Diário do Executivo – Secretaria de Estado do Meio Ambiente e do Desenvolvimento Sustentável, 22-12-2020
| Data de publicação | 22 Dezembro 2020 |
| Seção | Diário do Executivo |
minas Gerais - Caderno 1 diário do exeCutivo terç a-feira , 22 de deze mbro de 2020 – 35
Do Presídio de Perdizes I, em Perdizes, para Hospital de Custódia de
Tratamento Psiquiátrico de Barbacena I - Jorge Vaz, em Barbacena,
para exame de sanidade mental:
Vanderli Vantuil dos Santos - 492859 Perdizes
Do Presídio de Boa Esperança I, em Boa Esperança, para o Centro de
Apoio Médico e Pericial de Ribeirão das Neves I, para exame de sani-
dade mental:
Vinicius Pires de Morais - 902509 Boa Esperança
Do Presídio de Resplendor I, em Resplendor, para o Hospital de Custó-
dia de Tratamento Psiquiátrico de Barbacena I - Jorge Vaz, em Barba-
cena, para exame de sanidade mental:
Ronaldo Silva de Oliveira - 611678 Conselheiro Pena
Do Presídio de Caratinga I, em Caratinga, para o Hospital de Custódia
de Tratamento Psiquiátrico de Barbacena I - Jorge Vaz, em Barbacena,
para exame de sanidade mental:
Rodrigo Sabino - 82240 Caratinga
Não ocorrendo à apresentação dos custodiados nos estabelecimentos
penais no prazo de 20 (vinte) dias, a contar da data da publicação deste
ato, cam as movimentações canceladas.
Superintendência de Gestão de Vagas, em Belo
Horizonte, aos 22 de dezembro de 2020.
Leonardo Mattos Alves Badaró
Superintendente
21 1430668 - 1
EDITAL DE CHAMAMENTO
O Presidente da Comissão do Processo Disciplinar Simplicado nº
043/2020, Arthur Coutinho Silva, conformePortaria/NUCAD/CSET-
SEJUSP/PDS Nº 043/2020,publicada no Minas Gerais de 09/05/2020,
tendo em vista o disposto no artigo 225 da Lei Estadual nº 869 de 05
de julho de 1952,CONVOCA E CITA, durante08 (oito) diasconsecuti-
vos, os sindicados abaixo relacionados para comparecerem perante esta
Comissão Processante, instalada na 15ª Risp, sito naRua Jair Werneck,
nº 330, Bairro Cidade Alta, Teólo - Otoni – MG, CEP: 39800-093,
nos dias úteis, das 08:00 às 17:00 horas, telefones (33) 99110-8859 /
(33) 98885 – 8374, e-mail: nucad15risp@gmail.com,no prazo de 10
dias, a contar da oitava e última publicação deste edital no Diário O-
cial do Estado de Minas Gerais, a m de, pessoalmente, tomar conhe-
cimento do respectivo Processo Disciplinar Simplicado, acompanhar
sua tramitação, solicitar diligências, juntar documentos, apresentar rol
de testemunhas e defesas para os fatos a eles atribuídos, que caracteri-
zam, em tese, ilícitos administrativos, conforme a portaria inaugural,
condutas que se comprovadas remetem ao descumprimento do disposto
nos artigos 216, incisos V e VI, 217, inciso IV, 245, caput e parágrafo
único, 246, inciso I e 250, inciso V, todos na forma da Lei 869/52,
estando sujeitos às penalidades previstas no art. 244, incisos I, III, ou
VI do referido Diploma Estatutário , c/c o art. 12, parágrafo único da
Lei 18.185/2009 e nos termos do art. 9º do Decreto nº 45.155, de 21 de
agosto de 2009, paraMILTON ALVES DOS REIS - Masp: 1277180-4
e JONAS ERCÍLIA MANOEL – Masp: 1203757-8E, nosartigos 216,
incisos V e VI, 217, inciso IV, 245,caput e parágrafo único, 246, inciso
I e 250, incisos II e V, todos na forma da Lei 869/52, estando sujeitos
às penalidades previstas no art. 244, incisos I, III, ou VI do referido
Diploma Estatutário, c/c o art. 12, parágrafo único da Lei 18.185/2009
e nos termos do art. 9º do Decreto nº 45.155, de 21 de agosto de 2009,
paraCRISTIANO RODRIGUES DA SILVA – Masp: 1277174-7 e
SÉRGIO FRANCO DE SOUZA - Masp:1.215.319-3,todos sob a pena
de REVELIA:PROCESSADOSMILTON ALVES DOS REIS - Masp:
1277180-4,JONAS ERCÍLIA MANOEL - Masp: 1203757-8, CRIS-
TIANO RODRIGUES DA SILVA – Masp: 1277174-7 e SÉRGIO
FRANCO DE SOUZA – Masp: 1215319-3.
