Informação jurídica inteligente
 Brasil | +55 (11) 31 81 77 29

Diário do Executivo – Secretaria de Estado de Fazenda, 28-03-2013

Versão original (Diário Oficial do Estado de Minas Gerais) Citações 14 Citado por Related
Vincent
Data de publicação28 Março 2013
SeçãoDiário do Executivo
18 – quinta-fei ra, 28 de M arço de 2013 diário do exeCutivo Minas Gerais - Caderno 1
Foco: Médicos reguladores e auditores; Revisão regras de negócio do
SAFe.
Indicação: Tumor do seio endodérmico, carcinoma embrionário e corio-
carcinoma – estágios I a IV; Disgerminoma - estágio I B a IV; Teratoma
imaturo estágio I, graus 2 e 3, ou estágios II a IV. O Sistema de Regu-
lação do IPSEMG fará o controle dos esquemas terapêuticos quanto
a combinação dos quimioterápicos, dose terapêutica individualizada,
periodicidade e duração do tratamento, promovendo revisão e ajustes
periódicos. O número de ciclos executados no período de 1 ano deverá
ser aplicado ao somatório de neoadjuvância e adjuvância.
Pré-Requisitos: Laudo anatomo-patológico; Supercie corporal; Rela-
tório médico do estadio clínico; Exames de estadiamento.
Prossionais Solicitantes (Preferencial): Oncologistas.
*Tumores Platina resistentes: 1)existência comprovada de recidiva da
doença antes de completar 8 semanas após o nal do tratamento ou pro-
gressão de doença em vigência do uso de platina.
** A Cisplatina poderá ser substituída pela Carboplatina, (Código
IPSEMG 99103010; 99103011; 99103012) em pacientes com contra-
indicações ao seu uso: idosos acima de 70 anos, portadores de insuci-
ência renal ou cardiopatia.
ANEXO LX
Câncer de Próstata
CÓDIGO
IPSEMG PROCEDIMENTO INDICAÇÕES
99118010
99118011
Goserelina 3,6mg SC de
28/28 dias ou 10,8 mg
SC a cada 3 meses
Pacientes com doença
localmente avançada: escore
de Gleason 7-10 e/ou PSA >
10,0ng/ml
99118010
99118011
Goserelina 3,6mg SC
de 28/28 dias ou 10,8
mg SC a cada 3 meses
Pacientes com doença N+
ou estadio T3- T4 com
declaração de não realização
de orquiectomia.
99125010
99125011
99110010
99110011
Mitoxantrona 12 mg/
m² no D1 Docetaxel 75
mg/m² no D1
Doença metastática refratária
à hormonioterapia
Foco: Médicos reguladores e auditores; Revisão regras de negócio do
SAFe.
Indicação: Terapia antiandrogênica em doença localmente avançada
por período determinado; Terapia antiandrogênica adjuvante à cirurgia
ou radioterapia em cancer de prostata loco-regionalmente avançado, ou
PSA detectável pós ablação; Terapia antiandrogênica paliativa, em can-
cer de prostata estadio IV; Quimioterapia em doença refratária à hor-
monioterapia. O Sistema de Regulação do IPSEMG fará o controle dos
esquemas terapêuticos quanto a combinação dos quimioterápicos, dose
terapêutica individualizada, periodicidade e duração do tratamento,
promovendo revisão e ajustes periódicos.
O número de ciclos executados no período de 1 ano deverá ser aplicado
ao somatório de neoadjuvância e adjuvância.
Contraindicação: Doença localizada onde a ablação cirúrgica ou radio-
terápica estiver indicada isoladamente.
Pré-Requisitos: Laudo anatomo-patológico, com escore de Gleason;
Supercie corporal; Relatório médico do estadio clínico; Exames de
estadiamento; Relatório médico com declaração de não realização de
orquiectomia, quando indicado.
Prossionais Solicitantes (Preferencial): Oncologistas.
Prioridades: Cancer prostata estadio IV.
* Estadio clínico: TNM (AJCC Cancer Staging Manual, Seventh Edi-
tion (2010).
