Diário do Executivo – Secretaria de Estado do Meio Ambiente e do Desenvolvimento Sustentável, 13-12-2017
| Data de publicação | 13 Dezembro 2017 |
| Seção | Diário do Executivo |
minas Gerais - Caderno 1 diário do exeCutivo quarta-f eira, 13 d e dezem bro de 2017 – 11
SRF I Ipatinga/AF/3º Nível/Timóteo
Nos termos do art. 10 § 1º do RPTA aprovado pelo Decreto nº. 44747/08,
por estarem em local ignorado, incerto ou inacessível e não sendo pos-
sível a intimação por via postal em virtude de devolução pelo correio, e
com a nalidade de procedermos a cobrança administrativa prevista na
Resolução nº. 3.708 de 24/10/2005, face tramitação nal no Conselho
de Contribuintes de Minas Gerais – CC/MG, intimamos a promover,
no prazo de 10 (dez) dias, o pagamento do crédito tributário exigido
através do Auto de Infração infra-relacionado, de sua responsabilidade,
junto a esta repartição fazendária localizada à Rua Miguel Maura, nº.
05-C – Centro Norte- Timóteo/ MG – CEP 35180-456.
Informamos que os créditos tributários poderão ser recolhidos integral-
mente, na fase administrativa e que, pelo descumprimento a presente
intimação, o respectivo PTA serão encaminhados à Advocacia Geral do
Estado, para inscrição em dívida ativa e cobrança judicial.
Sujeito Passivo: Andrea Alves Maia
CPF: 034.239.096-17
PTA Nº: 01.000195619010
Timóteo, 12 de Dezembro de 2017.
Norma Dornelas Rodrigues Peixoto – Masp 334.015-5.
Chefe AF/3º Nível/Timóteo
12 1039279 - 1
SRF I - Juiz de Fora
SRF I JUIZ DE FORA AF 2º NÍVEL LEOPOLDINA
INTIMAÇÃO
Ficam os sujeitos passivos abaixo intimados a promoverem, no prazo
de 30 (trinta) dias a contar desta publicação, o pagamento / parcela-
mento / impugnação dos créditos tributários constituídos mediante os
PTA’S a seguir relacionados, nos termos da legislação vigente, sob
pena de revelia e reconhecimento dos créditos tributários, circunstância
em que as peças scais serão encaminhadas para inscrição em dívida
ativa e execução judicial, inclusive no caso de decisão irrecorrível no
CC/MG favorável à Fazenda Pública Estadual. Maiores esclarecimen-
tos poderão ser obtidos nesta repartição fazendária situada na Avenida
Getúlio Vargas, nº 856, Centro - Leopoldina – MG.
PTA: 01.000907674-52
Sujeito Passivo: Drogaja LTDA-ME
IE: 062.270905.00-80
CNPJ: 20.464.236/0001-96
Endereço: Avenida Dom Pedro II, nº 2322 - Bairro Carlos
Prates – Belo Horizonte/MG – Cep.30.710.010.
PTA: 01.000901670-99
Sujeito Passivo: Luana Ávila Comércio de Roupas LTDA
IE: 001.312521.00-70
CNPJ: 11.003.554/0001-69
Endereço: Avenida Prudente de Morais, nº 517 – Loja 08 -
Bairro Santo Antônio – Belo Horizonte - Cep.30.350.143.
Leopoldina, 11 de dezembro de 2017
Tania Mara Nogueira Nery
Chefe Administração Fazendária 2º Nível Leopoldina.
SRF I / JUIZ DE FORA
Delegacia Fiscal de Trânsito de Juiz de Fora
INTIMAÇÃO
Nos termos do art. 10, art. 69, inciso I e art. 70, todos do RPTA/
MG, aprovado pelo Decreto n.º 44.747/2008, ca o contribuinte
abaixo indicado NOTIFICADO do Auto de Início de Ação Fiscal n.º
10.000022659.55, cujo objeto da auditoria scal é a vericação de
pagamento de ICMS, decorrente de entradas interestaduais de merca-
dorias destinadas a industrialização ou comercialização, nos casos em
que a alíquota interestadual for menor do que a alíquota interna para o
período a ser scalizado de 01/01/2012 a 31/12/2016.
