Diário do Executivo – Secretaria de Estado de Defesa Social, 31-08-2012

Versão original (Diário Oficial do Estado de Minas Gerais)

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Data de publicação	31 Agosto 2012
Seção	Diário do Executivo

Minas gerais - Caderno 1 diário do exeCutivo sexta-f eira, 31 de agosto d e 2012 – 19

publicação, suas inscrições no Cadastro de Contribuintes do ICMS

estarão canceladas de Ofício, nos termos do art. 108, inciso II, alíneas

“b” e “c” do mesmo RICMS/02 e seus comprovantes de Inscrição Esta-

dual sem validade alguma.

Município de Cataguases.

Inscrição Estadual Nome Empresarial

153177758.00-54 AUTO HEMASO LTDA - ME

153193489.00-71 INDUSTRIA E COMERCIO DE ALIMENTOS

NOTA 10 LTDA - ME

153210044.00-96 MARIA RITA FERREIRA DA SILVA

153213098.00-21 LUIZ FERNANDO PEREIRA DOS SANTOS

153208904.00-82 CARVAO E MADEIRA B & M CATAGUASES

LTDA

153230536.00-00 SANDRA HELENA DE OLIVEIRA FURTADO

PINTO - ME

153246905.00-98 GILFAT AUTOMOLAS LTDA - ME

153159027.01-59 FUNERARIA SIMOES LTDA - ME

326795525.00-26 CLEUSO BRAZ ALVES - ME

153197135.00-26 SANRITA ALIMENTOS LTDA

153031079.00-24 LUIZ ALVES LOPES

153620326.00-43 AREAO FARAJE COMERCIO E TRANSPORTE

LTDA - ME

153652627.00-67 AREAO DO ZEZINHO LTDA - ME

153196768.00-17 MARCIA ELIY SABINO MOREIRA

153672461.00-69 JUAREZ DE CARVALHO

422571159.00-36 MIRAPLAST LTDA

153767705.00-24 MARIA IRENE RODRIGUES - ME

422623850.00-56 EDSON FERREIRA DA SILVA

153070609.00-88 JOAO BATISTA FRITZ JUNIOR - ME

153049487.00-77 KATIA CILENE ROQUE

Quinta-feira, 30 de Agosto de 2012.

Chefe de Unidade: Maria do Carmo Vale Neto Machado

30 335705 - 1

SRF I - Montes Claros

AF/2º NÍVEL/JANAÚBA/SRF MONTES CLAROS

INTIMAÇÃO

Nos termos do art. 10, § 1º, do RPTA, aprovado pelo Decreto nº

44.747/08, ca o contribuinte coobrigado abaixo identicado intimado

da decisão de s 342 emanada pelo Conselho de Contribuintes no PTA

abaixo, bem como vistas no prazo de 30 (dias) acerca da manifestação

scal e docs. juntados nas s. 344-451 do mesmo processo.

Auto de Infração/PTA nº : 01.000173075-28

Coobrigado: Paulo Sergio Fagundes da Silva

CPF: 012.439.895-21

Endereço: Rua Floriano Peixoto 799, Centro, Bom Jesus da Lapa/BA

Cep. 47600-000

Janaúba, 28 de agosto de 2012.

Rogério Stadter Rangel – Chefe AF/Janaúba – Masp: 339.567-0

AF/3º NÍVEL /SALINAS/SRF MONTES CLAROS

INTIMAÇÃO

Nos termos do art. 10, § 1º do Regulamento do Processo e dos Pro-

cedimentos Tributários Administrativos-RPTA, aprovado pelo Decreto

n°. 44.747/2008, ca(m) o(s) contribuinte(s) e responsável(eis) abaixo

indicado(s), por estar(em) em local ignorado, incerto ou inacessível,

intimado(s) a promover, no prazo de 30 dias, a contar da publicação

deste, o pagamento do(s) crédito(s) tributário(s) constituído(s) atra-

vés da(s) Noticação(s) de Lançamento(s) a seguir relacionado(s), por

meio de DAE visado pela repartição fazendária, ou a parcelá-lo(s), nos

termos da legislação vigente, ou ainda impugná-lo(s), sob pena de reve-

lia e reconhecimento do(s) débito(s).

Na hipótese de pagamento ou de parcelamento, as multas serão redu-

zidas a 30% (trinta por cento) nos 10 primeiros dias e a 45% (quarenta

e cinco por cento) a partir do 10º (décimo primeiro) dia e antes de sua

inscrição em Dívida Ativa.

Havendo fatos novos, a mesma deverá ser apresentada nesta reparti-

ção fazendária, localizada na Rua São Romão, 165, Centro, Taiobei-

ras – MG, pessoalmente ou por via postal, com Aviso de Recebimento

(AR).

Informamos que a falta de pagamento ou parcelamento, no prazo de 30

dias, bem como a decisão irrecorrível do CCMG favorável à Fazenda

Pública Estadual, implica o encaminhamento do(s) PTA para inscrição

em dívida ativa e cobrança judicial.

