Diário do Executivo – Secretaria de Estado de Administração Prisional, 06-02-2018
| Data de publicação | 06 Fevereiro 2018 |
| Seção | Diário do Executivo |
28 – terça-fe ira, 06 de fevere iro de 2018 diário do exeCutivo Minas Gerais - Caderno 1
HMAL 13191762 1 LUCINEIA RAFAELA MARTINS PENF II B C 18/12/2017
HMAL 10414159 1 ROSALIA DO CARMO MACHADO AUAS IV D E 01/01/2018
HMAL 10412732 1 SANDRA MARIA DOS SANTOS PENF III A B 03/01/2018
HMAL 10881050 2 TANIA REGINA DE CARVALHO
GONCALVES PENF V B C 28/01/2018
HRAD 11462942 4 ALIRIO ALEX ALVES ROSA MED III C D 01/01/2018
HRAD 13092895 2 ANA LUCIA DE SOUZA PENF II B C 31/01/2018
HRAD 10416188 3 ANA MARIA ALVES DE OLIVEIRA MED IV A B 08/05/2017
HRAD 12016697 2 BRIGIDA CAIXETA BORGES PENF II C D 06/01/2018
HRAD 13200126 1 BRUNO PINTO GONCALVES PENF IV B C 22/01/2018
HRAD 12707451 1 CARLOS DE OLIVEIRA ROCHA MED III C D 20/01/2018
HRAD 10902450 3 ELEUZO BATISTA PEREIRA PENF II C D 22/01/2018
HRAD 11252772 3 ELIZABETE JOSE DOS SANTOS PENF II B C 28/01/2018
HRAD 3843083 2 FRANCISCO DE BARROS COTTA MED V A B 01/01/2018
HRAD 13202809 1 GERSYANE CARLA RODRIGUES DOS SAN-
TOS SILVA PENF II B C 22/01/2018
HRAD 13135728 1 GISLENE CRISTINE CRUZEIRO PENF II B C 03/11/2017
HRAD 10887933 4 JOSE MARIA DE MATOS MED III C D 01/01/2018
HRAD 12704458 1 LARA POLIANA CAMILO PENF II C D 03/01/2018
HRAD 11164761 5 LEANDRO MARIN SURPILLI MED III C D 29/12/2017
HRAD 12704490 1 LEIDIAN LUZIA BRAGA PENF II C D 22/12//2017
HRAD 11432671 5 MARCELO BUCHMULLER DE OLIVEIRA MED III C D 01/12/2017
HRAD 10894897 4 MARCOS DE BARROS CHAVES MED III C D 07/12/2017
HRAD 11253887 3 MARIA ANGELA DE SOUSA LIMA PENF II B C 31/01/2018
HRAD 12704581 1 MONIQUE LOPES SARAIVA PENF IV C D 06/01/2018
HRAD 10903805 3 RENATO AZEVEDO GUIMARAES MED IV A B 01/01/2018
HRAD 10406965 1 SONIA SOARES FERREIRA SILVA PENF III G H 01/01/2018
HRAD/DISP 2925535 2 OGILSON FERNANDES WESTIN MED V A B 01/01/2018
HRJP 10409951 1 ADILSON PIRES ESTEVES AUAS IV F G 01/01/2017
HRJP 13191721 1 FRANCIANE VENTURA DALPRA AGAS I B C 04/01/2018
HRJP 12697678 1 FRANCINELLY APARECIDA MATTOSO AGAS I C D 05/01/2018
HRJP 13194089 1 GEOMAR KRASS ZACARAO TOS II B C 07/01/2018
HRJP 13204219 1 JULIANA FERREIRA DE SOUZA MED III B C 18/01/2018
HRJP 13194063 1 JULIANA SCHULTZ DE FREITAS PENF II B C 10/01/2018
HRJP 13194063 1 JULIANA SCHULTZ DE FREITAS PENF II B C 10/01/2018
HRJP 11237609 2 LEILA DA CONSOLACAO DO
NASCIMENTO PENF II C D 04/01/2018
HRJP 10902690 3 LILIANE ALVES ESTEVES GLANZMANN PENF II B C 26/01/2018
HRJP 10409811 1 LUIZ ANTONIO DOS SANTOS PENF III G H 01/07/2016
HRJP 10407849 1 MARIO LUCIO DE OLIVEIRA NOVAES MED IV C D 01/01/2017
HRJP 12045886 4 ROSELAINE DA LUZ PENF II B C 16/01/2018
HRJP 13203401 1 SABRINA DE AQUINO AGAS III B C 15/01/2018