27 400245 - 1
Superintendência de
Recursos Humanos
SUPERINTENDÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS
Superintendente: Fernando Antônio Costa Assis
AUTORIZA AFASTAMENTO PARA GOZO DE FÉRIAS-PRÊ-
MIO, nos termos da Resolução SEPLAG nº 22, de 25/4/2003, dos
servidores:
-Masp 234.728-4, Nilton Carlos Dias, AFRE, por 1(um) mês referente
ao 4º quinquênio, a partir de 29/4/2013;
-Masp 234.801-9, Sebastião Saturnino da Silva Filho, GEFAZ, por
1(um) mês referente ao 4º quinquênio, a partir de 1/4/2013;
-Masp 234.916-5, Délio José Pereira Ataide, AFRE, por 1(um) mês
referente ao 4º quinquênio, a partir de 29/4/2013;
-Masp 241.790-5, Carlos Umberto dos Reis, AFRE, por 1(um) mês
referente ao 4º quinquênio, a partir de 15/4/2013;
-Masp 241.935-6, José Daniel Moura de Sousa, AFRE, por 1(um) mês
referente ao 4º quinquênio, a partir de 5/4/2013;
-Masp 260.806-5, José Roberto Carvalho, AFRE, por 1(um) mês refe-
rente ao 4º quinquênio, a partir de 1/4/2013;
-Masp 260.845-3, Maria José Santos Mesquita, AFRE, por 1(um) mês
referente ao 5º quinquênio, a partir de 2/4/2013;
-Masp 260.850-3, Nohelen Maria Souto Ribeiro, AFRE, por 1(um) mês
referente ao 3º quinquênio, a partir de 15/4/2013;
-Masp 260.888-3, Manoel João Rodrigues Vieira, GEFAZ, por 1(um)
mês referente ao 4º quinquênio, a partir de 1/4/2013;
-Masp 260.936-0, Joana Célia Mendes Malta de Souza, AFRE, por
1(um) mês referente ao 4º quinquênio, a partir de 29/4/2013;
-Masp 262.375-9, Felisberto Donola Carvalho, GEFAZ, por 1(um) mês
referente ao 4º quinquênio, a partir de 29/4/2013;
-Masp 262.383-3, Rita de Cássia Motta, GEFAZ, por 1(um) mês refe-
rente ao 5º quinquênio, a partir de 29/4/2013;
-Masp 262.531-7, Carlos Eduardo Rodrigues, GEFAZ, por 1(um) mês
referente ao 4º quinquênio, a partir de 1/4/2013;
-Masp 263.113-3, Salvador Baldi Filho, GEFAZ, por 1(um) mês refe-
rente ao 5º quinquênio, a partir de 1/4/2013;
-Masp 263.173-7, Daisy Regina Vieira, AFRE, por 1(um) mês referente
ao 4º quinquênio, a partir de 29/4/2013;
-Masp 263.185-1, Elias Jorge Neto, GEFAZ, por 1(um) mês referente
ao 4º quinquênio, a partir de 29/4/2013;
-Masp 263.210-7, Meire Oliveira Borges Martins, AFRE, por 1(um)
mês referente ao 4º quinquênio, a partir de 1/4/2013;
-Masp 263.286-7, Manoel Humberto da Silva, AFRE, por 1(um) mês
referente ao 4º quinquênio, a partir de 1/4/2013;
-Masp 270.943-4, Elizete Alves Leonço, AFRE, por 1(um) mês refe-
rente ao 3º quinquênio, a partir de 16/4/2013;
-Masp 271.599-3, Geraldo Alberto Gonzaga, AFRE, por 1(um) mês
referente ao 5º quinquênio, a partir de 4/3/2013;
-Masp 280.768-3, Rozeli Aparecida Felipe Brito, OSO, por 1(um) mês
referente ao 3º quinquênio, a partir de 1/4/2013;
-Masp 284.960-2, Eli Ribeiro Ferreira, AFRE, por 1(um) mês referente
ao 5º quinquênio, a partir de 1/4/2013;
-Masp 285.627-6, Gilmar Garbero, AFRE, por 1(um) mês referente ao
5º quinquênio, a partir de 15/4/2013;
-Masp 285.700-1, Péricles Codó de Andrade, AFRE, por 1(um) mês
referente ao 5º quinquênio, a partir de 3/4/2013;
-Masp 288.309-8, Luiz Eduardo Modesto, AFRE, por 1(um) mês refe-
rente ao 4º quinquênio, a partir de 29/4/2013;
-Masp 288.749-5, Gerson Eustáquio Barbosa Oliveira, AFRE, por
2(dois) meses referentes ao 4º quinquênio, a partir de 6/4/2013;