WILLER EUSTAQUIO DE AGUIAR - ME
IE: 625131427.00-28 CNPJ: 04.486.877/0001-95
Rua Trinta e Um de Março, 2303, Colonia do Marcal, São João Del
Rei, MG.
Juiz de Fora, 11 de dezembro de 2017.
Rosária Maria Silveira - Delegada Fiscal de Trânsito Juiz de Fora
12 1039282 - 1
SRF I - Uberlândia
SUPERINTENDÊNCIA REG.DA FAZENDA I/UBERLÂNDIA
ADMINISTRAÇÃO FAZENDÁRIA 1º NÍVEL/UBERLÂNDIA
INTIMAÇÃO
Fica o sujeito passivo intimado a promover, no prazo de 30 (trinta) dias
a contar desta publicação, o pagamento/parcelamento/impugnação do
crédito tributário constituído mediante o PTA a seguir relacionado, nos
termos da legislação vigente, sob pena de revelia e reconhecimento do
crédito tributário, circunstância em que a peça scal será encaminhada
para inscrição em dívida ativa e execução judicial, inclusive no caso de
decisão irrecorrível no CC/MG favorável à Fazenda Pública Estadual.
Maiores esclarecimentos poderão ser obtidos nesta repartição fazendá-
ria situada na Praça Tubal Vilela 165 – 2º andar, Centro.
1. PTA: 01.000905327-22
Sujeito Passivo: CLC Intermediação De Negócios Ltda
IE/CPF/CNPJ: 17.845.092/0001-03
End: Av. Afrânio Rodrigues da Cunha, 618, Uberlândia/MG.
2. PTA: 01.000905327-22
Sujeito Passivo: GUSTAVO HENRIQUE DOS SANTOS
IE/CPF/CNPJ: 044.730.826-28
End: Av. Liberdade, 1370, Uberlândia/MG.
3. PTA: 01.000900018-24
Sujeito Passivo: CLC Intermediação De Negócios Ltda
IE/CPF/CNPJ: 17.845.092/0001-03
End: Av. Afrânio Rodrigues da Cunha, 618, Uberlândia/MG.
Uberlândia, 12 de dezembro de 2017.
Pedro Antônio Alves - Masp: 341.113-9
Chefe da AF/1º Nível/Uberlândia
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA FAZENDA
DELEGACIA FISCALDE TRÂNSITO/UBERLÂNDIA
INTIMAÇÃO
Intimamos o contribuinte abaixo qualicado, nos termos do artigo 69,
inciso I, c/c art. 10, §1º, todos do Regulamento do Processo e dos Pro-
cedimentos Tributários Administrativos- RPTA/MG, da lavratura do
Auto de Início de Ação Fiscal nº 10.000023903.69 de 06/11/2017, onde
será scalizado o período de 01/01/2013 a 31/10/2016. Fica também
intimado a apresentar na Delegacia Fiscal de Trânsito - Praça Tubal
Vilela, nº 165 – 5º andar- Centro- Uberlândia/MG – CEP: 38.400.186,
no prazo de 120 horas a seguinte documentação: Livros Registros de
Saídas; Livros Caixa; PGDAS Simples Nacional, todos relativos ao
período 01/01/13 a 21/12/16.
Objeto da Auditoria Fiscal: Vericar o cumprimento das obrigações
principais e acessórias, inclusive a existência ou não de vendas desaco-
bertadas de documentos scais, analisando o uso de sistema de paga-
mento/recebimento por meio de cartões de crédito/débito.
Sujeito Passivo: Conceição Silva Refeições Típicas Eireli
CNPJ: 07.785.632/0001-57 I.E: 001.002592.0030
Endereço: Av. João Pinheiro, 578 – Centro CEP: 38.400.124
– Uberlândia-MG.
Uberlândia, 12 de dezembro de 2017.
Helvio Martins de Moura –
Delegado Fiscal de Trânsito-Receita Estadual
SUPERINTENDÊNCIA REG. DA FAZENDA I UBERLÂNDIA
ADMINISTRAÇÃO FAZENDÁRIA /2º NÍVEL UNAI
INTIMAÇÃO
Nos termos do art.10, § 1º do RPTA, aprovado pelo Decreto nº.