17 1429889 - 1
DESPACHO
O Subsecretário de Atendimento Socioeducativo, no uso de suas atri-
buições legais, considerando a justicativa apresentada na Nota Téc-
nica nº 24/SEJUSP/DSS/2020, determina a imediata extinção unilateral
do Contrato de Prestação de Serviços, celebrado entre a Secretaria de
Estado de Justiça e Segurança Pública e oprestadorde serviçona fun-
ção de Agente de Segurança SocioeducativoDOUGLAS BADARO
SANTOS, Masp 13613765, lotado(a)naCASA DE SEMILIBERDADE
PLANALTO e em exercício de suas atividades laborais no CENTRO
SOCIOEDUCATIVO SANTA CLARA.
Bernardo Pinto Coelho Naves
Subsecretário de Atendimento Socioeducativo.
21 1430449 - 1
EDITAL DE CHAMAMENTO
O Presidente da Comissão da Sindicância Administrativa Disciplinar
nº 25/2017, Arthur Coutinho Silva, conforme PORTARIA/NUCAD/
USCI-SEAP-SUBSTITUIÇÃO Nº 13/2020, publicada no Minas Gerais
de 20/02/2020, tendo em vista o disposto no artigo 225 da Lei Estadual
nº 869 de 05 de julho de 1952, CONVOCA E CITA, durante 08 (oito)
diasconsecutivos, os sindicados abaixo relacionados para compare-
cer perante esta Comissão Processante, instalada na 15ª Risp, sito na
Rua: Jair Werneck, nº 330, Bairro: Cidade Alta, Teólo - Otoni – MG,
CEP: 39800-093, nos dias úteis, das 08:00 às 17:00 horas, telefones
(33) 99110-8859 / (33) 98885-8374, e-mail: nucad15risp@gmail.com,
no prazo de 10 dias, a contar da oitava e última publicação deste edital
no Diário Ocial do Estado de Minas Gerais, a m de, pessoalmente,
tomar conhecimento da respectiva Sindicância Administrativa Discipli-
nar, acompanhar sua tramitação, solicitar diligências, juntar documen-
tos, apresentar rol de testemunhas e defesa para os fatos a ele atribuídos,
que caracterizam, em tese, ilícitos administrativos, conforme a portaria
inaugural, conduta que se comprovada remete ao descumprimento do
disposto no artigo 12, parágrafo único da Lei 18.185/2009 e nos termos
do artigo 9º do Decreto 45.155/2009 de 21 de agosto de 2009, sob pena
de REVELIA: Eduardo Moreira Santos – MASP 1213476-3 e Sérgio
Souza Pereira – Masp: 1205604-0 –SINDICADOS - SAD 025/2017.
Belo Horizonte, 17 de dezembro de 2020.
Arthur Coutinho Silva
Presidente da Comissão
EDITAL DE CHAMAMENTO
O Presidente da Comissão da Sindicância Administrativa Disciplinar
nº 026/2017, Arthur Coutinho Silva, conforme PORTARIA/NUCAD/
USCI-SEAP-SUBSTITUIÇÃO Nº 13/2020, publicada no Minas Gerais
de 20/02/2020, tendo em vista o disposto no artigo 225 da Lei Estadual
nº 869 de 05 de julho de 1952, CONVOCA E CITA, durante 08 (oito)
diasconsecutivos, o sindicado abaixo relacionado para comparecer
perante esta Comissão Processante, instalada na 15ª Risp, sito na Rua
Jair Werneck, nº 330, Bairro Cidade Alta, Teólo - Otoni – MG, CEP:
39800-093, nos dias úteis, das 08:00 às 17:00 horas, telefones (33)
99110-8859 / (33) 98885 – 8374, e-mail: nucad15risp@gmail.com, no
prazo de 10 dias, a contar da oitava e última publicação deste edital
no Diário Ocial do Estado de Minas Gerais, a m de, pessoalmente,
tomar conhecimento da respectiva Sindicância Administrativa Discipli-
nar, acompanhar sua tramitação, solicitar diligências, juntar documen-
tos, apresentar rol de testemunhas e defesa para os fatos a ele atribuídos,
que caracterizam, em tese, ilícitos administrativos, conforme a portaria
inaugural, conduta que se comprovada remete ao descumprimento do
disposto no artigo 12, parágrafo único da Lei 18.185/2009 e nos ter-
mos do artigo 9º do Decreto 45.155/2009 de 21 de agosto de 2009, sob
pena de REVELIA:Luciano Batista Pereira– Masp: 1213571-1 –SIN-
DICADO - SAD 26/2017.
Belo Horizonte, 17 de dezembro de 2020.