HRJP 13203328 1 WANDA DE CARVALHO FARIA PENF II B C 21/01/2018
IRS 13191788 1 ADRIANA CRISTINA DA SILVA TOS II B C 13/01/2018
IRS 9189838 2 ARTUR GERALDO COUTO DUARTE MED V A B 01/01/2018
IRS 12419107 2 AURELIO DA COSTA PINTO PENF II B C 29/01/2018
IRS 12146148 3 CARLOS HENRIQUE RODRIGUES FREITAS PENF II B C 30/01/2018
IRS 11177029 4 ESTHER ANGELICA COELHO COSTA DE
MENDONCA MED IV A B 31/01/2018
MOV 13245329 1 ALDEN LELISSON MOREIRA DOS ANJOS TOS II B C 29/01/2018
MOV 10878171 2 ANA CLAUDIA MACIEL RIBEIRO PENF V B C 10/01/2018
MOV 12695292 1 ANA PAULA CESARINA SANTOS ARAUJO PENF II C D 19/01/2018
MOV 10524239 1 ARIETE DO PERPETUO SOCORRO DOMIN-
GUES DE MED V A B 16/01/2018
MOV 10881951 2 CLAUDIA REGINA DA SILVA MELO PENF IV B C 11/07/2017
MOV 12738936 1 KELY CRISTINA PEREIRA PENF II C D 23/01/2018
MOV 11056850 1 LUCIMAR BARBOSA DE SOUZA AGAS II B C 21/01/2018
MOV 12700985 1 POLIANA DOS SANTOS MARQUES PENF II C D 26/01/2018
MOV 13011044 1 RENATA LARISSA CRUZ DOS SANTOS PENF II B C 21/01/2018
MOV/DISP 10937720 3 ALESSANDRA LEAL DE OLIVEIRA MED III C D 14/01/2018
MOV/DISP 10524239 1 ARIETE DO PERPETUO SOCORRO DOMIN-
GUES DE ARAUJO MED V A B 16/01/2018
MOV/DISP 10913747 2 PATRICIA COSTA FONSECA AGAS II B C 01/01/2018
Ana Costa Rego
Diretora de Gestão de Pessoas/FHEMIG
05 1058646 - 1
Art. 5° - Determinar que as Unidades Prisionais da 19ª RISP prestem o
apoio necessário para transferência dos presos, conforme art. 2º.
Art. 6° - Denir como porta de entrada para os presos da Comarca de
Paraopeba, a Penitenciária José Abranches Gonçalves.
Art. 7º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Belo Horizonte, 05 de fevereiro de 2018.
FRANCISCO KUPIDLOWSKI
Secretário de Estado de Administração Prisional
05 1058693 - 1
REMOVE “EX OFFICIO”, nos termos do art. 80 da lei nº 869, de
5/7/1952, e art. 4º, inciso I, da Resolução Nº 31/2017 – GAB.SEAP, de
23/8/17, os servidores abaixo:
MASP 1374870-2, RODRIGO COELHO SILVEIRA, referente ao
cargo Efetivo Agente de Segurança Penitenciário, de COORDENA-
DORIA DE INFORMAÇÃO E INTELIGENCIA, para ASSESSORIA
DE INFORMAÇÃO E INTELIGENCIA.
MASP 1383683-8, DANIELLE PATRICIA DE OLIVEIRA GUIRRA
HACHEM, referente ao cargo Efetivo Agente de Segurança Penitenciá-
rio, de COORDENADORIA DE INFORMAÇÃO E INTELIGENCIA,
para ASSESSORIA DE INFORMAÇÃO E INTELIGENCIA.
MASP 1344133-2, EDUARDO DE ARAUJO LACERDA, referente ao
cargo Efetivo Agente de Segurança Penitenciário, COMPLEXO PENI-
TENCIARIO FEMININO ESTEVAO PINTO, para ASSESSORIA DE
INFORMAÇÃO E INTELIGENCIA.
MASP 1372390-3, MICHELLE ALESSANDRA MACIEL, referente
ao cargo Efetivo Agente de Segurança Penitenciário, de NUCLEO DE
CORREIÇÃO ADMINISTRATIVA, para ASSESSORIA DE INFOR-
MAÇÃO E INTELIGENCIA.