44.747/08, por estarem em local ignorado, incerto ou inacessível ou
ausente ao território do estado e não sendo possível a intimação por via
postal, e com a nalidade de procedermos à cobrança administrativa
prevista na Resolução - SEF/MG nº. 3.708/05 de 24/10/2005, intima-
mos o contribuinte abaixo relacionado, pessoalmente, ou por procura-
dor habilitado, para no prazo de 30(trinta) dias a contar desta publica-
ção, liquidar ou parcelar o crédito tributário exigido através da autuação
infra-relacionada, de sua responsabilidade. Informamos que a peça s-
cal encontra-se nesta repartição fazendária, localizada na Rua Nossa
Senhora d-o Carmo, 18 - 4º andar - Centro – Unaí /MG, para cumpri-
mento desta intimação.
AI/NL/PTA : 15.000046499-30
Sujeito Pass/ Coob. : Jimmy Martins Bivoet
CNPJ/CPF/INSC. : 578.951.041-87
Unaí, 12 de dezembro de 2017
Emílio Veloso Bueno – Masp. 669.234-7
Chefe AF 2º Nível Unaí
12 1039283 - 1
SRF II - Varginha
SRF-II/Varginha-DF/2ºN/Poços de Caldas
INTIMAÇÃO
Nos termos do art. 76 do RPTA, aprovado pelo Decreto n° 44.747/08,
ca o contribuinte abaixo indicado, de responsabilidade desta Delega-
cia Fiscal, por estar em local ignorado, incerto ou inacessível, NOTIFI-
CADO do Auto de Infração nº 15.000046897-88, tendente a vericar a
regularidade do pagamento de ITCD causa mortis.
Contribuinte: Ilza cristina Cidade Teixeira
CPF: 753.431.507-72
Contribuinte: Ivone Cidade Teixeira
CPF: 338.035.287-04
Poços de Caldas, 12 de dezembro de 2017
Roberto Missaka
Delegado/DF/2º Nível/ Poços de Caldas – Masp. 372.507-4
Rua Assis Figueiredo, 639 – Poços de Caldas/MG
Telefone: 35-3066-6100
SRF-II/Varginha-DF/2ºN/Poços de Caldas
INTIMAÇÃO
Nos termos do art. 76 do RPTA, aprovado pelo Decreto n° 44.747/08,
ca o contribuinte abaixo indicado, de responsabilidade desta Delega-
cia Fiscal, por estar em local ignorado, incerto ou inacessível, NOTIFI-
CADO do Auto de Infração nº 15.000046892-90, tendente a vericar a
regularidade do pagamento de ITCD causa mortis.
Contribuinte: Ilza cristina Cidade Teixeira
CPF: 753.431.507-72
Contribuinte: José de Mesquita Bráulio
CPF: 235.997.077-15
Poços de Caldas, 12 de dezembro de 2017
Roberto Missaka
Delegado/DF/2º Nível/ Poços de Caldas – Masp. 372.507-4
Rua Assis Figueiredo, 639 – Poços de Caldas/MG
Telefone: 35-3066-6100
SRF-II/Varginha-DF/2ºN/Poços de Caldas
INTIMAÇÃO
Nos termos do art. 76 do RPTA, aprovado pelo Decreto n° 44.747/08,
ca o contribuinte abaixo indicado, de responsabilidade desta Delega-
cia Fiscal, por estar em local ignorado, incerto ou inacessível, NOTIFI-
CADO do Auto de Infração nº 15.000046878-82, tendente a vericar a
regularidade do pagamento de ITCD causa mortis.