-Masp 288.755-2, Jerônimo Lopes de Carvalho, AFRE, por 1(um) mês
referente ao 3º quinquênio, a partir de 1/4/2013;
-Masp 288.758-6, Leonardo Silva de Oliveira, AFRE, por 1(um) mês
referente ao 5º quinquênio, a partir de 8/4/2013;
-Masp 289.970-6, Nilton Paulo Fernandes Leite, AFRE, por 1(um) mês
referente ao 5º quinquênio, a partir de 17/4/2013;
-Masp 290.018-1, Marina Francisco dos Santos, AFRE, por 1(um) mês
referente ao 5º quinquênio, a partir de 1/4/2013;
-Masp 290.331-8, Antero Mendonça da Costa, AFRE, por 1(um) mês
referente ao 5º quinquênio, a partir de 1/4/2013;
-Masp 297.204-0, Carlos Roberto da Silva Vasques, AFRE, por 1(um)
mês referente ao 5º quinquênio, a partir de 1/4/2013;
-Masp 297.846-8, Luis Eduardo Carmona Fernandes, AFRE, por 1(um)
mês referente ao 5º quinquênio, a partir de 29/4/2013;
-Masp 298.856-6, Valter Rodrigues dos Reis, GEFAZ, por 1(um) mês
referente ao 5º quinquênio, a partir de 1/4/2013;
-Masp 304.037-5, Giulio Barros Schiavon, GEFAZ, por 1(um) mês
referente ao 5º quinquênio, a partir de 29/4/2013;
-Masp 307.815-1, Valter Alves da Silva, GEFAZ, por 1(um) mês refe-
rente ao 4º quinquênio, a partir de 2/4/2013;
-Masp 309.405-9, Antônio Ávila Fernandes, AFRE, por 1(um) mês
referente ao 4º quinquênio, a partir de 1/4/2013;
-Masp 309.409-1, Cosme Damião Castro Avelar, AFRE, por 1(um) mês
referente ao 2º quinquênio, a partir de 16/4/2013;
-Masp 309.416-6, Gilberto Alves Correa, AFRE, por 1(um) mês refe-
rente ao 3º quinquênio, a partir de 22/4/2013;
-Masp 309.767-2, Sandra Mara Mattioli Mello, AFRE, por 1(um) mês
referente ao 4º quinquênio, a partir de 29/4/2013;
-Masp 310.580-6, Eduardo Kenhichi Abe, AFRE, por 1(um) mês refe-
rente ao 4º quinquênio, a partir de 24/4/2013;
-Masp 326.675-6, Marcelo Nardelli Cambraia, AFRE, por 1(um) mês
referente ao 3º quinquênio, a partir de 10/4/2013;
-Masp 327.142-6, Juçara Batista de Oliveira Binda, GEFAZ, por 1(um)
mês referente ao 4º quinquênio, a partir de 22/4/2013;
-Masp 338.624-0, Luz Marina de Oliveira Leite, GEFAZ, por 1(um)
mês referente ao 4º quinquênio, a partir de 1/4/2013;
-Masp 339.235-4, Nelson Antunes Figueira, GEFAZ, por 1(um) mês
referente ao 4º quinquênio, a partir de 1/4/2013;
-Masp 350.109-5, Maurício Esteves Coimbra, OSO, por 1(um) mês
referente ao 4º quinquênio, a partir de 1/4/2013;
-Masp 350.852-0, Djalma José dos Santos, OSO, por 1(um) mês refe-
rente ao 4º quinquênio, a partir de 15/4/2013;
-Masp 355.397-1, Ana Maria Mota Silva, TFAZ, por 1(um) mês refe-
rente ao 5º quinquênio, a partir de 1/4/2013;
-Masp 355.795-6, Arivaldo Ribeiro Sousa, TFAZ, por 1(um) mês refe-
rente ao 2º quinquênio, a partir de 11/4/2013;
-Masp 355.805-3, Arlindo Afonso Cardoso, TFAZ, por 1(um) mês refe-
rente ao 4º quinquênio, a partir de 2/4/2013;
-Masp 355.826-9, Arnaldo Pieroni Stecca, TFAZ, por 1(um) mês refe-
rente ao 4º quinquênio, a partir de 1/4/2013;
-Masp 355.959-8, Carlito José da Costa, TFAZ, por 1(um) mês refe-
rente ao 3º quinquênio, a partir de 1/4/2013;
-Masp 356.916-7, Elza Maria de Lima, TFAZ, por 1(um) mês referente
ao 4º quinquênio, a partir de 1/4/2013;
-Masp 357.105-6, Ézio Huais Filho, TFAZ, por 1(um) mês referente ao
4º quinquênio, a partir de 29/4/2013;