Belo Horizonte 01 de Fevereiro 2018.
FRANCISCO KUPIDLOWSKI
Secretário de Estado de Administração Prisional
05 1058204 - 1
DESPACHO
O Secretário de Estado de Administração Prisional, no uso de suas
atribuições legais, tendo em vista a conclusão da Sindicância Admi-
nistrativa Disciplinar instaurada por meio da PORTARIA/CORREGE-
DORIA/SEAP/SAD Nº 038/2016, publicada no Diário Ocial “Minas
Gerais” de 29/09/2016, DECIDE pelo ARQUIVAMENTO dos autos,
por não restar comprovado o cometimento de falta disciplinar conforme
portaria, baseado no parecer nº 106/2017 USCI-SEAP.
Determina o envio de cópia do DECIDIDO à SULOT para conheci-
mento e providências.
Belo Horizonte, 26 de janeiro de 2018.
Francisco Kupidlowski
Secretário de Estado de Administração Prisional
DESPACHO DE EXTINÇÃO DA PUNIBILIDADE
O Secretário de Estado de Administração Prisional, no uso da compe-
tência que lhe confere o Decreto Estadual nº 46.906, de 16 de dezembro
de 2015, tendo em vista a conversão do Processo Administrativo Disci-
plinar instaurado por meio da PORTARIA/CORREGEDORIA/SUAPI/
PAD Nº 176/2015, no Termo de Ajustamento Disciplinar nº 011/2016,
em desfavor do servidor M.T.A.S., Masp 1.083.039-6, DECIDE pelo
ARQUIVAMENTO em virtude da homologação do Termo de Ajusta-
mento Disciplinar por restar comprovado o cabimento dos requisitos
previstos no artigo 6º, §§ 1º e 2º do Decreto 46.906/2015.
DECIDE ainda , no uso de suas competências, considerando o cum-
primento integral do Termo de Ajustamento Disciplinar nº 011/2016,
declarar EXTINTA A PUNIBILIDADE em relação ao servidor.
Determino o envio de cópia do DECIDIDO à SULOT para conheci-
mento e providências.
Belo Horizonte, 26 de janeiro de 2018.
Francisco Kupidlowski
Secretário de Estado de Administração Prisional
DESPACHO
O Secretário de Estado de Administração Prisional, no exercício de
suas funções, tendo em vista a conclusão da Sindicância Administra-
tiva Disciplinar instaurada por meio da PORTARIA/CORREGEDO-
RIA/SUAPI/SAD Nº 070/2016, publicada no Diário Ocial “Minas
Gerais” de 25/06/2016, em desfavor do prestador de serviços na função
de Agente de Segurança Penitenciário, ITALO HENRIQUE COSTA,
MASP, 1.212.404-6, DECIDE pela ABSOLVIÇÃO e posterior ARQUI-
VAMENTO dos autos, por não restar provado o ilícito administrativo
a ele imputado.
Determina o envio de cópia do DECIDIDO à SULOT para conheci-
mento e providências.
Belo Horizonte, 26 de janeiro de 2018.
Francisco Kupidlowski
Secretário de Estado de Administração Prisional
DESPACHO DE EXTINÇÃO DA PUNIBILIDADE
O Secretário de Estado de Administração Prisional, no uso da compe-
tência que lhe confere o Decreto Estadual nº 46.906, de 16 de dezem-
bro de 2015, tendo em vista a conversão do Processo Administrativo
Disciplinar instaurado por meio da PORTARIA/CORREGEDORIA/
SUAPI/PAD Nº 179/2015, no Termo de Ajustamento Disciplinar nº
008/2016, DECIDE pelo ARQUIVAMENTO em virtude da homolo-
gação do Termo de Ajustamento Disciplinar por restar comprovado o
cabimento dos requisitos previstos no artigo 6º, §§ 1º e 2º do Decreto
46.906/2015.
DECIDE ainda , no uso de suas competências, considerando o cum-
primento integral do Termo de Ajustamento Disciplinar nº 008/2016,
declarar EXTINTA A PUNIBILIDADE em relação ao servidor.
Determino o envio de cópia do DECIDIDO à SULOT para conheci-
mento e providências.
Belo Horizonte, 26 de janeiro de 2018.