Contribuinte: Maria Fernanda Arruda Vieira Paiva
CPF: 013.374.176-10
Contribuinte: Renato Paiva
CPF: 030.836.146-47
Poços de Caldas, 12 de dezembro de 2017
Roberto Missaka
Delegado/DF/2º Nível/ Poços de Caldas – Masp. 372.507-4
Rua Assis Figueiredo, 639 – Poços de Caldas/MG
Telefone: 35-3066-6100
EDITAL 011.292/2017
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA FAZENDA/VARGINHA
ADMINISTRAÇÃO FAZENDARIA DE JACUTINGA
INTIMAÇÃO
Por encerrarem suas atividades sem o cumprimento do disposto no
art.16, incisos III, IV e XIII da Lei nº 6.763/75, combinado com os
arts. 96, incisos IV e V, 109 e 111, todos do RICMS/02, aprovado pelo
Decreto nº 43.080/02, cam os contribuintes abaixo relacionados, repre-
sentados por seus sócios INTIMADOS a apresentar na Administração
Fazendária de Jacutinga, localizada na Rua Américo Prado nº536, cen-
tro de Jacutinga/MG, no prazo de 10(dez) dias, contados da data de
publicação desta, toda a documentação scal em seu poder, especial-
mente os talonários de notas scais, sob pena de serem os mesmos
declarados inidôneos ou ideologicamente falsos, nos termos da Resolu-
ção nº. 4.182/10 e terem suas inscrições canceladas de ofício, com base
no disposto no art. 108, inciso II, alíneas “b” e “c” do RICMS/02.
Município de Jacutinga.
Inscrição Estadual Nome Empresarial
014999424.00-97 Transora Comercio De Madeira Ltda
349167534.00-77 JOSE APARECIDO DUARTE DOS SANTOS
349640537.00-75 GILBERTO APARECIDO DE LIMA - CPF
285.743.466-91 - ME
349324373.00-01 ANTONIO RICARDO DE ARAUJO - ME
349348782.00-42 EDMOND FERNANDES DE LIMA - ME
349080835.00-26 ERNESTO IVAN COSTA - ME
002206479.00-63 RODOFORT S.A.
349104141.00-71 POSTO CANELA LTDA - ME
349018670.00-02 MARCIA CRISTINA DE CAMPOS - ME
002172840.00-90 PPE Do Brasil Comercio De Plasticos Ltda
002176519.00-53 Dayane De Oliveira De Souza Severino - Me
116164002.04-17SOCIEDADE COMERCIAL LSP LTDA - ME
Segunda-feira, 11 de Dezembro de 2017.
Chefe de Unidade: Maria Luiza Couto
Superintendência Regional da Fazenda II Varginha
DELEGACIA FISCAL 2º NÍVEL/VARGINHA
Intimação (AIAF)
Em observância ao disposto no inciso I, do artigo 69 e art. 70, no Regu-
lamento do Processo e dos Procedimentos Tributários Administrativos-
RPTA, de 03-03-2008, ca o contribuinte abaixo, intimado através do
Auto de Início de Ação Fiscal-Nº 10.000024242.80 de 12/12/2017 no
prazo de 48 horas na repartição fazendária Delegacia Fiscal de Varginha
localizada na Avenida Celina Ferreira Ottoni, 39 – Jardim Vale dos Ipês
– CEP: 37.026.575 – Varginha – MG, a seguinte documentação: Docu-
mento de Arrecadação Estadual – DAE; Declaração de Bens e Direitos
– DBD, Declaração de Imposto de Renda – DIRPF ano calendário 2010
do doador e da donatária.
Objeto da Auditoria Fiscal: Vericação do pagamento do ITCD refe-
rente às doações em espécie e em bens e direitos recebidas no ano de
2010.
Leila Maria Cunha Terra
CPF: 369.634.531-87
Rua Major Armando Rubens Storino, 2100 – Jardim Paraíso
Cep:37550-000 – Pouso Alegre/MG
Varginha, 12 de dezembro de 2017
Igor José Morey Feital
Delegado Fiscal
12 1039284 - 1
Secretaria de Estado
do Meio Ambiente e
do Desenvolvimento
Sustentável
Secretário: Germano Luiz Gomes Vieira
Expediente
NOTIFICAÇÃO DE AUTO DE INFRAÇÃO
Nos termos do artigo 32 do Decreto nº 44.8442008, cam os autuados
abaixo indicados, noticados da lavratura de auto de infração em razão
do descumprimento da legislação ambiental estadual, com o prazo
máximo de 20 (vinte) dias, a contar desta publicação, para apresentar
defesa junto à Subsecretaria de Fiscalização Ambiental da SEMAD ou
efetuar o pagamento da multa. Comunicamos que ndo o prazo abaixo
estipulado sem atendimento, será declarada, por termo, a ausência de
manifestação do autuado, com as consequências denidas na legislação
vigente, sendo promovido o regular encaminhamento do processo. Para
maiores esclarecimentos, o interessado poderá dirigir-se à Diretoria
de Autos de Infração, situada na Rodovia Papa João Paulo II, número
4143, Bairro Serra Verde, Edifício Minas, 1º andar – Belo Horizonte/
MG ou contatar através do telefone (31) 3915-1280.