Arthur Coutinho Silva
Presidente da Comissão
EDITAL DE CHAMAMENTO
O Presidente da Comissão da Sindicância Administrativa Disciplinar
nº 027/2017, Arthur Coutinho Silva, conforme PORTARIA/NUCAD/
USCI-SEAP-SUBSTITUIÇÃO Nº 13/2020, publicada no Minas Gerais
de 20/02/2020, tendo em vista o disposto no artigo 225 da Lei Estadual
nº 869 de 05 de julho de 1952, CONVOCA E CITA, durante 08 (oito)
diasconsecutivos, o sindicado abaixo relacionado para comparecer
perante esta Comissão Processante, instalada na 15ª Risp, sito na Rua
Jair Werneck, nº 330, Bairro Cidade Alta, Teólo - Otoni – MG, CEP:
39800-093, nos dias úteis, das 08:00 às 17:00 horas, telefones (33)
99110-8859 / (33) 98885 – 8374, e-mail: nucad15risp@gmail.com, no
prazo de 10 dias, a contar da oitava e última publicação deste edital
no Diário Ocial do Estado de Minas Gerais, a m de, pessoalmente,
tomar conhecimento da respectiva Sindicância Administrativa Discipli-
nar, acompanhar sua tramitação, solicitar diligências, juntar documen-
tos, apresentar rol de testemunhas e defesa para os fatos a ele atribuídos,
que caracterizam, em tese, ilícitos administrativos, conforme a portaria
inaugural, conduta que se comprovada remete ao descumprimento do
disposto no artigo 12, parágrafo único da Lei 18.185/2009 e nos termos
do artigo 9º do Decreto 45.155/2009 de 21 de agosto de 2009, sob pena
de REVELIA : Hélio Max Alves Martins – Masp: 1213553-9 –SINDI-
CADO - SAD 27/2017.
Belo Horizonte, 17 de dezembro de 2020.
Arthur Coutinho Silva
Presidente da Comissão
17 1429880 - 1
REMOVE “EX OFFICIO”, nos termos do art. 80 da lei nº 869, de
5/7/1952, e art. 3º, inciso I da Resolução SEJUSP Nº 73, de 14 de
novembro de 2019, o servidor:
MASP 1328346-0, VINICIUS DIAS DOS SANTOS, referente ao
cargo Efetivo AGENTE DE SEGURANCA PENITENCIARIO, do
COMPLEXO PENITENCIARIO NELSON HUNGRIA, para oDI-
RETORIA DE INFRAESTRUTURA DE TECNOLOGIA, con-
forme motivações constantes no Processo Administrativo SEI n.º
1450.01.0127371/2020-89.
Belo Horizonte, 21 de Dezembro de 2020.
Gustavo Henrique Wykrota Tostes
Secretário Adjunto de Justiça e Segurança Pública
(Respondendo pela Secretaria de Estado
de Justiça e Segurança Pública)
REMOVE “EX OFFICIO”, nos termos do art. 80 da lei nº 869, de
5/7/1952, e art. 3º, inciso I da Resolução SEJUSP Nº 73, de 14 de
novembro de 2019, o servidor:
MASP 1334387-6, EUDES RENATO DA SILVA, referente ao cargo
Efetivo AGENTE DE SEGURANCA PENITENCIARIO, do PRESI-
DIO INSPETOR JOSE MARTINHO DRUMOND, para oDIRETORIA
DE SISTEMAS DE INFORMAÇÃO, conforme motivações constantes
no Processo Administrativo SEI n.º 1450.01.0127364/2020-84.
Belo Horizonte, 21 de Dezembro de 2020.
Gustavo Henrique Wykrota Tostes
Secretário Adjunto de Justiça e Segurança Pública
(Respondendo pela Secretaria de Estado
de Justiça e Segurança Pública)
REMOVE “EX OFFICIO”, nos termos do art. 80 da lei nº 869, de
5/7/1952, e art. 3º, inciso I da Resolução SEJUSP Nº 73, de 14 de
novembro de 2019, o servidor:
MASP 1447487-8, RAFAEL VILAR DE OLIVEIRA, referente ao
cargo Efetivo AGENTE DE SEGURANCA PENITENCIARIO, do
PRESIDIO DE SANTA LUZIA, para aDIRETORIA DE INFRAES-
TRUTURA DE TECNOLOGIA, conforme motivações constantes no
Processo Administrativo SEI n.º 1450.01.0127359/2020-25.
Belo Horizonte, 21 de Dezembro de 2020.
Gustavo Henrique Wykrota Tostes
Secretário Adjunto de Justiça e Segurança Pública
(Respondendo pela Secretaria de Estado
de Justiça e Segurança Pública)
REMOVE “EX OFFICIO”, nos termos do art. 80 da lei nº 869, de
5/7/1952, e art. 3º, inciso I da Resolução SEJUSP Nº 73, de 14 de
novembro de 2019, o servidor:
MASP 1246377-4, WENDELL LUCIO MARCOS DE SOUZA,
referente ao cargo Efetivo AGENTE DE SEGURANCA PENITEN-
CIARIO, do PRESIDIO INSPETOR JOSE MARTINHO DRU-
MOND, para oDIRETORIA DE SISTEMAS DE INFORMAÇÃO,
conforme motivações constantes no Processo Administrativo SEI n.º
1450.01.0127365/2020-57.
Belo Horizonte, 21 de Dezembro de 2020.