Francisco Kupidlowski
Secretário de Estado de Administração Prisional
DESPACHO DE EXTINÇÃO DA PUNIBILIDADE
O Secretário de Estado de Administração Prisional, no uso da compe-
tência que lhe confere o Decreto Estadual nº 46.906, de 16 de dezembro
de 2015, tendo em vista a conversão do Processo Administrativo Disci-
plinar instaurado por meio da PORTARIA/CORREGEDORIA/SUAPI/
PAD Nº 151/2015, em Termo de Ajustamento Disciplinar nº 012/2016,
em desfavor do servidor M.A.M.A., Masp 1.095.712-4, DECIDE pelo
ARQUIVAMENTO em virtude da homologação do Termo de Ajusta-
mento Disciplinar por restar comprovado o cabimento dos requisitos
previstos no artigo 6º, §§ 1º e 2º do Decreto 46.906/2015.
DECIDE ainda , no uso de suas competências, considerando o cum-
primento do Termo de Ajustamento Disciplinar nº 012/2016, declarar
EXTINTA A PUNIBILIDADE em relação ao servidor.
Determino o envio de cópia do DECIDIDO à SULOT para conheci-
mento e providências.
Belo Horizonte, 26 de janeiro de 2018.
Francisco Kupidlowski
Secretário de Estado de Administração Prisional
DESPACHO DE EXTINÇÃO DA PUNIBILIDADE
O Secretário de Estado de Administração Prisional, no uso da compe-
tência que lhe confere o Decreto Estadual nº 46.906, de 16 de dezem-
bro de 2015, tendo em vista a conversão da Sindicância Administrativa
instaurada por meio da PORTARIA/CORREGEDORIA/SUAPI/SA Nº
050/2014, no Termo de Ajustamento Disciplinar nº 014/2016, DECIDE
pelo ARQUIVAMENTO em virtude da homologação do Termo de
Ajustamento Disciplinar por restar comprovado o cabimento dos requi-
sitos previstos no artigo 6º, §§ 1º e 2º do Decreto 46.906/2015.
DECIDE ainda , no uso de suas competências, considerando o cum-
primento integral do Termo de Ajustamento Disciplinar nº 014/2016,
declarar EXTINTA A PUNIBILIDADE em relação ao servidor.
Determino o envio de cópia do DECIDIDO à SULOT para conheci-
mento e providências.
Belo Horizonte, 26 de janeiro de 2018.
Francisco Kupidlowski
Secretário de Estado de Administração Prisional
DESPACHO
O Secretário de Estado de Administração Prisional, no uso de suas
atribuições legais, tendo em vista a conclusão da Sindicância Admi-
nistrativa Disciplinar instaurada por meio da PORTARIA/CORREGE-
DORIA/SUAPI/SAD Nº 090/2015, publicada no Diário Ocial “Minas
Gerais” de 11/12/2015, DECIDE: pela ABSOLVIÇÃO da prestadora de
serviços Luciana Aparecida Silva Dantas, Masp: 1.199.260-9 pela falta
de culpabilidade demonstrada; pela pena de SUSPENSÃO de 15 dias
em desfavor da prestadora de serviços Nádia Meire Batista de Andrade,
Masp: 1.278.511-9 por descumprimento do dever contido no inciso VI
do artigo 216 c/c com parágrafo único do artigo 245 da Lei estadual
869/1952 e ainda, pela abertura de Processo Administrativo Disciplinar
em face aos servidores Erbison Bruno Moreira, Masp.: 1.238.680-1 e
Nilton Silva Ferreira, Masp.: 1.105.100-0, por terem, em tese, deixado
de apurar a irregularidade que tiveram conhecimento e ainda por não
levarem, em tese, ao conhecimento da autoridade superior, nos termos
do artigo 216, VIII e 218 da Lei 869/1952.
Determina o envio de cópia do DECIDIDO à SULOT para conheci-
mento e providências.
Belo Horizonte, 26 de janeiro de 2018.
Francisco Kupidlowski
Secretário de Estado de Administração Prisional
Extrato de Portaria/NUCAD/USCI-SEAP/PAD nº 014/2018
Processo Administrativo Disciplinar
Processado: J.C.S – MASP 1078978-2, ocupante do cargo de Assistente
Executivo de Defesa Social.
