Diário do Executivo – Secretaria de Estado do Meio Ambiente e do Desenvolvimento Sustentável, 01-08-2013
| Data de publicação | 01 Agosto 2013 |
| Seção | Diário do Executivo |
Minas gerais - Caderno 1 diário do exeCutivo quin ta-feira, 01 d e agosto de 2013 – 23
UNIVERSIDADE DO ESTADO DE MINAS GERAIS – UEMG
PORTARIA/UEMG Nº.027 /2013, de 31 de julho de 2013
Dispõe sobre ampliação de carga horária para Professores de Educação Superior efetivados pela Lei Complementar nº 100/2007, no âmbito da Uni-
versidade do Estado de Minas Gerais.
O Reitor da Universidade do Estado de Minas Gerais, no uso de suas atribuições estatutárias e regimentais, e considerando o disposto no art. 3º do
Decreto nº 46.024/2012, com redação dada pelo Art. 1° do Decreto 46.277/2013 e a autorização da Câmara de Coordenação Geral, Planejamento,
Gestão e Finanças, constante do Of.CCGPGF nº 235/2013,
RESOLVE:
Art. 1º Ampliar a carga horária dos Professores efetivados pela Lei Complementar nº 100/2007, lotados nas Unidades Acadêmicas da UEMG, rela-
cionados no Anexo desta Portaria.
Art.2º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação, retroagindo seus efeitos a 18 de julho de 2013, revogadas as disposições em
contrário.
Reitoria da Universidade do Estado de Minas Gerais, em Belo Horizonte, em 31 de julho de 2013.
Professor Dijon Moraes Júnior
Reitor
ANEXO
(Portaria/UEMG Nº 027/2013)
AMPLIAÇÃO DE CARGA HORÁRIA DE PROFESSORES EFETIVADOS PELA LEI COMPLEMENTAR Nº100/2007
MASP NOME NÍVEL /
GRAU SITUAÇÃO
ATUAL/CH
NOVA SITUAÇÃO
APÓS AMPLIAÇÃO
CARGA HORARIA LOTAÇÃO
556889-4 GLAUCIO LIMA LINHARES IV A 20 40 Faculdade de Engenharia
de João Monlevade
1154440-0 JOSE RUBENILDO DOS SANTOS IV A 20 40 Faculdade de Engenharia
de João Monlevade
445549-9 VANDA ARANTES DE ARAÚJO II A 30 40 Faculdade de Políticas
Públicas Tancredo Neves
951173-4 ROBSON MENDES CANCELA II A 12 40 Unidade de Ensino Supe-
rior de Ubá
1118640-0 ADRIANA CLÁUDIA DRUMOND IV A 39 40 Instituto Superior de Edu-
cação Dona Itália Franco
1108563-6 CARMEN CRISTIANE BORGES LOSANO IV A 20 40 Instituto Superior de Edu-
cação Dona Itália Franco
264246-0 CINTIA LUCIA DE LIMA IV A 20 40 Instituto Superior de Edu-
cação Dona Itália Franco
1005082-1 CLÁUDIA COELHO B. ALBUQUERQUE IV A 35 40 Instituto Superior de Edu-
cação Dona Itália Franco
973445-0 RENATO DA SILVA MELO VI A 24 40 Instituto Superior de Edu-
cação Dona Itália Franco
1034205-3 ALBERTO SAMPAIO NETO IV A 37 40 Escola de Música
1110635-8 ALICE MARTINS BELÉM VIEIRA IV A 20 40 Escola de Música
1051631-8 ALVIMAR LIBERATO NUNES IV A 20 40 Escola de Música
1001072-6 DENISE PERDIGÃO PEREIRA IV A 24 40 Escola de Música
1054260-3 FÁBIO NERY DE SOUZA II A 24 40 Escola de Música
1085586-4 JANINA SOARES DAMIÃO II A 24 40 Escola de Música
1034208-7 JUNIA CANTON ROCHA IV A 30 40 Escola de Música
1034325-9 LINCOLN MEIRELES R.SANTOS IV A 30 40 Escola de Música
892139-7 MARCELO DAS DORES PEREIRA II A 33 40 Escola de Música
1034156-8 MIRIAM BASTOS ROCHA IV A 20 40 Escola de Música
1056482-1 SIMONE LOPES TELES IV A 30 40 Escola de Música
1034195-6 SONIA CRISTINA DE ASSIS IV A 8 40 Escola de Música
1132950-5 WILLSTERMAN SOTTANI COELHO IV A 17 40 Escola de Música
1066179-1 CÉLIA MARIA FIGUEIREDO LACERDA II A 20 40 Escola Guignard
1120390-8 FABÍOLA SILVA TASCA VI A 30 40 Escola Guignard