Gustavo Henrique Wykrota Tostes
Secretário Adjunto de Justiça e Segurança Pública
(Respondendo pela Secretaria de Estado
de Justiça e Segurança Pública)
REMOVE “EX OFFICIO”, nos termos do art. 80 da lei nº 869, de
5/7/1952, e art. 3º, inciso I da Resolução SEJUSP Nº 73, de 14 de
novembro de 2019, o servidor:
MASP 1133513-0, CYNTHIA SIRLAINE FERREIRA SOARES, refe-
rente ao cargo Efetivo AGENTE DE SEGURANCA PENITENCIA-
RIO, do CENTRO DE REMANEJAMENTO DO SISTEMA PRI-
SIONAL, para a DIRETORIA DE SISTEMAS DE INFORMAÇÃO,
conforme motivações constantes no Processo Administrativo SEI n.º
1450.01.0127368/2020-73.
Belo Horizonte, 21 de Dezembro de 2020.
Gustavo Henrique Wykrota Tostes
Secretário Adjunto de Justiça e Segurança Pública
(Respondendo pela Secretaria de Estado
de Justiça e Segurança Pública)
21 1430597 - 1
Secretaria de Estado
do Meio Ambiente e
do Desenvolvimento
Sustentável
Secretária: Marília Carvalho de Melo
Expediente
EXTRATO DA PORTARIA SEMAD/SUTAF Nº 01/2020
Processo Administrativo Disciplinar Processado: R.F.B.M., Masp
1.308.590-7, Comissão Processante: Presidente: Glória Maria Da
Costa, Masp 1.389.253-4, Membros: Mariana Ferreira da Costa Ramos
Roesberg, Masp 1.378.322-0 e Luciana Fortes Bontempo, Masp
1.378.200-8.
Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento
Sustentável, Belo Horizonte, 17 de dezembro de 2020
21 1430737 - 1
Conselho Estadual de Política
Ambiental - COPAM
O Superintendente Regional de Meio Ambiente da SUPRAM do Noro-
este de Minas, torna público que o requerente abaixo identicado
solicitou:
1) Licença Prévia e de Instalação, concomitantes (LAC 2): *Ubyratan
de Almeida Santos/Fazenda Agrobela, São Vicente ou Santa Tereza -
Barragem de irrigação ou de perenização para agricultura - Buritis/MG
- Processo: 5673/2020 - Classe 4.
(a) Ricardo Rodrigues de Carvalho. Superintendente Regional
de Meio Ambiente da SUPRAM do Noroeste de Minas.
O Superintendente Regional de Meio Ambiente da SUPRAM Noroeste
de Minas torna público que foi nalizada a análise da Licença Ambien-
tal Simplicada na modalidade LAS/RAS abaixo identicada, com
decisão pelo deferimento, cujo prazo de validade é de 10 (dez) anos:
1) Dalmi Veloso/Fazenda Ponte Nova ou Engenho Velho - Lugar
Laudelina - Culturas anuais, semiperenes e perenes, silvicultura e cul-
tivos agrossilvipastoris, exceto horticultura - Paracatu/MG. Processo:
5340/2020. CONCEDIDA COM CONDICIONANTES.
(a) Ricardo Rodrigues de Carvalho. Superintendente Regional
de Meio Ambiente da SUPRAM Noroeste de Minas.
O Superintendente Regional de Meio Ambiente da SUPRAM Noroeste
de Minas, torna público que foi CONCEDIDA a Licença Ambiental
abaixo identicada:
1) Licença Prévia e de Instalação, Concomitantes: Luiz Antônio
Mânica/Fazenda Almas e Bom Sucesso – Lugar Felicidade, Riacho da
Lagoa, Lagoinha, Pedras e Agropecuária Santo Expedito - Unaí, Bon-
nópolis de Minas e Uruana de Minas/MG - PA/Nº 8015/2008/012/2019
- Classe 4. CONCEDIDA COM CONDICIONANTES. VALIDADE:
06 (SEIS) ANOS.
(a) Ricardo Rodrigues de Carvalho. Superintendente Regional
de Meio Ambiente da SUPRAM Noroeste de Minas.
21 1430569 - 1
O Conselho Estadual de Política Ambiental (Copam) torna públicas as
DECISÕES determinadas pela 67ª Reunião Extraordinária da Câmara
de Atividades Minerárias (CMI), realizada remotamente, via vídeo con-
ferência com transmissão ao vivo, pelo endereço virtual: https://www.
