Diário do Executivo – Secretaria de Estado do Meio Ambiente e do Desenvolvimento Sustentável, 30-06-2011
| Data de publicação | 30 Junho 2011 |
| Seção | Diário do Executivo |
Minas gerais - caderno 1 diário do executivo e LegisLativo quinta-feira, 30 de Junho de 2011 – 21
Maria de Lourdes Medeiros - Presidente / Revisora
André Barros de Moura – Relator
Acórdão: 20.085/11/3ª Rito: Sumário
PTA/AI: 04.002190963-10
Impugnação: 40.010129061- 91,40.010129527- 96 (Coob.)
Impugnante: Comercial de Tabacos Santa Cruz Ltda
CNPJ: 05.472025/0001-01
Antônio Zeferino de Souza Pacheco (Coob.)
CPF: 532.942.110-15
Origem: P.F/Extrema - Pouso Alegre
NOTA FISCAL – DESCLASSIFICAÇÃO - DIVERGÊNCIA DE
OPERAÇÃO.
DECISÃO: ACORDA a 3ª Câmara de Julgamento do CC/MG, à unani-
midade, em julgar procedente o lançamento.
Sala das Sessões, 01 de junho de 2011.
Maria de Lourdes Medeiros - Presidente
Luiz Fernando Castro Trópia – Relator
Acórdão: 20.095/11/3ª Rito: Sumário
PTA/AI: 15.000003646-04
Impugnação: 40.010129237-53
Impugnante: Bernardino Sena Chagas
CPF: 154.704.826-34
Proc. S. Passivo: Diana Maria Marques
Origem: DF/ BH-1-Belo Horizonte
ITCD - CAUSA MORTIS - FALTA DE RECOLHIMENTO.
DECISÃO: ACORDA a 3ª Câmara de Julgamento do CC/MG, por
maioria de votos, em julgar procedente o lançamento. Vencido o Conse-
lheiro André Barros de Moura, que o julgava parcialmente procedente,
para aplicar a alíquota adequada ao valor do quinhão de cada herdeiro.
Sala das Sessões, 09 de junho de 2011.
Maria de Lourdes Medeiros - Presidente
Luiz Fernando Castro Trópia – Relator
Acórdão: 20.096/11/3ª Rito: Sumário
PTA/AI: 15.000003668-44
Impugnação: 40.010129239-15
Impugnante: Gabriel José das Chagas
CPF: 195.559.706-53
Proc. S. Passivo: Diana Maria Marques
Origem: DF/ BH-1- Belo Horizonte
ITCD - CAUSA MORTIS - FALTA DE RECOLHIMENTO.
DECISÃO: ACORDA a 3ª Câmara de Julgamento do CC/MG, por
maioria de votos, em julgar procedente o lançamento. Vencido o Conse-
lheiro André Barros de Moura, que o julgava parcialmente procedente,
para aplicar a alíquota adequada ao valor do quinhão de cada herdeiro.
Sala das Sessões, 09 de junho de 2011.
Maria de Lourdes Medeiros - Presidente
Luiz Fernando Castro Trópia – Relator
Acórdão: 20.097/11/3ª Rito: Sumário
PTA/AI: 15.000003671-82
Impugnação: 40.010129238-34
Impugnante: Izabel Maria de Jesus Chagas
CPF: 195.775.756-68
Proc. S. Passivo: Diana Maria Marques
Origem: DF/ BH-1- Belo Horizonte
ITCD - CAUSA MORTIS - FALTA DE RECOLHIMENTO.
DECISÃO: ACORDA a 3ª Câmara de Julgamento do CC/MG, por
maioria de votos, em julgar procedente o lançamento. Vencido o Conse-
lheiro André Barros de Moura, que o julgava parcialmente procedente,
para aplicar a alíquota adequada ao valor do quinhão de cada herdeiro.
Sala das Sessões, 09 de junho de 2011.
Maria de Lourdes Medeiros - Presidente
Luiz Fernando Castro Trópia - Relator
Acórdão: 3.708/11/CE Rito: Ordinário
PTA/AI: 01.000165208-99
Recurso de Revisão:40.060129419-42
Recorrente: Fazenda Pública Estadual
Recorrida: Central Beer Ltda, Joaquim Luiz de Araújo Costa
Proc. S. Passivo: Renata Molisani Monteiro/Outro (s)(Aut. e Coob.)
Origem: DF/Contagem
RESPONSABILIDADE TRIBUTÁRIA – ADMINISTRADOR.
DECISÃO: ACORDA a Câmara Especial do CC/MG, em preliminar,
à unanimidade, em conhecer do Recurso de Revisão. No mérito, pelo
voto de qualidade, em dar provimento ao recurso para manter o Coo-
brigado no polo passivo. Vencidos os Conselheiros Sauro Henrique
de Almeida (Relator), André Barros de Moura e Luciana Mundim de
Mattos Paixão, que lhe negavam provimento, nos termos da decisão
recorrida. Designada relatora a Conselheira Maria de Lourdes Medeiros
(Revisora). Pela Recorrida, sustentou oralmente a Dra. Renata Moli-
sani Monteiro e, pela Fazenda Pública Estadual, o Dr. Marcelo Pádua
Cavalcanti.
Sala das Sessões, 22 de junho de 2011.
Mauro Heleno Galvão - Presidente
Sauro Henrique de Almeida – Relator
2-Decisão proferida, cujo PTA respectivo será encaminhado à reparti-
ção fazendária de origem para providências cabíveis.
Acórdão: 20.112/11/3ª Rito: Sumário
PTA/AI: 16.000403144-10
Impugnação: 40.010129502-20
Impugnante: Denise Fernandes Ribeiro Damasceno
IE: 367147951.00-50
Proc. S. Passivo: Carlos Alberto Gonçalves de Souza
Origem: DF/Juiz de Fora
RESTITUIÇÃO - ICMS - SIMPLES MINAS.
DECISÃO: ACORDA a 3ª Câmara de Julgamento do CC/MG, à unani-
midade, em julgar parcialmente procedente a Impugnação para excluir
dos valores requeridos a título de restituição as parcelas cujos paga-
mentos ocorreram anteriormente a 30/12/05, em face da decadência,
e as notas scais cujos CFOPs não sejam 6101 e, também, referentes
as importâncias que porventura tenham sido destinadas ao FUNDESE,
devendo os valores restituídos ser corrigidos pela taxa Selic a partir do
pagamento indevido.
Sala das Sessões, 21 de junho de 2011.
Maria de Lourdes Medeiros - Presidente / Relatora
3-Decisão contra a qual não cabe recurso, cujo PTA respectivo será
encaminhado à repartição fazendária de origem para arquivamento.
Acórdão: 19.221/11/2ª Rito: Sumário
PTA/AI: 01.000169388-51
Impugnação: 40.010129439-75
Impugnante: Posto Funilandia Ltda
IE: 272366387.00-08
Origem: DF/Sete Lagoas
OBRIGAÇÃO ACESSÓRIA - UTILIZAÇÃO/FORNECIMENTO DE
PROGRAMA APLICATIVO EM DESACORDO COM A LEGISLA-
ÇÃO TRIBUTÁRIA.
DECISÃO: ACORDA a 2ª Câmara de Julgamento do CC/MG, à unani-
midade, em julgar procedente o lançamento. Em seguida, por maioria
de votos, em acionar o permissivo legal, art. 53, § 3º da Lei nº 6763/75,
para cancelar a multa isolada. Vencida, em parte, a Conselheira Ivana
Maria de Almeida (Revisora), que o aplicava para reduzir a multa iso-
lada a 10% (dez por cento) do seu valor.
Sala das Sessões, 03 de junho de 2011.
Luciana Mundim de Mattos Paixão - Presidente
Carlos Alberto Moreira Alves – Relator
Acórdão: 20.092/11/3ª Rito: Sumário
PTA/AI: 02.000215419-11
Impugnação: 40.010128045-33
Impugnante: Arcelormittal Brasil S.A.
IE: 367094007.03-33
Proc. S. Passivo: Sacha Calmon Navarro Coêlho/Outro(s)
Origem: P.F/José Tarcísio G. Carvalho - Poços de Caldas
CRÉDITO TRIBUTÁRIO – NULIDADE.
DECISÃO: ACORDA a 3ª Câmara de Julgamento do CC/MG, à una-
nimidade, em declarar nulo o lançamento. Pela Impugnante, sustentou
oralmente o Dr. Henrique Napoleão Alves e, pela Fazenda Pública Esta-
dual, a Dra. Luciana Trindade Fogaça.
Sala das Sessões, 08 de junho de 2011.
Maria de Lourdes Medeiros - Presidente
Luiz Fernando Castro Trópia – Relator
4-Recurso provido, cujo PTA respectivo será encaminhado à reparti-
ção fazendária competente para cobrança do crédito tributário, visto
tratar-se de liquidação, nos termos do artigo 56, § 4º, do Regimento
Interno do CC/MG, aprovado pelo Decreto nº 44.906/08.
Acórdão: 20.087/11/3ª Rito: Sumário
PTA/AI: 01.000163525-89
Recurso Inominado:40.100129453-73
Recorrente: Vale S.A.
IE: 317024161.12-53
Recorrida: Fazenda Pública Estadual
Proc. Recorrente: Rodolfo de Lima Gropen/Outro(s)
Origem: DF/Ipatinga
CONTESTAÇÃO DA LIQUIDAÇÃO DA DECISÃO - CRÉDITO
TRIBUTÁRIO.
