - PA/Nº 23408/2008/001/2016 - Classe 1. Validade: 16/03/2020.
*Comercial Martins Bento Ltda. - Comércio e/ou armazenamento de
produtos agrotóxicos, veterinários e a ns - Bueno Brandão/MG - PA/Nº
03111/2008/003/2016 - Classe 1. Validade: 17/03/2020. *José Carlos
dos Reis - Culturas anuais, excluindo a olericultura e cafeicultura e
citricultura - Três Pontas/MG - PA/Nº 03335/2012/001/2016 - Classe 1.
Validade: 17/03/2020. *Leandro de Moura Godinho & Cia Ltda. - Posto
revendedor - São João Batista do Glória/MG - PA/Nº
23725/2011/002/2016 - Classe 1. Validade: 17/03/2020. *João de Frei-
tas ME - Extração de areia e cascalho para utilização imediata na cons-
trução civil, substância mineral areia - Munhoz/MG - PA/Nº
30438/2014/001/2016 DNPM nº 831.267/2002 - Classe 1. Validade:
17/03/2020. *Solar Minas Ltda. - Serralheria, fabricação de esquadrias,
tanques, reservatório e super cial - Poços de Caldas/MG - PA/Nº
03269/2016/001/2016 - Classe 1. Validade: 17/03/2020. *Auto Posto
Petrominas Ltda. - Posto revendedor - Poços de Caldas/MG - PA/Nº
02188/2001/003/2016 - Classe 1. Validade: 17/03/2020. *Rafael Longo
ME - Preparação do leite e fabricação de produtos de laticínios - Cal-
das/MG - PA/Nº 28212/2015/001/2016 - Classe 1. Validade: 17/03/2020.
*Usipet Embalagens Ltda. EPP - Moldagem de termoplástico não orga-
no-clorado, sem a utilização de matéria-prima reciclada ou com a utili-
zação de matéria-prima reciclada a seco, sem utilização de tinta para
gravação - Poços de Caldas/MG - PA/Nº 14479/2015/001/2016 - Classe
1. Validade: 17/03/2020. *Benedito Sidnei de Almeida ME - Comércio
e/ou armazenamento de produtos agrotóxicos, veterinários e a ns -
Bueno Brandão/MG - PA/Nº 01231/2008/003/2016 - Classe 1. Vali-
dade: 17/03/2020. *Eulina Teixeira de Rezende ME - Extração de areia
e cascalho para utilização imediata na construção civil, substância
mineral areia - Prados/MG - PA/Nº 01285/2009/001/2016 DNPM nº
831.029/1999 - Classe 1. Validade: 17/03/2020. *Carlos Henrique
Moreira Guerra - Culturas anuais, excluindo a olericultura; bene cia-
mento primário de produtos agrícolas: limpeza, lavagem, secagem, des-
cascamento ou classi cação e cafeicultura e citricultura - Machado/MG
- PA/Nº 06325/2009/003/2016 - Classe 1. Validade: 17/03/2020. *Fran-
cisco Isidro Dias Pereira - Silvicultura; culturas anuais, excluindo a ole-
ricultura e cafeicultura e citricultura - Carmo de Minas/MG - PA/Nº
05702/2016/001/2016 - Classe 1. Validade: 17/03/2020. *Auto Posto
Cidade Ltda. EPP - Posto revendedor - Boa Esperança/MG - PA/Nº
15309/2007/003/2016 - Classe 1. Validade: 17/03/2020. *João Batista
Neves ME - Fabricação de produtos alimentares não especi cados ou
não classi cados - Conceição dos Ouros/MG - PA/Nº
01719/2002/007/2016 - Classe 1. Validade: 17/03/2020. *Ademir Bor-
ges de Barros - Cafeicultura e citricultura - Claraval/MG - PA/Nº
03619/2016/001/2016 - Classe 1. Validade: 17/03/2020. *João Fábio
Borges ME - Fabricação de peças, ornatos e estruturas de cimento ou de
gesso - Conceição dos Ouros/MG - PA/Nº 09140/2012/002/2016 -
Classe 1. Validade: 17/03/2020. *Fábio Araújo Reis - Cafeicultura e
citricultura - Carmo da Cachoeira/MG - PA/Nº 07536/2009/001/2016 -
Classe 1. Validade: 17/03/2020. *Oscar Barbosa Duarte - Cafeicultura
e citricultura - Alfenas/MG - PA/Nº 05401/2016/001/2016 - Classe 1.