Nome Identicação Auto de
Infração
Oderlúcio Rodrigues de Souza 680.336.216-72 49726/2013
Oderlúcio Rodrigues de Souza 680.336.216-72 142463/2013
Oderlúcio Rodrigues de Souza 680.336.216-72 142462/2013
Oderlúcio Rodrigues de Souza 680.336.216-72 49716/2013
Oderlúcio Rodrigues de Souza 680.336.216-72 60808/2013
Juliano José da Costa 111.571.467-83 49720/2013
Juliano José da Costa 111.571.467-83 51821/2013
José Torres Marques 277.802.138-64 49704/2013
José Torres Marques 277.802.138-64 142467/2013
Fernando Tales de Oliveira 115.253.088-74 49722/2013
Fernando Tales de Oliveira 115.253.088-74 142495/2013
José Domingos
Runo de Souza 904.477.006-34 49713/2013
José Domingos
Runo de Souza 904.477.006-34 142469/2013
José de Souza Vieira 090.557.838-46 49705/2013
José de Souza Vieira 090.557.838-46 142468/2013
José Clodoaldo Pereira 061.370.476-28 93436/2015
Fábio de Souza Dlugosz 183.754.538-38 186280/2015
Jaime Pereira Barbosa RG 16799506 162301/2015
João Rodrigues de Souza 453.146.756-68 125177/2015
Agropecuária Fidalgo ltda. 12.941.015/0001-33 1133/2015
José Maria Carvalho 255.131.408-96 30564/2015
Cesar Antônio Pereira 129.063.066-65 152501/2015
Luiz José de Andrade 054.213.436-50 152500/2014
Alayde Gomes de Oliveira 292.360.706-63 185897/2014
Café Mundo Novo ltda. 05.285.433/0001-54 182930/2015
Eumânio Alves Lacerda 029.160.716-01 162239/2014
Augusto Andrighetti
de Almeida 005.762.151-98 74502/2014
Ale Henrique Pena Campos RG 20771030 203293/2014
Arnaldo Costa Netto 044.636.086-76 143086/2014
Marta Helena Esteves 054.489.536-38 39920/2016
Maria Aparecida
Abreu Campos 658.313.496-91 39918/2016
Adão Anacleto de Moura 435.989.436-87 33020/2015
Salvador Caixeta de Andrade 112.887.011-87 171036/2015
Edvaldo Rodrigues de Souza 045.999.526-05 13230/2015
Flávio Alan Maziero 045.668.396-80 14504/2015
Flávio Alan Maziero 045.668.396-80 14505/2015
Dione Charles
Rodrigues Martins 873.051.866-00 74134/2015
Fábio Júnior da Silva 386.878.618-00 3423/2015
Robson Valério Ferreira 101.683.816-64 3424/2015
Claudinei Oliveira Mayer 031.361.866-64 434/2015
Construtora Brilhante ltda. 00.642.850/0003-55 175388/2015
Construtora Brilhante ltda. 00.642.850/0003-55 175389/2015
Giliardi Pereira da Silva 061.700.876-09 44779/2015
Carvão Mineiro Ind. e Com. 07.106.898/0001-26 5341/2015
Josué Kaleb Pereira Soares 124.621.976-05 5333/2015
Emerson Vanderlan Tiago 942.622.686-91 202723/2015
Renato Porto Bougleux 063.819.006-10 13072/2015
G3 Construção e
Serviços ltda. 13.054.025/0001-10 13794/2015
Marcos Becker Rocha 071.544.258-90 53961/2015
Paulino Antônio de Andrade 039.733.606-34 210673/2015
Marcos Joaquim de Oliveira 145.408.861-34 211499/2015
Guilherme Sales Teixeira 535.732.265-03 27322/2015
Aridalton Alves da Silva 504.040.696-87 28857/2015