1034123-8 ISAURA CAPORALI PENA II A 38 40 Escola Guignard
1034243-4 JUNIA MARIA DA FONSECA PENNA IV A 38 40 Escola Guignard
1034216-0 NARA FIRME BRAGA II A 26 40 Escola Guignard
1061854-4 PAULA DE SOUZA FORTUNA II A 17 40 Escola Guignard
1034125-3 SEBASTIÃO BRANDÃO MIGUEL IV A 30 40 Escola Guignard
1034185-7 SONIA SALGADO LABORIAU IV A 20 40 Escola Guignard
1050985-9 THEREZA CHRISTINA PORTES R. OLIVEIRA II-A 24 40 Escola Guignard
1034186-5 TIBÉRIO CESAR FRANÇA II-A 20 40 Escola Guignard
881907-0 ADRIANO REIS DE PAULA E SILVA IV A 33 40 Unidade de Ensino Supe-
rior de Frutal
830792-8 ANA LÁZARA CHAGAS II-A 20 40 Unidade de Ensino Supe-
rior de Frutal
863126-9 ANA MARIA TAVEIRA BRAGA IV-A 20 40 Unidade de Ensino Supe-
rior de Frutal
664399-3 GEISIANE RODRIGUES DOS SANTOS II-A 25 40 Unidade de Ensino Supe-
rior de Frutal
941330-3 LAUSAMAR HUMBERTO ALVES II-A 17 40 Unidade de Ensino Supe-
rior de Frutal
943023-2 MIRTS HELENA CHAGAS II-A 28 40 Unidade de Ensino Supe-
rior de Frutal
1118140-1 MONICA SOUZA CORTES IV-A 13 40 Unidade de Ensino Supe-
rior de Frutal
1096820-4 OSANIA EMERENCIANO FERREIRA IV-A 13 40 Unidade de Ensino Supe-
rior de Frutal
PORTARIA/UEMG Nº 028/ 2013 de 31 de julho de 2013.
Dispõe sobre ampliação de carga horária para Professores de Educação Superior efetivados pela Lei Complementar nº 100/2007, no âmbito da Uni-
versidade do Estado de Minas Gerais.
O REITOR DA UNIVERSIDADE DO ESTADO DE MINAS GERAIS, no uso de suas atribuições estatutárias e regimentais, e considerando o dis-
posto no art. 3º do Decreto nº 46.024/2012, com redação dada pelo Art. 1° do Decreto 46.277/2013 e a autorização da Câmara de Coordenação Geral,
Planejamento, Gestão e Finanças, constante do Of.CCGPGF nº 235/2013,
RESOLVE:
Art. 1º Ampliar a carga horária dos Professores efetivados pela Lei Complementar nº 100/2007, lotados nas Unidades Acadêmicas da UEMG, rela-
cionados no Anexo desta Portaria.
Art.2º Revogados as disposições em contrário, esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Reitoria da Universidade do Estado de Minas Gerais, em Belo Horizonte, em 31 de julho de 2013.
Professor Dijon Moraes Júnior
Reitor
ANEXO
(Portaria/UEMG nº 028/2013)
SERVIDORES OCUPANTES DE CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO LOTADOS NA UEMG
MASP NOME NÍVEL
/ GRAU SITUAÇÃO
ATUAL / CH NOVA SITUAÇÃO APÓS
AMPLIAÇÃO CARGA HORARIA
11084662 ADRIANO AGUIAR MOL IV - A 30 HS 40 HS
10341501 AFRODITE AGUIAR P. CARDOSO II - A 16 HS 40 HS
10341345 CLAUDIA REGINA J.SIQUEIRA II - A 13 HS 40 HS
10342889 CRISTIANE GUSMAO NERY IV - A 20 HS 40 HS
10341105 CRISTINA ABJAODE AMARAL IV - A 33 HS 40 HS
10509743 DANIELA LUZ DE OLIVEIRA II - A 36 HS 40 HS
10342244 IARA SOUSA CASTRO VI - A 10 HS 40 HS
10546042 PATRICIA PINHEIRO DE SOUZA II - A 23 HS 40 HS
10343077 RAICE RIBEIRO GUIMARÃES OLIVEIRA MONTEIRO II - A 13 HS 40 HS
10343101 RENATO SILVA II - A 30 HS 40 HS
11521770 ROXANE SIDNEY RESENDE DE MENDONCA IV - A 23 HS 40 HS
10341626 SIMONE MARIA BRANDÃO MARQUES II - A 33 HS 40 HS
10612646 VANIA MYRRHA DE PAULA E SILVA IV - A 30 HS 40 HS
10341873 WANIA MARIA DE ARAUJO VI - A 13 HS 40 HS
31 449026 - 1
Secretaria de Estado do Meio Ambiente
e do Desenvolvimento Sustentável
Secretário: Adriano Magalhães Chaves
Expediente
RESOLUÇÃO SEMAD Nº 1896, 31 DE JULHO DE 2013.