DECISÃO: ACORDA a 3ª Câmara de Julgamento do CC/MG, em preli-
minar, à unanimidade, determinar seja autuado o despacho do Sr. Dele-
gado Fiscal que encontra-se na contracapa do PTA. Ainda, em prelimi-
nar, à unanimidade, em conhecer do Recurso Inominado. No mérito,
também à unanimidade, em dar provimento ao Recurso. Pela Recor-
rente, sustentou oralmente o Dr. João Manoel Martins Vieira Rolla e,
pela Fazenda Pública Estadual, a Dra. Luciana Trindade Fogaça.
Sala das Sessões, 02 de junho de 2011.
Maria de Lourdes Medeiros - Presidente / Relatora
INTIMAÇÃO Nº 31/2011
Ficam cienticados das decisões das Câmaras de Julgamento ou Espe-
cial do CC/MG, os contribuintes e respectivos procuradores abaixo
relacionados:
1-Decisão proferida contra a qual não cabe recurso, com aplicação do
permissivo legal. O PTA será encaminhado à repartição fazendária de
origem, cando à disposição pelo prazo de 30 (trinta) dias desta publi-
cação, para quitação do crédito tributário remanescente. O não paga-
mento dos valores devidos, no prazo mencionado, implicará perda do
benefício, sendo a multa restabelecida no seu valor original, nos termos
do artigo 53, § 8° da Lei n° 6.763/75.
Acórdão: 20.382/11/1ª Rito: Sumário
PTA/AI: 01.000168613-78
Impugnação: 40.010129380-33
Impugnante: BM Comercial Ltda
IE: 186729682.00-15
Proc. S. Passivo: Henrique Machado Rodrigues de Azevedo/Outro(s)
Origem: DF/Contagem
OBRIGAÇÃO ACESSÓRIA - ARQUIVO ELETRÔNICO.
DECISÃO: ACORDA a 1ª Câmara de Julgamento do CC/MG, à una-
nimidade, em julgar procedente o lançamento. Em seguida, também
à unanimidade, em acionar o permissivo legal, art. 53, § 3º da Lei nº
6763/75, para reduzir a multa isolada, relativa aos fatos geradores ante-
riores a março de 2008, a 20% (vinte por cento) do seu valor.
Sala das Sessões, 17 de junho de 2011.
Mauro Heleno Galvão - Presidente / Relator
Acórdão: 20.383/11/1ª Rito: Sumário
PTA/AI: 01.000169283-83
Impugnação: 40.010129404-11
Impugnante: J Pilate Júnior & Cia Ltda
IE: 796878353.00-07
Proc. S. Passivo: Francisco Prudente de Souza/Outro(s)
Origem: DFT/Juiz de Fora
OBRIGAÇÃO ACESSÓRIA - ARQUIVO ELETRÔNICO.
DECISÃO: ACORDA a 1ª Câmara de Julgamento do CC/MG, à una-
nimidade, em julgar procedente o lançamento. Em seguida, também
à unanimidade, em acionar o permissivo legal, art. 53, § 3º da Lei nº
6763/75, para reduzir a multa isolada a 10% (dez por cento) do seu
valor.
Sala das Sessões, 17 de junho de 2011.
Mauro Heleno Galvão - Presidente / Relator
Acórdão: 20.387/11/1ª Rito: Sumário
PTA/AI: 01.000169334-92
Impugnação: 40.010129414-09
Impugnante: Lambris Calçados e Complementos Ltda
IE: 367369165.00-32
Proc. S. Passivo: Aurea Luiza da Silva Lino
Origem: DF/Juiz de Fora
OBRIGAÇÃO ACESSÓRIA - ARQUIVO ELETRÔNICO.
DECISÃO: ACORDA a 1ª Câmara de Julgamento do CC/MG, à una-
nimidade, em julgar procedente o lançamento. Em seguida, também
à unanimidade, em acionar o permissivo legal, art. 53, § 3º da Lei nº
6763/75, para reduzir a multa isolada a 10% (dez por cento) do seu
valor.
Sala das Sessões, 17 de junho de 2011.
Mauro Heleno Galvão - Presidente / Relator
Acórdão: 19.210/11/2ª Rito: Sumário
PTA/AI: 02.000215635-23
Impugnação: 40.010129138-55
Impugnante: Posto Rosário Ltda
IE: 298678527.00-47
Origem: DFT/Contagem
OBRIGAÇÃO ACESSÓRIA - UTILIZAÇÃO/FORNECIMENTO DE
PROGRAMA APLICATIVO EM DESACORDO COM A LEGISLA-
ÇÃO TRIBUTÁRIA.
DECISÃO: ACORDA a 2ª Câmara de Julgamento do CC/MG, à una-
nimidade, em julgar procedente o lançamento. Em seguida, também
à unanimidade, em acionar o permissivo legal, art. 53, § 3º, da Lei nº
6763/75, para reduzir a multa isolada a 30% (trinta por cento) do seu
valor.
Sala das Sessões, 25 de maio de 2011.
Luciana Mundim de Mattos Paixão - Presidente
Carlos Alberto Moreira Alves – Relator
Acórdão: 19.228/11/2ª Rito: Sumário
PTA/AI: 01.000164465-67
Impugnação: 40.010128417-49
Impugnante: Sebastião Augusto Pereira
IE: 694875335.00-38
Coobrigado: Sebastião Augusto Pereira -CPF: 271.746.546-49
Origem: DF/Varginha
OBRIGAÇÃO ACESSÓRIA - ARQUIVO ELETRÔNICO.
DECISÃO: ACORDA a 2ª Câmara de Julgamento do CC/MG, à una-
nimidade, em julgar procedente o lançamento. Em seguida, também
à unanimidade, em acionar o permissivo legal, art. 53, § 3º, da Lei nº
6763/75, para reduzir a multa isolada a 25% (vinte e cinco por cento)
do seu valor.
Sala das Sessões, 08 de junho de 2011.
Luciana Mundim de Mattos Paixão - Presidente
Carlos Alberto Moreira Alves – Relator
Acórdão: 19.247/11/2ª Rito: Sumário
PTA/AI: 01.000168604-61
Impugnação: 40.010129021-36
Impugnante: Posto Catavento Ltda
IE: 712662907.00-45
Origem: DFT/Belo Horizonte
OBRIGAÇÃO ACESSÓRIA - UTILIZAÇÃO/FORNECIMENTO DE
PROGRAMA APLICATIVO EM DESACORDO COM A LEGISLA-
ÇÃO TRIBUTÁRIA.
DECISÃO: ACORDA a 2ª Câmara de Julgamento do CC/MG, à una-
nimidade, em julgar procedente o lançamento. Em seguida, também
à unanimidade, em acionar o permissivo legal, art. 53, § 3º, da Lei nº
6763/75, para reduzir a multa isolada a 10% (dez por cento) do seu
valor.
Sala das Sessões, 21 de junho de 2011.
Luciana Mundim de Mattos Paixão - Presidente
Ivana Maria de Almeida – Relatora
2-Decisão proferida contra a qual caberá recurso próprio no prazo
de 10 (dez) dias desta publicação, nos termos do disposto no artigo
163 do RPTA, aprovado pelo Decreto nº 44.747/08. O recurso deverá
estar acompanhado do comprovante de pagamento integral da taxa de
expediente, quando devida, observado o disposto no artigo 167, § 2º
do mesmo diploma legal. Vencido referido prazo sem o pagamento do
crédito tributário ou interposição de recurso, o PTA será encaminhado
à repartição fazendária competente para cobrança, salvo na hipótese de
interposição de recurso pela Fazenda Pública Estadual.
Acórdão: 19.211/11/2ª Rito: Ordinário
PTA/AI: 01.000159497-60
Impugnação: 40.010125570-30
Impugnante: Cia. de Alimentos Tupaciguara Ltda
IE: 696307376.00-30
Proc. S. Passivo: Igor Pacheco de Freitas/Outro(s)
Origem: DF/Uberlândia
MERCADORIA – ESTOQUE E SAÍDA DESACOBERTADA -
LEVANTAMENTO QUANTITATIVO.
NOTA FISCAL – FALTA DE DESTAQUE DO ICMS – OPERAÇÃO
DE TRANSFERÊNCIA.
OBRIGAÇÃO ACESSÓRIA - ARQUIVO ELETRÔNICO - FALTA
DE REGISTRO DE LIVRO FISCAL.
PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO/
CARGA - FALTA DE RECOLHIMENTO DO ICMS.
DECISÃO: Em razão da aplicação da Portaria nº 04, de 16/02/01,
deu-se prosseguimento ao julgamento anterior realizado em 23/05/11.
ACORDA a 2ª Câmara de Julgamento do CC/MG, por maioria de
votos, em julgar parcialmente procedente o lançamento, para excluir
as exigências do item 1 do relatório do Auto de Infração (. 14) rela-
tivas ao produto polpa de batata doce e as exigências do item 5 do
mesmo relatório. Vencida, em parte, a Conselheira Luciana Mundim de
Mattos Paixão (Revisora), que o julgava parcialmente procedente, para,
além das exclusões mencionadas no voto do Relator, excluir também as
exigências relativas ao produto polpa de goiaba. Pela Fazenda Pública
Estadual, sustentou oralmente o Dr. Célio Lopes Kalume.
Sala das Sessões, 31 de maio de 2011.