Comissão Processante: Presidente: Anderson Jean Alves dos Santos
Membros: Aline Angélica Nogueira e Lúcia de Araújo Costa
Belo Horizonte, 02 de fevereiro de 2018.
Carlos Henrique de Almeida
Coordenador do NUCAD/USCI-SEAP
Extrato de Portaria/NUCAD/USCI-SEAP/PAD nº 015/2018
Processo Administrativo Disciplinar
Processados: D.M.P - MASP 905.314-1, Agente de Segurança
Penitenciário.
Comissão Processante: Presidente: Nathália Vilarino Rodrigues
Membros: Juscelino Domingos Rodrigues e Ana Eliza Lacerda Sousa
Ribeiro
Belo Horizonte, 05 de fevereiro de 2018.
Carlos Henrique de Almeida
Coordenador do NUCAD/USCI-SEAP
Extrato de Portaria/NUCAD/USCI-SEAP/PAD nº 016/2018
Processo Administrativo Disciplinar
Processado: M.E.A – MASP 1378556-3, Agente de Segurança
Penitenciário.
Comissão Processante: Presidente: Ivan Nunes Lopes
Membros: Simone Vieira Barbosa e Gyslaine Nascimento dos Santos
Belo Horizonte, 05 de fevereiro de 2018.
Carlos Henrique de Almeida
Coordenador do NUCAD/USCI-SEAP
Extrato de Portaria/NUCAD/USCI-SEAP/PAD nº 017/2018
Processo Administrativo Disciplinar
Processados: E.B.M – MASP 1.238.680-1, Agente de Segurança Peni-
tenciário e N.S.F – MASP 1.105.100-0, servidor em recrutamento
amplo.
Comissão Processante: Presidente: Simone Vieira Barbosa
Membros: Ivan Nunes Lopes e Gyslaine Nascimento dos Santos
Belo Horizonte, 05 de fevereiro de 2018.
Carlos Henrique de Almeida
Coordenador do NUCAD/USCI-SEAP
Extrato de Portaria/NUCAD/USCI-SEAP/SAD nº 010/2018
Sindicância Administrativa Disciplinar
Sindicado: R.C.M – MASP 1369883-2, prestador de serviços na função
de Agente de Segurança Penitenciário.
Comissão Sindicante: Presidente: Cristiano Neiva Coelho
Membro: André Luiz Porto Mourão
Belo Horizonte, 05 de fevereiro de 2018.
Carlos Henrique de Almeida
Coordenador do NUCAD/USCI-SEAP
DESPACHO
O Subsecretário de Segurança Prisional, no uso de suas atribuições
legais, tendo em vista a fundamentação contida na Nota Técnica nº
027/2018, do Núcleo de Correição Administrativa da Secretaria de
Estado de Administração Prisional, DETERMINA A EXTINÇÃO uni-
lateral do Contrato de Prestação de Serviços, celebrado entre o Estado
de Minas Gerais, por intermédio da extinta Secretaria de Estado de
Defesa Social, e o prestador de serviço na função de Agente de Segu-
rança Penitenciário VANDERLÚCIO ROCHA NASCENTES JÚNIOR
– MASP 1.363.223-7, lotado no Presídio Guanhães, com fulcro no
item II, da Cláusula Décima – DA EXTINÇÃO, constante do referido
Contrato.
Determina ainda, o envio de cópia desta decisão e da Nota Técnica nº
027/2018 à Subsecretaria de Gestão Administrativa, Logística e Tec-
nologia, para adoção de medidas necessárias ao seu cumprimento,
mormente ao lançamento da decisão em tela e seu motivo no sistema
SISAP/MG, além de outros registros pertinentes.
Belo Horizonte, 05 de fevereiro de 2018.
WASHINGTON CLARK DOS SANTOS
Subsecretário de Segurança Prisional
DESPACHO
O Subsecretário de Segurança Prisional, no uso de suas atribuições
legais, tendo em vista a fundamentação contida na Nota Técnica nº
028/2018, do Núcleo de Correição Administrativa da Secretaria de
Estado de Administração Prisional, DETERMINA A EXTINÇÃO uni-
lateral do Contrato de Prestação de Serviços, celebrado entre o Estado de
Minas Gerais, por intermédio da extinta Secretaria de Estado de Defesa
Social, e o prestador de serviço na função de Agente de Segurança Peni-
tenciário WILLIAM ATAÍDE ARAÚJO – MASP 1.367.267-0, lotado
no Presídio Guanhães, com fulcro no item II, da Cláusula Décima – DA
EXTINÇÃO, constante do referido Contrato.