-Masp 357.737-6, Hermes Lapa Corsini, AFAZ, por 1(um) mês refe-
rente ao 4º quinquênio, a partir de 1/4/2013;
-Masp 357.941-4, Ivo Ferreira Borges, TFAZ, por 1(um) mês referente
ao 3º quinquênio, a partir de 26/4/2013;
-Masp 358.750-8, José dos Reis Gomes, AFAZ, por 1(um) mês refe-
rente ao 4º quinquênio, a partir de 7/3/2013;
-Masp 358.751-6, José Reis de Morais, TFAZ, por 2(dois) meses refe-
rentes ao 5º quinquênio, a partir de 1/4/2013;
-Masp 359.047-8, Leila Souza Teixeira, TFAZ, por 1(um) mês referente
ao 5º quinquênio, a partir de 1/4/2013;
-Masp 359.268-0, Luiz Cláudio Padilha, TFAZ, por 1(um) mês refe-
rente ao 4º quinquênio, a partir de 15/4/2013;
-Masp 359.361-3, Luzia Helena de Oliveira Santos, TFAZ, por 1(um)
mês referente ao 5º quinquênio, a partir de 30/4/2013;
-Masp 360.439-9, Maria Lucia da Silva Lopes e Carvalho, TFAZ, por
3(três) meses referentes ao 5º quinquênio, a partir de 15/4/2013;
-Masp 360.613-4, Maria Rosely Mussi, AFAZ, por 1(um) mês referente
ao 4º quinquênio, a partir de 1/4/2013;
-Masp 360.672-0, Maria Virgínia Andrade Costa, AFAZ, por 1(um)
mês referente ao 5º quinquênio, a partir de 1/4/2013;
-Masp 360.900-5, Marta Caixeta Guimarães Pantuza, TFAZ, por 1(um)
mês referente ao 4º quinquênio, a partir de 13/3/2013;
-Masp 361.517-6, Paulo César Mota Rezende, AFAZ, por 1(um) mês
referente ao 5º quinquênio, a partir de 9/4/2013;
-Masp 361.877-4, Roberto da Silva Vieira, TFAZ, por 1(um) mês refe-
rente ao 4º quinquênio, a partir de 1/4/2013;
-Masp 365.773-1, Maria Rosa Moreira da Silva, AUSG, por 1(um) mês
referente ao 3º quinquênio, a partir de 29/4/2013;
-Masp 369.768-7, Maria Goretti Guimarães, AFAZ, por 1(um) mês
referente ao 3º quinquênio, a partir de 29/4/2013;
-Masp 381.713-7, Tomé Mota e Silva Filho, AFRE, por 1(um) mês refe-
rente ao 2º quinquênio, a partir de 29/4/2013;
-Masp 386.754-6, Edilberto de Assis Vieira, AFRE, por 1(um) mês
referente ao 3º quinquênio, a partir de 15/4/2013;
-Masp 386.833-8, Flavius Ananias Juvêncio dos Santos, AFRE, por
1(um) mês referente ao 3º quinquênio, a partir de 15/4/2013;
-Masp 386.875-9, Antônio Amâncio da Silva, AFRE, por 1(um) mês
referente ao 6º quinquênio, a partir de 7/3/2013;
-Masp 386.930-2, Alfredo de Moura Novello, AFRE, por 1(um) mês
referente ao 3º quinquênio, a partir de 1/4/2013;
-Masp 387.915-2, Hilwan de Souza Garcia, AFRE, por 1(um) mês refe-
rente ao 3º quinquênio, a partir de 29/4/2013;
-Masp 387.930-1, Luis Fernando Soares Bartholomeu, AFRE, por
1(um) mês referente ao 3º quinquênio, a partir de 17/4/2013;
-Masp 546.661-0, Rinaldo Moura Marques, AFRE, por 1(um) mês refe-
rente ao 2º quinquênio, a partir de 24/4/2013;
-Masp 668.339-5, Amarildo Irlan de Rezende, AFRE, por 1(um) mês
referente ao 2º quinquênio, a partir de 29/4/2013;
-Masp 668.340-3, Almir Hildegardes Resende, AFRE, por 1(um) mês
referente ao 2º quinquênio, a partir de 29/4/2013;
-Masp 668.370-0, Maria Angélica Costa, AFRE, por 1(um) mês refe-
rente ao 2º quinquênio, a partir de 29/4/2013;
-Masp 668.413-8, Valéria Martinez Pacheco, AFRE, por 1(um) mês
referente ao 2º quinquênio, a partir de 29/4/2013;
-Masp 668.438-5, Denise Maria Oliveira Ajub, AFRE, por 1(um) mês
referente ao 2º quinquênio, a partir de 8/4/2013;