Luciana Mundim de Mattos Paixão - Presidente / Revisora
Ricardo Wagner Lucas Cardoso – Relator
Mauro Heleno Galvão
Presidente do CC/MG
Endereço CC/MG: Av. João Pinheiro, 581 - Funcionários - CEP 30130-
180 - Belo Horizonte-MG. Internet: www.fazenda.mg.gov.br
29 193892 - 1
Secretaria de Estado
do Meio Ambiente e
do Desenvolvimento
Sustentável
Secretário: Adriano Magalhães Chaves
Expediente
Por determinação da Unidade Regional Colegiada Supram Sul de
Minas do Conselho Estadual de Política Ambiental URC/COPAM/
SM torna público que solicitaram através dos processos a seguir: 1)
Licença Prévia e de Instalação: *Mangels Indústria e Comércio Ltda
– Fabricação de peças e acessórios para veículos rodoviários – Três
Corações/MG – PA nº 00097/1986/059/2011 – Classe 3. *Excil Comér-
cio e Indústria Ltda – Fabricação de peças e acessórios para veículos
rodoviários – Extrema/MG – PA nº 03683/2008/004/2011 – Classe 3.
2) Licença de Instalação: *Neo-Plastic Filmes e embalagens plásti-
cas – Outras indústrias de transformação de termoplásticos Jacutinga/
MG – PA nº 20693/2009/002/2011 – Classe 5. 3) Licença de Instalação
Corretiva:*Reinaldo Vilela Paranaíba Filho – Pilhas de rejeito/estéril –
Luminárias/MG – PA nº 00362/2007/003/2011 – Classe 3. 4) Licença
de Operação: *Walter Dias Lopes e Ltda/ME – transporte rodoviário de
resíduos perigosos – Poços de Caldas/MG – PA nº 10179/2011/001/2011
– Classe 3. *Ecosust Soluções Ambientais Ltda – incineração de resí-
duos – Campo Belo/MG – PA nº 10202/2008/004/2011 – Classe 3. 5)
Licença de Operação Corretiva: *São Paulo Minas Comércio e deri-
vados de petróleo Ltda – posto revendedor – Guaxupé/MG – PA nº
02617/2001/002/2011 – Classe 5.
(a)Augusto Henrique Lio Horta – Secretário de Estado Adjunto de
Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável e Presidente da URC/
COPAM/SM.
Por determinação da Unidade Regional Colegiada Alto São Francisco
do Conselho Estadual de Política Ambiental – URC/COPAM/ASF
torna público a concessão das Autorizações Ambientais de Funciona-
mento para os processos a seguir: * Posto Petrolara Ltda- Posto reven-
dedor de combustíveis- Piracema/MG- PA/N° 02257/2001/001/2011.
Validade até 08/06/2015. Classe 1. *Mussarela Pioneira Ltda - Prepa-
ração do leite e fabricação de produtos de laticínios- Moema/MG- PA/
N° 13259/2006/002/2011. Validade até 13/06/2015. Classe 1. *Mine-
ração FR Ltda- Lavra a céu aberto sem tratamento ou com tratamento
a seco minerais não metálicos, exceto em áreas cárticas ou rochas
ornamentais e de revestimento, substância mineral: argila- Formiga/
MG- DNPM: 831.690/2008- PA/N° 21691/2010/002/2011. Validade
até 16/06/2015. Classe 1. *Lavauto União Ltda - Posto revendedor de
combustíveis, tipo de tanque: subterrâneo- Divinópolis/MG- PA/N°
03237/2001/003/2011. Concedida com validade até 12/06/2015. Classe
1.* Suprecon Pré- fabricados de concreto Ltda- Fabricação de peças,
ornatos e estruturas de cimento ou de gesso- Itapecerica/MG- PA/N°
23786/2005/001/2011. Validade até 09/06/2015. Classe 1. *Unametal
Industrial Ltda - Usinagem- Itaúna/MG - PA/N° 21183/2008/001/2011.
Validade até 08/06/2015. Classe 1. *Construtora e Terraplanagem VFN
Ltda- Prestação de outros serviços não citados ou não classicados -
Itaúna/MG- PA/N° 17635/2010/001/2011. Concedida com validade até
13/06/2015. Classe 1. *Estação de Tratamento de Esgoto de Painei-
ras- ETE Paineiras - Tratamento de esgoto sanitários e interceptores,
emissários, elevatórios e reversão de esgoto- Paineiras/MG - PA/N°
04230/2010/001/2011. Validade até 06/06/2015. Classe 1. *Posto Ita-
cema Ltda - Posto revendedor de combustíveis - Itaguara/MG- PA/N°
02010/2001/004/2011. Validade até 06/06/2015. Classe 1. *Com Ener-
gia Ltda - Ampliação da capacidade de armazenagem do posto reven-
dedor de combustíveis - Formiga/MG - PA/N° 00955/2003/003/2007.
Validade até 21/12/2011. Classe 1. *Felisberto e Filho Transpor-
tes Ltda - Transporte rodoviário de produtos perigosos, conforme
Decreto Federal 96.044, de 18/05/1988- Pará de Minas/MG - PA/N°
08054/2011/001/2011. Concedida com validade até 29/05/2015. Classe
1. *Comércio Palomar de Ferro e Aço Ltda- Depósito de sucata metá-
lica, papel, papelão, plásticos ou vidro para reciclagem, não contami-
nados com óleos, graxas ou produtos químicos, exceto embalagens de
agrotóxicos- Pará de Minas/MG- PA/N° 12007/2007/001/2011. Vali-
dade até 29/05/2015. Classe 1.
(a) Augusto Henrique Lio Horta. Secretário de Estado Adjunto de
Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável e Presidente da URC/
COPAM/ASF.
Por determinação da Unidade Regional Colegiada Jequitinhonha do
Conselho Estadual de Política Ambiental – URC/COPAM/JEQ torna
público que foi cancelada a Autorização Ambiental de Funcionamento:
* Wesley Arruda Spósito - ME; Lavra a céu aberto com ou sem trata-
mento, rochas ornamentais e de revestimento (mármores e granitos); PA
nº 25715/2010/001/2010; Classe 01; Comercinho/MG. Motivo: Falta
de autorização do DNPM para executar trabalhos na área.
(a) Augusto Henrique Lio Horta. Secretário de Estado Adjunto de
Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável e Presidente da URC/
COPAM/JEQ.
Por determinação do Conselho Estadual de Política Ambiental através
da Superintendência Regional de Meio Ambiente Central Metropolitana
torna público que foi concedida a Autorização Ambiental de Funciona-
mento para o empreendimento a seguir: *Leonardo Davy Alves, Avi-
cultura de corte e reprodução. Baldim/MG, PA nº 24282/2008/001/201,
Classe 1. Validade até 20/05/2015. *Viacao Novo Retiro Ltda, Postos
revendedores, postos de abastecimento, instalações de sistemas reta-
lhistas e postos utuantes de combustíveis. Esmeraldas/MG, PA nº.
02814/2001/002/2011 Classe 1. Com validade até 03/06/2015. *Petro-
via Comércio de Combustíveis Ltda, Postos revendedores, postos de
abastecimento, instalações de sistemas retalhistas e postos utuantes de
combustíveis. Conselheiro Lafaiete/MG, PA nº 03142/2001/003/2011
Classe 1. Com validade até 12/04/2015. *Gilberto Vaz de Mello Aze-
redo e Cia Ltda, Extração de argila usada no fabrico de cerâmica ver-
melha. Esmeraldas/MG, PA nº 25192/2008/001/2011 Classe 1. Vali-
dade até 13/05/2015. *Mais Invest Empreendimentos e Incorporações
S/A, Aterro e/ou área de reciclagem de resíduos classe a da construção
civil, e/ou áreas de triagem, transbordo e armazenamento transitório
de resíduos da construção civil e volumosos. Ribeirão das Neves/MG
PA nº 07706/2011/001/2011 Classe 1. Validade até 08/06/2015. *Mais
Invest Empreendimentos e Incorporações S/A, Aterro e/ou área de reci-
clagem de resíduos classe A da construção civil, e/ou áreas de triagem,
transbordo e armazenamento transitório de resíduos da construção civil
e volumosos. Ribeirão das Neves/MG PA nº 11536/2011/001/2011
Classe 1. Validade até 08/06/2015. *Kátia Silva Parreira Araujo,
Bovinocultura de corte (Extensivo), bovinocultura de leite. Pompéu/
MG, PA nº 14931/2007/001/2011 Classe 1. Validade até 03/06/2015.
*Catalão Comercial Ltda, Postos revendedores, postos de abasteci-
mento, instalações de sistemas retalhistas e postos utuantes de com-
bustíveis. Nova Lima/MG, PA nº 04259/2005/001/2011 Classe 1. Vali-
dade até 03/06/2015. *Carga e Transporte São Geraldo Ltda, Postos
revendedores, postos de abastecimento, instalações de sistemas reta-
lhistas e postos utuantes de combustíveis. Congonhas/MG, PA nº
03329/2001/003/201, Classe 1. Validade até 06/06/2015. *Mcneilus
Brasil Industria e Comercio de Equipamentos Ltda, Jateamento e pin-
tura. Lagoa Santa/MG, PA nº 09139/2011/001/2011, Classe 1. Validade
até 02/06/2015. *Locavia Ltda, Transporte rodoviário de produtos peri-
gosos, conforme Decreto Federal 96.044, de 18-5-1988. Nova Lima/
MG, PA nº 05111/2006/002/2011, Classe 1. Validade até 02/06/2015.
*Comércio de Sucatas Nossa Senhora do Carmo Ltda, Depósito de
sucata metálica, papel, papelão, plásticos ou vidro para reciclagem, con-
taminados com óleos, graxas ou produtos químicos, exceto embalagens
de agrotóxicos. Sete Lagoas/MG PA nº.11377/2008/001/2011 Classe 1.