Determina ainda, o envio de cópia desta decisão e da Nota Técnica nº
028/2018 à Subsecretaria de Gestão Administrativa, Logística e Tec-
nologia, para adoção de medidas necessárias ao seu cumprimento,
mormente ao lançamento da decisão em tela e seu motivo no sistema
SISAP/MG, além de outros registros pertinentes.
Belo Horizonte, 05 de fevereiro de 2018.
WASHINGTON CLARK DOS SANTOS
Subsecretário de Segurança Prisional
05 1058531 - 1
SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PRISIONAL
SUBSECRETARIA DE SEGURANÇA PRISIONAL
SUPERINTENDÊNCIA DE GESTÃO DE VAGAS
E CUSTÓDIAS ALTERNATIVAS
ATOS DO SUPERINTENDENTE
O Superintendente de Gestão de Vagas e Custódias
Alternativas, no uso das atribuições que lhe conferem o
Decreto nº 47.087, de 23 de novembro de 2016.
Resolve:
I - Autorizar as matrículas dos custodiados abaixo nominados, com seus
respectivos números de INFOPEN, nos estabelecimentos penais subor-
dinados à Secretaria de Estado de Administração Prisional:
Núcleo de Movimentação Prisional 1:
Na Casa do Albergado Presidente João Pessoa, em Belo Horizonte:
Valério Antônio Alves da Costa-742328 UGME
No Complexo Penitenciário Nelson Hungria, em Contagem:
Geraldo de Almeida Sanches-402780 CEFLAN-
BARREIRO
Gessi Teixeira-534117 DPCP-CONTAGEM
Juliano Hermes de Oliveira-488881 1º BATALHÃO-PM
Na Penitenciária José Maria Alkimin, em Ribeirão das Neves:
Vitor Daniel Coutinho dos Santos-70714 1ª DEAM-DEMID
EXTRATO DE ORDEM DE SERVIÇO Nº 121 DE 11/10/2017
Direção Da Maternidade Odete Valadares/FHEMIG
Processo Administrativo Disciplinar
Processado: V.F.M., MASP 1087764-5, ocupante do cargo de Prossio-
nal de Enfermagem, lotado na Unidade Hospitalar da rede FHEMIG.
Comissão Processante: Presidente Roberta Iula Camara Vieira. Mem-
bros: Marina Alves Lopes e Luciana do Nascimento Simões.
05 1058352 - 1
FHEMIG – Processo Seletivo Público Simplicado
Regulamento nº 08/2018
O Presidente da Fundação Hospitalar do Estado de Minas Gerais
TORNA PÚBLICO que estarão abertas, das 09h00min do dia 19 de
fevereiro de 2018 até às 17h00min do dia 27 de fevereiro de 2018
(horário de Brasília), inscrições no sítio eletrônico www.fhemig.
mg.gov.br para cadastramento de currículos, visando contratações de
prossionais para a função de Técnico de Enfermagem, para atuarem
no Hospital João XXIII – HJXXIII.
Belo Horizonte, 31 de janeiro de 2018
Tarcísio Dayrell Neiva
Presidente da FHEMIG
1446900-1
05 1058350 - 1
Escola de Saúde Pública do
Estado de Minas Gerais
CREDENCIAMENTO DE DOCENTE 003/2017
O Diretor Geral da Escola de Saúde Pública do Estado de Minas Gerais
– ESP/MG, torna público e informa aos interessados, nos termos das
Portarias ESP-MG N°029/2016 e N°̣28/2014, que o resultado do sorteio
do Credenciamento de Docente Nº003/2017 - Curso Qualicação para
Conselheiras e Conselheiros Municipais de Saúde do Estado de Minas
Gerais, para a disciplina Processo Histórico de Construção do SUS e as
formas de participação e de Controle Social nas Políticas Públicas de
Saúde, para as cidades de Uberlândia e Uberaba encontra-se disponí-
vel no site da ESPMG através do endereço eletrônico http://www.esp.
mg.gov.br. O prazo para interposição de recursos será de dois dias úteis,
contados a partir desta data de divulgação.