youtube.com/channel/UChU1iAb462m8py3C1jsJl4w, no dia 18 de
dezembro de 2020, às 9h, a saber: 4. Exame da Ata da 66ª RO de
27/11/2020. APROVADA COM ALTERAÇÕES. 5. Processo Adminis-
trativo para exame da Licença Prévia concomitante com a Licença de
Instalação e a Licença de Operação: 5.1 Vale S.A. - Projeto Capanema
a Umidade Natural - Disposição de estéril ou de rejeito inerte e não
inerte da mineração (classe II-A e II-B, segundo a NBR 10.004) em
cava de mina, em caráter temporário ou denitivo, sem necessidade de
construção de barramento para contenção; Reaproveitamento de bens
minerais dispostos em pilha de estéril ou rejeito; Lavra a céu aberto sem
tratamento ou com tratamento a seco - minério de ferro; unidade de tra-
tamento de minerais (UTM); correias transportadoras; tratamento de
água para abastecimento; tratamento de esgoto sanitário e postos reven-
dedores, postos de abastecimento, instalações de sistemas retalhistas e
postos utuantes de combustíveis - Itabirito/MG - PA/Nº
16416/2017/001/2018 - ANM: 001.016/1963 - Classe 5. Apresentação:
Suppri. CONCEDIDA COM CONDICIONANTES, VALIDADE: 10
(DEZ) ANOS. 6. Processo Administrativo para exame de Licença Pré-
via concomitante com a Licença de Instalação e a Licença de Operação
- “Ampliação”: 6.1 FVS Mineração Ltda./Mina 2,5 - Lavra a céu aberto
- Minerais não metálicos, exceto rochas ornamentais e de revestimento
- São Gotardo/MG - PA/SLA/Nº 3276/2020 - ANMs: 833.323/2008 e
830.383/2008 - Classe 4 (conforme Lei nº 21.972/2016 art. 14, inc. III,
alínea b). Apresentação: Supram TM. CONCEDIDA COM CONDI-
CIONANTES, VALIDADE: 10 (DEZ) ANOS. 7. Processo Administra-
tivo para exame da Licença de Instalação Corretiva concomitante com
Licença de Operação: 7.1 Companhia Brasileira de Alumínio (CBA) -
Lavra a céu aberto - minerais metálicos, exceto minério de ferro - Miraí
e São Sebastião da Vargem Alegre/MG - PA/Nº 00309/1996/218/2018
- ANM: 830.564/1980 - Classe 4 (conforme Lei nº 21.972/2016 art. 14,
inc. III, alínea b). Apresentação: Suppri. CONCEDIDA COM CONDI-
CIONANTES, VALIDADE: 10 (DEZ) ANOS. Aprovada alteração na
Condicionante nº 07, que passa a vigorar com o seguinte prazo: “180
(cento e oitenta) dias”. 8. Processos Administrativos para exame de
Licença de Operação: 8.1 Vale S.A. - Unidade de Tratamento de Mine-
rais (UTM) - Nova Lima/MG - PA/Nº 00237/1994/114/2014 - ANM:
931198/1985 - Classe 5. Apresentação: Supram SM. CONCEDIDA
COM CONDICIONANTES, VALIDADE: 10 (DEZ) ANOS. Aprovada
a alteração da Condicionante nº 07, que passa a vigorar com a seguinte
redação: “Dar continuidade ao monitoramento hídrico e de auentes do
empreendimento, conforme estabelecido na licença vinculada ao PA/Nº
237/1994/097/2011 LP+LI.”. 8.2 SAFM Mineração Ltda. - Lavra a céu
aberto - minério de ferro e unidade de tratamento de minerais (UTM),
com tratamento a úmido - Itabirito/MG - PA/Nº 18804/2009/009/2017
- ANM: 831.929/1984 - Classe 5. Apresentação: Supram CM. CONCE-
DIDA COM CONDICIONANTES, VALIDADE: 10 (DEZ) ANOS.
Aprovada alteração na Condicionante nº 08, que passa a vigorar com o
seguinte prazo: “180 (cento e oitenta) dias”. 9. Processos Administrati-
vos para exame de Licença de Operação Corretiva: 9.1 Élcio Leonaldo
de Souza Eireli ME -Lavra a céu aberto com ou sem tratamento - rochas
ornamentais e de revestimento;pilha de rejeito/estéril - rochas ornamen-
tais e de revestimento;estrada externa para transporte de minério/estéril
- São José da Barra/MG - PA/Nº 00326/2001/015/2019 -
ANM:830.049/1993 - Classe 4(conforme Lei nº 21.972/2016 art. 14,
inc. III, alínea b). Apresentação: Supram SM. CONCEDIDA COM
CONDICIONANTES, VALIDADE: 10 (DEZ) ANOS. 9.2 Belmont
Mineração Ltda. - Extração de rochas (gnaisse) para produção de britas;
Unidade de Tratamento de Minerais (UTM), com tratamento a seco;
pilha de rejeito/estéril - São Gonçalo do Rio Abaixo/MG - PA/Nº
24433/2017/003/2019 - ANM: 831.239/1997 - Classe 4 (conforme Lei
nº 21.972/2016 art. 14, inc. III, alínea b). Apresentação: Supram LM.