Com validade até 03/06/2015.* White Martins Gases Industriais Ltda,
Produção de substâncias químicas e de produtos químicos inorgâni-
cos, orgânicos, organo-inorgânicos, exclusive produtos derivados do
processamento do petróleo, de rochas oleígenas, do carvão-de-pedra e
da madeira. Barão de Cocais/MG PA nº.00072/2003/002/2011 Classe
1.Com validade 27/05/2015.* Mercotrans Transportes e Logística Ltda,
Transporte rodoviário de produtos perigosos, conforme Decreto Fede-
ral 96.044, de 18-5-1988. Contagem/MG PA nº.24717/2010/001/2011
Classe 1.Com validade até 01/06/2015.* Doce Minas Indústria e
Comércio de Alimentos Ltda, Preparação do leite e fabricação de pro-
dutos de laticínios. Baldim/MG PA nº.22284/2009/001/2011 Classe 1.
Com validade até 31/05/2015.* Gam Transportes Rp Ltda, Transporte
rodoviário de produtos perigosos, conforme Decreto Federal 96.044,
de 18-5-1988. Ribeirão Preto/SP PA nº.04172/2011/001/2011 Classe 1.
Validade até 07/06/2015. *Mineração Costa Diniz Ltda - ME, Extração
de areia e cascalho para utilização imediata na construção civil. Pedro
Leopoldo/MG, PA nº 05841/2005/005/2011, Classe 1. Validade até
03/06/2015. *Fazenda Overcom III, Silvicultura, produção de carvão
vegetal de origem nativa. Curvelo/MG, PA nº.08309/2009/001/2010,
Classe 1. Com validade até 06/06/2015. *Jotesanvia Ltda, Extração de
areia e cascalho para utilização imediata na construção civil. Esmeral-
das/MG PA nº 05064/2010/001/2011, Classe 1. Validade até 16/06/2015.
*Areial Ipê Ltda, Extração de areia e cascalho para utilização ime-
diata na construção civil. Itabirito/MG, PA nº 14673/2006/001/2011,
Classe 1. Validade até 09/06/2015. *Papelex Comércio de Resí-
duos Ltda, Depósito de sucata metálica, papel, papelão, plásticos ou
vidro para reciclagem, não contaminados com óleos, graxas ou pro-
dutos químicos, exceto embalagens de agrotóxicos. Santa Luzia/
MG, PA nº 06146/2007/002/2011, Classe 1. Validade até 07/06/2015.
*Fazenda Manda Saia, Fabricação de aguardente. Papagaios/MG, PA
nº 09075/2011/001/2011, Classe 1. Validade até 09/06/2015. *Arar
Pedras Mineração Ltda, Lavra a céu aberto com ou sem tratamento,
rochas ornamentais e de revestimento (ardósias). Felixlândia/MG PA
nº 01985/2002/002/2011 Classe 1. Validade até 06/06/2015. *Drilling
do Brasil Ltda, Reparação ou manutenção de máquinas aparelhos e
equipamentos. São José da Lapa/MG, PA nº 10550/2011/001/2011,
Classe 1. Validade até 13/06/2015. *Kymera Mine Mineração e Comer-
cio Ltda, Lavra a céu aberto sem tratamento ou com tratamento a seco
minerais não metálicos, exceto em áreas cársticas ou rochas ornamen-
tais e de revestimento. Mateus Leme/MG PA nº 01358/2010/001/2011,
Classe 1. Validade até 10/06/2015. *Chaves e Balbino Mecânica Ltda,
Construção e reparação de embarcações estruturas utuantes, repara-
ção de caldeiras, máquinas, turbinas e motores. Santa Barbara/MG, PA
nº.06938/2011/001/2011 Classe 1. Com validade até 10/06/2015.
*Vicente Pedrosa e Irmãos Ltda, Transporte rodoviário de produ-
tos perigosos, conforme Decreto Federal 96.044, de 18-5-1988.
Ouro Preto/MG, PA nº 02986/2001/003/2011, Classe 1. Validade
até 09/06/2015. *Areia Diniz Extração e Comércio de Areia Ltda
- ME, Extração de areia e cascalho para utilização imediata na cons-
trução civil. Vespasiano/MG PA nº 12172/2011/001/2011 Classe
1. Validade até 13/06/2015. *Bandeirantes Empreendimentos Imo-
biliários Ltda, Extração de argila usada no fabrico de cerâmica ver-
melha. Esmeraldas/MG PA nº.13854/2008/004/2011 Classe 1. Com
validade até 14/06/2015.*Abastecedora Brasil Ltda, Postos reven-
dedores, postos de abastecimento, instalações de sistemas retalhis-
tas e postos utuantes de combustíveis. São Joaquim de Bicas /MG,
PA nº.03201/2001/002/2011 Classe 1. Com validade até 17/06/2015.
*Residencial Estâncias da Lagoa, Loteamento do solo urbano para ns
exclusiva ou predominantemente residenciais. Lagoa Santa/MG, PA
nº 25604/2010/001/2011, Classe 1. Validade até 27/05/2015. *Parque
Industrial de Cachoeira do Campo, Distrito Industrial e zona estrita-
mente industrial. Ouro Preto/MG, PA nº 11471/2011/001/2011, Classe
1. Validade até 16/06/2015.*Construtora Aterpa S.A, Transporte rodo-
viário de produtos perigosos, conforme Decreto Federal 96.044, de
18-5-1988. Belo Horizonte/MG PA nº.02660/2011/001/2011 Classe 1.
Validade até 16/06/2015. *Departamento de Estradas de Rodagem do
Estado de Minas Gerais - DER/MG, Pavimentação e/ou melhoramen-
tos de rodovias. Taquaraçu de Minas/MG PA nº 20833/2008/001/2011,
Classe 1. Validade até 10/06/2015. *Jmn Mineração S.A, Extração de
rocha para produção de britas com ou sem tratamento. Mateus Leme/
MG, PA nº 08147/2011/001/2011, Classe 1. Validade até 07/06/2015.
*Camargo Correa Cimentos S.A, Lavra a céu aberto sem tratamento
ou com tratamento a seco minerais não metálicos, exceto em áreas
cársticas ou rochas ornamentais e de revestimento. Inhauma/MG, PA
nº 00223/1999/003/2011, Classe 1. Validade até 01/06/2015. *Alpha
Cosméticos Prossionais Ltda, Fabricação de produtos de perfumaria
e cosméticos. Nova Lima/MG, PA nº 20512/2005/002/2011, Classe 1.
Validade até 20/06/2015. *Fazenda Retiro das Areias, Aterro e/ou área
de reciclagem de resíduos classe A da construção civil, e/ou áreas de
triagem, transbordo e armazenamento transitório de resíduos da cons-
trução civil e volumosos.Vespasiano/MG PA nº.03045/2011/001/2011
Classe 1. Com validade até 20/06/2015.* Companhia Industrial de
Produtos Siderurgicos Prosider, Produção de fundidos de ferro e aço,
sem tratamento químico supercial, inclusive a partir de reciclagem.
Brumadinho/MG, PA nº 00016/1987/003/2011 Classe 1. Validade até
16/06/2015. *Agriminas Mineração Ltda, Lavra a céu aberto com
ou sem tratamento, rochas ornamentais e de revestimento (ardósias).
Funilândia/MG, PA nº 00379/2011/001/2011, Classe 1. Validade até
14/06/2015.
(a) Augusto Henrique Lio Horta. Secretário de Estado Adjunto de
Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável e Presidente da URC/
COPAM/Rio das Velhas e Rio Paraopeba.
Por determinação da Unidade Regional Colegiada Rio das Velhas do
Conselho Estadual de Política Ambiental – URC/COPAM/RV torna
público que solicitaram através dos processos a seguir: 1) Licença de
Prévia Concomitante com a Licença de Instalação: *Agroindustrial Delta
22 – quinta-feira, 30 de Junho de 2011 diário do executivo e LegisLativo Minas gerais - caderno 1
de Minas Ltda, Lavra a céu aberto ou subterrânea em áreas cársticas
com ou sem tratamento. Sete Lagoas/MG, PA nº 00348/1998/010/2011,
Classe 5. *Empresa Brasileira de Infra-Estrutura Aeroportuaria - Infra-
ero, Pavimentação e/ou melhoramentos de rodovias. Conns/MG, PA
nº 01786/2003/005/2011 Classe 3. 2) Licença de Instalação: *Minera-
ção Belocal Ltda, Lavra a céu aberto ou subterrânea em áreas cársticas
com ou sem tratamento. Matozinhos/MG, PA nº 00147/1989/020/2011,
Classe 6. 3) Licença de Operação Corretiva: *V.D.L.Siderurgia Ltda,
Reciclagem ou regeneração de outros resíduos classe 2 (não perigosos)
não especicados. Itabirito/MG, PA nº 00270/1994/015/2011, Classe 3.