-Masp 668.727-1, Vinicius Vasconcelos Pereira Cruz, AFRE, por 1(um)
mês referente ao 1º quinquênio, a partir de 1/4/2013;
-Masp 668.734-7, Rafael Francisco Gonçalves, AFRE, por 1(um) mês
referente ao 1º quinquênio, a partir de 15/4/2013;
-Masp 668.749-5, Rachel Pontes Gonzalez, AFRE, por 1(um) mês refe-
rente ao 1º quinquênio, a partir de 10/4/2013;
-Masp 668.764-4, Julio Marcello Mendes Daun, AFRE, por 1(um) mês
referente ao 1º quinquênio, a partir de 10/4/2013;
-Masp 668.817-0, Moacir Marques Gontijo Junior, AFRE, por 1(um)
mês referente ao 1º quinquênio, a partir de 29/4/2013;
-Masp 669.056-4, Mariluci Bertolini Martinelli, AFRE, por 1(um) mês
referente ao 1º quinquênio, a partir de 30/4/2013;
-Masp 669.093-7, Rogério Alves Caetano, GEFAZ, por 1(um) mês
referente ao 1º quinquênio, a partir de 1/4/2013;
-Masp 669.712-2, Ataide Luiz Ferri, GEFAZ, por 1(um) mês referente
ao 1º quinquênio, a partir de 4/3/2013;
-Masp 669.717-1, Marcel Freire de Melo, GEFAZ, por 1(um) mês refe-
rente ao 1º quinquênio, a partir de 1/4/2013;
-Masp 870.125-2, Eduardo Gabrich Siqueira, AFRE, por 1(um) mês
referente ao 2º quinquênio, a partir de 29/4/2013;
-Masp 900.471-4, Sônia de Fátima Ferreira, TFAZ, por 1(um) mês refe-
rente ao 4º quinquênio, a partir de 1/4/2013;
-Masp 906.517-8, Marlene Aparecida Gonçalves, OSO, por 1(um) mês
referente ao 4º quinquênio, a partir de 9/4/2013;
-Masp 922.007-0, Berenice Portela, TFAZ, por 1(um) mês referente ao
4º quinquênio, a partir de 29/4/2013;
ANULA O ATO DE AFASTAMENTO PARA GOZO DE FÉRIAS-
PRÊMIO, publicado em 2/2/2013 e reticado em 2/3/2013, na parte
referente à servidora:
-Masp 455.511-6, Suely Marlene Lessa Assis, AFRE, conforme
MEMO/GAB/SRF/I/JF/Nº 48/2013, datado em 13/3/2013;
RETIFICA O ATO DE AFASTAMENTO PARA GOZO DE FÉRIAS-
PRÊMIO, publicado em 2/3/2013, nas partes referentes aos servidores:
-Masp 288.334-6, Rita de Cássia Dias Mota, AFRE, onde se lê: ... a
partir de 4/3/2013, leia-se: ... a partir de 1/4/2013;
-Masp 310.559-0, Aluisio da Silva Correia, AFRE, onde se lê: ... a partir
de 11/3/2013, leia-se: ... a partir de 15/4/2013;
-Masp 371.102-5, Meire Morais Loureiro Martins, AFRE, onde se lê: ...
a partir de 4/3/2013, leia-se: ... a partir de 11/3/2013;
-Masp 669.150-5, Geraldo Vaguino Alves dos Reis, GEFAZ, onde se lê:
... a partir de 1/3/2013, leia-se: ... a partir de 19/3/2013;
CONCEDE AJUDA DE CUSTO, nos termos dos artigos 132 e 133, da
Lei nº 869 de 05.07.52, Parecer nº 7.641 de 04.12.89 da Procuradoria
Geral do Estado, do Despacho do Sr. Secretário de Estado da Fazenda
de 05.01.90 e Parecer nº 90/91 da Assessoria Jurídica da Secretaria de
Estado de Fazenda, aos servidores:
-Masp 336.324-9, Denise Aparecida Léo Bueno de Oliveira e Silva, de
Caxambu para Paraisópolis;
-Masp 342.514-7, Stanislau Almeida Gomes, de Teólo Otoni para
Itaobim;
-Masp 669.151-3, Geraldo Antônio Lopes, de Viçosa para Rio Pomba.
27 399985 - 1
Superintendências
Regionais da Fazenda
SRF II - Belo Horizonte
SRF II – BELO HORIZONTE – AF/1º NÍVEL/BH-2
INTIMAÇÃO
Fica o sujeito passivo intimado da lavratura da peça scal abaixo
relacionada.
Informamos que é de 30 (trinta) dias, a contar desta publicação, o prazo
para liquidação do crédito tributário com as reduções legais.