05 1058461 - 1
Fundação Ezequiel Dias
Presidente: marcelo Fernandes Siqueira
ATO DE APOSENTADORIA Nº 002/2018:
CONCEDE APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA POR TEMPO DE
CONTRIBUIÇÃO, nos termos do artigo 6º da EC nº 41/2003, a partir de
16/03/2017, com proventos integrais, à servidora MARIA GORETTE
RESENDE DUARTE MASP 900776-6 CPF 375.142.536-53 ocupante
do cargo efetivo de ANALISTA E PESQUISADOR DE SAUDE E
TECNOLOGIA, código AST4 nível IV Grau E.
FÉRIAS PRÊMIO – USUFRUTO
Autoriza o afastamento, nos termos do art. 156 da Lei 869/1952,
Decreto nº 43.285 de 23/04/2003 e Resolução nº 22/2003/SEPLAG,
aos servidores:
BRENO BACCARINI VIEGAS MASP 1201534-3, por 01 (um) mês,
ref. ao 1º QQ a partir de 15/02/2018.
DENISE DE OLIVEIRA SCOARIS MASP 1169970-9, por 02 (dois)
meses, ref. ao 2º QQ a partir de 15/02/2018.
ESTHER MARGARIDA A F BASTOS MASP 1036864-5, por 02
(dois) meses, ref. ao 6º QQ a partir de 26/02/2018.
FABIANA OLIVEIRA E SILVA MASP 1178881-7, por 03 (três)
meses, ref. ao 2º QQ a partir de 28/02/2018.
JUSSARA SILVA NEGROMONTE MASP 752679-1, por 03 (três)
meses, ref. ao 1º QQ a partir de 19/02/2018.
MILENA CRISTINA RIBEIRO SOUZA MAGALHAES MASP
1161108-4, por 03 (três) meses, ref. ao 1º QQ a partir de 26/02/2018.
TELMA AFONSO DE CARVALHO MASP 1036757-1, por 06 (seis)
meses, ref. ao 5º e 6º QQ a partir de 05/02/2018.
VENICIO DE CARVALHO MASP 1036730-8, por 03 (três) meses,
ref. ao 7º QQ a partir de 14/02/2018.
ABONO DE PERMANÊNCIA
Concede abono de permanência, nos termos do §19º do art. 40 da
CF/1988, com redação dada pela EC nº 41/2003, à servidora ROSANA
HELENA PINTO SOUSA MASP1036896-7, a partir de 29/01/2018.
Chefe Divisão de Gestão de Pessoas:
Luciana Walewska Cardoso Assunção
05 1058198 - 1
Secretaria de Estado de
Administração Prisional
Secretário: Francisco Kupidlowski
Expediente
PORTARIA GAB. SEAP N°006 DE 05 DE FEVEREIRO DE 2018.
Dispõe sobre a desativação do Presídio de Paraopeba e dá outras
providências.
O SECRETÁRIO DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PRISIONAL,
no uso das atribuições que lhe são conferidas na Lei n° 22.257, de 27 de
julho de 2016, e no Decreto 47.087, de 23 de novembro de 2016, e
CONSIDERANDO a necessidade de adequação do efetivo de servido-
res disponíveis na 19ª Região Integrada de Segurança Pública – RISP;
CONSIDERANDO a proposta apresentada pela Subsecretaria de Segu-
rança Prisional – SUSEP, e os estudos levados a efeito pela Assessoria
de Planejamento e SUSEP;
CONSIDERANDO as tratativas entre a SUSEP e Diretor Referência da
19ª RISP com os Juízes e Promotores locais;
RESOLVE:
Art. 1° - Determinar a desativação do Presídio de Paraopeba;
Art. 2° - Determinar que a Subsecretaria de Segurança Prisional –
SUSEP – proceda com a transferência dos presos para a Penitenciária
José Abranches Gonçalves, observando a oportunidade e critérios de
ordem técnica relacionados à segurança.
Art. 3° - Determinar que a Subsecretaria de Gestão Administrativa,
Logística e Tecnologia dê os encaminhamentos necessários para a
transferência dos veículos pertencentes ao Presídio de Paraopeba para
o Presídio de Matozinhos e o mobiliário e armamentos para o Presídio
de Sete Lagoas.
Art. 4° - Determinar a remoção dos servidores lotados no Presídio
de Paraopeba para o Presídio de Curvelo e para o Presídio de Sete
Lagoas.
Para continuar a ler
PEÇA SUA AVALIAÇÃO