*V.D.L.Siderurgia Ltda, Siderurgia e elaboração de produtos siderúr-
gicos com redução de minérios, inclusive ferro-gusa. Itabirito/MG PA
nº. 00270/1994/016/2011 Classe 3. *Construmetal Construções Metáli-
cas Ltda, Fabricação de estruturas metálicas e artefatos de trelados de
ferro, aço e de metais não-ferrosos, sem tratamento químico supercial,
exclusive móveis. Matozinhos/MG PA nº 22583/2010/001/2011, Classe
3. *Mineração Engenho Ltda, Pilhas de rejeito / estéril. Taquaraçu de
minas/MG, PA nº 00168/1996/010/2011, Classe 3. 4) Licença de Ope-
ração: *Ambev-Companhia de Bebidas das Américas, Fabricação de
cervejas, chopes e maltes. Sete Lagoas/MG, PA nº 02573/2008/2011,
Classe 5. *Auto Forjas Ltda, Usinagem. Sete Lagoas/MG, PA nº
00126/1992/009/2011, Classe 3. *Camargo Corrêa Cimentos S.A, Co-
processamento de resíduos em forno de clínquer. Pedro Leopoldo/MG,
PA nº. 00015/1978/069/2011, Classe 5. *Maria de Lurdes Santos Costa
- ME, Extração de argila usada no fabrico de cerâmica vermelha. Vespa-
siano/MG, PA nº. 09830/2006/003/2011, Classe 3. *Rodal Transportes
Ltda, Transporte rodoviário de resíduos perigosos, classe I. Contagem/
MG PA nº 24111/2010/001/2011, Classe 3. 5) Revalidação de Licença
de Operação: *Companhia Semeato de Aços-CSA, Produção de fundi-
dos de ferro e aço, sem tratamento químico supercial, inclusive a partir
de reciclagem. Vespasiano/MG, PA nº 00900/2003/002/2011, Classe 3.
*Aethra Sistemas Automotivos S.A-Filial Hammer, Estamparia, funi-
laria e latoaria com ou sem tratamento químico supercial. Contagem/
MG, PA nº 06788/2005/004/2011, Classe 5. *Silifertil Ambiental Ltda,
Outras formas de tratamento ou de disposição de resíduos não listadas
ou não classicadas. Belo Horizonte/MG, PA nº. 0012/1997/009/2011
Classe 5.
(a) Augusto Henrique Lio Horta. Secretário de Estado Adjunto de
Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável e Presidente da URC/
COPAM/RV.
Por determinação da Unidade Regional Colegiada Alto São Francisco
do Conselho Estadual de Política Ambiental – URC/COPAM/ASF
torna público que solicitaram através dos processos a seguir: 1) Reva-
lidação de Licença de Operação: *Fusari Ind. e Com. Ltda, Produção
de fundidos de ferro e aço, sem tratamento químico supercial, inclu-
sive a partir de reciclagem. Cláudio/MG. PA nº. 00683/2003/002/2011,
Classe 3.
(a) Augusto Henrique Lio Horta. Secretário de Estado Adjunto de
Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável e Presidente da URC/
COPAM/ASF.
Por determinação da Unidade Regional Colegiada Sul de Minas do
Conselho Estadual de Política Ambiental – URC/COPAM/SM torna
público que solicitou através do processo a seguir: 1) Licença de Ope-
ração Corretiva: *Delft Serviços Ltda, Usinas de produção de concreto
asfáltico. Lavras/MG, PA nº 06529/2011/001/2011, Classe 3.
(a) Augusto Henrique Lio Horta. Secretário de Estado Adjunto de
Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável e Presidente da URC/
COPAM/SM.
Por determinação da Unidade Regional Colegiada Zona da Mata do
Conselho Estadual de Política Ambiental – URC/COPAM/ZM torna
público que solicitou através do processo a seguir: 1) Licença Prévia
e concomitante com a licença de Instalação: *VALE S.A, Pilhas de
rejeito / estéril. Mariana/MG. PA nº 00182/1987/083/2011, Classe 6.
(a) Augusto Henrique Lio Horta. Secretário de Estado Adjunto de
Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável e Presidente da URC/
COPAM/ZM.
Por determinação da Unidade Regional Colegiada Rio Paraopeba do
Conselho Estadual de Política Ambiental – URC/COPAM/RP torna
público que solicitaram através dos processos a seguir: 1) Licença
Prévia concomitante com a Licença de Instalação: *Gerdau Aço-
minas S/A, Siderurgia e elaboração de produtos siderúrgicos com
redução de minérios, inclusive ferro-gusa. Ouro Branco/MG, PA nº
00040/1979/081/2011, Classe 6. *Prefeitura Municipal de Paraopeba,
Canais para drenagem. Paraopeba/MG, PA nº 08202/2010/001/2011,
Classe 3. 2) Licença de Operação Corretiva: *Marminas Distribui-
dora Ltda, Fabricação de artigos diversos de bra prensada ou isolante
inclusive peças e acessórios para máquinas e veículos. Juatuba/MG.
PA nº 08474/2010/003/2011 Classe 3. 3)Licença de Operação: *Gerdau
Açominas S/A, Unidade de tratamento de minerais. Ouro Branco/MG,
PA nº 00040/1979/080/2011, Classe 5. *Rodoviário Costa Pozelli Ltda
EPP, Transporte rodoviário de resíduos perigosos - classe I. Itaquaque-
cetuba/SP, PA nº 09462/2011/001/2011 Classe 3. *Eder Gomes Mar-
tins - ME, Transporte rodoviário de resíduos perigosos -classe I. Jua-
tuba/MG PA nº 00280/2008/002/2011, Classe 3. *Kmm Mineração e
Comércio Ltda - ME, Extração de areia e cascalho para utilização ime-
diata na construção civil. Belo Vale/MG, PA nº 04935/2008/003/2011,
Classe 3. *Transportes Sarzedo Ltda, Transporte rodoviário de resí-
duos perigosos - classe I. Sarzedo/MG, PA nº 04096/2011/001/2011,
Classe 5. 4) Revalidação de Licença de Operação: *Ardósia Reis Ltda,
Aparelhamento, beneciamento, preparação e transformação de mine-
rais não metálicos, não associados à extração. Papagaios/MG, PA nº
11327/2004/002/2011, Classe 3.
(a) Augusto Henrique Lio Horta. Secretário de Estado Adjunto de
Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável e Presidente da URC/
COPAM/RP.
RETIFICAÇÃO DE PUBLICAÇÃO
(Publicado no Diário Ocial de “MG” no dia 11 de junho de 2011).
Conselho Estadual de Política Ambiental – URC/COPAM/JEQ
torna público que foi concedida a Autorização Ambiental de
Funcionamento:
Onde se lê:
(...)
* Cesenge Engenharia Ltda; Transporte rodoviário e produtos peri-
gosos; PA nº 02766/2010/001/2011; Morro do Pilar/MG; Validade:
10/06/2015;
Leia-se:
(...)
* Cesenge Engenharia Ltda; Transporte rodoviário e produtos peri-
gosos; PA nº 02766/2010/001/2011; Morro do Pilar/MG; Validade:
10/05/2015;
(a) Augusto Henrique Lio Horta. Secretário de Estado Adjunto de
Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável e Presidente da URC/
COPAM/ JEQ.
29 193692 - 1
Por determinação da Unidade Regional Colegiada Norte de Minas do
Conselho Estadual de Política Ambiental – URC/COPAM/NM torna
pública a concessão das Autorizações Ambientais de Funcionamento
a seguir: *Biotec Engenharia Ltda - usina de produção de concreto
asfáltico – São Francisco/MG - PA n° 22416/2010/001/2011. Conce-
dida com validade até 14/01/2015. *LR Transportes Ltda – ME – trans-
porte rodoviário de produtos perigosos – Montes Claros/MG - PA n°
12281/2011/001/2011. Concedida com validade até 16/06/2015. *Alvo
Expresso Ltda – transporte rodoviário de produtos perigosos – Montes
Claros/MG - PA n° 12464/2011/001/2011 Concedida com validade até
17/06/2015. *Transportadora MG Ltda – transporte rodoviário de pro-
dutos perigosos – Montes Claros/MG - PA n° 05912/2011/001/2011.
Concedida com validade até 06/06/2015.
a) Augusto Henrique Lio Horta. Secretário de Estado Adjunto de
Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável e Presidente da URC/
COPAM Norte de Minas.
29 193693 - 1
Por determinação da Unidade Regional Colegiada Zona da Mata do
Conselho Estadual de Política Ambiental URC/COPAM/ZM torna
público que solicitou através do processo a seguir: 1) Licença de Ope-
ração: *Comércio de Carnes Suinolíder Ltda. – Abate de suínos e
industrialização da carne, inclusive desossa – Teixeiras/MG – PA nº
04541/2008/002/2011 - Classe 3.
(a) Augusto Henrique Lio Horta. Secretário de Estado Adjunto de
Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável e Presidente da URC/
COPAM/ZM.
Por determinação da Unidade Regional Colegiada Triângulo Mineiro
do Conselho Estadual de Política Ambiental – URC/COPAM/TMAP
torna público que solicitaram através dos processos a seguir: 1) Licença
Prévia concomitante a Licença de Instalação: *Conter Construções e
Comércio S.A. – usinas de produção de concreto asfáltico – Araguari /
MG – PA Nº 16335/2010/003/2011 – classe 3. 2) Licença Prévia: *Petra
Energia S.A. – locação e perfuração de poços exploratórios de gás natu-
ral ou de petróleo inclusive em área cárstica – Presidente Olegário / MG
– PA Nº 12553/2011/001/2011 – classe 3.
(a) Augusto Henrique Lio Horta. Secretário de Estado Adjunto de
Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável e Presidente da URC/
COPAM/TMAP.