Validade: 17/03/2020. *Oscar Barbosa Duarte - Cafeicultura e citricul-
tura - Serrania/MG - PA/Nº 16847/2014/001/2016 - Classe 1. Validade:
17/03/2020. *Eduardo Reis Chaves - Cafeicultura e citricultura -
Coqueiral/MG - PA/Nº 12236/2008/001/2016 - Classe 1. Validade:
17/03/2020. *Elias Nascimento Machado ME - Fabricação de calçados
em geral - Capetinga/MG - PA/Nº 26775/2011/001/2016 - Classe 1.
Validade: 17/03/2020. *Associação das Revendas de Defensivos Agrí-
colas de Boa Esperança - Centrais e postos de recolhimento de embala-
gens de agrotóxicos e seus componentes - Boa Esperança/MG - PA/Nº
00587/2005/003/2016 - Classe 1. Validade: 17/03/2020. *Fábio Araújo
Reis - Cafeicultura e citricultura - Carmo da Cachoeira/MG - PA/Nº
07524/2009/001/2016 - Classe 1. Validade: 17/03/2020. *Fábio Araújo
Reis - Cafeicultura e citricultura - Carmo da Cachoeira/MG - PA/Nº
07609/2009/002/2016 - Classe 1. Validade: 17/03/2020. *Márcio Bittar
Nehemy - Bene ciamento primário de produtos agrícolas: limpeza,
lavagem, secagem, descascamento ou classi cação e Cafeicultura e
citricultura - Guaranésia/MG - PA/Nº 31268/2014/001/2016 - Classe 1.
Validade: 17/03/2020. *Posto Túnel Lavras Ltda. - Transporte rodoviá-
rio de produtos perigosos, conforme Decreto Federal nº 96.044, de
18-5-1988 - Ijaci/MG - PA/Nº 02404/2001/005/2016 - Classe 1. Vali-
dade: 17/03/2020. *Eunice Indústria e Comércio Ltda. - Fabricação de
produtos alimentares, não especi cados ou não classi cados - Cacho-
eira de Minas/MG - PA/Nº 01419/2005/001/2016 - Classe 1. Validade:
17/03/2020. *Anita Viviani Moreira Reis Soares - Cafeicultura e citri-
cultura - Carmo da Cachoeira/MG - PA/Nº 01057/2016/001/2016 -
Classe 1. Validade: 17/03/2020. *Roberto Figueiredo de Souza - Cultu-
ras anuais, excluindo a olericultura; silvicultura; cafeicultura e
citricultura e bovinocultura de leite, bubalinocultura de leite e caprino-
cultura de leite - Santana da Vargem/MG - PA/Nº 03096/2016/001/2016
- Classe 1. Validade: 18/03/2020. *Henrique Rezende Pacheco - Cafei-
cultura e citricultura - Boa Esperança/MG - PA/Nº 05646/2016/001/2016
- Classe 1. Validade: 18/03/2020. *Auto Posto Andrade & Barbosa
Ltda. EPP - Posto revendedor - Ouro Fino/MG - PA/Nº
03403/2016/001/2016 - Classe 1. Validade: 18/03/2020. *Auto Posto
Andrade & Barbosa Ltda. EPP - Posto revendedor - Ouro Fino/MG -
PA/Nº 03403/2016/001/2016 - Classe 1. Validade: 18/03/2020. *Carlos