CONCEDIDA COM CONDICIONANTES, VALIDADE: 10 (DEZ)
ANOS. 9.3 Fundação Renova - Regularização Ambiental das Obras de
Dragagem e Disposição de Rejeitos na Fazenda Floresta e Recuperação
das Margens e Setores da área denominada como Trecho 12 (Área do
Reservatório da UHE Risoleta Neves) - Pilhas de rejeito/estéril; draga-
gem para desassoreamento de corpos d’água; outras formas de destina-
ção de resíduos não listadas ou não classicadas; mineroduto ou rejei-
toduto externo aos limites de empreendimentos minerários; extração de
rocha para produção de britas e canalização e/ou reticação de curso
d’água - Rio Doce e Santa Cruz do Escalvado/MG - PA/SLA/Nº
1496/2020 - Processos SEI nº 1370.01.0017260/2020-47 (Compensa-
ção de Mata Atlântica) e nº 1370.01.0004504/2020-12 (AIA) - Classe 6.
Apresentação: Suppri. CONCEDIDA COM CONDICIONANTES,
VALIDADE: 10 (DEZ) ANOS. 10. Processo Administrativo para
exame de Renovação da Licença de Operação: 10.1 Nexa Recursos
Minerais S.A. - Unidade Morro Agudo - Lavra subterrânea exceto peg-
matitos e gemas - Paracatu/MG - PA/Nº 0004/1979/045/2018 - ANMs:
802.822/1974 e 806.973/1968 - Classe 6. Apresentação: Supram NOR.
CONCEDIDA COM CONDICIONANTES, VALIDADE: 06 (SEIS)
ANOS. 11. Processo Administrativo para exame de Licença Prévia con-
comitante com a Licença de Instalação e a Licença de Operação: 11.1
Vallourec Mineração Ltda. - Pilhas de rejeito/estéril - Brumadinho/MG
- PA/Nº 00012/1988/032/2017 - ANM: 008.589/1942 - Classe 5. Apre-
sentação: Supram CM. PEDIDO DE VISTAS pelos conselheiros Júlio
César Dutra Grillo representante da Associação para Proteção Ambien-
tal do Vale do Mutuca (Promutuca), Carlos Eduardo Orsini Nunes de
Lima representante da Sociedade Mineira de Engenheiros (SME),
Denise Bernardes Couto representante do Sindicato da Indústria Mine-
ral do Estado de Minas Gerais (Sindiextra) e Thiago Rodrigues Caval-
canti representante da Federação das Indústrias do Estado de Minas
Gerais (Fiemg). 12. Processo Administrativo para exame de Licença
Prévia concomitante com a Licença de Instalação e a Licença de Ope-
ração “Ampliação”: 12.1 Mosaic Fertilizantes P & K Ltda. - Pilhas de
rejeito/Estéril - Patrocínio/MG - PA/Nº 17414/2007/009/2020 - ANMs:
804.380/1969, 807.805/1974 e 807.503/1969 - Classe 6. Apresentação:
Supram TM. PEDIDO DE VISTAS pelos conselheiros Júlio César
Dutra Grillo representante da Associação para Proteção Ambiental do
Vale do Mutuca (Promutuca), Carlos Eduardo Orsini Nunes de Lima
representante da Sociedade Mineira de Engenheiros (SME), Denise
Bernardes Couto representante do Sindicato da Indústria Mineral do
Estado de Minas Gerais (Sindiextra) e Thiago Rodrigues Cavalcanti
representante da Federação das Indústrias do Estado de Minas Gerais
(Fiemg). 13. Processo Administrativo para exame de Licença Instala-
ção Corretiva concomitante com Licença de Operação: 13.1 Vale S.A.
- Complexo Mariana - Mina de Alegria/Fábrica Nova - Pilhas de rejeito/
Estéril - Mariana, Ouro Preto e Santa Bárbara/MG - PA/Nº
00182/1987/103/2017 - ANM: 001.721/67, 831.478/2002 e
831.994/2003 - Classe 6. Apresentação: Supram CM. BAIXADO EM
DILIGÊNCIA. 14. Processo Administrativo para exame de Licença de
Operação: 14.1 Companhia Brasileira de Alumínio (CBA)/CBA - Lavra
a céu aberto - minerais metálicos, exceto minério de ferro - São Sebas-
tião da Vargem Alegre, Muriaé e Rosário da Limeira/MG - PA/Nº
00309/1996/220/2018 - ANM: 831.180/1980 - Classe 4 (conforme Lei
nº 21.972/2016 art. 14, inc. III, alínea b). Apresentação: Suppri.
PEDIDO DE VISTAS pelos conselheiros Júlio César Dutra Grillo
representante da Associação para Proteção Ambiental do Vale do
Mutuca (Promutuca), Carlos Eduardo Orsini Nunes de Lima represen-
tante da Sociedade Mineira de Engenheiros (SME), Denise Bernardes
Couto representante do Sindicato da Indústria Mineral do Estado de
Minas Gerais (Sindiextra) e Thiago Rodrigues Cavalcanti representante
da Federação das Indústrias do Estado de Minas Gerais (Fiemg). 15.