Carlos Eduardo
Souza da Silva 099.186.346-18 23143/2015
Itamar Pereira da Silva 033.412.516-26 112777/2015
Nelson Vicente da Cunha 442.846.916-00 167412/2014
Tasso José dos Reis 058.397.196-25 81356/2014
Henrique Araújo Prates Costa 066.355.456-03 206526/2014
Charles Gonçalves da Silva 931.309.106-20 206524/2014
Márcio de Paula Lima 328.732.488-82 123298/2014
Márcio de Paula Lima 328.732.488-82 123297/2014
José Roberto Garbazza Santos 582.214.616-15 123303/2014
Dilson José da Silva 762.981.836-04 184808/2014
Vicente de Paula Bessa 257.648.376-34 184810/2014
Altogran Mineração ltda. 07.511.995/0001-02 187726/2014
Altogran Mineração ltda. 07.511.995/0001-02 187725/2014
Nelson Ferreira de Oliveira 049.062.758-77 179974/2014
Transportadora Gualter
Martins ltda. 11.655.408/0001-18 171291/2014
Agel Anderson
Paulino da Silva 073.250.336-12 157929/2014
Eduardo Francisco Lobo 416.540.726-72 112936/2014
Alexandre Machado Mesquita 053.269.785-55 201599/2014
Alexandre Machado Mesquita 053.269.785-55 201601/2014
Geraldo Ferreira Fagundes 384.907.226-68 168972/2014
Edmar Alves da Silva 488.705.106-97 188770/2014
Fábio Roberto de Andrade 012.381.466-94 107800/2014
Fábio Roberto de Andrade 012.381.466-94 107830/2014
Tarcizo Cândido de Souza 585.125.786-53 163916/2014
José Olívio Ferracin
de Andrade 587.338.258-15 123000/2014
Vagmar Maurício de Oliveria 060.975.396-13 165025/2014
Egeu Gomes Tavares 178.833.288-16 163433/2014
Luiz Inácio Prais 177.030.266-20 102744/2014
Osvaldo Alves Carrijo 594.395.648-49 143954/2014
Nutriorg Fabricação
Adubos Orgânicos ltda. 06.925.842/0001-30 140194/2014
Tardel de Faria Gurgel 816.643.706-68 125579/2014
Eduardo Aurélio de Souza 054.996.516-55 176923/2014
Domingos Valdete Pereira 033.478.936-20 102745/2014
Jardel de Faria Gurgel 816.643.706-68 125551/2014
Adir da Silva Guerra 093.809.816-00 203300/2015
Adir da Silva Guerra 093.809.816-00 203301/2015
George Rosa dos Santos RG 19728656 203295/2015
Itamar Fernandes da Silva 604.280.826-53 179728/2014
Rogério Luiz da Silva 766.732.436-00 123324/2014
Jarlison Marcelino dos Santos 031.369.646-24 35837/2014
José Maria da Costa RG 1776601 199892/2013
Temóteo Alves de Brito 009.290.775-04 162155/2014
Adilson Martins Pereira 031.907.846-98 184818/2014
Doces Mais Ind. e
Com. de Doces ltda. 09.566.344/0001-37 20177/2014
Juliano Vitalino da Silva 092.195.806-40 184865/2015
Wesley dos Santos Balsani 118.653.556-31 184864/2015
Claudinei Mendes de Oliveira 076.530.066-47 145837/2015
Silvio Francisco de Barros 635.341.501-04 153624/2015
Nelson Evani da Silva 535.031.476-91 35768/2015
Lucimar das Graças
Boaventura 074.440.626-92 172457/2015
João Paulo Lopes Cardoso 052.422.606-70 167455/2015
Valdir Assis de Oliveira 202.455.131-91 43026/2015