Roberto Mora - Silvicultura e culturas anuais, excluindo a olericultura
- Três Corações/MG - PA/Nº 12689/2015/001/2016 - Classe 1. Vali-
dade: 18/03/2020. *Posto Túnel Lavras Ltda. - Transporte rodoviário de
produtos perigosos, conforme Decreto Federal nº 96.044, de 18-5-1988
- Lavras/MG - PA/Nº 03570/2001/005/2016 - Classe 1. Validade:
18/03/2020. *André Alves Savino - Silvicultura e cafeicultura e citri-
cultura - São Sebastião do Paraíso/MG - PA/Nº 31361/2015/001/2016
- Classe 1. Validade: 18/03/2020. *Auto Peças, Mecânica e Lavajato
Oliveira Ltda. - Retí ca de motores - Itaú de Minas/MG - PA/Nº
29333/2015/001/2016 - Classe 1. Validade: 18/03/2020. *Companhia
de Nickel do Brasil - Lavra a céu aberto sem tratamento ou
com tratamento a seco - minerais metálicos, exceto minério de ferro,
substância mineral níquel - Liberdade/MG - PA/Nº 00017/1993/014/2016
DNPM nº 001.683/1935 - Classe 1. Validade: 18/03/2020. *Maria Cris-
tina Fonseca Pereira Klein - Criação de eqüinos, muares, ovinos, caprí-
nos, bovinos de corte e búfalos de corte (con nados); culturas anuais,
excluindo a olericultura; bovinocultura de leite, bubalinocultura de leite
e caprinocultura de leite e resfriamento e distribuição do leite associa-
dos à atividade rural de produção de leite - Três Corações/MG - PA/Nº
20276/2015/001/2016 - Classe 1. Validade: 18/03/2020. *Prefeitura
Municipal de Alterosa - Aterro e/ou área de reciclagem de resíduos
classe a da construção civil, e/ou áreas de triagem, transbordo e arma-
zenamento transitório de resíduos da construção civil e volumosos -
Alterosa/MG - PA/Nº 03354/2016/001/2016 - Classe 1. Validade:
18/03/2020.
(a) José Oswaldo Furlanetto. Superintendente Regional de Meio
Ambiente da SUPRAM do Sul de Minas.
O Superintendente Regional de Meio Ambiente da SUPRAM Central
Metropolitana torna público que foram concedidas as Autorizações
Ambientais de Funcionamento para os processos abaixo identi cados:
*Francisco José Nogueira Starling - Avicultura de corte e reprodu-
ção - Baldim/MG - PA/Nº 24263/2008/002/2016 - Classe 2. Validade:
11/05/2019. *Construtora OAS S.A. - Transporte rodoviário de produ-
tos perigosos, conforme Decreto Federal nº 96.044, de 18-05-1988 -
Belo Horizonte/MG - PA/Nº 20012/2014/002/2015 - Classe 1. Validade:
25/05/2019. *Parque de Material Aeronáutico de Lagoa Santa - Presta-
ção de outros serviços não citados ou não classi cados - Lagoa Santa/
MG - PA/Nº 15734/2006/008/2015 - Classe 1. Validade: 17/04/2019.