PTA/NL Nº . 01.000174756-68

Sujeito Passivo: Trans Mx & Oliveira Ltda.

Salinas, 23 de Agosto 2012.

Carlos Reinan Caldeira Veloso - Masp: 254909-5-

Chefe AF 3º Nível/Salinasa3

30 335706 - 1

SRF I - Uberlândia

SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA FAZENDA I

ADMINISTRAÇÃO FAZENDÁRIA-1º NÍVEL/UBERLÂNDIA

INTIMAÇÃO

Fica o sujeito passivo intimado da lavratura da peça scal abaixo rela-

cionada. Informamos que é de 30 (trinta) dias, a contar desta publi-

cação, o prazo para liquidação do crédito tributário com as reduções

legais. Comunicamos que não cabe impugnação em relação ao referido

PTA por se tratar de crédito tributário de natureza não contenciosa e que

a falta de pagamento/parcelamento implicará inscrição em dívida ativa

e cobrança judicial. Maiores esclarecimentos poderão ser obtidos nesta

repartição fazendária

localizada à Praça Tubal Vilela, nº.165-2º andar-Centro,Uberlândia/

1. PTA: 01.000174660-06

Sujeito Passivo: Walter Luiz Alves de Oliveira

IE/CPF/CNPJ: 138.718.386-91

End:.Av. Maranhão, nº 128 – Uberlândia – MG

2. PTA: 01.000174661-89

Sujeito Passivo: Walter Luiz Alves de Oliveira

IE/CPF/CNPJ: 138.718.386-91

End:.Av. Maranhão, nº 128 – Uberlândia – MG

3. PTA: 01.000174662-60

Sujeito Passivo: Walter Luiz Alves de Oliveira

IE/CPF/CNPJ: 138.718.386-91

End:.Av. Maranhão, nº 128 – Uberlândia – MG

4. PTA: 01.000174663-41

Sujeito Passivo: Walter Luiz Alves de Oliveira

IE/CPF/CNPJ: 138.718.386-91

End:.Av. Maranhão, nº 128 – Uberlândia – MG

5. PTA: 01.000175295-47

Sujeito Passivo: Daiane Fachini

IE/CPF/CNPJ: 012.930.760-23

End:.Av. João Naves de Avila, nº 888 - apto 222 – Uberlândia – MG

6. PTA: 03.000363508-04

Sujeito Passivo: Agro-Florestal Triângulo LTDA

IE/CPF/CNPJ: 702397817.00-95

End:.Rod BR-050, S/N KM 09 – Uberlândia – MG

Uberlândia, 21 de agosto de 2012

Pedro Antônio Alves - Masp: 341.113-9

Chefe da AF/1º Nível/Uberlândia

SRF I UBERLÂNDIA – AF 3º NÍVEL / CAPINÓPOLIS

INTIMAÇÃO

Nos termos do art.10, § 1°, do RPTA, aprovado pelo Decreto n°

44.747/08, cam os sujeitos passivos abaixo identicados , intimados

das lavraturas de Noticações de Lançamento abaixo relacionadas.

Informamos que é de 30 (trinta) dias, a contar desta publicação, o prazo

para liquidação do crédito tributário junto a esta repartição fazendária,

localizada à Rua 102, nº 721-Capinópolis-MG.

Ocorrendo pagamento integral, as multas exigidas poderão ser passíveis

de redução de acordo com percentuais previstos na Lei 14.937/2003.

Comunicamos que não cabe impugnação em relação à peça scal em

referência por se tratar de crédito tributário de natureza não contenciosa

(caput do artigo 102 do RPTA) e que a falta de pagamento, nos termos

desta intimação, implicará inscrição em dívida ativa e cobrança judicial

do crédito tributário integral.

Noticação de Lançamento/PTA Nº: 01.000176531-16

Sujeito Passivo : Oscar Fernandes da Silva

CPF: 007.939.424-89

Endereço:Rua Elias Chamoun nº 441-CEP: 38360.000-

CapinópolisMG

Noticação de Lançamento/PTA Nº 01.000176493-48

Sujeito Passivo: Jerônimo Belchior Filho

CPF: 277.890.711-49

Endereço: Av. 99 nº 900- CEP: 38360.000- Capinópolis-MG;

Noticação de Lançamento/PTA Nº 01.000176476-98

Sujeito Passivo: Jair Candido Simões Junior

CPF: 077.931.766-18

Endereço: Rua 102 nº 939-CEP: 38360.000-Capinópolis-MG

Capinópolis, 29 de agosto de 2012

Luzia Maria José Souza – masp 335326-5

Chefe de AF/3ºNível-Capinópolis.

EDITAL 003.226/2012

SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA FAZENDA

CANCELAMENTO

Por encerrarem suas atividades sem o cumprimento do disposto no

art.16, incisos IV e XIII da Lei nº 6.763/75, combinado com os arts.