29 193694 - 1
A Comissão Paritária torna público as decisões determinadas pela 9ª
Reunião Ordinária da Comissão Paritária – COPA, Núcleo Opera-
cional de Floresta, Pesca e Biodiversidade de Salinas/MG, realizada
no dia 28 de Junho de 2011, às 14:00 horas, na ACISS – Associação
Comercial, Industrial e Serviços de Salinas. Rua João Ribeiro, Nº 67
Centro - Salinas/MG, a saber: 3. Exame da Ata da 8ª Reunião Ordi-
nária realizada em 18/11/2010 – APROVADA. 4. Processos Adminis-
trativos para exame de Autorização para Intervenção Ambiental Com
Supressão da Cobertura Vegetal Nativa Com Destoca: 4.1. Eduardo
Simandry Pinheiro / Fazenda Cedro, Santo Antonio do Retiro/MG -
Supressão da cobertura vegetal nativa com destoca em área de 47,00
ha, PA nº 08040000027/10. Apresentação: IEF – CONCEDIDA COM
MEDIDAS MITIGADORAS E COMPENSATORIAS. VALIDADE:
02 (DOIS) ANOS; 4.2. Claro Silvano de Oliveira / Fazenda Taquara e
Forquilha, de Fruta de Leite/MG - Supressão da vegetação nativa com
destoca em área de 9,50 ha, PA nº 08040000628/10; Apresentação: IEF
- CONCEDIDA COM MEDIDAS MITIGADORAS E COMPENSA-
TORIAS. VALIDADE: 02 (DOIS) ANOS; 4.3. Ilson Ornelas Cardoso
/ Fazenda Catulé, Rio Pardo de Minas/MG - Supressão da vegetação
nativa com destoca em área de 60,92 ha, PA nº 08040000651/10; Apre-
sentação: IEF - CONCEDIDA COM MEDIDAS MITIGADORAS E
COMPENSATORIAS. VALIDADE: 02 (DOIS) ANOS; 4.4. Adelaide
Machado Meireles / Fazenda Vereda do Saco, Salinas/MG - Supres-
são da cobertura vegetal nativa com destoca em área de 84,25 ha,PA
nº 08040000683/10. Apresentação: IEF - CONCEDIDA COM MEDI-
DAS MITIGADORAS E COMPENSATORIAS. VALIDADE: 02
(DOIS) ANOS; 4.5. Eudes dos Anjos Oliveira/ Fazenda Dinossauro,
Salinas/MG - Supressão da cobertura vegetal nativa com destoca em
área de 78,45 ha, PA nº 08040000757/10. Apresentação: IEF - CON-
CEDIDA COM MEDIDAS MITIGADORAS E COMPENSATORIAS.
VALIDADE: 02 (DOIS) ANOS; 4.6. Jason Eugênio Fraga de Oliveira
/ Fazenda Pau Alto, Taiobeiras/MG - Supressão da cobertura vegetal
nativa com destoca em área de 66,00 ha, PA nº 08040000809/10. Apre-
sentação: IEF - CONCEDIDA COM MEDIDAS MITIGADORAS E
COMPENSATORIAS. VALIDADE: 02 (DOIS) ANOS; 4.7. Rogério
Mendes de Oliveira / Fazenda Sussuarana-Esperança, Taiobeiras/MG
- Supressão da cobertura vegetal nativa com destoca em área de 18,00
ha, PA nº 08040000921/10. Apresentação: IEF - CONCEDIDA CO
MEDIDAS MITIGADORAS E COMPENSATÓRIAS. VALIDADE:
02 (DOIS) ANOS. 4.8. Alécio José dos Santos/ Fazenda LG, Taiobei-
ras/MG – Supressão da cobertura vegetal nativa com destoca em área
de 105,00 ha. PA nº 08040000985/10. Apresentação: IEF - CONCE-
DIDA COM MEDIDAS MITIGADORAS E COMPENSATORIAS.
VALIDADE: 02 (DOIS) ANOS. 5. Processo Administrativo para
exame de Autorização para Limpeza de Área sem aproveitamento eco-
nômico do material lenhoso: 5.1. Resinas Tropicais Indústria e Comér-
cio Ltda / Fazenda Pau do Mariante,Taiobeiras/MG -Limpeza de área
sem aproveitamento econômico do material lenhoso em área de 43,69
ha, PA nº 08040000821/10. Apresentação: IEF - CONCEDIDA COM
MEDIDAS MITIGADORAS E COMPENSATORIAS. VALIDADE:
08 (OITO) MESES.
(a) Raquel Oliveira Ferreira. Supervisora da Regional Norte e presi-
dente suplente do Núcleo Operacional de Floresta, Pesca e Biodiver-
sidade de Salinas/MG.
Pauta da 19ª Reunião Ordinária Comissão Paritária - COPA de Unaí.
Data: 08 de Julho de 2011, às 09:00 horas.
Local: Agência Especial de Unaí – IEF, Rua Paracatu nº. 935, Bairro
Cachoeira - Unaí/MG.
1. Execução do Hino Nacional Brasileiro.
2. Abertura pelo Supervisor da Regional Noroeste e Presidente da
COPA de Unaí, Afonso Rodrigues Boaventura.
3. Comunicado dos membros.
4. Exame da Ata da 18ª RO de 11 de Maio de 2011.
5. Processos Administrativos para exame de Autorização para Interven-
ção Ambiental com Supressão da cobertura da vegetação nativa com
destoca:
5.1 - Rio Paracatu Agrícola e Comercial S/A / Fazenda Entre Ribeiro
ou Saco Grande - Unaí/MG, supressão da cobertura vegetal nativa com
destoca em área de 2,5100 ha – P.A nº0704.00.00455/10 - Apresen-
tação: IEF.
5.2 - Carlos Magno Ribeiro/Fazenda Lagoa do Mel - Unaí/MG, supres-
são da cobertura vegetal nativa com destoca em área de 15,2228 ha –
P.A nº 0704.00.00050/11 – Apresentação: IEF.
5.3 - Geraldo Antônio de Oliveira/Fazenda Bocaina - Unaí/MG, supres-
são da cobertura vegetal nativa com destoca em área de 103,0225 ha –
P.A nº 0704.00.00329/11 - Apresentação: IEF.
5.4 - Braga Júnior Dornelas/Fazenda São Bento e São João - Unaí/MG,
supressão da cobertura vegetal nativa com destoca em área de 17,0400
ha– P.A nº 0704.00.00743/10 - Apresentação: IEF.
5.5 - Valdivino Ferreira Gonçalves/Fazenda Columbia - Unaí/MG,
supressão da cobertura vegetal nativa com destoca em área de 57,2874
ha – P.A nº. 0704.00.00757/10 - Apresentação: IEF.
6. Assuntos gerais.
7. Encerramento.
(a) Afonso Rodrigues Boaventura. Supervisor da Regional Noroeste e
Presidente da COPA de Unaí/MG.
RETIFICAÇÃO DE PUBLICAÇÃO
DELIBERAÇÃO COPAM Nº 400 DE 19 DE JANEIRO 2009.
(Publicado no ¨MG” do dia 22/01/2009)
Onde lê-se :
“Anexo Único
Composição da Comissão Paritária do Regional Norte/IEF - Agência
Especial de Atendimento em Florestas, Pesca e Biodiversidade de Mon-
tes Claros e do núcleo Operacional de Florestas Pesca e Biodiversi-
dade de Bocaiúva, do COPAM a que se refere o art.1º da Deliberação
COPAM nº 400 de 19 de janeiro de 2009.
1) Instituto Estadual de Florestas – IEF - Presidência
Titular: Antonio Cezar da Cruz – Gerente da Agência Especial de Aten-
dimento em Florestas, Pesca e Biodiversidade de Montes Claros e do
Núcleo Operacional de Florestas, Pesca e Biodiversidade de Bocaiúva.
Suplente: Juvenal Marques Nogueira - Supervisor Regional Norte
(...)”
Leia-se:
“Anexo Único
Composição da comissão Paritária do Regional Norte/IEF-Agência
Especial de Atendimento em Florestas Pesca e Biodiversidade de Mon-
tes Claros e do Núcleo Operacional de Floresta, Pesca e Biodiversi-
dade de Bocaiúva do COPAM, a que se refere o art. 1º da Deliberação
COPAM nº 400 de 19 de janeiro 2.009.
Instituto Estadual de Florestas - IEF – Presidência
Titular: Maria Luiza de Alencar Paulino - Gerente da Agência Espe-
cial de Atendimento em Florestas Pesca e Biodiversidade de Montes
Claros
Suplente: Raquel de Oliveira Ferreira - Supervisora Regional Norte
(...)”.
(a) Augusto Henrique Lio Horta. Secretário de Estado Adjunto de Meio
Ambiente e desenvolvimento Sustentável e Secretário Executivo do
COPAM.
Pauta da 19ª Reunião Ordinária da Comissão Paritária - COPA da Agen-
cia Especial de Montes Claros e Núcleo Operacional de Bocaiúva.
Data: 06/07/2011 às 14:00 horas.
Local: Auditório Centro de Referencia da SEMA – Av. Pedro Álvares
Cabral - 900 Bairro Ibituruna - Montes Claros/MG.
1. Abertura pela gerente da Agência Especial de Montes Claros, Maria
Luiza de Alencar Paulino.
2. Comunicado dos Membros.
3. Exame da Ata da 18 ª RO de 29/03/2011.
4. Processos Administrativos para exame de Autorização para Inter-
venção Ambiental com Supressão da Cobertura Vegetal Nativa com
destoca:
4.1. Marco Antonio Veloso dos Anjos/Fazenda Canoas/Prata - área de
85,30ha - Juramento/MG – PA Nº 08010000203/10 - Apresentação
IEF.