*Petróleo Brasileiro S.A. - Re naria Gabriel Passos/REGAP, Barragem
de Ibirité - Prestação de outros serviços não citados ou não classi -
cados - Sarzedo e Ibirité/MG - PA/Nº 03831/2004/001/2015 - Classe
1. Validade: 17/04/2019. *Suporte Rural Produtos Agrícolas Ltda. -
Comércio e/ou armazenamento de produtos agrotóxicos, veterinários
e a ns - Curvelo/MG - PA/Nº 24886/2014/001/2015 - Classe 1 - Vali-
dade: 17/04/2019. *Cerâmica Alves Costa e Santos Ltda. ME - Fabri-
cação de telhas, tijolos e outros artigos de barro cozido, exclusive de
cerâmica - Papagaios e Maravilhas/MG - PA/Nº 32855/2014/001/2015
- Classe 1 - Validade: 13/05/2019. *Lucimara Helena Vieira ME
- Comércio e/ou armazenamento de produtos agrotóxicos, veteri-
nários e a ns - Ouro Branco/MG - PA/Nº 19664/2008/002/2015 -
Classe 1 - Validade: 21/09/2019. *RE Soluções Ambientais Eireli
ME - Tratamento e/ou disposição nal de resíduos sólidos urbanos e
Depósito de sucata metálica, papel, papelão, plásticos ou vidro para
reciclagem, não contaminados com óleos, graxas ou produtos quími-
cos, exceto embalagens de agrotóxicos - Mateus Leme/MG - PA/Nº
37786/2014/001/2015 - Classe 1 - Validade: 10/04/2019. *Transportes
Rodoviário Luana Ltda. ME - Transporte rodoviário de produtos peri-
gosos, conforme Decreto Federal nº 96.044, de 18-05-1988 - Betim/
MG - PA/Nº 04996/2016/001/2016 - Classe 1 - Validade: 30/03/2020.
*Castro e Castro Comércio de Combustíveis Ltda. - Posto Revende-
dor - Augusto de Lima/MG - PA/Nº 20996/2014/001/2016 - Classe
1. Validade: 07/04/2020. *Auto Peças Abreu Teixeira Ltda. - Posto
Revendedor - Sete Lagoas/MG - PA/Nº 02337/2001/003/2016 - Classe
1 - Validade: 29/03/2020. *Auto Posto da Serra Ltda. - Posto Reven-
dedor - Sete Lagoas/MG - PA/Nº 03387/2001/003/2016 - Classe 1.
Validade: 07/04/2020. *Auto Posto Turista Ltda. - Posto Revendedor
- Congonhas/MG - PA/Nº 02780/2001/003/2016 - Classe 1 - Validade:
31/03/2020. *Rodominer Transporte e Serviço Ltda. - Posto de Abas-
tecimento - Congonhas/MG - PA/Nº 26624/2015/001/2016 - Classe 1.
Validade: 04/04/2020. *V & G Comércio de Combustíveis e Lubri-
cantes Ltda. - Posto Revendedor e Transporte rodoviário de produ-
tos perigosos, conforme Decreto Federal nº 96.044, de 18-05-1988
- Itabirito/MG - PA/Nº 00333/2004/003/2016 - Classe 1 - Validade:
07/04/2020. *Usimetal Industrial Ltda. - Usinagem - Sete Lagoas/MG
- PA/Nº 02530/2002/004/2016 - Classe 1. Validade: 15/03/2020. *Pro-
Ambiental Tecnologia Ltda. - Unidade de transferência de resíduos
de serviços de saúde (UTRSS) - São Joaquim de Bicas/MG - PA/Nº
21832/2011/002/2016 - Classe 2 - Validade: 05/04/2020. *Prefeitura
Municipal de Crucilândia/Usina de Triagem e Compostagem - Trata-
mento e/ou disposição nal de resíduos sólidos urbanos - Crucilândia/
MG - PA/Nº 04273/2016/001/2016 - Classe 1. Validade: 06/04/2020.
*Fiat Automóveis S.A. - Sala Metrológica - Componente Center
- Betim/MG - PA/Nº 00063/1979/024/2016 - Classe 1 - Validade:
29/03/2020. *Cilave Tecnologia Ambiental Ltda. - Depósito de sucata
metálica, papel, papelão, plásticos ou vidro para reciclagem, contami-
nados com óleos, graxas ou produtos químicos, exceto embalagens de
agrotóxicos - Pedro Leopoldo/MG - PA/Nº 00349/2001/004/2016 -
Classe 1. Validade: 23/03/2020. *Host Engenharia Ltda. ME - Aterro
e/ou área de reciclagem de resíduos classe “A” da construção civil, e/
ou áreas de triagem, transbordo e armazenamento transitório de resí-
duos da construção civil e volumosos - Ribeirão das Neves/MG - PA/Nº
38920/2014/001/2016 - Classe 2. Validade: 31/03/2020.