Comunicamos que não cabe impugnação em relação ao referido PTA
por se tratar de crédito tributário de natureza não contenciosa e que a
falta de pagamento/parcelamento implicará inscrição em dívida ativa
e cobrança judicial.
Maiores esclarecimentos poderão ser obtidos nesta repartição fazendá-
ria localizada na Rua da Bahia, 1816 – Lourdes – Belo Horizonte- MG,
CEP 30.160.924.
BV Leasing Arrendamento Mercantil S.A
Ala Rio Negro, 161, AND 12, SL A,Alphaville Industria-Barueri - SP
Noticação de Lançamento: 01.000184474.47
Coob: Digital Cable Instal. de TV A Cabo Ltda-I.E: 001.674728.00-08
Rua Aquiles Lobo, 446, Floresta – Bhte – MG
Sujeito Passivo: BV Leasing Arrendamento Mercantil S.A
Noticação de Lançamento: 01.000186792.75
Vinicius Leite Pimentel – CPF: 104.349.176-72
Rua Xingu, 220, Santa Lucia – Bhte – MG
Noticação de Lançamento: 01.000183105.57
Coob: Delson Pereira Ferreira – CPF: 010.755.916-19
Rua Joao Augusto Bitaraes, 356, Trevo – Bhte -MG
Sujeito Passivo: Bradesco Leasing S.A Arrendamento Mercantil
Noticação de Lançamento: 01.000186777.87/01.000186776.04
Coob: Marcio Silva Santos - CPF: 017.979.296-23
Rua Doutor Aristides de Pinho, 100, Palmeiras - Bhte – MG
Sujeito Passivo: BV Leasing Arrendamento Mercantil S.A
Noticação de Lançamento: 01.000186781.04/ 01.000186782.87
Coob: Leonardo do Vale Rodrigues – CPF: 026.917.826-03
Rua Manila, 281, 202, Buritis – Bhte – MG
Sujeito Passivo: BV Leasing Arrendamento Mercantil S.A
Noticação de Lançamento: 01.000186103.72
Coob:Wallace Rossi da Silva Assis – CPF: 093.151.916-09
Ave Coletora Um, 367, Morro Alto - Vespasiano - MG
Sujeito Passivo: BV Leasing Arrendamento Mercantil S.A
Noticação de Lançamento: 01.000186099.78
Coob: Eder Fagundes Luz - CPF: 083.178.476-83
Rua Coronel Praes, 319, AP 202, Sagrada Familia – Bhte – MG
Sujeito Passivo: BV Leasing Arrendamento Mercantil S.A
Noticação de Lançamento: 01.000186117.78
Coob: Jaciara Moreira da Costa Faria - CPF: 742.476.465-91
Rua Emanuel Marzano Matias, 120, BL 05, S. Joao Batista-Bhte– MG
Sujeito Passivo: BV Leasing Arrendamento Mercantil S.A
Noticação de Lançamento: 01.000186819.89
ATOS DA DIRETORIA DE PREVIDÊNCIA - MARCUS VINICIUS DE SOUZA
Concede, nos termos da Decisao Judicial, benefícios de pensão por morte a:
Nº Benefício Instituidor Beneciário(s) Data de Vigência Protocolo
57887-8 Leda Maria Pereira Balbino Gustavo Ribeiro Pereira Goncalves 01/03/2013 22/03/2013
Concede, nos termos da Art. 40, § 7º da Cf/88, C/ Red. da Ec 41/03, C/C Art. 2º da Lei 10.887/04, C/C Art.4º e 6º da Lc 64/02 e Decreto 42.758/02,
benefícios de pensão por morte a:
Nº Benefício Instituidor Beneciário(s) Data de Vigência Protocolo
59536-5 Maria de Lourdes Fonseca de Araujo Edgard Antonio de Araujo 16/02/2013 23/03/2013
59542-0 Generoso Portela Neto Eclaides da Silva Portela 07/03/2013 25/03/2013
APOSENTADORIA FUNPEMG
O Diretor de Previdência do Instituto de Previdência dos Servidores do Estado de Minas Gerais declara aposentada, a partir de 04 de março de 2013,
nos termos do artigo 6º da Emenda Constitucional nº 41, publicada em 31 de dezembro de 2003, a servidora Maria de Lourdes Carneiro Oliveira,
segurada do FUNPEMG, Registro Funcional 253476-6, CPF 583.527.596-04, ocupante do cargo de Assistente Técnico de Educação Básica, Código
ATB, Símbolo ATB4, Nível IV, Grau D, lotado na Secretaria de Estado de Educação.