Simão Fernandes Pacheco 038.747.516-86 189983/2015
Osvaldo Batista dos Santos 581.364.606-04 104959/2015
Alexandre Geraldo Timóteo 780.468.906-34 9275/2016
Helvécio Moreira dos Santos 124.480.598-02 107690/2015
Robson Mendonça Ferreira 954.645.066-91 1726/2015
Jacinto Uarlen Coelho Queiros 028.723.446-08 181802/2015
Humbero Hubner Graciano 346.947.226-20 132364/2014
Jamir Anselmo Corradi 456.143.506-91 1522/2015
Celiomar Belchior 460.411.416-15 185561/2015
Criar Construtora e
Engenharia ltda. 04.429.166/0001-89 13092/2015
Antônio Barbosa de Sousa 746.978.706-20 193293/2015
Elias dos Santos Silva 026.983.426-50 185996/2015
Anastácio Gomes Motoso 134.794.488-52 17026/2015
Vicente Ferreira Barroso 218.927.926-72 17027/2015
Engetec S.A. 10.780.881/0001-64 14511/2015
José Jorge dos Santos 397.191.467-53 202565/2015
José do Carmo
Pereira Machado 247.443.791-68 162338/2015
João Luiz Rodrigues Braga 002.092.231-03 162337/2015
Raunie Alves de Morais 035.013.063-93 147409/2015
Paulo Roberto Sampaio 498.396.836-91 201942/2015
Denilson Ferreira da Silva 117.912.576-23 207082/2015
André Costa Dantas 076.164.206-48 212928/2015
André Costa Dantas 076.164.206-48 212929/2015
Célio Mar Belchior 460.411.416-15 185560/2015
Paulo Danúbio Oliveira Silva 016.941.805-73 177749/2013
Ricardo Rodrigues Costa 041.275.806-74 209546/2013
Cláudio Marcos
Silveira Gomes 814.528.456-20 178773/2013
Salomão Jorge Cury Filho 030.371.608-88 138834/2013
Salomão Jorge Cury Filho 030.371.608-88 138835/2013
Sebastião José de Resende 118.592.536-87 178661/2013
Amanda Areias Ltda. 11.063.754/0001-07 107586/2013
Amanda Areias Ltda. 11.063.754/0001-07 107587/2013
Jodiel Pereira Lelis 965.865.916-00 66450/2014
Ivan Bonm de Oliveira 150.501.306-20 52773/2014
Heroilton de Jesus Silva 661.377.485-53 163859/2014
CONFIRMAÇÃO DE PENALIDADE DE MULTA
A Secretaria de Estado do Meio Ambiente e Desenvolvimento Susten-
tável – SEMAD notica os autuados abaixo relacionados, por estarem
em local ignorado, incerto ou não sabido, da decisão administrativa que
conrmou a(s) penalidade(s) de multa aplicada(s) nos respectivos autos
de infração. O autuado deverá entrar em contato com a Diretoria de
Autos de Infração, no 1º andar do Prédio Minas/Cidade Administra-
tiva Presidente Tancredo Neves (Rodovia PapaJoão Paulo II, número
4143, Serra Verde – Belo Horizonte) para obtenção do Documento de
Arrecadação Estadual (DAE) para quitar o débito devidamente atua-
lizado no prazo de 20 (vinte) dias a contar da data desta publicação,
sob pena de inscrição em dívida ativa, conforme previsão do Decreto
nº 44.844/2008. Para os esclarecimentos que se zerem necessários, o
autuado poderá dirigir-se pessoalmente à referida Diretoria, ou contatar
através do telefone (31) 3915-1280.