Divulga pontuação parcial do Fator de Qualidade referente às Unidades de Conservação da Natureza e outras Áreas Especialmente Protegidas, con-
forme estabelecido na Deliberação Normativa COPAM nº 86, de 17 de julho de 2005, e dá outras providências.
O Secretário de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, no uso de sua atribuição legal, e tendo em vista o disposto no Art. 10, da
Deliberação Normativa COPAM nº 86, de 17 de julho de 2005;
RESOLVE:
Art. 1º - Fica divulgada a pontuação parcial do Fator de Qualidade referente às Unidades de Conservação da Natureza e outras Áreas Especialmente
Protegidas, cadastradas junto ao Instituto Estadual de Florestas – IEF, referente aos dados coletados parcialmente no ano de 2013, apresentados no
Memorando MEMO DG/IEF/SISEMA n.º 200/13, de 15 de julho de 2013, para aplicação no cálculo do ICMS Ecológico do ano de 2014.
Parágrafo único – Para os ns desta Resolução, a expressão “Unidades de Conservação” abrange, também, as áreas indígenas e as áreas de proteção
especial de mananciais ou de patrimônio espeleológico e paisagístico, declaradas com base no Art. 13, inciso I e Art. 14 da Lei Federal nº 6766, de
Art. 2º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
Belo Horizonte, 31 de julho de 2013.
(a) Adriano Magalhães Chaves - Secretário de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
PUBLICAÇÃO DA PONTUAÇÃO PARCIAL/2013 DO FATOR DE QUALIDADE - ICMS ECOLÓGICO
Conforme Deliberação Normativa COPAM nº. 86, de 17 de junho de 2005.
Conforme alínea “b”, inciso VIII, do Art. 1°, da Lei n° 18.030, de 12/01/09.
MUNICÍPIO Sub-Critério - UNIDADES DE CONSERVAÇÃO
Item Codigo Codigo Área Unidade de Conservação (*)
ID IBGE SEF Nome (ha) Nome Categoria Fator (FC) Fator (FQ) Área (ha)
(*) - VIDE maiores informações sobre as Categorias de Maejo e as SIGLAS acima na ultima folha .
1 10 1 Abadia dos
Dourados 88.317
2 20 2 Abaeté 181.459
3 30 3 Abre-Campo 47.038
4 40 4 Acaiaca 10.227
5 50 5 Açucena Rio Corrente PAQE 1,0 0,4 5.065,00
Municipio de Açucena APAM 0,5 0,2 19.474,50
0,1 0,2 22.261,20
Total 81.159
6 60 6 Água Boa 132231
7 70 7 Água Comprida 49.257
8 80 8 Aguanil Cachoeira APAM 0,5 0,4 3.210,00
0,1 0,4 2.822,00
Total 23.261
9 90 9 Águas Formosas 81.793
10 100 10 Águas Vermelhas 125.804
11 110 11 Aimorés 135.306 Fazenda Bulcão RPPNE 1,0 1,0 608,69
12 120 12 Aiuruoca Serra da Mantiqueira APAF 0,025 0,1 22.877,00
Serra do Papagaio PAQE 1,0 0,5 3.983,00
Nave da Esperança RPPNF 1,0 1,0 27,36
Serra dos Garcias RPPNE 1,0 1,0 18,27
Cachoeira do Tombo RPPNE 1,0 1,0 12,02
Berço de Furnas RPPNE 1,0 1,0 5,31
da Mata RPPNE 1,0 1,0 24,33
Campina RPPNE 1,0 1,0 11,53
da Fragalha RPPNE 1,0 1,0 2,99
Floresta Pengá RPPNE 1,0 1,0 56,75
Serra do Papagaio
Matutu RPPNE 1,0 1,0 377,91