O Diretor de Previdência do Instituto de Previdência dos Servidores do Estado de Minas Gerais declara aposentada, a partir de 06 de fevereiro de
2013, nos termos do artigo 40, § 5º, § 1º, inciso III, alínea “a” da Constituição Federal de 25 de outubro de 1988, com redação dada Emenda Cons-
titucional nº 41, publicada em 31 de dezembro de 2003, a servidora Maria Aparecida Coimbra Cardoso, segurada do FUNPEMG, Registro Funcio-
nal 272646-1, CPF 469.341.387-91, ocupante do cargo de Professor de Educação Básica, Código PEB, Símbolo PEB2, Nível II, Grau A, lotado na
Secretaria de Estado de Educação.
ATOS DA GERENTE DE BENEFÍCIOS - ELIANE ROCHA DE ARAÚJO ANDRADE
Indefere por falta de amparo legal requerimento(s) de pensão por morte a:
Instituidor(a) Requerente(s)
Raimundo Nonato Ramos Antônio Pereira Ramos
Raimundo Nonato Ramos Maria das Dores Ramos
Indefere por falta de amparo legal requerimento(s) de seguro coletivo por morte a:
Instituidor(a) Requerente(s)
Waldomiro Ferreira de Oliveira Therezinha de Jesus Oliveira de Abreu e outros
Belo Horizonte, 27 de março de 2013.
ATOS DO DEPARTAMENTO DE REGISTROS FUNCIONAIS IRIS RAMIREZ TASSARA CALENZANI
AUTORIZA AFASTAMENTO PARA GOZO DE FÉRIAS PRÊMIO, nos termos da Resolução SEPLAG nº 22, de 25/4/2003, aos servidores: a partir
de 02/04/2013: Masp 1071685-0, Regina F. de L. Ramos, por 1 mês, referente ao 3º quinquênio; Masp 1038807-2, Manoel G. Costa, por 2 meses,
referente ao 7º quinquênio; Masp 1073006-7, Guilherme A. L. de Azevedo, por 1 mês, referente ao 2º quinquênio.
AUTORIZO o pagamento do Adicional Noturno, observando o disposto no inciso V do art. 15, da Portaria nº 002/2013, ao servidor: a partir de
04/02/2013: Masp 1100880-2, Rodrigo G. da Silva.
PROCESSOS INDEFERIDOS PELO REEMBOLSO DE DESPESAS MÉDICAS
Aida Helena Andrade Junqueira, Andreza Cesário Catule de Carvalho, Cleide Vilarino Carvalho, Darci Aparecida de Paiva Barros, Dimas Inácio da
Silva, Dolores Terezinha Ruas Medrado, João Rodrigues Félix, Lívia Patrícia Dornelas de Souza, Nilza Belfort Monteiro, Walter Pereira Nascimento
Junior. Fernando César Vicente de Paula – Assessor de Políticas e Regulação em Saúde.
27 400250 - 1
Atos da Presidente
EXONERA, nos termos da Lei Delegada 182/11 e Decreto 45.537/11,
alterado pelo Decreto 45.908/12, Cléria Marques de Araujo, Masp
1074074-4, do cargo de provimento em comissão DAI-18 SE1100010,
de recrutamento amplo.
NOMEIA, nos termos da Lei Delegada 182/11, Decreto 45.537/11,
alterado pelo Decreto 46.071/12 e Portaria 030/11 alterada pela Portaria
053/12, Cléria Marques de Araujo, Masp 1074074-4, para o cargo de
provimento em comissão DAI-18 SE1100030, de recrutamento limi-
tado, para responder pela Coordenação de Jornalismo.
DESIGNA, nos termos da Lei Delegada n.º 182/11, Decreto 45.537/11
alterado pelo Decreto 46.071/12 e parágrafo 2º, do art. 1º do Decreto
10.962 de 02/02/68, Paulo César Moreira Franco, para o cargo de provi-
mento cargo de provimento em comissão DAI-18 SE1100010, de recru-
tamento amplo. Jomara Alves da Silva – Presidente do IPSEMG
27 400260 - 1
Minas Gerais Administração
e Serviços S/A
A MGS – Minas Gerais Administração e Serviços S/A, torna pública a
situação de convocação dos candidatos abaixo relacionados aprovados
no Concurso Público – Edital 01/2009.
BELO HORIZONTE: Para apresentação na MGS em até 08 dias úteis
a partir desta publicação: Convocados em 27/03/2013: RECEPCIO-
NISTA (F): Ciarla Batista Santos.
A MGS – Minas Gerais Administração e Serviços S/A, torna pública a
situação de convocação dos candidatos abaixo relacionados aprovados
no Concurso Público – Edital 01/2010.