Autuado Valor (Sem
atualização) Processo AI
Onofre Tomba R$ 200,13 496923/2017 3868/2015
Paulo Rodrigues Cruz R$ 4.944,20 496916/2017 764/2015
João Donizeti da Silva R$ 645,24 497095/2017 124121/2015
Márcio Eustáquio
Ferraz R$ 1.745,06 497610/2017 168347/2015
Ernesto Vieira
Guimarães R$ 17.080,64 480366/2017 206506/2013
Carlito Moreira Pires R$ 401,11 497529/2017 130884/2015
João do Carmo Fróes R$ 1.455,28 49979/2017 28405/2015
Weliton de Oliveira R$ 387,77 498915/2015 36012/2015
Edivaldo Luciano
de Jesus R$ 231,18 499584/2017 28406/2015
Prefeitura Municipal
de São Lourenço R$ 23.670,34 496836/2017 138410/2013
Waltoir Antônio
Ribeiro R$ 8.353,39 496450/2017 496450/2017
Neides Simões
Gontijo R$ 10.222,59 495964/2017 125349/2014
Sebastião Xavier
Soares R$ 2.894,39 496539/2017 767/2015
Nunes Mendonça R$ 194,32 496788/2017 195514/2015
Carlos Eduardo
Cordeiro de Oliveira R$ 62.491,00 490320/2017 204908/2014
Luiz Eduardo
Moreira da Fonseca R$ 771,81 496807/2017 200718/2015
Eder Cristian
dos Santos R$ 8.779,12 497525/2017 155366/2015
Aroldo Borges
Teixeira Santos R$ 1.929,25 497498/2017 184738/2015
Marlúcio Soares
Ferreira R$ 1.736,62 497190/2015 116996/2015
José Antônio
Martins Guieiro R$ 1.163,06 495967/2017 35815/2015
Cícero Dias Lima R$ 12.209,52 498134/2017 163322/2014
Jorge Bernardo R$ 289,36 495834/2017 29982/2015
Denis Rondinelli
Madeira R$ 1.805,02 496672/2017 124080/2015
Thiago Reis Rezende R$ 1.805,02 496695/2017 124112/2015
Sheyla Alves de
Oliveira Santos R$ 5.015,98 496581/2017 153479/2015
Carvão Boi Mineiro R$ 13.113,18 493609/2017 493609/2017
Serviço Autônomo
de Água e Esgoto de
Formiga_ SAAE R$ 4.823,98 497552/2017 14453/2015
José Faleiro de Aguiar R$ 767,24 465381/2017 105314/2017
Antônio Eustáquio
da Silva R$ 1.757,31 496890/2017 1203/2015
Adair da Silva R$ 9.307,43 497097/2017 2505/2015
José Francisco
do Nascimento R$ 8.964,77 495192/2017 117769/2014
Maria Aparecida
de Oliveira R$ 581,53 496438/2017 158607/2015
Pedro Aparecido
de Oliveira R$ 7.251,80 497540/2017 125623/2014
Marcelo Della Rosa R$ 8.050,18 497197/2017 148707/2014
Denilson Alves
Peixoto R$ 868,29 495555/2017 29861/2015
Eduardo Ferreira
de Souza R$ 1.430,01 497214/2017 172595/2017
Raimundo Neri
Santana R$ 467,96 481912/2017 177699/2013
Francisco Lourenço
de Oliveira R$ 96,48 495244/2017 20293/2015
Ernane Santos
Januário R$ 9.156,90 494040/2017 177571/2014
Jesse de Jesus Pereira Remitido 496991/2017 178643/2013
José Antônio
Monteiro Lima Remitido 483661/2017 129649/2013
Sebastião Gonçalves Remitido 497023/2017 178611/2013
José Maria Alves R$ 775,79 496151/2017 496151/2017
Reinaldo Fernandes
da Silva R$ 24.814,79 490522/2017 201054/2014
Antônio Geraldo
de Campos R$ 15.359,04 481418/2017 136115/2013
Carlos Ribeiro Amaral R$ 2.623,24 496116/2017 158606/2015
Vanderley Krause R$ 99,58 495035/2017 149829/2017
Valdecir Moreira
de França R$ 194,27 491715/2017 13889/2015
José Fernandes Lopes R$ 20.636,67 490731/2014 13986/2014
Avelino João Martins R$ 4.268,56 494214/2017 167960/2013
Juscelino Gonçalves
da Silva R$ 9.641,00 494234/2017 200080/2013
Edimilson Rosa
Dionízio R$ 1.938,96 498930/2017 108804/2015
Severino Alves R$ 192,70 108804/2017 499086/2017
Alfa e Ômega
Mineração ltda. R$ 19.271,84 499097/2017 105685/2015
Jadir do Carmo Alves R$ 1.337,02 463322/2017 96675/2017
Fernando Sinigalha R$ 6.443,10 497587/2017 162856/2015
Vitor José da Silva R$ 2.635,94 498208/2017 186204/2015
Lucimar Salustiano
Queiroz Junior R$ 488,12 498313/2017 186201/2015
Denerio Anastácio
de Morais R$ 205,21 453135/2016 102339/2014
Gildecio Cardoso R$ 184,60 454603/2016 110803/2014
Antonio Eustáquio
da Silva R$ 7.292,69 498400/2017 189125/2014
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