96, inciso V, 109 e 111, todos do RICMS/02, aprovado pelo Decreto

nº 43.080/02, cam os contribuintes abaixo relacionados, representa-

dos por seus sócios e coobrigados, cientes de que a partir da data desta

publicação, suas inscrições no Cadastro de Contribuintes do ICMS

estarão canceladas de Ofício, nos termos do art. 108, inciso II, alíneas

“b” e “c” do mesmo RICMS/02 e seus comprovantes de Inscrição Esta-

dual sem validade alguma.

Município de Patos De Minas.

Inscrição Estadual Nome Empresarial

480011274.00-78 MINARGE ARMAZENS GERAIS LTDA - ME

480047918.00-70 AUTO REFORMADORA LIDER LTDA - ME

480047939.00-31CARLOS CESAR CARDOSO-004.214.376-42 ME

480050558.00-50 SEMENTES GEMMA LTDA - EPP

480053832.00-14 EDIR MARIA SOARES ROSA - ME

480089840.00-28 RINALDO BOAVENTURA & CIA LTDA - ME

480106499.01-47 EDMAR THEODORO DOS SANTOS - ME

480138989.00-87MILLENIUM ACESSORIOS E PECAS LTDA ME

480139582.00-01 RC IMOBILIARIA E CONSTRUTORA LTDA

480149855.00-82 COMERCIAL ANDRE & CAIXETA LTDA - ME

480167738.00-33 HELESIR MARIA DE FATIMA - ME

480171852.00-63 GRITTYSKATE INDUSTRIA E COMERCIO DE

CONFECCOES LTDA - ME

480176339.00-92 J F INDUSTRIA E COMERCIO LTDA - ME

480177100.00-44 PADRAO RURAL COMERCIO E

REPRESENTACOES LTDA

480193824.00-94 AGRIALTO AGRICOLA ALTO PARANAIBA

LTDA - EPP

480196659.00-61HELIDA APARECIDA ANELVOI PEREIRA-ME

480206581.00-03 RODRIGUES & FAYLUM LTDA - ME

480216185.00-88 VIRMONDES DE SOUSA FERREIRA - ME

Inscrição Estadual Nome Empresarial

480234486.00-82 MARIA APARECIDA GONTIJO DA CRUZ -ME

480267911.00-50 FABRICA DE CARROCERIAS LAGO LTDA

480291153.00-41 VILSON FERNANDES - 068.251.171-49 - ME

480304078.00-80 FACA-FABRICA DE CARRETAS AGRICOLAS

ALTO PARANAIBA LTDA - ME

480313995.00-25 HIPERCLEAN COMERCIAL QUIMICA LTDA

480315221.00-13 JEANE PEREIRA DA SILVA CORDEIRO

CPF 068.594.816-17

480322437.00-46 VESTIR BRASIL IND & COMERCIO DE

CONFECCOES LTDA - ME

480338770.00-02 FLEX INFORMATICA LIMITADA - ME

480354389.00-80 CELSO RODRIGUES DE SOUSA CPF 239.194.776

-34 - EPP

480366159.00-19 JOSE DE SOUSA ROQUE & CIA LTDA - ME

480380079.00-38 TERRITORIO TRANSPORTE E

AGENCIAMENTO LTDA - EPP

480386770.00-14 LILIANA MARTINS FERREIRA - ME

480562081.00-91 LICIA TRANSPORTES LTDA - EPP

480588286.00-45 W S CONFECCOES LTDA - ME

480663408.00-24 COMERCIAL ARITTA LTDA - ME

480695203.00-98 PEDRO LUIZ MARQUES

480709667.00-97 MEIA MANIA CONFECCOES LTDA - ME

480727104.00-18 CLENIO WESLEY ALBINO SILVA - ME

480735621.00-40 HIDROTECNICA BOMBAS, MAQUINAS E

MOTORES LTDA - ME

480807512.00-80 MAURI NUNES VITORIA

480812147.03-01 FLASH COLOR CINE FOTO LTDA - EPP

480812147.00-69 FLASH COLOR CINE FOTO LTDA - EPP

480812147.02-20 FLASH COLOR CINE FOTO LTDA - EPP

356872462.00-79 RAIMUNDO NEVES BENFICA - ME

480874298.00-24 JOAO MOREIRA DO NASCIMENTO & CIA

LTDA - ME

480897142.00-51 LEONARDO GUIMARAES - ME

480973944.00-15 PADIL - PATOS DIAMANTES LTDA - ME

480976444.00-90 CELMA ARAUJO CAIXETA - ME

Inscrição Estadual Nome Empresarial

480992749.00-16 ALEXANDRE GONCALVES ALVES

Quinta-feira, 30 de Agosto de 2012.

Chefe de Unidade: Joao Bosco Tolentino

EDITAL 003.227/2012