(a) Wagner da Silva Sales. Superintendente Regional de Meio Ambiente
da SUPRAM Central Metropolitana.
O Superintendente Regional de Regularização Ambiental da SUPRAM
da Zona da Mata torna público que foram concedidas as Autorizações
Ambientais de Funcionamento dos processos abaixo identi cados:
*Manoel Fábio Peres & Filhos Ltda. - Postos revendedores, postos de
abastecimento, instalações de sistemas retalhistas e postos utuantes de
combustíveis - Tabuleiro/MG - PA/Nº 03927/2001/003/2016 - Classe 1.
Validade: 18/02/2020. *Justa Comércio Serviços e Participações S.A.
- Postos revendedores, postos de abastecimento, instalações de siste-
mas retalhistas e postos utuantes de combustíveis - Cataguases/MG -
PA/Nº 02918/2001/003/2016 - Classe 1. Validade: 18/02/2020. *Posto
de Gasolina Borjão Ltda. - Postos revendedores, postos de abasteci-
mento, instalações de sistemas retalhistas e postos utuantes de com-
bustíveis - Acaiaca/MG - PA/Nº 19802/2012/001/2016 - Classe 1. Vali-
dade: 04/02/2020. *Ernesto de Oliveira Santana/Fazenda Macena ou
Ribeiro - Silvicultura, bene ciamento primário de produtos agrícolas:
limpeza, lavagem, secagem, descascamento ou classi cação, cafeicul-
tura e citricultura - Piranga/MG - PA/Nº 01428/2016/001/2016 - Classe
1. Validade: 05/02/2020. *Comércio e Transporte Freitas e Faria Ltda.
- Processamento de subprodutos de origem animal para produção de
sebo, óleos e farinha - Cataguases/MG - PA/Nº 02792/2004/003/2016
- Classe 1. Validade: 02/02/2020. *Leila Maria de Souza Vicente
Araújo/Granja Bemvindo Miranda - Suinocultura (ciclo completo)
- Piranga/MG - PA/Nº 02667/2004/002/2015 - Classe 1. Validade:
12/02/2020. *Lidermix Concreto Ltda. ME - Usina de produção de
concreto comum - Cataguases/MG - PA/Nº 29649/2011/002/2016 -
Classe 1. Validade: 22/02/2020. *V.C. de Oliveira Marmoraria ME -
Aparelhamento, bene ciamento, preparação e transformação de mine-
rais não metálicos, não associados à extração - Guidoval/MG - PA/Nº
13249/2006/003/2016 - Classe 1. Validade: 05/02/2020. *Sara Cris-
tina de Moura Rocha ME - Recauchutagem de pneumáticos - Viçosa/
MG - PA/Nº 36302/2015/001/2016 - Classe 1. Validade: 17/02/2020.
*Daniel Lopes de Almeida/Sítio Humaitá - Culturas anuais, excluindo
a olericultura, Cafeicultura e citricultura, Aquicultura convencional e/
ou unidade de pesca esportiva tipo pesque-pague, Avicultura de corte
e reprodução - São Miguel do Anta/MG - PA/Nº 05977/2008/002/2016
- Classe 1. Validade: 04/02/2020. *Dalton Dias Heringer/Fazenda do
Ouro - Silvicultura, cafeicultura e citricultura - Manhumirim/MG - PA/
Nº 23488/2011/002/2016 - Classe 1. Validade: 03/02/2020. *Dalton
Dias Heringer/Fazenda Bela Vista - Silvicultura, Cafeicultura e citri-
culutra - Santana do Manhuaçu/MG - PA/Nº 23484/2011/002/2016
Para continuar a ler
PEÇA SUA AVALIAÇÃO