Processo Administrativo para exame Renovação de Licença de Opera-
ção: 15.1 Ferro + Mineração S.A. - Lavra a céu aberto - minério de
ferro; pilhas de rejeito/estéril; unidade de tratamento de minerais
(UTM), com tratamento a úmido; estrada para transporte de minério/
estéril externa aos limites de empreendimentos minerários e postos
revendedores, postos ou pontos de abastecimento, instalações de siste-
mas retalhistas, postos utuantes de combustíveis e postos revendedo-
res de combustíveis de aviação - Congonhas e Ouro Preto/MG - PA/Nº
23045/2010/004/2017 - ANM: 833.368/2010, 002.700/1936,
830.106/2014, 830.107/2014 e 30.108/2014 - Classe 6. Apresentação:
Supram CM. PEDIDO DE VISTAS pelos conselheiros Júlio César
Dutra Grillo representante da Associação para Proteção Ambiental do
Vale do Mutuca (Promutuca), Carlos Eduardo Orsini Nunes de Lima
representante da Sociedade Mineira de Engenheiros (SME), Denise
Bernardes Couto representante do Sindicato da Indústria Mineral do
Estado de Minas Gerais (Sindiextra) e Thiago Rodrigues Cavalcanti
representante da Federação das Indústrias do Estado de Minas Gerais
(Fiemg). 16. Proposta de Agenda Anual para as reuniões da Câmara de
Atividades Minerárias (CMI) do COPAM, para o ano de 2021. Apre-
sentação: Semad. APROVADA.
(a) Yuri Rafael de Oliveira Trovão. Presidente da
Câmara de Atividades Minerárias (CMI).
21 1430730 - 1
O Superintendente Regional de Meio Ambiente da SUPRAM Norte de
Minas torna público que foi CONCEDIDA a Licença Ambiental abaixo
identicada:
1) Renovação da Licença de Operação: * Santa Helena Energia S.A.
/ Pequena Central Hidrelétrica Santa Helena - Sistemas de geração de
energia hidrelétrica, exceto central geradora hidrelétrica - CGH - Las-
sance/MG - PA/Nº 12626/2006/004/2019 - Classe 4. CONCEDIDA
COM CONDICIONANTES. Válida até: 21/12/2026.
(a) Clésio Cândido Amaral. Superintendente Regional de
Meio Ambiente da SUPRAM do Norte de Minas.
21 1430728 - 1
A Superintendente Regional de Meio Ambiente da SUPRAM Tri-
ângulo Mineiro, torna público o arquivamento dos processos abaixo
identicados:
1) Renovação de Licença de Operaçãol: *Distribuidora De Combus-
tiveis Masut LTDA - Base de armazenamento e distribuição de lubri-
cantes, combustíveis líquidos derivados de petróleo, álcool combus-
tível e outros combustíveis automotivos- Uberlândia/MG - PA SLA
n° 2254/2020 - Classe: 4. Motivo: não cumprimento das informações
complementares. *Santo Aleixo Empreendimentos Agropecuários Ltda
/ Fazenda Santa Lucia - MAT- 15.656/15.657/15.658/15.659 - Bene-
ciamento primário de produtos agricolas: limpeza, lavagem, secagem,
descascamento ou beneciamento; Cafeicultura e citricultura - Perdizes/
MG - PA/N° 05233/2004/002/2017. Classe: 3. Motivo: não atendimento
à noticação para apresentação de documentos Complementares.
21 1430735 - 1
O Conselho Estadual de Política Ambiental - COPAM torna pública o
cancelamento da Licença Ambiental abaixo identicada:
1) Licença de Operação: Daniel Paiva Magalhães e Cia LTDA –
Fabricação de Móveis Estofados ou de Colchões, Com Fabricação de
Espuma. - Piraúba/MG – PA/Nº 05321/2013/002/2015 - Classe 6. -
Motivo: A pedido do empreendedor.
(a) Ana Carolina Miranda Lopes de Almeida.
Secretária Executiva do COPAM.
21 1430505 - 1
O Superintendente Regional de Meio Ambiente da SUPRAM Norte de
Minas torna público que foram CONCEDIDAS as Licenças Ambien-
tais abaixo identicadas:
- Licenciamento Ambiental Simplicado na modalidade LAS/RAS:
1) Mineração Santa Inês Ltda. / Fazenda Landim - Lavra a céu aberto
- Rochas ornamentais e de revestimento e Pilha de rejeito/estéril de
rochas ornamentais e de revestimento - Santo Antônio do Retiro/MG.
PA/nº 5126/2020. Classe 2. CONCEDIDA COM CONDICIONAN-
TES. Válida até: 16/12/2030. 2) Manoel Carlos Hernandes / Fazenda
Vitória ou Prata - Culturas anuais, semiperenes e perenes, silvicultura
e cultivos agrossilvipastoris, exceto horticultura - Augusto de Lima
e Buenópolis/MG. PA/nº 5127/2020. Classe 2. CONCEDIDA COM
CONDICIONANTES. Válida até: 10/12/2030.
(a) Clésio Cândido Amaral. Superintendente Regional
de Meio Ambiente da SUPRAM Norte de Minas.