Berço de Furnas II RPPNE 1,0 1,0 18,21
Nascentes do
Aiuruoca I RPPNE 1,0 1,0 31,01
Nascentes do
Aiuruoca I I RPPNE 1,0 1,0 22,42
Mitra do Bispo II RPPNE 1,0 1,0 25,66
Fazenda São Pedro II RPPNE 1,0 1,0 5,28
Fazenda São Pedro III RPPNE 1,0 1,0 7,99
Total 64.949
13 130 13 Alagoa Serra da Mantiqueira APAF 0,025 0,1 14.826,00
Serra do Papagaio PAQE 1,0 0,5 1.291,00
Total 16.196
14 140 14 Albertina 5.806
15 150 15 Além Paraíba Serra da Prata RPPNE 1,0 1,0 205,29
Alto D’Ouro RPPNE 1,0 1,0 273,76
50.998
16 160 16 Alfenas Fazenda Jequitibá RPPNE 1,0 1,0 19,32
Manoel Pedro
Rodrigues PAQM 1,0 0,1 13,31
do Rio do Machado APAE 0,025 0,1 18.848,50
Total 85.133
17 163 724 Alfredo
Vasconcelos 13.052
18 170 17 Almenara 229.140 Mata Escura RBF 1,0 0,2 723,86
19 180 18 Alpercata 16.679
20 190 19 Alpinópolis 45.436
21 200 20 Alterosa Instituto Olho D’Água RPPNE 1,0 1,0 2,10
Josepha Mendes
Ferrão RPPNE 1,0 1,0 0,50
São Frnacisco
de Assis RPPNE 1,0 1,0 4,20
Total 36.237
22 205 769 Alto Caparaó 10.458 Caparaó PAQF 1,0 0,1 4.350,00
23 5350 535 Alto Jequitibá Caparaó PAQF 1,0 0,1 293,00
Resgate I RPPNE 1,0 1,0 10,00
Refúgio dos Sauás
- Resgate III RPPNE 1,0 1,0 30,00
Bosque dos
Samaiaçus -
Resgate V RPPNF 1,0 1,0 20,56
Mata dos Jacus
- Resgate VI RPPNF 1,0 1,0 20,09
Vale das Arapongas
- Resgate II RPPNF 1,0 1,0 38,97
Total 15.147
24 210 21 Alto Rio Doce Alto Rio Doce APAM 0,5 0,3 8.716,87
0,1 0,3 14.756,40
51.709
25 220 22 Alvarenga 27.851
26 230 23 Alvinópolis 59.979
27 240 24 Alvorada
de Minas 37.404
28 250 25 Amparo da Serra 13.604
29 260 26 Andradas 46.700
30 280 28 Andrelândia Parque Arqueológico
Serra Santo Antonio RPPNF 1,0 1,0 9,00
Recanto dos Sonhos RPPNE 1,0 1,0 17,07
Ovídio Antônio
Pires 5 RPPNE 1,0 1,0 74,00
Total 100.516
31 285 770 Angelândia Ipê Amarelo APAM 0,5 0,7 3.698,00
0,1 0,7 3.189,00
Total 18.416
32 290 29 Antônio Carlos 52.994 Ponte Funda RPPNE 1,0 1,0 12,68
33 300 30 Antônio Dias Guilman Amorim RPPNE 1,0 1,0 254,00
Vila Ana Angélica RPPNF 1,0 1,0 45,93
Antônio Dias APAM 0,5 0,1 3.468,48
0,1 0,1 8.424,03
Hematita APAM 0,5 0,1 5.794,75
0,1 0,1 14.551,33
Reserva Ambiental
Rolim RPPNE 1,0 1,0 22,04
Total 78.707
34 310 31 Antônio Prado
de Minas 8.514
35 320 32 Araçaí 18.538
36 340 33 Araçuai 222.916
37 330 34 Aracitaba 10.614 Paque Natural
Muncipal de Aracitaba PAQM 1,0 0,1 51,07
38 350 35 Araguari 274.585 Pau Furado PAQE 1,0 0,7 1.121,96
39 360 36 Arantina 8.954
40 370 37 Araponga Serra do Brigadeiro PAQE 1,0 0,7 5.420,00
Araponga APAM 0,5 0,6 7.878,00
0,1 0,6 7.113,00
Total 30.368
41 375 725 Araporã 29.512
42 380 38 Arapuá 17.187
43 390 39 Araújos 24.483
44 400 40 Araxá Córrego Feio,
Fundo e Areia APEE 0,1 1,0 14.800,00
Para continuar a ler
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