BELO HORIZONTE: Para apresentação na MGS em até 08 dias úteis
a partir desta publicação: Convocados em 27/03/2013: DIGITADOR/
TELEDIGITADOR/TELEDIGITALIZADOR (F): Vanilda Alves Nas-
cimento. AUXILIAR DE LIMPEZA DE LABORATÓRIO (F): Delzira
Lopes Matias.
CONTAGEM – AUXILIAR DE SERVIÇOS (F): Fernanda De Paula
Andrade Vieira.
A MGS – Minas Gerais Administração e Serviços S/A, torna pública a
situação de convocação dos candidatos abaixo relacionados aprovados
no Concurso Público – Edital 01/2011.
BELO HORIZONTE: Para apresentação na MGS em até 08 dias úteis
a partir desta publicação: Convocados em 27/03/2013: SERVENTE DE
SERVIÇOS GERAIS (F): Maria Cleuza Soares, Simone Machado De
Oliveira Fidelis, Marinete Teodoro Moreira Ferreira, Adriana Silva De
Souza, Solange Dos Santos Ferreira De Oliveira, Viviane Moreira De
Lima, Luciana Fernandes Coellho, Djanira Dos Santos Rocha, Raquel
Rodrigues De Sousa, Virlane Gonçalves De Almeida Gomes, Fabiana
De Oliveira Sena Ferreira, Beatriz Alves Barboza, Valeria De Souza
Ribeiro, Mislene Pereira Souza, Shirley Aparecida De Oliveira Silva,
Roseli Mendes Macedo, Fabiana Lucia De Souza, Edneia Vieira Cha-
ves, Ângela Fidelis De Brito, Gislene Lopes Da Silva, Rosangela Silva
Coelho, Lucilene Mota Ferreira, Flaviane Ferreira De Souza, Raquel
Debora Pereira, Daniele Mara De Almeida e Brito, Zélia Marques
De Brito, Maria Isabel Oliveira Campos, Dirce De Sena Freitas, Leni
Fatima Da Silva, Imaculada Soares Maia Da Costa. OPERADOR DE
TELEMARKETING (M): Jonathan Silva Fonseca. FARMACÊUTICO
(F): Karla Pimentel Fardin.
VESPASIANO - AUXILIAR DE SERVIÇOS (M): Lucas Cunha
Araújo.
RIBEIRÃO DAS NEVES – AUXILIAR DE SERVIÇOS (M): João
Paulo Magno Dos Santos.
DESISTENTES - BELO HORIZONTE: ANALISTA DE SISTEMAS
(M): Isabella Cristina Santiago Dos Santos (12/03/2013). OPERADOR
DE TELEMARKETING/TELEDIGIFONISTA (F): Cristina Roberta
Maciel (18/03/2013), Gleiciane Martins De Souza (11/03/2013). SER-
VENTE DE SERVIÇOS GERAIS (F): Jussara Aparecida Dos Santos
(21/03/2013).
27 400237 - 1
Secretaria de Estado
de Fazenda
Secretário: Leonardo Maurício Colombini Lima
Superintendência de Fiscalização
SUBSECRETARIA DA RECEITA ESTADUAL
SUPERINTENDÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO
DIRETORIA EXECUTIVA DE FISCALIZAÇÃO
COMUNICADO Nº. 002/2013
Comunicamos às unidades administrativas e aos contribuintes em geral
que foram declarados ideologicamente falsos nos termos do art. 4º, Pará-
grafo único, inciso II, alínea a, da Resolução nº 4.182, de 20/01/2010,
da Secretaria de Estado de Fazenda de Minas Gerais os Carimbos Fis-
cais de Trânsito relacionados no Anexo a seguir especicado.
Belo Horizonte, 27 de março de 2013.
Marcos Rogério Baeta Pereira
Diretor
Anexo ao Comunicado Nº. 002/2013
Ato Declaratório de Falsidade Ideológica de Carimbo Fiscal de Trân-
sito nº 002/2013
Nº. do Carimbo Motivo Data Falsidade Ideológica
1784-9 Aposentadoria 06/02/2013
4183-1 Dano 25/02/2013
4370-0 Dano 20/02/2013
4502-0 Dano 13/03/2013
5394-8 Dano 20/02/2013
5397-2 Dano 20/02/2013
5398-0 Dano 20/02/2013
27 399993 - 1

Para continuar a ler

PEÇA SUA AVALIAÇÃO

VLEX uses login cookies to provide you with a better browsing experience. If you click on 'Accept' or continue browsing this site we consider that you accept our cookie policy. ACCEPT