4.2. Lelis Laudares Fonseca/Fazenda Vista Alegre - área de 60,00ha –
Montes Claros/MG. PA Nº 08050000298/10 – Apresentação: IEF.
4.3. Eunápio Santos Amaral/Fazenda Riacho dos Carneiros - área de
50,00 ha - Francisco Sá/MG. PA Nº 08050000373/10 – Apresentação:
IEF.
4.4. Anderson Torquarto Araújo e Outro/ Fazenda Montes Claros - área
de 96,00 ha – Montes Claros/MG - PA Nº 08050000094/11-Apresen-
tação: IEF.
4.5.Antonio Amado Vieira/Fazenda Olhos D’Água - área de 97,00 ha -
Itacambira/MG - PA Nº 08050000106/11 - Apresentação: IEF.
4.6. José Brás de Oliveira e Outra/Fazenda Canoas - área de 18,59 ha -
Juramento/MG - PA Nº 08050000107/11-Apresentação: IEF.
4.7. Ana Clarice Leal Teixeira/Fazenda Maralina - área de 60,00 ha -
Francisco Sá/MG - PA Nº 08050000112/11 – Apresentação: IEF.
4.8. Assentamento Americana/Fazenda Americana - área de 188,10ha -
Grão Mogol/MG. PA Nº08050000126/11 – Apresentação: IEF.
4.9. Antonio Sereia Pinho/Fazenda Santo Antonio - área de 20,00 ha -
Grão Mogol/MG - PA Nº 08050000127/11-Apresentação: IEF.
4.10. Antonio Francisco Sales/Fazenda Canabrava - área de 100,00 ha -
Montes Claros/MG. PA Nº 08050000132/11 - Apresentação: IEF.
4.11. Marilucy Braga Simões/Fazenda Teixeiras - área de 60,00 ha –
Juramento/MG. PA Nº 08050000202/11 – Apresentação: IEF.
4.12. Wander Luiz Ferreira de Almeida/Fazenda Buritizinho - área de
9,3 ha - Olhos Dágua/MG - PA nº 08010000574/10 –Apresentação:
IEF.
4.13. Pedro Jorge da Silva/Fazenda Cachoeira área de 25,20 ha - Bocai-
úva/MG. PA Nº 08010000062/11 – Apresentação: IEF.
4.14. Inácio Ferreira Pimenta /Fazenda Jacaré - área de 6,22 ha - Bocai-
úva/MG. PA Nº 08010000066/11 – Apresentação: IEF.
4.15. Aparecido de Fátima Almeida/Fazenda Extrema – área de 10,00ha
- Bocaiúva/MG. PA Nº08010000099/11. Apresentação: IEF.
4.16. Transporte e Carvoejamento Adriana Ltda/Fazenda Sitio- área
de 100,00 há - Bocaiúva/MG. PA Nº 08010000102/11 – Apresenta-
ção: IEF.
4.17. Luiz Claudio Coelho Carvalho e Outros/ Fazenda Espírito Santo
- área de 192,97ha - Francisco Dumont/MG. PA Nº 08010000111/11 –
Apresentação: IEF.
4.18. Avair Rodrigues de Jesus/Fazenda Corguinho- área de 14,52 ha –
Bocaiúva/MG. PA Nº 08010000148/11- Apresentação: IEF.
4.19. Nelson José Alves/Fazenda Santa Engrácia - área de 43,92 ha –
Engenheiro Navarro/MG. PA Nº08010000171/11 - Apresentação: IEF.
4.20. Antonio Geraldo Perovano e Outros/Fazenda Ribeirão - área de
80,00 ha - Olhos D’Agua/MG - PA. Nº 08010000179/11. Apresenta-
ção: IEF.
4.21. Antonio Geraldo Perovano e Outros/Fazenda Ribeirão - área de
73,65ha. – Olhos D’Água/MG - PA nº 08010000180/11-Apresentação
IEF.
4.22. Associação dos Trabalhadores Sem Terra e Minifundiários de
Cana Brava e Região Fazenda São Marcos / Fazenda Cana Brava –
Gleba I área de 201,59 ha – Guaraciama/MG. PA Nº 08010000219/11
- Apresentação: IEF.
4.23. Associação dos Trabalhadores Sem Terra e Minifundiários de
Cana Brava e Região São Marcos /Fazenda Cana Brava-Gleba-II- área
de 85,06 ha – Guaraciama /MG. PA Nº 08010000220/11 Apresenta-
ção: IEF.
5. Processos Administrativos para Prorrogação de Prazo de Validade do
Documento Autorizativo para Intervenção Ambiental - DAIA:
5.1. Manoel Neto Tolentino/Fazenda Montes Claros - Montes Claros/
MG - PA Nº 08010000290/09. Apresentação: IEF.
5.2. Hidalgo Leite de Oliveira/Fazenda Sobrado - Cristália/MG - PA.
Nº08010000906/08. Apresentação: IEF.
6. Assuntos gerais.
7. Encerramento
(a) Maria Luiza de Alencar Paulino. Gerente da Agência Especial de
Montes Claros/MG e Presidente da Copa de Bocaiúva/MG.
A Comissão Paritária – COPA, torna pública as decisões determinadas
pela 21ª reunião Ordinária do Núcleo de Patrocinio/MG, realizada dia
10 de Maio de 2011, às 14:00 horas, no Sindicato Rural de Patrocínio
– FAEMG, Av. Marciano Pires, 622 – Distrito Industrial - Patrocínio/
MG, a saber: 3. Exame da Ata da 20ª Reunião Ordinária de 12/04/2011.
APROVADA. 4. Processos Administrativos para exame de Autoriza-
ção para Intervenção Ambiental com supressão da cobertura vegetal
nativa com destoca: 4.1 – Sebastião Romeu Ferreira/Fazenda Campo
Limpo – Coromandel/MG – Supressão da cobertura vegetal nativa com
destoca em 8,4270 ha - PA Nº 11020001475/08 – Apresentação: IEF.
CONCEDIDA COM MEDIDAS MITIGADORAS E COMPENSA-
TÓRIAS, VALIDADE: 18 (DEZOITO) MESES. 4.2 – Manoel Walter-
son Nunes/Fazenda Santa Rosa de Baixo - Coromandel/MG – Supres-
são da cobertura vegetal nativa com destoca em 22,8259 ha – PA Nº
11020002192/08 – Apresentação: IEF. BAIXADO EM DILIGÊNCIA.
5 – Processo Administrativo para exame de Autorização para Inter-
venção Ambiental com Supressão da cobertura vegetal nativa com e
sem destoca: 5.1 – Claudionor Afonso Cortes / Fazenda Rio Preto - Lg
Capoeira Grande – Abadia dos Dourados/MG – Supressão da cobertura
vegetal nativa com destoca em 46,8710 ha e Supressão da cobertura
vegetal nativa sem destoca em 4,7114 ha - PA Nº 11020000413/08 –
Apresentação: IEF. RETIRADO DE PAUTA. 6. Processo Administra-
tivo para exame de Autorização para Intervenção Ambiental em Área
de Preservação Permanente - APP sem supressão de vegetação nativa:
6.1 – Antonio de Pádua Matos/Fazenda Chapada das Perdizes Doura-
doquara/MG – Intervenção em APP sem supressão de vegetação nativa
em 0,40 ha – PA Nº 11020001726/08– Apresentação: IEF/MG; CON-
CEDIDA COM MEDIDAS MITIGADORAS E COMPENSATÓRIAS,
VALIDADE DE 48 (QUARENTA E OITO) MESES.
(a) Rubens Maciel Cappuzzo. Supervisor Regional do Escritório Regio-
nal Alto Paranaíba e Presidente da COPA de Patrocínio/MG.
ADENDO DE PUBLICAÇÃO DE PAUTA
(Publicado no Diário Ocial de “MG” no dia 29/06/2011, pag. 21)
Na Pauta da 12ª Reunião Ordinária da Comissão Paritária/COPA
– Núcleo Operacional de Floresta, Pesca e Biodiversidade de Belo
Horizonte.
Data: 06 de julho de 2011, às 14:00 horas.
Local: Núcleo Operacional de Floresta, Pesca e Biodiversidade de Belo
Horizonte – Auditório da Supram CM/NOBH – Av. Nossa Senhora do
Carmo, nº 90 – Carmo Sion – Belo Horizonte/MG.
Incluí-se:
7. Processo Administrativo para Exame de Autorização para Interven-
ção Ambiental com Supressão da cobertura vegetal nativa com destoca,
Supressão da cobertura vegetal nativa sem destoca, Intervenção em
APP com supressão da cobertura vegetal nativa:
7.1 Anglogold Ashanti/Fazenda do Urubu – Nova Lima/MG –Supres-
são da cobertura com Supressão da cobertura vegetal nativa com des-
toca em área de 0,74 ha, Supressão da cobertura vegetal nativa sem
destoca em área de 1,91 ha, Intervenção em APP com supressão de
vegetação nativa em área de 0,24 ha – PA Nº 09010002609/11 - Apre-
sentação: IEF.
7.2 Anglogold Ashanti – Fazenda Curralinho Santana e Luzia da Mota
– Nova Lima/MG –Supressão da cobertura com Supressão da cobertura
vegetal nativa com destoca em área de 1,23 ha, Supressão da cober-
tura vegetal nativa sem destoca em área de 3,89 ha, Intervenção em
APP com supressão de vegetação nativa em área de 0,02 ha – PA Nº
09010002609/11 - Apresentação: IEF.
Obs.: A alteração acima acarretará modicação na seqüência numérica
da pauta publicada.