21 1430736 - 1
A Superintendente Regional de Meio Ambiente da SUPRAM Triângulo
Mineiro, no uso de suas atribuições, torna público que foi nalizada a
análise da Licença Ambiental Simplicada na modalidade LAS/RAS
abaixo identicada, com decisão pelo indeferimento:
1) Mineração do Bosque Ltda./ ANM nº 831.333/2019, - Extração de
rocha para produção de britas e Britamento de pedras para constru-
ção, - Frutal / MG. PA nº 5615/2020, Classe 3. Motivo: Inviabilidade
técnica. (a)Kamila Borges Alves. Superintendente Regional de
Meio Ambiente da SUPRAM Triângulo Mineiro.
21 1430572 - 1
O Superintendente Regional de Meio Ambiente da Supram Cen-
tral metropolitana torna público que promoveu a REORIENTAÇÃO
de Licença Prévia para Licença Simplicada na modalidade LAS
RAS do processo administrativo de licenciamento ambiental abaixo
identicado:
- Juvenal Thadeu Pyramo da Costa - Distrito Industrial do Palmital,
Distrito industrial e zona estritamente industrial, comercial ou logística,
São Brás do Suaçuí/MG, PA nº 24159/2010/001/2012, Classe 5. Motivo:
reclassicação pela Deliberação Normativa Copam nº 217/2017.
(a) Breno Esteves Lasmar. Superintendente Regional
de Meio Ambiente Central Metropolitana.
O Superintendente Regional de Meio Ambiente da SUPRAM Central
Metropolitana torna público que foi nalizado a análise da Licença
Ambiental Simplicada na modalidade LAS/RAS abaixo identicada,
com decisão pelo deferimento, cujo prazo de validade é de 10 (dez)
anos:
1. Juvenal Thadeu Pyramo da Costa - Distrito Industrial do Palmital,
Distrito industrial e zona estritamente industrial, comercial ou logística,
São Brás do Suaçuí/MG, PA nº 24159/2010/001/2012. CONCEDIDA
COM CONDICIONANTES.
(a) Breno Esteves Lasmar. Superintendente Regional
de Meio Ambiente Central Metropolitana.
A Superintendente Regional de Meio Ambiente da Supram Sul de
Minas torna público que foram requeridas as Licenças Ambientais Sim-
plicadas na modalidade LAS/Cadastro abaixo identicadas, com deci-
sões pelo deferimento, cujo prazo de validade é de 10 (dez) anos:
1) Trevisan Empreendimentos Imobiliários e Terraplenagem Ltda. -
Loteamento Parque São Cristóvão II, Loteamento do solo urbano, exceto
distritos industriais e similares, Andradas/MG, Processo nº 5525/2020;
2) Luís Fernando dos Santos Martins - Frut Ice, Fabricação de sucos,
Tocos do Moji/MG, Processo nº 5527/2020; 3) Auto Posto Sandrele II
Ltda., Postos revendedores, postos ou pontos de abastecimento, insta-
lações de sistemas retalhistas, postos utuantes de combustíveis e pos-
tos revendedores de combustíveis de aviação, Lavras/MG, Processo nº
5530/2020; 4) Agropecuária Fazenda Reunidas Ltda., Culturas anuais,
semiperenes e perenes, silvicultura e cultivos agrossilvipastoris, exceto
horticultura, Conceição do Rio Verde/MG, Processo nº 5535/2020; 5)
Indústria e Comércio de Ração Figueiredo e Brandão Eireli, Formu-
lação de rações balanceadas e de alimentos preparados para animais,
Bandeira do Sul/MG, Processo nº 5536/2020; 6) Odílio Mendes Com-
bustíveis, Postos revendedores, postos ou pontos de abastecimento,
instalações de sistemas retalhistas, postos utuantes de combustíveis
e postos revendedores de combustíveis de aviação, Cordislândia/MG,
Processo nº 5537/2020; 7) Think Technology Indústria e Comércio de
Produtos de Telecomunicações Ltda., Fabricação de eletrodomésticos
e/ou componentes eletroeletrônicos, inclusive lâmpadas, Santa Rita do
Sapucaí/MG, Processo nº 5544/2020; 8) Auto Posto RN Ltda., Postos
revendedores, postos ou pontos de abastecimento, instalações de siste-
mas retalhistas, postos utuantes de combustíveis e postos revendedo-
res de combustíveis de aviação, Ilicínea/MG, Processo nº 5546/2020;
9) Denis Donizete Ferreira, Extração de areia e cascalho para utilização
imediata na construção civil, Botelhos/MG, Processo nº 5581/2020; 10)
Emerson Ferreira da Costa, Aparelhamento, beneciamento, prepara-
ção e transformação de minerais não metálicos, não instalados na área
Documento assinado eletrônicamente com fundamento no art. 6º do Decreto nº 47.222, de 26 de julho de 2017.
A autenticidade deste documento pode ser verificada no endereço http://www.jornalminasgerais.mg.gov.br/autenticidade, sob o número 3202012220035360135.
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