(a) Fábio de Alcântara Fonseca. Gerente do NOBH e Presidente da
COPA de Belo Horizonte.
RETIFICAÇÃO DE PUBLICAÇÃO
(Publicado no Diário Ocial de “MG” no dia 18/06/2011, pág. 39)
Na Decisão da 77ª Reunião Ordinária da Unidade Regional Cole-
giada Alto São Francisco do Conselho Estadual de Política Ambien-
tal – COPAM, realizada no dia 16 de junho de 2011 às 09:00 horas no
Auditório do SEST/SENAT, Rua Martin Cipriem, 1.100 - Bairro: Bela
Vista - Divinópolis/MG :
Onde se lê:
“(...)
10. Processos Administrativos para exame de Licença Prévia concomi-
tante com Licença de Instalação: 10.1. Petra Energia S/A - Locação e
perfuração de poços exploratórios de gás natural ou de petróleo inclusive
em áreas cársticas - Quartel Geral/MG - PA/Nº 09035/2011/001/2011
- Classe 3 - Apresentação: Supram ASF. CONCEDIDA COM CON-
DICIONANTES, VALIDADE 04 (QUATRO) ANOS. Aprovada alte-
ração da condicionante nº 5 do parecer único que passa a vigorar com a
seguinte redação: “Apresentar laudo técnico do tamponamento do poço
exploratório de gás natural. Prazo: 60 (sessenta) dias após o encerra-
mento das atividades”. 7.2. Copasa - ETE Nova Serrana. Tratamento
de esgoto sanitário. Nova Serrana/MG. PA/Nº 15472/2010/001/2010.
Classe 3. Apresentação: Supram ASF. - CONCEDIDA COM CONDI-
CIONANTES, VALIDADE 04 (QUATRO) ANOS. Aprovada alteração
nos prazos das condicionantes nº 11 e 14 do parecer único que pas-
sam a vigorar com os seguintes prazos: Condicionante nº 11: “60 (ses-
senta) dias após a noticação da concessão da licença”; Condicionante
nº 14: “60 (sessenta) dias após a noticação da concessão da licença”.
10.2. CSN Companhia Siderúrgica Nacional - Fabricação de cimen-
tos - Arcos/MG - PA/Nº 22088/2005/004/2011 - Classe 5 - Apresenta-
ção: Supram ASF - CONCEDIDA COM CONDICIONANTES, VALI-
DADE 04 (QUATRO) ANOS.
(...)”
Leia-se:
“(...)
10. Processos Administrativos para exame de Licença Prévia concomi-
tante com Licença de Instalação: 10.1. Petra Energia S/A - Locação e
perfuração de poços exploratórios de gás natural ou de petróleo inclusive
em áreas cársticas - Quartel Geral/MG - PA/Nº 09035/2011/001/2011
- Classe 3 - Apresentação: Supram ASF. CONCEDIDA COM CONDI-
CIONANTES, VALIDADE 04 (QUATRO) ANOS. Aprovada a altera-
ção nos prazos das condicionantes nº 11 e 14 do parecer único que pas-
sam a vigorar com as seguintes redações: Condicionante nº 11: “Prazo:
60 (sessenta) dias após a noticação da concessão da licença”; Condi-
cionante nº 14: “Prazo: 60 (sessenta) dias após a noticação da conces-
são da licença” 10.2. CSN Companhia Siderúrgica Nacional - Fabrica-
ção de cimentos - Arcos/MG - PA/Nº 22088/2005/004/2011 - Classe 5
- Apresentação: Supram ASF - CONCEDIDA COM CONDICIONAN-
TES, VALIDADE 04 (QUATRO) ANOS.”
(...)
(a) Augusto Henrique Lio Horta. Secretário de Estado Adjunto de
Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável e Presidente da URC/
COPAM Alto São Francisco
O Conselho Estadual de Política Ambiental - COPAM torna pública
as DECISÕES determinadas pela 69ª Reunião Ordinária da Unidade
Regional Colegiada Leste Mineiro realizada no dia 28 de junho de
2011, às 13h30 min., no Auditório da FIEMG - Av. Brasil, n.º 4000
- Centro - Governador Valadares/MG, a saber: 4. Exame da Ata da
66ª RO de 19/04/2011. APROVADA. 5. Processo Administrativo para
exame de Licença Prévia: 5.1 Cpe Participações Ltda. / pch Canastra
- Barragens de geração de energia - Hidrelétricas - São João Evange-
lista e Coluna/MG - PA/COPAM/Nº 23136/2008/001/2010 - Classe
3 - Apresentação: Supram Leste Mineiro. BAIXADO EM DILI-
GÊNCIA. 6. Processo Administrativo para exame da Revalidação de
Licença de Operação: 6.1 Kaparao Indústria e Comércio Ltda. - Abate
de animais de médio e grande porte (suínos, ovinos, caprinos, bovinos,
eqüinos, bubalinos, muares, etc.) - Teólo Otoni/MG - PA/COPAM/
Nº 00062/2000/004/2011 – Classe 5 - Apresentação: Supram Leste
Mineiro. INDEFERIDO. 7. Processo Administrativo para exame da
Licença de Operação: 7.1 Brasil Ambiental Tratamento de Resíduos
S.A. - Transporte rodoviário de resíduos perigosos - Classe I - Ara-
cruz/ES - PA/COPAM/Nº 18162/2010/001/2011 - Classe 5 - Apresen-
tação: Supram Leste Mineiro. RETIRADO DE PAUTA. 8. Proces-
sos Administrativos para exame da Licença de Operação Corretiva:
8.1 Vale Verde Armazéns Gerais Ltda. - Terminal de produtos quí-
micos e petroquímicos. - Governador Valadares/MG - PA/COPAM/
Nº 12099/2006/001/2010 - Classe 3- Apresentação: Supram Leste
Mineiro. CONCEDIDA COM CONDICIONANTES, VALIDADE: 06
(SEIS) ANOS. 8.2 Sucateira Vale do Aço Ltda. - Depósito de sucata
metálica, papel, papelão, plásticos ou vidro para reciclagem, não con-
taminados, transporte rodoviário de resíduos perigosos - Classe 3 - Ipa-
tinga/MG - PA/COPAM/Nº 01039/2003/002/2010 - Classe 3 -Apresen-
tação: Supram Leste Mineiro. RETIRADO DE PAUTA. 8.3 Comercial
Cachoeira do Vale Ltda. - Depósito de sucata metálica, papel, pape-
lão, plásticos ou vidro para reciclagem - Timóteo/MG - PA/COPAM/
Nº 08984/2010/001/2010 - Classe 3 - Apresentação: Supram Leste
Mineiro. CONCEDIDA COM CONDICIONANTES, VALIDADE: 06
(SEIS) ANOS. 8.4 Mara Rúbia Matos Almeida ME - Extração de areia
para utilização imediata na construção civil - Teólo Otoni/MG - PA/
COPAM/Nº 11751/2007/002/2011 – DNPM 833.260/ 2006 - Classe 3
- Apresentação: Supram Leste Mineiro. CONCEDIDA COM CONDI-
CIONANTES, VALIDADE: 06 (SEIS) ANOS. Aprovada a exclusão
da condicionante nº 09 do parecer único. 9. Processo Administrativo
para exame da Revalidação da Licença de Operação: 9.1 White Martins
Gases Industriais Ltda. – Terminal de produtos químicos e petroquími-
cos. - Ipatinga/MG - PA/COPAM/Nº 03782/2005/002/2010 - Classe 3
- Apresentação: Supram Leste Mineiro. CONCEDIDA COM CONDI-
CIONANTES, VALIDADE: 08 (OITO) ANOS. 10. Processos Admi-
nistrativos para exame de Prorrogação de Prazo para Atendimento de
Condicionante da Licença de Operação Corretiva: 10.1 Emalto Indús-
tria Mecânica Ltda. / Usinagem, fabricação de estruturas metálicas
e artefatos de trelado de ferro, aço, tratamento térmico, jateamento
e pintura - Timóteo/MG - PA/COPAM/Nº 00039/1998/006/2009 -
Classe 3 - Apresentação: Supram Leste Mineiro. DEFERIDA PAR-
CIALMENTE. 10.2 Frigoríco Millenium Indústria e Comércio
Ltda. - Abate de animais de médio e grande porte - Itabira/MG - PA/
COPAM/Nº 00015/1999/004/2009 - Classe 5 - Apresentação: Supram
Leste Mineiro. DEFERIDA. 11. Processo Administrativo para exame
de Prorrogação de Prazo para Atendimento de Condicionante da Reva-
lidação da Licença de Operação: 11.1 Usinas Siderúrgicas de Minas
Gerais S.A. - USIMINAS / Siderurgia e elaboração de produtos side-
rúrgicos com redução de minérios, inclusive ferro-gusa - Ipatinga/
MG - PA/COPAM/Nº 00038/1983/126/2007 - Classe 6 - Apresen-
tação: Supram Leste Mineiro. DEFERIDA. 12. Processo Adminis-
trativo para exame de Exclusão de Condicionante da Revalidação da
Licença de Operação: 12.1 Arcelormittal Brasil S.A. - Mina do Andrade
- Pilhas de rejeito / estéril - Bela Vista de Minas/MG - PA/COPAM/
Nº 00105/1998/006/2006 - Classe 5 – Apresentação: Supram Leste
Mineiro. DEFERIDA.
(a) Augusto Henrique Lio Horta. Secretário de Estado Adjunto de
Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável e Presidente da URC/
COPAM Leste Mineiro.
29 194064 - 1
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